Set 27
PRÉ-SAL I – Os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Walter Pinheiro (PT-BA), dois dos parlamentares que estão na linha de frente das negociações sobre a partilha dos royalties Royalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, acreditam que a partir de quarta (28), haverá condições para votação do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10 , do Executivo, que trata do assunto. Nesse dia, os senadores pretendem também se reunir com ministros e deputados para apresentação do relatório, o qual, segundo eles, contempla interesses de todas as partes envolvidas.

PRÉ-SAL II – Se houver acordo em torno do relatório, o Congresso não terá de apreciar o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal ( Lei 12.351/10). O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O presidente do Senado, José Sarney, anunciou que o veto será levado à apreciação do Congresso em 5 de outubro, caso até lá não haja acordo sobre os royalties. Fonte: Agência Senado

ECONOMIA I – Os gastos de brasileiros em viagens internacionais estão caindo em setembro, informou no dia 23 último o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. Em setembro, até hoje, esses gastos estão em US$ 969 milhões, sendo que fecharam agosto em US$ 1,903 bilhão. Segundo Maciel, os dados deste mês mostram “arrefecimento” devido à alta do dólar e também porque setembro é um período em que normalmente há redução das viagens. “Dada a volatilidade do câmbio, é natural que as pessoas aguardem período mais propício [para comprar dólares para a viagem ou gastar no cartão de crédito]”, disse Maciel.

ECONOMIA II – De janeiro a agosto de 2011, essas despesas ficaram em US$ 14,283 bilhões contra US$ 9,891 bilhões registrados em igual período do ano passado. Já os gastos de estrangeiros no Brasil chegaram a US$ 4,465 bilhões nos oito meses do ano, ante US$ 3,860 bilhões de igual período de 2010. Somente em agosto, os estrangeiros deixaram no país US$ 605 milhões. Fonte: Agência Brasil

95% dos brasileiros estariam isentos da nova contribuição para a saúde pública, diz presidente da CUT

“A CSS (Contribuição Social para a Saúde) iria incidir apenas sobre as pessoas que recebem o equivalente a mais do que é o teto da Seguridade Social, ou seja, R$ 3,691 por mês. Isso significa aproximadamente 5% da população
economicamente ativa no País. 5% iriam contribuir para beneficiar outros 95%”, diz Artur. Na avaliação do presidente, a medida sinalizava na direção da justiça tributária, dentro do conceito de progressividade, segundo o qual quem ganha menos, paga menos, quem paga mais, paga mais.
Artur critica a imprensa por ter feito campanha contra a alíquota e festa pelo fato de a proposta ter sido rejeitada, e ter escondido completamente a informação de que 95% da população não seria taxada pela nova contribuição.
Retrato da saúde
'O Brasil ocupa a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimento em saúde, quando a lista é feita com base na despesa estatal por habitante. Os diversos governos gastam, juntos, uma média anual de US$ 317 por pessoa, segundo a última pesquisa da OMS, com dados relativos a 2008.
O desempenho brasileiro é 40% mais baixo do que a média internacional (US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence a Noruega e Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as brasileiras.
Apesar de o Brasil possuir a maior economia da América do Sul, três países do continente se saem melhor nesse quesito: Argentina, Uruguai e Chile.
As despesas a partir de convênios particulares movimentam mais do que o dobro das finanças do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é gratuito e atende os 190 milhões de brasileiros. Os planos privados beneficiam um quarto da população brasileira.' (trecho copiado de matéria da Carta Maior)
“É mais do que claro a urgência da superação do problema do subfinanciamento da saúde pública. A aprovação deste dispositivo é de extrema importância quando se fixa percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União e ao definir o que são ações e serviços de saúde evitando que verbas específicas da área sejam desviadas para outras finalidades. É preciso que aqueles entes federados que não cumpram seja penalizado como é feito hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Maria de Godoy Faria, presidente da CNTSS-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social”.
“No Senado, vamos exercer a pressão junto aos demais movimentos que lutam em defesa da saúde. Por isso, já no dia 27 de setembro, vamos a Brasília para a “Primavera da Saúde” reivindicando estes 10% da receita liquida”, afirma o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney.
“Os trabalhadores se iludem com Planos de Saúde de péssima qualidade. Esse valor que o trabalhador paga para ter esse serviço privado pode ir para o bolso do trabalhador se ele tiver o Sistema Único do Trabalhador funcionando”, completa. Fonte: Blog do Artur Henrique

