Mai 27
Sistema Abigraf apresenta à imprensa nova diretoria, mostra o desempenho do mercado gráfico em 2011 e reinaugura sede
No dia 7 de junho (terça-feira), às 15h, o Sistema Abigraf realiza encontro com a imprensa em sua sede. Os jornalistas terão a oportunidade de se encontrar com os novos presidentes do Sistema Abigraf: Fabio Arruda Mortara (presidente da Abigraf Nacional e do Sindigraf São Paulo), Levi Ceregato (presidente da Abigraf São Paulo) e Reinaldo Espinosa (presidente da ABTG; este reeleito).
Na ocasião também serão apresentados pelos executivos os últimos números do mercado gráfico brasileiro e o desempenho da indústria nos primeiros meses de 2011. Será realizada, ainda, a reinauguração da sede oficial do Sistema Abigraf, que passou por reformas em 2009 e 2010.RV&A

Desemprego fica praticamente estável em abril, mostra pesquisa Dieese/Seade
São Paulo – A taxa de desemprego nas seis maiores regiões metropolitanas do país e no Distrito Federal ficou praticamente estável ao passar de 11,2%, em março, para 11,1%, em abril. Em relação a igual período do ano passado, quando a taxa ficou em 13,3%, houve queda de 2,2 pontos percentuais. Os dados foram divulgados hoje (25) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).
O total de desempregados chegou a 2,45 milhões em abril, ligeiramente inferior ao registrado em março (2,451 milhões). No período, foram criadas 77 mil vagas, número superior ao total de pessoas que ingressaram no mercado de trabalho (75 mil).
O setor de serviço foi o que mais contratou em abril, com um total de 114 mil postos de trabalho, seguido pela construção civil (23 mil vagas). Já a indústria cortou 31 mil empregos, e o comércio fechou 30 mil postos.
O rendimento médio dos assalariados diminuiu 1,9% em março, ante fevereiro, e chegou a R$ 1.422. Fonte: Agencia Brasil

Presidente da Câmara promete negociação de jornada de 40h
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, prometeu dar celeridade às discussões sobre a redução da jornada de trabalho, de 44h para 40h semanais, proposta que está em tramitação há 16 anos. Maia recebeu, nesta quarta-feira, membros da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, da Nova Força Sindical e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
"Agora, ainda no segundo semestre deste ano, quero implantar a câmara de negociação das 40h semanais, para discutir e debater esse tema, de modo que os deputados possam produzir uma solução e viabilizem um entendimento sobre esse assunto. Temos um compromisso com a pauta dos trabalhadores, mas isso não é fácil. Se fosse, outros já teriam feito", disse.
Sindicalistas prometem pressionar o governo para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) e alegam que a medida vai gerar 2,8 milhões de novos empregos, já que com a diminuição da carga horária, as empresas precisão contratar mais funcionários. Fonte: Portal Terra

Governo assina acordo que garante previdência de brasileiros no exterior
SÃO PAULO - O Governo brasileiro assinou na última semana o acordo que garante os direitos previdenciários dos brasileiros que trabalham no exterior e dos estrangeiros que trabalham no País.
O acordo é parte da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, da qual já são signatários Espanha e Bolívia. O Brasil é o terceiro país a assinar o acordo, que deve ter sete signatários para entrar em vigor.
“Estou certo de que o pleno funcionamento da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social oferecerá aos observadores das demais regiões do globo um exemplo inequívoco do que poderíamos chamar de globalização da cobertura social, ressaltando assim uma vertente significativa e saudável do fenômeno mais abrangente da globalização mundial”, disse em nota o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves.
De acordo com a Previdência, se um brasileiro contribui dez anos para a Previdência do seu país natal, mais 15 anos para a Argentina e outros dez para a Espanha, ele não terá garantido nenhum direito previdenciário. Com a Convenção, o trabalhador poderá acumular esse tempo de contribuição e fazer valer os seus direitos no país ibero-americano onde estiver residindo.
O acordo
A Convenção foi firmada em 2007 e, se entrar em vigor, a população de 22 países deve ser beneficiada – ao todo, 600 milhões de pessoas. A Previdência estima que 25 milhões de pessoas desses países são migrantes, dos quais três milhões permanecem dentro da Ibero-Américo. Fonte: Infomoney

