Fev 24
Governo federal tem arrecadação recorde para janeiro
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal arrecadou 91,071 bilhões de reais em impostos e contribuições em janeiro, valor recorde para o mês e uma alta real de 15,34 por cento frente ao recolhimento no mesmo mês de 2010, informou a Receita Federal do Brasil nesta quarta-feira.
Segundo o Fisco, contribuíram para o crescimento da arrecadação no período a expansão da produção industrial, da venda de bens e da massa salarial. A Receita também destacou o encerramento das desonerações de IPI incidentes sobre automóveis a partir de abril de 2010.
'A arrecadação reflete dezembro, quando você tinha um crescimento acentuado da economia', afirmou a jornalistas o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Ele ponderou que o desempenho em janeiro não pode ser usado como parâmetro para o ano e disse trabalhar com a expectativa de um crescimento nominal (sem considerar variação da inflação) de 10 a 12 por cento da arrecadação no ano.
No mês passado, o recolhimento do Imposto de Renda cresceu 24,2 por cento em termos reais frente a janeiro de 2010, para 29,7 bilhões de reais. A arrecadação da Cofins aumentou 12 por cento, para 13,6 bilhões de reais, e do IPI, 30,6 por cento, a 4,0 bilhões de reais.
Em janeiro do ano passado, a arrecadação havia somado 78,960 bilhões de reais, segundo dados corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). (Reportagem de Isabel Versiani)

Taxa de desemprego sobe para 10,4% em janeiro, segundo Dieese
São Paulo – A taxa de desemprego subiu para 10,4% em janeiro nas sete maiores regiões metropolitanas do país. O índice foi divulgado hoje (23) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e é 0,3 ponto percentual maior do que registrado em dezembro do ano passado (10,1%).
A Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese é feita mensalmente na regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e no Distrito Federal. Segundo o estudo, em janeiro, foram eliminados 165 mil postos de trabalho nesses locais. Mais 108 mil pessoas deixaram a População Economicamente Ativa (PEA). Isso resultou em um aumento de 57 mil pessoas no número de desempregados.
A taxa de desemprego aumentou em Recife (de 12,8% para 13,5%), Belo Horizonte (de 7,1% para 7,7%) e São Paulo (de 10,1% para 10,5%). Porém, manteve-se praticamente estável em Fortaleza (de 8,3% para 8,5%), Porto Alegre (de 7,2% para 7,3%) e Salvador (de 13,8% para 13,6%). No Distrito Federal, ela caiu ligeiramente (de 12,9% para 12,6%).
Já entre os setores, o nível de ocupação caiu nos serviços (1,1%), na indústria (1%), na construção civil (2,1%) e no agregado de outros setores (1,2%). Só o comércio registrou aumento do nível de ocupação, com crescimento de 1,1% e 35 mil postos gerados.
Na comparação entre janeiro deste ano e janeiro do ano passado, porém, a taxa de desemprego caiu 2 pontos percentuais. Baixou de 12,4% no início de 2010 para os 10,4% em janeiro de 2011. Destaque para Porto Alegre, que reduziu seu desemprego de 9,7% para 7,3%.
Já o número de trabalhadores ocupados subiu 3,6%. Foram mais de 680 mil vagas de trabalho geradas em todos os setores da economia, nas sete regiões metropolitanas pesquisadas. Fonte: Agencia Brasil

Novo mínimo eleva aposentadorias pagas a partir de 25 de março
Veja qual o impacto do novo salário no valor dos benefícios do INSS, do Ministério do Trabalho e dos salários dos trabalhadores
A mudança do salário mínimo para R$ 545 elevará a receita mensal de mais de 47 milhões de pessoas, entre elas, quase 20 milhões de aposentados e demais beneficiários do INSS. Essas são as pessoas cuja renda mensal é ligada diretamente ao valor do mínimo, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Desde janeiro, os beneficiários que recebem do INSS ou trabalhadores que sacam o abono salarial ou o seguro-desemprego têm direito a valor mínimo de R$ 540, definido pela Portaria 568, de 31 de dezembro. Com a redefinição do novo mínimo, nova Portaria interministerial deverá ser publicada para reajustar os valores desses mesmos pagamentos para, pelo menos, R$ 545.

Veja, a seguir, como ficam os pagamentos de benefícios e salários:

Aposentadorias e demais benefícios do INSS
A correção do salário mínimo, se sancionada pela Presidência ainda neste mês, começará a valer para todos pagamentos feitos pelo INSS com valor até R$ 545 a partir de março, exceto o salário-família e a pensão para dependentes, que pode ser dividida conforme o número de filhos. As aposentadorias pagas no início do próximo mês ainda se referem ao calendário de fevereiro, portanto preservam o piso de R$ 540. Só no início do calendário de março, a partir do dia 25, o valor será reajustado

Abono salarial
O calendário de pagamento que se iniciou em agosto e vai até junho deste ano já pagou até janeiro a quantia equivalente a um salário mínimo a 17,1 milhões, do total de 18,5 milhões que podem receber o abono. Quem sacou no ano passado teve direito a R$ 510 e quem fez resgate entre janeiro e fevereiro deste ano levou R$ 540. Agora, quem esperar até março poderá sacar R$ 5 a mais, ou seja, R$ 545.

Seguro-desemprego
Quem já solicitou o seguro-desemprego em ainda tem parcelas a receber terá o reajuste calculado automaticamente a partir da parcela de março, se aprovada a tempo uma correção pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Atualmente, o piso de pagamento do seguro é um salário mínimo e o máximo é de R$ 1.010,34, teto este que deverá ser reajustado em cerca de R$ 10, acompanhando proporção similar da correção do salário mínimo aprovada ontem no Senado.