Trabalhador que não contribui com sindicato não tem direito à benefícios da convenção coletiva
O Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados. Ou seja, a aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria não cabe também o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva.
A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6. Em sua transcrição, o Juiz Eduardo Rockenbach Pires defendeu o trabalho das entidades sindicais e destacou a importância da participação do trabalhador da categoria. “Item 6 - O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. Aliás, como qualquer associação de particulares.”
Baseado neste argumento, o Juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa em contribuir com a entidade. “Por estas razões, não procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos”, conclui o Juiz referente ao item da Inaplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho.
Cabe ressaltar que a sentença citada serve como parâmetro para outros processos, reforçando os objetivos do sistema sindical e destacando ainda mais a importância das negociações e das convenções coletivas de trabalho.
Fonte: http://www.contratuh.com.br/Contratuh/arquivos/informe_2011/CONTRATUH_0911.PDF

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Set 27
O Juiz da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados. Ou seja, a aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria não cabe também o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva.
A sentença proferida é referente ao processo nº 01619-2009-030-00-9, item 6. Em sua transcrição, o Juiz Eduardo Rockenbach Pires defendeu o trabalho das entidades sindicais e destacou a importância da participação do trabalhador da categoria. “Item 6 - O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. Aliás, como qualquer associação de particulares.”
Baseado neste argumento, o Juiz disse ser justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa em contribuir com a entidade. “Por estas razões, não procedem os pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos”, conclui o Juiz referente ao item da Inaplicabilidade da Convenção Coletiva de Trabalho.
Cabe ressaltar que a sentença citada serve como parâmetro para outros processos, reforçando os objetivos do sistema sindical e destacando ainda mais a importância das negociações e das convenções coletivas de trabalho.
Fonte: http://www.contratuh.com.br/Contratuh/arquivos/informe_2011/CONTRATUH_0911.PDF

written by FTIGESP

Set 26
Próximas reuniões:

04.OUT.2011 (3ª feira)
14.OUT.2011 (6ª feira)
1º.NOV.2011 (3ª feira)
16.NOV.2011 (4ª feira)

Obs.: - local das reuniões: sede SINDIGRAF SP – Rua do Paraíso, 529, Espaço Fernando Pini - São Paulo – SP; - horários das reuniões: das 14h00 às 17h00

written by FTIGESP

Set 26
Na primeira reunião realizada junto ao SINDIGRAF, os patrões de uma maneira acintosa desafiaram a bancada dos trabalhadores apresentando uma pauta para escravizarem ainda mais os trabalhadores gráficos dentro das empresas.
Imaginar que nós iriamos discutir esta pauta draconiana e subestimar a nossa capacidade de entendermos as necessidades dos trabalhadores gráficos.
Vejam as propostas dos patrões:
1 - Propõem Implantação do Banco de Horas, inclusive com a possibilidade para compensar aos domingos, e essa compensação fica a critério do patrão, ou seja, querem nos escravizar ainda mais;
2 - Propõem a redução da Hora Extra de 65% para 50%;
3 - Querem criar um terceiro Piso para a categoria para os trabalhos manuais;
4 - Propõem a retirada da Cláusula de seis horas para o pessoal que trabalha em fotocomposição e terminal de vídeo;
5 - Propõem a alteração da Data-Base de Novembro para o mês de Maio, época totalmente desfavorável para o processo de negociação;
A nossa resposta foi imediata, nas próximas reuniões a bancada dos trabalhadores não vai mais discutir a pauta dos patrões, mas vamos exigir respostas as nossas reivindicações que estão contidas em nosso Boletim Informativo, mas para isto precisamos que os trabalhadores gráficos do Estado de São Paulo também rejeitem estas propostas.
Portanto companheiros, temos que ficar atentos a estas provocações e propostas que são totalmente contrárias aos interesses dos trabalhadores gráficos.
Estamos iniciando as negociações, mas temos que criar condições de enfrentamento, pois parece que esta é a proposta do patrão, nos enfrentarmos para diminuir os nossos direitos.

written by FTIGESP

Set 26
ECONOMIA I - A desigualdade de distribuição de renda no Brasil diminuiu 5,6% e a renda média real subiu 28% entre 2004 e 2009. Os dados constam do comunicado Mudanças Recentes na Pobreza Brasileira, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

ECONOMIA II – Segundo o documento, o percentual de pessoas com renda mensal igual ou maior do que um salário mínimo per capita – consideradas não pobres – subiu de 29% para 42%. Isso significa que o número de pessoas dessa faixa aumentou de 51,3 milhões para 77,9 milhões no período. Na época do levantamento dos dados, o salário mínimo estava em R$ 465.

ECONOMIA III – Já a camada considerada pobre, classificação que se refere a famílias com renda per capita, à época, entre R$ 67 e R$ 134, diminuiu de 28 milhões para 18 milhões de pessoas ao longo do período. Os extremamente pobres, com renda per capita inferior a R$ 67, caíram de 15 milhões para 9 milhões. Fonte: Agência Brasil

PETROLEO - O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirma que a questão da partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal precisa ser definida até a semana que vem. Segundo ele, o Congresso Nacional vai votar no dia 5 de outubro o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen, que propõe uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados. Fonte: Agência Brasil

INDÚSTRIA NAVAL – O nível de emprego na indústria naval, segundo o ex-presidente Lula, é um dos indicadores mais importantes da retomada que ocorreu no setor em seus oito anos de governo. Em 2002, eram cerca de 2 mil postos de trabalho, e o país estava há mais de 15 anos sem lançar ao mar um grande navio. Hoje, são 56 mil pessoas trabalhando diretamente em 37 estaleiros, que tocam cerca de 300 projetos, incluindo 19 plataformas de petróleo. O país já é o quinto colocado em volume de encomendas, e há mais seis estaleiros em construção.

