Jan 06
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2011, o valor do benefício do Seguro-Desemprego terá como base de cálculo a aplicação do percentual de 5,8824%.
Parágrafo único. Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei nº 7.998/1990, e observando o estabelecido no § 2º do mencionado artigo, serão aplicados os seguintes critérios:
I - Para a média salarial até R$ 891,40 (oitocentos e noventa e um reais e quarenta centavos), obtida por meio da soma dos 3 (três) últimos salários anteriores à dispensa; o valor da parcela será o resultado da aplicação do fator 0,8 (oito décimos);
II - Para a média salarial compreendida entre R$ 891,41 (oitocentos e noventa e um reais e quarenta e um centavos) e R$ 1.485,83 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), aplicar-se-á o fator 0,8 (oito décimos) até o limite do inciso anterior e, no que exceder, o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela será a soma desses dois valores;
III - Para a média salarial superior a R$ 1.485,83 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), o valor da parcela será, invariavelmente, R$ 1.010,34 (um mil e dez reais e trinta e quatro centavos).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 623, de 24 de dezembro de 2009, deste Conselho.

LUIGI NESE
Presidente do Conselho

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Jan 06
Qualificação Profissional
O Plano Nacional de Educação 2011-2020, que define as metas do Brasil para os próximos anos, prevê a duplicação das matrículas na educação profissional técnica. O plano também inclui aumento do investimento na educação para 7% do PIB (atualmente são 5%). A partir de 2011, vigora o projeto que destina 50% do fundo social originado com a produção de petróleo do pré-sal para a educação. Fonte: Agencia Sindical

Venda de veículos registra novo recorde
A venda de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões bateu em 2010 o quarto recorde seguido. Foram emplacados 3,52 milhões de unidades. Um aumento de 11,9% sobre 2009. A estimativa divulgada pela Anfavea era de crescimento de 9,8%.
Apesar das restrições ao crédito, adotadas pelo Banco Central, dezembro atingiu a maior marca mensal da indústria, com 381,6 mil licenciamentos. O melhor resultado anterior era o de março passado (353,7 mil). Fonte: Agencia Sindical

JUSTIÇA I – Em 14 de dezembro de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.347, a qual houve por bem revogar o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Referido dispositivo legal considerava como justa causa, para efeito de rescisão do pacto laboral do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis.


JUSTIÇA II – Sob o ponto de vista prático, os empregados bancários, não podem mais ser dispensados por justa causa se, porventura, deixarem de adimplir dívidas que possam ser exigidas em razão da legislação vigente. Pode-se inferir que a alteração legal acima destacada veio corroborar o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes acerca do tema, que consideravam inconstitucional tal dispositivo em razão de violar o direito à isonomia.


JUSTIÇA III – No período de 7 a 31 de janeiro de 2011, o expediente no Tribunal Superior do Trabalho será das 13 às 18 horas, inclusive para atendimento ao público. O horário foi regulamentado por meio do Ato GDGSET. GP. N° 555/2010, assinado pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França. Fonte: Notícias do TST


JUSTIÇA IV - O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso, suspendeu a liminar que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil a inscrever dois bacharéis em Direito em seus quadros sem que tenham sido aprovados no Exame de Ordem. A liminar foi concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No processo, a OAB afirma que a liminar causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade. Fonte: Consultor Jurídico


TRABALHADORES I– O Ministério do Trabalho e Emprego lançou uma cartilha para oferecer aos trabalhadores do Mercosul informações sobre empregos nos países que compõem o bloco. Segundo a Agência Brasil, a publicação foi desenvolvida graças a uma parceria entre os Ministérios do Trabalho do Brasil, da Argentina, do Uruguai e do Paraguai e vai ser distribuída em português e espanhol.


TRABALHADORES II – Entre os assuntos abordados na cartilha "Como Trabalhar nos Países do Mercosul" estão: legislação trabalhista, seguridade social, sindicalização, regras de saúde e segurança no trabalho. A publicação também alerta sobre ofertas fraudulentas de trabalho, tráfico de pessoas e trabalho infantil.


