Ago 23
SIDERURGIA I – A Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA) assina nesta segunda-feira (22) acordo com a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro e com associações de pescadores da Baía de Sepetiba para financiamento de vários projetos na área pesqueira. A compensação financeira aos pescadores foi acertada durante o processo de licenciamento ambiental da usina, que fica na zona oeste da cidade do Rio.

SIDERURGIA II – A CSA terá que gastar R$ 4,6 milhões em projetos como transporte de peixes, beneficiamento do pescado e educação para os filhos dos pescadores da região.

SIDERURGIA III – A companhia siderúrgica tem sido alvo de polêmicas desde antes de sua instalação. Os pescadores dizem, por exemplo, que a instalação da usina, no bairro de Santa Cruz, está prejudicando a atividade pesqueira na região.

SIDERURGIA IV – No ano passado, logo depois de sua inauguração, a CSA liberou grande quantidade de fuligem na atmosfera, o que levou o Ministério Público a abrir inquérito contra a empresa, por crime ambiental. A empresa também foi multada pela Secretaria Estadual do Ambiente.Fonte: Agência Brasil

Aposentado pelo teto pode consultar se tem direito à revisão
Site da Previdência permite consulta online dos beneficiários que têm direito a aumento e do adiantamento do 13o. salário
Aposentados e pensionistas podem consultar, no site da Previdência, desde domingo, 21, se têm ou não direito à revisão de seus benefícios. Também é possível consultar quanto ganharão da primeira parcela do 13º. salário. A verificação pode também ser feita por meio do extrato do pagamento do benefício de agosto, retirado no banco em que o aposentado recebe o benefício, e pelo telefone 135. É preciso ter o número do benefício, o nome e a data de nascimento do beneficiário.
A lista dos segurados que têm direito à revisão inclui quem se aposentou entre abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003 e teve o benefício limitado ao teto da época. São 107 mil pessoas no total, 10 mil a menos do que o previsto anteriormente.
Além da revisão pelo teto e do 13º. salário, o pagamento deste mês será acrescido de um aumento de 0,06%, para alcançar a inflação do período, de 6,47%, já que a Previdência havia concedido anteriormente reajuste de 6,41%.
Caso não tenha sido incluído na lista, o pensionista pode consultar um advogado, como explica a colunista de Leis e Negócios, Marina Diana. Fonte: Infomoney

Férias: veja o que pensam as empresas e o que diz a lei sobre o assunto
SÃO PAULO – Quando o assunto é férias, são muitos os sentimentos despertados nos profissionais. Há, por exemplo, aqueles que contam os dias para que o período de descanso chegue logo, bem como existem os que se apavoram com a situação, temendo que o trabalho não siga corretamente durante a sua ausência.
Para a headhunter da De Bernt Entschev Human Capital, Juliana Gomes, o assunto não deve causar ansiedade ou insegurança, devendo ser tratado com naturalidade, para que não acabe arranhando a imagem do profissional.
Assim, orienta, antes de sair de férias, é essencial avisar as pessoas, incluindo parceiros externos, deixar mensagem de aviso de férias, indicando quem deve ser procurado em seu lugar, e resolver todas as pendências, para que a pessoa que for realizar suas tarefas no período não seja prejudicada.
É necessário também, caso alguém vá realizar as tarefas do profissional em férias, dar treinamento para esta pessoa, sendo que, para o “substituto”, alerta a headhunter, o conselho é que fique claro que ele estará apenas fazendo tarefas emergenciais e não assumindo o lugar do colega. O conselho, ressalta, se faz ainda mais importante, quando o profissional em férias é o responsável pela equipe.
“É ideal que a pessoa receba um treinamento antes, que ela saiba o que é preciso fazer e até onde pode ir (..) Ao cobrir as férias do chefe, por exemplo, a pessoa precisa entender que ela não vai gerir a equipe”, diz.
Quando falar?
Além de saber o que é aceitável ou não, quando se trata de férias, uma das dúvidas que mais perturbam os profissionais é quando abordar o assunto.
Segundo Juliana, quanto mais a pessoa postergar, pior. A exceção, explica, se dá para profissionais com pouco tempo na empresa, pois, neste caso, é melhor aguardar entre cinco e seis meses após a admissão para tocar no assunto.
“Para quem acabou de entrar na empresa, é melhor aguardar um pouco, de cinco a seis meses após a admissão, ou questionar assim que for admitido. Neste caso, o melhor a fazer é perguntar como é estabelecido o período de férias na empresa”, diz.
Sobre com quem falar, o gestor imediato deve ser sempre o primeiro a ser procurado.
O que diz a lei?
De acordo com advogada, especialista em direito do trabalho, do escritório PLKC Advogados, Cristiane Fátima Grano Haik, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz que todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias anuais, após ter trabalhado 12 meses.
Passado este período, a empresa tem 12 meses para conceder as férias, sob pena de pagar multa, no valor em dobro ao que o funcionário teria direito.
No que diz respeito ao pagamento, durante a ausência, o profissional tem direito a receber o salário daquele período, acrescido de um terço. No caso de venda de parte das férias, a pessoa recebe ainda o equivalente ao período trabalhado.
Sobre este assunto, ressalta a advogada, o período a ser vendido não pode ser superior a 10 dias.
Férias fracionadas
Ainda conforme a CLT, explica Cristiane, os profissionais devem ser avisados sobre as férias com 30 dias de antecedência, sendo que a escolha do período de descanso deve ser feita pela empresa, conforme sua conveniência.
Os membros de uma família que trabalham na mesma empresa têm direito a tirar férias no mesmo período e menores de 18 anos que estudam devem ter suas férias coincidindo com o recesso escolar, sendo que o empregado que trabalhar durante as férias para outra empresa pode ser demitido por justa causa.
Cristiane diz também que as férias podem, em casos excepcionais, ser fracionadas; porém, neste caso, um dos períodos de descanso deve ter, no mínimo, 10 dias. A exceção prevista na CLT, diz ela, se dá para menores de 18 ou maiores de 50 anos, que não podem fracionar as férias, mesmo que na prática isso não aconteça, ressalta a advogada. Fonte: Infomoney

