Dez 13
Resumo das Condições Econômicas
Empregadores e Trabalhadores Gráficos, do Setor de Jornais e Revistas do Estado de São Paulo:
Tendo em vista que a Convenção Coletiva de Trabalho foi acordada entre as partes, de um lado o SINDJORI - Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo e a Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo, representando as Áreas Inorganizadas em Sindicatos Gráficos no Estado de São Paulo, e as entidades filiadas de: Araçatuba e Região; Barueri, Osasco e Região; Bauru e Região; Campinas; Franca e Região; Guarulhos e Região; Jundiaí e Região; Marília e Região; Piracicaba, Limeira e Região; Presidente Prudente e Região; Ribeirão Preto e Região; Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires; Santos e São Vicente e Região; São José do Rio Preto e Base Territorial; Sorocaba e Região; Taubaté e Base Territorial, exceto os Municípios de Araraquara - São Paulo (Capital), para o período de 1º de Outubro de 2012 a 30 de Setembro de 2013, visando adiantar a comunicação às Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo, para que as mesmas possam efetuar o Reajuste de Salários no percentual de 6,3% e o pagamento das diferenças salariais do mês de Outubro de 2012, dos Salários do mês de Novembro e da 1ª Parcela do 13º Salário, dessa forma passamos um resumo das disposições principais que tem sua vigência a partir de 1º de Outubro de 2012, compreendendo também os empregados dos segmentos do setor gráfico abaixo mencionados:
Cláusula REPOSIÇÃO SALARIAL : A partir de 1º de Outubro de 2012, os salários dos empregados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados de acordo com as condições abaixo:
§ 1º - Sobre os salários reajustados em 1º de Outubro de 2011, aplicar-se-á um reajuste de 6,3% (seis inteiros e três décimos por cento) a partir de 1º de Outubro de 2012.
§ 2º - Os percentuais de ajustes acima pactuados serão aplicados em todos os níveis salariais.Será concedido igual aumento aos empregados admitidos após a data base (01 de Outubro de 2011), desde que não venham a perceber salários superiores aos dos empregados mais antigos nas mesmas funções.
Parágrafo Único – Inexistindo paradigma, fica assegurado o mesmo reajustamento limitado ao percentual residual que tenha incidido sobre a folha de pagamento de Setembro de 2012 de forma que o empregado mantenha a mesma proporcionalidade salarial que havia em Setembro em relação aos salários imediatamente superiores ou inferiores.
Cláusula SALÁRIO NORMATIVO (PISO SALARIAL) A partir de 1º de Outubro de 2012, fica assegurado aos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva, um Piso Salarial de R$ 878,00 (oitocentos e setenta e oito reais) mensais.
Cláusula SALÁRIO FUNCIONAL - A partir de 1º de Outubro de 2012, fica assegurado a todo trabalhador gráfico que já se encontra no exercício do mesmo cargo há mais de 12 meses, um Salário Funcional de R$ 1.010,00 (hum mil e dez reais) mensais. 
Cláusula HORAS EXTRAORDINÁRIAS – (manutenção das condições anteriores)
Cláusula ADICIONAL NOTURNO – (manutenção das condições anteriores)
Cláusula PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - Foi convencionado o valor de R$ 716,00 (setecentos e dezesseis reais) em duas parcelas iguais de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais) com o pagamento nos meses de Fevereiro de 2013 e Agosto de 2013.
Cláusula CESTA BÁSICA – VALE COMPRA - A cada trabalhador com carga horária integral na empresa será fornecida todo mês uma cesta básica conforme discriminação abaixo podendo ser alterada desde que não implique na sua qualidade e peso.Poderá a empresa optar-se por substituir a referida Cesta-Básica por um Vale-Compra equivalente a R$ 120,00 reais mensais, garantindo-se as situações mais favoráveis em cada empresa.§ 8º - A cesta-básica deverá ser entregue aos trabalhadores até no máximo dia 10 de cada mês. 
RELAÇÃO DE CLÁUSULAS QUE FORAM ATUALIZADAS
Cláusula – AUSÊNCIA DA MULHER TRABALHADORA – Alterado de 8 para 10 faltas anuais, e de 12 para 14 faltas quando se tratar de internação igual ou superior a 02 (dois) dias.
Cláusula GARANTIA DA GESTANTE – Alteração de 150 para 165 dias de estabilidade provisória, e de 30 para 45 dias em caso de aborto após o término da licença compulsória.
Cláusula DIA NACIONAL DO TRABALHADOR GRÁFICO – Publicação de edital de duas colunas de 2 a 15 cm.
Cláusula CESTA BÁSICA – VALE COMPRA - Será garantida a cesta básica para o trabalhador que estive em Auxílio Doença até 90 dias.
Cláusula SEGURO DE VIDA – Alterados os valores de R$ 26.840,00 para R$ 28.585,00 reais.Auxílio Funeral de R$ 3.950,00 para R$ 4.207,000 reais.
Cláusula BENEFICIÁRIOS DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – ENQUADRAMENTO SINDICAL
Os empregados do Setor Gráfico que exerçam suas atividades nas Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado de São Paulo, respeitados os critérios de Enquadramento Sindical de outras categorias assim como as características das gráficas de Jornais e referenciadas na nomenclatura do Quadro 9.2 e do Grupo 7, da CBO - Classificação Brasileira de Ocupação do Ministério do Trabalho e Emprego, e nos códigos de descrição do CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que compõem as seguintes atividades: Processo a Quente: Linotipo, Paginadores, Processo de Fotomecânica, Fotolito, Clicheria em geral, Impressão em geral; Processo a Frio: Processo de Pré-Impressão em geral, Programadores e Operadores de Computador Gráficos, Tecladista (Past Up), Operadores de Foto-Composição, Digitação e Diagramador em Terminal de Vídeo de Matéria Redacional (quando não executada por Jornalistas devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego), Remessa/expedição (responsável pelo processo de retirada do jornal impresso da saída da impressora e disponibilização para encarte/distribuição/circulação), Laboratorista e/ou CTP, Operador de processo de Tratamento de Imagem, Operador de Escâner.Todas as demais disposições contidas na Convenção Coletiva de Trabalho referente ao Exercício de Outubro de 2012 a Setembro de 2013, serão encaminhadas posteriormente.
A Diretoria

