A indústria da comunicação movimentou, em 2010, R$116 bilhões, o que representa 3,15% do PIB daquele ano. As informações estão contidas no relatório “A Indústria da Comunicação no Brasil”, preparado pela Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP), com base em dados do IBGE. São informações da publicidade, rádio, TV, internet e pesquisas de mercado, entre outros setores em que a propaganda é relevante. Os dados não se referem apenas a investimento publicitário, pois englobam o valor das empresas de comunicação, de acordo com as receitas apresentadas em seus balanços.De acordo com o levantamento, a indústria contava com 85,7 mil empresas, que recolheram mais de R$ 14,7 bilhões em impostos. Ainda segundo o estudo, em 2010, o setor de comunicação – do qual, neste ano, foi excluído o telemarketing, porque a publicidade passou a ter um peso muito pequeno nesta atividade – pagou R$ 23 bilhões em salários e obrigações a 641 mil pessoas, entre sócios e empregados com carteira assinada.Os dados deste estudo de 2010, que tem origem no balanço das empresas, não podem ser comparados ao do levantamento anterior, de 2008, em razão da mudança de metodologia das pesquisas adotadas pelo IBGE e pela própria ABAP, que pretende elaborar uma nova série com idêntica metodologia para comparação ano a ano. Adnews 

Cliente poderá desistir de garantia estendida

O governo vai alterar na próxima semana as normas que regulam as vendas de seguro no varejo, com o objetivo de garantir mais proteção ao consumidor.Com as novas regras, será proibido que o lojista induza o cliente a comprar um seguro que não deseja por meio de venda casada ou com a oferta de descontos no preço de outros produtos.Hoje, é comum que vendedores ofereçam preços menores se o consumidor adquirir a garantia estendida.Além disso, os clientes que contratarem a garantia estendida e se arrependerem poderão desistir da contratação em até sete dias. Agora SP

Quem tem carro já pode começar a se programar para pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2014.O governo estadual publicou, no "Diário Oficial" do Estado de São Paulo do último sábado, o calendário de pagamento do ano que vem.As datas podem ser conferidas no site www.imprensaoficial.com.br.De acordo com o decreto, os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar a taxa em até três vezes, nos meses de janeiro, fevereiro e março, conforme o final da placa do veículo.Também é possível quitar o imposto no mês de fevereiro, mas não haverá desconto. Agora SP

A taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, levemente acima da registrada em agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012. Os dados - que apontam o cenário em seis regiões metropolitanas do país - foram divulgados nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME).A pesquisa mostra que 1,3 milhão de pessoas estavam desocupadas em setembro, mantendo estabilidade em relação a agosto deste ano e a setembro do ano passado. A população ocupada ficou em 23,2 milhões de pessoas, isto é, praticamente o mesmo número do mês anterior e também de setembro de 2012.O total de trabalhadores com carteira assinada ficou em 11,8 milhões, o mesmo de agosto, e 3,5% maior do que setembro do ano passado, ou seja, mais 399 mil postos de trabalho.O rendimento médio real habitual ficou em R$ 1.908,00 em setembro, o que representou avanço de 1% sobre agosto, e alta de 2% na comparação com setembro de 2012.A massa de rendimento médio real habitual (R$ 44,7 bilhões) apresentou alta de 0,9% frente a agosto de 2013 e de 2,8% frente a setembro de 2012. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 44,5 bilhões em agosto de 2013) cresceu 0,9% na comparação com julho de 2013 e 2,4% na comparação com agosto do ano passado.A PME abrange as regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre.O desemprego aumentou em duas das seis regiões metropolitanas abrangidas pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE. O aumento da taxa geral foi puxado por São Paulo, onde a desocupação aumentou de 5,4% para 5,8% entre agosto e setembro. Em Belo Horizonte, a taxa passou de 4,3% para 4,5% no período.A taxa caiu em Recife, de 6,2% para 5,8%; Salvador, de 9,4% para 9,3%; e Rio de Janeiro, de 4,5% para 4,4%. Em Porto Alegre, ficou estável em 3,4%. (Fonte: Valor Econômico)

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, realizou reunião nesta quarta-feira (23) para apreciar várias matérias, dentre elas, o PLS 62/13, do senador Valdir Raupp (PMDB-RR), altera a redação do artigo 476-A da CLT, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.No colegiado foi adiada a apreciação do parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), pela aprovação do projeto. A proposta somente será apreciada pela Comissão e não será apreciada no plenário do Senado ao menos que seja apresentado recurso com assinatura de nove parlamentares.

