Out 25
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Clipping nº 1094

Clipping
Indústria gráfica espera que novo prefeito acabe com a bitributação de impressos em São Paulo
Por ocasião do segundo turno das eleições para prefeito em São Paulo, a ABIGRAF Nacional traz à tona um grave problema que vem preocupando as empresas do setor não só na capital paulista como, também, em diversas outras cidades e Estados: a bitributação de impressos com o ICMS e o ISS. O problema surgiu há anos em São Paulo e acabou se disseminando. O pagamento de impostos maior reduz a competitividade das gráficas, gerando um aumento de custo em cascata em praticamente todas as cadeias de abastecimento, considerando que os impressos estão presentes em todos os segmentos (embalagens, jornais, revistas, cadernos, livros, talões de cheques, cartões de crédito, manuais de automóveis, aparelhos eletrônicos e linha branca, agendas, brinquedos, sinalização viária e cartazes, dentre outros setores e aplicações). AbigrafQ.I. Press Controls equipa impressoras da Posigraf
 
A Q.I. Press Controls informou que fechou contrato de fornecimento de sistemas para a gráfica paranaense Posigraf.
Segundo a empresa, a gráfica adquiriu cinco sistemas de controle automático de cor IDS, com registro de cor, corte e margem lateral mRC+, que irão equipar quatro impressoras rotativas de 32 páginas já existentes, além de uma nova Sunday 3000, de 64 páginas, fabricada pela Goss e adquirida pela Posigraf durante a Drupa 2012. A Posigraf ainda encomendou mais dois sistemas de registro de cor e corte mRC+ para equipar uma impressora M-1000. Publish
 
Novo presidente do INSS toma posse na próxima terça-feira
Brasília – O novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será Lindolfo Neto de Oliveira Sales, atual chefe de gabinete do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. A nomeação de Sales foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) e a posse está prevista para a próxima terça-feira (30). Sales substituirá o procurador federal Mauro Luciano Hauschild, que presidia o INSS desde o início de 2011.
Lindolfo Oliveira Sales é mestre em engenharia civil pela Universidade do Missouri, nos Estados Unidos e professor desta área na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele já foi secretário de Planejamento e Finanças no Rio Grande do Norte e diretor-geral do Departamento de Trânsito (Detran) do estado. Agencia Brasil
 
INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º no dia 26
O Ministério da Previdência Social confirmou ontem o início do pagamento da segunda parcela do 13º dos segurados do INSS.
Os depósitos começam a ser feitos no dia 26 de novembro.
No país, 25,6 milhões de segurados receberão a grana, com desconto do IR (Imposto de Renda), dependendo do valor do benefício e da idade do aposentado.
Quem ganha um benefício no valor de um salário mínimo (R$ 622) começa a receber a grana da segunda parcela primeiro.
A partir do dia 3 de dezembro o INSS inicia o pagamento dos segurados que se aposentaram ganhando acima do mínimo até o limite do teto do INSS (hoje, de R$ 3.916,20).
O pagamento termina no dia 7 de dezembro. Veja na tabela na edição impressa o valor da segunda parcela dos aposentados. Agora SP
 
STJ garante contagem de atividade especial até 1980
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu ontem, por unanimidade, o direito de o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) converter a atividade especial exercida até 1980 em tempo comum para a aposentadoria.
No posto, o órgão só reconhece essa possibilidade para atividades exercidas após 10 de dezembro de 1980.
Ontem, oito ministros da Primeira Seção do STJ deram vitória ao segurado, negando o recurso apresentado pelo INSS para barrar a conversão.
O processo foi julgado como recurso repetitivo e a decisão valerá para as demais ações que tratam do assunto na Primeira Seção.
 
Trabalhadores com conta de FGTS ganham linha de crédito para aquisição de material de construção
Brasília - Os beneficiários do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso, a partir de 1º de novembro, a recursos totais de R$ 300 milhões para financiar a compra de material de construção para imóveis rurais e urbanos, segundo a Instrução Normativa (IN) 34 publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. A medida foi aprovada em janeiro pelo Conselho Curador do FGTS, mas não havia sido implementada.
O financiamento poderá ser usado para construção, reforma ou ampliação de unidade habitacional e instalação de hidrômetro e sistema de aquecimento solar para residências. A concessão do crédito não dependerá de renda familiar e será destinada apenas a titulares de conta vinculada ao FGTS, segundo as condições de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Os empréstimos poderão ser de até R$ 20 mil e terão juros nominais de 8,5% ao ano, acrescidos de taxa de risco (máximo de 0,8% anuais). A amortização da quantia financiada deverá ser feita em, no máximo, dez anos.
Terão prioridade famílias com renda até R$ 5,4 mil, compra de materiais para imóveis de até R$ 90 mil (com as exceções previstas na Resolução 702 de 2012), idosos, pessoas com deficiência e mulheres chefes de família.
Para ter acesso ao crédito, o beneficiário tem que encaminhar ao Programa Financiamento de Material de Construção (Fimac) do FGTS proposta que deverá atender aos objetivos do programa e aos seguintes requisitos: compatibilidade entre os valores do financiamento solicitado e a capacidade de pagamento do Fundo; comprovação da idoneidade dos responsáveis pela construção e pela autorização do projeto técnico por entidade competente; compatibilidade com as diretrizes do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), do Ministério das Cidades; imóvel situado em local residencial adequado; e comprovação da regularização da mão de obra usada na execução da obra quando o valor pleiteado for acima de R$ 10 mil, entre outros critérios.
Os recursos serão alocados de acordo com o déficit habitacional urbano apontado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total, 42,5% irão para o Sudeste; 28,2% para o Nordeste; 11,2% para o Sul; 9,6% para o Norte e 8,3% para o Centro-Oeste.
De acordo com a instrução, os trabalhadores que terão acesso aos valores deverão ser beneficiários do FGTS por no mínimo três anos (na mesma empresa ou em locais diferentes), ter contrato de trabalho ativo correspondente ao mínimo de 10% do valor contratado, não ter outros financiamentos no âmbito do SFH e não ser proprietário de imóvel no município onde reside ou exerce a atividade profissional principal.
A relação dos materiais qualificados ou certificados para o financiamento estão disponíveis nas páginas na internet do Ministério das Cidades e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que tem sistema de pesquisa por tipo de produto. Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Out 24
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Clipping nº 1093

