SÃO PAULO - O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de São Paulo subiu 0,35% na segunda quadrissemana de setembro, ante alta de 0,31% na primeira quadrissemana do mês, informou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), nesta quarta-feira (19).Na segunda quadrissemana de setembro, os preços do grupo Alimentação avançaram 1,71%, respondendo por 109,55% do IPC-Fipe do mês. O setor de Saúde subiu 0,58%, contribuindo com 12,54% do índice.O IPC-Fipe mede as variações quadrissemanais dos preços às famílias paulistanas com renda mensal entre 1 e 10 salários mínimos.A divulgação do IPC-Fipe referente à terceira quadrissemana de setembro ocorrerá em 26 de setembro. Infomoney

Veja as ações que segurado mais ganha nos Juizados

Os pedidos de concessão de benefícios por incapacidade lideram as derrotas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos JEFs (Juizados Especiais Federais).As aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença, junto aos pedidos de revisão da URV (Unidade Real de Valor) e de reconhecimento de atividade rural e especial correspondem a 80% dos processos de até 60 salários mínimos (R$ 37.320) contra o INSS no país.O coordenador dos grupos de trabalho do IX Fórum Nacional de Juizados Especiais, juiz federal Vilian Bollmann, afirma que as ações contra o INSS correspondem a 73% do total de ações hoje nos JEFs. "É um percentual muito alto. Muita coisa que poderia ser resolvida administrativamente acaba indo para o Judiciário." Ele evita falar em falhas no atendimento do INSS nos postos, mas cita a falta de pessoal e a falta de atualização dos servidores como possíveis fatores para o excesso de processos. Agora SP

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não conseguiu voltar ao trabalho após o corte do auxílio-doença e depois de passar pela reabilitação tem direito à aposentadoria por invalidez. O TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os Estados do Sul, entendeu que oferecer um curso profissionalizante não é o suficiente para o INSS considerar um segurado liberado para exercer um novo trabalho.Na decisão em questão, um mecânico de manutenção que trabalhava em uma empresa de alimentos passou pela reabilitação do INSS para ser porteiro. Ele passou dois anos recebendo o auxílio-doença porque foi diagnosticado com uma grave doença cardíaca, chamada miocardiopatia hipertrófica.Por causa da doença, o mecânico foi impedido de realizar esforço físico. Após a reabilitação --que durou dois meses e foi realizada em 2007--, o segurado foi reencaminhado à empresa em que trabalhava antes, mas não conseguiu voltar à ativa. Agora SP

A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase dobrou nos últimos anos. O aumento no número de concessões foi de 87% entre 2004 e 2010, mas o valor médio pago aos segurados subiu menos de 50% --a menor alta entre as aposentadorias da Previdência.O Agora traz hoje algumas estratégias indicadas por especialistas em benefícios previdenciários para aumentar as contribuições e melhorar a grana que o segurado vai ter ao pendurar as chuteiras.Para garantir um valor maior, é importante conferir se todos os pagamentos feitos pelos patrões viraram contribuições ao INSS. As verbas que compõem o salário final do trabalhador acabam, muitas vezes, fora do holerite e, assim, não entram no cálculo do pagamento quando o segurado vai pedir o benefício. Agora SP

Desoneração da folha de pagamentos

O supervisor do Escritório Regional do DF, Clóvis Scherer, participou, em 04/09, de audiência pública no Senado sobre a desoneração da folha de pagamentos. A atividade foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH (foto de Márcia Kalume, Agência Senado).A exposição de Scherer levou em conta os seguintes pontos:- o DIEESE tem realizado esforços para desfazer a confusão existente entre encargos sociais e direitos trabalhistas, especialmente ao se tratar de componentes da remuneração do trabalho, conforme é esclarecido na Nota Técnica 101 , elaborada em 2011, intitulada: Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos - revisitando uma antiga polêmica;- o DIEESE tem promovido debates sobre justiça tributária e a necessidade de rever a atual estrutura tributária do país;- quanto as possíveis efeitos da desoneração:a) o impacto na melhora da competitividade das empresas deve ser limitado, diante de fatores mais relevantes, como o câmbio e os juros;b) não há grande expectativa de que a medida alterará significativamente a tendência positiva de geração de empregos na economia como um todo;c) em relação à redução da informalidade, também não deverá gerar grandes mudanças, já que o problema tem outros determinantes que não os encargos previdenciários patronais e porque esta desoneração irá beneficiar empresas que já atuam na formalidade;d) a principal preocupação ainda é uma eventual deterioração do financiamento da seguridade e, mais especificamente, do Regime Geral da Previdência Social.Além do DIEESE, participaram da atividade a UGT, a NCST, a CTB, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entre outros.GAT - Scherer e os técnicos Airton dos Santos (subseção Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo) e Alexandre Sampaio (subseção CUT Nacional-DF) participaram de reunião para instalação da Comissão Tripartite de Acompanhamento e Avaliação da Desoneração da Folha de Pagamentos). A reunião foi realizada para esclarecimentos relacionados à Comissão, como composição, aspectos da legislação e cronograma de trabalho.A CTDF será assessorada por um Grupo de Apoio Técnico - GAT-CTDF. Representantes de ministérios e outras instâncias do governo, além de representantes dos trabalhadores e dos empresários vão compor o grupo, cuja tarefa será realizar estudos para subsidiar o debate. O DIEESE participa representando os trabalhadores. DIEESE

