Brasília – O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá R$ 67,1 bilhões disponíveis no ano que vem para custear despesas com o seguro-desemprego e abono salarial dos trabalhadores. A proposta de orçamento foi aprovada hoje (27) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).Entre as principais despesas do FAT estão R$ 31,2 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego e R$ 15,8 bilhões para o benefício do abono salarial. Para a qualificação de trabalhadores o valor aprovado foi R$ 513 milhões, e outros R$ 738,6 milhões foram aprovados para o custeio da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O valor final a ser aplicado no setor ainda deve ser aprovado na Lei Orçamentária Anual.O Codefat é formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, e atua como órgão gestor do FAT. Agência Brasil

O governo negocia nos bastidores um acordo para tentar esvaziar uma das principais polêmicas relacionadas à apreciação de vetos presidenciais no Congresso. As atenções estão voltadas especificamente para o veto sobre a extinção da multa de 10% do FGTS, cobrada pelo governo de empresas que demitem funcionários sem justa causa.
Dilma aceitou buscar acordo para não correr risco de ficar sem recursos da multa do FGTSO governo espera equacionar a questão antes da próxima sessão do Congresso para apreciação de vetos. A presidente Dilma Rousseff queria manter a entrada desse dinheiro nos cofres públicos exatamente como está. Mas, diante da ameaça de ver seu veto derrubado e para evitar um desgaste ainda maior na relação com a base, aceitou buscar um meio-termo.Há, neste momento, três alternativas colocadas na mesa. A primeira é do líder do PT, José Guimarães (CE), que prevê escalonar o fim da cobrança nos próximos anos. Isso permitiria ao governo abrir mão dessa receita progressivamente. Dilma já avisou que não gosta nada da ideia.Sobre as duas outras propostas colocadas, o governo aceita conversar. Uma delas foi apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Ele sugere que esse dinheiro fique atrelado à conta do trabalhador, para que ele possa sacar os recursos no momento de sua aposentadoria. Já a terceira proposta, que também tem simpatia do Planalto, prevê vincular todo o dinheiro ao programa Minha Casa Minha Vida. Dilma preferia não ter essa restrição. Mas não acha a ideia o fim do mundo.Entenda o caso: Veto sobre multa de 10% do FGTS deve esquentar ânimos no Congresso na volta do recesso.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a partir desta segunda-feira (26) a primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que até o dia 6 de setembro, 26,5 milhões de pessoas recebam o benefício.O pagamento, autorizado por uma portaria no início de agosto, deve injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência – cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.Não têm direito quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e salário-família. (Fonte: Agência Brasil) 

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a violência contra a mulher terá "tolerância zero" em seu governo. Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher, Dilma assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsidio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população. O documento foi entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), em sessão solene do Congresso Nacional na qual também se celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).Dilma garantiu que vai atuar em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.Para isso, ressaltou a presidente, serão construídas uma Casa da Mulher em cada unidade da federação. Até o próximo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de maio, ela prometeu que algumas dessas 27 casas já serão inauguradas.Segundo Dilma, as casas vão oferecer mais qualidade para proteger com humanidade e acolher com eficiência as vítimas de violência. A presidente ainda ressaltou a necessidade de punição dos agressores para o combate efetivo da violência contra as mulheres.- Sem impunidade, diminui a violência – observou a presidente, ao ressaltar ainda que o seu governo defende a igualdade entre homens e mulheres.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que os 13 projetos de lei e o projeto de resolução sugeridos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher serão votados pelo Senado nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29).Entre as propostas, explicou ele, está uma que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) para incluir o crime de feminicídio.Até 2011, informou Renan Calheiros, pela Lei Maria da Penha foram instaurados mais de 685 mil procedimentos judiciais, dos quais 408 mil já foram julgados. Também foram realizadas 27 mil prisões em flagrante e 4.200 prisões preventivas.De acordo com o presidente da Casa, pesquisa realizada pelo Data Senado mostra que 34% das entrevistadas apontam o medo, a dependência financeira e a criação dos filhos como os principais fatores inibidores de denúncias de violência contra mulheres. Renan ressaltou ainda que, conforme a pesquisa, 43% das brasileiras já foram vítima de violência doméstica.- Esses dados nos levam a refletir sobre novas estratégias e políticas para reduzir a violência contra as mulheres – observou Renan Calheiros. (Fonte: Agência Senado)

