Jun 02
SINDICAL I – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou no dia 24 último alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, dobrando para 14 o número de beneficiados com a estabilidade. Com a mudança, passam a ter garantia de emprego sete diretores de sindicato e sete suplentes. O item II da súmula limitava a estabilidade a somente sete dirigentes. A nova redação do item fica da seguinte forma: II – O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes“.

SINDICAL II – No início deste mês, representantes de cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, Conlutas e UGT) entregaram ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, documento propondo a alteração da Súmula 369. De acordo com os sindicalistas, o número de apenas sete dirigentes com direito à estabilidade impedia “a livre organização sindical, estimulando a demissão de dirigentes e ampliando a incidência de atos antissindicais”.

Senai-SP abre inscrições para cursos gratuitos de artes gráficas
A Escola Senai “Theobaldo De Nigris”, de São Paulo, está com inscrições abertas para cursos gratuitos ligados ao mercado de artes gráficas. São duas opções de temas: “Tecnologia de embalagens celulósicas” e “Tecnologia de impressão offset”.
Destinados a pessoas desempregadas, em busca de seu primeiro emprego ou que possuam renda de até um salário mínimo, os cursos acontecem de 20 de junho a 11 de julho, de segunda a sexta, das 19 às 22h. Os requisitos de acesso são: ter 16 anos completos, ensino fundamental concluído e comprovar conhecimentos e experiências anteriores referentes à área gráfica, adquiridos em outros cursos, no trabalho ou por meios informais. As vagas são limitadas.Outras informações em: atendimento114©sp.senai.br ou (11) 2797-6300. Publish

SP terá simpósio sobre tecnologia na fabricação de embalagens
Será realizado em São Paulo nos dias 20 e 21 de setembro o IV Simpósio Internacional sobre Tecnologia na Fabricação de Embalagem. Haverá palestras sobre sustentabilidade, processos de impressão para embalagens, reciclagem e design, dentre outros temas. As inscrições podem ser feitas até 30 de junho por R$ 1.000, até 19 de agosto por R$ 1.100 e, a partir disso, por R$ 1.300. O evento será realizado no Club Transatlântico (Rua José Guerra, 130, na Chácara Santo Antônio, em São Paulo). Mais informações estão disponíveis online. Tecnologia Gráfica

Prol é referência em pré-impressão
Pelo segundo ano consecutivo, a Prol Editora Gráfica recebeu o título de gráfica referência em pré-impressão, no 2º Congresso de Tecnologia Gráfica Kodak. Mais uma vez, a gráfica mostra seu valor e encabeça esse título de honra. O evento que aconteceu entre os dias 1 e 3 de maio, no Costão do Santinho, em Florianópolis – SC, também apresentou novidades, equipamentos e tendências para o mercado gráfico. O congresso ainda contou com diversas palestras ministradas por especialistas estrangeiros. A pauta em destaque foi: como aproveitar ao máximo os avanços tecnológicos em workflow, equipamentos de pré-impressão e impressão digital. Assessoria de Imprensa

Grupo de exportação da indústria gráfica intensifica ações no Exterior
O Graphia, grupo de exportação de produtos e serviços gráficos constituído no âmbito da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Governo Federal (Apex-Brasil), intensifica nos próximos meses suas ações no Exterior. Neste final de maio, o Graphia realiza missão comercial nas Américas Central e Norte, voltado ao segmento de papelaria. O objetivo é estabelecer redes de distribuição de artigos de papelaria e escritório, e aumentar as exportações na região. Representante do grupo terá encontros com empresas nos seguintes países: Honduras, El Salvador, Guatemala, Costa Rica e Estados Unidos. Também no final de maio, o Graphia terá outra missão comercial, só que dessa vez na Europa, especificamente na Inglaterra. Serão realizadas reuniões em Londres com atuais e potenciais clientes do segmento editorial-promocional, incluindo editoras, agências de propaganda e clientes corporativos. O objetivo é intensificar os negócios naquele país. Já em junho, de 20 a 24, o Graphia participa de uma das maiores feiras de embalagens das Américas, a Expopack, na cidade do México. A missão, além de buscar mercado, tem o objetivo de identificar um novo representante comercial do grupo na região. RV&A