Brasília – O governo federal vai desonerar os produtos que compõem a cesta básica, informou hoje (18) o Ministério da Fazenda. Segundo o secretário executivo adjunto da pasta, Dyogo Oliveira, o governo aprovou a criação de um grupo de trabalho, que deve apresentar uma proposta de isenção de imposto e definir, até 31 de dezembro deste ano, quais itens vão fazer parte da cesta.“O governo vai criar efetivamente esta comissão, por decreto, para estudar a desoneração, considerando produtos e tributos estaduais e federais. A desoneração vai ocorrer a partir desta definição do grupo de trabalho. Com isto, o governo enviará, no futuro, proposta que englobe os produtos desonerados e os tributos federais e estaduais [que serão isentos]”, disse.A proposta apresentada pelo Congresso Nacional na Lei 12.715 foi vetada pela presidenta Dilma Rousseff, segundo publicação desta terça-feira no Diário Oficial da União. Oliveira explicou que a proposta da forma que foi apresentada não define os produtos que fazem parte da cesta básica e quais tributos seriam isentos.Oliveira garantiu que, com a criação do grupo de trabalho e a definição dos produtos que farão parte da cesta básica, a “desoneração vai ocorrer”. O secretário destacou que a maior parte dos produtos já possuem desoneração de tributos federais, mas falta tratar sobre os impostos estaduais que são “mais relevantes” do ponto de vista da tributação.“Do ponto de vista de efetividade, a tributação na cesta básica hoje é maior no ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] do que nos tributos federais”, disse. O grupo será formado por representantes da Casa Civil, ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social e Saúde, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de estados.Segundo Oliveira, apenas o açúcar não possui nenhuma isenção tributária. Outros itens como carnes, arroz, feijão, massas, farinha de trigo entre outros já são desonerados integral ou parcialmente pelo governo federal. Para o secretário executivo adjunto, a desoneração total da cesta não implica em redução de preço.“A precificação de mercado não vai necessariamente transferir redução do tributo para o preço (...). O impacto disso no preço final não é diretamente proporcional ao que seria desonerado. Tem um efeito positivo de reduzir inflação, mas não seria no mesmo montante da desoneração”, disse Oliveira. Agência Brasil

