Jan 21
Para governo, 'desaposentação' deve gerar impacto fiscal de R$ 49 bi
Segundo Executivo, ações podem provocar despesa de R$ 49,1 bi. O universo de aposentados beneficiados é estimado em 480 mil pessoas; projetos estão em discussão na CâmaraO governo divulgou pela primeira vez o impacto fiscal que o Tesouro terá que suportar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o direito à “desaposentação”, requerido hoje por milhares de ações em tramitação nos tribunais brasileiros. Segundo o Executivo, as ações podem provocar uma despesa de R$ 49,1 bilhões. O universo de aposentados beneficiados é estimado em 480 mil pessoas.O número consta no anexo de riscos fiscais do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita na Comissão Mista de Orçamento. O texto enfatiza que o cálculo não é um reconhecimento do direito, mas uma projeção do risco potencial às contas públicas. Também não significa um provisionamento antecipado de recursos. O próprio governo afirma que o impacto será diluído em mais de um exercício financeiro.Apesar disso, a inclusão do impacto no projeto mostra que o Executivo já se preocupa com o assunto. O STF informou, no final do ano passado, que o julgamento do direito à desaposentação será neste ano. Os ministros da Corte reconheceram a existência da repercussão geral do assunto, ou seja, a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. Daí a necessidade de conhecer o provável impacto fiscal.
Projetos no Congresso
Na Câmara existem projetos que autorizam a desaposentação. O mais importante é o PL 2.567/11 (PLS 72/11) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A este estão anexadas outras oito proposições.O PL 2.567/11 está em discussão na Comissão de Seguridade Social e Família, cujo relator, deputado André Zacharow (PMDB-PR) apresentou parecer favorável à matéria.Outros projetos visam autorizar "desaposentação". Um deles é de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) – os PLs 2.682/07 e 3.884/08. O segundo é considerado pelo próprio deputado como mais abrangente, e puxa o debate na Casa. Este está anexado ao primeiro.
Outra proposta no Senado
No Senado também tramita uma proposta semelhante (PLS 91/10), do senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, o direito à desaposentação “é um instituto forte no combate ao famigerado fator previdenciário”. Tanto o senador como Cleber Verde avaliam que a inclusão do impacto fiscal da desaposentação no projeto da LDO é um sinal de que o governo conta com uma decisão favorável do STF aos aposentados.O deputado diz ainda que o próprio governo reconhece que esse direito é legítimo. “Já é um prenúncio. Se o governo coloca na LDO, ele também entende que é legítimo para o aposentado”, afirmou Cleber Verde. Segundo ele, a manifestação do Executivo deveria ser usada pela Câmara para avançar na aprovação do PL 3.884. “Espero que Câmara exerça seu papel de legislar. Não faz sentido deixar que o STF faça o papel que é nosso para um direito que é legítimo”, destacou.Atualmente, o PL 3.884/08 está na Comissão de Finanças e Tributação, onde recebeu parecer pela rejeição, apresentado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que alegou a inexistência de fonte de custeio e de cálculo do impacto fiscal da desaposentação. Na comissão anterior, de Seguridade Social e Família, o texto foi aprovado.
Mecanismo é usado para aumentar benefício
A desaposentação é um instrumento ainda pouco conhecido pela população. Por meio desse mecanismo, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho renuncia ao benefício pago pelo INSS e pede o recálculo da aposentadoria, incorporando as contribuições e o tempo de serviço acumulados com o novo trabalho. O objetivo é conseguir uma aposentadoria maior.Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não reconhece a desistência da aposentadoria. Isso tem levado os segurados a procurar a justiça para recalcular o valor do benefício. As ações são direcionadas contra o INSS.Existem decisões favoráveis aos segurados até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas elas ainda não criaram uma jurisprudência. O julgamento pelo Supremo deverá pacificar a questão. (Com Agência Câmara)
Leia também:Decisão do STF sobre desaposentadoria pode afetar Previdência