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11ª Semana Senai de Design Gráfico está sendo realizada no Rio de Janeiro
Até a próxima quinta-feira, dia 25 de outubro, o Senai Maracanã (Rua São Francisco Xacier, 417 – Maracanã – Rio de Janeiro) realiza a 11ª Semana Senai de Design Gráfico. Com vagas limitadas e inscrições gratuitas, a programação do evento terá palestras de Tico Moraes (Direção de Arte), Mateus Moretto (Motion Graphics), Ailton Henriques e João Faraco (Metodologia e Conceito), Fabio Lopez (Identidade Visual), além de oficinas com Carlos Machado (Identidade Visual), Marcelus Gayo (Pintura Digital), Fernando Borges (Fechamento de Arquivos) e Roberto Meneghini e Marcelo Ghizi Carimbo Gravura).

Antilhas produz nova linha de embalagens para a Lupo Sport
A Antilhas foi a responsável pela produção da linha de embalagens da Lupo Sport, a nova marca da Lupo que comercializa apenas produtos de vestuário esportivo. Para a produção dessa linha, a Antilhas, que também é responsável pelas embalagens da Lupo, levou em conta as necessidades específicas dessa nova marca. As peças apresentadas traduzem o conceito da Lupo Sport, que busca sempre inovar em seu segmento, alinhando conforto e estilo aos seus produtos. Foram produzidas duas sacolas, uma voltada para o público feminino e outra para o masculino. Com layout voltado para o tema do esporte, grande foco da marca, as sacolas foram feitas utilizando imagens e tons de verde, que remetem ao conceito da prática do esporte ao ar livre, em contato com a natureza.Embalaweb 

Brasília (DF): Novo termo de rescisão de contrato de trabalho começa em novembro
Documento é fundamental para saque do seguro-desemprego e FGTS. Novo termo traz informações detalhadas, por exemplo, sobre horas extras.A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa a valer a partir de novembro deste ano, lembrou o Ministério do Trabalho.O prazo limite para o uso do documento antigo, sem prejuízo para o trabalhador, se encerra em 31 de outubro, conforme determinação da Portaria número 1.057, de julho de 2012, informou o governo federal."A partir desta data [novembro], a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS", acrescentou o Ministério do Trabalho.A alteração no documento, de acordo com o governo, teve por objetivo "imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho".O documento, lembrou o governo, é obrigatório para rescisão contratual e "fundamental para que trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)".
Diferenças
As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado, informou o Ministério do Trabalho.No antigo termo de rescisão, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas, explicou o governo.“No novo termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho”, afirmou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo.
Homologação
Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do Ministério do Trabalho, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical, informou o governo.Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação, segundo o Ministério do Trabalho, são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego.Fonte: Força Sindical 

Gravataí (RS): Sindicato dos Metalúrgicos consegue reajuste salarial de 7,5%
Índice obtido representa 2% de aumento real nos salários dos trabalhadores do setorApós intensa negociação entre a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí e representantes do Sindicato Patronal, encerrou-se a discussão do período da database. A categoria, no dia 18, aprovou nas assembleias realizadas nas portas de fábricas o índice de 7,5% de reajuste salarial, que garante 2% de aumento real.O reajuste será pago para todos os metalúrgicos do município, em dois momentos: sendo 6,5 % em 1º de setembro e 0.93% em 1º de janeiro do ano que vem perfazendo os 7,5%. Conforme os diretores Edson Dorneles e Valcir Ascari os trabalhadores concordaram com este índice apesar da expectativa de obter um reajuste de 10%. O Sindicato patronal indexou o piso salarial à correção do salário mínimo regional, para o qual serão adotadas estratégias que pressionem a elevação deste índice junto ao Governo e a Assembleia Legislativa Estadual.

Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais adota novo entendimento sobre acúmulo de aposentadoria com auxílio-acidente.
O acúmulo de aposentadoria com o auxílio-acidente só é possível quando a lesão (que ensejou o auxílio-acidente) e o início da aposentadoria tenham ocorrido antes da alteração do artigo 86 da Lei 8.213/91 e pela Lei  9.528/97.  Com base nessa premissa, que compreende o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento ao recurso de um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).  O autor pretendia reformar decisão que negou o restabelecimento de auxílio-acidente, cancelado em razão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. A decisão foi tomada pelo colegiado da TNU, reunido em sessão de julgamento esta manhã, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. O autor da ação recorreu à TNU, sustentando, entre outras alegações, que o acórdão da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul seria divergente da jurisprudência do STJ, segundo a qual não haveria óbice à cumulação dos benefícios, desde que a moléstia que gerou o auxílio-acidente tenha ocorrido antes da vigência da Lei 9.528/97. O relator, juiz Federal Adel Américo Dias de Oliveira, considerou que, de fato, o STJ e a própria TNU vinham adotando esse entendimento, aludido pelo autor da ação em defesa de seu argumento no recurso ao TNU.  Mas, a partir do julgamento recente de um processo, em 22 de agosto de 2012, o STJ adotou um novo posicionamento para solução integral da controvérsia, segundo o qual “a cumulação de auxílio-acidente com aposentadoria somente é possível quando a eclosão da lesão incapacitante que ensejou aquele primeiro benefício e o início daquele segundo tenham ocorrido antes da alteração do artigo 86 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.528/97”. ( Processo 2008.71.60.002693-3 ) Fonte: Conselho da Justiça Federal

