Nov 03

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Nov 03
Propostas do setor gráfico para reduzir preço de alimentos, remédios e cadernos (*)          
 
(*) Artigo de Fabio Arruda Mortara, presidente da Abigraf Nacional e do Sindigraf-SP
Neste momento de incertezas ante as graves crises fiscais nos Estados Unidos e em nações europeias, entendemos que a inclusão social intensiva, além de seu valor humanitário, contribuirá para o fortalecimento do mercado interno, tornando o País menos suscetível às oscilações internacionais. A ascensão socioeconômica de mais de 40 milhões de brasileiros nos últimos anos comprovou a correção dessa tese, contribuindo para que superássemos de modo mais rápido a crise de 2008.  Por essa razão, a indústria gráfica brasileira está defendendo propostas no sentido de acelerar e ampliar o processo de inclusão social. As medidas constam de documento intitulado “Carta de Foz do Iguaçu”, aprovado no 15º  Congraf, congresso nacional do setor, que acaba de ser realizado naquela cidade paranaense. Dentre as providências reivindicadas, uma das mais prementes é ligada diretamente à cadeia produtiva da comunicação impressa: a educação pública de qualidade para todos os brasileiros impossibilitados de pagar escolas particulares. Por isso, a entidade propõe, de modo enfático, que 10% do PIB sejam destinados ao ensino. Sugere, ainda, a ampliação dos programas governamentais de compras de livros, tanto em número de exemplares, quanto de títulos e gêneros. Entendemos como um avanço a inclusão, já implementada, de obras de literatura e de interesse geral, além das didáticas. Contudo, a imensa diversidade do conhecimento no mundo contemporâneo abre espaço para que os alunos das escolas públicas recebam gama mais ampla de livros. Também deve ser ampliada a compra de material escolar básico, como cadernos, lápis, borracha e régua. Sugerimos que mais governos estaduais e municipais engajem-se nesse esforço. Contribuiria ainda para o incremento dos nossos padrões educacionais a oferta irrestrita de papel importado para o segmento editorial. A recém-adotada exigência de licença prévia de importação deixa o empresário gráfico refém de monopólios, cujo volume de produção nem sempre atende à demanda nacional. Com menos insumos disponíveis para esse mercado, o risco de reajuste nos preços é real. Outra medida de estímulo à educação seria isentar os cadernos e materiais escolares de todos os impostos, barateando o seu custo e facilitando a compra por parte de famílias de menor renda. Defendemos, também, a implantação de bibliotecas públicas nos municípios brasileiros, no mínimo de uma para cada trinta mil habitantes. No âmbito da saúde, outro fator condicionante ao sucesso da meta de erradicação da miséria, sugerimos a isenção de impostos incidentes sobre as embalagens dos medicamentos. Tal medida baratearia o custo dos remédios. O mesmo raciocínio aplica-se às embalagens dos produtos que compõem a cesta básica. Sem a pesada carga tributária, haveria reflexos positivos no preço dos alimentos, cuja tendência de elevação tem sido objeto de crescente preocupação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Defendemos, ainda, a desoneração da folha de pagamento, que levaria à formalidade um grande número de trabalhadores e baratearia os custos de produção, refletindo em produtos gráficos mais acessíveis. Aliás, o novo aviso prévio de até 90 dias onera ainda mais as empresas. Qualidade da vida é outro desafio crucial. Por isso, propomos a criação de linhas de crédito, com juros diferenciados, para investimentos em produção limpa nas gráficas. O setor, há tempos, preocupa-se com isso, e muitos avanços já se verificaram. Porém, a disponibilidade de recursos possibilitaria que milhares de pequenas gráficas, a maioria nesse parque empresarial, pudessem realizar essa lição de casa da sustentabilidade. O conjunto de nossas propostas consubstancia a contribuição da indústria gráfica em favor de um Brasil melhor. Como salienta a Carta de Foz do Iguaçu, “povo culto, educado, alimentado, com saúde e meio ambiente saudável é a essência da democracia e do desenvolvimento”. Abigraf

Internacional sobre Alimentos e Embalagens: estratégias para inovação e competitividade
No próximo dia 08 de novembro acontecerá, em paralelo à Feira Internacional de Embalagens Andina-Pack, a Conferência Internacional sobre Alimentos e Embalagem, em Bogotá, na Colômbia. O evento reunirá diversos especialistas que discutirão os diferentes fatores que afetam a competitividade global dos setores de alimentos e embalagens, tais como: o aumento da demanda, as mudanças dos hábitos alimentares, o equilíbrio ambiental, entre outros. Ele também irá analisar as cinco macrotendências que estão guiando o futuro da indústria, sensação e prazer, saúde e bem-estar, conveniência e praticidade, confiabilidade e sustentabilidade, qualidade e ética. Mais informações em: www.andinapack.com/congreso-internacional-alimentos-y-empaques.
 