Proposta autoriza sindicato a fiscalizar recolhimento do FGTS
Para acessar os dados, o sindicato deverá pedir informações por escrito. O prazo de resposta não poderá exceder a 72 horas, a contar da data do protocolo pela entidade sindicalOs sindicatos poderão fiscalizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias dos trabalhadores da respectiva categoria. 
A medida está prevista no PL 4.461/12, do ex-deputado Vicente Selistre (PSB-RS), que aguarda votação na Câmara.Para acessar os dados, o sindicato deverá pedir informações por escrito. O prazo de resposta não poderá exceder a 72 horas, a contar da data do protocolo.No entendimento do autor, a medida se justifica para assegurar o poder de ação dos sindicatos em defesa dos trabalhadores.“Esse poder de ação está contido no artigo 8º da Constituição Federal, que estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para atuar na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada”, afirma Selistre.De acordo com o parlamentar, sua proposta ajudará os sindicatos a atuar de forma mais efetiva como auxiliar na fiscalização do cumprimento das obrigações dos empregadores.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição, Justiça e Cidadania. No primeiro colegiado, o projeto está sob a relatoria do deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43). (Com Agência Câmara)

Contribuição sindical: MTE cancela instrução normativa
Tema é polêmico e divide o movimento sindical. A decisão leva em conta, expressa a nova norma, que o ministério exorbitou de suas competências legiferantesO Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial, da última terça-feira (15), Instrução Normativa 1, que torna sem efeito a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos instituída em setembro de 2008.Tramita no Congresso Nacional Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 675/2012 para anular a cobrança.Porém, foi com base no parecer da Consultoria-Geral da União que o ministro pôs fim às dúvidas levando o ministério a tornar sem efeito a IN de 2008. Fonte: DIAP
Clique aqui e leia a íntegra da Instrução Normativa 1, de 2013

Veja afastamentos que contam ao se aposentar
O profissional que, por algum motivo, precisou ficar afastado do trabalho não precisa ter muitas preocupações na hora de se aposentar. Isso porque a maioria dos afastamentos conta na hora de o INSS calcular o tempo de contribuição.Esse é o caso das mulheres que ficaram afastadas por licença-maternidade. O salário-maternidade é um benefício pago durante quatro meses (120 dias) e o desconto da Previdência é feito normalmente sobre o benefício.Uma trabalhadora que recebe R$ 2.000, por exemplo, terá salário-maternidade do mesmo valor. Quando for pedir a aposentadoria, o INSS vai considerar esse valor como salário de contribuição. Mas essa regra é válida apenas para quem tem carteira assinada. No caso das autônomas, o salário-maternidade será o equivalente à média salarial dos 12 meses anteriores. Na hora de se aposentar, a Previdência vai considerar esse valor. Agora SP
Jorge Caetano Fermino



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Jan 21
 
No dia 09 de Janeiro de 2013, o Ministério do Trabalho e Emprego entregou o novo Registro Sindical de Alteração Estatutária da Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação  Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo, com a definição detalhada de todas as atividades, funções e dos segmentos gráficos bem como altera a nova denominação da entidade abrangendo a representação dos gráficos no âmbito das Indústrias Gráficas, da Comunicação Gráfica e nos Serviços Gráficos. 
 