Brasil melhora 20 posições em ranking sobre desigualdade de gênero
Brasília - O Brasil ganhou 20 posições em um ranking global sobre desigualdade de gêneros em decorrência dos avanços obtidos na educação para mulheres e no aumento da participação feminina em cargos políticos. Segundo o ranking anual elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF , na sigla em inglês), o Brasil saiu da 82ª para a 62ª posição entre 135 países pesquisados.A lista é liderada pela Islândia pelo quarto ano consecutivo, seguida pela Finlândia, Noruega, Suécia e Irlanda. No lado oposto do ranking, o Iêmen é considerado o país com a pior desigualdade de gênero do mundo. O Paquistão, Chade, a Síria e a Arábia Saudita completam a lista dos cinco mais mal colocados.Na América Latina e no Caribe, a Nicarágua é o país com a menor desigualdade de gêneros, na 9ª posição noranking global, seguida de Cuba, Barbados, da Costa Rica e Bolívia. O Brasil está em 14º lugar entre os 26 países da região pesquisados.Na relação dos países considerados desenvolvidos, a Coreia do Sul é o que tem a maior diferença entre gêneros, ocupando o 108º lugar no ranking. O Japão aparece em posição próxima, no 101º lugar.Para elaborar o ranking, o WEF estabelece uma pontuação baseada em quatro critérios – participação econômica e oportunidade, acesso à educação, saúde e sobrevivência e participação política.O Brasil recebeu a pontuação máxima nos itens relativos à educação e saúde, mas tem uma avaliação pior em participação econômica (no qual está em 73º entre os países avaliados) e participação política (na 72ª posição). O estudo destaca que o avanço do país no ranking geral decorre de “melhorias em educação primária e na porcentagem de mulheres em posições ministeriais [de 7% a 27%]”.O fato de ter uma mulher na Presidência da República, Dilma Rousseff, também conta positivamente para a posição do Brasil no ranking. Segundo o WEF, no último ano 61% dos países pesquisados registraram uma diminuição da desigualdade entre os gêneros e 39% tiveram aumento. Entre 2006 e 2012, no entanto, a porcentagem de países com redução da desigualdade salta para 88%.A Nicarágua é o país que registrou o maior avanço na eliminação da desigualdade entre os gêneros nos últimos seis anos, pulando do 62º posto em 2006 (entre 115 países pesquisados naquele ano) para a 9ª posição neste ano, com uma melhora de 17,3% na pontuação geral. A Bolívia é o segundo país com o maior avanço, com uma melhora de 14% na pontuação, passando da 87ª para a 30ª posição no ranking.>> Confira a posição de alguns países na lista: 1. Islândia, 2. Finlândia, 3. Noruega, 4. Suécia, 5. Irlanda, 13. Alemanha, 18. Grã-Bretanha, 22. Estados Unidos, 25. Austrália, 26. Espanha, 32. Argentina, 47. Portugal, 48. Venezuela, 57. França, 59. Rússia, 62. Brasil, 69. China, 76. Uruguai, 80. Itália, 83. Paraguai, 84. México, 87. Chile, 101. Japão, 105. Índia, 108. Coreia do SulFonte: Agência Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Out 23
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Clipping nº 1092

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ABIGRAF comemora aprovação de proposta que prevê 10% do PIB para a Educação
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na terça-feira, 16 de outubro, a redação final do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê o investimento estatal do equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até2023. A proposta, que seguirá agora para aprovação do Senado, é defendida há mais de um ano pela ABIGRAF Nacional. A definição do montante fará da educação uma das prioridades do Estado brasileiro nos próximos dez anos e, do ponto de vista da Indústria Gráfica, ampliará as oportunidades de negócios.“Uma população com níveis educacionais mais elevados consome maior número de impressos”, resume o presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara. “Uma das metas da ABIGRAF é garantir o acesso à leitura a um número cada vez maior de brasileiros.” RV&A – 19/10/2012

Juizados incluirão auxílio na aposentadoria por idade
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), instância superior dos Juizados Especiais Federais, decidiu que o INSS deve incluir o período em que o segurado ficou afastado, recebendo auxílio-doença, na contagem do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade.Esse tempo mínimo exigido para ter o benefício por idade é chamado de carência.Nos postos, o INSS só aceita que o afastamento seja considerado na aposentadoria por tempo de contribuição, e apenas quando o segurado fez novas contribuições após receber alta.Já na aposentadoria por idade, o posto não considera o período de auxílio-doença.A TNU já vinha decidindo que afastamento deve entrar na contagem do tempo mínimo para a aposentadoria por idade.Porém, como o entendimento foi uniformizado, será aplicado às ações sobre o tema nos juizados e nas Turmas Recursais. Fonte: Agora SP

IR das férias vendidas vai até dezembro
Os contribuintes que venderam dez dias de férias em 2007 e tiveram desconto do IR (Imposto de Renda) sobre a grana têm até dezembro para pedir a restituição.Isso porque a grana das férias vendidas é considerada rendimento isento e não tributável e não pode ter cobrança do IR.Ainda pode pedir a devolução do dinheiro apenas os contribuintes que venderam os dez dias e receberam o valor entre 22 de outubro e 31 de dezembro de 2007, já que o prazo dado pela Receita Federal para contestar informações na declaração é de cinco anos.Ou seja, quem vendeu férias antes desse período, não pode mais pedir a retificação.Assim, uma pessoa que recebeu o dinheiro no dia 1º de dezembro de 2007 terá até 1º de dezembro deste ano para retificar a declaração e pedir a restituição. Fonte: Folha de S.Paulo