Principais vantagens da impressão em rotativas offset
Santana de Parnaíba-A Plural é uma indústria gráfica especializada em impressão com rotativas offset. Este processo é amplamente empregado e apresenta muitas vantagens. Máquinas rotativas offset possibilitam a produção de grande variedade de produtos, como revistas, tabloides, livros, catálogos, folhetos, sendo crescentemente utilizadas na impressão de jornais.
Por serem alimentadas com bobinas de papel, as impressoras são indicadas para médias e altas tiragens, permitindo grande velocidade de impressão e entrega do pedido em curto prazo. Além de oferecer todos estes recursos, as rotativas da Plural possuem avançados controles de qualidade e impressão (CCS) e controles automáticos de registro e cores (CCR) que garantem maior fidelidade de reprodução durante o processo de impressão. Esta tecnologia confere à Plural a capacidade de impressão de1,5 milhão de cadernos de 16 páginas impressas por hora. Portal Fator Brasil
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Jun 01
TST envia a emissoras segundo vídeo do Programa de Prevenção a Acidentes do Trabalho
Os novos vídeos institucionais de utilidade pública do Programa Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho começaram a ser entregues hoje (30) aos veículos de comunicação de todo o país. Quem tiver interesse em assisti-lo antes poderá fazê-lo na página do TST no Facebook clicando aqui.
Além disso, as emissoras que pretenderem aderir à iniciativa e ainda não tiverem recebido cópias do vídeo podem obtê-las no hotsite criado pelo TST. O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi lançado no dia 3 de maio, em sessão comemorativa dos 70 anos da implantação da Justiça do Trabalho no Brasil, e está sendo encabeçado pela Corte.
“O objetivo principal da campanha é alertar trabalhadores e empresários para a necessidade de evitar acidentes de trabalho, com a conscientização da sociedade civil sobre a gravidade da situação existente hoje no País”, afirma o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Idealizador da campanha e do programa, o ministro encaminhou ofício à Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABERT) solicitando apoio à veiculação nacional gratuita das peças, entre 11 de maio e 11 de junho. Fonte: TST

Aprovada inclusão na CLT de adicional de periculosidade para eletricitários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7378/06, do Senado, que inclui o direito ao adicional de periculosidade para eletricitários na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Decreto-Lei 5.452/43.
O adicional, que é de 30% sobre o salário, já é previsto na Lei 7.369/85, mas não consta do texto da CLT. As categorias que têm direito ao benefício e as normas para a concessão são definidas pelo Decreto 93.412/86.
De acordo com o relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que recomendou a aprovação do projeto, a medida vai harmonizar a legislação, adequando a CLT às outras leis já existentes sobre o tema. A CCJ analisou apenas aspectos de adequação legislativa e a constitucionalidade da proposta. O texto aprovado será encaminhado à sanção presidencial. (Fonte: Agência Câmara)

Produção industrial cai 2,1% em abril, maior retração desde dezembro de 2008
Rio de Janeiro - A produção industrial brasileira caiu 2,1% em abril na comparação com o mês anterior, quando havia registrado aumento de 1,1%. É a maior retração desde dezembro de 2008, quando o setor teve queda de 12,2%, influenciado pela crise financeira internacional. Em relação a abril do ano passado houve recuo de 1,3%.
Os dados divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam ainda que nos quatro primeiros meses do ano a produção da indústria nacional acumula expansão de 1,6%. Esse resultado, no entanto, é menor do que o observado no primeiro trimestre do ano (2,6%). Nos últimos 12 meses, a alta acumulada é de 5,4%.
O documento aponta que na passagem de um mês para o outro houve redução na produção em 13 dos 27 ramos pesquisados, com destaque para máquinas e equipamentos (-5,4%), produtos de metal (-9,3%), veículos automotores (-2,8%), alimentos (-2,4%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-7,6%) e refino de petróleo e produção de álcool (-1,4%).
Entre as atividades que aumentaram a produção no período estão indústria farmacêutica (3,3%), indústrias extrativas (2,5%), fumo (20,6%), metalurgia básica (1,4%), equipamentos de instrumentação médico-hospitalares, ópticos e outros (6,6%) e outros produtos químicos (1,1%).
Já na comparação com abril de 2010, o levantamento aponta que o índice de –1,3% praticamente repetiu o recuo de março no mesmo tipo de comparação (-1,4%). Houve diminuição na produção em 16 dos 27 ramos, principalmente alimentos (-8,2%), máquinas e equipamentos (-5,8%), têxtil (-15,2%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-10,3%), refino de petróleo e produção de álcool (-3,5%) e produtos de metal (-5,8%).
Os impactos positivos mais relevantes nessa base de comparação partiram da indústria farmacêutica (17,6%), impulsionada pela maior fabricação de medicamentos; e de outros equipamentos de transporte (9,7%), com destaque para a fabricação de aviões e motocicletas. Fonte: DIAP