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Jan 18
Gráfica ANS investe na automação do parque gráfico
A Gráfica ANS, fundada em maio de 1996 e sediada em Porto Alegre (RS), produz impressos promocionais e comerciais. Os sócios e irmãos Anderson Santos, Alex Santos e Alexandre Santos vêm investindo em diversas soluções de pré-impressão, impressão, acabamento e integração da Heidelberg. Em dezembro de 2011 receberam um CtP Suprasseter A 75 com duplo carregador de chapas – único no Brasil – e os sistemas de integração da linha de softwares Prinect. Em maio de 2012 foi instalada uma nova impressora Speedmaster XL 75 F com oito cores e reversão, com velocidade de até 15 mil folhas por hora – produtividade quatro vezes maior que a máquina anterior. Em oito meses o equipamento já alcança a marca de 10 milhões de folhas impressas. A Speedmaster XL 75 F possui um formato diferenciado, desenvolvido especialmente para a impressão de embalagens e, embora este não seja o foco da Gráfica ANS, oferece diversos benefícios em relação à economia de papel e flexibilidade de formatos. “Praticamente toda a nossa demanda é de trabalhos em 4x4, por isso a necessidade de uma impressora com reversão automática. Hoje podemos imprimir até 12 páginas em uma única passada, contra as quatro que fazíamos com o equipamento anterior, e temos uma economia de tempo e matéria-prima que justifica o investimento. A cada dia descobrimos novas vantagens com o formato F”,  afirma Anderson Santos. Nos próximos meses o parque gráfico da ANS – que hoje está equipado também com uma Printmaster PM 52 com quatro cores, dobradeira Stahlfolder B20, guilhotinas Polar 72 e Polar 92 X - receberá ainda uma nova dobradeira de folha inteira Stahlfolder TH 82 e uma coladeira de lombada quadrada Eurobind Pro. Assessoria de Imprensa Heidelberg 

Contratações e confiança no cenário empresarial brasileiro
A maioria das empresas brasileiras pretende aumentar o quadro de funcionários em 2013, fazendo do Brasil o país com empregadores mais otimistas entre as dez maiores economias do mundo. Os dados são de uma pesquisa da CareerBuilder com mais de seis mil profissionais de RH. No Brasil, 71% das empresas pretendem aumentar o número de colaboradores neste ano, enquanto 20% não esperam mudanças em relação a 2012 e apenas 5% planejam diminuir o quadro de funcionários. Os outros países do BRICs são os que seguem o Brasil no raking dos mais otimistas, com a Índia em segundo lugar, com 67% de empresas contratando, a Rússia em terceiro, onde 48% pretendem contratar, e a China em quarto, com 52% das empresas planejando contratar, mas 27% indicando demissões. No Brasil, as áreas que mais devem contratar, dentro das empresas, são serviços ao consumidor, tecnologia da informação e administração. As expectativas para 2013 refletem o nível de satisfação dos empresários em relação a 2012, também medido pela pesquisa. No Brasil, 80% dos entrevistados disseram que a companhia está melhor financeiramente em relação a um ano atrás. Junto com a Índia (81%), o país sai na frente no nível de satisfação, seguido da China e da Rússia, com índices próximos dos 65%. Novamente no fim da lista, apenas 25% dos empresários da Itália acham que 2012 foi melhor do que o ano anterior. Valor Econômico 