Vendas de supermercados sobem 11,6% em julho, mas Abras mantém cautela

SÃO PAULO, 27 Ago (Reuters) - A associação que representa os supermercados no país, Abras, manteve a expectativa de crescimento mais modesto para o setor neste ano, mesmo após o avanço de dois dígitos observado nas vendas de julho, que subiram 11,59 por cento sobre igual período de 2012.Segundo o presidente da Abras, Fernando Yamada, julho foi o pior mês para o setor no ano passado, com queda de 0,1 por cento na comparação anual, o que teria favorecido o resultado "até certo ponto surpreendente" apresentado no mesmo período deste ano.Na comparação com junho, houve alta de 3,45 por cento nas vendas. Já no acumulado do ano, o crescimento foi de 4,16 por cento ante igual etapa de 2012.Em nota à imprensa, Yamada afirmou que o segundo semestre deve apresentar um desempenho melhor que o primeiro em função do calendário de festas, que tradicionalmente beneficia os supermercados.Mesmo assim, a entidade não revisou a meta de crescimento para 2013, que permanece em 3,5 por cento, abaixo do avanço de 5,3 por cento nas vendas reais apresentado pelo setor em 2012."Os desafios no cenário econômico e o forte resultado apresentado na segunda metade do ano passado alicerçam a manutenção das expectativas", disse o gerente do departamento de economia e pesquisa da Abras, Flávio Tayra."Vivemos uma fase instável da economia, as previsões do PIB estão piorando e espera-se mais uma alta na taxa básica de juros", disse Tayra, acrescentando que as empresas ainda vão lidar com a alta do dólar frente ao real, dimensionando melhor esse impacto a partir do próximo mês, quando começam a fazer encomendas para o final do ano."O segundo semestre do ano passado também foi bom, então por conta disso a gente não vai (ver a venda nos supermercados) disparar", afirmou.

De acordo com a associação, o preço da cesta de 35 produtos de largo consumo subiu 11,45 por cento em relação ao mesmo período de 2012, mas caiu 1,15 por cento sobre o mês anterior, chegando a 356,43 reais.A queda na comparação mensal foi impulsionada pelo recuo nos preços do tomate (-34,41 por cento), cebola (-20,58 por cento), batata (-6,63 cento) e frango congelado (-3,52 por cento).Por outro lado, os produtos com maiores altas foram o queijo prato, com aumento de 5,06 por cento, seguido pela farinha de trigo e leite longa vida, que subiram 4,58 por cento e 4,16 por cento, respectivamente. Portal Yahoo

Jorge Caetano Fermino

Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo, que representa mais de 90 mil trabalhadores em todo o Estado, vem por este meio manifestar sua enorme preocupação sobre o andamento do Projeto 4330 que está tramitando na Câmara dos Deputados e relatado pelo Deputado Artur Maia do PMDB-BA e amplamente apoiado pelos empresários e governos, que ao nosso entendimento aniquilará o trabalho decente e colocará em risco todas as conquistas dos trabalhadores produzindo um efeito devastador no Direito Constitucional das Convenções Coletivas de Trabalho, que libera a Terceirização indistintamente sobre todas as atividades das empresas afetando de uma maneira muito direta o segmento das indústrias gráficas que tem na essência de sua atividade a predominância de profissionais capacitados entre outras atividades. 

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A pedido do governo, a proposta de regulamentação de contratação de mão de obra terceirizada no país, que está em debate na Câmara desde 2004, não vai abranger os trabalhadores que prestam serviços para a administração direta como, por exemplo, ministérios, além do Legislativo e Judiciário. O Executivo vai editar um decreto para tratar desses funcionários.Essa excepcionalidade será inserida pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA) em seu relatório do PL 4.330, que trata da regulamentação da terceirização. Mesmo sem um acordo fechado, a proposta deve ser colocada em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 3 de setembro.Maia disse que, pelo que foi negociado até o momento, as novas regras de contratação deverão valer para os funcionários terceirizados de empresas privadas, públicas e de capital misto. A ideia inicial, no entanto, era de que contemplasse todos os trabalhadores.

O estabelecimento de regras claras para contratação de trabalhadores tem como objetivo dar maior segurança jurídica e assegurar os direitos dos funcionários terceirizados. Segundo o deputado, assim que for aprovada a regulamentação pelo Congresso Nacional, o governo se comprometeu em editar um decreto definindo as regras que serão aplicadas para aqueles que não estarão protegidos pela regulamentação.São recorrentes, em Brasília, as reclamações de funcionários que executam serviços como limpeza, copa e recepcionistas em ministérios de que não estão recebendo salários e de atrasos no pagamento de benefícios como vale-transporte e alimentação. Por esse motivo, muitas vezes, os trabalhadores que deixam as empresas terceirizadas devido ao fim do contrato ou à falência da companhia, por exemplo, entram com ação na justiça para cobrar os direitos que não foram pagos. Nessas situações, o governo é acionado a pagar a conta por ser responsável solidário. Pelo relatório de Maia, a responsabilidade do contratante é subsidiária, mas passa a ser solidária, se não fiscalizar se os direitos trabalhistas estão sendo obedecidos pela empresa contratada.Em 2004, o deputado Sandro Mabel apresentou o PL 4.330 para regulamentar a terceirização. De lá para cá, a proposta foi reformulada e governo e empresários tentam chegar a um consenso com as centrais sindicais para viabilizar a aprovação na CCJ. Mas o processo ainda é longo, depois de aprovada na comissão, o projeto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.