Grupo de exportação da indústria gráfica intensifica ações no Exterior
O Graphia, grupo de exportação de produtos e serviços gráficos constituído no âmbito da Abigraf (Associação Brasileira da Indústria Gráfica), em parceria com a Agência de Promoção de Exportações e Investimentos do Governo Federal (Apex-Brasil), intensifica nos próximos meses suas ações no Exterior. Neste final de maio, o Graphia realiza missão comercial nas Américas Central e Norte, voltado ao segmento de papelaria. O objetivo é estabelecer redes de distribuição de artigos de papelaria e escritório, e aumentar as exportações na região. Representante do grupo terá encontros com empresas nos seguintes países: Honduras, El Salvador, Guatemala, Costa Rica e Estados Unidos.Também no final de maio, o Graphia terá outra missão comercial, só que dessa vez na Europa, especificamente na Inglaterra. Serão realizadas reuniões em Londres com atuais e potenciais clientes do segmento editorial-promocional, incluindo editoras, agências de propaganda e clientes corporativos. O objetivo é intensificar os negócios naquele país. Já em junho, de 20 a 24, o Graphia participa de uma das maiores feiras de embalagens das Américas, a Expopack, na cidade do México. A missão, além de buscar mercado, tem o objetivo de identificar um novo representante comercial do grupo na região. RV&A

Previdência estuda forma de conceder auxílio-doença sem perícia médica
Brasília - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou hoje (31) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. A medida, que ainda não tem prazo para ser adotada, teria como objetivo agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos.
“Já está sendo estudado e será apresentado um esboço do projeto que o INSS poderá adotar. Ele servirá para agilizar o atendimento, levando-se em conta que os peritos se envolvem muito nessa atividade e deixam de prestar outros serviços igualmente fundamentais”, disse o ministro à Agência Brasil, após reunião no Senado. Garibaldi não deu mais detalhes sobre a proposta.
Segundo o ministro, já há uma lista grande de doenças codificadas e que têm seu tratamento bastante conhecido, o que vai facilitar a implementação da medida. “Acredito que poderemos ter o consenso em torno disso”, disse Garibaldi acrescentando que o presidente do INSS está debatendo o assunto com vários setores.
O ministro ponderou que a medida terá penas mais rigorosas para punir eventuais fraudes. “Seria uma punição muito maior porque vamos fazer isso na mais absoluta confiança e por um critério de amostragem.” Fonte: Agência Brasil

Aposentadoria de professor tem regra diferenciada
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido ao segurado que completa um período mínimo de contribuição ao sistema previdenciário. Para ter direito à aposentadoria integral, esse período, para os homens, é de 35 anos. Para as mulheres, de 30 anos.
Os professores, no entanto, têm uma regra diferenciada, em que o tempo de contribuição é reduzido em cinco anos. Assim, esses profissionais podem pedir aposentadoria após 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres) de contribuição, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
A regra diferenciada para aposentadoria do professor está prevista no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal e, conforme a Lei 11.301/2006, também se aplica a professores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, incluídas as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.
Caso o professor tenha dois vínculos empregatícios, sendo um regido pelo Regime Jurídico Único (RJU), como funcionário público, e outro pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como funcionário de escola particular, terá direito a duas aposentadorias, desde que atendidas todas as exigências nos dois regimes. Fonte: INSS

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Mai 31
Quais são os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição - proporcional ou integral?
Na aposentadoria proporcional, a mulher tem de comprovar de 25 a 29 anos de contribuição e ter no mínimo 48 anos de idade. O homem tem de comprovar de 30 a 34 anos de contribuição e ter no mínimo 53 anos de idade. Na aposentadoria integral, a mulher tem de comprovar 30 anos de contribuição e o homem, 35 anos de contribuição, independentemente da idade.