Brasileiro trabalha até a próxima segunda só para pagar impostos
Média brasileira supera a de países como Estados Unidos, onde contribuintes trabalham 102 dias para pagar tributos.
O próximo dia 30, segunda-feira, é uma data que merece ser marcada na agenda dos brasileiros. É a partir desse dia que o contribuinte começa, de fato, a colher os frutos do seu trabalho. Até o dia 29 de maio, domingo, o brasileiro terá trabalhado apenas para pagar impostos, segundo dados do estudo “Os dias trabalhados para pagar tributos – 2011” do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
De acordo com o IBPT, o brasileiro precisa trabalhar 149 dias por ano – o equivalente a quatro meses e 29 dias – apenas para sustentar a carga tributária imposta pelo governos federal, estadual e municipal. Além do Imposto de Renda, do INSS, das contribuições sindicais e dos tributos sobre o consumo, já incluídos nos preços de produtos e serviços, entram nessa conta impostos como IPTU e IPVA e as inúmeras taxas como coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.
Comparado a outros países, o Brasil iguala-se à França e só perde para a Suécia, onde os habitantes trabalham 185 dias para pagar impostos. “A diferença é que, nesses países, o Governo oferece serviços de primeiro mundo, como educação, saúde e segurança pública”, afirma João Eloi Olenike, presidente do IBPT.
Desde o lançamento do estudo, em 2003, a quantidade de dias trabalhados para pagar tributos só vem aumentando. Naquele ano, o contribuinte destinou 36,98% de seu rendimento bruto para sustentar a carga tributária. Em 2007, esse percentual já havia atingido a casa dos 40% e esse ano o nível de comprometimento da renda bruta deverá ser de 40,82%.
Cinco meses de trabalho
O levantamento também foi feito por faixa de renda mensal. O IBPT considerou as faixas de até R$ 3 mil (classe baixa), de R$ 3 mil a R$ 10 mil (classe média) e acima de R$ 10 mil (classe alta). A classe baixa precisa trabalhar, em média, 142 dias por ano para pagar impostos. Já a classe alta trabalha 152 dias. O pior resultado é encontrado na classe média, que trabalha 158 dias para sustentar os tributos cobrados no País, destinando 43,29% de sua renda bruta.
A projeção do IBPT é que o País alcance a marca dos cinco meses de trabalho destinados ao pagamento de impostos já em 2012. “A carga tributária sobe a cada ano, mas a maioria da população não percebe. já que os impostos estão ‘ocultos’ nos preços finais de produtos e serviços. Por isso, já seria excelente se fosse aprovado o projeto de lei para obrigar estabelecimentos comerciais a informarem nas etiquetas e nas notas fiscais o valor dos impostos pagos em cada item”, afirma Olenike. Fonte: Portal IG

Jorge Caetano Fermino

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Mai 26
TST altera Súmula 327, que trata de prescrição de aposentadoria
O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) alteração na Súmula 327, que trata de prescrição de complementação de aposentadoria e que fica agora com a seguinte redação:
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.
A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação”. Fonte: TST

EDUCAÇÃO - O Brasil investe 2.659 reais por ano com cada estudante das séries iniciais do ensino fundamental. Em um país desenvolvido, o investimento está em torno de 9.246 reais. O resultado é que o Brasil ocupa o vergonhoso 88º lugar no ranking do desempenho educacional, atrás dos nossos irmãos bem mais pobres Bolívia e Equador. Os dados são da Unesco. A mesma Unesco que cinco anos atrás declarou a Venezuela livre do analfabetismo e fez o mesmo com a Bolívia em 2008. Enquanto isso... discutimos se somos a sexta ou sétima potência econômica mundial. Fonte: Boletim NPC