Empresários propõem ao STF que fixe prazo para Congresso regulamentar aviso prévio
Participaram da audiência os presidentes da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade; CNT (Confederação Nacional dos Transportes), Clésio Andrade; Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Murilo Portugal, e o presidente em exercício da NC(Confederação Nacional do Comércio), José Roberto Trasos. Assinam ainda o documento a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e a Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro).
“Esperamos que o ministro leve em conta a nossa proposta na hora de decidir”, afirmou Robson Andrade após a audiência. Gilmar Mendes é o relator de mandados de injunção (decisão em caso específico na falta de norma regulamentadora) sobre a proporcionalidade do aviso prévio.
No dia 22 de junho último, o STF decidiu, por unanimidade, ao julgar processos movidos por ex-funcionários da Vale, regulamentar a proporcionalidade do aviso prévio, instituído no inciso XXI do artigo 7º da Constituição, função não cumprida até agora pelo Congresso Nacional, apesar de haver projetos de lei em tramitação sobre o assunto.
O dispositivo fixa em 30 dias o prazo mínimo do pagamento do aviso prévio, que, conforme o texto constitucional, será proporcional ao tempo de serviço. O STF pretende fazer a regulamentação baseado em três fatores: experiência de outros países; recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e projetos em análise no Congresso.
Mais informalidade - Ressaltando não pretenderem interferir no julgamento dos mandados de injunção, impetrados por ex-funcionários da Vale, as cinco confederações empresariais alegam que se o STF criar regra alterando o prazo de concessão do aviso prévio, haverá “o comprometimento do princípio da separação dos poderes, prejudicando a independência e harmonia entre os poderes”.
Afirmam, no documento, que prazos muito superiores aos 30 dias praticados hoje elevariam custos trabalhistas já bastante altos, agravando a competitividade das empresas brasileiras. As confederações informam que os encargos trabalhistas no Brasil representam 102,6% da folha de pessoal, contra 60% na Alemanha, 58,8% na Inglaterra, 51% na Holanda e 9% nos Estados Unidos. Assinalam, ainda, que a medida estimularia a informalidade e restringiria a oferta de emprego.
As confederações empresariais propõem ao STF que, caso venha a decidir pela regulamentação, em vez de deixá-la a cargo do Congresso, como defendem, fixe a proporcionalidade do aviso prévio além dos 30 dias em um dia por ano trabalhado, como prevê o projeto de lei 1122/2007, em tramitação na Câmara dos Deputados. Sugerem também ao Supremo que a regulamentação se aplique somente aos novos contratos de trabalho, sem retroatividade, e exclua das novas regras as micro e pequenas empresas. Fonte: Sistema Indústria (CNI SESI SENAI IEL)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Ago 22
Trabalhadores lançam campanha em defesa da CLT e da pauta trabalhista
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) que congrega centrais sindicais e confederações das diversas categoriais profissionais, lança na próxima segunda-feira (22), a "Campanha Nacional em Defesa da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas e dos direitos trabalhistas", no Senado Federal, no auditório Petrônio Portela.
A campanha além de defender a manutenção da CLT, combate o PL 1.463/2011, do deputado Silvio Costa (PTB-PE), que instituiu o Código do Trabalho e revoga várias leis e partes da CLT em detrimento da classe trabalhadora.
"O projeto não foi discutido com o movimento sindical dos trabalhadores. Há somente a visão patronal e por isso vamos lutar pela sua rejeição", afirma Lourenço Ferreira Prado, coordenador interino do FST e presidente da Contec (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito).
"Pauta trabalhista"
O FST também luta pelo fim das práticas antissindicais, fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho para 40 horas, regulamentação da contribuição assistencial, reformas política e tributária e, por segurança e saúde do trabalhador.
O lançamento será durante a realização da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que será conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e terá palestras de Pedro Luciano de Oliveira Dornelles, advogado especialista em direito e em processos trabalhista e previdenciário e, André Luís dos Santos, assessor parlamentar do DIAP.
Dirigentes sindicais e parlamentares prestarão homenagem ao jurista Arnaldo Lopes Sussekind, único remanescente da comissão que redigiu o projeto que deu origem à CLT. Fonte: DIAP

