Ago 19
CÓDIGO FLORESTAL I – A senadora Kátia Abreu, presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), disse na segunda-feira (15) que o projeto de reforma do Código Florestal deve ser votado em outubro no Senado. Segundo ela, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o projeto no dia 24. Depois de dois meses, o texto deve ser votado em plenário.

CÓDIGO FLORESTAL II – “Eu acredito que até o final de outubro nós deveremos estar reenviando o texto para a Câmara”, disse a senadora, que acredita que o projeto será modificado no Senado e, por isso, terá de ser novamente analisado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

CÓDIGO FLORESTAL III – Kátia Abreu defendeu a aprovação do projeto em debate na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A senadora disse que o novo código dará segurança jurídica aos produtores rurais e manterá a agricultura brasileira sustentável.

CÓDIGO FLORESTAL IV –Também participaram do evento o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, além de representantes da Fiesp. O deputado federal Aldo Rebelo, relator do projeto de reforma do código na Câmara dos Deputados, também compareceu ao debate

Embalagens devem crescer apenas 1% neste ano
A receita líquida do setor de embalagens deve passar de R$ 41,1 bilhões em 2010 para R$ 45,6 bilhões em 2011, mas o crescimento em volume de produção deve ser de apenas 1% esse ano, ante os 10% registrados em 2010. A projeção é da Associação Brasileira de Embalagem (Abre) e foi feita com base no Estudo Macroeconômico da Embalagem, balanço setorial realizado há 15 anos pela entidade em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os números do primeiro semestre de 2011 mostram que a produção física de embalagens cresceu 2,98% em relação ao mesmo período de 2010. Já a capacidade de produção instalada caiu de 89,1% em julho de 2010 para 86,2% no mesmo mês de 2011. De acordo com o Estudo, 40% das 104 empresas pesquisadas dizem ter interesse em expandir a sua capacidade produtiva. Os demais fatores que determinam os investimentos do setor são aumento da eficiência produtiva (36%) e substituição de maquinário (13%). Apenas 11% das indústrias que participaram do estudo não preveem um programa de investimento. Ouvidas entre os dias 5 e 31 de julho de 2011, as companhias pesquisadas somam R$ 14,9 bilhões em vendas e 48 mil empregados. A oferta de empregos também recuou, passando de 14.943 vagas entre junho de 2009 e junho de 2010 para 8.262 postos de trabalho entre junho de 2010 e junho de 2011. Os resultados são deficitários ainda quando se analisa a balança comercial do segmento. Enquanto as importações de embalagens vazias alcançaram a marca de 390.135 mil, as exportações somaram US$ 229.496 mil, puxadas especialmente pela indústria de plásticos (40,13%) e de embalagens metálicas (27,35%). Meio&Mensagem

Brasileiro comprou mais livros em 2010
O brasileiro, em 2010, comprou mais livros do que em 2009. Isso favoreceu um crescimento de 8,12% no faturamento do setor editorial no ano passado, que ficou na casa dos R$ 4,5 bilhões, acompanhado por um crescimento de 13,12% no número de exemplares vendidos. Este ganho de escala permitiu a manutenção da tendência da queda do preço médio do livro vendido, observada desde 2004, com um recuo em 2010 de 4,42%. Essas são algumas das informações contidas na pesquisa “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro”, que aferiu os dados do mercado referentes ao ano de 2010. A pesquisa é realizada anualmente pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe/USP) sob encomenda do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) e Câmara Brasileira do Livro (CBL). A pesquisa detectou que o número de exemplares vendidos cresceu de 387.149.234, em 2009, para 437.945.286, em 2010. No ano passado, foram publicados 54.754 títulos, que representam um aumento de 24,97% em relação a 2009, sendo 18.712 títulos novos. Ou seja, o editor tem apostado no aumento da diversidade da oferta. Dentre os canais de comercialização de livros, o que mais cresceu, proporcionalmente, foi a venda por porta a porta/catálogos: passou de 16,65% para 21,66% do mercado em número de exemplares. Porém, em termos de faturamento, as livrarias continuam na liderança, com 62,70% do mercado. Abigraf

