Seguro-Desemprego poderá ser agilizado via internet

MTE implanta ferramenta Empregador WEB que permite ao empregador informar, via internet, o requerimento do Seguro-Desemprego, agilizando o pagamento ao trabalhador.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realiza mais uma ação de modernização visando aperfeiçoar o atendimento ao trabalhador. Trata-se da disponibilização do Empregador Web, aplicativo que vai facilitar o envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas.
A melhoria atende a uma reivindicação dos empregadores para que informem digitalmente os requerimentos do Seguro-Desemprego, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa.
Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.
Outra melhora significativa trazida pela ferramenta é a possibilidade de cruzamento prévio das informações dos trabalhadores com outras bases de dados governamentais, assegurando maior segurança em casos de notificações pelo não cumprimento de requisitos legais para recebimento do benefício.
O uso do "Empregador Web", que poderá ser acessado no sítio eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br, em breve se tornará a única forma de encaminhamento das informações dos Requerimentos de Seguro-Desemprego pelo empregador.
Empregador WEB
Tem por finalidade assegurar o melhor atendimento ao trabalhador demandante do benefício do Seguro-Desemprego com foco na modernização dos processos de encaminhamento dos requerimentos com segurança e economia.
Pelo novo processo o empregador poderá, pela internet, informar os requerimentos dos trabalhadores de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir do sistema de folha de pagamento. Com isso, será possível a impressão do Requerimento Seguro-Desemprego pelo próprio Sistema, dispensando a necessidade de aquisição de formulários pré-impressos, atualmente obtidos em papelarias.
De posse do Requerimento Seguro-Desemprego emitido pelo sistema, o trabalhador quando procurar os postos de atendimento terá as suas informações já disponíveis no banco de dados do MTE, com isso, agiliza-se o processo de atendimento ao trabalhador permitindo assim que as ações da intermediação de emprego e verificação de curso, possam ser melhor implementadas.

Funcionalidades
1 - Cadastro de procuração sem a necessidade de Certificado Digital para atender às empresas que não possuem Certificado, mas que são representadas por escritórios de contabilidade que possuem o Certificado.
2 - A possibilidade da empresa matriz cadastrar suas filiais e encaminhar os requerimentos das mesmas utilizando somente o Certificado Digital da matriz.
3 - A possibilidade da empresa cadastrar matrícula de CEI e encaminhar os requerimentos dos mesmos utilizando o Certificado Digital da empresa. Fonte: Jornal Diário do Litoral

Jorge Caetano Fermino

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GRÁFICA DE 150 ANOS RENASCE IMPRIMINDO ELETRÔNICOS
A diversificação tem sido a saída para a R.R. Donnelley, gráfica gigantesca de Chicago com 150 anos de existência, para buscar crescimento. Há cinco anos, a empresa começou a ir além dos serviços de impressão em papel, que hoje representam em torno de 24% das vendas, em comparação com 70% em 2000. A aposta está no novo campo dos componentes eletrônicos impressos, um termo amplo para todo um leque de tecnologias em que as impressoras fabricam componentes depositando camadas de tinta condutora de eletricidade até que a camada fique da espessura exata desejada. A Donnelley está aperfeiçoando esses produtos e desenvolvendo outras aplicações, a exemplo da fabricação de protótipos de antenas e baterias finas e flexíveis para uma grande variedade de rótulos que incorporam sensores, que são pedaços de filme transparente com circuitos eletrônicos ultrafinos impressos na superfície com tinta condutora de eletricidade. Os sensores podem medir o choque, a inclinação, a temperatura, a umidade, a luz ou a presença de substâncias, como por exemplo a nicotina num carro alugado em que é proibido fumar. Desse modo, a empresa prevê um salto no faturamento de até 12,4% este ano, de US$ 10,5 bilhões para US$ 11,8 bilhões, depois de crescer menos de 1% em 2013. As vendas do segundo trimestre subiram 12,9%, em grande parte devido a aquisições. O faturamento dos negócios já existentes aumentou 0,8%. Fonte: Abigraf

Orçamento 2015 encaminhado ao Congresso prevê mínimo de R$ 788
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior entregou, na última quarta-feira (28), ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto de cada ano.
Na proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2015 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO), presidida pelo deputado Devanir Ribeiro (PT-SP). O relator da proposta orçamentária é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O texto compreende: o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