Abre   Senai-SP abre processo seletivo para dez cursos tecnológicos    
O Senai-SP mantém abertas, até 23 de novembro, as inscrições para dez cursos superiores de tecnologia. Os candidatos aprovados podem se beneficiar de um modelo inédito de financiamento estudantil, voltado a alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. Com o benefício, os estudantes apenas se comprometem, sem a assinatura de nenhum instrumento jurídico, a pagar, após seis meses de formados, o equivalente à mensalidade em vigor. Os estudantes também poderão solicitar bolsas de estudo por índice econômico familiar, monitoria ou iniciação científica, que permitem descontos de até 38% nas mensalidades. Entre os cursos oferecidos está o de Tecnologia em Produção Gráfica (46 vagas/ noturno). As inscrições podem ser feitas via internet: clique aqui
 
Ibema apoia curso de pós em Gestão da Indústria Gráfica
A Escola de Negócios Sustentare, de Joinville (SC), lançou o Curso de Pós Graduação em Gestão da Indústria Gráfica, que surgiu pela iniciativa e apoio da Ibema – Companhia Brasileira de Papel, atendendo a uma solicitação dos gráficos da região. O curso é uma pós-graduação latu sensu com certificado do MEC que tem o apoio institucional da Abigraf Nacional, da ABTG e da Abigraf Regional Santa Catarina. As aulas terão início em fevereiro. Revista Embalagem & Marca  
 
Indústria da construção: falta de mão de obra é o maior problema do setor       
A falta de mão de obra qualificada foi apontada como o principal problema da indústria da construção, de acordo com a Sondagem Industrial da Construção, feita trimestralmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada segunda-feira (31). O item foi apontado por 56,5% dos empresários ligados às micro, pequenas e médias empresas e por 48,8% dos executivos ouvidos pela pesquisa em grandes empresas. Apesar disso, os percentuais são menores que os apurados na sondagem do trimestre anterior (68,1% e 59,7% respectivamente). Na sequência da lista de problemas, os empresários apontaram a elevada carga tributária (51,6% das micro, pequenas e médias empresas e 39% das grandes). Os números mostram um aumento da preocupação dos empresários de menor porte com taxas e impostos em relação à pesquisa anterior (48,8%), diferentemente das opiniões dos grandes empresários, que passaram a se preocupar menos com a questão tributária em relação à penúltima sondagem (48,9%). A pesquisa também mostra que a falta de demanda é outra preocupação dos construtores. Segundo a CNI, esse item foi assinalado como problema por 19,5% dos entrevistados das grandes empresas no terceiro trimestre do ano. No segundo trimestre, o porcentual, nesse quesito, era apenas 10,6%. (Fonte: Bem Paraná)    
 