Após Zara, ministério investiga trabalho escravo em 20 grifes
O flagrante de trabalho escravo num dos fornecedores da rede Zara no Brasil parece ser apenas a ponta do iceberg. Estão em andamento no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) outras 20 investigações contra grifes de roupas nacionais e internacionais. Como os processos correm em sigilo, os nomes dessas marcas não foram revelados.
'Esse era um assunto invisível e tabu no mundo da moda', afirma Luis Alexandre de Faria, auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. 'Como o caso Zara ganhou repercussão, haverá uma corrida de outras empresas por legalização.'
Na oficina irregular de Americana (SP), onde foram encontradas peças com etiqueta da rede espanhola, os fiscais se depararam com roupas de outras cinco marcas conhecidas. As empresas estão sendo chamadas para prestar esclarecimentos, mas ainda não há provas concretas contra elas.
O lote de roupas encontrado nessa oficina levou os fiscais do trabalho a investigar os 50 fornecedores da Zara no Brasil. Um deles chamou a atenção. Com apenas 20 máquinas e 20 costureiras registradas, a empresa AHA produziu mais de 50 mil peças para a rede em três meses.
Os fiscais estiveram em duas das 30 oficinas de costura dessa empresa e encontraram lá 16 bolivianos e 5 crianças, trabalhando e vivendo num ambiente sujo, apertado e sem condições mínimas de segurança. O relatório e as fotos do local foram divulgados esta semana e rapidamente ganharam repercussão nas redes sociais.
Os trabalhadores eram obrigados a pedir autorização para sair, tinham dívidas com os donos das oficinas e recebiam apenas R$ 2 por peça produzida. A multinacional foi responsabilizada pelas irregularidades e terá de responder a 48 autos de infração. Ser for condenada, a multa é de R$ 1 milhão.
Os dois locais foram interditados e os costureiros bolivianos, legalizados. A AHA arcou com o pagamento de R$ 140 mil de encargos trabalhistas - uma exigência da própria Zara. A multinacional divulgou, em nota, que vai fiscalizar seus fornecedores no Brasil e descredenciar os irregulares. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o deputado Carlos Alberto Bezerra (PSDB) informou que pedirá a abertura de uma CPI para investigar o trabalho escravo no Estado.
Programa. Desde 1995, mais de 40 mil trabalhadores que eram mantidos em regime análogo à escravidão foram libertados no País - a maioria deles na zona rural. Desde que as investigações começaram a ser feitas na capital paulista, quatro grandes redes varejistas de roupa foram denunciadas: Marisa, Pernambucanas, Collins e, agora, a Zara. Fonte: Estadão

Jorge Caetano Fermino

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Ago 19
ABTG realiza evento gratuito sobre Sensibilização para a Sustentabilidade
Nos dias 24 e 25 de agosto, das 18h30 às 21h30, a ABTG realiza seu 4º Ciclo de Palestras: Sustentabilidade na Indústria Gráfica sob o mote “Sensibilização para a Sustentabilidade”. Durante o primeiro dia, o evento abordará aspectos que objetivam sensibilizar empresários em prol da sustentabilidade, como Eficiência Energética e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos . Já no segundo e último dia, serão realizadas palestras sobre a Indústria Gráfica com Consciência Ambiental, Perigos com a Destinação dos Resíduos Sólidos: Cuidados a serem tomados, e, para finalizar uma apresentação sobre FSF/Cerflor – Cadeia de Custódia, que explicará por que as gráficas precisam de certificação. O evento é gratuito e acontece no auditório da ABTG, localizado à rua Bresser, 2315, na Mooca em São Paulo. Mais informações pelo telefone (11) 2797-6700 ou e-mail: clira©abtg.org.br . RV&A

Benefícios que podem ser acumulados
Uma dúvida comum entre os segurados é sobre a possibilidade de receber mais de um benefício da Previdência Social. Em alguns casos, o acúmulo de benefícios é possível. A aposentadoria, por exemplo, pode ser recebida junto com a pensão por morte.
Isso ocorre porque as aposentadorias são decorrentes da contribuição do próprio segurado, enquanto a pensão é paga ao dependente de um segurado que falece. Ou seja, se um segurado contribuiu para receber a aposentadoria, não deixará de ter direito à pensão se seu cônjuge, também contribuinte, vier a falecer.
Outra situação permitida é o acúmulo de alguns tipos de pensão. É possível receber ao mesmo tempo pensão por falecimento de cônjuge ou companheiro com pensão por falecimento do filho. Em outros casos, não é possível receber mais de uma pensão. Uma viúva que receba a pensão de seu marido e volte a se casar não poderá receber a pensão por morte do segundo marido. Nesse caso, ela terá de optar pela pensão de maior valor.
Os benefícios assistenciais – Amparo ao Idoso e ao Deficiente e Renda Mensal Vitalícia – não podem ser acumulados com nenhum outro benefício da Previdência. Também não é possível receber mais de um tipo de aposentadoria concedida pelo INSS. Se o segurado, por exemplo, se aposentou por tempo de contribuição não poderá, depois de algum tempo, se aposentar por idade ou por invalidez.