Trabalhadores registrados
Os trabalhadores com registro em carteira e renda mensal de um salário mínimo terão também de ter seus salários reajustados para R$ 545. No entanto, esse aumento será percebido apenas no início de abril, com o vencimento do prazo para pagamento dos salários de março, quando a regra deve entrar em vigor. Segundo o Dieese, são mais de 13 milhões os trabalhadores cuja renda varia conforme o salário mínimo, além dos mais de 5 milhões de empregados domésticos que também recebem pelo mínimo. Fonte: Portal IG

Regra de revisão sai na próxima semana
As regras para o pagamento da revisão pelo teto devem sair na semana que vem, segundo declarações feitas ontem pelo presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Mauro Hauschild. Deverão ser definidas regras como quem tem direito ao pagamento no posto e como deverão ser pagos os atrasados.
A revisão foi reconhecida em decisão publicada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada e pode beneficiar quem se aposentou entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 e teve a média salarial do benefício limitada ao teto da época.
Depois de definidas essas regras, segundo o presidente do INSS, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, precisará discutir com a equipe econômica do governo a liberação dos recursos. Ou seja, o pagamento da correção nos postos previdenciários continua sem data definida.

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Fev 23
Jornal Metro comemora 1000 edições
Lançado em São Paulo no mês de maio de 2007, o jornal Metro alcança nesta segunda-feira 21 a marca de mil edições. O periódico do grupo Bandeirantes foi um dos responsáveis, na época, pelo aquecimento do mercado dos jornais gratuitos – que, posteriormente, ganhou diversos outros títulos, relacionados a diferentes temas. Para celebrar o feito, a edição dessa segunda-feira (21/02) circulou com duas páginas especiais que fazem um resgate dos principais acontecimentos retratados desde o nascimento do jornal. A página também mostra algumas curiosidades, como o perfil de entregadoras da publicação – que têm a missão de distribuir o Metro pelos faróis da cidade – e as capas das edições mais importantes do período, como as de número 1, 100, 200 e as edições campeãs em número de páginas e em tiragem. Complementando a comemoração, o jornal ofereceu brindes aos seus leitores, como ingressos para o parque de diversões Hopi Hari, para sessões de cinema no Cinemark e para a exposição Água na Oca, que acontece no Ibirapuera. Para participar, os leitores deveriam acessar o site da publicação. Fonte: Meio & Mensagem

Dirigente sindical tem estabilidade desde a criação do sindicato
A falta de registro do sindicato no Ministério do Trabalho e Emprego não é empecilho para a concessão da estabilidade a dirigente sindical, tendo início a garantia de emprego na data de depósito dos atos constitutivos no Cartório de Pessoas Jurídicas. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de duas empresas da área de construção naval que contestam a determinação de reintegrar um ajudante de mecânico demitido após a criação de um novo sindicato, e para o qual ele foi eleito dirigente.
O Consórcio Marlim Leste e a Quip S.A. alegam que a nova entidade - Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção, Reparação e Manutenção Naval de Rio Grande (Sindinaval) - não representa a categoria profissional dos seus empregados, representados, segundo as empresas, pelo Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Rio Grande.
Contratado em 16/01/2007, o ajudante de mecânico foi eleito membro da diretoria do Sindinaval, fundado em 08/10/2007. Em 19/10/2007 ele foi demitido sem justa causa, junto com outros integrantes do recém formado sindicato. Em 03/04/2008 o trabalhador foi reintegrado, em cumprimento à sentença da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande (RS), ressalvando que o sindicato, enquanto não obtém o registro sindical, não pode representar os trabalhadores em negociação coletiva junto aos empregadores, que continuam vinculados às normas coletivas decorrentes das negociações travadas com o sindicato primitivo.
No entanto, o juízo de primeira instância ressaltou que a falta de registro no MTE não impede o reconhecimento de que os diretores eleitos pelo novo sindicato detenham o direito à estabilidade provisória, pois, de acordo com a 2ª Vara, “é exatamente no período que antecede a concessão do registro que os trabalhadores mais precisam contar com a garantia do emprego, para que possam lutar pela efetiva criação do sindicato que entendem ser legítimo para representar a categoria profissional”.
As empresas, então, recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que manteve a sentença. Ao analisar o recurso, o Regional verificou que a controvérsia envolve a criação de uma nova entidade sindical, que tem como objetivo representar especificamente os interesses dos empregados que atuam no ramo da construção naval, dissociada do sindicato que representava genericamente as indústrias metalúrgicas naquela base territorial. O TRT entendeu que, apesar de até a data da demissão ainda não ter sido concedido o registro ao Sindinaval no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho, o trabalhador faz jus à estabilidade provisória no emprego concedida aos dirigentes sindicais, pois foi comprovado o registro do sindicato no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas e o ajudante de mecânico foi eleito dirigente na data da constituição do novo sindicato.