INTERNACIONAL - Médicos dos EUA, apoiados pela organização sem fins lucrativos Corporação de Responsabilidade Internacional (Corporate Accountability International) pedem o fim do símbolo maior do McDonald´s, o palhaço Ronald McDonald. Um dos argumentos, publicado em carta nos jornais americanos de ontem, é que desde o surgimento do palhaço com sapatos em formato de hambúrger, em 1963, a saúde das crianças piorou. A obesidade infantil triplicou nos últimos 30 anos naquele país. Atualmente, uma criança em cada três tem excesso de peso ou é obesa. Fonte: Boletim NPC

Oitava Turma reforma sentença que limitou adicional de insalubridade
Um empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) conseguiu reformar decisão que lhe deferiu diferenças de adicional de insalubridade de grau médio para máximo, mas limitou o recebimento das verbas à data da publicação da decisão. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho avaliou que, nesses moldes, a sentença, confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 172 da SDI-1 do TST.
A ministra Dora Maria da Costa, relatora que examinou o recurso do empregado na Oitava Turma, informou que a decisão regional merecia reparos, uma vez que o TST já consolidou o entendimento de que, ao ser condenada a pagar parcelas vincendas relativas a adicional de insalubridade, a empresa deve inserir mês a mês, e enquanto o trabalho for executado em tais condições, o valor correspondente ao adicional em folha de pagamento. É o que estabelece a OJ 172.
O empregado realizava na empresa a função de auxiliar de tratamento de água e esgoto e, além disso, limpava o banheiro do prédio do laboratório da estação de tratamento. Foi nessa atividade que ganhou as diferenças do adicional. Ele começou a trabalhar na Corsan no início de 1980 e ajuizou a reclamação trabalhista em dezembro de 2008. Processo: RR-53000-94.2008.5.04.055

Governo avalia meios para repor R$ 1,5 bi a aposentados pelo INSS
Hipótese mais provável hoje é governo parcelar em alguns anos, a partir de 2012, pagamento a quem se aposentou entre 1998 e 2003
O governo federal decidirá nos próximos dias como pagar uma dívida de R$ 1,5 bilhão com quase 130 mil aposentados brasileiros, que se aposentaram entre 1998 e 2003 mas não recebem os benefícios pelo teto conforme deveriam. A obrigação é determinação da Justiça.
Na semana passada, o Ministério da Previdência enviou ao Ministério da Fazenda simulações sobre como poderá ser feito esse pagamento, incluindo diversas possibilidades. Por enquanto, a hipótese mais provável é de parcelamento em alguns anos, tendo início em 2012.
O Tesouro Nacional, porém, faz as contas sobre como lidar com essa dívida já definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No início deste mês, a Justiça Federal de São Paulo tornou o pagamento ainda mais ágil para os aposentados e mais preocupante para o governo, porque agora é necessário o INSS pagar a todos, e não só aqueles que reclamarem na Justiça.
O problema, para o governo, é pagar essa dívida em um ano de corte de R$ 50 bilhões no orçamento. A própria determinação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento em não pagar essa dívida, no anúncio do corte, respondeu sozinha por R$ 2 bilhões, à época.
Além do valor devido, a determinação da correção dos reajustas vai aumentar o gasto mensal do INSS em cerca de R$ 22 milhões ao mês, por conta dos benefícios que serão automaticamente elevados, explica Mauro Hauschild, presidente do INSS.
“Não discutimos mais se as pessoas têm ou não têm direito, porque o Supremo já decidiu isso. Ocorre que, neste momento, não há dotação orçamentária para fazer esse pagamento.”
Prazos incertos
A decisão da Justiça em São Paulo no início do mês determinou que o INSS reparasse o total do passivo aos aposentados em até 90 dias sob risco de multa.
Ontem, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou, ao divulgar o balanço do Regime Geral, que trabalha para resolver o problema até o fim desses 90 dias, No entanto, o governo deve recorrer, ao menos, desse prazo na Justiça, por não haver tempo hábil para pagamentos até lá.
Segundo Hauschild, depois de fechada a determinação do governo, há uma estimativa de prazo entre 90 e 120 dias apenas para o INSS processar as informações para pagar as diferenças. Fonte: Portal IG