TRABALHADORES III – O documento tem um capítulo para cada um dos quatro países com detalhes dos procedimentos burocráticos que os trabalhadores devem adotar, com endereços e telefones. Fonte: Consultor Jurídico


CIÊNCIA I – Teoria de Gaia, também conhecida como Hipótese de Gaia, é uma tese que afirma que o planeta Terra é um ser vivo. De acordo com esta teoria, nosso planeta possui a capacidade de auto-sustentação, ou seja é capaz de gerar, manter e alterar suas condições ambientais.


CIÊNCIA II – A Teoria de Gaia foi criada pelo cientista e ambientalista inglês James Ephraim Lovelock, no ano de 1969. Contou com os estudos da bióloga norte-americana Lynn Margulis. O nome da teoria é uma homenagem a deusa Gaia, divindade que representava a Terra na mitologia grega.


CIÊNCIA III – Quando foi lançada, esta teoria não conseguiu agradar a comunidade de cientistas tradicionais. Foi, primeiramente, aceita por ambientalistas e defensores da ecologia. Porém, atualmente, com o problema do aquecimento global, esta teoria está sendo revista e muitos cientistas tradicionais já aceitam algumas idéias da Teoria de Gaia. Fonte: Sua Pesquisa


Antilhas é pioneira ao adotar a norma ISO 12647 para padronização de processos de impressão
A Antilhas reforça mais uma vez seu compromisso com a inovação ao ser a primeira empresa do setor em conformidade com a norma internacional ISO 12647, que padroniza e controla os processos desde sua criação até a impressão final. Com investimentos de mais de R$ 300 mil, a Antilhas adquiriu softwares especializados e uma impressora para garantir fidelidade no gerenciamento de cores. A empresa padronizou os arquivos com a nova tecnologia, gerando maior estabilidade nas impressoras. As máquinas de impressão offset da Antilhas já estão em conformidade com a norma internacional e a previsão é que no início de 2011 acontecerá o mesmo com as impressoras flexográficas, pois ainda está em fase de testes uma normatização para esse tipo de impressão. Fonte: Abigraf


Mesmo com crescimento, patrões demitem
O aumento nas vendas não tem sido suficiente para garantir o emprego no setor. É o que aponta estudo do Dieese feito a pedido do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (UGT). Segundo matéria de duas páginas no jornal da entidade, entre janeiro e outubro haviam sido realizadas 88.926 homologações (acerto de contas) no Sindicato.
Jovens - O estudo aponta que as maiores vítimas das demissões são os jovens: 29,6% dos demitidos têm idade entre 17 e 24 anos. Na faixa logo acima, ou seja, dos 25 aos 29 anos, o índice foi de 25,4%.
Por sexo (agora se diz gênero), as homologações indicam: 64,8% dos demitidos são homens e 35,2% são mulheres.
Reação - O alto índice de dispensas, num ambiente de crescimento econômico, levou o Sindicato a se reunir com o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, pleiteando que o governo “adote políticas inibidoras contra as demissões em massa no comércio”. Fonte: Agencia Sindical

Jorge Caetano Fermino



written by FTIGESP

Jan 05
A partir de amanhã certidões de casamento, óbito e nascimento serão padronizadas
Brasília - A Casa da Moeda do Brasil, em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, padronizam a partir de amanhã (5) certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Os documentos serão confeccionados em papel especial com marca d'água, microletras, e a impressão será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro que aumenta a segurança contra falsificações.
Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para a emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todos as certidões do país e evitar a falsificação.
“Os elementos que passam a existir nas certidões são importantes para garantir a cidadania das pessoas e são as mais seguras do mundo, por motivo de incorporar cédulas que evitam a falsificação”, ressaltou Luís Felipe Denucci, presidente da Casa da Moeda do Brasil.
O formulário para preenchimento das certidões que sairá da Casa da Moeda será único e terá uma numeração. Os cartórios definem a finalidade do formulário e a numeração, que também serão controlados pelo Ministério da Justiça e CNJ. Fonte: Agencia Brasil