TST
A decisão provocou a interposição de recurso de revista pelas empregadoras, cujo seguimento foi negado pelo TRT, originando então o agravo de instrumento ao TST. Para o relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado, a concessão da garantia de estabilidade do dirigente faz-se necessária “desde o início do processo de criação do sindicato, como forma de dar máxima efetividade ao direito constitucional”.
Nesse sentido, o relator frisou que, “a partir do momento em que a entidade sindical é criada, organizada e registrada perante o cartório competente, já é possível afirmar que se iniciou o processo de criação e regularização do sindicato”. Além disso, o ministro informou que, ao apreciar a matéria, a interpretação do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de que o sindicato novo deve ser resguardado com especial atenção, “considerando que o início de sua criação, a partir do ato constitutivo, é o momento em que a entidade mais necessita de proteção”.
O ministro Godinho Delgado destacou que, ainda que a formação Sindinaval esteja sub judice, pois o pedido de registro perante o Ministério do Trabalho e Emprego foi impugnado, essa situação “também deve ser abrangida pela proteção ao sindicato novo, já que, enquanto pendente a ação que envolve a disputa de representatividade dos entes sindicais, o ente sindical continua em plena atividade, pelo que necessária a manutenção das garantias mínimas como forma de viabilizar a sua subsistência até a final decisão”.
Por fim, o relator na Sexta Turma ressaltou que o dirigente do sindicato novo não pode ser penalizado pela demora na resolução judicial da disputa entre os sindicatos envolvidos, porque, “durante o curso do processo, ele continua exposto aos riscos de atuar abertamente em prol dos interesses da categoria profissional, que muitas vezes são contrários aos interesses da categoria econômica. Seguindo o voto do ministro Godinho Delgado, a Sexta Turma negou provimento ao agravo de instrumento. (AIRR - 116240-20.2007.5.04.0122)

Cerca de 270 mil benefícios do Bolsa Família são cancelados
Brasília - Mais de 273 mil famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza deixaram de receber o benefício do Bolsa Família este mês. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 273.263 inscritos no programa de transferência de renda tiveram seus benefícios cancelados porque não atualizaram os dados cadastrais no prazo previsto, que terminou no último dia 31 de dezembro.
Estado com o maior número de famílias selecionadas para renovar seus dados, São Paulo também registrou o maior número de cancelamento de pagamentos, com 37.264 benefícios suspensos. Em seguida vêm o Rio de Janeiro (23.842) e Minas Gerais (23.076). Este ano, o Bolsa Família irá atender a 12,9 milhões de famílias, liberando cerca de R$ 13 bilhões.
Segundo o MDS, o cancelamento não é irrevogável, já que as famílias com perfil socioeconômico para participar do programa podem voltar a se inscrever. O valor do benefício varia entre R$ 22 e R$ 200, conforme a renda familiar e a quantidade e idade dos filhos. O programa também procura garantir o acesso a direitos básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social e proporcionar meios para que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
O recadastramento é periódico, dura praticamente todo o ano e funciona como instrumento de controle e monitoramento do programa. Este ano, mais de 1,3 milhão de famílias terão que procurar a prefeitura de suas cidades até 31 de outubro próximo e renovar os dados cadastrais. As famílias selecionadas estão sendo avisadas por meio do extrato de pagamento de seus benefícios. Além do recadastramento, para continuar recebendo os valores a que têm direito os beneficiários tem que manter os filhos na escola e a agenda de saúde em dia. Fonte: Agencia Brasil

Receita tem estudos sobre prorrogação de dedução de contribuição previdenciária
SÃO PAULO – A Receita Federal já tem estudos sobre os impactos de uma possível prorrogação do benefício fiscal que permite a dedução da contribuição previdenciária de empregados domésticos do Imposto de Renda devido pelo patrão.
A regra vale até a declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-base 2011) e sua prorrogação, de acordo com a Receita Federal, depende de uma decisão política.
“Existem, sim, estudos no sentido de verificar a possibilidade e o impacto de prorrogação desses benefícios”, afirmou a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Claudia Lucia Pimentel, segundo a Agência Brasil.
De acordo com a Receita, no Imposto de Renda de 2011 (ano-base 2010), a renúncia fiscal deve chegar a R$ 500 milhões por conta da dedução da contribuição previdenciária. Porém, o resultado final só deve ser apurado após a entrega das declarações, que vai de 1º de março a 29 de abril.
A dedução
Pelas regras vigentes, instituídas pela Lei 11.324, o benefício da dedução só é válido para um empregado doméstico por declaração, inclusive se feita em conjunto.
Esta foi a forma que o governo encontrou de estimular a retirada dos trabalhadores domésticos da informalidade. A possível prorrogação da medida deve passar por aprovação no Congresso Nacional.
Nesta terça-feira (22), a Receita publicou instrução normativa que reforça os procedimentos a serem adotados para obtenção de benefícios fiscais no Imposto de Renda - no caso do empregador doméstico, até 2012.
Além disso, a norma consolida outros benefícios tributários para quem faz doações, incluindo as destinadas para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Fonte: Infomoney

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Fev 22
Lupi diz que data de início do ponto eletrônico não muda
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou, na sexta-feira (18), que o
prazo para que as empresas instalem as novas máquinas de ponto eletrônico não vai mudar. A partir de 1º de março, as companhias terão que entregar aos empregados comprovantes impressos dos horários de entrada e de saída do trabalho.
A Portaria do Ministério do Trabalho
nº 1.510/2009 estabelece que só empresas que controlam o horário
de trabalho dos funcionários por meio de máquinas de ponto eletrônicas precisarão entregar o comprovante impresso. Companhias que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.
Acordos - O ministro disse, porém, que está sendo estudada a possibilidade de acordos coletivos determinarem a dispensa da entrega dos comprovantes para alguns setores da economia. “Nós estamos estudando algumas medidas propostas por trabalhadores e empregadores visando à possibilidade de o acordo coletivo de trabalho permitir a dispensa do ponto”, explicou o ministro. Fonte: Agência Brasil - agenciabrasil.ebc.com.br

