Out 04
Autor: José Prata Araújo

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Out 03
PRÉ-SAL I – O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que “o mais provável” é que as novas regras de distribuição dos royalties entre estados produtores e não produtores sejam apreciadas na terça-feira (4).

PRÉ-SAL II – O requerimento de urgência para que a matéria fosse diretamente ao plenário, sem a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), foi aprovado no início da noite de ontem (27). O petista confirmou que o Senado deixará para uma próxima etapa o debate sobre a revisão dos contratos já licitados, tema considerado inadmissível pelos estados produtores. “O governo deu sinal vermelho para qualquer discussão relativa a contratos já licitados”, disse Wellington Dias.

PRÉ-SAL III – Pela proposta, já acordada com o governo federal, os estados e municípios terão, em 2012, R$ 19,2 bilhões para partilharem. Desse total, R$ 10,8 bilhões serão destinados aos produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – e R$ 8,4 bilhões do fundo especial, a todos os demais entes da federação, inclusive municípios de estados produtores. “A proposta [que será votada pelo Senado] já está dentro do que foi acertado com o governo e não desequilibra as contas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, disse Wellington Dias. Fonte: Agência Brasil

MEIO AMBIENTE – Os principais desafios, problemas e dificuldades enfrentados pela educação ambiental foram debatidos, no dia 27 último, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Um dos convidados da audiência, o professor João Ricardo Moderno, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), afirmou que é preciso que se preste mais atenção para o papel dos jovens na preservação. “Temos que aprender a ouvir as crianças e adolescentes para saber o que eles pensam, de modo a prepará-los para assumir a responsabilidade pelo meio ambiente”, argumentou. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Seguro para desempregado é limitado a ida a entrevistas
O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do benefício do seguro-desemprego. Em São Paulo, já está sendo implementado o sistema: o trabalhador, quando for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro-desemprego suspenso.
Para recusar as propostas de emprego, que deverão ser compatíveis com a função do trabalhador e com salário igual ou maior que o anterior, o desempregado poderá alegar doença, que está fazendo curso profissionalizante (para exercer novo cargo) ou dificuldade de locomoção.
A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará a todo o país até o fim do ano, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje, não há exigência de entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.
O tempo de liberação do benefício continuará de 30 dias após o pedido. Durante o recebimento, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.
O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é coibir fraudes e facilitar a recolocação dos trabalhadores.
Segundo o advogado Paulo Sérgio João, da PUC-SP, há desempregados que atuam como autônomos só para se beneficiar da lei. As centras sindicais não comentaram. Fonte: Folha de São Paulo

Troca de aposentadoria poderá sair no posto
A Previdência Social irá pagar no posto a troca de benefício caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida que é possível usar as contribuições feitas pelo segurado depois que ele se aposentou para calcular uma nova aposentadoria.
A informação foi dada ontem, tanto pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, como pelo secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rollim, durante a inauguração de uma agência do INSS em Brotas (246 km de SP).
De acordo com Rollim, o impacto mensal da troca de benefício, sem o segurado devolver o que já foi pago pelo INSS, seria de R$ 2,8 bilhões por ano.
"Se eles mandarem, teremos que cumprir, como aconteceu com a revisão pelo teto", disse.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, também afirmou que o impacto imediato, incluindo o pagamento de atrasados, será de R$ 10 bilhões. Fonte: Agora SP

Pedreiros usam lata de tinta como vaso sanitário em alojamento
Uma lata de tinta era utilizada como vaso sanitário por pedreiros que trabalham na obra de um ginásio municipal localizado no bairro Jaraguá, em Piracicaba. O alojamento dos funcionários da empreiteira terceirizada Newcon, localizado na Avenida Raposo Tavares, na Vila Cristina, foi interditado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) nesta terça-feira (27) após constatação de outras irregularidades no local.
No dormitório foram encontrados colchões no chão, fogão e botijão dentro do quarto, vaso sanitário que era usado como suporte de televisão e uma latrina instalada no banheiro sem escoamento dos dejetos e que estava em péssimas condições de uso. “Não há portas e nem janelas no alojamento. A fiação também está exposta, com risco de choque elétrico”, afirmou Marcos Hister, técnico do Cerest que fez a fiscalização no local.
Foram encontradas dez camas no dormitório, mas a equipe do Centro não sabe ao certo quantas pessoas usam o alojamento como abrigo. Quando a fiscalização chegou, não havia trabalhadores no local. A empresa, segundo o Cerest, tem até o final do dia para retirar os funcionários do local e levá-los para um hotel. Caso não seja realizado o procedimento, a multa pode chegar a R$ 170 mil, segundo o auditor fiscal.
Resposta
A Prefeitura de Piracicaba informou, via assessoria de imprensa, que a Secretaria Municipal de Obras relatou que não haverá paralisação das obras de construção do ginásio multiuso do Jaraguá, que é construído na Avenida Abel Pereira esquina com a Avenida Madre Maria Teodoro. A secretaria, segundo a nota, “já pediu que a empresa Newcon regularize os problemas apontados pelo Cerest – Piracicaba”.
O Executivo informou, via assessoria, que a secretaria, até hoje (27), não teve qualquer problema com a empresa. O diretor da Newcon, Claudio Lima, foi procurado na empresa, mas não foi localizado. A reportagem ainda tentou contato com ele, por celular no início da tarde desta terça, mas não conseguiu contato. A reportagem deixou recado na caixa postal, mas até às 12h25, ele não havia retornado. Fonte: Cerest