A proposição estabelece que, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses nas seguintes situações:1) para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual; e2) quando o empregador, em razão de crise econômico-financeira, comprovadamente não puder manter o nível da produção ou o fornecimento de serviços. Durante o período de suspensão contratual o empregado fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.O projeto define também que o prazo limite de suspensão poderá ser prorrogado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, devendo o empregador, quando se tratar de curso ou programa de qualificação profissional, arcar com o ônus correspondente ao valor da bolsa. Fonte: DIAP

A inflação medida pelo IPC-S (Índice de Preços ao Consumidor Semanal) apresentou aceleração de 0,04 ponto percentual na terceira semana de outubro, quando comparada ao resultado da semana anterior, atingido 0,49%.O índice, calculado pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e divulgado nesta quarta-feira (23), mostrou que quatro das oito classes de despesas componentes do IPCS apresentaram resultados maiores em suas taxas de variação, com destaque para o grupo Alimentação, cuja variação passou de 0,63% para 0,79%.De acordo com a FGV, o resultado do grupo reflete o comportamento do item hortaliças e legumes (de -7,28% para -4,34%).

Além do grupo Alimentação, na semana terminada em 22 de outubro, outras três classes de despesas apresentaram acréscimos em suas taxas de variação. São elas: Habitação (de 0,54% para 0,57%), Educação, Leitura e Recreação (de 0,32% para 0,49%) e Despesas Diversas (de 0,07% para 0,14%).Para estes grupos as maiores influências partiram, respectivamente, de condomínio residencial (0,18% para 0,33%), passagem aérea (6,11% para 10,58%) e alimentos para animais domésticos (0,52% para 0,90%).Em contrapartida, os grupos Transportes (0,06% para 0,02%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,47% para 0,43%) e Vestuário (0,91% para 0,75%) registraram resultados contrários em suas taxas de variação, enquanto Comunicação repetiu a variação anterior, de 0,38%. (Fonte: InfoMoney)

Índice de Confiança da Indústria cai 0,9% na prévia de outubro

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) teve uma queda de 0,9% na prévia de outubro, em relação ao resultado final de setembro. Se a redução se confirmar no resultado final do mês, será a quinta queda consecutiva do indicador, que chegará ao menor patamar desde julho de 2009. O recuo foi puxado pelas avaliações em relação ao momento presente, medido pelo Índice da Situação Atual, e ao futuro, medido pelo Índice de Expectativas. O Índice da Situação Atual caiu 1,2%, já o Índice de Expectativas recuou 0,6%.Os dados preliminares da Sondagem da Indústria também indicam relativa estabilidade no Nível de Utilização da Capacidade Instalada, que está em 84,1% em outubro. Em setembro, o nível havia sido 84,2%. Cerca de 800 empresas foram consultadas entre os dias 2 e 17 deste mês para a realização da prévia da sondagem. O resultado final da pesquisa será divulgado terça-feira (29).Agência Brasil 
Jornada Tecnológica debate o futuro da indústria gráficaCerca de 50 empresários e fornecedores gráficos se reuniram na sede do Sindigraf-RS, em Porto Alegre, na noite da última quinta-feira, 17, para debater o futuro da indústria gráfica. A “Jornada Tecnológica: prepare-se para a nova realidade da indústria gráfica”, promovida gratuitamente pela Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG) e pela empresa EFI, abordou temas como tecnologia, inovação e novas oportunidades para o setor.Especialistas do setor como Flavio Botana (consultor da ABTG), Marcelo Maeda (gerente de vendas da EFI), entre outros participaram da edição gaúcha da jornada tecnológica. O encontro faz parte do Ciclo de Palestras 2013, que está sendo realizado pela ABTG em diversas capitais do país.ABIGRAF-RS 