STJ dá correção maior a atrasados até 2009
Quem entrou com uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o dia 30 de junho de 2009 e ainda não teve o processo finalizado terá direito a receber atrasados maiores. A vantagem foi garantida a um segurado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada no dia 1º de fevereiro.
A correção menor dos atrasados começou a valer depois de junho de 2009, quando o governo publicou uma medida provisória que reduziu a correção monetária e os juros aplicados sobre a bolada (diferenças que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). A regra também reduziu os juros dos precatórios do Estado e dos municípios --como nas revisões de salários de servidores.
A mudança
Até essa data, os juízes determinavam que, sobre o valor dos atrasados, fossem aplicados juros de 1% ao mês (ou seja, 12% ao ano), mais correção monetária (que poderia ser calculada pelo INPC, pelo IPCA ou pelo IGP-DI). Agora SP

Leão aperta o cerco a gastos médicos
O contribuinte que quiser deduzir gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda deste ano vai precisar de atenção redobrada. Isso porque as informações apresentadas serão cruzadas com os dados passados por médicos e hospitais, por exemplo. A declaração deverá ser enviada entre os dias 1º de março e 29 de abril.
 Clique aqui para enviar suas dúvidas sobre a declaração do IR 2011
Este é o primeiro ano de vigência da Dmed (Declaração de Serviços Médicos), que deverá ser apresentada por profissionais da saúde. Assim, nesse documento, médicos, dentistas e fisioterapeutas têm de informar à Receita o nome e o CPF de quem pagou pelo serviço, além do valor.
Como não há limite para a dedução de despesas médicas, cada vez mais a Receita busca formas de aumentar a fiscalização. Com essa nova ferramenta, o órgão vai poder conferir a veracidade dos recibos e identificar eventuais sonegadores, já que poderá cruzar as declarações. Agora SP

Saiba aumentar a aposentadoria por idade
Quem se aposentou por idade pode aumentar o valor recebido mensalmente se verificar que, no cálculo do benefício, não entraram as chamadas verbas salariais, que fazem parte da remuneração do trabalhador, além de períodos de contribuição adicionais. O Agora traz uma lista com 20 itens que podem aumentar o benefício por idade (veja no quadro ao lado).
A inclusão das verbas salariais é possível porque, quando o trabalhador recebe a grana, que é informada no holerite, há o desconto da contribuição à Previdência (o cálculo é feito sobre o total recebido).
Assim, o benefício pode aumentar pois, quanto maior é a contribuição, mais alto é o valor da aposentadoria. O aposentado que constatar que o INSS não considerou um período de trabalho no cálculo do benefício também poderá conseguir o aumento. Agora SP

Informe de rendimento do IR deve chegar até o dia 28
As empresas, os bancos e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes o informe de rendimentos referente ao ano de 2010, necessário para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda deste ano.
 Agora responde às dúvidas dos leitores
O prazo para enviar a declaração à Receita Federal começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril. O informe é fundamental para o preenchimento correto do documento. Sem ele, o contribuinte corre o risco de informar valores diferentes dos que foram apresentados pela fonte pagadora --empresa, por exemplo.
De acordo com informações da Receita, a divergência de informações é o erro que mais leva contribuintes para a malha fina. Quem não receber o informe no prazo poderá fazer uma reclamação à Receita. Fonte: Agora SP

Paim pode trocar emenda que elevaria mínimo para R$ 560 por política de reajuste para aposentados
Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS) deu sinais hoje (21) de que poderá recuar da emenda que elevaria o salário mínimo para R$ 560 este ano. Na semana passada, ele havia anunciado que iria propor uma antecipação de R$ 15 do reajuste do próximo ano, para que o salário atingisse o valor pedido pelas centrais sindicais agora.
Mas, menos de uma semana depois do anúncio, o senador disse que irá “conversar com a bancada e com os ministros” para negociar a troca da emenda por um debate sobre a política permanente de reajuste para os aposentados e uma proposta de fim do fator previdenciário. “Todo trabalhador sabe que é muito mais importante para ele avançar numa política permanente para os aposentados do que uma antecipação de R$ 0,50 por dia no salário mínimo”, afirmou.
Apesar do recuo, Paim negou que tenha sido “enquadrado” pelo PT. Na semana passada, o líder do partido, senador Humberto Costa (PT-PE), avisou que iria cobrar “reciprocidade” dos colegas de partido e que faria de tudo para derrubar as emendas que surgissem na base aliada antes de serem apresentadas. “Todos me conhecem, a mim ninguém enquadra. Se eu reconheço que essa política [de reajuste do salário mínimo] é boa, eu não quero alterar essa política”, disse o senador.
Mas, com a oposição não foi tão fácil evitar emendas que propõem reajuste maior para o mínimo. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), protocolou hoje a proposta de R$ 600 que havia anunciado. Logo após a leitura do projeto em plenário, o líder apresentou sua proposta e justificou que há dinheiro no caixa do governo para bancar um salário maior.
“Há R$ 24 bilhões de receita pública não declarada no Orçamento e ainda a possibilidade de fazer um corte de R$ 11,5 bilhões, se nós voltarmos a praticar o patamar de despesas correntes de 2008. Então, tecnicamente, é possível bancar o mínimo de R$ 600”, alegou o líder tucano.
Dias também apresentou emenda para tentar derrubar o artigo do projeto que estipula que o reajuste anual do mínimo ocorrerá por decreto, conforme as regras que forem aprovadas pelo Congresso. Ele considera a matéria inconstitucional e disse que o Supremo Tribunal Federal será acionado se o texto for aprovado.
“É elementar que o senador defenda a sua instituição e proteja a Constituição de afrontas que se tornam cada vez mais rotineiras. É nosso dever ir às últimas consequências e levar ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade”, alegou o senador.
O projeto que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo e estipula o valor de R$ 545 para este ano será votado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado na próxima quarta-feira (23). Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

