Um estudo divulgado recentemente pelo IBOPE Media, que traz dados sobre o consumo de mídia em 2012, revelou que 31% dos brasileiros afirmam terem lido jornal no ano passado. Esse número, no entanto, deixa o país em último lugar no levantamento que analisou a penetração de jornais em 13 países da América Latina - a Colômbia e a Guatemala, por exemplo, dividem a primeira posição com 78% cada. A leitura de revistas, por sua vez, é mais frequente no solo brasileiro. De acordo com a pesquisa, 36% da população leu uma revista em 2012.No que diz respeito aos investimentos publicitários em 2012, os jornais ficaram em segundo lugar no ranking dos meios que mais receberam investimentos publicitários, perdendo somente para a TV. No total dos países pesquisados, o meio recebeu cerca de U$$14,3 bilhões em publicidade durante o ano. Brasil, Argentina e Chile, nessa ordem, foram os maiores mercados do meio, concentrando 86% dos investimentos. Já os investimentos em revistas somaram aproximadamente U$$ 4,7 bilhões, com Brasil, Argentina e Colômbia como os maiores mercados nessa ordem. RV&A 

Produção de celulose cresce 5,3% e a de papel, 1,8%  

A Bracelpa divulgou os números da produção de celulose e papel de janeiro até julho deste ano. Segundo o relatório, a produção brasileira de celulose cresceu 5,3%, referente ao mesmo período do ano anterior, e chegou a 8,51 milhões de toneladas. Em relação às exportações, o aumento foi de 9,2% em volume, chegando a 5,33 milhões de toneladas. O crescimento da receita do produto foi de 8,2% e chegou a US$ 2,92 bilhões. Já com relação ao papel, foram produzidos 6,03 milhões de toneladas, um aumento de 1,8%, referente ao mesmo período de 2012 e as vendas domésticas registraram aumento de 3,5% chegando a 3,20 milhões de toneladas. A receita de exportação do setor teve crescimento de 4,9% de janeiro a julho deste ano, totalizando US$ 4,07 bilhões.Celulose Online 

O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca do PL 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização ganhou contorno nacional, com a ameaça que o projeto representa para o mundo do trabalho e suas relações. Abarcando os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, como chama a atenção o ofício dos ministros do TST enviado ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).Diante desta grave ameaça, o DIAP cumpre seu papel institucional de contribuir com o movimento sindical colocando todo um acervo de argumentos e documentos que possam contribuir com o debate, sempre visando os interesses do conjunto dos trabalhadores e suas entidades de classe.Ao se posicionarem sobre o projeto, o TST, a Anamatra, os pesquisadores do mundo do trabalho e agora aOAB Conselho Federal ofereceram e oferecem importante contribuição para o movimento sindical também se posicionar com mais convicção e energia, dada a qualidade dos documentos colocados disponíveis.Os argumentos contrários oferecidos por estas respeitáveis instituições merecem da parte do movimento sindical e dos trabalhadores a maior atenção e reflexão, a fim de torná-los referências nos debates sobre o tema.

A pressão exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discussão na CCJ impôs ao presidente da Câmara convocar uma comissão geral (debate público) para o plenário da Câmara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como está formatado, é prejudicial aos trabalhadores, não só aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contratação como querem os empresários colocará em risco o trabalho de modo geral.Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data importantíssima para mostrar unidade e força, sobretudo com uma presença maciça na Câmara dos Deputados que se abrirá para o debate num dia em que todos os deputados estarão na Casa. Com a palavra o movimento sindical!

A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical. Acesse aqui o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/2001), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.A PEC foi aprovada em segundo turno e seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

Mais uma vez, na quarta-feira (4), foi suspensa a votação do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da regulamentação da terceirização.A saída para impasse e a pressão sindical será a realização de uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) será suspenso o requerimento de urgência para que a matéria seja apreciada em plenário e a proposta não será avocada.Alves ainda afirmou que "até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente".Ficou acertado que o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC) e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da comissão geral, que será realizada no dia 18 de setembro, a partir das 10h.

Quarta-feira (4), a Comissão aprovou o Requerimento 274/2013, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para realização de audiência pública para debater o PL 4.692/12, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores.

Aprovou ainda o PL 4.082/2012, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera o artigo 186, da Lei 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o artigo 151 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. A matéria inclui entre as doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez, a hepatologia grave, a doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória, a amputação de membros inferiores ou superiores, a miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave, a acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos, e a esclerose sistêmica.O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto, proferiu parecer pela aprovação do projeto. A matéria também explicita que a isenção do imposto de renda (IR) sobre aposentadoria ou pensão concedidas devido à doença incapacitante tem caráter permanente. Pelo texto, desde que deixe sequelas físicas ou psicológicas, o segurado fará jus ao benefício mesmo após tratamento que afaste os sintomas da enfermidade. 
A isenção aplica-se também, segundo o texto, aos planos de previdência complementar e seguro de vida. Foi concedida vista ao deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).A proposta será analisada também pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

A comissão aprovou as Emendas do Senado Federal ao PL 7.191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator da proposta, apresentou parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas do Senado ao projeto. Agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O colegiado aprovou rejeição a Sugestão 84/2013, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere projeto de lei que visa alterar o quadro de categorias profissionais, a que se refere o artigo 577 da CLT, para criar um grupo específico para as categorias de empregados de Asseio e Conservação.O relator, deputado Isaias Silvestre (PSB-MG) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.