MPF entra com ação contra Anac pedindo transporte gratuito de cadeiras de rodas em aviões
São Paulo – O Ministério Público Federal em São Paulo protocolou hoje (22) ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir o transporte gratuito de cadeiras de rodas por todas as companhias aéreas que atuam no Brasil. A ação é movida contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), responsável pela regulamentação dos voos no país.A Resolução 9/2007 da Anac, hoje em vigor, obriga que as cadeiras de rodas sejam transportadas gratuitamente no interior da aeronave junto dos passageiros “quando houver espaço disponível ou serão consideradas como bagagens prioritárias”.“Basta às empresas aéreas dizer que inexiste espaço no interior da cabine [o que é evidente] para poderem transportar as cadeiras de rodas no compartimento de bagagens e, com isso, cobrarem valores até mesmo superiores aos das passagens aéreas por tal transporte”, diz, na ação, o autor do processo, o procurador Jefferson Aparecido Dias.Na ação, o procurador pede que a Anac seja obrigada a mudar sua regulamentação para garantir o transporte gratuito e incondicional de cadeiras de rodas, "independente de seu peso e local”. O MP solicita ainda que a agência fiscalize e puna as companhias aéreas que continuarem cobrando pelo transporte.“Ao negar o transporte da cadeira de rodas de forma gratuita, sob o argumento falacioso de que 'inexiste espaço no interior da cabine', as empresas aéreas, com anuência da Anac, violam de forma clara os direitos fundamentais das pessoas com deficiência”, diz o procurador na ação. Fonte: Agência Brasil

Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro
Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso – a chamada jornada 12x36 –, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Com base nesse entendimento, consolidado na Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho - aprovada na última "Semana do TST" -, os ministros da Segunda Turma decidiram dar provimento ao recurso interposto por um vigia contra a empresa Minas Gerais Administração e Serviços S.A.O vigia ajuizou reclamação trabalhista perante a 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pedindo que fossem pagos em dobro todos os feriados trabalhados durante a vigência do contrato. Segundo o trabalhador, desde que foi contratado pela empresa, em 2004, sempre trabalhou aos feriados, sem receber em dobro ou ter esses dias compensados.Ao julgar o pedido improcedente, o juiz de primeiro grau lembrou que as convenções coletivas de trabalho trazidas aos autos estabeleciam os feriados como dias normais na jornada 12x36. Dessa forma, não incidiria, a dobra pelo trabalho nesses dias.O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), mas o Regional também entendeu como válidas as convenções coletivas que, em se tratando de jornada 12x36, consideraram os domingos e feriados dias normais de trabalho, não incidindo o pagamento em dobro do trabalho prestado nesses dias.
Jurisprudência
O trabalhador, então, recorreu ao TST. O caso foi julgado pela Segunda Turma da Corte no último dia 9. Por unanimidade, os ministros decidiram dar provimento ao recurso. O relator do caso, ministro José Roberto Freire Pimenta, lembrou em seu voto que, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial consolidado pelo Tribunal na última "Semana do TST", o trabalho realizado em regime de escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso acarreta o pagamento em dobro dos feriados trabalhados.O ministro explicou que, no caso dos autos, o TRT registrou que a norma coletiva da categoria estabelece que os feriados trabalhados no chamado regime 12x36 são considerados dias normais e não ensejam pagamento em dobro. Mas a negociação coletiva em análise encontra limites nos direitos indisponíveis do trabalhador, assegurados em lei, disse o ministro em seu voto. "Não se pode atribuir validade às normas coletivas que determinaram pela impossibilidade do pagamento em dobro dos feriados trabalhados", destacou o relator.Nesse ponto, o ministro lembrou que mesmo que a negociação coletiva seja objeto de tutela constitucional, possui limites impostos pela própria Constituição, que impõe o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Além disso, o relator lembrou que a própria Súmula 444, do TST, ao considerar válida a jornada 12x36, impõe como condição que a sua adoção não pode excluir o direito à remuneração em dobro dos feriados trabalhados. Processo: RR 319-50.2011.5.03.0138  
TURMA
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Fonte: TST

TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou inválida cláusula pactuada em norma coletiva que reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS em decorrência de estipular a culpa recíproca como causa para rescisão contratual de empregado com empresa prestadora de serviços terceirizados.A invalidade da cláusula impede o levantamento de qualquer valor do FGTS pelo empregado dispensado da antecessora e imediatamente admitido por empresa sucessora, sem descontinuidade na prestação de serviço.O relator, ministro João Batista Brito Pereira, enfatizou ser inadmissível que uma norma coletiva tipifique hipóteses de culpa recíproca quando o legislador determina a caracterização desta apenas mediante decisão judicial nos termos dos artigos 484 da CLT e 18, § 1º, da Lei 8.036/90.Para o ministro, cláusula desta natureza, relativa à rescisão do contrato de trabalho, é manifestamente inválida "na medida em que vincula terceiros que não participaram da negociação coletiva". O relator disse ainda que tanto o órgão gestor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço quanto o novo empregador são atingidos pelos efeitos oriundos da cláusula. "O empregador por se ver obrigado a admitir os empregados que realizavam anteriormente os serviços e a CEF ao possibilitar o levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada".A decisão reformou o entendimento da Segunda Turma que, ao considerar válida a norma coletiva firmada entre as partes, determinou a liberação do FGTS de uma empregada, inclusive dos 20% depositados por ocasião da rescisão contratual.A SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente, e não há previsão legal para a movimentação da conta vinculada do FGTS em caso de culpa recíproca convencionada entre sindicatos representativos das partes.Segundo o Regional, como gestora do FGTS, a Caixa Econômica deve examinar caso a caso os requerimentos de saque nas contas vinculadas, para verificar a ocorrência dos motivos autorizadores do saque. "Os termos de rescisão do contrato de trabalho preenchidos com fundamento na cláusula convencional em comento, não servem para a CEF autorizar o saque na conta do FGTS...uma vez que não houve culpa recíproca", destacou o desembargador do TRT10 Alexandre Nery de Oliveira. Para o magistrado a movimentação da conta afronta a lei do FGTS (8.036/1990) nos artigos 18, § 2º, 20, I, e 29-D, parágrafo único. Fonte: TSTProcesso: RR-34600-97.2006.5.10.0013

Jorge Caetano Fermino

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Out 22
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Clipping nº 1091