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Fev 21
Lançamento de mídias laminadas
Arlon apresentou, ao mercado internacional, novas séries de vinis com acabamento laminado: a 3220L (Luster) e a 3220S (Satin). São adesivos tipo cast recomendados para a adesivação de veículos e para tipo de sinalizações outdoor impressa com equipamentos a jato de tinta. As mídias estão disponíveis em rolos com larguras de 76, 91, 121, 137, 152 cm.
A empresa também lançou três produtos para quem trabalha com banners: o DPF 303 (poliéster branco com superfície fosca e acetinada, bloqueio de luz e impressão frente-verso), o DPF 308 (malha fina branca com ou sem revestimento de vinil) e o DPF 310BB (poliéster branco, verso preto, flexível, com bloqueio de luz). Grupo Sertec

Em 2011, Tilibra mantém coleção de produtos sustentáveis
A sustentabilidade está sendo adotada cada vez mais pelos pequenos e grandes empreendimentos do mundo. A consciência em relação aos danos causados ao ambiente, e as consequências destes para população só fazem crescer o interesse pelo assunto. É com essa preocupação ambiental que a Tilibra mantém em 2011 a linha de cadernos feita apenas com papéis reciclados. A linha Lore Lis trabalha o fator da sustentabilidade em artes coloridas, com estampas de flores diferentes e voltadas para o público jovem consciente de suas responsabilidades, sem abrir mão da personalidade. As capas dos cadernos vêm com quatro estampas de flores diferentes e dentro apresentam bolsa portfólio e miolo decorado, permitindo mostrar seu lado moderno e atual sem deixar a sustentabilidade de lado. A linha já está nas papelarias do país. Fonte: Abigraf

ENERGIA I – Manter a matriz energética brasileira limpa vai exigir investimentos e integração entre as áreas de energia e meio ambiente. A avaliação é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e consta no estudo Energia e Meio Ambiente no Brasil.

ENERGIA II – O estudo considera o componente ambiental da matriz brasileira como uma vantagem comparativa, com benefícios e responsabilidades que devem ser compartilhadas pelo governo e pelo setor privado. “Muito mais que sacrifício para a economia nacional, a sustentabilidade ambiental deve ser vista como uma oportunidade para o desenvolvimento socioeconômico.”

ENERGIA III – Apesar do potencial de matriz limpa, com base em dados do Ministério de Minas e Energia, o Ipea prevê um ligeiro aumento da participação de fontes de energia não renováveis na matriz brasileira. A principal vilã será a geração em usinas termelétricas, movidas, na maioria, a carvão, óleo e diesel. “As usinas térmicas derivadas de combustíveis fósseis passarão de 17,7 para 23,1% [da matriz].”
ENERGIA IV – Segundo o Ipea, o país poderá ter ganhos de sustentabilidade na área energética com o aumento da produção de biocombustíveis – desde que haja melhorias nas etapas de produção – na expansão de projetos de energia eólica e solar e no aproveitamento de energia derivada de resíduos. Fonte: Agência Brasil

O programa do Seguro Desemprego: desafios para um permanente aperfeiçoamento
O programa de Seguro Desemprego brasileiro, custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, foi criado em 1986. Atualmente está consolidado e é reconhecido pela sociedade como um dos mais importantes componentes das políticas de emprego do país. O objetivo desta nota é analisá-lo, destacando os principais desafios postos na atualidade para que ele cumpra efetivamente com seu propósito maior de prover assistência financeira ao trabalhador desempregado e, portanto, facilitar o retorno dele ao mercado de trabalho. Para tanto, foram utilizadas as informações que estão compiladas no Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, principalmente, da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), por meio do bloco suplementar “Informações para o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda”. Fonte: DIEESE
Veja a íntegra do texto.


NÃO DEVE INCIDIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES DE PLR E AVISO-PRÉVIO INDENIZADO
Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
Fonte: TRF- 1ª Região - 10/02/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista
Empresa recorreu ao TRF da 1.ª Região para requerer reforma de decisão de 1.º grau, objetivando a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários relativos à suposta incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas pagas pela autora aos seus empregados a título de participação nos lucros e resultados (PLR), conforme a cláusula 10.ª do Acordo Coletivo de Trabalho.
A Fazenda Nacional alegou que não ficou configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil. Sustenta também que a contribuição previdenciária só será afastada se a verba paga a título de participação nos lucros for instituída em conformidade com as disposições legais, o que, de acordo com a Fazenda, não ficou comprovado pela empresa.
Afirma, ainda, que o pagamento das verbas em questão não foi efetuado nos termos da legislação então vigente.
A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo, explicou que no Acordo de Participação de Trabalhadores nos Lucros ou Resultados da Empresa, celebrado em 2008, a empresa estabeleceu o pagamento aos empregados de ganhos variáveis adicionais à remuneração anual, sem substituir ou complementá-la, sob a forma de participação nos lucros ou resultados (PLR).
No referido acordo ficou estabelecido, nos termos do art 7.º, XI, da Constituição Federal, e da Lei 10.101/2000, que os valores pagos aos empregados estariam desvinculados do salário.
Ademais, lembrou a magistrada que a caracterização das verbas pagas pelo empregador aos trabalhadores como distribuição de lucros, nos termos da Lei 10.101/2000, depende da desvinculação da remuneração e da ausência de habitualidade, o que, para a relatora, ficou demonstrado pela empresa.
A relatora afirmou que, conforme jurisprudência dominante nos tribunais, o benefício em questão não comporta natureza salarial, pois não há contraprestação ao trabalho realizado, e não deve sobre ele incidir a contribuição previdenciária. AI – Agravo de Instrumento 2009.01.00.003064-4.