Aprovou também a Sugestão 86/2013, da Associação Nacional de Praças das Forças Armadas, que sugere a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater o tema "Reintegração dos Soldados Concursados e Especializados da Força Aérea Brasileira.O deputado, Marcos Rogério (PDT-RO), foi o relator da proposta. Agora, a proposta será despachada para análise na comissões técnicas da Câmara dos Deputados.

A Comissão aprovou, quarta-feira (4), o PL 7.549/2010, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar.A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou parecer pela aprovação, com emendas. As emendas da relatora ampliaram o alcance da data comemorativa para que seja o Dia Nacional dos Trabalhadores em Educaão, abrangendo os professores e todo o corpo não docente das instituições de ensino. A matéria também será analisada na CCJ.

Senado aprovou o PLV 18/2013 proveniente da MP 614/2013 que trata de ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino. A proposta segue para sanção presidencial.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do PLC 40/2013 (PL 4.280/08), do deputado Beto Mansur (PP-SP), que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico para realização de audiência pública.A proposta além de fixar condições para sua atuação como correspondente bancário, define os conceitos de permissão lotérica e de outorgante de serviços lotéricos, estabelecendo que a Caixa Econômica Federal é quem irá cumprir esse papel, na forma da lei. Já a permissão lotérica é definida como outorga, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos feita pelo poder outorgante a pessoa física ou jurídica.No colegiado pode ser votado o parecer da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. A matéria ainda será apreciada no plenário do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou terça-feira (3) o Requerimento 63/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), para realização de audiência pública para debater "Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais".Também será divulgado o lançamento da Cartilha da Norma Regulamentadora 36, do Setor de Frigoríficos.Foram convidados auditor fiscal do Trabalho de Uruguaiana, RS; o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o representante do Grupo Marfrig; o representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI); e o representante Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (4), para analisar o PLC 33/13, da ex-deputada Drª. Clair (PR), que dispõe sobre a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, alterando a CLT.A proposta estabelece que seja imprescindível a presença de advogado nas ações trabalhistas e prevê que a sentença condenará o vencido, inclusive quando vencida a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.Também veda a condenação recíproca e proporcional da sucumbência e define que a parte que declarar não possuir condições de demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família não sofrerá condenação em honorários advocatícios, desde que tenha sido deferida a justiça gratuita e nas ações em que for deferida justiça gratuita à parte, os honorários advocatícios, pagos pelo vencido, reverterão ao profissional patrocinador da causa.No colegiado passou o parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), pela aprovação. A matéria ainda será apreciada em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovou ainda o PLS 246/13, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o artigo 57 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos auxiliares locais do serviço exterior brasileiro.A proposta estabelece que as relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos auxiliares locais serão regidas pela legislação vigente no país em que estiver sediada a repartição, sendo-lhes assegurados, no mínimo, os direitos estabelecidos nos incisos do artigo 7º da Constituição.Determina que sejam segurados do Regime Geral de Previdência Social os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que, em razão de proibição legal, não possam filiar-se ao sistema previdenciário do país de domicílio.E garante ao auxiliar local e aos auxiliares civis remuneração nunca inferior ao salário mínimo vigente no país em que estiver sediada a repartição, assegurada sua revisão anual.No colegiado foi aprovado o parecer favorável ao projeto do relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A matéria ainda será votada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa.

O colegiado rejeitou o PLS 181/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos pelo preço de custo e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.A proposição prevê que a venda poderá ser feita a cliente que, na forma do regulamento, comprove ser, cumulativamente, aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).A relação de medicamentos alcançados pelo projeto será elaborada pelo Ministério da Saúde, tendo como critério a prevalência de doenças e agravos na população de idosos.No colegiado foi rejeitado o parecer favorável ao projeto, da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na próxima reunião será apresentado o voto vencido, e a proposta será arquivada.

Os senadores rejeitaram o PLS 121/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que modifica a Lei 11.196, de 2005, no capítulo que trata do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, de forma a criar possibilidade de repactuação das dívidas com a Previdência Social por parte dos municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem prolongada.A suspensão dos débitos previdenciários só se aplica ao município que teve a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal nos termos da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.O valor das parcelas suspensas deverá obrigatoriamente ser aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, senador Casildo Maldaner (PSDB-SC), pela rejeição. A matéria será arquivada no Senado Federal.

A Comissão aprovou na terça-feira (3) o PLS 441/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que altera a redação dos artigo 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45, 47, 52, 57-A e 77, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela aprovação na forma de substitutivo, que introduziu algumas inovações ao texto inicial.Dentre as mudanças destaque para a redução do inicio da campanha eleitoral que hoje é de 10 a 30 de junho, segundo a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) – para o período de 12 a 30 de julho do ano das eleições. O relator decidiu incluir a exigência de publicação da ata em qualquer meio de comunicação no prazo máximo de 24 horas após a convenção ser realizada.A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão poderá ser encurtada em 15 dias. Dos atuais 45 dias, passaria a ser veiculada nos 30 dias anteriores à antevéspera das eleições, conforme recomendação de Jucá mantida por Raupp.O material de áudio e vídeo produzido pelos partidos continuará a ser enviado às emissoras pelo menos 12 horas antes de sua transmissão. A novidade trazida pelo substitutivo foi permitir o envio das inserções de rádio por meio eletrônico.Também deverá conter novas exceções à regra que regulamenta a propaganda antecipada. Assim, ficariam livres desta classificação - podendo ter cobertura dos meios de comunicação, inclusive das mídias sociais - a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e divulgação de prévias pelas redes sociais; a manifestação e a opinião pessoal sobre questões políticas em blogs, no twitter e outros espaços virtuais.A proposta volta na próxima semana para votação em turno suplementar. E caso não seja apresentado emenda no colegiado e nem recurso no plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: DIAP