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São Paulo (SP): Trabalhadores em edifícios conquistam 10% de reajuste nos pisos
Sindicato consegue ticket refeição e 23% para a cesta básicaÉ histórico! Ultrapassando as categorias com grande poder de mobilização de nossa sociedade, entre elas os bancários e os correios, os trabalhadores em edifícios e condomínios da capital podem comemorar, pois o Sindifícios, com o respaldo de toda a categoria, conseguiu encerrar a negociação com ganhos reais que vão levar melhorias ao trabalhador.Após enfrentar muitas dificuldades e um patronal indisposto a negociar, a diretoria do Sindicato conseguiu arrancar os índices de 10% de reajuste para os pisos, 8% para os salários que estão acima dos pisos, 23% de reajuste no valor da cesta básica e, pela primeira vez, acrescentou o ticket refeição de R$ 5,00 na Convenção Coletiva.“Alguns valores ainda podem ser baixos, mas já retratam o avanço que tivemos nas negociações; vejam o caso do ticket refeição, que nunca existiu para o nosso trabalhador: hoje ele é uma realidade! Só o fato de constar em nossa Convenção já é um ganho histórico; agora a cada ano vamos seguir reajustando esse valor”, afirma orgulhoso o presidente do Sindifícios, Paulo Ferrari.Alguns problemas nas negociações fizeram com que elas se estendessem, razão pela qual Trabalhadores x Patrões entraram no mês de outubro ainda debatendo algumas diferenças.Mesmo com a data base em 1º de outubro, o que foi assinado em meados do mês é retroativo e os novos valores são devidos aos trabalhadores. Confira os novos números.
PISOS (10% de reajuste)
Zeladores = de R$ 878,70 para R$ 966,57 
Porteiros ou Vigias = de R$ 841,73 para R$ 925,90 
Garagistas,  Manobristas e Folguistas = de R$ 841,73 para R$ 925,90 
Cabineiros ou Ascensoristas = de R$ 841,73 para R$ 925,90 
Faxineiros e demais empregados = de R$ 804,75 para R$ 885,23 
Cesta Básica = de R$ 130,00 para R$ 160,00 
Ticket Refeição =   R$ 5,00 (a partir de 01/01/2013)         
REAJUSTE: 8% para salários acima do piso.
Fonte: Força Sindical

Ouro Branco (MG): Governo cria Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho
Pesquisas apontam que nos últimos 40 anos houve uma melhora significativa nos índices oficiais relativos aos acidentes de trabalho. Porém, em comparação com países desenvolvidos, a situação no Brasil ainda é preocupante.O país ocupa o quarto lugar em acidentes fatais e o 15º P em acidentes graves.Pensando nisso, o governo federal lançou, na sexta-feira, dia 27 de setembro, o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), incluindo todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.
A PNSST será uma responsabilidade dos Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social e consiste em promover a saúde, melhorando a qualidade de vida do trabalhador e prevenindo acidentes e danos a saúde, causados pelo exercício profissional.
“Para o nosso Sindicato o plano irá assegurar melhores condições de trabalho e diminuir o número de acidentes que ocorrem diariamente no ambiente de trabalho. Porem, antes de qualquer coisa, é muito importante conscientizar as empresas sobre a importância de promover ações internas voltadas aGoverno cria Plano Nacional de Segurança e Saúde no TrabalhoSindicato, Geraldo Francisco.Confira a íntegra aqui: clique aqui
Fonte: Força Sindical

Demanda das empresas por crédito cai 17,0% em setembro com calendário adverso
A quantidade de empresas que procurou crédito no mês de setembro foi 17,0% menor que a verificada em agosto/12, conforme resultado aferido pelo Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Este indicador é construído com base em uma amostra de cerca de 1,2 milhão de CNPJs, consultados mensalmente na base de dados da Serasa Experian. Em relação a setembro/11, a demanda das empresas por crédito em setembro/12 foi 15,0% inferior. No acumulado do ano (janeiro a setembro de 2012), a busca das empresas por crédito registrou variação negativa de 3,0% perante o mesmo período de 2011. De acordo com os economistas da Serasa Experian, a demanda das empresas por crédito em setembro de 2012 foi afetada negativamente pelo calendário extremamente adverso deste mês, que contou com apenas 19 dias úteis, a menor quantidade de dias úteis para um mês de setembro desde 2007. Assim, ajustada pela quantidade de dias úteis, a média diária da demanda das empresas por crédito em setembro/12 foi 0,5% superior a de agosto/12 (mês que contou com 23 dias úteis), refletindo a trajetória de gradual recuperação da atividade econômica, tendência que deverá prevalecer ao longo dos próximos meses. Ainda assim, a maior recuo na demanda das empresas por crédito em setembro/12 ocorreu nas micro e pequenas empresas (queda de 17,9% frente agosto/12). Nas médias empresas a redução foi bem menor: apenas 2,5% mais baixa em setembro/12 contra agosto/12. Nas grandes empresas houve aumento de 0,2% na busca das empresas deste porte por crédito. Abigraf

Henkel apresenta o Purmelt QR 475A, novo adesivo para o setor de embalagens
A Henkel, líder global na oferta de adesivos, selantes e tratamento de superfícies, lança o Purmelt QR 475A, um hot melt de poliuretano reativo que cura por contato com a umidade do ar. Sua principal característica é a inovadora aparência transparente, fazendo com que seja o adesivo ideal para aplicação em Clearbox.  O material tem sido adotado cada vez mais pelas marcas para compor suas embalagens, tanto para transmitir uma sensação de alta qualidade e sofisticação, quanto para privilegiar a exposição do produto, o que é um diferencial competitivo em relação a outros tipos de embalagens, em especial no segmento “Premium”. A cura total do Purmelt QR 475A leva, no máximo, 24 horas e, dependendo da umidade e do substrato, 50 a 80 por cento da força de ligação pode ser atingida em apenas 6 horas. Após a reação total, o filme do Purmelt chega a apresentar uma espessura de revestimento de 0,3 a 0,6 mm, o que ajuda a  minimizar sua visibilidade no material transparente, melhorando a performance e o controle das partes fixadas. O produto ainda apresenta grande flexibilidade tanto em temperaturas altas ou baixas. Desktop 

Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 139,9 bilhões na economia
O pagamento do 13º salário de 2012 deverá injetar cerca de R$ 139,9 bilhões na economia brasileira, calcula a agência classificadora de risco Austin Rating. A cifra, que corresponde a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é referente aos trabalhadores do mercado formal (empregados domésticos e beneficiários da Previdência Social, da União e dos estados), um contingente de 92 milhões de pessoas.O valor deve ser 7,9% maior do que em 2011 e impulsionar vendas de fim de ano.Do total de R$ 139,9 bilhões, 22,5%, ou o equivalente a R$ 31,4 bi serão pagos aos beneficiários do INSS. Outros R$108 bilhões (77,5% do total) serão recebidos pelos empregados formalizados, incluindo os domésticos.Na divisão por número de pessoas, 34,3 milhões (37,1% do total), são aposentados ou pensionistas do INSS, os empregados formais (58,2 milhões de pessoas) correspondem a 62,9% do total e os empregados domésticos com carteira assinada somam 1,9 milhões, ou 2,1% do total.A primeira parcela do benefício deve ser paga até 30 de novembro (para quem não recebeu a antecipação junto com as férias) e corresponde a 50% do valor bruto do salário. Para a segunda parcela, o pagamento deve ser feito até 20 de dezembro, porém sobre esta incidem integralmente os descontos relativos a imposto de renda e contribuição para previdência.Pelos cálculos da Austin, o comércio brasileiro deverá encerrar este ano com alta de 9,0% sobre as vendas apuradas em 2011, no cenário mais provável (80% de chance de se concretizar).Na previsão otimista, (15% de chance) as vendas no ano deverão crescer 9,6% sobre 2011. Já a estimativa pessimista, (margem de concretização de apenas 5% ) prevê expansão em torno de 8,3%. (Fonte: O Globo)

Bolsa Família não desestimulou procura por emprego, revela estudo
Desde que foi lançado, há cerca de oito anos, o programa federal Bolsa Família ajudou a retirar cerca de 30 milhões de brasileiros da pobreza absoluta. Em meio às muitas críticas recebidas, conseguiu derrubar previsões simplificadoras, como a de que estimularia seus beneficiários a manterem-se desempregados para receber ajuda estatal.É o que mostra a segunda rodada de Avaliação de Impacto do programa, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com 11.433 famílias, beneficiárias ou não, em 2009.De acordo com o levantamento, quem recebe repasses do governo federal não deixa de procurar emprego. Ao considerar uma faixa de 18 a 55 anos de idade, a parcela de pessoas ocupadas ou procurando trabalho em 2009 era de 65,3% entre os beneficiários e 70,7% para os indivíduos fora do programa. Analisando pessoas entre 30 e 55 anos, a porcentagem é de cerca de 70% para ambos os grupos.O índice de desemprego também é semelhante. Em 2009, 11,4% dos não beneficiados entre 18 e 55 anos estavam sem trabalho, contra 14,2% dos auxiliados pelo Bolsa Família. Na faixa de 30 a 55, a diferença é menor: 7% para as pessoas sem benefícios, ante 8,9% do outro grupo. “Em 2009, a busca por trabalho entre beneficiários é um pouco mais elevada que os não beneficiários. Esses resultados revelam, pois, não haver evidências de que haja desincentivo à participação no mercado de trabalho por parte dos beneficiários do PBF”, diz o documento.
Mais tempo na escola
O programa também ajudou a atrasar a entrada de jovens entre 5 e 17 anos de idade no mercado de trabalho, o que geralmente ocorre pela necessidade de auxiliar no sustento da família. Apesar desta faixa etária possuir níveis baixos de ocupação, houve avanços e quedas em geral.Em 2005, 3,6% das meninas fora do Bolsa Família entre 5 e 15 anos trabalhavam, contra 2,2% das que recebiam auxílio. Entre os meninos nesta faixa, 5,5% sem apoio tinham emprego, contra 4,3% dos beneficiários. Quatro anos mais tarde, a porcentagem caiu para 1,9% das meninas e 3,2 dos meninos sem repasses federais para 2% das mulheres e 3,7% dos homens com ajuda financeira do programa.Na faixa de 16 e 17 anos, 17,6% das adolescentes e 30,4% dos rapazes sem benefícios trabalhavam em 2005, contra 15,4% das mulheres e 32,6%, respectivamente, com benefício. Em 2009, 11,6% das meninas e 21,7% dos meninos sem benefício tinham emprego, ante 9,7% e 19,3 dos beneficiados.O recebimento dos repasses do Bolsa Família varia de 32 a 306 reais mensais, segundo critérios como a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos. O programa, que tem orçamento de 20 bilhões de reais para 2012 – cerca de 0,5% do PIB -, está condicionado ao cumprimento de diversos fatores pelos beneficiários. Entre eles, a frequência mínima de 85% às aulas para crianças de 6 a 15 anos e 75% para jovens de 16 e 17 anos.
Avanços sociais
Os dados mostram uma série de avanços sociais proporcionados pela ação. Entre eles, a melhora ao acesso à educação entre os jovens pobres. O levantamento aponta que a frequência na escola entre crianças de 8 a 14 anos de idade é de 95%, mas o resultado vai piorando nas faixas etárias de 7 a 15 anos e entre 16 e 17 anos. Segundo informações obtidas por CartaCapital junto ao MDS (não pertencentes ao levantamento), entre 2009 e 2011 somente 4% dos beneficiários tiveram baixa frequência nas escolas. Em 2011, 95,52% deles cumpriram a cota mínima de presença exigida.Apesar de os níveis de comparecimento às salas de aula estarem dentro do esperado, em 2009 a taxa de aprovação dos alunos com auxílio financeiro no ensino fundamental foi de 82% contra 83,8% da média, com melhora no ano seguinte: 83,1% contra 85,3%. A taxa de abandono, no entanto, foi menor que a média: 3,4% em 2009, ante 4,1; 3% em 2010, contra 3,5%.Mas no ensino médio público os resultados são melhores para os integrantes do Bolsa Família. Em 2009, eles alcançaram nível de aprovação de 79,9%, contra 73,7% da media. No ano seguinte, o resultado foi de 80,8% contra 75,1% em favor dos beneficiários. A evasão escolar também foi menor que a da média: 7,5% em 2009 para os alunos do programa, contra 12,8%; 7,2% contra 11,5% em 2010.
Mais saúde
Os resultados do levantamento ainda trazem avanços na área da saúde. Em 2005, as grávidas entrevistadas afirmaram ter ido, em média, a 3,1 consultas de pré-natal, um número que saltou para 3,7 quatro anos depois. Sendo que as mulheres com beneficio passaram de 3 visitas para 3,7 visitas, com a evolução de 3 para 3,5 das não auxiliadas. No mesmo período, caiu de 20% para 7% o total de grávidas entrevistadas que relataram não ter realizado pré-natal, com quedas significativas em ambos os grupos.O tratamento dado às mães surtiu efeitos nos filhos. A prevalência de desnutrição aguda, crônica e baixo peso entre menores de cinco no período de 2005 a 2009 teve, em geral, queda semelhante para crianças de membros do Bolsa Família e de não beneficiados.A proporção de crianças com desnutrição crônica caiu de 14,7% para 9,7% entre os beneficiários e 15,8% para 11% no outro grupo analisado. O baixo peso teve queda de 7,8% para 5,8% entre os não auxiliados e 7,2% para 5,9% nos beneficiários.A diferença nos casos de desnutrição aguda, no entanto, é grande: enquanto os entrevistados fora do Bolsa Família viram um aumento de 8% para 9%, os auxiliados registraram diminuição de 7,7% para 7,4%.Outro dado elevado é a taxa de vacinação entre as 4,1 milhões de crianças acompanhadas no primeiro semestre de 2012: com o programa, 98,89% delas seguiram o calendário vacinal. (Fonte: CartaCapital)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Out 19
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Clipping nº 1090