CTB e CUT apresentam mudanças no projeto de terceirização de Santiago         
Na reunião marcada para a próxima terça-feira (8), a CTB e a CUT vão apresentar propostas alternativas aos cinco itens que consideram retrocesso para os trabalhadores nos projetos de terceirização que tramitam na Câmara. A negociação foi aberta depois que CUT e CTB se posicionaram contra o relatório feito pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que, para as duas centrais, amplia a terceirização e precariza o trabalho no Brasil. A ação das duas centrais impediu a votação do relatório que estava marcado para o último dia 19. Na última quarta-feira (26), aconteceu a primeira rodada de negociação com os deputados Roberto Santiago e Sandro Mabel (PMDB-GO), presidente da Comissão Especial do Trabalho, criada na Câmara dos Deputados para debater e elaborar estudos sobre os projetos sobre a terceirização. Na reunião, o presidente da CTB, Wagner Gomes, e da CUT, Artur Henrique, argumentaram que o relatório de Santiago cria a figura de empresa especializada, enterrando o conceito de atividade-fim (onde hoje é proibida a terceirização) e atividade-meio. Eles afirmam ainda que embora digam que o objetivo não é precarizar o trabalho nem reduzir custos, em item nenhum da proposta está escrito que os trabalhadores terceirizados terão os mesmos direitos. O deputado Sandro Mabel argumentou que "o trabalho terceirizado existe, que atualmente tem mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no país e que a tendência é que não vai regredir mais". Para o deputado, "temos de trabalhar no sentido de regularizar para poder dar condições mínimas para os indivíduos terem os mesmos direitos e a gente acabar com as empresas ruins que só fazem locação de mão de obra".
Propostas de alteração
Depois de mais de três horas de negociação, ficou acertado que a CTB e a CUT farão propostas de alteração do relatório de Santiago. Para as duas centrais, pelo menos cinco premissas do projeto precisam ser revistas, caso contrário ao invés de regulamentação da terceirização, a Câmara dos Deputados vai aprovar uma reforma da legislação trabalhistas que provocará sérios impactos no mercado de trabalho brasileiro, institucionalizando a precarização do trabalho. Os presidentes da CUT e da CTB questionam cinco itens do projeto. O primeiro é o conceito de atividade-meio e atividade-fim. Eles querem que fique claro na proposta que a terceirização nas atividades-fim permanece proibida. O segundo é a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas. Segundo os dirigentes, não vai resolver o problema dos trabalhadores colocar a responsabilidade solidária da empresa contratante apenas pelas obrigações relacionadas a contratação, fiscalização e/ou execução da empresa. Eles querem ainda garantir isonomia e igualdade de direitos entre todos trabalhadores e trabalhadoras. A proposta não detalha que os terceirizados terão as mesmas convenções coletivas, os mesmos salários etc. Outro item que precisa ser mudado, segundo os dirigentes sindicais, é sobre o direito à informação prévia e negociação coletiva por ramo preponderante. Para CTB e CUT, direito a informação não é acordo coletivo, o que precisa deixar claro no texto é que os sindicatos serão informados previamente quando uma empresa decidir terceirizar algum serviço. Eles querem ainda a garantia de proibição de terceirização das atividades que são tipicamente de responsabilidade do Setor Público.
Principal problema
Para CUT e CTB, o principal problema do relatório de Santiago (um substitutivo ao projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel) é que a proposta dele se concentra em estabelecer regras entre as empresas e escancara a terceirização. O presidente da CTB disse que "já passamos daquela fase de que não admitimos terceirizar nada". Segundo Wagner, "o que não dá é para aceitar a terceirização de tudo, inclusive das atividades-fim". O presidente da CUT ratificou a argumentação de Wagner: "Não concordamos com a regulamentação da terceirização de tudo, senão vamos ampliar a terceirização no Brasil. E isso significa precarização do trabalho". Todos concordaram que a regulamentação da terceirização é um assunto prioritário. Mas os dirigentes deixaram claro que a proposta de Roberto não pode ser votada sem ser debatida com a sociedade e o conjunto dos deputados.
Dados comprobatórios
Estudo recente realizado pela CUT e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) rebate o argumento de que a terceirização gera empregos. A pesquisa comprova que 800 mil novas vagas de trabalho deixaram de ser criadas em 2010 por conta das terceirizações. Além disso, o salário dos terceirizados era 27,1% menor do que o dos contratados diretos; a rotatividade é maior (5,8 anos em uma mesma empresa para os contratados diretos contra 2,6 anos para os terceirizados) e a cada 10 casos de acidentes de trabalho no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas. (Fonte: Portal Vermelho, com CUT Nacional)  
 
Jorge Caetano Fermino    

written by FTIGESP

Out 31
A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que dois terços da população mundial, ou seja 5,1 bilhões de pessoas, não dispõem de benefícios sociais trabalhistas. Apenas 15% dos desempregados no mundo recebem seguro-desemprego.
A análise faz parte de um estudo feito pela responsável pela ONU-Mulher, Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile. Bachelet pretende apresentar o estudo completo durante as discussões da cúpula do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias mundiais), em Cannes, na França, nos dias 3 e 4.
O relatório Uma Proteção Social por uma Globalização Justa e Inclusiva destaca que, por meio da garantia dos benefícios sociais, é possível avançar economicamente e atenuar as tensões sociais.
No começo deste mês, em Bruxelas, na Bélgica, a presidente Dilma Rousseff defendeu a adoção de medidas que combatam a fome e a pobreza como meios de melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar condições para os avanços econômicos.
Além disso, em visita a Brasília, a ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Angela Holguín, sugeriu que os países latino-americanos se unam na tentativa de reagir coletivamente aos impactos causados pela crise econômica internacional. Para ela, o ideal é ampliar os acordos bilaterais e multilaterais. A chanceler veio ao Brasil para intensificar as parcerias em tecnologia, educação, combate à violência e à exploração sexual. (Fonte: Agência Brasil, com agência pública de notícias de Portugal, Lusa)

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Out 31
Má qualidade da educação básica impede expansão da indústria, dizem empresários          
 