Ainda há vários pontos sem consenso com as centrais sindicais. Um deles é a vinculação sindical. Os sindicalistas querem adesão dos terceirizados a central que representa a atividade preponderante da empresa contratante. Na avaliação de Maia, a ideia é questionada porque ao fim do contrato os trabalhadores serão encaminhados para outras companhias. Ou seja, terá que ficar mudando de sindicato.Além disso, não poderá haver redução de salário se o empregado for direcionado para outra companhia onde a remuneração for menor. "Só vou avançar neste ponto se estiver convencido que a proposta das centrais não é inconstitucional", frisou o deputado. A tendência é de que o pedido das centrais não seja atendido.A proposta de regulamentação ainda estabelece que as empresas prestadoras de serviços terão que apresentar garantias (seguro garantia, fiança ou caução) de 4% do valor do contrato para assegurar o pagamento de indenizações aos trabalhadores. Se preferir, a empresa pode optar ainda pela retenção mensal de 6% do faturamento. Além disso, o relatório de Maia prevê que as empresas de terceirização de mão de obra terão objeto social único e comprovar capacitação técnica.No caso do objeto social único, Maia fará um ajuste em seu relatório para não prejudicar, por exemplo, os correspondentes bancários. A alteração será feita para atender ponderação do Banco Central, segundo deputado. Neste caso, o objeto social único impediria que um mercadinho, por exemplo, pudesse continuar atuando como correspondente bancário. (Com Valor Econômico)

O designer Claudio Rocha, diretor vice-presidente da Oficina Tipográfica São Paulo (OTSP), está lançando, por meio do projeto Catarse, a série “Pérolas Tipográficas”, composta por gravuras que são recriações digitais de peças gráficas históricas. Foram selecionadas 32 imagens de materiais promocionais de tipos clássicos, entre capas de catálogos de tipos, specimens e cartazes, bem como capas e páginas internas de livros e revistas de tipografia. As imagens foram vetorizadas com as respectivas fontes digitais, mantendo ao máximo a integridade do design original. A série Pérolas Tipográficas será reproduzida em dois sistemas diferentes:  fine art print (impressão ink jet em papel de algodão 270g, com pH neutro), formato A3; e impressão digital a laser (em couché fosco 230g), também no formato A3. As gravuras, nos dois sistemas de impressão, serão assinadas e acondicionadas em envelope impresso em tipografia. Serão embaladas em papelão rígido para envio pelo correio. A série completa será acondicionada em uma caixa especial, confeccionada em cartão micro-ondulado, com pH neutro. Confira no site da plataforma Catarse as imagens da série completa de gravuras digitais. A plataforma Catarse é uma ferramenta que possibilita o financiamento de projetos criativos, a partir da colaboração direta de pessoas que se identificam com elas. Todos os projetos tem que ter um objetivo de arrecadação e um prazo (entre 1 e 60 dias). Se gostarem do projeto, os interessados podem apoiá-lo financeiramente para que possa se concretizar. RV&A 

Os profissionais gráficos da região de Campinas (SP) poderão participar, entre os dias 16 a 20 de setembro, de uma série de palestras promovidas pela Semana de Artes Gráficas (SAG) – projeto da ABTG que visa fomentar a qualificação da mão de obra do setor gráfico. Serão apresentados temas como impressão digital, inovação, novos modelos de negócios, aumento da produtividade na impressão offset, entre outros. O evento será realizado no IBE Business Education (Rua José Paulino, 1.369, no Centro). Para inscrever-se em ambos os eventos basta acessar o site da ABTG ou encaminhar um e-mail para sag©abtg.org.br. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 2797-6700 e (11) 2797-6716. As inscrições são gratuitas, custeadas em 100% pela ABIGRAF-SP e pelo SINDIGRAF-SP, apoiadoras do projeto. RV&A 