Clipping
Gráfica Mattavelli começa a atuar no mercado gráfico de Santa Catarina
A Mattavelli Gráfica e Editora, indústria gráfica paulistana que conta com 65 anos de atuação no mercado, começa a atender a demanda do setor em Santa Catarina através de um escritório próprio localizado em São José, na grande Florianópolis. Para tanto, a empresa informou que vai disponibilizar à região toda sua expertise de fidelização de cores nos impressos e arquitetura de embalagens, além das matérias-primas ecologicamente corretas como tinta atóxica com o selo internacional Soy Ink, produzida à base de óleo de soja, o verniz Opaque 832, criado pela empresa e produzido à base de água, que substitui a película plástica da laminação fosca, e papel certificado pelo Forest Stewardship Council (FSC). Publish 

Demanda das empresas por crédito cai 17,0% em setembro com calendário adverso
A quantidade de empresas que procurou crédito no mês de setembro foi 17,0% menor que a verificada em agosto/12, conforme resultado aferido pelo Indicador Serasa Experian de Demanda das Empresas por Crédito. Este indicador é construído com base em uma amostra de cerca de 1,2 milhão de CNPJs, consultados mensalmente na base de dados da Serasa Experian. Em relação a setembro/11, a demanda das empresas por crédito em setembro/12 foi 15,0% inferior. No acumulado do ano (janeiro a setembro de 2012), a busca das empresas por crédito registrou variação negativa de 3,0% perante o mesmo período de 2011. De acordo com os economistas da Serasa Experian, a demanda das empresas por crédito em setembro de 2012 foi afetada negativamente pelo calendário extremamente adverso deste mês, que contou com apenas 19 dias úteis, a menor quantidade de dias úteis para um mês de setembro desde 2007. Assim, ajustada pela quantidade de dias úteis, a média diária da demanda das empresas por crédito em setembro/12 foi 0,5% superior a de agosto/12 (mês que contou com 23 dias úteis), refletindo a trajetória de gradual recuperação da atividade econômica, tendência que deverá prevalecer ao longo dos próximos meses. Ainda assim, a maior recuo na demanda das empresas por crédito em setembro/12 ocorreu nas micro e pequenas empresas (queda de 17,9% frente agosto/12). Nas médias empresas a redução foi bem menor: apenas 2,5% mais baixa em setembro/12 contra agosto/12. Nas grandes empresas houve aumento de 0,2% na busca das empresas deste porte por crédito. Abigraf

Transparência: novo termo de rescisão será obrigatório a partir do dia 1º
O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste mês. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina a Portaria 1.057, de julho de 2012.As mudanças introduzidas trarão mais segurança a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzirão erros e proporcionarão maior transparência nos desligamentos, evitando questionamentos futuros.Considerando que a partir de 1º de novembro a Caixa não aceitará mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a liberação do FGTS, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo, alerta os representantes sindicais dos trabalhadores, responsáveis por boa parte das homologações dos contratos de trabalho, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudança.Ele lembra que, ao adotarem o novo documento, as empresas evitarão contratempos aos trabalhadores."Apesar de a Portaria 1.057/2012 delimitar a data de 31 de outubro como limite para utilização do modelo antigo, esperamos contar com a colaboração dos representantes dos trabalhadores (sindicatos, federações, etc.) para que estes fiquem atentos à adesão imediata das empresas ao novo termo, a fim de evitar problemas para os trabalhadores", reforça Messias."Se as empresas não aderirem desde já ao novo termo, o trabalhador poderá sair prejudicado", observa o secretário.
Novo TRCT
Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologação ou de Quitação (conforme a situação – contratos com menos ou com mais de um ano de serviço), que serão impressos em quatro vias (uma para o empregador e três para o empregado) destinadas ao saque do FGTS e à solicitação do seguro-desemprego.Além de prorrogação da validade do modelo atual, até 31 de outubro, a Portaria 1.057 criou dois novos formulários: o Termo de Quitação e o Termo de Homologação. O Termo de Quitação deverá ser utilizado em conjunto com o TRCT nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço.Já o Termo de Homologação será utilizado para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço – casos em que é obrigatória a assistência e homologação pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.A mudança tornou o TRCT mais claro, uma vez que criou campos diferenciados para a explicitação de férias do período e dos períodos anteriores, horas extras normais e noturnas, 13º salário do período e de períodos anteriores, entre outros detalhamentos. (Fonte: MTE)Mais informações sobre as mudanças no TRCT estão disponíveis aqui