Jorge Caetano Fermino

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Set 30
Seguro para desempregado é limitado a ida a entrevistas
O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do benefício do seguro-desemprego. Em São Paulo, já está sendo implementado o sistema: o trabalhador, quando for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro-desemprego suspenso.
Para recusar as propostas de emprego, que deverão ser compatíveis com a função do trabalhador e com salário igual ou maior que o anterior, o desempregado poderá alegar doença, que está fazendo curso profissionalizante (para exercer novo cargo) ou dificuldade de locomoção.
A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará a todo o país até o fim do ano, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje, não há exigência de entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.
O tempo de liberação do benefício continuará de 30 dias após o pedido. Durante o recebimento, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.
O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é coibir fraudes e facilitar a recolocação dos trabalhadores.
Segundo o advogado Paulo Sérgio João, da PUC-SP, há desempregados que atuam como autônomos só para se beneficiar da lei. As centras sindicais não comentaram.
Fonte: Folha de São paulo


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Set 30
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS(ver a Cláusula na íntegra no Link CCT)
Conforme estabelecido entre as partes signatárias desta Convenção, o incentivo remunerado, sem natureza salarial, ajustado como instrumento de integração e de estímulo à maior qualidade, produtividade e eficiência da atividade industrial gráfica, referente à Participação nos Resultados alcançados no exercício de 2010, será partilhado aos Empregados abrangidos por este instrumento, para os fins e efeitos do artigo 7°, incisos XI e XXVI da Constituição Federal, e na conformidade do artigo 2°, § 1° e incisos I e II, da Lei n° 10.101/2000, e desde que observados os critérios e demais condições estabelecidos a seguir:
§ 1° - A referida Participação nos Resultados será calculada e distribuída em separado do pagamento dos salários mensais, mediante recibo específico, através de duas parcelas semestrais, a serem pagas nos meses de Março e Setembro de 2011, conjuntamente com os valores salariais dos citados meses de competências.
a) empresas com efetivo até 19 (dezenove) empregados: valor integral de R$ 462,46 (quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos), a ser pago em duas parcelas semestrais de R$ 231,23 (duzentos e trinta e um reais e vinte e três centavos);
b) empresas com efetivo entre 20 (vinte) e 49 (quarenta e nove) empregados: valor integral de R$ 503,28 (quinhentos e três reais e vinte e oito centavos), a ser pago em duas parcelas semestrais de R$ 251,64 (duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e quatro centavos);
c) empresas com efetivo entre 50 (cinquenta) e 99 (noventa e nove) empregados: valor integral de R$ 584,87 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), a ser pago em duas parcelas semestrais de R$ 292,44 (duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos);
d) empresas com efetivo de 100 (cem) ou mais empregados: valor integral de R$ 680,11 (seiscentos e oitenta reais e onze centavos), a ser pago em duas parcelas semestrais de R$ 340,06 (trezentos e quarenta reais e seis centavos);
A DIRETORIA

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Set 30
Fator previdenciário: IBGE lançara nova tabela de expectativa de vida
Quem completou o tempo mínimo de contribuição (35 anos, para os homens, e 30 anos, para as mulheres) e quer fugir do fator previdenciário menor tem até o dia 30 de novembro para pedir a aposentadoria.
É que a partir de 1º de dezembro, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator.
O índice é multiplicado no benefício, considerando o tempo de contribuição e a idade do segurado, além da expectativa de vida no país.
A fórmula induz as pessoas a não se aposentarem cedo, pois quanto maior a contribuição e a idade, maior o índice do fator e menor o desconto na aposentadoria.
Mas, quando a expectativa de vida se eleva (essa é a tendência neste ano, com base no censo de 2010), menor é o índice do fator, o que reduz mais o benefício. (Fonte: Blog O outro lado da notícia)