Quais são os requisitos da aposentadoria especial?
Ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em atividades insalubres, possuir, no mínimo, 180 mensalidades (exceção: quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011) e provar que, todo o tempo, em caráter habitual e permanente, esteve exposto aos agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, acima dos limites de tolerância.

Quais os requisitos para pedir aposentadoria por idade?
Para o trabalhador rural: homem - ter 60 anos de idade; mulher - ter 55 anos de idade. Para os demais trabalhadores: homem - ter 65 anos de idade; mulher - ter 60 anos de idade. Além disso, o segurado terá de ter 15 anos de contribuição (período de carência). Quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011.

Quando completar 70 anos terei direito a alguma aposentadoria mesmo que não tenha contribuído 15 anos?
O chamado benefício assistencial é dado às pessoas com mais de 70 anos cujo rendimento familiar não ultrapasse R$ 120 mensais. Nesse caso, a pessoa recebe um salário mínimo mensal. UOL Noticias

written by FTIGESP

Mai 31
Quais são os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição - proporcional ou integral?
Na aposentadoria proporcional, a mulher tem de comprovar de 25 a 29 anos de contribuição e ter no mínimo 48 anos de idade. O homem tem de comprovar de 30 a 34 anos de contribuição e ter no mínimo 53 anos de idade. Na aposentadoria integral, a mulher tem de comprovar 30 anos de contribuição e o homem, 35 anos de contribuição, independentemente da idade.

Quais são os requisitos da aposentadoria especial?
Ter trabalhado 15, 20 ou 25 anos em atividades insalubres, possuir, no mínimo, 180 mensalidades (exceção: quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011) e provar que, todo o tempo, em caráter habitual e permanente, esteve exposto aos agentes nocivos físicos, químicos ou biológicos, acima dos limites de tolerância.

Quais os requisitos para pedir aposentadoria por idade?
Para o trabalhador rural: homem - ter 60 anos de idade; mulher - ter 55 anos de idade. Para os demais trabalhadores: homem - ter 65 anos de idade; mulher - ter 60 anos de idade. Além disso, o segurado terá de ter 15 anos de contribuição (período de carência). Quem se filiou antes de 24.7.94, poderá ter 138 meses em 2004, 144 meses em 2005 e assim por diante até 180 meses em 2011.

Quando completar 70 anos terei direito a alguma aposentadoria mesmo que não tenha contribuído 15 anos?
O chamado benefício assistencial é dado às pessoas com mais de 70 anos cujo rendimento familiar não ultrapasse R$ 120 mensais. Nesse caso, a pessoa recebe um salário mínimo mensal. UOL Noticias

TRABALHO I – A taxa de desemprego fechou abril em 6,4%, informou nesta quinta-feira (26) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é o menor para um mês de abril desde o início da série de coleta de dados da Pesquisa Mensal de Emprego, em 2002. A taxa de abril é considerada estável em relação à registrada um mês antes, que foi 6,5%. Na comparação com abril de 2010, quando o indicador ficou em 7,3%, houve diminuição de 0,9 ponto percentual.

TRABALHO II – De acordo com o levantamento, a população desocupada no país foi estimada em 1,5 milhão de pessoas e não aumentou em relação a março. Na comparação com o mesmo período de 2010, esse contingente teve queda de 10,1%, o que indica que em abril deste ano havia 173 mil pessoas a menos em busca de emprego. A população ocupada também ficou estável na passagem de um mês para outro, totalizando 22,3 milhões de trabalhadores, e aumentou 2,3% em relação a abril de 2010. Com isso, em abril deste ano havia 492 mil pessoas a mais ocupando postos de trabalho.