Pronatec já conta com mais de 63 mil inscritos, mostra levantamento do MTE
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) contabiliza, até outubro deste ano, com um total de 63.917 pré-matrículas e 35.199 inscrições efetivadas por trabalhadores requerentes do seguro-desemprego em cursos modalidade Bolsa Formação Trabalhador, criada especificamente para os segurados. A maior procura por treinamento ocorreu no Rio de Janeiro, estado com 11.028 pré-matrículas e 5.642 matrículas concluídas, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desde que Decreto 7.721, de 16 de abril de 2012, regulamentou o encaminhamento de trabalhadores requerentes do seguro-desemprego para cursos na modalidade Bolsa Formação Trabalhador, o número de inscritos vem aumentando mês a mês.De acordo com o decreto, o recebimento do seguro-desemprego por parte do trabalhador que requerer o benefício a partir da terceira vez em um período de 10 anos poderá ser condicionado à comprovação da matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional habilitado pelo Ministério da Educação (MEC).Além de serem ofertados gratuitamente, os cursos asseguram acesso a material didático e ajuda de custeio para transporte e alimentação. Pelos dados contabilizados do Pronatec, destacam-se também as inscrições realizadas nos estados de São Paulo e Mato Grosso, com 9.910 e 7.658 pré-matrículas, respectivamente. Juntas, as duas unidades da Federação já contam com um total de 11.674 inscritos, sendo 5.741 em São Paulo e 5.933 no Mato Grosso.“O Pronatec, ao lado do Portal Mais Emprego, foi a grande novidade recente de apoio aos que requerem o seguro-desemprego. Com os cursos, o trabalhador potencializa suas oportunidades de retornar ao mercado de trabalho em um menor espaço de tempo, aumentando ainda as chances de não voltar a se tornar um desempregado, já que estará melhor qualificado”, observa o secretário-substituto de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Rodolfo Torelly.Instituído pela Lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, o Pronatec tem como objetivo oferecer aos trabalhadores brasileiros cursos de educação profissional técnica de nível médio e programas de formação inicial e continuada. Sua implantação é realizada em parceria com o MEC em todo o território nacional.“Desde o ano passado, os cursos de qualificação profissional foram estendidos aos beneficiários do Programa Seguro-Desemprego, que, além do auxílio financeiro, passaram a ter direito à capacitação – uma ajuda considerada essencial para o retorno ao mercado de trabalho e obtenção de empregos melhores” salienta Torelly.
Carga horária
Segundo a legislação, a União poderá “condicionar o recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego à comprovação da matrícula e da freqüência do trabalhador segurado em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 160 horas”, caso dos cursos oferecidos pelo Pronatec.Já o Programa Seguro-Desemprego presta assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado que tiver sido dispensado sem justa causa, ao trabalhador doméstico, àqueles comprovadamente resgatados de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo e aos pescadores artesanais. A capacitação profissional facilita o retorno do trabalhador ao mercado de trabalho e cumpre a Lei do Seguro-Desemprego (7.998/1990), que prevê a articulação entre o seguro-desemprego e a intermediação da mão de obra. (Fonte: MTE)

Ministério do Trabalho registra 150.334 novos empregos no mês de setembro
O Ministério do Trabalho e Emprego registrou 150.334 novos empregos formais pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no mês de setembro, o que corresponde a aumento de 0,39% na comparação com o mês anterior. Foi, porém, o segundo pior desempenho mensal de 2012, com queda de 28,23% em relação ao mesmo mês do ano passado.Os números foram divulgados nesta quarta-feira (17) pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego, Rodolfo Péres Torelly, que explicou que o resultado de setembro manteve a trajetória de expansão do emprego em 2012, mas sinaliza perda de dinamismo já apontada nos meses anteriores. Neste ano, só o mês de março teve desempenho melhor que o mesmo período de 2011.Segundo Torelly, a geração de 1.574.216 empregos no acumulado do ano equivale a expansão de 4,15% no nível de emprego, mas é 26,89% menor que os 2,153 milhões de novos postos de trabalho computados de janeiro a setembro do ano passado. Ele calcula que o número total de empregos no ano fique em torno de 1,470 milhão, uma vez que os meses de outubro e novembro são tradicionalmente de baixa geração de trabalho formal e dezembro tem sido sempre negativo.Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que quase todos os setores da atividade econômica expandiram o nível de emprego, com destaque para a indústria de transformação, que gerou 66.191 postos de trabalho, ou 0,80% a mais que no mês anterior. Em seguida vieram serviços (55.221 vagas, ou +0,35%), comércio (35.919, ou + 0,42%) e construção civil (10.175 postos, ou +0,33%). A única queda foi registrada na agricultura, que demitiu 19.014 a mais que em agosto (-1,13%) por motivos sazonais.O desempenho da indústria de transformação foi positivo em onze dos doze ramos que a integram e mostrou reação em sete segmentos industriais, comparados ao mês anterior. Destaques para a indústria de produtos alimentícios (40.366 postos, ou +2,13%), a indústria química (6.621 vagas, ou 0,69%), a indústria têxtil (4.370, ou 0,42%) e a indústria mecânica (3.653 postos, +0,59%).Houve expansão generalizada do emprego em todas as regiões do país, com mais empregos no Nordeste (71.246), seguido do Sudeste (43.749), Sul (24.731), Centro-Oeste (5.414) e Norte (5.194). O crescimento de empregos ocorreu em 23 das 27 unidades da Federação, com maior aumento percentual (8,72%) no estado de Alagoas, que concentra boa parte da produção alimentícia e por causa do início da produção de açúcar. Em números absolutos, o estado teve a criação de 27.572 postos de trabalhoOs estados com queda no número de empregos foram: Minas Gerais (redução de 1.180 postos de trabalho), Tocantins (933), Acre (101) e Rondônia (91). (Fonte:Agência Brasil) 

Jorge Caetano Fermino

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