País cria 140.563 empregos formais em julho, aponta Caged
Segundo dados do Ministério do Trabalho, volume de criação de postos ficou 22,6% menor ante o mesmo mês de 2010
O saldo líquido de empregos criados com carteira assinada em julho somou 140.563, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Em julho de 2010, o dado equivalente, sem sofrer revisão, apontou um total de 181.796 novas vagas, já descontadas as demissões do período. Assim, o volume de criação de postos ficou 22,6% menor em julho ante o mesmo mês de 2010. O recorde para o mês foi de criação de 203.218 postos líquidos formais, registrado em julho de 2008.
No mês passado, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que imaginava um saldo para julho maior do que o verificado em julho de 2010. Na semana passada, no Rio de Janeiro, ele já previu que o saldo seria parecido ou idêntico ao resultado registrado no período de 2010. Nem uma coisa nem outra ocorreu.
Em junho, o resultado ficou em 215.393 antes da revisão. O pior momento mensal de geração de vagas este ano foi em março, quando o Caged registrou um saldo positivo de apenas 92.675 postos de trabalho formais. Após a revisão, o número subiu para 112.388 vagas. Fonte: Portal IG

Ser bonzinho no trabalho é um mau negócio, diz pesquisa
Estudo mostra que pessoas legais ganham menos do que as apontadas como desagradáveis; diferença chega a R$ 15 mil por ano
Ser uma pessoa legal no trabalho não é um bom negócio quando de trata de ganhar salários mais altos ou conquistar uma vaga de emprego. Pesquisa divulgada esta semana nos Estados Unidos mostra que as pessoas que se classificam como muito agradáveis tendem a ganhar menos do que as que se consideram rudes. A diferença pode chegar a US$ 9,8 mil (R$ 15,6 mil) por ano entre os homens e a US$ 1,8 mil (R$ 2,8 mil) no caso das mulheres.
O estudo “Do nice guys - and gals - really finish last?” (Os caras bonzinhos realmente terminam por último?), elaborado pelos pesquisadores Beth Livingston, Timothy Judge e Charlice Hurst, reuniu dados coletados ao longo de 20 anos em três diferentes pesquisas, o que levou a um universo de 10 mil pessoas de diferentes profissões, salários e idades.
Os pesquisadores também conduziram um estudo paralelo com 460 estudantes de graduação em negócios, que deveriam agir como gerentes de recursos humanos de uma companhia fictícia e apresentar descrições resumidas de candidatos para uma vaga de trabalho. Essa pesquisa concluiu que homens descritos como extremamente agradáveis tinham menos chances de conquistar a vaga.
Os pesquisadores avaliam que os homens legais no ambiente de trabalho são penalizados por não corresponderem às expectativas de que profissionais do sexo masculino precisam ser agressivos, combativos e até mesmo rudes. Já as mulheres não sofrem tanto, uma vez que o esperado é que sejam mais colaborativas que os homens. Fonte: Porta IG

Jorge Caetano Fermino

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Ago 17
Governo estuda tempo maior na aposentadoria
O governo estuda aumentar o tempo mínimo de contribuição das aposentadorias do INSS como uma das alternativas para substituir o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
O mínimo de contribuições poderá passar de 30 anos para 37 anos, para mulheres, e de 35 anos para 42 anos, para homens, de acordo com o Ministério da Previdência.
A ampliação do total de contribuições faz parte de estudo finalizado por técnicos da Previdência e da Fazenda.
Segundo técnicos da Previdência, o estudo aponta que, para substituir o fator como ele é aplicado atualmente, seria necessário ampliar o tempo mínimo de contribuição para 39 anos e seis meses, no caso das mulheres, e para 42 anos, no caso dos homens. Fonte: Agora SP