TRABALHO III – O documento do IBGE aponta ainda que o rendimento médio dos trabalhadores ocupados ficou em R$ 1.540 em abril, tendo apresentado queda de 1,8% em relação a março e aumento de 1,8% na comparação com abril de 2010. A Pesquisa Mensal de Emprego (PME) avalia a situação do mercado de trabalho em seis regiões metropolitanas - Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Porto Alegre. Fonte: Agência Brasil

Presidente do INSS quer cortar benefício de quem não tem direito
Previdência aperta certo contra auxílio-doença concedido por decisão judicial e benefício por invalidez sem revisão periódica.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tomou posse no início do governo de Dilma Rousseff, Mauro Hauschild, passou seus primeiros meses à frente do cargo buscando tapar buracos por onde escoa o dinheiro público com pagamentos indevidos entre os mais de 28 milhões feitos por mês atualmente. Fraudes e pagamentos a quem não devia receber colaboram para elevar o déficit da previdência social, que chegou à marca de R$ 5,7 bilhões em abril.
Para isso, o instituto tem adotado medidas para pagar só a quem tem direito e efetivamente tirar os benefícios de quem não tem. Entre as ações recentes, está o esforço de reanalisar o pagamento de benefícios por invalidez, rever auxílio-doença pago por ordem judicial, entrar com ações contra cartórios que não informam óbitos e adotar as medidas de prevenção a fraudes. Veja, a seguir, entrevista exclusiva concedida ao iG por Hauschild:

iG: Os brasileiros vêem o déficit previdenciário crescer e temem pelo recebimento futuro de benefícios equivalentes às suas contribuições hoje. Como o INSS pode assegurar isso aos trabalhadores em atividade?
Mauro Hauschild: As políticas para a previdência social são ditadas pelo Ministério, mas o papel do INSS é operacionalizar e garantir que os benefícios sejam pagos a quem tem direito e não sejam pagos a quem não tem direito. Isso não tem a ver só com fraude. Às vezes pode estar ocorrendo pagamentos errados por outras razões. Um exemplo são os benefícios pagos por ordem judicial. Se uma pessoa em determinado momento conseguiu um auxílio-doença pelo Judiciário e não foi definido qual o final dessa incapacidade temporária, às vezes pela própria incapacidade do INSS de acompanhar esses processos por falta de estrutura, demora-se em fazer essa perícia e a pessoa continua a receber o benefício por muito tempo.

iG: Quanto é isso de volume para o caixa do INSS?
Hauschild: Hoje temos 580 mil benefícios concedidos judicialmente. Desses 580 mil, em torno de 200 mil são auxílio-doença. Esses são aqueles que mais nos preocupam, porque têm o caráter da temporariedade. Precisamos ver se aquela pessoa não está escorada na Justiça, com um benefício que não tinha mais razão de existir. Agora vamos começar a emitir correspondências convocando esses segurados que recebem auxílio por ordem judicial para comparecer ao INSS e fazer nova perícia. Quando estivermos de posse da perícia, temos dois caminhos. Se o processo ainda estiver correndo, o resultado da perícia vai à Procuradoria, que o encaminha ao juiz, para avaliar se mantém ou cessa o benefício. Se o processo já tiver transitado em julgado e não houver mais incapacidade, vamos cessar o benefício administrativamente.

iG: Além dos casos judiciais de auxílio-doença, o INSS também está revisando demais benefícios?
Hauschild: Sim, principalmente o benefício por invalidez. Essa revisão não está sendo inventada agora, neste governo. A Lei 8.213, de 1991, estabelece que a cada dois anos os técnicos do INSS têm a obrigação de rever as aposentadorias por invalidez.

iG: Quer dizer que a aposentadoria por invalidez não é concedida permanentemente? E desde quando não se faz isso essa revisão?
Hauschild: Exatamente. Essa revisão periódica não é feita há bastante tempo, mais de seis anos.

iG: Mas por que uma pessoa aposentada por invalidez deveria ter seu benefício suspenso?
Hauschild: Porque essa pessoa pode se reabilitar para exercer sua atividade ou se readaptar para outra. A avaliação médica é permanente, mas tem de ser revisada a cada dois anos. Já vi inúmeras pessoas se reabilitarem e tenho certeza de que milhares também poderiam voltar a trabalhar. Os pagamentos por invalidez são feitos a 2,7 milhões de pessoas ou quase 10% de todos os benefícios.