Brasília – A criação de empregos formais no Brasil cresceu mais em 2011 que o Produto Interno Bruto (PIB) do país, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) apresentados hoje (18) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Naquele ano, houve redução de crescimento tanto de empregos (6,94% para 5,09%) quanto do PIB (7,5% para 2,7%) com relação a 2010, mas a expansão da mão de obra foi pouco afetada pelo cenário econômico.No total, foram gerados 2,8 milhões de postos em 2010 e 2,2 milhões em 2011.“Isso mostra que PIB e emprego têm relação direta, mas não tão direta assim”, disse o diretor de Emprego Salário do MTE, Rodolfo Torelly. Segundo ele, a perda de dinamismo econômico não foi proporcional em termos de geração de emprego. Nesse contexto, o rendimento médio dos trabalhadores formais também teve crescimento, passando de R$ 1.847,92 em 2010 para R$ 1.902,13 em 2011 – aumento de 2,93%.A causa para a relativa independência da geração de empregos em 2011 sobre a atividade econômica foi a expansão de setores mais intensivos em mão de obra, como o de serviços, o que mais contratou em 2011: mais de 1 milhão de empregos. Além do serviço, outros setores que se destacaram na criação de empregos foi o comércio (404,6 mil) e a construção civil (241,3 mil).A redução na criação de empregos formais entre 2010 e 2011, equivalente a 600 mil vagas preenchidas a menos, ocorreu pelo menor dinamismo nos segmentos celetista e estatutário. No regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), houve a redução do crescimento de 7,87%, em 2010, para 5,96%, em 2011. No caso dos servidores públicos, a queda no ritmo foi de 3,26% em 2010 para 1,47% em 2011.A coordenadora de Estatística de Trabalho do ministério, Maria das Graças, explicou que a rotatividade continua sendo um problema no mercado de trabalho brasileiro. Apesar do ritmo positivo na criação de vínculos empregatícios, ainda há muitas demissões sem justa causa que geram o recebimento de seguro-desemprego pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Segundo ela, com o dinamismo da economia, há rotatividade causada pela demanda por mão de obra qualificada, não suprida pelo mercado. Nesses casos, são os trabalhadores que saem em busca de melhores oportunidades. Em contraponto, há excesso de mão de obra sem qualificação, o que gera a dispensa de trabalhadores como forma de redução de custos para as empresas.“Essas duas tendências coexistem, mas o impacto causado pelas demissões sem justa pelas empresas é maioria. Daí a preocupação com a rotatividade como fator de precarização do trabalho e redução de rendimentos”, disse Maria das Graças.Na questão de gênero, as mulheres continuam sendo minoria em relação ao homem, apesar de gradativamente recuperar espaço no mercado e elevar a instrução, especialmente no nível de escolaridade superior completo. No total, 58% dos empregos formais são ocupados por homens, e 42% pelas mulheres – crescimento de 5,93% em relação a 2010, ante os 4,49% dos homens.De acordo com o Rodolfo Torelly, essa diferença de gênero se deve à inserção tardia da mulher no mercado de trabalho. A Relação Anual de Informações Sociais é um registro administrativo anual que compila dados sobre o mercado de trabalho brasileiro, elaborado para selecionar os beneficiários do abono salarial. Os dados da Rais 2011 estão disponíveis no site do MTE.

Jorge Caetano Fermino


O TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a segurança dos trabalhadores.Durante toda a semana, o tribunal reviu súmulas e orientações para jurisprudência -entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos. Ao todo, 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de alteração.Os novos entendimentos já estão valendo, segundo o TST. Algumas das principais decisões foram:

Funcionários em plantão, longe da empresa, com o celular ligado e disponíveis para convocação pelo empregador estão em sobreaviso.Eles terão direito a receber, por hora, o equivalente a um terço de sua hora de trabalho convencional.

Foi garantida a estabilidade para trabalhadoras, em contratos temporários, que ficarem grávidas. O empregador terá de garantir a vaga até o fim da gestação e assegurar cinco meses de licença maternidade.Atualmente, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado.

A nova lei do aviso prévio vale apenas nas rescisões que forem feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro de 2011. Ela amplia o prazo do aviso de 30 dias para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho (a cada ano trabalhado, três dias a mais no aviso).Centrais sindicais queriam que a lei fosse retroativa, mas o TST decidiu em contrário.

Trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho terão direito a permanecer no emprego pelo período de pelo menos um ano após a sua recuperação.A regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos meses.O trabalhador afastado do emprego por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tem direito à manutenção de seu plano de saúde ou assistência médica pago pelo empregador.

Quando um funcionário portador de doença grave, como HIV, for demitido e alegar preconceito ou estigma, caberá ao patrão provar que não o dispensou em razão de seu estado de saúde.

O TST também entendeu que a jornada conhecida como 12 por 36 - ou seja, 12 horas de trabalho a por 36 horas de descanso - é válida, desde que em caráter excepcional.Segundo nova súmula, essa jornada deve estar prevista em lei ou ajustada por meio convenção coletiva.O trabalhador não tem direito ao adicional para as duas últimas horas de trabalho, mas deve receber remuneração em dobro sempre que trabalhar em feriados. (Fonte: Folha de S.Paulo)