Supremo vai julgar troca de benefício ainda neste ano
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que a troca de aposentadoria (desaposentação), que começou a ser julgada em setembro do ano passado, terá uma decisão ainda em 2011. O julgamento deverá ocorrer até 20 de dezembro, antes das férias do Judiciário.
O INSS não aceita que aposentados que continuam trabalhando e contribuindo tenham direito a um novo benefício, mais vantajoso, que some as novas contribuições.
A discussão está no STF desde 2003. A ação foi suspensa para análise do ministro Dias Toffoli em setembro de 2010.
Na época, o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, deu voto favorável ao aposentado e considerou que a troca de benefício é um direito do segurado. Fonte: Agora SP

INSS facilita inclusão de tempo especial até 1995
O Conselho de Recursos da Previdência Social decidiu que os segurados que trabalharam em uma atividade insalubre da lista usada pelo INSS até 1995 têm o direito ao tempo especial mesmo se seu registro em sua carteira de trabalho estiver com o nome de outra profissão.
A decisão, do dia 30 de junho, é do órgão máximo que julga os pedidos de segurados nos postos do INSS. Assim, se o segurado excluído da lista tiver o pedido negado, poderá garantir o tempo especial até 1995 quando entrar com um recurso administrativo.
Para o INSS, as atividades insalubres exercidas depois de 1995 dependem da exposição do trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos, ergonométricos e biológicos) e é preciso apresentar laudos da empresa para comprová-las. Fonte: Agora SP

Troca para plano de saúde melhor vai ter carência
O cliente que quiser melhorar de plano de saúde dentro da própria operadora poderá realizar a troca, mas terá de cumprir a carência (tempo em que paga pelos serviços, mas não pode usá-los) para usar os novos serviços (médicos ou hospitais).
Ontem, a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou, no "Diário Oficial da União", regras que definem a cobertura de carência para clientes que optarem por um plano melhor dentro do mesmo convênio.
A regra é válida apenas para planos de saúde contratados após 1999.
Na prática, o cliente que mudar de plano só será isento de carência quando utilizar um prestador de saúde (hospital e maternidade) já previsto no contrato anterior. Por exemplo: um consumidor que optar por um plano melhor dentro do convênio, terá de cumprir carência para utilizar um hospital mais moderno, que não tinha direito antes da troca. Fonte: Agora SP

Veja se receberá atrasados de até R$ 32.700
Quem ganhou uma ação de revisão ou de concessão de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 32.700 já pode saber se a grana virá no dia 12 de setembro. Para isso, é preciso que o processo tenha sido finalizado --o INSS não pode mais recorrer-- e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em julho.
As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são feitas em ações previdenciárias que terminaram definitivamente (sem mais recursos do INSS) na Justiça Federal, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 32.700, atualmente). Elas são pagas todos os meses.
Em São Paulo, a Justiça Federal costuma demorar 60 dias para fazer o pagamento após a emissão da RPV. Para saber se o segurado está na lista de atrasados de setembro, é preciso consultar a data da emissão da RPV. Fonte: Agora SP

Comprar casa exige 35% de grana à vista
Quem quer financiar um imóvel novo deve preparar o bolso. Para conseguir o crédito, é preciso ter grana para bancar, no mínimo, 35% do preço da casa no momento da assinatura do contrato.
 Liberação do crédito leva até 45 dias em SP
Isso acontece porque os bancos exigem, de cara, entrada de 20% a 30% do valor do imóvel. Além disso, é preciso pagar imposto de transferência, escritura e taxas cartoriais, que contabilizam até 5% do valor da casa.
Só em impostos e taxas de cartório o comprador vai deixar 4% do valor do imóvel. As taxas de avaliação do espaço e do perfil do interessado levam mais 1%. "Só o ITBI [imposto de transferência] leva 2% do valor. Há também outras taxas de avaliação, que, juntas, levam mais 3%", diz João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação). Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino

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Ago 16
Será realizado nos dias 17 e 18 de agosto na Colônia de Férias da Federação dos Trabalhadores na Agricultura, na cidade de Agudos-SP o Encontro Estadual, onde estará participando todos os Sindicatos filiados do Estado para a eleboração da pauta de reivindicação para ser encaminhada ao setor patronal dos trabalhadores em indústrias gráficas e também para os trabalhadores em empresas de jornais e revistas do interior.
Além da pauta de reivindicação os dirigentes estarão discutindo a Redução de Jornada de Trabalho e a Terceirização.
Durante o Encontro, na noite do dia 18, será realizada a Solenidade de Posse da nova Diretoria da Federação, para o quadriênio de 18 de Junho de 2011 à 17 de Junho de 2015.