Plano de saúde: usuário não deve ter nova carência, ao migrar de contrato antigo
SÃO PAULO - O consumidor não deve ser submetido a novos períodos de carência, caso opte por migrar de um contrato antigo de plano de saúde.
Ao menos esta é a opinião do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que enviou suas considerações e propostas à consulta pública 35 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), prevista para terminar na próxima quarta-feira (5).
“Na proposta inicial, a ANS permite que a carência por doenças preexistentes seja mantida, mas essa imposição é descabida, porque o consumidor já tem uma relação duradoura com a operadora de plano de saúde”, argumenta a advogada do Instituto, Daniela Trettel.
Reajuste e informação
Além de sugerir que o consumidor não seja submetido a novos períodos de carência, o Idec defende que os usuários de planos de saúde antigos sejam previamente informados, em tempo adequado, sobre as condições de migração ou adaptação do contrato.
Outro ponto defendido pelo instituto é que a Agência esclareça e apresente os cálculos que definiram o índice de reajuste de 20,59% para quem opta por migrar do contrato antigo.
Migração
A adaptação ou migração dos contratos antigos faz com que os planos de saúde deixem de ser regidos apenas pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor) e passem a ser regidos também pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
Ainda segundo o Idec, a adaptação ou migração não pode ser imposta pela operadora, ou seja, o consumidor deve escolher se quer ou não mudar seu contrato, sendo que a seguradora deve disponibilizar ao consumidor um comparativo informando quais são as cobertura que serão agregadas ao contrato. Fonte: Infomoney

MP do salário mínimo só será analisada em fevereiro
SÃO PAULO – Assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP (Medida Provisória) 516/10, que fixa o salário mínimo em R$ 540 este ano, só será analisada pelo Legislativo no próximo mês.
Isso porque, segundo publicado pela Agência Senado, a Constituição determina que os trabalhos do Legislativo só sejam iniciados no dia 2 de fevereiro.
Dessa forma, é nesta data que começará a contar o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para a votação da medida no Congresso.
PMDB
O principal aliado do governo, o PMDB, contudo, não está convencido para votar o salário mínimo de R$ 540.
A afirmação, segundo publicada pela Agência Brasil, foi feita pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (RN), que garantiu que a discussão nada tem a ver com a insatisfação na distribuição de cargos no segundo escalão do governo.
“Pelo amor de Deus, uma questão não tem nada a ver com a outra. O que nós queremos é ser convencidos dos critérios para a elevação desse salário”.
De acordo com Alves, a votação deve ocorrer até março.
Perda salarial
A MP assinada por Lula fixou o piso salarial em R$ 540, aplicando nesse reajuste uma estimativa de 5,9% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Ao editar, na última segunda-feira (3), uma portaria corrigindo benefícios previdenciários acima do mínimo, o governo aplicou um reajuste de 6,41%, considerando o INPC acumulado em 2010, o que gerará ao trabalhador uma perda de 0,5% no piso salarial. Fonte: Infomoney