Aviso-Prévio Indenizado
Fonte: STJ - 14/02/2011 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Não incide contribuição previdenciária sobre verba paga ao trabalhador a título de aviso-prévio indenizado, por não se tratar de verba salarial.
Com esse entendimento, já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Primeira Turma da Corte negou o recurso da Fazenda Nacional contra a empresa. No recurso ao Tribunal, a Fazenda sustentou a incidência do tributo, porque tal parcela não se encontra no rol taxativo de verbas isentas.
Segundo o relator, ministro Teori Albino Zavascki, nos termos do artigo 28 da Lei n. 8.212/1991, o salário de contribuição é o valor da remuneração, assim considerados os rendimentos destinados a retribuir o trabalho, o que não é o caso dessa verba específica.
“Se o aviso-prévio é indenizado, no período que lhe corresponderia o emprego, não presta trabalho algum, nem fica à disposição do empregador.
Assim, por ser ela estranha à hipótese de incidência, é irrelevante a circunstância de não haver previsão legal de isenção em relação a tal verba”, afirmou o ministro.


Jorge Caetano Fermino

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Fev 11
Senac promove exposição sobre tipografia latino-americana
O Senac São Paulo está promovendo até o dia 13 de março a exposição “Tipos Latinos”, com cerca de 50 painéis tipográficos que estiveram na 4ª Bienal de Tipografia Latino-americana – Tipos Latinos. A exposição está sendo realizada no campus de Santo Amaro do Senac, na ala A do prédio acadêmico 1 (Av. Engenheiro Eusébio Stevaux, 823, em São Paulo). A entrada é gratuita e a visitação pode ser feita de segunda a sexta das 8 às 22h30 e sábados das 8 às 17h. Tecnologia Gráfica

KM Papel anuncia crescimento em 2010
Em junho de 2010, a KM Papel, liderada por Daniel Klabin Wurzmann, passou a fabricar artefatos com o papel reciclado branco que produz desde 2006. São cadernos, blocos, formulários contínuos e papel cut-size. Para tanto, arrendou uma fábrica em Pirassununga (SP).
A iniciativa, que permitiu agregar valor ao produto, antes vendido em bobinas e resmas, teve impacto no faturamento da empresa, que é uma das únicas fabricantes desse tipo de papel, reciclado branco para impressão de livros e cadernos, no país. O faturamento passou de R$ 83 milhões, em 2009, para R$ 94 milhões em 2010. Ainda no primeiro trimestre deste ano, toda a fabricação de artefatos ficará concentrada em Volta Grande (MG). Com máquinas mais modernas, que permitirão a utilização de matéria-prima mais barata, e com o ganho de agilidade, a KM Papel prevê elevar sua produção mensal de 2 mil toneladas/mês para 3 mil toneladas/mês até outubro próximo. Com todas essas medidas, a expectativa é obter um faturamento de R$ 152 milhões em 2011, um crescimento de 62% em relação a 2010, e R$ 252 milhões em 2012, quando todo o plano estiver implantado. Publish

Impressão digital é tema de palestra em Curitiba
Em 1º de março a Difigraf, com o apoio da ABTG, realiza o Ciclo de Palestras de Impressão Digital. O evento abordará as novas oportunidades do segmento e contará com a presença de Bruno Mortara e Waldemar Oliveira. As apresentações são gratuítas e acontecem na sede do Sigep/Abigraf –PR à Rua Augusto Severo, 1050 – Alto da Glória – Curitiba (PR). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (41)3253-7172 ou pelo e-mail: marketing©sigep.org.br . RV&A

Novo salário mínimo será votado na próxima quarta-feira
SÃO PAULO - O projeto de lei com o novo valor do salário mínimo será votado na próxima quarta-feira (16), segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei sobre o salário mínimo, que, segundo Vaccarezza, prevê o valor de R$ 545. O projeto ainda prevê, segundo a Agência Brasil, a política de reajuste do salário mínimo até 2014, com base na inflação do ano anterior e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
O deputado afirmou que, apesar de o governo defender o valor de R$ 545, a oposição poderá apresentar emendas sobre o valor do mínimo e que não teme que o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, anunciado na quarta-feira (9).
"Todo mundo está sabendo que vai ter corte no Orçamento. Isso não é novidade", afirmou Vaccarezza.
Centrais sindicais
Em relação às centrais sindicais que defendem um reajuste maior, o deputado afirmou que o governo ainda tem tempo de convencê-las a apoiar o valor de R$ 545.
"Espero votar com o Paulinho [presidente da Força Sindical e deputado pelo PDT]. Temos tempo para convencê-los", disse Vaccarezza. Fonte: Infomoney