iG: Não é difícil para um perito médico determinar que certo aposentado por invalidez vai deixar de receber o benefício por uma avaliação particular dele? Eu não gostaria de estar no lugar desse médico.
Hauschild: Uma das formas de mudarmos isso, seja na forma de o perito ser concessivo demais ou duro demais, passa por capacitação, aperfeiçoamento. Pensando nisso, para termos servidores ou médicos peritos mais preparados vamos investir. Os médicos com posse em 2011, cerca de 500, fazem curso de pós-graduação para poder torná-los profissionais mais qualificados e com a compreensão exata daquilo que é previdência. Nosso papel é reconhecer o direito a quem tem e não dar a quem não tem. Queremos assim, aperfeiçoar o serviço dos médicos já prestados.

iG: Mas isso vai ser bastante gradual, já que apenas os novos médicos são formados assim, não?
Hauschild: Sim, mas à medida que a instituição se transforma, também as pessoas se transformam. Se dermos o exemplo, não tenho dúvida de que os servidores se moldem à nova postura da instituição.

iG: Recentemente, o INSS promoveu ações de combate à fraude na Bahia, em Mato Grosso do Sul, no Maranhão, em São Paulo e Rio de Janeiro. Muito dinheiro ainda escorre em fraudes do INSS?
Hauschild: Nossa principal ação é em prevenção, com melhores sistemas eletrônicos. Eles monitoram fluxos fora do esperado. Fortalecemos a ação de pesquisa estratégica da Previdência (APE) e atuamos ativamente assim que percebemos indícios. Os casos citados são muito característicos, de documentos falsos. Por mais que trabalhemos na redução das fraudes, nunca vamos acabar com elas. A inteligência do fraudador também evolui, como a nossa. Mas percebemos que, de um tempo para cá, as fraudes já não têm impactos gigantescos, como o caso Jorgina (Maria de Freitas Fernandes, cuja quadrilha fraudou R$ 1,2 bilhão do INSS, em valor atual, nos anos 80). São mais localizadas, de impacto econômico ainda grande, mas nada a ver com ações do passado. Quanto mais atuamos, mais minimizamos isso.
Já vi inúmeras pessoas se reabilitarem e tenho certeza de que milhares também poderiam voltar a trabalhar.

iG: Mas os contribuintes continuam a ver essas fraudes ocorrerem, de tempos em tempos...
Hauschild: Não sou hipócrita em acreditar que acabaremos com toda e qualquer fraude. Mas as fraudes têm cada vez mais gente de fora e menos servidores públicos, o que é um bom sinal para nós. Outra medida para reduzir fraudes são as ações contra cartórios, para que o INSS tenha conhecimento dos óbitos e interrompa imediatamente os benefícios indevidos.

iG: Esse conjunto de medidas pode ser encarado como mais rigidez do INSS em pagar benefícios?
Hauschild: Não. Não acho que seja mais rigidez, mas a prestação de um serviço de melhor qualidade, que é em favor da sociedade. Toda vez que o INSS paga a quem deve e não paga a quem não deve, ele não faz isso em benefício próprio ou do governo. Ele faz isso em benefício da família e do trabalhador, que são os financiadores da própria Previdência. Tenho certeza de que todo trabalhador que contribui mensalmente deseja que o INSS só pague benefício a quem tenha direito. Fonte: Portal IG

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Mai 30
SOCIEDADE I – A classe ‘C’ não é exceção, não é um nicho de mercado, é a realidade brasileira. A opinião é do sócio-diretor de A Ponte Estratégia, André Torreta, que participou do debate “A Classe Média na Internet”, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio), nesta semana. “A novidade não está na chegada da Classe C no varejo digital, mas na força com que eles chegaram a esse mercado”, afirma o presidente do Conselho de Tecnologia da Informação e Comunicação da Fecomercio, Renato Opice Blum. “O faturamento do e-commerce já é maior do que a soma de todos os shoppings de São Paulo”, Blum contextualiza com dados da Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista (e-PCCV), realizada pela Fecomercio em parceria com a e-Bit.