written by FTIGESP

Dez 11
Mercado reduz projeção para o crescimento da economia em 2012 e 2013
O mercado voltou a reduzir, pela quarta semana seguida, as projeções para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e no próximo, mantendo a perspectiva de que a taxa básica de juros, a Selic, permanecerá em 7,25% até o final de 2013, mostrou pesquisa Focus do Banco Central divulgada nesta segunda-feira (10). Os analistas consultados estimam agora que 2012 terminará com expansão de 1,03%, ante 1,27% na semana anterior. Para 2013 a expectativa é de crescimento de 3,5%, contra 3,7% anteriormente. A perspectiva de inflação para 2012 aumentou, de 5,43%, na semana anterior, para 5,58%. Para 2013, a previsão ficou estável, em 5,4%.  Nos próximos 12 meses, a projeção para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) subiu de 5,39, uma semana antes, para 5,44%.  Em novembro, a inflação subiu para 0,6%, após alta de 0,59% em outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da maior variação desde abril passado, quando subiu 0,64%. No terceiro trimestre, a economia cresceu apenas 0,6%, metade da taxa esperada por analistas, o que levou a revisões para baixo nas projeções de crescimento em 2012 e 2013. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) agora espera contração de 0,6% do PIB industrial este ano, ante estimativa anterior de estabilidade. Além das reduções de impostos, o governo também cortou a taxa básica de juros dez vezes consecutivas para a mínima recorde de 7,25% e interveio no mercado de câmbio para desvalorizar o real em relação ao dólar e estimular exportações. UOL Economia 

Deputado João Paulo Lima (PT-PE) é relator da PEC da liberdade sindical
A PEC 29/03, do ex-deputado Mauricio Rands (PT-PE), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da CâmaraO novo relator da PEC 29/2003, do ex-deputado Mauricio Rands (PT-PE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados é o deputado João Paulo Lima (PT-PE).A proposta de emenda à Constituição modifica os textos dos incisos II, III, IV e VIII do artigo 8º e acrescenta incisos IX e X da Constituição Federal de 1988.Em síntese a proposta institui a liberdade sindical e introduz no texto constitucional os seguintes elementos:1) reconhece as centrais sindicais;2) substituição processual sem limitações, abrangendo sindicato, federações, confederações ou central sindical;3) obrigatoriedade de desconto e repasse aos sindicatos das contribuições voluntárias dos empregados;4) veda a conduta anti-sindical, com previsão de tutela antecipada especifica para reintegrar no emprego ou anular qualquer ato de retaliação contra o trabalhador em virtude de sua participação na vida sindical;5) elimina a unicidade sindical, com a solução dos conflitos pela legitimidade para negociar sendo resolvido pelas centrais sindicais ou pela mediação e arbitragem; e6) estabelece a eliminação gradual da contribuição sindical, na proporção de 20% ao ano a partir da promulgação da emenda.
Tramitação
No caso de proposta de emenda à Constituição, após exame na CCJ, a matéria deve ser votada em dois turnos no plenário, com exigência de 308 votos para aprovação em cada turno. DIAP