O Senado aprovou ontem um projeto que obriga a realização de atendimento domiciliar por órgãos públicos para idosos que tenham doenças graves.Caso seja aprovado pela presidente Dilma Rousseff, procedimentos como emissões de laudos e a realização de perícias médicas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão obrigatoriamente realizados na casa do idoso que estiver sem condições de saúde para ir a um local de atendimento.O projeto, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), foi aprovado em caráter definitivo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado e deverá ser enviado em até duas semanas para a palavra final da presidente, que terá mais 15 dias úteis para aprová-lo ou não.A proposta emperrará se congressistas apresentarem recurso para que haja votação em plenário.Hoje já existe uma norma do INSS que determina a realização de perícia médica do segurado no hospital ou em sua residência.Com a transformação dessa regra em lei, o benefício não poderá mais ser retirado dos idosos. Fonte: Agora SP

A segunda parcela do 13º dos segurados do INSS começará a ser paga no dia 25 de novembro.A informação foi confirmada pelo secretário de Políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rolim, ao Agora.Mais de 26 milhões receberão a grana, que nesta parcela terá abatimento do Imposto de Renda.O desconto depende do valor do benefício e da idade do aposentado.Segurados e aposentados que ganham até R$ 1.710,78 são isentos do IR.Já os aposentados a partir de 65 anos de idade pagam menos imposto.Nesses casos, o imposto é cobrado nos benefícios superiores a R$ 3.421,56. Fonte: Agora SP

Na 2ª Reunião de Negociação a Direção do SINDJORI – Sindicato Patronal, apresentou uma proposta que reduz o salário dos trabalhadores, estabelecendo uma linha de corte nos salários até R$ 4.000,00, resumindo: querem diminuir nossos salários.

Na prática querem retirar dos que ganham mais e dar aos que ganham menos e a nível de folha de pagamento não conceder sequer os reajustes de 5,69% da inflação.

Também não apresentaram qualquer reajuste com aumento real e ainda querem reduzir a aplicação da inflação.

Da mesma forma não apresentaram nenhuma proposta, e recusaram nossa proposta de conceder Cesta-Básica aos afastados por Auxílio Maternidade e Férias.

Esta engenhoca financeira articulada pelos patrões foi denunciada pela nossa Comissão de Negociação que recusou a proposta de imediato, absurda e está convocando a todos os trabalhadores para uma mobilização e se necessário paralisar os Jornais em busca de melhores condições de trabalho.

CHEGA DE MANOBRA FINANCEIRA, QUEREMOS AUMENTO REAL E REAJUSTE SALARIAL PARA TODOS!!!
Temos que dar uma resposta aos patrões a altura da nossa tradição de luta

A produção física de embalagem cresceu 2,66% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2012, e deverá fechar 2013 com alta de 2%. Foi o que revelou o Estudo Macroeconômico da Embalagem ABRE/FGV, realizado exclusivamente para a associação. A partir dessa previsão, as receitas do setor devem ficar próximas a R$ 50,4 bilhões contra R$ 46,7 bilhões gerados em 2012.O nível de empregos no segmento de embalagens também acompanhou esse ritmo. Até o mês de junho foram computados 228 mil postos e, até dezembro, a expectativa é arredondar a conta e chegar em 230 mil. No tocante aos materiais, houve aumento em vidro (13,81%), metal (7,5%) e plásticos (1,99%). Na contramão aparece o setor de papel, papelão e cartão, com queda de 1,34%.Abrenews (Adaptação RV&A) 