Editoras da Espanha criam banca digital
Na tentativa de organizar e também incentivar o consumo das publicações digitais, as principais empresas de mídia da Espanha decidiram se unir em uma espécie de banca de jornal digital. Chamada de Kiosko y mas, a nova plataforma digital nasce com a proposta de unir, em um único endereço, mais de 30 jornais e de 60 revistas espanholas, de diferentes segmentos. A ideia é facilitar a busca pelos títulos, por parte dos usuários, ao mesmo tempo em que possibilita uma hospedagem única das publicações. A banca de jornal digital pode ser acessada via web, por computador e também por dispositivos móveis. Além disso, ela permite que os internautas baixem os títulos via Apps, para dispositivos IOS e Android. A transposição das publicações para a plataforma digital foi feita pela NewspaperDirect. Entre os títulos disponíveis no Kiosko y mas estão os jornais El País, ABC, El Correo, Las Provincias, entre outros e revistas como Lecturas, in Style, Rolling Stone, National Geographic etc. Meio & Mensagem

País avança no desenvolvimento de inovações nas embalagens de papel
O forte impacto das mudanças climáticas acelerou o debate mundial sobre a necessidade de a sociedade contar com embalagens renováveis e biodegradáveis. É nesse contexto que os fabricantes de papel instalados no País – destacadamente de papelão ondulado – tomaram a dianteira na iniciativa de oferecer novas alternativas às embalagens como plástico e madeira. Em sintonia com a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, e com o apoio técnico da ABTCP – Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel e da ABPO – Associação Brasileira do Papel Ondulado, a indústria de papelão ondulado vem desenvolvendo novas embalagens e usos. Devido ao avanço de novas tecnologias, tanto na matéria-prima do papelão ondulado como no acabamento de impressão, as embalagens passaram ter um maior apelo funcional e visual, tornando-se uma ferramenta de marketing para as empresas no mercado. Entre as muitas inovações dos últimos anos, destacam-se as embalagens de produtos eletrônicos com impressão flexográfica em até cinco cores com verniz; as embalagens-display, que vão direto da linha de produção para a gôndola, denominadas “shelf ready package”; as embalagens tipo bag-in-box para bebidas e os displays para divulgação e promoção de novos produtos no ponto de venda, entre diversos outros projetos. As tendências e perspectivas para o segmento de embalagens serão apresentadas na semana que vem no ABTCP 2011 - 44º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel, no Transamérica Expo Center, de 3 a 5 de outubro. Mais informações no site: http://www.abtcp2011.org.br/Assessoria de Imprensa

Colégios trocam caderno por tablet
Caneta e papel ou tablet? O uso de ferramentas digitais no lugar de livros didáticos ainda está no início, mas já parece ser uma tendência. O 1 por 1, ou um computador por aluno, já é realidade em várias escolas de São Paulo. Para os pais, ver os seus pequenos mexendo sozinhos com notebooks em casa chega a dar orgulho. Porém, na escola, só o uso das máquinas digitais não é suficiente. Na escola bilíngue Cidade Jardim Playpen, na zona oeste, o uso misto de aulas tradicionais com o 1 por 1 começa logo no primeiro ano do ensino fundamental, com crianças de seis anos. Lições iniciais de informática de como escrever o próprio nome em Word são aprendidas no netbook já na fase de alfabetização. "As aulas com computadores começam cada vez mais cedo pois os alunos entram na escola com certo conhecimento adquirido em casa", diz o professor de informática Cory Willis. A escola planeja testar o uso de tablets no lugar dos cadernos em duas turmas do sexto ano em 2012. Interagir com os aparelhos eletrônicos do século 21 desde cedo é uma tática defendida por Paulo Blikstein, da Escola de Educação da Universidade Stanford (EUA). "Não tenho dúvida que o caminho é esse [1 por 1]. Se começar antes, melhor. Mas, se a escola não oferecer oportunidades para os alunos concretizarem suas ideias, a utilidade passa a ser apenas de pesquisa na internet", pondera Blikstein. Assim, os professores devem criar situações de interatividade e construção coletiva do conhecimento que vão além da busca no Google. Uma boa dica para verificar se isso ocorre é procurar conhecer criações de alunos da escola. Abrelivros/Folha de S. Paulo