Portaria sobre ponto eletrônico precisa ser melhorada, avalia Paim
O aperfeiçoamento e a ampliação da Portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM) foi o consenso a que chegaram os participantes da audiência pública sobre problemas de ponto eletrônico. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na manhã desta segunda-feira (10), a audiência trouxe pontos de vista divergentes sobre a obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) nas empresas, determinada pela portaria.Três mesas foram formadas para debater o tema. Para os representantes do governo ou da justiça, a portaria trouxe uma evolução importante para a segurança dos empregadores e empregados, que é o registro inviolável do tempo gasto pelo trabalhador em sua empresa. Já, para os empresários, as falhas presentes no REP fazem com que ele não seja um equipamento seguro e eficaz para que se cumpra a portaria ministerial.Para a representante dos Pequenos Fabricantes de Equipamentos e Softwares para Gestão de Ponto, Luciane Couto, os  equipamentos de REP não atendem a portaria, mas continuam sendo vendidos às empresas. Luciane indicou problemas reais que já aconteceram, como marcação de ponto em nomes diferentes, travamento do sistema, entre outros.- O Inmetro não deu e não vai dar o aval aos equipamentos que estão disponíveis, que existem hoje e que estão sendo comercializados – afirmou ela.A juíza do trabalho e presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valdete Severo, opinou que não se pode colocar o foco da discussão no prejuízo das empresas. Para ela, os problemas do REP devem ser solucionados, mas não pode haver retrocesso em relação aos modos antigos de registro de ponto.- Não há retrocesso maior do que simplesmente negar a aplicação da Portaria 1510/2009 e retornar para registros eletrônicos que não tenham nenhuma garantia de controle efetivo da jornada – disse a juíza.O representante da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alain MacGregor falou que a portaria foi criada sem ouvir os empresários e que, por isso, o REP não está se adequando aos diferentes tipos de realidade das empresas.– As empresas estão voltando a usar o ponto manual e o ponto mecânico – relatou.Outras falhas do Registro Eletrônico de Ponto foram apresentadas pelos participantes da audiência, como a impossibilidade de backup; o acúmulo dos comprovantes em papel; a possibilidade de qualquer pessoa puxar os dados do equipamento com um pen drive. Às críticas, o representante do Ministério do Trabalho, Edgar Moreira Brandão afirmou que muita coisa já foi melhorada após a Portaria 1510/2009.- De lá pra cá tivemos a (Portaria) 373, que cria a oportunidade dos sistemas alternativos, que já desonera a grande parte do setor produtivo – citou.Além disso, segundo Brandão, os equipamentos comprados até hoje, mesmo que não estejam aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), poderão ser usados pelas empresas até o final da sua vida útil. Com relação à segurança, ele afirmou que hoje existe a possibilidade de um lacre para impedir que as informações sejam retiradas do equipamento por qualquer pessoa.O senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, concluiu a audiência dizendo que é consenso que a portaria deve ser mantida, mas aperfeiçoada. Paim sugeriu que todos que queiram propor melhorias à Portaria 1510/2009 encaminhem suas sugestões para o representante do MTE, Edgar Moreira Brandão. (Fonte: Agência Senado)

Lei que obriga detalhamento de impostos em notas ficais é sancionada com vetos
Brasília - Foi publicada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União a Lei 12.741/12. A norma obriga que as notas fiscais informem o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos pelo consumidor. Diferentemente do texto aprovado pelo Congresso Nacional, a lei sancionada estabelece que deverão ser identificados sete e não nove tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS).Informações referentes ao Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram vetadas pela presidenta, Dilma Rousseff. Outro veto diz respeito à parte do texto que determinava a identificação do tributo mesmo que estivesse sendo questionado na Justiça ou em processo administrativo.No caso dos serviços financeiros, as informações sobre os tributos deverão ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como agências bancárias. O IOF deverá ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins, somente para a venda direta ao consumidor. A lei também estabelece que a nota fiscal deverá trazer o valor da contribuição previdenciária dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do serviço ou produto fornecido ao consumidor.Sempre que os produtos forem fabricados com matéria-prima importada que represente mais de 20% do preço de venda, os valores referentes ao Imposto de Importação, ao PIS/Pasep e à Cofins incidentes sobre essa matéria-prima também deverão ser detalhados.Para que os estabelecimentos comerciais tenham tempo para se adaptar às novas regras, a lei só entra em vigor em junho de 2013. A partir daí, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê sanções como multa, suspensão da atividade e cassação da licença de funcionamento.A lei é fruto de uma iniciativa popular que reuniu aproximadamente 1,56 milhão de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, da Associação Comercial de São Paulo. Agência Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Dez 10
Luzes no final do túnel
Artigo de Dirceu Martins Pio (*)
Os meios eletrônicos – ou digitais – tornaram-se efetivos no Brasil há pouco mais de 20 anos. Realizaram uma série de ataques aos jornais impressos. Erodiram sua principal fonte de receitas, os classificados, e roubaram-lhes parte considerável de sua base de leitores. Trouxeram instabilidade às mídias tradicionais e são apontados como causa principal tanto do fechamento quanto do encolhimento de impressos importantes em várias regiões do mundo. Embora o epicentro da tempestade ainda não tenha passado, é possível afirmar que os impressos começam a enxergar algumas luzes no final do túnel. Ufa!Uma das luzes está na constatação de que a informação de maior qualidade e a mais estruturada que marca presença nos meios digitais provém da base de captação dos impressos, pois só eles penetraram na turbulência em condições de ser os grandes “provedores” da web. Poucos ousaram cobrar por esses conteúdos na fase inicial. Foi um erro estratégico. Uma legião de consumidores passou a acreditar que é possível ser bem informado sobre os acontecimentos relevantes do país a custo zero ou ao custo de um provedor de internet.Embora pesquisas realizadas pelo New York Times demonstrem que existem milhares de pessoas dispostas a pagar por notícias exibidas na web sob determinadas marcas, será necessária toda uma didática para convencer os consumidores de que a captação de informações com qualidade é uma prática qualificada e onerosa e que, portanto, não poderão mais ser disponibilizadas gratuitamente. Recuperar na web receitas perdidas no papel tornou-se um desafio ainda maior.
Portabilidade do papel
Outra luz é a percepção de que a credibilidade do papel vai fazer muita falta, se desaparecer, tanto para a democracia quanto para a articulação da sociedade. Em resumo, essa credibilidade significa o seguinte: um governo não responde a um ataque ou a uma crítica que venha pela internet, mas responde, instantaneamente, ao ataque que venha pelo papel. Um impresso independente tem toda a credibilidade do mundo e a web já nasceu sem ela, sem nenhuma credibilidade. São características intangíveis dos meios. Só o papel – e de certo modo também a TV aberta – tem condições de dizer, em nome da sociedade, “isto é inaceitável” e desse modo pressionar para que os procedimentos sejam trazidos para dentro do comportamento republicano ou da democracia.Conseguiremos enxergar mais algumas luzes quando passamos a observar de perto certas características dos meios:Os impressos levam a informação até os consumidores e a tornam pública através da exposição em bancas; para consumir uma informação na web, é preciso antes encontrá-la num cenário difuso que exige paciência e certas habilidades. Pelo celular, vem apenas a superfície da superfície da informação.Os digitais são meios para difusão quase tão somente do hard news, enquanto o papel é o meio totalmente adequado para a informação completa, estruturada. Ninguém pode sentir-se informado consumindo exclusivamente hard news. A notícia da morte do poeta Décio Pignatari chegou-me pelo celular, mas para conhecer, em detalhes, o fraco desempenho da indústria brasileira no trimestre tive de recorrer aos jornais.A portabilidade do papel é insuperável. Jornal, você lê em qualquer lugar e a qualquer hora. Para consumir uma informação pela web precisamos estar em lugar servido por energia elétrica, por sinal, e dispormos de certos equipamentos de acesso.
À espera de a tempestade passar
Os defeitos do papel derivam da inadequação de uso. Os jornais impressos não deveriam, por exemplo, circular com a atual redundância de conteúdos. Ao lermos um dos grandes jornais brasileiros, teremos lido todos eles. Precisam, com urgência, pensar em diferenciais de pauta e em conteúdos exclusivos. Não podem também conviver por mais tempo com essa brutal concentração de cobertura no triângulo Rio-SP-Brasília. Deveriam, a meu ver, resgatar, através de boa descentralização de recursos, a antiga cobertura de Brasil. Os novos eixos de desenvolvimento do país são fontes de oportunidades e é natural que os leitores de jornal tenham grande curiosidade em conhecê-los e acompanhá-los.O mercado publicitário parece não olhar o papel por suas qualidades e as entidades que representam os impressos não editam campanhas para valorizá-las. Dão impressão de que agem como os avestruzes – cabeça devidamente enfiada na areia e à espera de a tempestade passar. Quando decidirem a agir pode ser muito tarde.(*) Dirceu Martins Pio é ex-diretor da Agência Estado, da Gazeta Mercantil e atual consultor em comunicação corporativa] Observatório da Imprensa 