A decisão de desonerar a folha de pagamento de mais 25 setores, anunciada na quinta-feira (13) pelo governo federal, vai repercutir favoravelmente em toda a economia nacional, beneficiando os pequenos negócios, avalia o diretor-técnico no exercício da presidência do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos. “As micro e pequenas empresas também serão beneficiadas direta e indiretamente. É mais um passo na direção correta”, disse. Segundo Carlos Alberto, a ampliação das medidas econômicas – na mesma semana o governo federal também anunciou a redução das tarifas de energia elétrica – representa um forte estímulo à atividade econômica, favorecendo o vasto segmento dos pequenos negócios. “Será possível reduzir custos e tornar as empresas mais competitivas”, afirmou. A nova desoneração da folha de pagamento das empresas foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e será implementada a partir de dezembro deste ano. Mais 25 setores da economia não precisarão recolher a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento: parte da indústria, alimentos e serviços. Em vez desse percentual, eles passarão a pagar alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. Nas contas do ministro, a nova forma de recolhimento resultará em uma redução tributária de R$ 3 bilhões em 2012. Em 2013, a renúncia fiscal será de R$ 12,83 bilhões, o que corresponde a 0,26% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para o próximo ano, de R$ 4,9 trilhões. Para 2014, a queda deverá chegar a R$ 14,11 bilhões. A previsão é de que haja redução da inflação com o repasse de preços de bens e serviços para o consumidor e aumento na formalização e geração de empregos.Agência Sebrae de Notícias 

O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência das Empresas, cuja metodologia permite antever os movimentos cíclicos da inadimplência com seis meses de antecedência, apontou queda de 1,3% no mês de julho de 2012 em relação ao mês imediatamente anterior (junho/12), situando-se em 97,6. A queda do indicador em julho/12, associada aos recuos mensais observados nos meses anteriores mais recentes, sinaliza que o nível de inadimplemento das empresas, a exemplo do que já se vem observando com o dos consumidores, também exibirá tendência de declínio ao longo do segundo semestre deste ano. As sucessivas reduções das taxas de juros, diminuindo o custo financeiro para as empresas, as sinalizações de retomada mais firme da atividade econômica a partir desta segunda metade de 2012 e a gradativa normalização da inadimplência dos consumidores estão entre os motivos que proporcionarão recuo gradual da inadimplência das empresas, avaliam os economistas da Serasa Experian. Abigraf

Desde o início do governo Dilma Rousseff, mais de R$ 161 milhões foram repassados para emissoras de TV, jornais, revistas, rádios, sites e blogs. Deste total, R$ 111 milhões se concentraram em dez empresas, em especial TVs. Cabe ressaltar que os números não incluem a publicidade de empresas estatais federais. A Globo Comunicação e Participações S.A., que é responsável pela TV Globo e sites ligados à emissora, recebeu R$ 52 milhões, quase um terço da verba entre janeiro de 2011 e julho deste ano. A segunda colocada é a Record, com R$ 24 milhões. De acordo com a ministra da Secom, Helena Chagas, o governo segue critérios de audiência. "É inevitável que o maior volume de pagamentos seja dirigido a meios e veículos de maior audiência, que atingem um maior público, como é o caso da televisão". A Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha, recebeu R$ 661 mil. A Infoglobo, que edita o jornal "O Globo", R$ 927 mil. O jornal "O Estado de S. Paulo", R$ 994 mil. O portal UOL, controlado pelo Grupo Folha, recebeu R$ 893 mil. Os valores aparecem sempre associados às empresas que receberam o pagamento, não aos veículos que divulgaram os anúncios.Adnews 

Para ABIGRAF, sobretaxa de papéis importados pode ampliar déficit comercial do setor