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Ago 16
Justiça do Trabalho custa R$ 61,24 a cada brasileiro
Se o Estado resolvesse pagar todas as reclamações trabalhistas, sairia mais barato do que manter a estrutura da Justiça do Trabalho em funcionamento. Em 2010, a despesa foi de R$ 61,24 para cada brasileiro, 8,64% a mais do que no ano anterior (R$ 56,37), totalizando R$ 11,680 bilhões. Em igual período, foram pagos aos reclamantes R$ 11,287 bilhões, ou 10,3% mais que em 2009.
Os dados são do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e indicam que, mesmo com a arrecadação de R$ 3,137 bilhões decorrentes das decisões, o custo é alto. O contribuinte sustenta uma enorme estrutura, com 1.377 varas e pelo menos um tribunal em cada Estado (exceto Acre, Roraima e Tocantins), além do TST.
E os números vão crescer. A presidente Dilma Rousseff autorizou 68 novas varas do trabalho em São Paulo e 2 no Maranhão. 'Não será criando novas varas que se vai resolver o problema', diz o advogado Almir Pazzianotto Pinto. 'Quanto mais botequim, mais pinguço - ou seja, a afluência de processos aumenta.'
Para Artur Henrique, da CUT, a atual quantidade de processos reflete a falta negociação no local de trabalho. Segundo ele, as empresas que têm comissão ou representação sindical enfrentam menos ações, já que boa parte dos conflitos é resolvida sem intervenção judicial.

Medo do Desemprego: brasileiro está um pouco mais receoso, diz pesquisa
SÃO PAULO – O brasileiro está com um pouco mais de medo de perder o emprego, segundo aponta o Índice de Medo do Desemprego calculado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgado nesta segunda-feira (15). Entre março e julho, o medo do desemprego registrou leve crescimento de 0,2%, o que fez com que o índice atingisse 81,9 pontos.
Para o economista da CNI, Marcelo Azevedo, o aumento no Índice de Medo do Desemprego foi pouco significativo e sinaliza estabilidade em relação a março. Contudo, ele alerta que há uma tendência de alta no medo do desemprego nos próximos meses. “Além de o índice estar em um patamar muito baixo, as pessoas podem ficar mais sensíveis às repercussões da crise econômica internacional”.
Muito ou pouco medo
Ainda de acordo com o estudo, o percentual de pessoas que disse não estar com medo do desemprego foi de 53,6% em julho. O número é um pouco menor do que o apurado na pesquisa anterior, em março deste ano, de 54%.
Já os que afirmaram estar com muito medo do desemprego e os que responderam estar com um pouco de medo corresponderam a 15,5% e 31% dos entrevistados, respectivamente. No terceiro mês de 2011, estes percentuais eram de 15,7% e 30,3, nesta ordem.
Sobre a pesquisa
O levantamento da CNI é feito trimestralmente a partir de pesquisa de opinião pública de abrangência nacional. O atual estudo foi feito com 2.002 pessoas entre 28 e 3 de julho de 2011.