83% dos assalariados em empresas não têm curso superior, diz IBGE
Diferença salarial é mais acentuada por escolaridade; em 2009, trabalhador com nível superior ganhava 225% mais
Os homens ainda são maioria no mercado de trabalho e possuem salário maior que o das mulheres, segundo o Cadastro Central de Empresas 2009 (Cempre), divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, ao contrário do que ocorria no passado, o gênero não é mais tão determinante para o sucesso profissional. O que impulsiona o salário atualmente é o nível de escolaridade.
Embora os homens ganhassem 24,1% a mais do que as mulheres, segundo a média nacional, a escolaridade mostrou-se mais determinante para o nível salarial. Os trabalhadores que tinham curso superior ganhavam um salário 225% maior do que os que não concluíram a faculdade.
De um montante de 40,2 milhões de trabalhadores assalariados, 33,6 milhões não tinham nível superior (83,5%) contra apenas 6,6 milhões de pessoas com curso superior (16,5%). No entanto, essa fatia de trabalhadores que concluíram a faculdade concentrou R$ 310,6 bilhões, ou 39,7% da massa salarial, enquanto os outros R$ 471,3 bilhões, ou 60,3%, foram distribuídos entre os trabalhadores com menor escolaridade.
O salário médio mensal, em 2009, foi de R$ 1.540,59 ou 3,3 salários mínimos. Os homens receberam, em média, R$ 1.682,07, ou 3,6 salários, enquanto as mulheres receberam R$ 1.346,16, ou 2,9 salários.
O levantamento foi conduzido com 4,8 milhões de empresas e organizações, que reuniam 40,2 milhões de assalariados, sendo que 23,4 milhões (58,1%) eram homens e 33,6 milhões (83,5%) não tinham nível superior. Fonte: Portal IG

Jorge Caetano Fermino

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Mai 25
Dsc03542

Dsc03538

FOI REALIZADO NO DIA 15 DE MAIO O 2º ENCONTRO DE MULHERES GRÁFICAS DE SOROCABA E REGIÃO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA NACIONAL DAS MULHERES (30 DE ABRIL). O ENCONTRO TEVE COMO OBJETIVO UNIR E FORTALECER NOSSA CLASSE TRABALHADORA, NA DIREÇÃO DA EFETIVA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES QUE, NO ENTANTO, CAMINHA A PASSOS LENTOS.
O EVENTO CONTOU COM OS PALESTRANTES:
- NEUZA BARBOSA DE LIMA - DIRETORA DO SINDICATO DA ALIMENTAÇÃO E FEDERAÇÃO.
COM O TEMA – MULHERES E SEUS DILEMAS

- DR. ANTONIO SILVIO BELINASSI FILHO – ADVOGADO DE NOSSO SINDICATO
COM O TEMA – MILHERES EM DUPLA JORNADA, ONDE FOI DISCUTIDO AS CLÁUSULAS DAS MULHERES.

TAMBÉM ESTEVE PRESENTE, O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS GRÁFICOS SR. LEONARDO DEL ROY; O STIG DE SÃO PAULO ESTEVE REPRESENTADO POR NOSSAS COMPANHEIRAS VALDETE E ELISÂNGELA.
FOI UM DIA DE GRANDE ALEGRIA, ONDE DESCOBRIMOS QUE O PRECONCEITO DE GÊNERO ESTÁ DENTRO DE CADA UM, ASSIM COMO AS CRENÇAS LIMITANTES QUE IMPEDEM AS MULHERES E OS HOMENS DE ALCANÇAREM SEUS OBJETIVOS.