Projeto proíbe alta programada para retorno de incapacitado ao trabalho
O Regime Geral da Previdência Social poderá ser alterado para vedar à perícia médica a fixação de prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho, sem a realização de nova perícia. A proposta foi aprovada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (17), e deverá seguir agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para a autora do projeto de lei (PLS 14/11), senadora Ana Amélia (PP-RS), a medida é necessária para inibir o "poder regulamentar do Poder Executivo em conceder e cessar benefícios previdenciários decorrentes de doença".
O projeto trata especificamente do mecanismo conhecido como "alta programada", instituído pelo Decreto 5.844/06. Esse dispositivo permite que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estabeleça, mediante avaliação médico-hospitalar, o prazo que entender suficiente para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado, dispensada, nessa hipótese, a realização de nova perícia.
Para Ana Amélia, em alguns casos, a medida pode até se justificar, mas generalizar a regra pode implicar em injustiças, fazendo com que o segurado tenha seu "benefício suspenso com base num simples prognóstico ou expectativa de melhora com a consequente alta médica, sem nenhuma avaliação médica posterior".
Ela lembra ainda que não são raros os casos em que o segurado se apresenta ao trabalho após a alta programada, e a empresa não autoriza o seu efetivo retorno à atividade, "pois resta evidente a sua incapacidade", esclarece a senadora.
Para o relator do projeto, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), o alcance social da proposição "é mais que justificável, pois não se pode aplicar uma regra geral em face das restrições de atendimento apresentadas pela perícia médica do INSS". Fonte: DIAP

Aprovado facilidades de contratação de adolescentes a partir dos 14 anos
Proposta que tem por objetivo facilitar o trabalho de adolescentes carentes a partir dos 14 anos que precisem contribuir para o sustento de suas famílias foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
O texto aprovado (PLS 352/08) modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para determinar prioridade na concessão de vagas para aprendizagem, nos programas de formação técnico-profissional, aos adolescentes, em três situações: de risco social e pessoal; em cumprimento de medidas socioeducativas; e cujas famílias sejam atendidas pela assistência social, devido à sua condição econômica.
O substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao projeto de lei estabelece ainda que o adolescente aprendiz matriculado em curso de formação exclusivamente teórica dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ou entidades similares passará a receber uma bolsa, que poderá ser custeada pelo poder público ou pela iniciativa privada. Outro parágrafo veda tacitamente a aprendizagem para menores de 14 anos.
A proposta original, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), pretendia alargar o sentido da aprendizagem juvenil para permitir o trabalho aos adolescentes, desde que sob supervisão do Ministério Público ou do Poder Judiciário, evitando-se assim os abusos.
Em sua justificativa, Alvaro Dias explica que o adolescente necessita de proteção e "que nada deve estimulá-lo ao trabalho, quando em idade escolar e no período de seu desenvolvimento".
No entanto, para ele, a lei em vigor "engessa qualquer possibilidade de trabalho, mesmo quando o adolescente é supervisionado ou amparado por algum tipo de programa social de caráter público". Segundo ele, seu projeto é uma tentativa de "dar elasticidade" a essa interpretação, possibilitando o trabalho em situações administradas e supervisionadas.
O senador Paulo Paim (PT-RS) elogiou o objetivo do projeto e afirmou que quando a matéria chegar à CDH, comissão que preside, vai trabalhar para a aprovação na forma do substitutivo proposto por Lúcia Vânia. Fonte: DIAP