SOCIEDADE II – Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto de pesquisa Data Popular, avalia que “a internet radicalizou o poder de escolha e de comparação de preços e produtos que o controle da inflação concedeu há 15 anos”. Segundo ele, houve uma democratização da informação e, com ela, do poder de compra. “Há quatro anos, as pessoas se perguntavam se a classe ‘C’ estava na internet. Hoje, é impossível fazer qualquer plano de comércio sem considerar esta classe”.

SOCIEDADE III – De acordo com dados do instituto de pesquisa Data Popular, a classe ‘C’ é responsável por 78% do que é comprado em supermercados, 60% das mulheres que vão a salões de beleza, 70% dos cartões de crédito no Brasil e 80% das pessoas que acessam a internet. “A nova classe média movimenta R$ 273 bilhões na internet por ano somente com seu salário, se considerarmos o crédito disponível a ela, esse montante dobra”, informa Meirelles. Mas a classe ‘C’ não impactou somente o e-commerce. Segundo dados da e-Bit, 50% das vendas realizadas no varejo tradicional são influenciadas por pesquisas de preço, opinião e informações sobre os produtos realizadas na internet. Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecomercio

Mantega diz que desoneração da folha de pagamento sai em breve
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta sexta-feira, em evento realizado pela Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo, que a desoneração da folha de pagamento sai em breve.
Segundo Mantega, as negociações com trabalhadores e empresários estão bem avançadas.
A proposta é desonerar os 20% referentes à contribuição patronal, de forma escalonada, de dois a três anos.
O ministro projeta que a perda do governo com a desoneração chegaria a R$ 95 bilhões por ano.
Para compensar a queda na arrecadação, o governo discute a criação de um imposto sobre o faturamento das empresas ou sobre o valor agregado. Fonte: Portal IG

TST - Súmula 369: mudança dobra número de dirigentes sindicais estáveis
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (24) alteração na Súmula 369, que trata da estabilidade provisória dos dirigentes sindicais, dobrando para 14 o número de beneficiados com a estabilidade. Com a mudança, passam a ter garantia de emprego sete diretores de sindicato e sete suplentes.
O item II da súmula limitava a estabilidade a somente sete dirigentes. A nova redação do item fica da seguinte forma:
II - O art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Fica limitada, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3º, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes“.
Centrais
No início deste mês, representantes de cinco centrais sindicais (CUT, Força Sindical, CTB, Conlutas e UGT) entregaram ao presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, documento propondo a alteração da Súmula 369. De acordo com os sindicalistas, o número de apenas sete dirigentes com direito à estabilidade impedia “a livre organização sindical, estimulando a demissão de dirigentes e ampliando a incidência de atos antissindicais”. Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

TST aprova medidas que mexerão na vida do trabalhador
A partir de agora, as empresas serão obrigadas a dar o vale-transporte ao funcionário caso não consigam provar que ele não precisa do benefício. Esse foi um dos entendimentos aprovados hoje (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), num pacote de medidas que vão mexer no cotidiano do trabalhador brasileiro.
Outra decisão diz respeito ao uso do celular da empresa. O tribunal decidiu que o empregado não fica de sobreaviso ao levar o celular da empresa para casa.
Os ministros do TST firmaram posição sobre mais de 20 questões que envolvem as relações de trabalho. As medidas devem orientar outras instâncias da Justiça do Trabalho em todo o país e podem ajudar a reduzir conflitos entre empregadores e empregados. Isso porque as partes vão saber de antemão, em alguns casos, se serão derrotadas no seu pleito em última instância.
Sobre o uso do celular da empresa, até hoje, decisões diferentes na Justiça motivavam ações de funcionários cobrando pagamentos adicionais por ficarem com o telefone. Agora, cabe ao trabalhador provar que, além de estar com o celular do trabalho, ficou à disposição da empresa no horário de folga. O entendimento consolidado sobre o celular já era usado em relação ao aparelho de pager.
Outra mudança importante diz respeito ao vale-transporte. A partir de agora, a empresa é que deve provar que o empregado não precisa receber o benefício. Caso isso não ocorra, o empregador fica obrigado a dar o vale. Até hoje, era o trabalhador que precisava provar a necessidade de receber o benefício.
O TST também fez uma alteração sobre a vigência do dissídio coletivo. O dissídio é a ação na Justiça para solucionar conflitos entre empregadores e empregados. Antes, a decisão judicial que pacificava o conflito era válida por um ano. Agora, pode vigorar por até quatro anos. Isso só não ocorrerá se houver outro acordo ou legislação que altere as bases do dissídio.
Também ficou consolidado o entendimento de que a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing é de seis horas, e não de oito horas. O TST aplicou aos operadores de telemarketing a norma que já valia anteriormente para telefonistas, pois a função também é considerada estafante. A decisão deve se aplicar a cerca de 1,2 milhão de operadores de telemarketing que trabalham no país, segundo a Associação Brasileira de Telesserviços.
Há ainda uma nova regra para mudança de jornada de trabalhadores que atuam em condições insalubres. Até hoje, a alteração podia ser feita livremente por acordo entre empregado e empregador. A partir de agora, toda alteração precisará passar por fiscalização do Ministério do Trabalho.
As mudanças são resultado da Semana do TST, promovida de 16 a 20 de maio. Os ministros pararam de julgar todos os processos para analisar os principais conflitos que atravancavam os tribunais do Trabalho e o próprio TST. Com isso, esperam ter contribuído para a solução desses conflitos. Fonte: Agência Brasil

