Nov 27
O sindicato ainda acionou a Justiça e Ministério do Trabalho em defesa do pagamento do FGTS, INSS e verbas rescisórias dos trabalhadores
De agosto pra cá, a Gráfica Ideal, situada em Campinas/SP, começou a demitir dezenas de funcionários após entrar em recuperação judicial. Já são 50 demissões. Restam agora 70 empregados na empresa. Além do desemprego, apareceu outro problema e o órgão de classe da categoria na região (STIG Campinas) entrou em ação para proteger os gráficos. O sindicato, liderado pelo experiente gráfico, conhecido por Mococa, teve que atuar em duas frentes de ação para evitar o pior dos trabalhadores. O STIG atuou junto à Ideal para garantir as cestas básicas pendentes dos 50 gráficos demitidos, nos meses correspondentes ao cumprimento do aviso prévio indenizado. A gráfica deve até seis cestas aos gráficos. O sindicato também acionou o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho para garantir o pagamento das verbas rescisórias dos ex trabalhadores, bem como seus FGTS e INSS.
"As nossas apurações mostram que a empresa deve 4 anos de FGTS dos empregados", revela Mococa. A gráfica demitiu e não regularizou tal contribuição trabalhista obrigatória. Ela ainda deve o INSS e não pagou nenhuma das verbas rescisórias dos 50 funcionários que desligou. Foi aí que o sindicato recorreu ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim dele fazer alguma intervenção. O órgão federal, por sua vez, não entrou no caso e orientou ao STIG acionar a Justiça e o Ministério do Trabalho. O STIG já elaborou o processo e protocola na Justiça este mês. O órgão sindical solicitará também uma fiscalização do Ministério na empresa. O sindicalista conta que tais ações preservarão o direito dos trabalhadores. Ele espera que a justiça seja feita, pois é grande a dor dos gráficos com as demissões e ainda sem nenhuma das verbas rescisórias e o FGTS.
Os trabalhadores demitidos estão de aviso prévio indenizado. Muitos deles terão até três meses de aviso devido ao longo tempo no emprego. Esta será a única renda deles neste período. A dificuldade será grande. Assim, para amenizar o sofrimento dos trabalhadores neste tempo, o STIG entrou noutra frente de ação junto à empresa para garantir cestas básicas que não foram distribuídas nos últimos meses. Há reclamações de que a empresa deve até seis cestas básicas. O patrão é obrigado a distribuir uma cesta por mês, conforme define a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Desse modo, o sindicato não abre mão do direito.
A Gráfica Ideal até reconheceu sua obrigação. Porém, ela quis reverter tal obrigação para ser paga, em dinheiro, quando da decisão judicial em relação ao pagamento das rescisões do contrato de trabalho. O STIG, por sua vez, não aceitou tal questão, exigindo o cumprimento da cesta em produtos alimentícios, já que os alimentos ajudarão os trabalhadores neste momento de desemprego. A empresa aceitou pagar então a todas as cestas pendentes neste período em que os gráficos estão de aviso.
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