O presidente da ABIGRAF Nacional, Fabio Arruda Mortara, manifestou sua preocupação com a decisão do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que propôs a elevação do imposto para cem produtos que compõe a pauta de importações brasileira. O dirigente alertou que o setor de impressão poderá sofrer com os custos mais elevados de seis tipos de papéis que integram a lista, caso a indústria nacional não dê conta de suprir a demanda por estes produtos. “Nosso temor é de que a medida represente mais um golpe na competitividade externa da indústria brasileira”, disse Mortara durante reunião com diretores da entidade, no último dia 11. De acordo com a lista de cem produtos que podem ser impactados pela elevação das alíquotas, caso a resolução do governo brasileiro seja validada pelos demais países membros do Mercosul nos próximos dias, as NCMs 4805.91.00, 4810.13.90, 4810.19.89, 4810.19.90, 4810.29.90 e 4810.92.90, passarão a sofrer sobretaxa de 25% para entrar no País, aumento significativo se levado em conta o patamar anterior, de 14%. “Na condição de entidade representativa da indústria gráfica nacional, que emprega 220.000 trabalhadores em mais de 20.000 empresas, a ABIGRAF Nacional entende que tal mudança poderá trazer impactos significativos para diversos segmentos do setor”, disse.  Segundo o dirigente, a utilização de insumos produzidos no exterior tem funcionado como um mecanismo eficiente para que as empresas nacionais mantenham sua competitividade. Desde o anúncio da medida, na última terça-feira, 4 de setembro, a ABIGRAF Nacional tem recebido alertas de empresários e profissionais do ramo gráfico sobre os possíveis efeitos negativos da decisão. No caso da NCM 4810.13.90, ou papel couché, por exemplo, já se observou  alguns aumentos de preços, desde o início do ano. Para se ter uma ideia da importância do insumo importado para a indústria gráfica brasileira, em 2011, mais de 81 mil toneladas do papel couché utilizado no Brasil tiveram origem no exterior. Caso se confirme, a redução na competitividade externa do setor poderá aumentar, ainda mais, o volume de impressos importados pelo País. “Nunca é demais lembrar que as importações do setor, nos primeiros sete  meses do ano, atingiram  os US$ 302 milhões, valor este 8% superior ao observado no mesmo período do ano passado. Tememos que, no médio prazo, o resultado não seja outro além do crescimento nas demissões pelo setor”, reforça Mortara. RV&A 

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) revisou vários entendimentos sobre regras trabalhistas, o que, na maioria dos casos, aumentou a segurança dos trabalhadores.Durante toda a semana, o tribunal reviu súmulas e orientações para jurisprudência -entendimentos que norteiam as decisões de futuros conflitos. Ao todo, 43 temas foram discutidos. Em 38 houve algum tipo de alteração.Os novos entendimentos já estão valendo, segundo o TST. Algumas das principais decisões foram:

Funcionários em plantão, longe da empresa, com o celular ligado e disponíveis para convocação pelo empregador estão em sobreaviso.Eles terão direito a receber, por hora, o equivalente a um terço de sua hora de trabalho convencional.

Foi garantida a estabilidade para trabalhadoras, em contratos temporários, que ficarem grávidas. O empregador terá de garantir a vaga até o fim da gestação e assegurar cinco meses de licença maternidade.Atualmente, essa regra só valia para mulheres contratadas pelas empresas por tempo indeterminado.

A nova lei do aviso prévio vale apenas nas rescisões que forem feitas a partir da entrada em vigor da nova lei, em outubro de 2011. Ela amplia o prazo do aviso de 30 dias para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho (a cada ano trabalhado, três dias a mais no aviso).Centrais sindicais queriam que a lei fosse retroativa, mas o TST decidiu em contrário.

Trabalhadores que sofrerem acidente de trabalho terão direito a permanecer no emprego pelo período de pelo menos um ano após a sua recuperação.A regra vale sempre que houver um contrato formal, ainda que de poucos meses.O trabalhador afastado do emprego por auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez tem direito à manutenção de seu plano de saúde ou assistência médica pago pelo empregador.

Quando um funcionário portador de doença grave, como HIV, for demitido e alegar preconceito ou estigma, caberá ao patrão provar que não o dispensou em razão de seu estado de saúde.

O TST também entendeu que a jornada conhecida como 12 por 36 - ou seja, 12 horas de trabalho a por 36 horas de descanso - é válida, desde que em caráter excepcional.Segundo nova súmula, essa jornada deve estar prevista em lei ou ajustada por meio convenção coletiva.O trabalhador não tem direito ao adicional para as duas últimas horas de trabalho, mas deve receber remuneração em dobro sempre que trabalhar em feriados. (Fonte: Folha de S.Paulo)