Novo salário mínimo
Na proposta o governo federal propõe um salário mínimo de R$ 788, para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.
Em abril, o executivo havia estimado que o salário mínimo chegasse a R$ 779,79. Na ocasião, foi entregue ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/2014), que define as metas e prioridades da administração pública federal e serve de base para a elaboração do Orçamento anual.
Pelas regras atuais estabelecidas pela Lei 12.382/11, 2015 será o último ano em que será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, que considera a variação da inflação do ano anterior - medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - e a taxa de crescimento da economia de dois anos antes (Produto Interno Bruto). A regra foi aprovada pelo Congresso no início de 2011. O Senado examina uma proposta que prorroga essa fórmula de correção até 2019.

Tramitação
Pela Constituição, a LOA deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano e pode ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória e não impede que o Congresso entre em recesso. No ano passado, o Orçamento foi aprovado em 18 de dezembro.
Pela legislação em vigor, no início de um ano sem que o orçamento tenha sido aprovado, o Executivo conta apenas com a liberação mensal de um doze avos (duodécimos) do valor previsto para o custeio da máquina pública. Para projetos e investimentos, o governo deve esperar pela aprovação da LOA ou optar pela edição de medida provisória.

LDO
É a LDO que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual; dispõe sobre as alterações na legislação tributária; e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Como no ano passado, o projeto chega antes da aprovação final, pelo Congresso, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (PLN 3/14). Fonte: DIAP

Jorge Caetano Fermino

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Justiça amplia prazo para recuperar benefício cortado
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que teve o benefício cortado administrativamente pelo órgão tem até dez anos para recorrer à Justiça e recuperar a grana mensal, segundo decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização).
dos Juizados Federais. A decisão atende principalmente beneficiários de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e benefícios assistenciais, que são frequentemente reavaliados pelo INSS e correm o risco de corte.
Mas o entendimento pode ser aplicado a qualquer benefício previdenciário que tenha sido interrompido pelo órgão, explicam advogados previdenciários.
A vantagem de receber o benefício na Justiça, em vez de fazer um novo pedido no posto, é recuperar os atrasados de até cinco anos atrás. FONTE: Agora SP

Comerciários do interior terão reajuste de 8,5%
A Fecomerciários (Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo) aceitou a proposta apresentada pela FecomercioSP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) e cerca de 800 mil comerciários receberão aumento de 8,5%.
A medida beneficiará os funcionários do setor atacadista do interior de São Paulo.
O reajuste foi superior à inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que ficou em 6,35% no acumulado de doze meses, de setembro do ano passado a agosto de 2014.
Com a decisão, o piso da categoria ficará em R$ 1.098.
A proposta foi aprovada na data-base da categoria, que é 1º de setembro, e os trabalhadores já receberão o salário reajustado no próximo pagamento. Fonte: Agora SP

Receita Federal realizará inscrição do CPF de pessoas carentes
A Receita Federal do Brasil divulgou as formas de atendimento dos hipossuficientes interessados em obter a inscrição e demais atos do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5), vale para Agências da Receita Federal localizadas no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Desta forma, os três estados deverão realizar diretamente a inscrição do CPF dos hipossuficientes que os procurarem. Entende-se por hipossuficiente aqueles que sobrevivem com o mínimo de condições financeiras e não teriam como arcar com os custos do documento. A portaria entrou em vigor nesta terça (5). (Fonte: Portal Brasil, com Imprensa Nacional)
Jorge Caetano Fermino

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No final de agosto, entidades de classe do setor gráfico do país, lideradas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (Conatig), somaram forças com empregados do segmento comerciário, para protestar contra práticas antissindicais da empresa multinacional Walmart. A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo. A ação contou com a solidariedade da classe trabalhadora de dentro e fora do Brasil. Dirigentes de várias centrais sindicais nacionais e de entidades internacionais participaram do protesto na cidade paulista. A UNI Américas Sindicato Global, entidade intersindical da qual a Conatig integra, foi uma das organizações que marcou presença contra o fim das intransigências e do desrespeito da multinacional no território brasileiro.