Justiça manda INSS igualar auxílio-acidente ao mínimo
O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) aumentou o valor do auxílio-acidente pago a um ex-zelador que ganhava menos de um salário mínimo (R$ 678, hoje).O tribunal entendeu que o benefício não poderia ser inferior ao piso nacional.Raimundo de Melo, 63 anos, recebe o auxílio-acidente desde 1980.Ele escorregou enquanto lavava uma escada e sofreu uma lesão na coluna.Após ficar um tempo afastado, ele foi considerado apto para retornar ao trabalho, mas acabou ficando sem emprego, pois as dores o impediam de realizar esforço.Antes da decisão, o segurado estava vivendo só com cerca de R$ 250 que recebia de auxílio-acidente.Agora, ganhará R$ 678 ao mês, além de receber os atrasados dos últimos cinco anos. AGORA SP
Jornal terá de pagar horas extras a entregador que fazia duas jornadasA Empresa Jornalística Caldas Júnior Ltda, razão social do jornal Correio do Povo, do Rio Grande do Sul, não teve sucesso no recurso que ajuizou no TST para eximir-se da obrigação de pagar horas extras a um empregado que fazia dupla jornada aos sábados. Em julgamento realizado na sessão do dia 12 de dezembro de 2012, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso do jornal, que pretendia reverter a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.O trabalhador, que exercia a função de entregador de jornais, alegou em sua reclamação contra a empresa que, aos sábados, não gozava do intervalo de 11 horas para descanso, como prevê o artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo em vista que encerrava suas atividades às 7 horas e iniciava a jornada seguinte às 15h30, também no sábado, para entregar os jornais de domingo.Em contestação, o jornal sustentou ser inviável a pretensão do empregado, uma vez que ele desenvolvia atividade externa, sem controle de jornada, estando inserido na excepcionalidade prevista no artigo 62, inciso I, da CLT.A sentença de primeira instância deu razão ao trabalhador. A empresa foi condenada a pagar duas horas extras para cada sábado trabalhado, parcelas vencidas e vincendas, com reflexos em repousos semanais, 13° salário e férias com adicional de um terço. "Este item da condenação não pode ser compensado com quaisquer outras verbas já pagas, pois é incontroverso que a reclamada não reconhece a aplicação do artigo 66", destacou a decisão.O recurso do Correio do Povo ao TRT também não prosperou. O Tribunal não acolheu a argumentação da defesa de que, uma vez reconhecida a jornada externa de trabalho e a consequente exclusão do regime de duração do trabalho previsto na CLT, devia ser afastado o dever do empregador de adimplir qualquer valor a título de horas extras."Compartilhamos o entendimento esposado na origem, no sentido de que a norma do artigo 62, inciso I, da CLT, por ser de caráter excepcional, pode ser afastada no tocante ao intervalo interjornada", frisou o acórdão regional.No TST a empresa também não teve sucesso. A matéria subiu ao Tribunal em recurso que foi relatado à Sétima Turma pelo ministro Ives Gandra Martins Filho (foto), para quem, estando caracterizada a duplicidade de jornada no mesmo dia, sem o intervalo mínimo de descanso previsto em lei, o trabalhador faz jus às horas extras pleiteadas. A turma acompanhou o relator à unanimidade para não conhecer do recurso. Processo: RR 791-38.20011.05.04.0004
Jorge Caetano Fermino



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Jan 17
Grupo da Abigraf-SP fará pesquisa sobre impressão digital
O GEDIGI, Grupo Empresarial de Impressão Digital da ABIGRAF-SP, realizará uma pesquisa sobre o mercado brasileiro de impressão digital em 2013. O objetivo é analisar as tendências de tecnologia e os principais investimentos no segmento, visando orientar profissionais sobre o futuro do mercado gráfico nacional. A edição de 2013 avaliará gráficas digitais (para dimensionar o mercado de impressão digital no Brasil) e gráficas convencionais (analisando sua propensão para investir na tecnologia de impressão digital). Abigraf
 
USP promove curso de gravura em metal
O Departamento de Artes Plásticas da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da Universidade de São Paulo (USP) abre inscrições para Cursos de Artes de curta duração para o primeiro semestre de 2013. Tais cursos têm por objetivo tornar acessível ao público externo, parte do conhecimento que, em geral, é oferecido exclusivamente aos alunos de graduação. Os cursos atendem a uma demanda crescente de pessoas interessadas no aprendizado das práticas e conceitos que regem o fazer artístico, dando a possibilidade de atuar nos ateliês do Departamento. Para o primeiro semestre de 2013 serão oferecidos quatro cursos, três voltados para o público adulto, um para crianças. Um deles é o curso “Gravura em Metal”, que irá tratar dos vários aspectos que compõem o processo de realização de uma gravura. Desde a gravação da chapa, seja com ácidos, buril ou ponta-seca, envolvendo vernizes ou breu, passando pela preparação da tinta e pela técnica do entintamento da chapa, até o trato do papel e a impressão final. O professor Antonio Albuquerque trabalha com técnicas de gravura há quarenta anos, foi gravador nos ateliês de importantes artistas plásticos paulistanos. São oferecidas 15 vagas para pessoas de qualquer profissão, acima de 16 anos. O curso será realizado de 6 de março a 26 de junho, sempre às quartas-feiras, das 14 às 18h. O valor é de R$ 200,00/mês. As inscrições devem ser feitas de 01/02/2012 até 02/03/2012, no Departamento de Artes Plásticas, ECA/USP (Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 443 - Cidade Universitária). Informações com Raul Cecilio, pelo telefone: (11) 3091-4430. Abigraf AGF
 