Taxa de desemprego estável pelo 5º mês seguido
As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED mostram que, em agosto, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é realizada foi estimado em 2.414 mil pessoas, 27 mil a menos do que no mês anterior. A taxa de desemprego total permaneceu relativamente estável ao passar de 11,0%, em julho, para os atuais 10,9%. Segundo suas componentes, esse resultado refletiu movimentos semelhantes da taxa de desemprego aberto (manteve-se em 8,3%) e oculto (variou de 2,6% para 2,5%).
A taxa de participação também permaneceu em relativa estabilidade (de 60,0% para 59,9%), no período em análise. Em agosto, a estabilidade do nível de ocupação, aliada à saída de 31 mil pessoas do mercado de trabalho, resultou na pequena redução do contingente de desempregados (27 mil pessoas). O total de ocupados, nas sete regiões investigadas, foi estimado em 19.792 mil pessoas e a PEA, em 22.206 mil.
A taxa de desemprego total manteve-se relativamente estável na maioria das regiões onde a pesquisa é realizada. Diminuiu apenas em Belo Horizonte, Fortaleza e, em menor proporção, em Porto Alegre.
O nível de ocupação aumentou em Recife (1,6%), Salvador (1,3%), Porto Alegre (1,1%) e Fortaleza (0,7%), permaneceu em relativa estabilidade no Distrito Federal (0,3%) e diminuiu em Belo Horizonte (1,0%) e São Paulo (0,6%).
Segundo setores de atividade, no conjunto das regiões, o nível ocupacional variou negativamente no Comércio (menos 19 mil postos de trabalho, ou 0,6%), na Indústria (18 mil, ou 0,6%), no agregado Outros Setores (11 mil, ou 0,7%) e na Construção Civil (3 mil, ou 0,2%). Apenas nos Serviços a variação foi positiva (47 mil, ou 0,4%).
Segundo posição na ocupação, o número de assalariados aumentou ligeiramente (0,7%) em agosto.
No setor privado, elevou-se o contingente de trabalhadores sem carteira de trabalho assinada (1,3%) e manteve-se em relativa estabilidade o de assalariados com carteira (0,2%). Diminuiu o número de empregados domésticos (2,0%), de autônomos (1,7%) e o daqueles classificados nas demais posições ocupacionais (0,9%). Acesse também: www.dieese.org.br

Empresários e sindicalistas divergem sobre desoneração da folha salarial
Empresários e representantes de trabalhadores divergiram, na última terça-feira (27), sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas. Em audiência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, representantes do setor empresarial defenderam a desoneração como ferramenta de competitividade, mas não concordaram entre si sobre a forma com que ela deve ser realizada. Já os representantes sindicais, por outro lado, discordaram da desoneração, por avaliar que os cofres da Previdência serão prejudicados.
"A divergência é maior do que se pensa e precisamos discutir muito esse tema, que já é uma medida tomada pelo governo no Plano Brasil Maior em caráter experimental. Precisamos acompanhar de perto esse processo para ver a quem interessa essa desoneração", analisou a deputada Flávia Morais (PDT-GO), que sugeriu a realização da audiência.
Votação de MP
Um dos impactos da falta de consenso sobre a desoneração da folha salarial é o adiamento da discussão da Medida Provisória 540/11, que zerou a contribuição do INSS de alguns setores, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota a partir de 1,5% de acordo com o setor.
O relator da proposta, deputado Renato Molling (PP-RS), disse que o seu parecer sobre o texto só será fechado na próxima segunda feira (3). Ele ainda negocia pontos da MP com o governo e com representantes dos setores afetados pela proposta.
Base tributária
O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, disse que a instituição defende o corte de impostos sobre a folha com a substituição do recolhimento da Previdência pela arrecadação de um novo imposto sobre a movimentação financeira, cobrado nos moldes da antiga CPMF. "Essa é uma proposta que pode ser aplicada imediatamente. Os reflexos dessa mudança de base são numericamente positivos", disse.
No entanto, a proposta não teve apoio do representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Flávio Castelo Branco. Para ele, a desoneração precisa diminuir impostos, não mudar a base tributária. "A desoneração precisa ser a redução do custo do empregado e não apenas a transferência para outra fonte. Isso apenas mudaria a base de cálculo. Do ponto de vista do custo da empresa, pouco alteraria."
Castelo Branco ressaltou, ainda, que a sociedade já deu sinais de que não concorda com a criação de um novo tributo. Na semana passada, durante a votação da proposta que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/09), a Câmara derrubou a criação de um imposto nos moldes da CPMF.
Impacto na Previdência
Já os representantes sindicais defenderam a preservação das contribuições previdenciárias. O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, disse que a Previdência cumpre um papel social relevante e não pode ser prejudicada nesse processo de desoneração.
"São os benefícios previdenciários que retiraram 23 milhões de pessoas da pobreza. Qualquer discussão que impacte a Previdência precisa de discussão aprofundada", disse o presidente da Anfip.
O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Sérgio Aurélio Velozo Diniz, enfatizou que é necessária a definição clara de como reparar os impactos da desoneração sobre o cofre da Previdência. "Não podemos discutir uma reforma tributária em retalhos, que beneficie um setor em detrimento de outros", defendeu.
O representante do Ministério do Trabalho na audiência, Renato Bignami, também defendeu cautela na discussão do corte de contribuições patronais. "É importante não baratearmos demais o valor do trabalho e fazer que essa relação se torne precária em função da desoneração que, em um primeiro momento, signifique um acréscimo no setor, mas que, no longo prazo, cause um dano maior." (Fonte: Agência Câmara)

Jorge Caetano Fermino

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