Associação Brasileira de Empresas com Rotativa Offset (ABRO) retorna para o Sistema ABIGRAF
Em reunião realizada na sede da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (ABIGRAF Nacional) no último dia 27 de novembro, a Associação Brasileira de Empresas com Rotativa Offset (ABRO) oficializou seu retorno para o Sistema ABIGRAF, num movimento que visa fortalecer a indústria de impressão em âmbito nacional. Com a decisão, a ABRO passa a integrar o grupo de entidades que atuam em sinergia para fazer valer os interesses do setor. A ABRO surgiu a partir do amadurecimento de uma iniciativa do próprio Sistema ABIGRAF.Estabelecido originalmente em 1997 no âmbito da Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG), o Grupo de Impressores com Rotativa Offset (GIRO) tinha como foco apoiar o desenvolvimento técnico do segmento. Com algumas das mais importantes empresas gráficas brasileiras entre seus integrantes e representando parte significativa do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de impressão, o GIRO ganhou força e, em 2006, desagarrou-se do guarda-chuva institucional da ABIGRAF, recebendo a denominação “ABRO”. A partir daí, a entidade firmou-se como referência para o segmento, concentrando-se principalmente na prestação de auxílio técnico e institucional para as empresas com rotativa offset. Com 21 associados entre gráficas e fornecedores, a ABRO representa hoje 64 empresas, responsáveis pela manutenção de mais de 20 mil empregos e um faturamento de R$ 4,7 bilhões – o equivalente a 15,7% do PIB gráfico brasileiro. Segundo o presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara, o retorno da ABRO é motivo de muito orgulho para todos, e significará um enorme ganho estratégico para as duas entidades. “Quanto maior for a convergência entre as entidades que representam os diversos segmentos da indústria gráfica, maior será a interação, sinergia e, principalmente, a força da entidade na defesa do setor”, pontuou Mortara. Atualmente, a ABRO oferece, em parceria com o SENAI e fornecedores gráficos, treinamentos gratuitos que tem por objetivo aliar conhecimento acadêmico, prático e atualização tecnológica. Além disso, é a entidade responsável pela compilação do índice mensal de preços deste segmento, bem como pela elaboração de análises anuais. Com a nova configuração, a ABRO manterá as mesmas atribuições técnicas, mas se instalará na sede técnica da ABTG, entidade com a qual compartilhará infraestrutura e sinergias. Para o presidente da ABTG, Reinaldo Espinosa, o compartilhamento de informações e expertises entre as duas entidades deve contribuir para o avanço tecnológico do segmento no País. “Quem sai ganhando são as empresas e profissionais gráficos, que contarão agora com as duas principais referências técnicas do setor em uma mesma casa”, resumiu. Do ponto de vista político-institucional, os ganhos serão, também, significativos. Com a formalização do retorno da ABRO ao Sistema ABIGRAF, um representante da entidade dirigirá um novo grupo empresarial focado nas demandas e necessidades no setor de rotativa offset, sob o espectro institucional da ABIGRAF Nacional. Para o vice-presidente da ABRO e diretor geral da gráfica Plural, Carlos Jacomine, a força de uma indústria não reside apenas na dimensão de seu PIB, mas, principalmente, na capacidade de articulação das empresas que compõe o setor. “De que adianta termos uma porcentagem significativa do PIB gráfico nacional, se temos limitada capacidade de reivindicação? A ABRO acredita no associativismo, porque não basta ser grande. É preciso fazer parte do grupo”, resumiu. RV&A  