TAXA DE DESEMPREGO PERMANECE RELATIVAMENTE ESTÁVEL
As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED mostram que, em abril, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é realizada foi estimado em 2.450 mil pessoas, praticamente igual ao do mês anterior. A taxa de desemprego total permaneceu em relativa estabilidade, ao passar de 11,2%, em março, para os atuais 11,1%. Segundo seus componentes, esse resultado decorreu de comportamento semelhante da taxa de desemprego aberto (que passou de 8,3% para 8,4%) e da taxa de desemprego oculto (2,8%), que não variou. A taxa de participação passou de 59,5% para 59,6%, no período em análise.
Em abril, o nível de ocupação variou 0,4%. O número de postos de trabalho gerados (77 mil) foi semelhante ao de pessoas que entraram na força de trabalho (75 mil), mantendo o contingente de desempregados praticamente inalterado. O total de ocupados, nas sete regiões investigadas, foi estimado em 19.532 mil pessoas e a PEA, em 21.982 mil.
A taxa de desemprego manteve-se relativamente estável na maioria das regiões, mas aumentou em Fortaleza e diminuiu em Belo Horizonte.
A única região que apresentou variação relevante do nível de ocupação foi a de Recife (1,3%), pois em todas as demais esse indicador pouco se alterou no período: São Paulo (0,5%), Belo Horizonte (0,4%), Porto Alegre (0,4%), Distrito Federal (0,4%), Salvador (-0,6%) e Fortaleza (-0,4%). No conjunto das regiões, o nível ocupacional aumentou nos Serviços (114 mil ocupações, ou (1,1%) e na Construção Civil (23 mil, ou 1,8%), mais que compensando a redução na Indústria (31 mil, ou 1,0%) e no Comércio (30 mil, ou 0,9%).
Em março, no conjunto das regiões pesquisadas, diminuíram os rendimentos médios reais de ocupados (1,2%) e assalariados (1,9%), que passaram a ser estimados em R$ 1.371 e R$ 1.422, respectivamente.
O rendimento médio real dos ocupados reduziu-se em todas as regiões pesquisadas: Salvador (4,8%, passando a valer R$ 1.038); Distrito Federal (2,6%, ou R$ 2.003); Fortaleza (1,4%, ou R$ 878); São Paulo (1,0%, ou R$ 1.490); Recife (0,9%, ou R$ 948); Belo Horizonte (0,7%, ou R$ 1.391); e Porto Alegre (0,3%, ou R$ 1.395).
No conjunto das regiões pesquisadas, retraíram-se as massas de rendimentos dos ocupados (2,4%) e dos assalariados (2,5%). Em ambos os casos, esse desempenho refletiu decréscimos do nível de ocupação e do rendimento médio real. Fonte: DIEESE

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

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