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Mai 25
Cursos Gratuitos na Escola SENAI Theobaldo De Nigris

Estão abertas as inscrições para funcionários da indústria gráfica nos programas de desenvolvimento profissional gratuitos oferecidos pelo convênio entre o Sindigraf-SP e a Escola Senai de Artes Gráficas “Theobaldo De Nigris”. Os cursos disponíveis são: Corel Draw para pré-impressão, Produção Gráfica e Tecnologia de Impressão Offset. Mais informações diretamente nos Sindicatos de sua região.

Veja as propostas de mudança na Previdência
O governo quer discutir com as centrais sindicais duas propostas para acabar com o fator previdenciário (índice que reduz os benefícios de quem se aposenta mais jovem) para quem já está no mercado de trabalho. Para os futuros trabalhadores há somente uma proposta: idade mínima de 65 anos (para homens) e 63 (para mulheres).
Uma das alternativas estudadas para quem já está trabalhando é a adoção do fator 85/95 --que garante benefício integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição der 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
O fator 85/95 é mais benéfico para quem começou a contribuir cedo e sempre trabalhou registrado. Isso porque esse segurado atingiria antes a soma necessária. No entanto, o governo espera que a fórmula 85/95 aumente para quem estiver há menos tempo no mercado de trabalho. No futuro, ela poderia ser, por exemplo, de 95/105. Fonte: Agora Sp

Previdência Social estuda implantar idade mínima no lugar de fator previdenciário
SÃO PAULO – O Ministério da Previdência Social está estudando implantar, de maneira progressiva, a idade mínima para aposentadoria, conforme afirmou o ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho, em audiência realizada no Senado nesta quarta-feira (18).
A ideia é uma opção ao fator previdenciário que, para o ministro, mais reduz o valor dos benefícios que adia a aposentadoria – considerado o principal objetivo do instrumento quando foi criado, em 1998.
De acordo com o ministro, o trabalhador que já contribui para a Previdência teria um prazo para fazer a opção entre o modelo atual e o novo. E aqueles que ingressarem no mercado a partir das mudanças só poderiam se aposentar com 65 anos.
Benefícios
Outro ponto que está sendo discutido pelo ministério, segundo Garibaldi, é aquele relacionado às concessões de pensões. Para o ministro, existem várias distorções no sistema atual, como ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.
O ministro também anunciou que a pasta estuda revisar as aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão e aquelas concedidas por incapacidade com base em decisão judicial, com o objetivo de suspender os benefícios daqueles que recuperaram a capacidade de trabalho.
Com essas medidas, o ministro espera que a Previdência economize cerca de R$ 2 bilhões.
Sem grandes mudanças
Apesar das medidas anunciadas, durante a audiência, Garibaldi descartou uma reforma ampla da Previdência. Fonte: Infomoney

Salário-família: Prazo para apresentação do comprovante de frequência escolar termina este mês
Quem recebe salário-família tem até o fim de maio para apresentar o comprovante de frequência escolar de seus filhos entre 7 e 14 anos de idade. O trabalhador deve apresentar o documento na própria empresa em que trabalha para garantir a continuidade do pagamento do benefício.
Os pais aposentados com mais de 65 anos, os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença que recebem o salário-família devem levar o documento à agência da Previdência Social responsável pelo pagamento de seu benefício.
O salário-família é pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 862,11, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. O valor do benefício é de R$ 29,41, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganha até R$ 573,58. Para o trabalhador que recebe de R$ 573,59 até R$ 862,11, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 20,73.
Em novembro, o comprovante de frequência deverá ser apresentado novamente. Também em novembro, os trabalhadores com filhos menores de 7 anos devem apresentar o atestado de vacinação das crianças para continuidade do recebimento do salário-família. Fonte: INSS