Flexibilização da CLT: canto de sereia neoliberal (Editorial do site Vermelho)
O ano é novo, mas o assunto de um dos editoriais do jornal O Estado de S. Paulo em 1º de janeiro é velho, e lesivo aos trabalhadores: a pretendida flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O jornalão paulista atribui, ali, a iniciativa ao relançamento do tema à direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que estaria envolvido na preparação - com parlamentares, juristas, economistas e representantes de empresas - de um projeto de lei a ser apresentado à Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, propondo a relativização da legislação trabalhista, ressalvados os direitos assegurados pelo artigo 7º da Constituição, a pretexto de modernizar a legislação e facilitar os acordos coletivos.
Não é a primeira vez que se fala na flexibilização da CLT. O pioneiro foi o presidente Fernando Henrique Cardoso, que há uma década queria liquidar com a legislação trabalhista, dentro de seu intento de erradicar as conquistas da “era Vargas”. Ele mandou projeto para a Câmara dos Deputados em outubro de 2001 que, diante da forte reação dos trabalhadores e dos Sindicatos, naufragou no Senado.
A flexibilização pretendida por FHC foi uma ameaça a direitos trabalhistas e sociais consagrados na CLT e no artigo 7º da Constituição, permitindo, por exemplo, o parcelamento do pagamento de férias e do 13º salário, diminuição do salário mínimo, piso salarial, FGTS, eliminação das garantias constitucionais do trabalhador face à automação etc.
Hoje, como há dez anos, o argumento conservador para jogar a CLT na lata do lixo pretende que o negociado prevaleça sobre o legislado. Isto é, os resultados das negociações entre patrões e empregados estariam acima da lei. Quem acompanha os dissídios coletivos e o pesado jogo de pressões e chantagens envolvido neles pode avaliar o significado negativo que a implantação desse princípio teria para os trabalhadores, dando aos patrões a oportunidade de impor seus interesses e acordos lesivos aos trabalhadores.
O economista Márcio Pochmann, na época era secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, alertava contra a falácia do argumento de que a mudança levaria à criação de mais empregos. Ele citava estudos que já mostravam como “as reformas trabalhistas na América Latina e nos países ricos não geraram postos. Uma mudança como essa criaria uma situação como a do México, em que foram aprofundadas as diferenças regionais”, denunciou.
A comparação entre a evolução na última década da situação nos países que adotaram reformas neoliberais e flexibilizaram a legislação trabalhista e daqueles que seguiram rumo oposto não deixa dúvida quanto à pertinência daquele alerta. Enquanto o México afunda-se no desemprego e da estagnação, enquanto a Europa assiste a um levante social contra os esforços patronais e oficiais de jogar sobre os trabalhadores os custos da crise, o Brasil encerra os oito anos do governo Lula com a criação de mais de 15 milhões de empregos. É uma diferença notável e que não pode ser minimizada.
Um dos argumentos usados pelo Estadão em defesa da flexibilização esconde mal o principal objetivo deste ataque contra os direitos dos trabalhadores; ele diz que, num “universo empresarial mais complexo” (sem explicar o que isso significa!), é preciso assegurar competitividade global às empresas brasileiras cujos produtos podem perder lugar num mercado mundial onde o trabalho mais barato em nações menos desenvolvidas pode atrair indústrias instaladas no Brasil e levar para lá os empregos dos brasileiros.
É o surrado argumento da globalização neoliberal, uma chantagem que oculta o objetivo real: a redução na renda dos trabalhadores e a desarticulação de sua organização e capacidade de luta.
Não é moderno: é o arcaísmo disfarçado de modernidade. É um canto de sereia que não pode seduzir trabalhadores e sindicalistas. Há dez anos, em condições muito mais duras e desfavoráveis do que as conquistadas nos oito anos de Lula, os trabalhadores conseguiram derrotar essa ameaça. Se ela se apresentar
novamente, vão derrotá-la outra vez e esta é uma imposição para o avanço nas conquistas alcançadas, na valorização do trabalho e do salário e também da continuidade deste modelo econômico que combina crescimento com distribuição de renda e que foi responsável pela crescente melhoria das condições de vida dos trabalhadores desde 2003. Fonte: www.vermelho.org.br

Lupi critica flexibilização trabalhista
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, abriu guerra contra os que pregam a flexibilização do mercado de trabalho. Ele diz que a legislação trabalhista brasileira já é muito flexível. Trabalhista, getulista e brizolista, Lupi defende o principal legado da “era Vargas”, que é justamente a proteção legal aos trabalhadores.
Para embasar sua posição, encomendou estudo ao Dieese, que revela: a rotatividade do mercado de trabalho formal está em 35,9% no período de 2007 a 2009.
Lupi, que seguirá à frente da Pasta no governo de Dilma, contra-ataca: "A Consolidação das Leis do Trabalho está atualíssima. Sem ela, é colocar raposa no galinheiro".
O estudo foi elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e também da Relação Anual de Informações Sociais. Veja: dos 61,12 milhões de vínculos de trabalho no ano passado, 19,92 milhões foram rompidos até 31 de dezembro, o que representa 32,6% do total.
Lupi argumenta: "Praticamente 20 milhões de vínculos perdidos é muito alto”. Ano a ano, a rotatividade dos vínculos foi de 34,3% em 2007; de 37,5% em 2008 e de 36% no ano passado. Se acrescidos transferências, aposentadorias, falecimentos e desligamentos voluntários, os porcentuais sobem para 46,8%, 52,5% e 49,4%.