Brasília – Analistas do mercado financeiro projetam crescimento da economia cada vez menor. Pela sétima semana seguida, a projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, caiu e desta vez passou de 1,62% para 1,57%.Para 2013, a projeção foi mantida em 4%. As informações estão no boletim Focus, publicação semanal do BC feita com base em estimativas do mercado financeiro para os principais indicadores da economia.Também têm piorado, há 16 semanas seguidas, as projeções para a retração da produção industrial, este ano. Desta vez, a estimativa de queda passou de 1,89% para 1,92%. No próximo ano, a expectativa é que haverá recuperação, com crescimento de 4,25%, menor que a estimativa anterior (4,5%).A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB  passou de 35,37% para 35,5%, este ano, e foi mantida em 34%, em 2013.A expectativa para a cotação do dólar ao final do ano permanece em R$ 2, tanto para 2012 quanto para 2013, há cinco semanas seguidas. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) foi mantida em US$ 18 bilhões, neste ano, e passou de US$ 14,57 bilhões para US$ 14,4 bilhões, em 2013.Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa foi ajustada de US$ 59,2 bilhões para US$ 58,22bilhões, este ano, e mantida em US$ 70 bilhões, em 2013.A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 55 bilhões, este ano, e em US$ 58 bilhões, em 2013. Agência Brasil

Uma onda de paralisações de metalúrgicos teve início nesta semana em São Paulo e outras categorias profissionais já ameaçam cruzar os braços. Entre os metalúrgicos, a proposta de muitos grupos setoriais não cobre a inflação. Os bancários também ameaçam parar. A categoria decide se começa uma greve nacional a partir de 18 de setembro. A proposta de 6% de reajuste salarial da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) está longe dos 10,25% pedidos pelos bancários.Os metalúrgicos do ABC foram os primeiros a fazer uma paralisação de 24 horas, na última segunda-feira (10). De acordo com o sindicato, cerca de 56 mil pessoas cruzaram os braços em 50 fábricas da região."As paralisações provocaram mudança nos discursos de alguns setores patronais. A gente acredita que isso vá render avanços ainda nesta semana, quando três grupos devem fechar acordos. Esses acordos passam a ser referencial para os demais", diz Wagner Santana, secretário-geral do sindicato no ABC. Em 2011, o sindicato fechou acordo válido por dois anos nas montadoras, que não entram na negociação deste ano. Os demais grupos pedem 2,59% de ganho real.Em nota distribuída à imprensa, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC informou que fechou ontem acordo com a direção da Mercedes -Benz, que dá garantia de emprego até 31 de janeiro de 2013 aos 13 mil trabalhadores na fábrica em São Bernardo do Campo. Até essa data, informa o sindicato, a montadora adotará a chamada semana reduzida, com quatro e não cinco dias de produção. Não haverá redução de salário mesmo com a redução da jornada de trabalho.Terça-feira (11), os metalúrgicos de Taubaté, Salto, Cajamar e Pindamonhangaba pararam as atividades por algumas horas para pressionar as empresas, de acordo com Valmir Marques, presidente da Federação dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (FEM/CUT) em São Paulo, que representa 250 mil trabalhadores.Na semana passada, a FEM entregou aviso de greve a todos os grupos com quem negocia, à exceção do setor de fundição, que deu sinalizações de uma proposta mais robusta que os 5% de reajuste oferecidos pelos demais. O índice é inferior à inflação para a data-base.Em São José dos Campos, cerca de 44 mil metalúrgicos organizam uma série de paralisações durante esta semana, segundo Herbert Claros, vice-presidente do sindicato que os representa. O principal embate entre trabalhadores e o setor patronal está no índice de reajuste. Enquanto os metalúrgicos querem pelo menos 2,5% de ganho real, a proposta da maior parte dos grupos cobre apenas a inflação de 5,39%. A exceção é o grupo de fundição, que ofereceu aumento real de 1,5%, mas que também não foi aceito pelos trabalhadores.

Os bancários se decidiram pela greve a partir da próxima terça-feira (18) caso a Fenaban não apresente uma proposta satisfatória. São 508 mil trabalhadores, representados pela Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Além do controle da rotatividade nos bancos e a valorização dos pisos, a categoria reivindica ganho real de 5%. A proposta da Fenaban até agora está em 6% de reajuste, sendo 0,58% de aumento real.No ano passado, os bancários fizeram greve nacional por 21 dias. O reajuste conquistado foi de 9%, o que significou um ganho real de 1,5%."A proposta deste ano é justa, não tínhamos espaço para ceder, mas esperamos continuar as negociações em itens não econômicos que estejam entre as reivindicações dos bancários", afirma Magnus Apostólico, diretor de relações do trabalho da Fenaban, do setor patronal. "Não pretendemos fechar acordo distante de 6%, mas estamos aguardando outros pedidos que equilibrem a negociação.