Deficit da Previdência Social sobe 79% em abril
SÃO PAULO – O deficit da Previdência Social teve um aumento significativo em abril, na comparação com igual período do ano passado. Balanço divulgado nesta terça-feira (24) mostra que o saldo entre arrecadação e pagamento de benefícios fechou negativo em R$ 5,729 bilhões no mês passado, o que representa alta de 79% em relação ao mesmo mês de 2010.
No confronto com março, houve aumento de 81,4% no deficit.
Em abril, o setor urbano registrou deficit de R$ 910,6 milhões. O montante considera o passivo judicial e a Comprev (compensação previdenciária) e exclui as renúncias com o Simples Nacional e entidades filantrópicas. O setor rural ficou com as contas negativas em R$ 4,81 bilhões.
Os valores foram deflacionados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Arrecadação e pagamento
Na área urbana, a arrecadação atingiu R$ 18,06 bilhões no quarto mês do ano, um aumento de 6,7%, em relação ao mesmo mês de 2010. Os benefícios pagos, por sua vez, atingiram R$ 18,9 bilhões no mês passado, valor 18,6% maior que o do quarto mês de 2010.
Já na área rural, a arrecadação apresentou alta de 14,1%, na comparação de abril de 2011 com 2010, atingindo R$ 482,2 milhões. Em contrapartida, as despesas com benefícios também aumentaram. No mês passado, os pagamentos somaram R$ 5,301 bilhões, valor 16,4% maior que o de abril de 2010.
Quadrimestre
Em relação ao acumulado dos primeiros quatro meses do ano, a arrecadação líquida ficou em R$ 72,166 bilhões, o que representa alta de 9,3%, frente ao mesmo período de 2010. Já as despesas com benefícios previdenciários somaram R$ 87,495 bilhões, o que gerou um deficit de R$ 15,329 bilhões no período.
No acumulado dos últimos 12 meses, entre maio de 2010 e abril de 2011, a arredação líquida ficou em R$ 229,93 bilhões, enquanto as despesas com benefícios previdenciários somaram R$ 272,38 bilhões, o que gerou um deficit de R$ 42,457 bilhões no período. Fonte: Infomoney

Deficit da Previdência cai 17% no acumulado do ano
O deficit da Previdência chegou a R$ 15,329 bilhões nos primeiros quatro meses deste ano, valor que representa uma queda de 17,2% na comparação com o mesmo período de 2010 (deficit de R$ 18,507 bilhões). Os dados consideram a inflação no período medida pelo INPC.
De janeiro a abril, a arrecadação teve avanço de 9,3%, para R$ 72,166 bilhões, enquanto o pagamento com benefícios atingiu R$ 87,495 bilhões, uma alta de 3,5% em relação ao mesmo período de 2010.
Em abril, o deficit foi de R$ 5,729 bilhões, alta de 79% na comparação com mesmo mês do ano passado (deficit de R$ 3,201 bilhões), sempre descontando a inflação.
Dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social apontam que a principal razão para o aumento do deficit de abril foi o pagamento de R$ 3,221 bilhões em precatórios.
Geralmente quitados em janeiro, os passivos previdenciários junto à Justiça foram este ano adiados para abril.
A arrecadação líquida em contribuições previdenciárias teve alta real de 6,8% perante abril de 2010, somando R$ 18,546 bilhões.
Já o pagamento de benefícios previdenciários urbanos e rurais totalizou R$ 24,275 bilhões, com ampliação de 18,1% na comparação com 2010. *(Com informações do Valor)