Comissão de Seguridade Social aprova estabilidade para gestante
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 95/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), para realização de audiência pública com objetivo de debater os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a receita da Previdência no Brasil.
Este tema é tratado na MP 540/11, enviado ao Congresso Nacional em 3 de agosto e que traz em seus artigos o tema da desoneração da folha de pagamento do trabalhador.
O requerimento foi subscrito pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Rogério Carvalho (PT-SE) e Darcísio Perondi (PMDB-RS) por se tratar de tema de extrema relevância.
Estabilidade da gestante
O colegiado aprovou também, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), ao PL 7.158/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) (PLS 533/09).
O projeto "acrescenta artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
Em resumo, a matéria garante estabilidade provisória à empregada gestante, inclusive no período do aviso prévio trabalhado ou indenizado. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões, e agora vai ao exame da Comissão de Trabalho da Casa e posteriormente será examinado pela CCJ. Fonte: DIAP

Fiador pode ser notificado por atraso de aluguel
SÃO PAULO – O dono de imóvel será obrigado a notificar o fiador, sempre que o inquilino deixar de pagar dois aluguéis consecutivos, de acordo com projeto de lei aprovado na última quarta-feira (17) pelos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor.
Segundo a Agência Câmara, a medida aprovada diz que, se o fiador não for notificado da inadimplência, a fiança será extinta.
De acordo com a deputada Iracema Portela (PP-PI), a medida irá ajudar a solucionar a inadimplência. O proposta irá substituir os projetos de lei 2074/99 e 4459/01, que também determinam notificação de inadimplência, mas em prazos diferentes. O PL 2074 exige que a notificação seja feita ao fiador após três aluguéis atrasados e o PL 4459 obriga notificação após 15 dias de atraso.
A deputada também pediu rejeição do PL693/99, que acaba com a exigência de fiador nos contratos de locação de imóvel.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Infomoney

Acidentados no trânsito terão de ressarcir o estado pelas despesas hospitalares
SÃO PAULO – Motoristas que violarem as leis de trânsito e sofrerem lesões ou traumas terão de ressarcir o estado pelas despesas hospitalares e outros custos com tratamento recebido. A ação foi sugerida pelo delegado brasileiro da OMS (Organização Mundial de Saúde), Gerardo Vasconcelos Mesquita, que é ortopedista e traumatologista da instituição.
Segundo a Agência Senado, o tratamento de motoristas acidentados no trânsito custa cerca de R$ 30 bilhões por ano ao estado. Com base nestes dados, o delegado defendeu esse tipo de ressarcimento durante a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, crack e outras drogas, realizada na última quinta-feira (18) pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado.
Para Mesquita, não se tratam se acidentes, já que as causas podem ser evitadas. Em países da comunidade britânica, a punição para esses casos já é aplicada.
Trânsito em números
De acordo com o delegado, o trânsito é a nona causa de mortes no mundo, que vitimam principalmente homens com idade entre 18 e 40 anos. Além disso, ele explicou que a maioria das mortes de homens jovens acontece porque as pessoas se colocam em situações de risco. Entre as principais causas, está a combinação do consumo de bebidas alcoólicas e direção.
Os dados da OMS mostram que o trânsito mata mais que as guerras e os conflitos. Em 2002, por exemplo, acidentes de trânsito mataram 1,2 milhão de pessoas no mundo, enquanto 310 mil morreram durante guerras.
Sugestões
O presidente da subcomissão, senador Wellington Dias (PT-PI), sugeriu intensificar campanhas de prevenção, tratamento e reinserção social. Para ele, essas medidas custam cerca de R$ 3 bilhões, valor menor do que o gasto com tratamento de sequelas de acidentes de trânsito. A sugestão do senador é utilizar os recursos arrecadados com o aumento de impostos dos cigarros e bebidas alcoólicas nestas campanhas.
Para Mesquita, os brasileiros exigem direitos, mas não observam seus deveres. Além disso, ele acredita que as pessoas passaram a desconsiderar as boas atitudes de convivência em sociedade. A sugestão dele é de que seja inserido no currículo da educação básica uma disciplina sobre boas práticas de cidadania.
Ações
Em junho deste ano, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a investigar casos de acidentes de trânsito. A ação prevê que, nos casos em que a vítima precise ficar afastada do trabalho por mais de 15 dias, o INSS entrará com ações regressivas na Justiça e, caso seja constatado dolo, o motorista deverá fazer o ressarcimento ao instituto dos benefícios pagos à vítima durante o afastamento. Fonte: Infomoney