A fábrica de impressão da Agfa Graphics deve ser fechada até o final deste mês. A planta, que fica na Itália, produz placas offset analógicas e placas negativas de CtCp, produtos para os quais a demanda vem caindo nos últimos tempos. “Esta decisão faz parte da estratégia para melhorar nossa eficiência e margens operacionais, além de nossa posição competitiva no mercado de pré-impressão”, afirmou Stefaan Vanhooren, presidente da empresa. Celulose Online 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PLS) 165/12, que garante o abono salarial aos trabalhadores rurais e é estendido aos empregados urbanos. De autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a matéria tramitou no colegiado em caráter terminativo. No entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados (Casa revisora) e pelo Poder Executivo (sanção presidencial).Pelo texto, tem direito ao benefício pessoas físicas que contribuem para os programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Dessa forma, os trabalhadores domésticos também passam a contar com mais este direito.Para o relator da proposta na CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), o benefício atende a uma importante demanda desses trabalhadores e tem pequeno impacto na economia, o que justifica sua implementação.dos direitos trabalhistas básicos.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, receber salário de até dois mínimos por mês e ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao recebimento do benefício, no valor de um salário mínimo. DIAP

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem, por unanimidade, que o prazo para os aposentados antes de 28 de junho de 1997 pedirem a revisão do benefício calculado com erro terminou.Os ministros avaliaram o processo sobre a chamada "decadência", que prevê que os aposentados têm dez anos para pedir a revisão no cálculo do benefício.A Justiça discutia se esses aposentados também têm prazo para pedir o aumento, já que só em 1997 foi feita a lei que estabeleceu o limite de até dez anos para o segurado pedir uma correção.

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberão atrasados acima de 60 salários mínimos em maio de 2014 têm motivos para comemorar.A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê os gastos do governo para o ano seguinte, modificou a correção monetária desses atrasados.A TR (Taxa Referencial), utilizada desde 2009, deve dar lugar ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial) para a atualização da grana.A mudança será benéfica para o segurado.Quem espera receber um atrasado de R$ 100 mil, que foi calculado em 2009, por exemplo, terá uma bolada de R$ 133.660 em 2014, utilizando a correção pelo novo índice, o IPCAE.Esse valor seria de R$ 103.710 aplicando a TR -a diferença é de R$ 29.950. Agora SP

Um técnico em segurança do trabalho será indenizado por danos morais pelos aborrecimentos provocados pela falta de cancelamento do plano de saúde empresarial do qual fazia parte quando era empregado da Vital Engenharia Ambiental S.A. Ele recorreu à Justiça do Trabalho, que deferiu indenização de R$ 2,7 mil porque, depois de ser demitido, e ainda desempregado, começou a receber sucessivas faturas mensais de R$ 591 da Unimed, referentes ao plano de saúde, que não conseguia cancelar.Ao julgar recurso de revista da Vital Engenharia, que objetivava acabar com a obrigação de indenizar o ex-empregado ou reduzir o valor da condenação, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o apelo. O relator do processo, ministro Mauricio Godinho Delgado, considerou razoável o valor fixado, e esclareceu que a jurisprudência do TST tem revisto o valor de indenizações "apenas para reprimir valores estratosféricos ou excessivamente módicos".

O trabalhador contou que, enquanto empregado da Vital, eram descontados do seu salário 10% da fatura mensal do plano. Ao ser dispensado, em agosto de 2010, não recebeu nenhuma informação da empregadora a respeito da situação do plano de saúde, e por isso presumiu que não mais fazia jus ao benefício, deixando de utilizá-lo.No entanto, a partir de outubro do mesmo ano, passou a receber em casa as faturas da Unimed e correspondência registrada que supôs serem cartões do plano, mas nem abri, porque não tinha feito nenhum contrato com a operadora.  Ele relatou sua aflição diante das cobranças indevidas, nas quais havia indicação de que se a parcela não fosse paga seu nome seria incluído no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito.Ao comparecer à Unimed para solucionar o problema, foi informado que o cancelamento dependia da Vital, pois se tratava de plano empresarial. Passou, então, a tentar que a ex-empregadora cancelasse o plano, sem sucesso. Apelou, então, para a Justiça, pedindo a condenação da Vital por danos morais, pelas preocupações, estresse e aflição sofridos, requerendo  indenização de 40 salários ou mais, além  do pagamento das  cobranças indevidas.Em sua defesa, a empresa alegou que, na época em que foi demitido, o trabalhador solicitou a manutenção do plano de saúde, mas não comprovou esse pedido. Com isso, a 6ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) deferiu o pedido, tendo em vista o aborrecimento e o desgaste provocados pela inércia injustificada da empresa.Em sua fundamentação, o juízo considerou que a empresa só cancelou o plano e quitou os valores após a tutela antecipada deferida na última audiência. Com a sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), a empresa recorreu ao TST.