A Posigraf, uma das maiores gráficas da América Latina, anunciou recentemente que vai investir R$ 30 milhões na modernização do seu parque gráfico. Um dos destaques é a aquisição da impressora rotativa Sunday 3000, com capacidade para a tiragem de 90 mil giros por hora. Outro investimento realizado foi a compra da impressora de folhas planas Heildelberg Speedmaster, que entrou em operação em maio. Além dos novos equipamentos, a Posigraf também construiu uma área de expedição em seu Centro de Produção, a fim de adaptar a estrutura às mudanças feitas no parque gráfico. Guia do Gráfico 

História do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná é transformada em livro  

Resgatar a história e, ao mesmo tempo, promover uma comemoração ao setuagésimo aniversário do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná. Com esse intuito surgiu o livro “Sigep 70 anos”, que relembra fatos marcantes do sindicato, reconhecido oficialmente em 1943, mas que já mantinha suas atividades desde 1937, por meio de conversas entre empresários visionários e pioneiros que se encontravam para discutir os problemas do setor gráfico.Organizado pela jornalista Guadalupe Fernandez Presas, o material, que tem o projeto gráfico de Joaquim Fernandez Presas e Mozart Brito, da Ponto Design, é resultado de um projeto de pesquisa e resgate histórico que mostra que desde a criação do Sigep foi preciso trabalhar firme para que ele se tornasse o que é hoje. Foram encontros, reuniões, congressos e eventos que não podem simplesmente ser esquecidos. “Sigep 70 anos” traz em mais de 200 páginas, documentos, atas, fotografias, teses, memórias e alguns relatos de alguns presidentes e personagens que participaram e ainda fazem parte do sindicato. Guia do Gráfico 


Mínimo em agosto teria de ser R$ 2.685,47, diz Dieese

O salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ter sido de R$ 2.685,47 em agosto para que ele suprisse suas necessidades básicas e da família, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira, 4, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A constatação foi feita por meio dos números da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 18 capitais do País.Com base no maior valor apurado para a cesta no período, de R$ 319,66 em São Paulo, e levando-se em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ter sido 3,96 vezes maior do que o piso vigente no Brasil, de R$ 678.O valor é menor do que o apurado para julho, quando o mínimo necessário foi estimado em R$ R$ 2.750,83 (4,06 vezes o piso vigente). Em agosto de 2012, o Dieese calculava o valor necessário em R$ 2.589,78, ou 4,16 vezes o mínimo de então, de R$ 622.

A instituição também informou que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em agosto de 2013, o conjunto de bens essenciais caiu na comparação com julho. Na média das 18 cidades pesquisadas pelo Dieese, o trabalhador que ganha salário mínimo teve de cumprir uma jornada de 91 horas e 21 minutos, tempo inferior às 92 horas e 31 minutos exigidas em julho. Fonte: Estadão

Dieese: Tomate, feijão e manteiga puxam recuo de cesta

Os preços dos itens que compõem a cesta básica foram influenciados principalmente pela queda de produtos como tomate, feijão, manteiga e óleo de soja, o que levou os preços a recuar em agosto em 13 das 18 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta quarta-feira (4).Em agosto, o tomate continuou em queda, com recuo em 13 localidades. As retrações mais expressivas ocorreram Fortaleza (-21,62%), Aracaju (-20%) e no Recife (-19,08%). De acordo com o Dieese, esse comportamento está associado ao aumento da oferta do produto no mercado nacional e a possíveis transmissões das baixas de preços ao produtor para o consumidor final.O feijão também teve seu preço reduzido em 13 capitais, com destaque para Belo Horizonte (-15,19%), Natal (-12,40%), Fortaleza (-11,13%) e Recife (-10,60%). Da mesma forma, o preço da manteiga recuou em 13 localidades. As maiores quedas ocorreram em Brasília (-8,52%), no Recife (-4,30%) e em Campo Grande (-3,06%).Já o preço do óleo de soja diminuiu em 12 capitais, com destaque para João Pessoa (-5,67%), Recife (-4,78%), São Paulo (-4,47%) e Belém (-3,80%). Em 12 meses, o óleo barateou em todas as localidades. Os recuos mais intensos ocorreram em Belo Horizonte (-17,60%), Salvador (-16,92%) e Curitiba (-16,46%).Na direção contrária, o leite subiu em 17 capitais em agosto. Os aumentos variaram entre 0,31%, no Recife, e 8,75%, em Belém. Apenas em Salvador (-5,26%) houve queda.As 18 capitais pesquisadas mensalmente pelo Dieese são Vitória (ES), Manaus (AM), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), Aracaju (SE), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS), Belém (PA), João Pessoa (PB), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Recife (PE), Natal (RN) e Florianópolis (SC). Fonte: Estadão