A manifestação contou com a participação da secretária regional da UNI Américas Sindicato Global, Adriana Rosenzvaig. A dirigente endossou a posição dos demais sindicalistas presentes e contrários às práticas antissindicais da multinacional. A Walmart vem dificultando o processo de sindicalização dos trabalhadores comerciários. Além disso, ainda regula a utilização de banheiro, entre outras atitudes em total desrespeito aos seus empregados. "Trata-se de uma empresa de um poderio econômico astronômico em todo o mundo, mas na prática, busca elevar seus lucros às custas de atitudes antissindicais em contrário ao que se possa aceitar de uma empresa deste porte", reclamou Leonardo Del Roy, presidente da Conatig. Outros dirigentes gráficos marcaram posição também em favor dos trabalhadores da Walmart. Dentre eles, Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (STIGs) de São Paulo, Santos e de Sorocaba.

Enlace UNI Brasil

Dias antes da realização da manifestação em favor aos trabalhadores e contra às práticas antissindicais da Walmart em São Paulo, reuniram-se na capital paulista, sindicalistas brasileiros ligados à UNI Global. Várias categorias profissionais fizeram parte da reunião de Enlace Uni Brasil. O setor gráfico e dos comerciários integram o grupo, dentre outros ramos. O encontro contou com a presença da secretária regional da UNI, Adriana Rosenzvaig, e de Alke Boessinger, diretora de UNI Comércio Sindicato Global. "Ambas denunciaram a precariedade as multinacionais com seus colaboradores", pontua Del Roy.

FONTE: CONATIG

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Uma luta de 18 anos até conquistar o vale compras. Este foi o tempo de duração das reivindicações dos gráficos santistas e da região do Grande ABC paulista até conseguir o benefício. A concessão do direito foi confirmada pelos patrões neste final de semana, após demonstração de unidade e mobilização dos funcionários, que responderam indignados a negativa e o desrespeito patronal. A revolta foi significativa depois que os empresários disseram não ser necessário o vale-compras porque seria usado para comprar cachaça ao invés de alimentar a família dos trabalhadores. Várias assembleias de gráficos foram realizadas nas empresas como resposta ao insulto. O cenário fez os patrões mudarem de opinião. As atividades foram coordenadas pelos Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas (STIG) de Santos e do ABC.

"O desrespeito foi o combustível da nossa reação. Os gráficos estavam dispostos a resistir, fazendo com que os patrões reavaliassem a situação", diz Isaias Karrara, presidente do STIG da região do ABC. O vale-compras é uma conquista inédita para os trabalhadores das duas bases sindicais. Era uma reivindicação que as entidades obreiras batiam desde 1996. O valor concedido é de R$ 65. O dirigente avalia que pode não ser um valor que atenda às necessidades dos trabalhadores, mas foi um grande avanço, já que o benefício faz parte da convenção coletiva de trabalho da categoria. Depois de incluído, o trabalho agora é ir melhorando o valor no decorrer dos anos. "Este benefício era um sonho dos gráficos da Baixada Santista", comemora Jorge Fermino, presidente do STIG de Santos.

Também foram garantidos bons resultados em relação às conquistas econômicas com o reajuste salarial. O aumento será de 8% para todas as faixas salariais. O percentual corresponde a um ganho real de 1,56%, já que foi de 6,35% a inflação anual do período equivalente a data-base da categoria. O novo salário é válido já para agosto. O piso normativo passa para R$ 1.236,40. Já o salário nas empresas copiadoras e comunicação visual é de R$ 952,44. Sobre as horas extras, duas faixas percentuais serão incorporadas. Será acrescido 75% em relação à hora normal de segunda a sábado. E 100% quando trabalhada nos descansos semanais remunerados e feriados, ressalvado o caso de pessoal que obedece a escalas de revezamento, independente do pagamento do descanso semanal remunerado ou feriado se for o caso.

Houve ainda melhorias com relação à valores e regras da participação nos lucros e resultados. Ficou estipulada uma multa de 10% em caso de atraso no pagamento nas datas das duas parcelas acordadas: 10 de março e 10 de agosto do próximo ano. O valor do benefício equivale ao quantitativo de funcionários por empresa: Recebem R$ 543 com até 30 empregados; R$ 670 de 31 a 100 funcionários e R$1.212 acima de 101. Aos empregados com filhos com deficiência será garantido um auxílio mensal no valor de R$ 115,20 (em caso de um filho). O valor passa para R$ 207,04 e R$287,55 com dois e três filhos respectivamente.

FONTE: CONATIG

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