Emprego em alta não freia ações trabalhistas
"Estoque. Inexistência de penalidade para ação indevida incentiva aumento do número de processos, dizem especialistas"
Apesar da queda do desemprego para um dos níveis mais baixos da história, o número de reclamações trabalhistas na Justiça brasileira já chega perto de 3 milhões de ações por ano - média que não se compara a nenhum país.
Em 2010, foram abertos mais de 2,8 milhões de processos em todo o País, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). É mais que o total de postos de trabalho formais abertos no período, que atingiu o recorde de 2,5 milhões de novas vagas, de acordo com o Ministério do Trabalho.
São múltiplos os fatores que contribuem para essa sobrecarga de processos, a começar pela alta rotatividade da mão de obra no mercado brasileiro, o que gera milhares de ações de empregados demitidos.
Só no ano passado, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou quase 17,9 milhões de demissões. Contudo, o ritmo de contratações foi maior, de 20,4 milhões, resultando no saldo positivo de 2,5 milhões de vagas.
Entre os problemas, os especialistas apontam a legislação trabalhista, considerada anacrônica, detalhista e protetora do empregado. 'O sujeito que já perdeu o emprego sabe que não vai sofrer consequência alguma se entrar com um processo na Justiça, ainda que reclame de má-fé, sabendo que não são devidos alguns pedidos', diz o advogado Márcio Magano, sócio da Bueno Magano Advocacia.
É diferente do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos. Lá, se o trabalhador perde a ação, tem de pagar todas as despesas da outra parte. 'As pessoas pensam duas, três, dez vezes antes de entrar com uma ação', compara o advogado.
'Ninguém entra com processo trabalhista porque gosta ou porque não tem ônus', afirma o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. 'O ônus já aconteceu, na medida em que o trabalhador não recebeu seus direitos.'
O sindicalista avalia que cerca de 70% dos processos que sobrecarregam a Justiça do Trabalho dizem respeito a direitos trabalhistas não pagos pelas empresas. 'Estamos falando de horas extras, de salário igual para uma mesma função e de um conjunto de direitos que estão garantidos em acordos coletivos ou na própria lei, mas as empresas não cumprem.'
O advogado Almir Pazzianotto Pinto, ex-ministro do Trabalho e do TST, diz que não é bem assim. 'Existe o bom empregador e o mau empregador, mas não acredito que haja um número tão grande de violações como as que estão nesses processos.' Ele argumenta que, diferentemente do que ocorre em ações civis, o pedido trabalhista nunca é único. 'Ninguém entra na Justiça para pedir só aviso prévio.'
Informalidade. O Brasil tem um potencial imenso de ações trabalhistas, na medida em que os trabalhadores informais, estimados em 32 milhões, e os chamados 'PJ', têm uma relação estreita com empregador só enquanto estão trabalhando. Ao serem dispensados, vão à Justiça,
Ao onerar igualmente empreendedores desiguais, como microempresários e empresas de grande porte, a legislação contribui para a informalidade e o aumento de ações na Justiça.
Uma reforma da CLT que elimine as distorções sempre é lembrada, mas o debate costuma esbarrar nas divergências entre os representantes das empresas e dos trabalhadores. Os empresários querem retirar direitos e os trabalhadores defendem a manutenção da proteção oferecida pela Justiça do Trabalho.
Além disso, a Justiça amplia os direitos dos trabalhadores por meio de suas decisões. Há cerca de duas semanas, um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição intensa ao calor em níveis acima dos limites previstos na regulamentação da matéria.
Para o TST, a insalubridade não se caracterizou pela simples exposição aos efeitos dos raios solares, mas pelo excesso de calor em ambiente de elevadas temperaturas, em cultura em que sua dissipação torna-se mais difícil que em outras lavouras.
'Imagine se todo cortador de cana começar a abrir processo para adicional de insalubridade', diz um desembargador que pediu para não ser identificado. 'Vai obrigar as usinas a acabarem de vez com o corte manual da cana, afetando sobretudo o pequeno agricultor, que não tem condições financeiras para mecanizar a colheita.'