Inadimplência do consumidor cresce 5,03% de dezembro para janeiro
Brasília – A inadimplência do consumidor brasileiro cresceu 5,03% em janeiro, em relação a dezembro, indica levantamento divulgado hoje (10) pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Na comparação com janeiro de 2010, no entanto, houve queda de 10,09%.
O vice-presidente da CNDL, Vitor Koch, destacou, ao analisar o recuo na comparação com igual período do ano passado, que a "análise de crédito atualmente está mais eficiente e o lojista procura fazer vendas mais seguras".
Ele também destacou que no ano passado havia o impacto da crise econômica mundial e em 2011 há o reflexo da elevação do nível de empregos e de renda, o que contribui para o pagamento das dívidas. Ele prevê que neste ano a oferta de crédito, que cresceu 17% em 2010, deverá continuar estável, apesar da recente elevação das taxas de juros.
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) registrou em janeiro queda de 35,64% nas consultas para vendas a prazo e pagamentos em cheque, o que contrasta com o mês de dezembro, que registrou forte nível de vendas, com melhora de 5,38% em relação a janeiro de 2010.
O nível de endividamento de janeiro de 2011 é atribuído pelo CNDL ao descontrole do orçamento familiar no início do ano, com as despesas com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), matrículas escolares e reajustes de tarifas de energia elétrica e de ônibus. Fonte: Agencia Brasil

Desemprego entre pobres é 37 vezes maior que entre ricos
Estudo do Ipea mostra que, no período de 2005 a 2010, aumentou a desigualdade na distribuição de vagas no Brasil
Embora o número de desempregados no Brasil tenha caído 31,4% entre 2005 e 2010, cresceu a diferença na participação de ricos e pobres no mercado de trabalho. Levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o desemprego entre os trabalhadores de menor renda é 37 vezes maior que entre os de maior renda. Em 2005, a diferença era de 11 vezes.
Ricos x Pobres
Compare a taxa de desemprego entre os mais ricos e os mais pobres
“Não obstante queda significativa na taxa total de desemprego entre 2005 e 2010 nas seis regiões metropolitanas do Brasil, houve situações inversas entre os mais pobres”, disse o Ipea no comunicado. Na conclusão do estudo, o instituto aposta que o aumento do desemprego entre os mais pobres “pode ser visto como a contraface dos ganhos reais nos rendimentos dos ocupados”.
“Uma vez que as pessoas que têm atividade remunerada (seja emprego assalariado ou trabalho por conta própria) melhoram seus rendimentos, a pobreza passa cada vez mais a estar relacionada com o desemprego, e não com o trabalho mal remunerado”, diz o Ipea.
Segundo o levantamento, entre 2005 e 2010, os trabalhadores que respondiam por 10% dos menores rendimentos das regiões pesquisadas tiveram alta de 44,2% no nível de desemprego. Para os 10% com maior rendimento, a taxa de desemprego caiu 2,6% na mesma base de comparação.
Tempo desempregado
O tempo de procura por trabalho também passou por mudanças significativas nos últimos cinco anos. Enquanto, em 2005, os desempregados com menor renda passavam mais tempo procurando trabalho, em 2010, o tempo médio de procura ficou maior entre os trabalhadores com maior renda.
No ano passado, o desemprego com menor rendimento teve tempo de procura médio de 248,3 dias, enquanto, em 2005, era de 341,4 dias. “Ou seja, uma queda de 27,3% no tempo de procura por uma ocupação”, diz o Ipea.
Para os trabalhadores com renda mais elevada, por sua vez, o indicador subiu 15,7%, de 277 dias em 2005 para 320,6 dias em 2010.
Segundo o Ipea, a análise dos números é ambigua. “O aumento do tempo de procura entre os desempregados de maior rendimento familiar per capita sugere que estes podem estar sendo mais seletivos em relação à aceitação de novos empregos”, diz.
“Por outro lado, a diminuição do tempo de procura entre os mais pobres também é indicativo de que estes acessam principalmente trabalhos precários e de curta duração, retornando rapidamente à condição de desemprego”, completa o Ipea. Fonte: Ipea