Salário atrasado por dois meses motiva rescisão indireta e indenização
O atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o recurso de revista de um empregado da Gipsocar Ltda.. Ele parou de comparecer ao serviço e ajuizou ação trabalhista depois de ficar dois meses sem pagamento e saber que o INSS e o FGTS não estavam sendo recolhidos.
O trabalhador recorreu ao TST após o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ter considerado que o caso era de demissão voluntária, e não de rescisão indireta ou abandono de emprego. Com essa decisão, o autor da reclamação não teria direito à indenização prevista no artigo 483, alínea “d”, da CLT, que garante a rescisão indireta quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato. Para o Regional, a inobservância de regularidade no pagamento dos salários no período indicado pelo trabalhador não podia ser, efetivamente, causa para o fim do contrato.
Para essa decisão, o TRT se baseou no prazo de três meses estipulado no parágrafo 1º do artigo 2º do Decreto-Lei 368/68, que considera como mora contumaz “o atraso ou sonegação de salários devidos aos empregados, por período igual ou superior a três meses, sem motivo grave e relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento”.
No TST, porém, o entendimento foi diverso. Segundo o relator do recurso de revista, ministro João Batista Brito Pereira, o conceito de mora contumaz aplicado pelo TRT/PE destina-se apenas a orientar procedimentos de natureza fiscal, “não interferindo nos regramentos do Direito [b]do Trabalho relativos à rescisão do contrato de trabalho”.
Natureza alimentar
Na avaliação do ministro Brito Pereira, não é necessário que o atraso se dê por três meses para que se justifique rescisão indireta do contrato de trabalho. O relator citou diversos precedentes com esse posicionamento, nos quais, além de se destacar que o prazo estabelecido pelo Decreto-Lei 368/68 repercute apenas na esfera fiscal, o período de três meses é considerado extremamente longo diante da natureza alimentar do salário.
Em um dos precedentes, o ministro Lelio Bentes Corrêa, da Primeira Turma, afirmou não ser crível que um empregado “tenha que aguardar pacificamente mais de noventa dias para receber a contraprestação pecuniária pelo trabalho já realizado”. Para o ministro Lelio Bentes, o atraso, desde que não seja meramente eventual, caracteriza inadimplemento das obrigações contratuais e justifica o fim do contrato por ato culposo do empregador.
Já o ministro Pedro Paulo Teixeira Manus, da Sétima Turma, considera que, se o salário tem natureza alimentar, “não é razoável exigir do empregado que suporte três meses de trabalho sem a competente paga, para, só depois, pleitear em juízo a rescisão do contrato, por justa causa do empregador”. Para o ministro Manus, o atraso de apenas um mês já é suficiente para causar transtornos ao trabalhador - privado de sua única ou principal fonte de renda e, consequentemente, impedido de prover o próprio sustento e de seus familiares e de honrar seus compromissos financeiros.
Ao tratar do mesmo tema, em outro precedente em que o trabalhador deixou de receber pagamento também por dois meses, o ministro Horácio Senna Pires, à época na Sexta Turma, ressaltou não apenas a natureza alimentar do salário, mas também o princípio da proporcionalidade. Ele lembrou que, de acordo com as leis e a jurisprudência trabalhistas, o descumprimento da obrigação do empregado de comparecer ao serviço por período de apenas trinta dias – metade do prazo em que o empregador, no caso, descumpriu seu dever de pagar os salários – já é suficiente para caracterização da justa causa por abandono de emprego. Fonte: TST

Jorge Caetano Fermino

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Mai 25
Quem recebe salário-família tem até o fim de maio para apresentar o comprovante de frequência escolar de seus filhos entre 7 e 14 anos de idade. O trabalhador deve apresentar o documento na própria empresa em que trabalha para garantir a continuidade do pagamento do benefício.
Os pais aposentados com mais de 65 anos, os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença que recebem o salário-família devem levar o documento à agência da Previdência Social responsável pelo pagamento de seu benefício.
O salário-família é pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 862,11, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade.
O valor do benefício é de R$ 29,41, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganha até R$ 573,58. Para o trabalhador que recebe de R$ 573,59 até R$ 862,11, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 20,73.
Em novembro, o comprovante de frequência deverá ser apresentado novamente.
Também em novembro, os trabalhadores com filhos menores de 7 anos devem apresentar o atestado de vacinação das crianças para continuidade do recebimento do salário-família. Fonte: INSS

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