Os trabalhadores dos Correios pedem 43,7% de reajuste - referentes, segundo o sindicato, às perdas salariais acumuladas desde 1994. Em Minas Gerais e no Pará a greve foi deflagrada, mas, segundo a empresa, apenas 2% dos trabalhadores aderiram, o que não alterou as suas atividades. A proposta de reajuste da empresa é de 5,2%.Edson Dorta, secretário-geral do sindicato dos trabalhadores, diz que a orientação é para acatar a greve. Segundo ele, 120 mil funcionários estão representados. "A empresa cresce sem aumentar o seu quadro de funcionários. Os Correios não querem negociar." 
Outra reivindicação da categoria faz referência à entrega de correspondências no período da manhã, quando o sol é forte e expõe os trabalhadores a problemas de saúde. "No Nordeste, Centro-Oeste e interior de São Paulo, existem casos de trabalhadores com câncer de pele e problemas respiratórios. Precisamos acabar com essa exposição", acrescenta Dorta.Na próxima semana, a partir de segunda-feira (17), a categoria, em nível nacional poderá deflagrar uma greve se a empresa não negociar as reivindicações apresentadas pela federação  (Fentect). (Com Valor Econômico)

Mais 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado outros 15 setores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão pagar de 1% a 2,5% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).
O governo vai deixar de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013. O corte será "permanente", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e vai continuar valendo durante o governo Dilma. Em quatro anos, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.Entre os 25 novos setores, estão aves, suínos e derivados, transporte rodoviário coletivo, papel e celulose, fármacos e medicamentos, transporte aéreo, marítimo, fluvial, forjados de aço, ferramentas, parafusos, cerâmica, pneus e câmaras de ar, manutenção e reparação de aviões, e suporte técnico de informática.Mantega disse que os setores forem escolhidos por empregarem muitos funcionários. "Esses setores pagariam R$ 21,57 bilhões de INSS [em 2013]. Deixarão de pagar esse valor. Pagarão imposto sobre faturamento de R$ 8,74 bilhões. Isso reduz o custo da mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna mais competitivas", afirmou o ministro.Mantega falou que o corte do INSS para esses setores "é permanente, continua nos próximos anos, em 2014, 2015, 2016. Outros governos poderão mudar, mas nós estamos fazendo isso de maneira definitiva.

Em abril, o governo havia anunciado essa redução de impostos para 15 setores. Eram eles: setor têxtil, confecções, couro e calçados, móveis, plásticos, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, mecânico, hotéis, tecnologia de informação, call center e chips.
Esses 15 setores iniciais tinham sido considerados pelo governo os mais afetados pela crise econômica.A intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores e tentar combater os efeitos da crise econômica global. Agora esses outros 25 também foram considerados com necessidade de proteção.
O ministro Guido Mantega disse, em abril, que o governo iria bancar esse rombo, não estimado por ele na ocasião. "O Tesouro Nacional vai cobrir eventual déficit da Previdência. Não haverá aumento do déficit da Previdência", afirmou.
A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A medida anunciada pelo governo elimina a contribuição direta das empresas.
A alíquota que as empresas beneficiadas passarão a pagar será de 1% a 2,5% sobre o faturamento, conforme a área. As áreas têxtil e autopeças, por exemplo, pagarão 1%. Tecnologia da informação e call center pagarão 2%.
Em abril, o ministro havia anunciado que essa alíquota não vai incidir sobre exportações. A preocupação do governo é reduzir os custos dos produtos brasileiros no exterior, para que as companhias brasileiras sejam competitivas e possam vender seus produtos com preços menores que os de outros países.
Os produtos importados, no entanto, pagarão essa taxa. A intenção é deixar os importados mais caros, para beneficiar os produtos nacionais. UOL Notícias

Os Correios ingressaram com dissídio coletivo no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para tentar evitar a greve dos trabalhadores da empresa.Em nota, a empresa afirmou que a medida pede a revisão do acórdão vigente --fruto do dissídio de greve de 2011 e que tem validade por quatro anos--, o esclarecimento de dúvidas sobre o vale-refeição e a intermediação do tribunal, "em vista da greve e do esgotamento das negociações".Os trabalhadores da empresa realizarão assembleias na próxima semana para avaliar a possibilidade de greve.Em São Paulo, a categoria rejeitou, nesta semana, a proposta de reajuste de salários e benefícios oferecida pelos Correios, de 5,2%, equivalente à inflação do período.As negociações começaram em agosto, quando os Correios ofereceram reajuste de 3%.Entre as reivindicações, o sindicato de São Paulo pede 10,2% de reajuste (reposição da inflação mais 5% de aumento real), ticket refeição de R$ 28 (atualmente é de R$ 25), vale cesta de alimentação de R$ 160 (hoje está em R$ 140) e manutenção do convênio médico nos moldes atuais.Os Correios afirmam que o reajuste de 5,2% elevaria o salário-base inicial para R$ 991,77. "Se somado o adicional de atividade que os carteiros recebem, o vencimento subiria para R$ 1.289,30. Este cargo é de nível médio", informaram, em nota.