Comissão da Verdade comprova atuação da repressão em sindicatos

Foram localizados documentos que comprovam que o Serviço Nacional de Informação (SNI) também atuou junto ao Ministério do Trabalho (MTE) na repressão à trabalhadores durante o regime militar. Também foi comprovada a relação entre empresas e órgãos repressores. A informação foi dada nesta terça-feira (3), pelo Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade (CNV).O GT se reuniu na manhã desta terça-feira (3) para definir uma agenda de lançamento das frentes de atuação da CNV no estado de São Paulo, com base nos 11 pontos prioritários definido pelo GT.A documentação contribui para o resgate da Divisão de Segurança e Informações que era dada como desaparecida pelo ministério. Todo o material comprova as inúmeras violações aos direitos trabalhistas e sindicais cometidas pela ditadura militar brasileira, após o golpe de 1964, como cassações de dirigentes sindicais e intervenções sindicais por motivos políticos e repressão a greves legítimas.A CNV chegou aos arquivos depois de uma investigação de historiadores do Arquivo Nacional. A partir disso, a coordenadora do GT, Rosa Cardoso, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias iniciaram diálogo e todos os arquivos do ministério e do gabinete dos ministros foram abertos à CNV.“Conseguimos comprovar que existe essa documentação, vamos trazer à tona o material mais importante e fazer análises a partir daí. Mas, sobretudo, estamos legando para pesquisadores e historiadores que nos sucederão. Um dos trabalhos da Comissão da Verdade é a abertura desses arquivos e fazer uma primeira análise. Em história não há uma leitura definitiva”, declarou Rosa Cardoso, que revelou o que foi encontrado nos arquivos até agora. “Nesses acervos vamos encontrar cassações de sindicalistas, intervenções em sindicatos, repressão às greves, comunicados ao ministro dando conta das informações recolhidas nas fábricas, enviadas pelos empresários, informações muito completas”, afirmou Rosa Cardoso, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça, concedida logo após uma reunião do GT, no escritório da Presidência da República em São Paulo, na região central.A coordenadora do GT enfatizou que são inúmeros os papeis que comprovam a colaboração de empresários: “Também vamos encontrar informações em processos que se desenvolveram no Superior Tribunal Militar que comprovam a relação permanente entre empresários e a repressão. Não só eles mandavam buscar os resultados das investigações feitas sobre trabalhadores, como também essas empresas mandavam informações. Estamos mapeando tudo isso, ainda há muitas informações”.Rosa Cardoso destacou que o espetacular do trabalho é a composição de um acervo nacional com detalhes sobre a dinâmica das relações e informações importantes como quais as categorias mais atingidas, comprovadamente. “Não tivemos acesso a todos, mas já encontramos duas caixas de documentos com menção à cassações de trabalhadores, intervenção nos sindicatos. Nós constatamos que as categorias de trabalhadores mais atingidas pela repressão foram os ferroviários, os portuários, petroleiros, metalúrgicos e bancários. Há documentos sobre todas essas categorias”, destacou ela, que lembrou novamente que foram os trabalhadores organizados a categoria social que mais foi atingida pela repressão, sendo alvo “do controle, da vigilância, e se deu de forma mais intensa, e isso foi muito informado ao ministério.”Futuramente, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça também deverá enviar um relatório à CNV com informações sobre categorias profissionais atingidas.Para Sebastião Lopes Neto, da organização Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas que atua com memória sindical e integra o grupo de apoio ao GT, agora não restam dúvidas sobre a interferência do SNI no movimento sindical. “Registrem: Nada, nenhuma nomeação, nada pode passar sem que isso se reporte ao Serviço Nacional de Informações, que era o filtro do ditador de plantão ou presidente da época, como queiram. É divisão de segurança e informação. Temos a comprovação de que essa estrutura também existia no Ministério do Trabalho, com essa capilaridade[que já tinha sido denunciada pelo grupo de apoio]”, afirmou.

Faz parte do arquivo geral do MTE uma base de dados da Comissão de Anistia dos Trabalhadores, formada por quem posteriormente pediu indenização levando documentos que comprovavam violações de direitos sofridas. A CNV também está tendo acesso aos arquivos do gabinete do ministro, do Setor de Armazenamento e Abastecimento Norte (Saan) e do Centro de Referência dos Trabalhadores Leonel Brizola (CEA).A pesquisadora San Romanelli Assumpção, que trabalha na apuração dos documentos nesses arquivos, contou que foram nesses depósitos do Saan e da CEA onde foram encontradas correspondências das Divisões de Segurança e Informação (DSIs) do Ministério do Trabalho e das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) endereçadas ao MTE e correspondências gerais das DRTs e de interventores.“Encontramos duas caixas sobre eleições sindicais do período e intervenções e cassações de diretorias recém-eleitas. Também informações sobre repressão à greves que ou eram relatórios de interventores ou relatórios produzidos nas DRTs enviados ao ministério”, detalhou a pesquisadora, que lembrou que foi encontrado um relatório com mais de 50 páginas feito por um interventor, feito logo após a greve geral de 1983, sobre a atuação de sindicatos em São Bernardo do Campo e Diadema.“A gente recebeu também da base de dados da Comissão de Anistia do Ministério do Trabalho que é muito interessante porque fala de cassações, prisões e intervenções diretamente relacionadas à motivação política, comprovadamente”, completou.De acordo com a pesquisadora, muitos dos documentos precisarão passar por um processo de recuperação e higienização devido ao péssimo estado de conservação. Muitas caixas estavam jogadas e amontoadas em salas escuras.