Dieese - "É intensa a flexibilidade do mercado de trabalho analisada a partir do tempo de emprego. Cerca de dois terços dos vínculos desligados não atingiram um ano de trabalho", comentou o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio.
Segundo o estudo, de 76% a 79% dos desligamentos não tiveram dois anos de duração. Para o ministro, o total de desligamentos revela que, praticamente, não existe restrição à demissão no Brasil.
"A legislação trabalhista brasileira é tão flexível que circulam 20 milhões de vínculos", disse, acrescentando que se fosse tão caro demitir como os empresários alegam, com certeza haveria menos demissões. "Eu não vou demitir se é caro para mim".

Tese fiespenta - Em outubro último, este boletim repercutiu “A Agenda da Classe Patronal”, gestada na Fiesp, propondo reformas, entre elas a trabalhista. Nunca tivemos dúvida, porém, de que, quando o socialista Skaf brande sua lira, a reforma que ele entoa, na verdade, é a que torne o salário mais flexível, o contrato de trabalho mais maleável e o trabalhador mais, digamos, disponível. Fonte: www.diap.org.br

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jan 04
Diploma de presidente eleita incorpora avanços da indústria gráfica
O diploma da presidente eleita Dilma Rousseff e dos demais políticos é feito pela Casa da Moeda, no Rio de Janeiro, com um papel especial e, a cada eleição, os documentos incorporam avanços tecnológicos da indústria gráfica. Além de serem feitos de um papel especial, todos possuem itens de segurança: são nove cores especiais e tem até tinta invisível, que só aparece diante de luz ultravioleta. Apenas duas cópias são impressas. Uma fica com o eleito e a outra é guardada no centro de documentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma tradição desde o primeiro presidente da República, Deodoro da Fonseca, diplomado há mais de 120 anos. O papel usado é parecido com o das notas de real. Apesar dos itens de segurança e de toda a burocracia envolvida, o método de confecção é relativamente simples, dependendo apenas da montagem das chapas e do acerto da máquina. Jornal da Band

Aposentados têm reajuste de 6,41% neste ano
Os 8,7 milhões de segurados que recebem mais de um salário mínimo (R$ 510 em 2010, e R$ 540, hoje) do INSS terão reajuste de 6,41% neste ano. O índice foi definido em portaria conjunta dos ministérios da Previdência e da Fazenda, publicada ontem no "Diário Oficial da União".
Quem ganhava uma aposentadoria de R$ 1.000 em 2010, por exemplo, passará a receber R$ 1.064,10. O teto dos benefícios do INSS, que em 2010 era de R$ 3.467,40, passará para R$ 3.689,66.
O aumento vale para todos os benefícios, como aposentadoria, pensão e benefícios por incapacidade. Fonte: Agora SP

Veja o que muda com mínimo de R$ 540
O reajuste de 5,88% do salário mínimo, que passou de R$ 510 para R$ 540 neste mês, também aumenta o valor de algumas contribuições previdenciárias e de benefícios pagos aos trabalhadores.
O aumento de R$ 30 no mínimo vai reajustar também o valor do seguro-desemprego. A parcela mínima passará de R$ 510 para R$ 540, e o teto do seguro sobe de R$ 954,21 para R$ 1.010,34.
Também aumentam o abono salarial do PIS, que é sempre de um salário mínimo, o piso do INSS e as contribuições dos autônomos e das empregadas domésticas que contribuem pelo valor do piso. Fonte: Agora SP