Para o relator do recurso de revista, o apelo da empresa era inadmissível. O ministro Godinho Delgado assinalou a impossibilidade de verificar a identidade de situações entre o caso em julgamento e as decisões apresentadas para comprovação de divergência jurisprudencial. Além disso, para entender de forma diversa da expressa pelo Regional implicaria necessariamente revolvimento de fatos e provas, procedimento inadmissível nesta instância.(Lourdes Tavares/CF) Processo: RR-60300-28.2011.5.17.0006 

Na última quinta-feira, dia 10, empresários do estado do Piauí se reuniram na sede da Fiepi, em Teresina, para discutir e trocar experiências sobre a competitividade e desafios industriais. A reunião foi promovida pelo Plano de Desenvolvimento Associativo da FIEPI – PDA/FIEPI e conduzida pela consultora de Desenvolvimento de Liderança da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Mara Sampaio.O presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Regional Piauí (ABIGRAF-PI), James Hermes dos Santos, afirmou que é preciso orientação para que os empresários adotem as melhores estratégias em relação à competitividade. “No setor gráfico, por exemplo, é imprescindível que os colaboradores estejam qualificados. Além disso, outra grande preocupação do setor são as constantes inovações tecnológicas e o sucateamento da aparelhagem”, salientou.Fiepi (Adaptação RV&A) 

Em entrevista para o jornal Folha de S. Paulo, Ulisses Ruiz de Gamboa, economista da Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACSP) disse que “o desaquecimento do varejo está relacionado, entre outros aspectos, à queda da confiança do consumidor”. A análise é fruto da projeção de crescimento das vendas do varejo nacional, para 4,3% em 2013. No ano passado, o índice ficou em 8,4%.O levantamento é feito com base no Índice Nacional de Confiança medido pela entidade. O cenário mostra que o crédito, emprego e o salário do trabalhador brasileiro continuam avançando, só que em um ritmo mais contido. Segundo especialistas, o crescimento do País não deve mais se sustentar pelo vigoroso dinamismo de consumo observado nos últimos anos e sim pela retomada dos investimentos, capacitação da força de trabalho, aumento da produtividade e competitividade nacional. Meio & Mensagem 

O saldo líquido de empregos formais gerados em setembro foi de 211.068, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira, 16, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O saldo do mês passado é resultado de 1.805.458 admissões e de 1.594.390 demissões. Os totais de contratações e desligamentos em setembro foram os maiores para este mês da série histórica, segundo o Ministério do Trabalho. 
Leia tambémSegunda-feira é o melhor dia para procurar empregoO resultado ficou acima do intervalo das previsões obtidas pelo AE Projeções, que iam de 60.415 a 170 mil vagas no mês passado. O saldo líquido de criação vagas em setembro é o maior para o mês desde 2010, quando somou 248.875 na série sem ajuste, ou seja, a que considera apenas as informações enviadas pelas empresas até a data limite determinada pelo governo. Após esse período, há um ajuste da série histórica, quando as empregadoras enviam as informações atualizadas para o governo.Segundo o Caged, o resultado de setembro foi 4,32% maior do que em setembro do ano passado, quando ficou em 202.331 pela série ajustada. Já pela série sem ajuste, houve alta de 40,40% na comparação com igual mês de 2012, quando o volume de vagas criadas foi de 150.334.No acumulado do ano até setembro, houve criação líquida de empregos formais de 1.323.461. Fonte: ESTADÃO