Você sabe quanto custa pedir demissão?
Perda de benefícios, tempo médio de desemprego e redução salarial devem entrar na conta de quem deixa o emprego sem nada em vista.
Seu trabalho é entediante, seu chefe é incapaz de motivar a equipe e seus colegas de profissão parecem disputar o prêmio de um reality show. E, em um momento de fúria, você resolve pedir demissão sem ter nenhuma oportunidade de emprego em vista. Não importa se você é considerado louco ou corajoso, o fato é que uma decisão como esta traz custos. E eles não estão restritos à perda do aviso prévio ou das multas por rescisão do contrato de trabalho, recebidos quando a iniciativa parte da empresa. O tempo médio de busca por uma nova oportunidade, os benefícios perdidos e a redução salarial na recolocação profissional são alguns dos custos atrelados a um pedido de demissão intempestivo.
Afora os valores referentes às verbas rescisórias garantidas pela legislação trabalhista (aviso prévio e multa equivalente a 40% do saldo do FGTS) e ao direito de receber o seguro-desemprego – o que não é permitido quando o trabalhador pede demissão -, a primeira conta a ser feita diz respeito aos benefícios que o profissional perde ao deixar a empresa. Tíquete -refeição, vale-alimentação e plano de saúde são os mais comuns. Mas, há ainda quem tenha que contabilizar telefone celular, seguro de vida, previdência privada, pagamento de cursos como pós-graduações e até mesmo automóveis. O valor varia de acordo com o cargo e com a política de benefícios adotada por cada empresa, mas a conta, por si só, já fica bastante salgada. Multiplicada pelo número de meses em que o profissional fica desempregado, tanto pior.
Recolocação pode demorar até 12 meses
O tempo perdido até encontrar uma nova ocupação também deve entrar na planilha. Obviamente, não se pode prever um prazo com exatidão, mas empresas e consultorias especializadas em recolocação profissional trabalham com médias que variam de um a até 12 meses de busca. Quanto maior o cargo, maior a espera. De acordo com pesquisa da empresa Catho Online, técnicos e profissionais de nível operacional, como consultores de vendas e assistentes administrativos, precisam de 30 a 60 dias para encontrar um novo emprego. Analistas e especialistas demoram entre um e três meses para se recolocarem. Já coordenadores e gerentes costumam levar entre três e seis meses desempregados. No caso de diretores e presidentes, essa espera pode levar até um ano.
“É preciso tomar cuidado com a percepção de que o mercado está aquecido. A despeito da escassez de talentos, este profissional que pediu demissão pode não ser tão “empregável” quanto pensa”, afirma Fátima Brandão, gerente de projetos do Grupo Foco, especializado em seleção e recrutamento. E isso vale, inclusive, para os setores que hoje mais demandam profissionais, como o de infra-estrutura.
Serviço de outplacement
Headhunter com experiência na seleção de executivos para o setor de óleo e gás, Augusto Dias Carneiro contraria o senso comum de que segmentos como este estão contratando o primeiro profissional que aparece. “É verdade que faltam pessoas qualificadas. Mas as empresas estão buscando, cada vez mais, perfis específicos, o que afunila o recrutamento de profissionais”, diz.
Em casos assim, há quem prefira contar com o serviço especializado na busca de oportunidades profissionais oferecido pelas empresas de outplacement. Normalmente utilizado por profissionais que já atingiram,no mínimo, cargos de chefia, o outplacement é capaz de acelerar a recolocação profissional a partir da análise criteriosa do perfil e do currículo do candidato e de sua indicação às vagas disponíveis nos segmentos em que deseja atuar.
Entretanto, contratar esse serviço exige fôlego financeiro, sobretudo quando se está desempregado. Na Dqueiroz, uma das mais tradicionais empresas de outplacement voltadas para pessoas físicas, um projeto com prazo de 12 meses custa entre R$ 7 mil e R$ 13 mil, dependendo do cargo pretendido pelo cliente.
Redução salarial atinge todos os níveis
Encontrada uma nova oportunidade profissional, surge mais uma conta a ser inserida na planilha: a perda salarial. Seja na remuneração fixa ou na variável, o fato é que são exceções os casos de quem está desempregado e consegue um novo emprego para ganhar mais. E, ao contrário do que ocorre com as outras perdas, que são maiores para os cargos mais altos, a redução salarial média na recolocação é democrática. Não importa o nível hierárquico ocupado, a remuneração no novo emprego tende a ser entre 20% e 30% menor que no trabalho anterior. Na melhor das hipóteses, a empresa contratante oferece o último salário pago ao profissional.
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• Como a economia deve afetar o mercado de trabalho neste ano
• Cuidados na hora de procurar empregos via redes sociais

Profissionais desempregados têm menos poder de negociação e, por necessidade, acabam aceitando propostas menos interessantes”, afirma Claudio Pereira, sócio da NetCo , especializada em recrutamento para alta gerência e diretoria. Ele lembra ainda que, para executivos de alto escalão, existe também a perda do hiring (ou signing) bônus, oferecido ao diretor ou presidente de uma empresa que recebe uma proposta para trabalhar em outra companhia.
Pago para atrair executivos, o hiring bônus costuma ficar entre 20% e 30% da remuneração anual oferecida. Desempregado, o executivo de alto escalão dificilmente recebe essa oferta, já que, em tese, a empresa contratante não precisa fazer grande esforço para atraí-lo. Para se ter uma idéia do prejuízo, basta fazer uma conta simples. Um diretor que receba uma proposta com salário mensal de R$ 30 mil e que poderia receber um hiring bônus de 20% do salário anual, perde R$ 72 mil já na entrada.
Mudança na carreira
Diante de uma fatura tão extensa, os consultores são unânimes ao aconselhar um planejamento cuidadoso. A primeira recomendação é tentar reverter o quadro de insatisfação na empresa, conversando com o chefe e buscando alternativas como transferência de área, mudanças no escopo de trabalho ou programas de desenvolvimento. Mas, se a situação é realmente insustentável e se o descontentamento não tem solução, o ideal é avaliar os próximos passos.
“Mudar de emprego já representa um risco altíssimo. Sair sem ter nada em vista é ainda mais complicado. Por isso, o profissional que decide pedir demissão deve fazer uma auto-análise e descobrir o que o motiva, porque essa pode ser uma ótima oportunidade de repensar a carreira”, Irene Azevedo, diretora de negócios da empresa de outplacement DBM Brasil.
Foi o que fez o engenheiro de produção Rogerio Bandeira. Insatisfeito na empresa de catering onde ocupava o cargo de coordenador de operações, ele planejou seu pedido de demissão. Além de fazer as contas para saber por quanto tempo poderia manter seu padrão de vida sem trabalhar, ele repensou sua carreira e deixou o emprego decidido a estudar para prestar um concurso público.
Aprovado no primeiro concurso que prestou, ele só foi chamado para ocupar a vaga um ano e meio depois. Nesse intervalo, voltou a trabalhar na iniciativa privada, ocupando um cargo mais baixo que o anterior em uma empresa de telefonia. Ao todo, ficou três meses desempregado, estudando em um cursinho especializado em concursos públicos.
Mas, o investimento valeu a pena, diz o engenheiro, que hoje é gerente de um banco estatal. “Tive a sorte de contar com o apoio da família para tomar essa decisão. Mas, com certeza, o planejamento dos passos seguintes ao pedido de demissão foi fundamental”, afirma. Fonte: Portal IG


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

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