Registro do ponto por meio eletrônico será tema de audiência pública
Comissão discute a regulamentação do sistema de controle da jornada nesta segunda-feira (10), a partir das 9h.A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública nesta segunda-feira (10) para debater os problemas do uso do ponto eletrônico. A comissão aprovou requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir a regulamentação do sistema de controle da jornada determinado pelo Ministério do Trabalho com a adoção obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) nas empresas.Paim, que defende o uso do equipamento em razão da segurança jurídica com maior proteção ao trabalhador pelo recurso tecnológico, quer conhecer as questões suscitadas por representantes de vários setores, como a suspeita de fraudes no registro do ponto e ações trabalhistas relacionadas às horas extras.Entre os convidados estão os ministros do Trabalho e Emprego, Brizola Neto; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; além de representantes da indústria e comércio, micro e pequenas empresas, associação de supermercados, centrais sindicais, Justiça do Trabalho e fabricantes de equipamentos esoftwares de registro eletrônico de ponto. (Fonte: Agência Senado)

Dieese divulga levantamento sobre greves nos últimos dois anos
Pesquisa registrou a ocorrência de 554 greves em 2011, 24% maior que o do ano interior, quando foram realizadas, em todo o País, 446 paralisaçõesO Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou no mês de novembro, estudo sobre o balanço das greves em 2010 e 2011. Os dados foram extraídos do Sistema de Acompanhamento de Greves (SAG), que reúne informações das paralisações de trabalhadores realizadas no Brasil desde 1978, obtidas por meio de notícias veiculadas em jornais impressos ou eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.A pesquisa registrou a ocorrência de 554 greves em 2011, número 24% maior que o do ano interior, quando foram encontradas, em todo o País, 446 paralisações.Os resultados dos dois últimos anos confirmam a tendência de aumento do número de greves verificada a partir de 2002 – ano em que se atingiu, com os 298 movimentos registrados, a marca mais baixa da primeira década dos anos 2000.
Predominância na esfera públicaAs informações dos dois anos analisados mostram a predominância de mobilizações na esfera pública, frente à privada, uma vez que em 2010 foram encontrados registros de 269 greves no setor público e 176 no privado e, em 2011, os números para cada uma dessas esferas corresponderam a 325 e 227, respectivamente.As paralisações dos trabalhadores da esfera pública, mesmo com pequena queda na participação, continuam prevalecendo e representam cerca de 60% do total anual de greves.O estudo do Dieese aborda ainda outros aspectos relacionados com as greves. Por exemplo, mostra que a maioria das mobilizações de funcionários públicos ocorre no âmbito das categorias, enquanto na iniciativa privada predominam as paralisações por empresa. (Fonte: Sinjus-MG, com Dieese) Veja aqui a pesquisa na íntegra

Veja quando o fator pode aumentar a aposentadoria
O trabalhador que começou a pagar a Previdência a partir dos 30 anos deve ficar atento para verificar se o INSS escolheu a melhor aposentadoria: por idade ou por tempo de contribuição.O divisor de águas para essa decisão será o fator previdenciário. Isso porque, apesar de ser conhecido como vilão das aposentadorias, no benefício por idade o fator só é aplicado quando for aumentar seu valor final.O Agora traz as situações em que o fator aumenta o benefício por idade e as em que o melhor é o cálculo tradicional deste benefício, com o chamado coeficiente. Neste caso, o INSS calcula 70% da média salarial do segurado e inclui 1% a cada ano de contribuição que ele tiver, até 100%. Agora SP

Fator diminui grana de quem contribui tarde
Na aposentadoria por idade, o trabalhador que começou a contribuir com a Previdência Social muito tarde deve ficar atento em quais situações o fator previdenciário será benéfico. O segurado que iniciou os pagamentos ao INSS com 45 anos, por exemplo, ao atingir a idade mínima para requerer um benefício por idade, que é de 65 anos (homens), verá que o fator será prejudicial.Isso acontece porque, nessa situação, apesar de o segurado já estar com uma idade elevada, ele ainda tem pouco tempo de contribuição. E esses elementos --tempo de contribuição e idade-- correspondem a um fator que reduzirá o benefício. Desta forma, a aposentadoria por idade não irá considerar o fator, já que esse tipo de benefício só leva em conta o índice quando ele é vantajoso para o segurado do INSS.Por exemplo, um segurado de 67 anos que começou a contribuir aos 45 anos e que tenha uma média salarial de R$ 1.500, ao requerer uma aposentadoria por idade teria um benefício no valor de R$ 1.380. Se considerasse o fator, que no caso seria de 0,7318, teria um benefício menor, de R$ 1.097,64. A diferença é de R$ 282,36. Agora SP