As centrais sindicais entregaram carta à Comissão da Verdade em que solicita apoio técnico e maior divulgação a grupo de apoio formado por sindicalistas. “Entregamos essa carta solicitando o apoio e que haja maior divulgação para que nosso trabalho ganhe mais força”, declarou Rogério Nunes, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).A atuação do grupo de apoio, que não participa diretamente do trabalho em Brasília (DF), foi destacada pela coordenadora do GT: “Muitas vezes informações que encontramos estão mascaradas por um viés ideológico. As cassações são registradas, por exemplo, como casos de corrupção quando as motivações eram políticas. Então essas informações que estamos recebendo por fora realmente nos ajuda a fazer uma leitura mais precisa do material”.Várias centrais estão atuando e colaborando com o encaminhamento de informações obtidas por suas entidades filiadas. “Os levantamentos internos das centrais também são importantes porque dão um norte para a gente olhar para os lugares certos nos arquivos do Ministério do Trabalho. As centrais estão nos apoiando com relatórios e orientações”, completou San Assumpção.

As frentes de atuação do GT vão apurar denúncias de quatro momentos históricos que sofreram com a repressão do regime militar. São eles: os trabalhadores integrantes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), em São Paulo, que foi o primeiro grande movimento sindical oprimido pela ditadura; as vítimas do Massacre de Ipatinga, em 1963, antes mesmo do golpe; os trabalhadores em Santos; e a greve e movimento de Osasco.O primeiro evento será o Ato Nacional sobre a CGT e Golpe Militar marcado para às 9h30 no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo , no dia 1º de outubro. Depois, haverá um ato nacional dos 50 anos do Massacre de Ipatinga, em 7 de outubro. Também estão previstos mais dois atos um em Santos e outro em Osasco.De acordo com Sebastião Lopes Neto, da organização Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas, será feito um questionário para ser entregue aos trabalhadores que queiram cooperar com as investigações e denunciar fatos que possam ter ocorrido com colegas como desaparecimentos.“A CGT era muito importante, simbolicamente falando, e tinha que ser destruída[pelos militares] e todos os seus membros. Mas temos ainda três integrantes vivos. É importante dizer que qualquer trabalhador que tenha alguma informação sobre fatos que tenha presenciado ou que tenha informações de sindicalistas de base que possam ter sofrido algo, tem histórias assombrosas de gente desaparecida”, explicou.A pesquisa do GT se divide em 11 temas, entre os quais está a elaboração de uma lista dos sindicatos que sofreram invasão e intervenção no golpe e pós-golpe; dirigentes cassados pela ditadura e que sofreram prisão imediata ao golpe; prisões, tortura e assassinatos de dirigentes e militantes sindicais urbanos e rurais, repressão a greves e a presença de agentes dos serviços de segurança nos sindicatos.Além da CTB, outras nove centrais sindicais participam do GT: CUT, Força Sindical, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Intersindical - Instrumento de Luta, Unidade da Classe e de construção de uma central, NCST e UGT. (Fonte: Portal Vermelho)

Manifestação realizada no dia 30 de agosto que paralisou a entrada da Cidade de Santos e o Terminal Rodoviário acarretando um congestionamento total na Rodovia Anchieta.

O objetivo da manifestação é forçar o governo federal a atender a pauta de reivindicações elaborada pelas Centrais Sindicais.

A projeção de analistas do mercado financeiro para o crescimento da economia em 2013 subiu. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,20% para 2,32%. Já a projeção para 2014 caiu, de 2,40% para 2,30%.Na última sexta-feira (30), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a economia brasileira cresceu 1,5% no segundo trimestre deste ano, em relação ao mesmo período anterior. Nos primeiros três meses do ano, o PIB cresceu 0,6% em relação ao trimestre anterior.A estimativa das instituições financeiras para a expansão da produção industrial foi mantida em 2,11%, este ano, e ajustada de 2,90% para 3%, em 2014.A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi mantida em 35%, este ano, e ajustada de 34,70% para 34,85%, no próximo ano.A previsão das instituições financeiras para o saldo negativo em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior) foi mantida em US$ 77 bilhões este ano e passou de US$ 78,55 bilhões para US$ 78,90 bilhões, em 2014.A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões tanto para 2013 quanto para o próximo ano.A projeção para a cotação do dólar subiu de R$ 2,32 para R$ 2,36, ao final deste ano, e de R$ 2,38 para R$ 2,40, no fim de 2014. (Fonte: Agência Brasil)

Benefícios sociais pagos diretamente às famílias são o principal motivo pelo qual o gasto público brasileiro está entre os mais altos do mundo.Impostos e outros encargos embutidos nos preços dos produtos são o principal motivo pelo qual a carga tributária brasileira está entre as mais altas do mundo.Trata-se de um paradoxo: enquanto as despesas públicas no Brasil têm a finalidade de distribuir renda e reduzir a desigualdade entre ricos e pobres, as principais receitas subtraem mais a renda dos pobres que dos ricos.Como mostra a infografia da postagem anterior, os benefícios do INSS (Instituto Brasileiro do Seguro Social), do seguro-desemprego, da assistência a idosos e deficientes e do Bolsa Família somam quase 9% do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda do país.Já os tributos sobre o consumo, ou seja, incidentes sobre a venda de mercadorias e serviços, fazem com que 15% do PIB vá para os cofres do governo federal, dos Estados e dos municípios.Esses impostos e contribuições estão escondidos nos preços dos produtos. Como os preços são os mesmos para todos, os mais pobres acabam destinando uma parcela maior de sua renda para o pagamento dos tributos.  É o oposto do que ocorre no Imposto de Renda, que impõe alíquotas maiores para rendas maiores. Mas a tributação sobre a renda, no Brasil, é relativamente baixa: arrecada a metade do volume proporcionado pela tributação do consumo.O Brasil seguiu o modelo dos países mais ricos da Europa ao desenhar, na Constituição, sua estrutura de despesas, como foco na seguridade sociais; já o modelo tributário reproduz a prática do mundo subdesenvolvido _em montantes muito maiores.Impostos sobre as vendas são mais fáceis de cobrar e fiscalizar. Para comodidade dos governantes, são também mais facilmente criados e elevados, porque seu peso é obscuro para os contribuintes. Folha de São Paulo 

O plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.A Câmara saiu comprometida do processo e ainda mais desgastada politicamente, sobretudo o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que poderia ter cassado o mandato de Donadon de ofício. A não cassação do deputado é mais um episódio que esgarça a política, os partidos e o Congresso perante a população.O suplente do deputado afastado Natan Donadon, Amir Lando (PMDB-RO), assumiu nesta quinta-feira (29) o mandato parlamentar pelo tempo restante até o fim desta legislatura, em 1º fevereiro de 2015.

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi entregue nesta quinta-feira (29) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ R$ 722,90 o salário mínimo para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. O texto também prevê o aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e estima a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em 5%.

Na terça-feira (27), a Comissão aprovou a redação final oferecida à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/2007, do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que acrescenta o artigo 93-A à Constituição de 1988.A matéria determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), favorável à redação final. A proposta aguarda votação em segundo e último turno no plenário da Câmara.

Na quarta-feira (28), a comissão aprovou o Requerimento 270/2013, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), para realização de audiência pública com a finalidade de debater a importância do Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda. A data ainda será definida pelo colegiado.

Aprovou também o Requerimento 271/2013, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que solicita à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, informações sobre os requisitos adotados em concurso público para gestor governamental.

Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 273/2013, do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), para realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia Nacional do Estagiário.

O colegiado aprovou o PL 2.163/2003, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), relator da matéria, apresentou parecer pela aprovação do projeto.O parecer foi aprovado com complementação de voto dos deputados Assis Melo (PCdoB-RS). O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) votou contra e o deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG) apresentou voto em separado. Agora a matéria será analisada na CCJ.

Os deputados aprovaram o PL 4.137/2012 (no Senado, PLS 614/2011), do senador Paulo Davim (PV-RN), que altera a CLT para tornar obrigatória a promoção de ações de imunização necessárias à proteção dos trabalhadores expostos ao risco de doenças infectocontagiosas.No colegiado foi aprovado o parecer pela aprovação fo relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE). A proposição será analisada nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça.

O colegiado aprovou o PL 604/2011, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. Votaram contrários ao parecer os deputados Keiko Ota (PSB-SP) e Junji Abe (PSD-SP). A proposta também será apreciada nas comissões de Educação (CE), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça.

A comissão rejeitou o PL 7.602/2010, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que altera o artigo 62 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que a formação inicial de professores seja feita de forma presencial ou a distância.O deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), relator da matéria, ofereceu parecer pela rejeição do projeto. A proposta agora será analisada na CCJ.

Aprovou também o PL 563/2011, do deputado Lindomar Garçon (PV-RO), que dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos.O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A matéria também será analisada nas comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

A Comissão aprovou, quarta-feira (28), o Requerimento 45/13, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), para realização de audiência pública em conjunto com as comissões de Cultura; e de Educação em homenagem ao professor Paulo Freire, patrono da Educação brasileira, pelos 50 anos do trabalho pioneiro de alfabetização de jovens e adultos, realizado em Angicos (RN), em 1963

A presidente Dilma Rousseff compareceu na sessão solene do Congresso Nacional para receber o relatório final da CPI da violência contra a Mulher e participar de homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha.Durante a semana os senadores aprovaram o PLV 20/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 613/2013, que concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.O plenário aprovou quatro projetos sugeridos pela CPI da Violência contra a Mulher, incluindo o que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013) e ainda o SCD 370/2007, do senador Edson Lobão (PMDB-MA), que regulamenta o exercício da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu o fim das contribuições de empresas para campanhas eleitorais e o estabelecimento de um teto para as doações de pessoas físicas a candidatos, mas pediu aos senadores que consultem a sociedade sobre a ampliação do financiamento público.Ao participar de sessão temática sobre reforma política no Senado, na quinta-feira (29), Cármen Lúcia disse que o financiamento de campanhas é o ponto central para uma transformação, e não apenas mais uma reforma, na política. Ela usou a expressão "ponto nevrálgico" para dizer que do modelo de financiamento partem os problemas que se irradiam pelo sistema eleitoral, assim como ocorre com um nervo que afeta toda uma rede de conexões cerebrais a ele ligada.