Projeto cria limites para regulamentação de novas profissões
A Câmara analisa o Projeto de Lei 816/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que estabelece critérios para a regulamentação de novas profissões. Pela proposta, só poderão ser regulamentadas atividades profissionais que sejam embasadas por conhecimentos teóricos e técnicos reconhecidos. As atividades também deverão ser consideradas de interesse social.
A proposta determina ainda que a regulamentação de uma nova profissão deverá respeitar a existência prévia e legal de atividades congêneres e não deverá estabelecer reserva de mercado para um segmento em detrimento de outras profissões com formação idêntica ou equivalente.
Qualquer proposta nessa área deverá conter mecanismos de fiscalização do exercício profissional e estabelecerá deveres e responsabilidades pelo exercício da atividade.
Pelo texto, quando o exercício da nova profissão vier a oferecer riscos de dano à saúde, ao bem-estar, à liberdade, à educação, ao patrimônio e à segurança da coletividade ou dos cidadãos individualmente, o projeto de lei que requeira sua regulamentação deverá justificar a sua necessidade e razoabilidade social.
A proposta é idêntica ao PL 2686/07, do ex-deputado Fernando Coruja, que foi arquivado no final da legislatura passada pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.
Excesso de projetos
Rubens Bueno argumenta que "a regulamentação de profissões é objeto de uma verdadeira enxurrada de projetos de lei apresentados a cada ano no Congresso". Segundo ele, somente em 2007 foram protocoladas dez proposições com esse objetivo. O parlamentar lembra que, em muitos casos, constam atribuições que já fazem parte de leis regulamentadoras de outros ofícios.
Na concepção de Bueno, esse excesso de regulamentação não faz sentido, uma vez que a Constituição garante o livre exercício profissional, desde que a atividade seja lícita e não haja reserva de mercado. Além disso, segundo ele, a regulamentação não assegura melhores condições de trabalho e, atualmente, tem se mostrado inadequada em alguns casos, em razão dos avanços tecnológicos que tornam muitas normas defasadas.
Ele argumenta ainda que esse excesso de regulamentação nega os direitos de cidadania, ao restringir ainda mais o acesso ao mercado de trabalho para um enorme contingente de mão de obra que porventura não preencha os requisitos impostos pela norma pretendida, mas que, por exemplo, desenvolvam sua ocupação com competência, por mérito pessoal, por habilidade própria ou por um aprendizado que passou de pai para filho.
“Costuma-se muito confundir regulamentação profissional com o reconhecimento da profissão e com a garantia de direitos quando, na verdade, regulamentar significa impor limites, restringir o livre exercício da atividade profissional, já valorizada, reconhecida e assegurada constitucionalmente”, afirma Rubens Bueno.
Tramitação
De caráter conclusivo, o projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Gestão Sindical

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Ago 19
CÓDIGO FLORESTAL I – A senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse na segunda-feira (15) que o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado em outubro no Senado. Segundo ela, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o projeto no dia 24. Depois de dois meses, o texto deve ser votado em plenário.

CÓDIGO FLORESTAL II – “Eu acredito que até o final de outubro nós deveremos estar reenviando o texto para a Câmara”, disse a senadora, que acredita que o projeto será modificado no Senado e, por isso, terá de ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

CÓDIGO FLORESTAL III – Kátia Abreu defendeu a aprovação do projeto em debate na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A senadora disse que o novo código dará segurança jurídica aos produtores rurais e manterá a agricultura brasileira sustentável.

CÓDIGO FLORESTAL IV –Também participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, além de representantes da Fiesp. O deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de reforma do código na Câmara dos Deputados, também compareceu ao debate

Embalagens devem crescer apenas 1% neste ano
A receita líquida do setor de embalagens deve passar de R$ 41,1 bilhões em 2010 para R$ 45,6 bilhões em 2011, mas o crescimento em volume de produção deve ser de apenas 1% esse ano, ante os 10% registrados em 2010. A projeção é da Associação Brasileira de Embalagem (Abre) e foi feita com base no Estudo Macroeconômico da Embalagem, balanço setorial realizado há 15 anos pela entidade em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os números do primeiro semestre de 2011 mostram que a produção física de embalagens cresceu 2,98% em relação ao mesmo período de 2010. Já a capacidade de produção instalada caiu de 89,1% em julho de 2010 para 86,2% no mesmo mês de 2011. De acordo com o Estudo, 40% das 104 empresas pesquisadas dizem ter interesse em expandir a sua capacidade produtiva. Os demais fatores que determinam os investimentos do setor são aumento da eficiência produtiva (36%) e substituição de maquinário (13%). Apenas 11% das indústrias que participaram do estudo não preveem um programa de investimento. Ouvidas entre os dias 5 e 31 de julho de 2011, as companhias pesquisadas somam R$ 14,9 bilhões em vendas e 48 mil empregados. A oferta de empregos também recuou, passando de 14.943 vagas entre junho de 2009 e junho de 2010 para 8.262 postos de trabalho entre junho de 2010 e junho de 2011. Os resultados são deficitários ainda quando se analisa a balança comercial do segmento. Enquanto as importações de embalagens vazias alcançaram a marca de 390.135 mil, as exportações somaram US$ 229.496 mil, puxadas especialmente pela indústria de plásticos (40,13%) e de embalagens metálicas (27,35%). Meio&Mensagem