Jorge Caetano Fermino

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Nov 26
Aos Trabalhadores Gráficos, do Setor de Indústrias Gráficas:
Tendo em vista que a Convenção Coletiva de Trabalho foi acordada entre o SINDIGRAF - Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo, a Federação dos Trabalhadores da Indústria Gráfica, da Comunicação Gráfica e dos Serviços Gráficos do Estado de São Paulo, representando as Áreas Inorganizadas em Sindicatos Gráficos e as entidades Federadas de: Araçatuba e Região; Bauru e Região; Barueri, Osasco e Região; Franca e Região; Guarulhos e Região; Jundiaí e Região; Marília e Região; Piracicaba, Limeira e Região; Presidente Prudente e Região; Ribeirão Preto e Região; Sorocaba e Região; Taubaté, Caçapava, Pindamonhangaba, e São José dos Campos; São José do Rio Preto e Região (com exceção da cidade de São José do Rio Preto); e conjuntamente com o Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo (Capital) e Região, para o período de 1º de Novembro de 2012 a 31 de Outubro de 2013, visando adiantar a comunicação às Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo, para que as mesmas possam efetuar o Reajuste na Folha de Pagamento do mês de Novembro, e o pagamento da 1ª Parcela do 13º Salário, passamos um resumo das disposições principais e econômicas que devem ser aplicadas a partir de 1º de Novembro de 2012, a saber:

REAJUSTE SALARIAL
Os salários vigentes em 1° de Novembro de 2011, limitados até R$ 9.068,48 (nove mil e sessenta e oito reais e quarenta e oito centavos), serão reajustados a partir de 1° de Novembro de 2012, mediante aplicação do percentual integral de 7,20% (sete vírgula vinte por cento).
Parágrafo Único - Aos salários superiores ao limite acima estabelecido, também vigentes em 1º de Novembro de 2011, será adicionado o valor fixo de R$ 652,93 (seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e três centavos).

ADMISSÕES APÓS A DATA-BASE
Para os empregados admitidos a partir de 1º de Novembro de 2011 deverão ser observados os seguintes critérios:
a)Nos salários dos admitidos em funções com paradigma, será aplicado o mesmo percentual de reajuste salarial concedido ao paradigma ou adicionado o valor fixo previsto na Cláusula Quarta (4ª), desde que não ultrapasse o menor salário na mesma função.
b)Sobre os salários de admissão dos empregados contratados para funções ou cargos sem paradigma e para aqueles admitidos em empresas constituídas após 1º de Novembro de 2011, será aplicado o percentual de correção ou adicionado o valor fixo que vier a ser concedido aos empregados que, no mês da respectiva admissão, possuam idênticos salários ou estejam situados em equidistante situação salarial, a fim de que o salário corrigido permaneça idêntico, quando forem iguais, ou fique mantida a mesma diferença percentual que existia na data da admissão, permitidas as compensações previstas na Cláusula Décima Primeira (11ª) desta Convenção.

COMPENSAÇÕES
Dos salários reajustados com base na Cláusula Quarta (4ª), serão compensados todos e quaisquer aumentos de salários, voluntários ou compulsórios, inclusive antecipações concedidas pelas empresas no período compreendido entre 1º de Novembro de 2011 a 31 de Outubro de 2012, excluídas apenas as hipóteses de aumentos individuais decorrentes de promoção, mérito, decisão judicial, transferência, equiparação salarial, término de aprendizagem, implemento de idade e aumento real expressamente concedido a esse título.

SALÁRIO NORMATIVO
A partir de 1º de Novembro de 2012 fica assegurado o Salário Normativo de R$ 1.111,00 (hum mil, cento e onze reais) por mês, equivalente a R$ 5,05 (cinco reais e cinco centavos) por hora.

SALÁRIO NORMATIVO DIFERENCIADO - REPRODUÇÃO E REPROGRAFIA:
§ 1º - Fica assegurado o salário diferenciado de R$ 913,00 (novecentos e treze reais) por mês, equivalente a R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) por hora, para os empregados contratados a partir de 1º de novembro de 2011, lotados em empresas com até 30 (trinta) empregados, desde que exerçam suas atividades em reprodução / reprografia (fotocópia, eletrocópia, termocópia, microfilmagem, heliografia, xerocópia, entre outras.
§ 2º - Os salários normativo e diferenciado previstos nesta Cláusula, serão corrigidos nas mesmas épocas e condições dos reajustamentos da categoria, observadas as disposições legais vigentes.

HORAS EXTRAS - As horas extras serão remuneradas a razão de:
65% (sessenta e cinco por cento) de acréscimo em relação à hora normal, para as prestadas de segunda-feira a sábado.
100% (cem por cento) de acréscimo em relação à hora normal trabalhada nos descansos semanais remunerados e feriados, ressalvado o caso de pessoal que obedece escalas de revezamento, independente do pagamento do descanso semanal remunerado ou feriado, se for o caso.

ADICIONAL NOTURNO
As empresas concederão aos empregados que trabalham no período das 22:00 horas de um dia às 05:00 horas do dia seguinte, um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) incidente sobre o valor da hora normal, ressalvadas as situações mais favoráveis, desde que já praticadas pelas empresas.

CESTA BÁSICA – CONDIÇÕES MÍNIMAS
Manutenção das condições da Convenção Coletiva de Trabalho vigente e das condições mais favoráveis.

AUXÍLIO CRECHE - Reajustado de 25% para 30%, com extensão do benefício para o caso de adoção legal bem como para empregado homem que detenha a guarda legal do filho devidamente comprovado.

AUSÊNCIA REMUNERADA DA MULHER TRABALHADORA – Extensão do benefício ao empregado homem na condição de viúvo ou separado legalmente que detenha a guarda legal do filho, devidamente comprovada.

PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS 
Manutenção das condições da Convenção Coletiva de Trabalho vigente.
a) Empresas com efetivo até 19 empregados: valor integral de R$ 533,34;
b) Empresas com efetivo entre 20 e 49 empregados: valor integral de R$ 580,44;
c) Empresas com efetivo entre 50 e 99 empregados: o valor integral de R$ 674,52;
d) Empresas com efetivo de 100 ou mais empregados: o valor integral de R$ 784,36;
1º indicador específico e individual: a assiduidade dos empregados, conforme o número de ausências injustificadas praticadas nos períodos semestrais acima mencionados e mediante a aplicação dos percentuais equivalentes, sobre valores semestrais diferenciados considerando o efetivo de pessoal das empresas, que resultarão nos valores:
§ 7° - Os empregados dispensados sem justa causa durante o exercício de 2012 receberão, igualmente, o pagamento do incentivo na proporção de 1/12 (um doze) avos para cada mês ou fração superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados no referido exercício. O pagamento será efetuado em uma única parcela, diretamente nas dependências das empresas, até o dia 31 de Março de 2013.
§ 8° - O pagamento aos que forem dispensados após 1° de Novembro de 2012, deverá ser efetuado até a data da homologação rescisória, na sede da empresa, em uma única parcela, mediante recibo em separado. Esta garantia aplica-se, igualmente, aos empregados que, embora tenham sido dispensados a partir de 1° de Outubro de 2012, tiveram seus correspondentes avisos prévios projetados abrangendo a data de 1° de Novembro de 2012.
A Diretoria

written by FTIGESP

Nov 26
INSS começa hoje a pagar segunda parcela do 13º
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa hoje a pagar a segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas.O pagamento será feito na data do depósito do benefício.O calendário de pagamentos vai até 7 de dezembro.Hoje, por exemplo, recebe quem se aposentou ganhando um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito.Amanhã, é a vez de quem recebe o piso e tem cartão de final 2.Para quem recebe acima do mínimo, o dinheiro começará a ser liberado na próxima segunda-feira.A primeira parcela do 13º salário foi paga com o benefício de agosto.Naquela ocasião, não houve incidência do Imposto de Renda.Por esse motivo, quem costuma pagar o imposto terá o desconto total agora. Agora SP

Veja as compras que mais dão créditos da Nota Paulista
Comprar roupas e calçados dá mais créditos da Nota Fiscal Paulista do que o supermercado do mês.Gastos com medicamentos, material de construção e combustíveis raramente devolvem crédito.O coordenador da Nota Fiscal Paulista, Valdir Saviolli, admite que há essa diferença, mas diz que faz parte do sistema que dá créditos ao contribuinte que pede o CPF na nota fiscal.Outros fatores, como o tamanho do comércio, seu faturamento mensal, o tipo de produto comercializado e o número de pessoas que pediram a Nota Paulista no mês também interferem no crédito que será devolvido. Agora SP

Trabalhador poderá sacar PIS com 60 anos
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que antecipa a idade para saque do PIS/Pasep de 70 para 60 anos de idade.A proposta também autoriza a retirada da grana por deficientes físicos.O texto já havia sido aprovado pelo Senado e segue para a aprovação da presidente.Tem direito ao saque do PIS/Pasep o trabalhador que foi registrado antes de 4 de outubro de 1988. Isso porque, a partir daquele ano, o fundo deixou de distribuir cotas a todos os cadastrados, e passou a concentrar seus recursos no pagamento de benefícios aos trabalhadores que têm renda menor.Segundo dados da Caixa Econômica Federal, pelo menos 27 milhões de trabalhadores do país têm saldo no fundo, que apenas neste ano tem R$ 1,5 bilhão em rendimentos para distribuir aos seus cotistas. Agora SPTribunal manda INSS incluir auxílio na aposentadoriaO TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, manteve a determinação para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aceitar o período do auxílio-doença na contagem de tempo mínimo para a aposentadoria por idade.O auxílio entrará na conta de segurados que voltaram a contribuir após o afastamento.A decisão vale para todo o Brasil e o órgão tem até janeiro para adequar o sistema dos postos.Esse tempo mínimo para ter a aposentadoria por idade é chamado pelo INSS de carência e só é considerado quando o segurado pagou contribuições.Com isso, quem fica muito tempo recebendo o auxílio precisa, atualmente, fazer todas as contribuições que deixou de pagar enquanto estava afastado do trabalho. Agora SP

Teto do INSS pode passar a R$ 4.137 com inflação maior
O governo atualizou ontem a previsão da inflação deste ano e, com isso, o teto das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passará a R$ 4.136,68 no ano que vem.Essa é a segunda mudança na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços aos Consumidor) desde o início das discussões do Orçamento da União para 2013.Agora, a previsão do governo é que 2012 termine com uma inflação de 5,63%, e não mais 5%.Se os aposentados não conseguirem negociar um reajuste acima da inflação, esse será o aumento aplicado nas aposentadorias acima do mínimo.Esse novo índice foi encaminhado ontem à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, pela ministra Miriam Belchior, do Planejamento, com a atualização dos parâmetros econômicos do projeto da Lei Orçamentária Anual. Agora SP