Os senadores aprovaram nesta quinta-feira (29) o PLV 20/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 613/2013, que concedeu incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química, por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.O PLV 20 também autoriza ajuda financeira aos municípios e prorroga a validade dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus (ZFM) e às zonas de livre comércio da Amazônia. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A presidente Dilma Rousseff compareceu na sessão solene do Congresso Nacional terça-feira (27) para receber o relatório final da CPI da violência contra a Mulher e participar de homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.No decorrer da semana o plenário aprovou quatro projetos sugeridos pela CPI da Violência contra a Mulher, incluindo o que classifica a violência doméstica como crime de tortura (PLS 293/2013). Por acordo entre os senadores, outros três projetos serão encaminhados ao exame da CCJ.Além da classificação como crime de tortura, foram aprovados o atendimento especializado no SUS às mulheres vítimas de violência (PLS 295/2013), a garantia de benefício temporário da Previdência às vítimas (PLS 296/2013) e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva para os agressores (PLS 294/2013).Os três projetos que passarão pela análise da CCJ são o que estabelece o feminicídio como agravante do homicídio (PLS 292/2013); o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PLS 298/2013); e o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica (PLS 297/2013).

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (27), o PLC 42/2012, do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei Complementar 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências.A proposta prevê que o trabalhador sem-terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A matéria vai para a Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram o PLS 245/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que tipifica o crime de desaparecimento forçado de pessoa e abrangerá as condutas de privação de liberdade de alguém, ocultar ou negar informação sobre o paradeiro da vítima, ou deixar de dar amparo legal à vítima, visando adequar às leis brasileiras aos tratados internacionais que o Brasil faz parte. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O plenário aprovou ainda o SCD 370/2007, do senador Edson Lobão (PMDB-MA), que regulamenta o exercício da profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados.A proposta define os requisitos para o exercício da profissão e dispõe sobre os deveres, as responsabilidades e as atribuições dos referidos profissionais. E estabelece que o exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais requer registro em órgão federal competente.O texto segue para sanção presidencial.

Aprovado ainda o Requerimento 886/2013 que redistribui o PLS 245/2013, do senador Blairo Maggi (PR-MT), que regulamenta o custeio de negociação coletiva, além da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Aprovado em turno suplementar terça-feira (27) o PLS 571/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que concede prioridade para pessoas com deficiência na liberação da restituição de Imposto de Renda.No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), pela aprovação do projeto na forma de substitutivo. A matéria será apreciada em decisão terminativa.

A Comissão aprovou terça-feira (27) em turno suplementar de proposta que oferta cursos de extensão para pessoas idosas poderá ser obrigatória em instituições públicas de educação superior, conforme prevê substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao PLS 344/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).A proposta muda o Estatuto do Idoso para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, estados ou municípios.O curso de extensão é considerado parte da educação superior, mas difere de uma graduação por não exigir como requisito a conclusão do Ensino Médio e por não condicionar o ingresso à aprovação em processo seletivo. Por outro lado, os cursos de extensão não emitem diploma, mas certificados.Caso não seja apresentado recurso para votação em plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Fonte: DIAP

Texto fixa em R$ R$ 722,90 o mínimo para 2014. O valor representa aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. Texto também prevê aumento de 4% do PIB e IIPCA em 5%A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (29) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ R$ 722,90 o salário mínimo para o próximo ano. O valor representa um aumento de 6,6% em relação ao salário atual, de R$ 678. O texto também prevê o aumento de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País e estima a inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) em 5%."Embora pareça uma projeção ambiciosa de crescimento do PIB, há sinais de melhoria do cenário econômico, com aumento do comércio internacional", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva hoje. "No entanto, esse número será revisto no início do próximo ano tendo em vista o novo cenário no período", ressaltou.Na entrevista, o ministro ressaltou o que considera um controle das três maiores despesas do governo – pessoal, juros da dívida e previdência. Para 2014, os gastos com pessoal representarão 4,2% do PIB e, com juros da dívida pública, 4,5%. Já o déficit da Previdência, que é calculado pela diferença entre receitas e benefícios, será de 0,6% do PIB.

O resultado primário somado dos governos federal, estaduais e municipais e das empresas estatais previsto para o próximo ano é de 2,1% do PIB – abaixo dos 2,3% previstos para 2013. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta os juros recebidos e pagos. Caso essa diferença seja positiva, há o conhecido superavit primário, que é uma espécie de economia para pagamento de juros da dívida.Na entrevista coletiva, questionou-se se a previsão de superavit menor tem relação com o aumento dos gastos públicos em época eleitoral, já que haverá eleições em 2014. Mantega, no entanto, negou qualquer diminuição no controle das contas públicas em razão das eleições e destacou que o superavit pode ser superior aos 2,1% previstos. "Essa projeção ainda depende do desempenho econômico do País. Fizemos uma projeção conservadora da receita, que ainda pode aumentar", ressaltou.

A proposta orçamentária prevê R$ 2,36 trilhões em despesas primárias e financeiras do governo. Desse total, 11,7%, ou R$ 276,12 bilhões, serão gastos discricionários, ou seja optativos, e não financeiros. As emendas de deputados e senadores poderão alterar a destinação desses valores.

Para o Executivo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, prevê concursos de servidores que deveriam ter sido realizados este ano, mas foram adiados. Ela não especificou quais os certames que poderão ser realizados, mas adiantou que o Ministério da Educação deverá selecionar professores e funcionários administrativos para escolas técnicas e novos campi.

A proposta da LOA foi encaminhada ao Congresso este ano sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve orientar a elaboração do Orçamento. Esta é o terceiro ano em que isso acontece desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988. As outras vezes foram em 1994 e 2006.Como o texto final da LDO ainda não foi fechado, a equipe econômica do governo usou como parâmetro para o projeto de LOA a proposta original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, entregue ao Congresso no último mês de abril.