Brasileiro comprou mais livros em 2010
O brasileiro, em 2010, comprou mais livros do que em 2009. Isso favoreceu um crescimento de 8,12% no faturamento do setor editorial no ano passado, que ficou na casa dos R$ 4,5 bilhões, acompanhado por um crescimento de 13,12% no número de exemplares vendidos. Este ganho de escala permitiu a manutenção da tendência da queda do preço médio do livro vendido, observada desde 2004, com um recuo em 2010 de 4,42%. Essas são algumas das informações contidas na pesquisa “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro”, que aferiu os dados do mercado referentes ao ano de 2010. A pesquisa é realizada anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) sob encomenda do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Câmara Brasileira do Livro (CBL). A pesquisa detectou que o número de exemplares vendidos cresceu de 387.149.234, em 2009, para 437.945.286, em 2010. No ano passado, foram publicados 54.754 títulos, que representam um aumento de 24,97% em relação a 2009, sendo 18.712 títulos novos. Ou seja, o editor tem apostado no aumento da diversidade da oferta. Dentre os canais de comercialização de livros, o que mais cresceu, proporcionalmente, foi a venda por porta a porta/catálogos: passou de 16,65% para 21,66% do mercado em número de exemplares. Porém, em termos de faturamento, as livrarias continuam na liderança, com 62,70% do mercado. Abigraf

Após Zara, ministério investiga trabalho escravo em 20 grifes
O flagrante de trabalho escravo num dos fornecedores da rede Zara no Brasil parece ser apenas a ponta do iceberg. Estão em andamento no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) outras 20 investigações contra grifes de roupas nacionais e internacionais. Como os processos correm em sigilo, os nomes dessas marcas não foram revelados.
'Esse era um assunto invisível e tabu no mundo da moda', afirma Luis Alexandre de Faria, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. 'Como o caso Zara ganhou repercussão, haverá uma corrida de outras empresas por legalização.'
Na oficina irregular de Americana (SP), onde foram encontradas peças com etiqueta da rede espanhola, os fiscais se depararam com roupas de outras cinco marcas conhecidas. As empresas estão sendo chamadas para prestar esclarecimentos, mas ainda não há provas concretas contra elas.
O lote de roupas encontrado nessa oficina levou os fiscais do trabalho a investigar os 50 fornecedores da Zara no Brasil. Um deles chamou a atenção. Com apenas 20 máquinas e 20 costureiras registradas, a empresa AHA produziu mais de 50 mil peças para a rede em três meses.
Os fiscais estiveram em duas das 30 oficinas de costura dessa empresa e encontraram lá 16 bolivianos e 5 crianças, trabalhando e vivendo num ambiente sujo, apertado e sem condições mínimas de segurança. O relatório e as fotos do local foram divulgados esta semana e rapidamente ganharam repercussão nas redes sociais.
Os trabalhadores eram obrigados a pedir autorização para sair, tinham dívidas com os donos das oficinas e recebiam apenas R$ 2 por peça produzida. A multinacional foi responsabilizada pelas irregularidades e terá de responder a 48 autos de infração. Ser for condenada, a multa é de R$ 1 milhão.
Os dois locais foram interditados e os costureiros bolivianos, legalizados. A AHA arcou com o pagamento de R$ 140 mil de encargos trabalhistas - uma exigência da própria Zara. A multinacional divulgou, em nota, que vai fiscalizar seus fornecedores no Brasil e descredenciar os irregulares. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Alberto Bezerra (PSDB) informou que pedirá a abertura de uma CPI para investigar o trabalho escravo no Estado.
Programa. Desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores que eram mantidos em regime análogo à escravidão foram libertados no País - a maioria deles na zona rural. Desde que as investigações começaram a ser feitas na capital paulista, quatro grandes redes varejistas de roupa foram denunciadas: Marisa, Pernambucanas, Collins e, agora, a Zara. Fonte: Estadão

Jorge Caetano Fermino

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Ago 19
ABTG realiza evento gratuito sobre Sensibilização para a Sustentabilidade
Nos dias 24 e 25 de agosto, das 18h30 às 21h30, a ABTG realiza seu 4º Ciclo de Palestras: Sustentabilidade na Indústria Gráfica sob o mote “Sensibilização para a Sustentabilidade”. Durante o primeiro dia, o evento abordará aspectos que objetivam sensibilizar empresários em prol da sustentabilidade, como Eficiência Energética e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos . Já no segundo e último dia, serão realizadas palestras sobre a Indústria Gráfica com Consciência Ambiental, Perigos com a Destinação dos Resíduos Sólidos: Cuidados a serem tomados, e, para finalizar uma apresentação sobre FSF/Cerflor – Cadeia de Custódia, que explicará por que as gráficas precisam de certificação. O evento é gratuito e acontece no auditório da ABTG, localizado à rua Bresser, 2315, na Mooca em São Paulo. Mais informações pelo telefone (11) 2797-6700 ou e-mail: clira©abtg.org.br . RV&A