Para muitas mulheres, o lar não representa segurança nem conforto. Significa, em vez disso, medo e a possibilidade de violências. Uma das questões mais graves para as mulheres, a violência doméstica foi tema de uma pesquisa inédita realizada este ano.De acordo com o estudo “Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres”, feito pelo Data Popular e pelo Instituto Patrícia Galvão, sete em cada dez entrevistados consideram que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.A pesquisa, que ouviu 1,5 mil homens e mulheres em cem municípios, revelou que 54% dos entrevistados conhecem uma mulher que foi agredida pelo companheiro e 56% conhecem um homem que já agrediu a parceira.Já 57% acreditam que, apesar de atualmente haver mais punição para os agressores e assassinos, a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher.Um dos aspectos mais preocupantes da pesquisa, de acordo com a socióloga Fátima Pacheco Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão, é o medo de represálias em caso de denúncia. Para 85% dos entrevistados, as mulheres que denunciam seus maridos correm mais risco de serem assassinadas. “Não é apenas uma ameaça do mais forte em relação ao mais fraco, é uma ameaça extrema”, afirma.A pesquisa foi lançada em agosto, mês em que se completaram sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que prevê medidas de proteção à mulher vítima de violência. Sobre a lei, o estudo revelou que 98% conhecem a Lei Maria da Penha. Entretanto, 32% afirmam terem apenas ouvido falar da lei, sem conhecer detalhes da legislação.Para Fátima, o índice é preocupante e evidencia uma falha do Estado. “É responsabilidade do Estado, dos governos federal, estaduais e municipais darem transparência a essa lei. Não adianta ter lei se ela não é exercitada”, ressalta. Em entrevista ao Brasil de Fato, a socióloga repercute os resultados da pesquisa e os desafios para pôr fim à violência doméstica no país. (Fonte: Correio do Brasil)

SÃO PAULO - O acordo que garante o piso salarial de R$ 755 para empregados domésticos começa a valer a partir de hoje, 26 de agosto, no estado de São Paulo. Já para o empregado que morar no emprego, o mínimo sobe para R$ 1.200.Os valores foram estabelecidos em julho através do acordo coletivo assinado pelo Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo e pela Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo.Além da capital paulista, a medida vale para os municípios de Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mogi das Cruzes, Mairiporã, Osasco, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Suzano, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.Vale lembrar que são consideradas empregadas domésticas aquelas que prestam serviços na residência a partir de três dias por semana. Menos que esse número, serão consideradas diaristas.Outros profissionaisNo que diz respeito aos outros profissionais do setor, o salário para quem morar no local de trabalho, varia de R$ 1.600 a R$ 5.000, conforme é possível observar a seguir:

Babá (1 criança)– R$ 1.600

Babá (2 crianças ou mais) – R$ 2 mil

Copeira - R$ 2 mil

Cozinheira forno e fogão – R$ 2 mil

Cuidador de Idosos (com curso) – R$ 2.300

Motorista – R$ 2.500

Governanta – R$ 5 mil

Fonte: Infomoney

Leia duas matérias sobre Terceirização, escritas pelo presidente da CONATIG, Leonardo Del Roy.

 

QUEM SE DARÁ BEM COM A TERCEIRIZAÇÃO PLENA NAS EMPRESAS?
Trocar seus empregados contratados por terceirizados. Este cenário pode acontecer nas empresas de todo o Brasil. Para isso ocorrer, basta que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330. Se acontecer, os empregadores poderão demitir seus atuais trabalhadores contratados pela empresa para contratar empregados terceirizados. Esta ação ampliará a rotatividade de mão de obra nas empresas, bem como aumentará a diminuição da folha de pagamento das mesmas. Não teria nenhum problema nisto se o prejudicado não fosse o trabalhador. A redução de custos se refere aos encargos sociais dos trabalhadores, e a desobrigação trabalhista quando a empresa terceirizada não quitar com suas obrigações legais. A quem interessa este projeto antitrabalhador? 
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O QUE ACONTECERÁ COM O TRABALHADOR DIANTE DA TERCEIRIZAÇÃO TOTAL?
Os efeitos práticos da terceirização em todas as atividades no interior das empresas, gerará o risco de todos os trabalhadores ou uma maioria deles, serem trocados em médio prazo, por este processo de trabalho eventual e temporário, enquanto prestador de serviço. Isso produzirá um efeito nefasto nas categorias profissionais do país, com a extinção dos direitos conquistados por elas, universalizando-as a terceirizados sem garantias de direitos efetivos e reféns dos exploradores de mão de obra. O PL 4330 promoverá o fim das categorias profissionais, como gráficos, bancários, metalúrgicos, médicos, têxteis, químicos, dentre outras. Esta é a posição da Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos, das Federações, Sindicatos e das Centrais Sindicais no Brasil.
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Acesse os textos completos: Matérias sobre terceirização