PETROBRAS - O crescimento da indústria naval foi impulsionado pela Petrobras, que fez investimentos pesados em infraestrutura e priorizou a indústria nacional. “A frota atual da Transpetro [braço logístico da Petrobras] conta com 53 navios. Espera-se que esse número chegue a 110 em 2015. O índice de nacionalização das embarcações ultrapassa os 70%, não apenas garantindo as atividades dos estaleiros, mas também impulsionando toda uma cadeia produtiva e incentivando a instalação de fornecedores no país”, ressaltou Lula em seu discurso, no Rio de Janeiro.

OFFSHORE - Na área de offshore, as encomendas da Petrobras têm ajudado a criar empregos e em toda a costa do país. A empresa já recebeu a plataforma P-56, construída em Angra dos Reis. Encomendou outras cinco, que já estão sendo construídas. A P-59 e a P-60 virão do estaleiro de São Roque do Paraguaçu, na Bahia; a P-61 virá do estaleiro BrasFELS, em Angra dos Reis; a P-63 será feita no estaleiro Rio Grande, e a P-55 terá sua fabricação dividida: o casco será feito em Pernambuco, enquanto os módulos e equipamentos virão de Niterói e do Rio Grande do Sul.
Fonte: Instituto Lula

DISCURSO I – Ao discursar na abertura da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta quarta-feira (21), a presidenta Dilma Rousseff disse que a crise global é ao mesmo tempo econômica, de governança e de coordenação política. Dilma destacou que, se a situação não for contida, pode se transformar em uma "grave ruptura política e social" sem precedentes. Fonte: Agência Brasil

Noruega é o melhor lugar para ser mãe
A organização não-governamental americana Save The Children revelou quais são os melhores e os piores países do mundo para a maternidade. Foram analisados 164 países e o topo do ranking ficou com a Noruega. Já o último lugar é ocupado pelo Afeganistão.
Os países foram divididos em três grupos: os desenvolvidos, os em desenvolvimento e os menos desenvolvidos. As diferenças entre os países que encabeçam a lista e os que finalizam são nítidas.
A expectativa de vida das mulheres norueguesas é de 83 anos, já a das afegãs é de 45. Uma em cada cinco crianças do Afeganistão morre antes do quinto aniversário. Ou seja, toda mãe afegã está predisposta a perder um filho. Na Noruega, apenas uma entre 175 crianças morre antes dos cinco anos.
Outro dado relevante é em relação ao uso de métodos contraceptivos. Cerca de 82% das mulheres da Noruega usam algum deles e no Afeganistão somente 16%.
O Brasil entrou na lista dos países em desenvolvimento e ficou em 12º lugar – na lista encabeçada por Cuba -, atrás de outros países sulamericanos como Argentina (em quarto), Uruguai (em sétimo) e a Colômbia (11º).

MUDANÇA NO AVISO-PRÉVIO É AMPLIAÇÃO DE DIREITOS E AVANÇO SOCIAL
A aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que aumenta para até 90 dias o aviso-prévio é uma ampliação dos direitos dos trabalhadores e um avanço social. Com a mudança, o aviso-prévio será proporcional, considerando que, além dos 30 dias, a cada ano adicional de serviço o aviso-prévio aumenta em três dias. O projeto, aprovado pelo plenário, foi resultado de um acordo entre os líderes partidários. Vale lembrar que os senadores aprovaram esta proposta em 1989. Agora, o Projeto de Lei irá para sanção presidencial.
Entendemos que a medida, que irá inibir a rotatividade no emprego (uma das maiores do Mundo), é uma demonstração de sensibilidade social do Congresso Nacional. Só neste ano, entre janeiro e maio, houve 8,123 milhões de demissões no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.
Iremos orientar nossas entidades filiadas a auxiliarem os trabalhadores na solicitação, retroativamente, do aviso-prévio proporcional. Isto porque o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão.
A Força Sindical, juntamente com as demais Centrais Sindicais, na chamada unidade de ação, está empenhada na luta pela Pauta Trabalhista, que só trará benefícios para a sociedade. Entre os itens da Pauta estão a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, o fim do fator previdenciário e a queda nas taxas de juros. Fonte: Força Sindical

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Ir para página início  529 530 531 532 533 534 535 536 537 538  última