Benefícios que podem ser acumulados
Uma dúvida comum entre os segurados é sobre a possibilidade de receber mais de um benefício da Previdência Social. Em alguns casos, o acúmulo de benefícios é possível. A aposentadoria, por exemplo, pode ser recebida junto com a pensão por morte.
Isso ocorre porque as aposentadorias são decorrentes da contribuição do próprio segurado, enquanto a pensão é paga ao dependente de um segurado que falece. Ou seja, se um segurado contribuiu para receber a aposentadoria, não deixará de ter direito à pensão se seu cônjuge, também contribuinte, vier a falecer.
Outra situação permitida é o acúmulo de alguns tipos de pensão. É possível receber ao mesmo tempo pensão por falecimento de cônjuge ou companheiro com pensão por falecimento do filho. Em outros casos, não é possível receber mais de uma pensão. Uma viúva que receba a pensão de seu marido e volte a se casar não poderá receber a pensão por morte do segundo marido. Nesse caso, ela terá de optar pela pensão de maior valor.
Os benefícios assistenciais – Amparo ao Idoso e ao Deficiente e Renda Mensal Vitalícia – não podem ser acumulados com nenhum outro benefício da Previdência. Também não é possível receber mais de um tipo de aposentadoria concedida pelo INSS. Se o segurado, por exemplo, se aposentou por tempo de contribuição não poderá, depois de algum tempo, se aposentar por idade ou por invalidez.

País cria 140.563 empregos formais em julho, aponta Caged
Segundo dados do Ministério do Trabalho, volume de criação de postos ficou 22,6% menor ante o mesmo mês de 2010
O saldo líquido de empregos criados com carteira assinada em julho somou 140.563, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em julho de 2010, o dado equivalente, sem sofrer revisão, apontou um total de 181.796 novas vagas, já descontadas as demissões do período. Assim, o volume de criação de postos ficou 22,6% menor em julho ante o mesmo mês de 2010. O recorde para o mês foi de criação de 203.218 postos líquidos formais, registrado em julho de 2008.
No mês passado, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que imaginava um saldo para julho maior do que o verificado em julho de 2010. Na semana passada, no Rio de Janeiro, ele já previu que o saldo seria parecido ou idêntico ao resultado registrado no período de 2010. Nem uma coisa nem outra ocorreu.
Em junho, o resultado ficou em 215.393 antes da revisão. O pior momento mensal de geração de vagas este ano foi em março, quando o Caged registrou um saldo positivo de apenas 92.675 postos de trabalho formais. Após a revisão, o número subiu para 112.388 vagas. Fonte: Portal IG

Ser bonzinho no trabalho é um mau negócio, diz pesquisa
Estudo mostra que pessoas legais ganham menos do que as apontadas como desagradáveis; diferença chega a R$ 15 mil por ano
Ser uma pessoa legal no trabalho não é um bom negócio quando de trata de ganhar salários mais altos ou conquistar uma vaga de emprego. Pesquisa divulgada esta semana nos Estados Unidos mostra que as pessoas que se classificam como muito agradáveis tendem a ganhar menos do que as que se consideram rudes. A diferença pode chegar a US$ 9,8 mil (R$ 15,6 mil) por ano entre os homens e a US$ 1,8 mil (R$ 2,8 mil) no caso das mulheres.
O estudo “Do nice guys - and gals - really finish last?” (Os caras bonzinhos realmente terminam por último?), elaborado pelos pesquisadores Beth Livingston, Timothy Judge e Charlice Hurst, reuniu dados coletados ao longo de 20 anos em três diferentes pesquisas, o que levou a um universo de 10 mil pessoas de diferentes profissões, salários e idades.
Os pesquisadores também conduziram um estudo paralelo com 460 estudantes de graduação em negócios, que deveriam agir como gerentes de recursos humanos de uma companhia fictícia e apresentar descrições resumidas de candidatos para uma vaga de trabalho. Essa pesquisa concluiu que homens descritos como extremamente agradáveis tinham menos chances de conquistar a vaga.
Os pesquisadores avaliam que os homens legais no ambiente de trabalho são penalizados por não corresponderem às expectativas de que profissionais do sexo masculino precisam ser agressivos, combativos e até mesmo rudes. Já as mulheres não sofrem tanto, uma vez que o esperado é que sejam mais colaborativas que os homens. Fonte: Porta IG