Saiba provar trabalho insalubre até 91
O segurado do INSS que exerceu atividade nociva à saúde antes de 1991 pode conseguir, na Justiça, aumentar o valor do benefício ou antecipar a aposentadoria.
O Agora fez um levantamento dos documentos aceitos pelo INSS e pela Justiça para a comprovação do exercício de atividade insalubre até 1991. Podem ser aceitos, além da carteira de trabalho, declarações do Imposto de Renda e fotos, por exemplo.
Para quem trabalhou até 1991, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu que o índice de conversão do tempo especial em comum deve ser de 1,4. Ou seja, dez anos de atividade de risco podem valer 14 anos para o pedido da aposentadoria por tempo de contribuição, que exige 30 anos de pagamento ao INSS, no caso da mulher, ou 35 anos, no caso do homem. Fonte: Agora SP

Zaia na Secretaria do Trabalho e Emprego põe fim à era Afif, nota zero do Diap
O governador eleito, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou que o novo titular da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo será o dirigente bancário (Campinas) e deputado estadual reeleito (PPS), Davi Zaia. O futuro Secretário do Trabalho é ligado à UGT (União Geral dos Trabalhadores), ocupando a vice-presidência da entidade.
Alckmin tenta reconstruir as relações tucanas com o sindicalismo, desgastadas por José Serra. A indicação de um sindicalista, respeitado, para o Trabalho, muda os ares da Pasta, ocupada nos últimos anos pelo direitista Guilherme Afif Domingues. Esta, vale lembrar, é Constituinte nota zero pelo Diap e teve como principal ato de sua gestão a tomada do Ceret, importante centro de lazer na Zona Leste que desde os anos 70 era gerido pelo movimento sindical.
Quem é
Davi Zaia preside a Federação dos Bancários do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul. É formado em Filosofia pela PUC de Campinas, tendo especialidade em Economia do Trabalho pela Unicamp. Foi reeleito em 2010 para a Assembleia Legislativa, com 68.658 votos.

Garibaldi defende inclusão de trabalhador informal no sistema previdenciário
Brasília - Ao assumir hoje (3) o Ministério da Previdência Social, o ministro Garibaldi Alves disse que os principais desafios da pasta serão acompanhar o ritmo de crescimento do número de beneficiários e incluir os trabalhadores da economia informal no sistema previdenciário.
“Temos que administrar o inchaço do sistema e as dificuldades para financiá-lo. Além disso, teremos que administrar o imenso vazio da economia informal”, afirmou. Segundo Garibaldi Alves, os trabalhadores sem carteira assinada, apesar de não contribuir, são cidadãos e têm direitos.
No primeiro discurso, o novo ministro disse que a reforma da Previdência demanda tempo e negociação com o Congresso Nacional e a sociedade e não pode ser feito de forma abrupta. Ele ressaltou, no entanto, que, mesmo sem uma mudança geral no sistema, é possível diminuir os trâmites burocráticos e dar qualidade ao atendimento ao cidadão.
O combate à sonegação e à fraude e a recuperação dos créditos devidos por empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram citados como prioridades pelo novo ministro. Simpático, Garibaldi fez um discurso bem humorado e se emocionou ao agradecer ao deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, brincou ao comparar o convite para assumir o ministério a um abacaxi.
“Ao invés de me desejar um feliz Ano-Novo, as pessoas me diziam: você vai assumir um abacaxi. Mas isso é uma injustiça. A Previdência mudou”, disse Garibaldi, que assumiu o cargo no lugar de Carlos Eduardo Gabas, que agora passa a ser o secretário executivo da pasta. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jan 03
Grau Mínimo de 10% - o valor passa a ser de R$54,00
Grau Médio de 20% - o valor passa a ser de R$108,00
Grau Máximo de 40% - o valor passa a ser de R$216,00
Os valores acima entraram em vigor a partir de 01/01/2011

written by FTIGESP

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