A anuncia aumento de 6.5% em sua receita no terceiro trimestre de 2012
A Agfa-Gevaert Group, que inclui a AGFA Graphics, empresa que é líder mundial em soluções de pré-impressão, anunciou o aumento em sua receita de 6,5%, comparado com o terceiro trimestre de 2011. Os produtos mais lucrativos da AGFA, que são as impressoras inkjet na AGFA Graphics e TI na AGFA HealthCare, continuam a contribuir com o crescimento. Como esperado, a margem de lucro continuou a se aperfeiçoar ano a ano. Por meio de melhorias na eficiência, a margem de lucro bruto alcançou 27,3%, contra 25.2% no terceiro trimestre de 2011. As despesas da administração geral e vendas também melhoraram levemente de 18,5% para 18,3%. "O terceiro trimestre não trouxe nenhuma surpresa, mas eu gostaria de destacar duas realizações muito positivas. A primeira, é que nossos sistemas principais de crescimento continuam com ótima performance. O negócio de inkjet industrial da AGFA Graphics continua a crescer de acordo com os planos e o negócio de TI da AGFA HealthCare tem boas vendas. Em segundo lugar, nossos maiores grupos de negócios conseguiram fortalecer suas posições em mercados em crescimento. Juntos com o aperfeiçoamento contínuo de nossas margens de lucro, esses elementos são muito encorajadores para o futuro", disse Christian Reinaudo, presidente e CEO da Agfa-Gevaert Group. Assessoria de Imprensa AGFA
 
AGU deixará de recorrer de acordos trabalhistas
Súmula do órgão do governo autoriza os representantes judiciais da União e das entidades vinculadas a não contestarem os pedidos e a desistir dos recursos já interpostos
O governo deve deixar de contestar judicialmente acordos trabalhistas entre empresas e funcionários. Uma nova súmula da Advocacia-Geral da União (AGU) diz que as partes podem negociar livremente sobre os valores das verbas discutidas. Mesmo que o montante não corresponda ao previsto inicialmente no processo. Até então, a União mantinha a prática de recorrer nesses casos que, na prática, resultam em uma arrecadação menor de contribuição previdenciária.
Com a nova orientação, porém, prevista na Súmula 67, de 3 dezembro, editada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams - que serve de recomendação interna aos procuradores que defendem o INSS nesses processos - o órgão deve desistir desses recursos. No texto são citados diversos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesse sentido.
Segundo o advogado trabalhista Paulo Valed Perry Filho, do Demarest & Almeida, a União sempre manteve a prática de questionar acordos que resultariam valores menores de contribuição previdenciária. Isso ocorria principalmente quando os valores fechados não seriam proporcionais ao fixado na petição inicial em relação à parte que seria de natureza indenizatória - que não seria tributável pelo INSS, segundo a legislação, - e de natureza salarial. São de natureza salarial, por exemplo, as verbas devidas de horas extras, férias e 13º salário.
Verbas indenizatórias
Por outro lado, são consideradas verbas indenizatórias as condenações por dano moral, ajudas de custo, aviso prévio indenizado e reembolso com despesas.
Muitas vezes, as partes do acordo, discriminam que a maioria dos valores devidos seria de natureza indenizatória. Com a edição dessa orientação, baseada na jurisprudência do TST que tem admitido a livre negociação, as partes, a Justiça e a própria União devem ser beneficiados, avalia Perry Filho.
As partes porque poderão ver seu processo finalizado em menos tempo, sem que haja uma contestação desnecessária que será posteriormente reformada. A Justiça, que está sobrecarregada de processos e poderá ter um alívio com essas desistências. E a própria Advocacia-Geral que deixará de recorrer em ações praticamente perdidas.
Como a União lidera os números de processos na Justiça trabalhista, com cerca de 20 mil só no TST, a quantidade de desistências poderá ser grande, diz Perry Filho. Ele afirma ter assessorado centenas de acordos em que a União recorreu e que agora poderão ser finalizados.
Vínculo empregatício
A União tem questionado principalmente os casos nos quais não há reconhecimento de vínculo empregatício no acordo, afirma a advogada Mayra Palópoli, do Palópoli & Albrecht Advogados. Nesses casos, portanto, não haveria indenização de natureza salarial, apenas indenizatória, sem recolhimento de contribuição previdenciária.
Se o acordo fechado envolver valores acima de R$ 10 mil, o governo é obrigado a se manifestar nesses processos, conforme a Portaria 176, de 2010. E muitas vezes, ao ser intimada pelo juiz, a União tem questionado a negociação firmada, segundo a advogada. Antes dessa norma, a procuradoria do INSS era chamada a acompanhar todos os acordos.
O advogado e professor Túlio de Oliveira Massoni, do Amauri Mascaro Nascimento & Sonia Mascaro Advogados, afirma que agora deve prevalecer o princípio da Justiça trabalhista em prestigiar acordos e conciliações. "Com isso, a AGU demonstra estar preocupada em reduzir a litigiosidade, até porque, há casos nos quais o órgão foi condenado por litigância de má-fé, ao entrar com recursos considerados protelatórios".
Trânsito em julgado
As partes no processo, porém, devem estar atentas, segundo Massoni, porque, apesar de o acordo poder ser feito a qualquer hora, até mesmo na fase de execução, a possibilidade de transacionar o que seria de natureza indenizatória e salarial só pode ocorrer até o trânsito em julgado da ação (quando não cabe mais recurso).
Na fase de execução - quando ocorre o pagamento - devem ser respeitadas as proporcionalidades da condenação, segundo a Orientação Jurisprudencial (OJ) 376 do TST, de novembro de 2010. O advogado ainda alerta que no acordo deve-se sempre ser discriminadas as parcelas pagas sob o risco de ter que se recolher contribuição ao INSS sobre o montante total.
A Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) da AGU, responsável pela publicação da súmula, informou por meio de nota, que a súmula da AGU autoriza os representantes judiciais da União e das entidades vinculadas a não contestarem os pedidos e a desistir dos recursos já interpostos. "Nesse sentido, os membros da AGU ficam obrigados a observarem o teor da súmula". (Fonte: Valor Econômico)
Jorge Caetano Fermino