Agenda Câmara: aprovada PEC das empregadas domésticas; Fator previdenciário em negociação
Principais resultados da agenda política de interesse dos trabalhadores nesta semana.O plenário da Câmara aprova proposições importantes nesta semana. O fator previdenciário para os trabalhadores não foi votado nesta semana como havia sido anunciado.Ainda sem acordo, o projeto continua em discussão pelas centrais com o governo. O interesse do presidente da Câmara, Marco Maio (PT-RS) e votar o projeto, com garantias que o governo não o vete.
Câmara aprova PEC das empregadas domésticas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (21), em primeiro turno, por 359 votos a dois a proposta. A PEC concede 16 direitos a esses trabalhadores. A data de votação da PEC, em segundo turno, ainda não foi definida.A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.
Câmara aprova saque do PIS/PASEP por idoso de 60 anos
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que permite aos idosos com 60 anos ou mais sacarem o saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Câmara aprova criação do Vale Cultura do Trabalhador
O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4682/12, da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) que cria o Vale Cultura, excluindo o benefício para os aposentados. O vale cultura de R$ 50 por mês é destinado ao trabalhador com salário de até cinco mínimos.A proposta permite que empregados acima dessa faixa salarial também possam ser beneficiados, mas apenas após todos os trabalhadores da faixa salarial mais baixa tiverem garantido o recebimento do vale cultura.O trabalhador na faixa de até cinco salários mínimos poderá ter descontados de sua remuneração até 10% do valor do vale cultura. Os trabalhadores que recebem acima de cinco mínimos poderão ter descontados porcentuais entre 20% e 90% do valor do vale cultura de acordo com a faixa salarial.A matéria vai para o Senado Federal.
Câmara aprova MP das parcerias público-privadas
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 575/12, que permite aos governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPP) antes do término das obras.O texto aprovado, de autoria do senador Sergio Souza (PMDB-PR), contém diversos outros temas relacionados à área tributária, como isenções e mudanças no programa Garantia-Safra.A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Câmara aprova mudança em licitação para obras do setor de saúde
O Plenário aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória 580/12, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais na contratação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do sistema público de saúde.A matéria será analisada ainda pelo Senado.
Comissões
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Prova testemunhal para comprovação da atividade rural
Nesta terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 6.147/09 (PLS 523/2003), do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural. O deputado Marçal Filho (PMDB-MS), relator da matéria, apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A proposta será analisada no Plenário.
Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Rede Federal de Educação Profissional
A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (20), relatório pela rejeição ao PL 2.331/11, do deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que altera a Lei 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O relator, deputado Luiz Noé (PSB-RS) apresentou parecer pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. A matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 
Relações de trabalho e o impacto social de demissões
Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento 188/12, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-SP), que requer a realização de audiência pública para debater as relações de trabalho e o impacto social das demissões da Jari Celulose S/A, nas comunidades do Vale do Jarí. 
Condições de trabalho em hidrelétricas
Aprovou também o Requerimento 191/2012, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-SP), para a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho nas hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e Jirau e Santo Antônio, em Rondônia. Aprovado com aditamento proposto pelo autor incluindo visita às hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio por uma delegação da CTASP. 
Fixa anuidades dos Conselhos de Enfermagem
Foi aprovado ainda o PL 2120/2011, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa os valores das anuidades e multas por violação da ética no âmbito dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providências. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), relatora da proposta, apresentou parecer pela aprovação. A matéria ainda será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 
Cria cargos e funções gratificadas
A Comissão aprovou o PL 2.205/11, do Poder Executivo, que cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências. O relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO) ofereceu parecer pela aprovação, com substitutivo.A matéria ainda será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Destina percentual mínimo de 5% dos seus cargos a pessoas com deficiência
Aprovou ainda o PL 3.999/12, originário do Senado Federal, de autoria do Lindbergh Faria (PT-RJ), PLS 506/2011, que acrescenta art. 29-A à Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e estabelece que, para a fruição dos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações Fifa 2013, da Copa do Mundo Fifa 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, a pessoa jurídica deverá destinar o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos seus cargos a pessoas com deficiência.O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator da matéria, apresentou parecer pela aprovação deste, e do PL 1667/2011, apensado, com substitutivo.Ainda será apreciada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União
O Colegiado aprovou o PL 4.362/12, da Procuradoria-Geral da República, que altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR) proferiu parecer pela aprovação deste, e da emenda apresentada na CTASP.A proposição ainda será analisada nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Dispõe sobre o despachante de trânsito
Aprovou também o PL 6.239/09, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito. O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) proferiu pela aprovação.A proposta ainda será analisada nas Comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Maitre e garçom
A Comissão aprovou ainda o PL 6.558/2009, do então deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom. A relatora, deputado Sandra Rosado (PSB-RN) ofereceu parecer pela aprovação deste e dos PLs 6.646/09 e 564/11, anexados, com substitutivo.A proposta ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente
Aprovou ainda o PL 7.203/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.O deputado Mauro Nazif (PSB-RO), relator da matéria, ofereceu parecer pela aprovação.Ainda será analisada nas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Dispõe sobre a profissão de detetive particular
Aprovou também o PL 1.211/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo.A matéria ainda será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Emprego doméstico
A CTASP aprovou também o PL 2.437/11, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre o emprego doméstico, para estabelecer critérios para o cálculo dos dias de férias a serem concedidos ao trabalhador doméstico em função das faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.O deputado Laercio Oliveira (PR-SE), relator da matéria, ofereceu parecer pela aprovação.Ainda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Fonte: DIAP
Jorge Caetano Fermino

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