O Estado de São Paulo gerou 45.275 postos de trabalho com carteira assinada em setembro. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta terça-feira, 16, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse é o maior saldo para o mês dos últimos três anos.Depois de São Paulo, mereceram destaque os Estados de Pernambuco (29.988), Alagoas (16.285), Paraná (15.925) e Rio de Janeiro (15.653). Os Estados que mostraram desempenho recorde para o período, de acordo com o MTE, foram o Pará, com a expansão de 7.317 postos de trabalho, e a Paraíba (6.618).O único Estado que não obteve aumento do mercado de trabalho em setembro foi Rondônia, com o fechamento de 72 postos. O resultado foi devido principalmente à redução de 611 vagas de trabalho na construção civil.Com os resultados positivos dos Estados do Nordeste em setembro, a região foi responsável pela criação líquida de 78.167 postos no mês, superando o Sudeste, tradicional líder na geração de vagas de trabalho. No mês passado, o Sudeste criou 72.612 empregos, enquanto o Sul foi responsável pela geração de 38.003, o Norte, por 11.552 e o Centro-Oeste, por 10.739. Fonte: ESTADÃO

ATENÇÃO! PL 4.330/04 está pronto para votação no plenário da Câmara

O prazo de cinco sessões do plenário da Câmara expirou e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania não votou o PL 4.330/04, que pretende expandir a terceirização no País. Desse modo, o projeto será votado em plenário em qualquer momento, já que a pauta está livre. Isto é, não há nenhuma proposição travando as votações ordinárias do plenário da Casa.O prazo de cinco sessões foi determinado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que acatou requerimento neste sentido apresentado pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Este ardil regimental, não há dúvida, atropela entendimento que só se votaria o projeto quando se alcançasse um consenso em torno da matéria.

Agora, é preciso ter atenção redobrada, pois a pauta está livre e o projeto pode seer agendado para votação em qualquer momento. Urge uma mobilização nacional do movimento sindical, pois a despeito da decisão das bancadas do PT e do PCdoB que fecharam questão contra o projeto, as demais bancadas partidárias não têm essa posição. Ou estão dividas em relação ao tema ou estão integralmente a favor do projeto.A despeito de haver quase um amplo consenso social contra o projeto, a bancada empresarial, majoritária na Câmara, articula e faz pressão para aprovar o projeto, que só e apoiado hojes pelos empresários.Não há mais dúvidas que é necessário regulamentar o trabalho terceirizado no País. Mas a divergência em torno do PL 4.330/04 é que não é isto que pretende a matéria relatada pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA). A propósito, contraditoriamente, o relator agora é membro de um partido de orientação sindical, o Solidariedae, fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente da Força Sindical.

Na verdade, ao ampliar a terceirização para o setor fim das empresas Arthur Maia apenas expande essa modalidade de contratação da mão de obra, sem com isso estabelecer regramentos que coíbam a precarização das relações de trabalho dessa massa de trabalhadores que hoje trabalham nessas condições e também futuros trabalhadores que poderão ingressar no mercado de trabalho por meio desse modelo que os empresários querem validar no Brasil.O texto de Arthur Maia tem quatro pontos polêmicos e em todos eles prevaleceu os interesses do poder econômico.O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio. Prevalece no texto a terceirização também na atividade-fim da empresa.O segundo ponto é a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O relator optou pela segunda.A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical. Esta questão está em aberto no texto.O último ponto é sobre a terceirização no serviço público, que interessa ao Ministério do Planejamento regulamentar, pois segundo os gestores, o governo tem tido muito prejuízo com os calotes das contratadas, que ao não pagarem a mão de obra, a contratante (o governo) arca com os prejuízos trabalhistas e previdenciários.Diante disso, só resta agora ao movimento sindical dar combate permanente e tenaz ao projeto, pois a intransigência do poder econômico não permitiu e permite que haja um texto mais equilibrado e que represente as demandas dos trabalhadores.Com a palavra o movimento sindical!Fonte: DIAP