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Jan 16
Faturamento de micro e pequenas empresas paulistas bate recorde em novembro
As micro e pequenas empresas (MPEs) do estado de São Paulo tiveram em novembro o melhor faturamento para o mês desde 2000. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP), descontada a inflação, as empresas faturaram R$ 45,1 bilhões, resultando em um crescimento de 4,7% em relação a novembro de 2011. O montante significa um faturamento médio de R$ 28,9 mil por empresa. O comércio apresentou o melhor desempenho, com expansão de 10,2% no mês, seguido pela indústria que registrou aumento de 5,8%. O setor de serviços teve queda de 3%, porém, esse último resultado foi influenciado pela forte alta da área em novembro de 2011, o que aumentou a base de comparação. A previsão do Sebrae é que as pequenas e médias empresas fechem 2012 com aumento entre 8% e 8,5% no faturamento. Para 2013, a estimativa é aumento de 7,25% do faturamento anual, levando em conta as medidas do governo de estímulo à economia, como a redução da taxa básica de juros e a desoneração da folha de pagamentos. A pesquisa de opinião do Sebrae indicou que 52% dos proprietários de MPEs esperam que o faturamento permaneça estável nos próximos seis meses, 30% acreditam em um aumento do fluxo de caixa e 8% avaliam que deverá haver uma piora. Agência Brasil
 