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Ago 17
Governo estuda tempo maior na aposentadoria
O governo estuda aumentar o tempo mínimo de contribuição das aposentadorias do INSS como uma das alternativas para substituir o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
O mínimo de contribuições poderá passar de 30 anos para 37 anos, para mulheres, e de 35 anos para 42 anos, para homens, de acordo com o Ministério da Previdência.
A ampliação do total de contribuições faz parte de estudo finalizado por técnicos da Previdência e da Fazenda.
Segundo técnicos da Previdência, o estudo aponta que, para substituir o fator como ele é aplicado atualmente, seria necessário ampliar o tempo mínimo de contribuição para 39 anos e seis meses, no caso das mulheres, e para 42 anos, no caso dos homens. Fonte: Agora SP

Supremo vai julgar troca de benefício ainda neste ano
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que a troca de aposentadoria (desaposentação), que começou a ser julgada em setembro do ano passado, terá uma decisão ainda em 2011. O julgamento deverá ocorrer até 20 de dezembro, antes das férias do Judiciário.
O INSS não aceita que aposentados que continuam trabalhando e contribuindo tenham direito a um novo benefício, mais vantajoso, que some as novas contribuições.
A discussão está no STF desde 2003. A ação foi suspensa para análise do ministro Dias Toffoli em setembro de 2010.
Na época, o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, deu voto favorável ao aposentado e considerou que a troca de benefício é um direito do segurado. Fonte: Agora SP

INSS facilita inclusão de tempo especial até 1995
O Conselho de Recursos da Previdência Social decidiu que os segurados que trabalharam em uma atividade insalubre da lista usada pelo INSS até 1995 têm o direito ao tempo especial mesmo se seu registro em sua carteira de trabalho estiver com o nome de outra profissão.
A decisão, do dia 30 de junho, é do órgão máximo que julga os pedidos de segurados nos postos do INSS. Assim, se o segurado excluído da lista tiver o pedido negado, poderá garantir o tempo especial até 1995 quando entrar com um recurso administrativo.
Para o INSS, as atividades insalubres exercidas depois de 1995 dependem da exposição do trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos, ergonométricos e biológicos) e é preciso apresentar laudos da empresa para comprová-las. Fonte: Agora SP

Troca para plano de saúde melhor vai ter carência
O cliente que quiser melhorar de plano de saúde dentro da própria operadora poderá realizar a troca, mas terá de cumprir a carência (tempo em que paga pelos serviços, mas não pode usá-los) para usar os novos serviços (médicos ou hospitais).
Ontem, a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou, no "Diário Oficial da União", regras que definem a cobertura de carência para clientes que optarem por um plano melhor dentro do mesmo convênio.
A regra é válida apenas para planos de saúde contratados após 1999.
Na prática, o cliente que mudar de plano só será isento de carência quando utilizar um prestador de saúde (hospital e maternidade) já previsto no contrato anterior. Por exemplo: um consumidor que optar por um plano melhor dentro do convênio, terá de cumprir carência para utilizar um hospital mais moderno, que não tinha direito antes da troca. Fonte: Agora SP

Veja se receberá atrasados de até R$ 32.700
Quem ganhou uma ação de revisão ou de concessão de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 32.700 já pode saber se a grana virá no dia 12 de setembro. Para isso, é preciso que o processo tenha sido finalizado --o INSS não pode mais recorrer-- e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em julho.
As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são feitas em ações previdenciárias que terminaram definitivamente (sem mais recursos do INSS) na Justiça Federal, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 32.700, atualmente). Elas são pagas todos os meses.
Em São Paulo, a Justiça Federal costuma demorar 60 dias para fazer o pagamento após a emissão da RPV. Para saber se o segurado está na lista de atrasados de setembro, é preciso consultar a data da emissão da RPV. Fonte: Agora SP

Comprar casa exige 35% de grana à vista
Quem quer financiar um imóvel novo deve preparar o bolso. Para conseguir o crédito, é preciso ter grana para bancar, no mínimo, 35% do preço da casa no momento da assinatura do contrato.
 Liberação do crédito leva até 45 dias em SP
Isso acontece porque os bancos exigem, de cara, entrada de 20% a 30% do valor do imóvel. Além disso, é preciso pagar imposto de transferência, escritura e taxas cartoriais, que contabilizam até 5% do valor da casa.
Só em impostos e taxas de cartório o comprador vai deixar 4% do valor do imóvel. As taxas de avaliação do espaço e do perfil do interessado levam mais 1%. "Só o ITBI [imposto de transferência] leva 2% do valor. Há também outras taxas de avaliação, que, juntas, levam mais 3%", diz João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação). Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

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