As deficiências na educação básica brasileira, especialmente em matemática e português, têm influído na qualificação da mão de obra e, em consequência, na ampliação e modernização de projetos industriais. A conclusão é de empresários em debate ontem (27/10), sobre a educação, no último dia do  6º Encontro Nacional da Indústria (Enai), promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O diretor Global de Recursos Humanos da Vale, Luciano Pires, um dos participantes do debate, revelou que, recentemente, a segunda maior mineradora do mundo abriu 600 vagas para aprendizes no Pará e conseguiu selecionar apenas 200 candidatos. Para o diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Rafael Lucchesi, a matriz da educação básica tem de ser mudada porque a indústria apresenta novos desafios que exigem capacidade de inovação. Abigraf
 
FGV: confiança da indústria cai pelo 10º mês consecutivo
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) da Fundação Getulio Vargas recuou 0,4% entre setembro e outubro de 2011, ao passar de 101,1 para 100,7 pontos. Com a décima queda consecutiva, o índice atinge o menor nível desde agosto de 2009 (100,2), ficando abaixo da média de 103,9 pontos desde 2003. A diminuição do ICI em outubro foi determinada pela piora das avaliações em relação ao momento presente: o Índice da Situação Atual (ISA) caiu 0,9%, para 102,0 pontos, o menor desde agosto de 2009 (101,4). Já o Índice de Expectativa (IE), avançou ligeiramente (0,2%), ao passar para 99,4 pontos, mantendo-se, contudo, abaixo da linha divisória entre expectativas favoráveis e desfavoráveis. Os resultados mostram que a atividade industrial continua na fase de desaceleração iniciada no segundo trimestre deste ano. Dos três quesitos integrantes do ISA, a maior queda ocorreu no que mede a satisfação atual dos negócios: a proporção de empresas que consideram a situação dos negócios como boa diminuiu de 20,5% para 19,0%, enquanto a parcela das que a avaliam como fraca manteve-se em 9,5%. As perspectivas para a produção nos três meses seguintes continuam modestas, mas o indicador de 124,1 pontos supera ligeiramente os dos três meses anteriores. Das 1.243 empresas consultadas, 34,2% preveem aumentar a produção nos três meses seguintes (contra 34,9% em agosto), enquanto 10,1% pretendem reduzi-la (contra 11,9%). O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) passou de 83,6% para 83,5% entre setembro e outubro, o menor nível desde novembro de 2009 (82,9%). O NUCI está agora 1,7 ponto percentual (p.p.) abaixo de outubro do ano passado e muito próximo à média de 83,3% desde 2003. Jornal do Brasil
 
Saiba como ganhar mais de um benefício do INSS
Os segurados do INSS podem acumular até dois benefícios ao mesmo tempo, incluindo o auxílio-doença e o auxílio-acidente. O Agora fez o levantamento com cinco situações em que os segurados podem pedir o acúmulo dos benefícios. Se o INSS negar o pedido, será preciso ir à a Justiça. Segundo o Ministério da Previdência, em 2010, 1,7 milhão de segurados no país receberam dois benefícios do INSS. A Previdência tem 26 milhões de beneficiários. Segundo a advogada Marta Gueller, com o acúmulo é possível ultrapassar o teto do INSS, que é de R$ 3.691,74. Agora SP          
 
Boleto eletrônico valerá para contas atrasadas
O sistema de boletos eletrônicos bancários, chamado de DDA (Débito Direto Autorizado), passará a funcionar com faturas vencidas a partir do próximo ano. Com o boleto eletrônico, o cliente pode consultar e pagar suas contas sem a emissão de papel. O DDA é diferente do débito automático porque não implica a cobrança automática, previamente acertada. A única maneira de pagar títulos vencidos hoje é diretamente em caixas dos bancos atrelados à conta. O acerto é feito em dinheiro. De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a mudança pode ajudar a desafogar as agências, já que o pagamento de contas vencidas é hoje uma das principais causas das filas. A entidade também destaca a maior segurança aos clientes, que não mais precisarão fazer os saques para pagar as contas vencidas. A expectativa é que o novo recurso, previsto para março de 2012, adicione 48 milhões de títulos em 12 meses. O boleto eletrônico foi criado em outubro de 2009 e tem 34 bancos cadastrados. A entidade planeja desenvolver adaptações para que o sistema incorpore faturas de cartões de crédito, que têm características específicas, como o pagamento parcial do débito. Folha de S.Paulo  
 