Grupo Lance cresce 14% em publicidade
O ano de 2012 no Grupo Lance não seguiu o mesmo caminho de algumas empresas de comunicação. No consolidado, o Grupo conseguiu aumentar seu faturamento publicitário em 13,9% em relação a 2011. Com a vitória do Corinthians sobre o Chelsea no Mundial de Clubes da Fifa, em dezembro, o Grupo vendeu, nacionalmente, mais de 300 mil exemplares, superando a marca recorde que aconteceu durante a final dos campeonatos estaduais de 2007, quando foram vendidos pouco mais de 275 mil exemplares. Na área digital os números foram ainda mais expressivos: do total de crescimento do faturamento, cerca de 23% é proveniente das mídias digitais. Os pageviews cresceram mais de 50% e o número de visitantes foi 97% maior. O portal Lancenet também viu seu número de visitantes subir 37%, atingindo pico de 19 milhões no mês de junho. Bons números também no Facebook: a panpage saltou de cem mil likes em dezembro de 2011 para 800 mil no mesmo período de 2012. Os vídeos produzidos pela Lance TV tiveram 87% de aumento no número de visualizações e os aplicativos criados pelo Grupo alcançaram a marca de 200 mil downloads. Atualmente, sete jornais fazem parte da rede do Lance, incluindo as três edições próprias em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O objetivo, agora, é estar presente em todas as cidades-sede da Copa do Mundo até junho deste ano. Meio & Mensagem
 
Aposentado por invalidez mantém plano da empresa
O trabalhador que se aposenta por invalidez encontra mais facilidades na Justiça para manter o plano de saúde pago pela empresa.
Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho emitiu uma súmula, que funciona como uma orientação para os outros tipos de ações sobre o mesmo assunto, assegurando a manutenção do convênio empresarial para esses profissionais.
A regra também se aplica ao empregado que recebe auxílio-doença gerado por um acidente ou doença do trabalho (chamado de acidentário).
A conclusão é a de que a empresa deve manter a assistência médica enquanto seu funcionário ficar afastado, sem prazo-limite. Agora SP
 
Recadastramento de aposentados e pensionistas da União começa em março
Brasília - O recadastramento de aposentados e pensionistas do governo federal por meio do comparecimento às agências de três bancos públicos - Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco de Brasília (BRB) - permitirá ao Ministério do Planejamento alimentar um banco de dados sobre esses servidores.
O recadastramento começa em 1° de março e o governo estima que 710 mil pessoas respondam à chamada. Além de aposentados e pensionistas, anistiados políticos que recebem indenização terão de comparecer. As normas e diretrizes para a atualização foram divulgadas na semana passada.
De acordo com a secretária adjunta de Gestão Pública do ministério, Marilene Lucas, em anos anteriores era necessário ir às unidades de recursos humanos do órgão onde o servidor era lotado na ativa e, por isso, as informações ficavam descentralizadas. Este é o primeiro exercício em que o novo modelo será aplicado.
Os beneficiários receberão correspondência avisando da necessidade da atualização cadastral, que deverá ser feita em qualquer dia do mês do aniversário. Como o prazo terá início em março, os que aniversariam em janeiro e fevereiro terão de se apresentar só em 2014.
Marilene Lucas explica que será utilizada uma ferramenta para atualização diária das informações sobre os recadastrados do governo federal. "Foi desenvolvido um módulo dentro do Siape [Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos] que será atualizado diariamente com as informações de quem se recadastrou. Teremos todos os dias um relatório", disse.
Segundo a secretária, o objetivo do recadastramento, que é anual e obrigatório por lei, é atualizar informações e manter a regularidade do pagamento dos benefícios. "Como a pessoa não está mais na ativa, perde o vínculo cotidiano com a administração pública. [O objetivo é] atualizar endereços, contato, telefone e comprovar que a pessoa está viva, que o pagamento está correto", explicou.
Caso a pessoa não faça o recadastramento após a primeira comunicação, será expedida notificação para fazê-lo no prazo de até 30 dias contados do recebimento da nova correspondência. Quem estiver fora do país deverá apresentar declaração de comparecimento emitida pelo órgão de representação diplomática ou consular do Brasil.
As pessoas que não se recadastrarem no prazo devido terão o pagamento do benefício suspenso até a regularização do cadastro. Aposentados, pensionistas e anistiados que não puderem comparecer por motivo de saúde devem ligar para o número 0800 978 2328 e agendar uma visita técnica para fazer a atualização em sua própria casa. Agência Brasil
 
Jorge Caetano Fermino

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