STF: regulamentação do aviso prévio decorre de omissão do Congresso
O anúncio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço expressa a omissão do Congresso Nacional. A afirmação é do presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT-RS), em audiência pública que discutiu o tema nesta segunda-feira (15).
Na avaliação do senador, a morosidade do Parlamento abre espaço para que o Judiciário - ou o Executivo, por meio de medidas provisórias - decida a respeito de temas importantes para a sociedade.
- Ninguém é obrigado a aprovar. O pior é não votar. Quando o Congresso não decide, o Supremo decide - observou Paim ao lembrar que, além de projeto regulamentando o aviso proporcional, também tramita no Congresso, sem decisão, há 20 anos, outro projeto de sua autoria que regulamenta a previsão constitucional do direito de greve.
A decisão do STF de tratar do aviso prévio proporcional, ressaltou Paim, foi tomada pelos ministros ao analisar pedido de funcionários demitidos da Vale para que aquele tribunal declarasse a omissão do Congresso e estabelecesse as regras a serem observadas pelas empresas enquanto lei não for aprovada.
Projeto
A Constituição de 1988, no inciso 21 do seu artigo sétimo, prevê aviso prévio de acordo com o tempo de serviço, mas fixa apenas o período mínimo de 30 dias. Para definir os períodos de aviso prévio de acordo com o tempo de serviço do trabalhador, o senador Paim apresentou projeto de lei (PLS 112/09). O senador lamentou que a proposta esteja parada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda designação do relator.
De acordo com a proposta de Paim, se o empregado com menos de um ano de contrato for demitido, terá direito a 30 dias de aviso prévio, período em que trabalhará com redução de duas horas diárias, sem redução do salário. Se o tempo de serviço for entre um e cinco anos, o aviso será de 60 dias; entre cinco e dez anos, 90 dias; e entre 10 e 15 anos, 120 dias. Acima de 15 anos, estabelece a proposta, o trabalhador terá direito a 180 dias de aviso prévio. A medida, disse Paim, visa inibir demissões.
Medidas repressivas
Ao defender a regulamentação do aviso prévio proporcional, o representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Paulo Vinicius da Silva, argumentou que demissões enfraquecem a economia.
Para ele, as medidas repressivas adotadas nos estados Unidos e na Europa em razão da crise econômica não são necessárias no Brasil. Nesses países, observou, o salário médio dos trabalhadores é mais alto do que o dos brasileiros e, além disso, já têm garantia de estabilidade com o aviso prévio proporcional.
O temor de que o aviso prévio proporcional possa estimular o desemprego e crises sociais foi afastado pelo secretário da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch. Ele observou que outros benefícios introduzidos pela Constituição de 88, como férias de 30 dias e adicional de um terço do salário na concessão das férias e cinco dias de licença paternidade, também levantaram inquietações. Porém, ressaltou, com o tempo, as preocupações não se confirmaram.
Tesch destacou ainda que o empregado que está há mais de 15 anos na mesma empresa tem dificuldade de conseguir recolocação no mercado de trabalho quando demitido. A demissão nesses casos, observou, desestrutura a vida do trabalhador e de sua família.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), Lourenço Ferreiro do Prado, disse esperar que o Supremo delibere sobre a matéria com rapidez para oferecer um aviso prévio mais justo aos trabalhadores. Ele observou que o processo legislativo no Congresso tem um ritmo diferenciado e, para ele, a decisão do STF não impede que o Parlamento aprove o projeto de lei que trata do tema. (Fonte: Agência Senado)

Projeto prevê inclusão do nome de devedor de pensão alimentícia no SPC
SÃO PAULO - Os devedores de pensão alimentícia poderão ter o nome incluído na lista dos serviços de proteção ao crédito, conforme determina o Projeto de Lei 799/11, do deputado Abi-Ackel (PSDB-MG).
O autor da proposta argumenta, segundo a Agência Câmara, que a prisão costuma impor um trauma àquele que deve receber a pensão, já que muitas vezes ele mantém forte vínculo afetivo com o devedor.
O projeto está sujeito à análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Prisão
Segundo Abi-Ackel, a proposta pode contribuir para que a dívida seja quitada antes da necessidade de prisão.
"A inclusão na lista dos devedores de sistemas de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, seria uma forma de cobrar o débito e de coibir o atraso no pagamento da obrigação, uma vez que os devedores ficam proibidos de fazer empréstimos e de comprar a prazo", afirmou o deputado. Fonte: Infomoney

Dilma veta ganhos reais a aposentadoria no Orçamento de 2012
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira
BRASÍLIA – Os ganhos das aposentadorias e pensões acima da inflação em 2012 terão de ser negociados com as centrais sindicais e as entidades que representam os aposentados. A presidenta Dilma Rousseff vetou artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para os reajustes reais (superiores à inflação) dos benefícios da Previdência Social.
O artigo foi um dos 32 itens vetados na LDO, que teve a sanção publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Segundo o governo, é impossível garantir os recursos necessários se os percentuais dos reajustes das aposentadorias e pensões ainda não foram definidos.
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012 [Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012], conforme determina o caput do Artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”, informou a Casa Civil, na mensagem de justificativa dos vetos.
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2012.
Entre os outros itens vetados, está o dispositivo que criava uma meta de déficit nominal de 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – para o próximo ano. O déficit nominal corresponde ao rombo nas contas do governo depois do pagamento dos juros da dívida pública. Segundo a Casa Civil, tanto o resultado nominal como a dívida do setor público são influenciados por fatores externos, fora do controle do governo, como a crise financeira internacional. Portal IG

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

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