A LDO não foi aprovada no Congresso em razão das negociações para análise dos vetos presidenciais a temas polêmicos, como à Lei do Ato Médico (Lei 12.842/13), que restringia aos médicos as atividades de diagnóstico de doenças e prescrição de medicamentos, e a dispositivo que compensava estados e municípios por desonerações tributárias promovidas pela União (parte da Lei Complementar 143/13).A Comissão Mista de Orçamento anunciou que vai começar a analisar o projeto de LDO na próxima terça-feira (3). O texto final deve ser votado pelo Congresso no dia 17 de setembro. DIAPLeia íntegra da proposta aqui

O projetista Ronaldo Guiraldelli, 53 anos, pesquisou a emenda constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, e leu um trecho que prevê a aposentadoria aos 53 anos de idade, 35 anos de contribuição e um adicional de 20% nos pagamentos à Previdência.Ele quer saber se poderia, seguindo essas regras, ter a aposentadoria sem a aplicação do fator previdenciário.O advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br) afirma que a regra citada pelo leitor não é aplicada, pois ela é pior do que a regra permanente da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige o mínimo de 35 anos de pagamento ao INSS, para os homens, e 30 anos, para as mulheres.O especialista diz que, no caso de Guiraldelli, o fator previdenciário será aplicável no cálculo de seu benefício.Ele poderia escapar do redutor se tivesse completado os requisitos para se aposentar antes de novembro de 1999.Atualmente, o fator previdenciário não é aplicado na aposentadoria especial e só entra no benefício por idade se for para aumentar seu valor final.No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado precisa adiar o benefício para evitar o desconto.O advogado aconselha o segurado a esperar alguns anos para pedir a aposentadoria, assim ele reduzirá o desconto do fator previdenciário sobre o benefício dele.Santos ainda reforça que, mesmo que a regra da Previdência Social mude, Guiraldelli já tem o direito adquirido pelos requisitos atuais e, no futuro, poderá escolher por qual opção pretende se aposentar. Agora SP

Uma das dificuldades do trabalhador ao pedir a aposentadoria ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a comprovação de todos os seus períodos de contribuição, principalmente quando existem intervalos que simplesmente não estão no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais).Normalmente, o segurado só descobre o "buraco" quando vai pedir o benefício, mas é possível resolver antes.O primeiro passo é conferir os dados do cadastro, pois são essas as informações que o INSS usará no cálculo da aposentadoria.Para consultar o Cnis, é necessário ter uma senha, que ele vai cadastrar em uma APS (Agência da Previdência Social).O agendamento pode ser feito pela Central 135 ou no sitewww.inss.gov.br.Se o segurado ainda não estiver ligado a nenhuma agência, ele poderá escolher a mais próxima de sua casa, por exemplo.Com a senha cadastrada, o trabalhador conseguirá ver todos os salários que todos os seus patrões declararam à Previdência. Agora SP

A população estimada do Brasil é 201.032.714 habitantes, pelos dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a junho deste ano. De acordo com o levantamento, há 7.085.828 habitantes a mais do que o registrado em julho de 2012. Os dados foram publicados nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.São Paulo é o estado mais populoso com 43,6 milhões de habitantes, seguido por Minas Gerais com 20,5 milhões de residentes e Rio de Janeiro com 16,3 milhões de pessoas que declaram moradoras da região.A Bahia registra 15 milhões de habitantes, o Rio Grande do Sul 11,1 milhões e o Paraná, 10,9 milhões de residentes. Em seguida aparecem Pernambuco com 9,21 milhões de habitantes, Ceará com 8,78 milhões, Pará com 7,97 milhões, Maranhão com 6,79 milhões, Santa Catarina com 6,63 milhões e Goiás com 6,43 milhões.Com menos de 5 milhões de habitantes, estão Paraíba (3,91 milhões), Espírito Santo (3,84 milhões), Amazonas (3,81 milhões), Rio Grande do Norte (3,37 milhões), Alagoas (3,3 milhões), Piauí (3,18 milhões), Mato Grosso (3,18 milhões), Distrito Federal (2,79 milhões), Mato Grosso do Sul (2,59 milhões), Sergipe (2,19 milhões), Rondônia (1,73 milhão) e Tocantins (1,48 milhão).A Região Norte, tem três estados com menos de 1 milhão de habitantes. Roraima é o menos populoso, com 488 mil habitantes. O Acre tem 776,5 mil habitantes e o Amapá, 735 mil. (Fonte: Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei propondo elevar em mais 4,06%, além dos 5,2% já aprovados, o reajuste dos salários dos ministros da Corte em 2014.Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, o valor do subsídio saltará de R$ 29.462,25 para R$ 30.658,42 a partir de 1° de janeiro de 2014.Teto salarial do funcionalismo público, o reajuste dado aos ministros do STF provoca o chamado efeito cascata, aumentando automaticamente os subsídios dos ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), que recebem 95% do subsídio dos ministros do Supremo.Joaquim Barbosa justifica a elevação do percentual de reajuste como forma de recompor perdas sofridas "em face ao processo inflacionário no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2013". O impacto da proposta será R$ 598.121, no âmbito do STF, e R$ 149.169.457 no Poder Judiciário.tetoNa peça orçamentária entregue pelo governo hoje ao Congresso, o valor do novo salário mínimo para 2014 deverá ser R$ 722,90. O reajuste de 6,64% passa a valer em 1º de janeiro de 2014. O valor atual do mínimo é R$ 678. (Fonte: Agência Brasil)