2/3 da população mundial não têm benefícios, são 5,1 bilhões de pessoas        
A Organização das Nações Unidas (ONU) informou que dois terços da população mundial, ou seja 5,1 bilhões de pessoas, não dispõem de benefícios sociais trabalhistas. Apenas 15% dos desempregados no mundo recebem seguro-desemprego. A análise faz parte de um estudo feito pela responsável pela ONU-Mulher, Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile. Bachelet pretende apresentar o estudo completo durante as discussões da cúpula do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias mundiais), em Cannes, na França, nos dias 3 e 4. O relatório Uma Proteção Social por uma Globalização Justa e Inclusiva destaca que, por meio da garantia dos benefícios sociais, é possível avançar economicamente e atenuar as tensões sociais. No começo deste mês, em Bruxelas, na Bélgica, a presidente Dilma Rousseff defendeu a adoção de medidas que combatam a fome e a pobreza como meios de melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar condições para os avanços econômicos. Além disso, em visita a Brasília, a ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Angela Holguín, sugeriu que os países latino-americanos se unam na tentativa de reagir coletivamente aos impactos causados pela crise econômica internacional. Para ela, o ideal é ampliar os acordos bilaterais e multilaterais. A chanceler veio ao Brasil para intensificar as parcerias em tecnologia, educação, combate à violência e à exploração sexual. (Fonte: Agência Brasil, com agência pública de notícias de Portugal, Lusa)
 
Trabalhadores afetados por desastre natural poderão ter seguro especial
SÃO PAULO – Funcionários de estabelecimentos afetados por calamidade natural poderão se beneficiar de seguro especial de emergência, conforme substitutivo do senador Antonio Russo ao projeto de Marcelo Crivella (PRB-RJ). O texto foi aprovado na última quinta-feira (27) na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária). Na sequência, a matéria será analisada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), de acordo com a Agência Senado. Benefício
O substitutivo estabelece que o benefício seja pago em parcela única e no valor de até duas vezes o teto do seguro-desemprego, ou seja, de R$ 1.010,34. No projeto de Crivella, propunha-se a concessão de seguro-desemprego a esses empregados, no entanto, Antonio Russo ponderou que a medida era contrária à legislação em vigor, que concede o benefício no caso de desemprego e não de suspensão de contrato. Assim, o relator sugeriu que fosse alterada a lei que regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/1990), para instituir o seguro especial de emergência.
Crédito de emergência
O substitutivo também contempla os autônomos e empreendedores individuais com um crédito de emergência, que deverá ser concedido na modalidade de empréstimo, com valor fixado em até três vezes o teto do seguro-desemprego. O crédito de emergência também poderá ser acessado pelos trabalhadores beneficiados com o seguro especial de emergência. A proposta é de que esse crédito tenha carência entre seis meses e um ano, podendo ser pago em até 36 prestações. Os recursos para o seguro especial e o crédito de emergência serão provenientes do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ao justificar sua proposta, Antonio Russo ressaltou a situação de vulnerabilidade em que os trabalhadores se encontram após eventos como enchentes ou outras catástrofes naturais.
Pescador artesanal
Ainda na reunião, a Comissão de Agricultura reforçou apoio ao projeto (PLS 423/2011) que inclui na Política Nacional de Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/09) o pescador artesanal que trabalha em parceria com o dono do barco, sem vínculo trabalhista. A proposta, que regula os contratos de parceria na pesca profissional, foi elaborada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e modificada pelo relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto foi votado na CRA na forma de substitutivo e, por isso, precisou passar por um segundo turno de votação. A matéria segue agora para a Câmara, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Remuneração do pescador
O texto aprovado determina que a remuneração do pescador seja dividida em uma parte fixa, em dinheiro, e outra parte a ser estabelecida por percentual do resultado da pesca. No que se refere à parte fixa, o menor valor a ser pago ao pescador deve ser equivalente ao piso salarial da categoria. Quanto à divisão do resultado da pesca, o projeto prevê que a definição de percentual a ser pago ao pescador será fixada em acordo coletivo, com pagamento, no máximo, após três viagens de atividade pesqueira. Flexa Ribeiro alterou essa parte do projeto para incluir a possibilidade de antecipação de pagamento. Infomoney
 
Jorge Caetano Fermino

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Out 31
Agora a Receita Federal entendeu que o aposentado que recebe valores atrasados do INSS através de ações judiciais, deve pagar o imposto de renda, se devido, dividido como seria se recebesse o valor correto e na data correta.
Assim, admitem que os valores exorbitantes cobrados até o ano passado estavam errados. Os trabalhadores que ajuizaram ações contra o INSS e acabaram pagando imposto de renda altíssimo, devem entrar com nova ação, agora contra a União, para recuperar o dinheiro que perderam.
Procurem o jurídico de seu sindicato, com cópia simples do RG, CPF, comprovante atual de residência, a declaração do IR, comprovação do pagamento do imposto (DARF) e a guia de retenção de 3% no processo judicial contra o INSS.      
Sergio Pardal Freudenthal

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