Com o avanço no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que chegará a R$ 5 bilhões neste ano, o governo prepara regras para reduzir os gastos com benefícios pagos ao trabalhador.Análise: Brasil é o único país em que desocupação diminui e os gastos com seguro-desemprego aumentamO Ministério do Trabalho propõe aumento da alíquota do PIS para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade acima da média do setor e redução do tributo para as que ficarem bem abaixo.A proposta rivaliza com outra, do Ministério da Fazenda, que busca endurecer as regras para pagamento não só do seguro desemprego como também do abono salarial, o chamado 14º salário.Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à dispensa para ter direito ao seguro-desemprego.Além disso, o Tesouro quer dificultar mais o seguro para quem que tenta acessar o benefício mais de uma vez.Recentemente, o pagamento foi condicionado à matrícula em cursos profissionalizantes para quem estiver solicitando o seguro pela terceira vez em dez anos.A última proposta é reduzir gastos com o abono, equivalente a um salário mínimo e pago a trabalhadores de baixa renda, dando benefício proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior.Só recebe o valor total quem ficou empregado o ano inteiro.Estuda-se também acabar com o abono, sob argumento de que ele foi criado para compensar o baixo valor do salário mínimo e, com os recentes reajustes acima da inflação, tornou-se desnecessário. As centrais sindicais já avisaram ao Planalto que não aceitarão medidas que retirem benefícios.

INSS estuda revisar benefício por incapacidade sem haver perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda a possibilidade de pessoas com prioridade para receber reajuste de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença), devido a mudanças no regulamento da Previdência, não terem de se apresentar pessoalmente em agências do instituto para comprovar a condição. Os casos prioritários - pessoas com doenças terminais, HIV ou câncer - deverão poder enviar laudo médico diretamente ao INSS, sem a necessidade de passar por nova perícia. Esse reajuste às pessoas prioritárias independerá da idade ou do valor do benefício.A diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes, informou àAgência Brasil que o método de análise dos laudos médicos está sendo discutido internamente no órgão, que deverá anunciar os procedimentos em breve. O objetivo da medida será amenizar o sofrimento dessas pessoas e facilitar o acesso aos benefícios.Na última semana, o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) formalizaram na Justiça Federal de São Paulo acordo para a revisão dos benefícios por incapacidade concedidos entre 1999 e 2009, que foram calculados de forma errada devido a mudanças no regulamento da Previdência.Foi estabelecido um calendário para o pagamento dos reajustes, dando prioridade a doentes e idosos. Os segurados com benefício já cessado, mas que tiveram o direito entre 1999 e 2009, também deverão receber atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago). No entanto, o pagamento será feito a partir de 2019, mesmo para maiores de 60 anos. A idade considerada para o cálculo é a de abril de 2012.Assim, existe a possibilidade de segurados terem acesso ao reajuste dentro de prazos que chegam a sete anos, mesmo no caso de idosos. Por exemplo, uma pessoa de 60 anos na data base, com o benefício inativo, mas que teve acesso ao pagamento entre 1999 e 2009, terá, no mínimo, 67 anos quando for receber o reajuste em 2019.De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto terá que pagar os reajuste a cerca de 2,7 milhões de segurados. Para isso, devem ser estabelecidos critérios de prioridade. No caso, será dada preferência a pessoas com doenças mais graves e que têm o benefício por incapacidade ativo.Se o segurado não estiver vivo quando o reajuste for concedido, o pagamento seguirá o procedimento de sucessão de pagamento de benefício a herdeiros legais, informou o chefe da divisão de Revisão de Direitos do INSS, Júlio Romeu.De acordo com a Lei 8.213/1991, que regula a questão, o herdeiro deverá comprovar vínculo com o beneficiário ao INSS, independentemente de procedimentos para detalhar os bens do falecido - como inventários ou arrolamentos. O advogado trabalhista da Demarest e Almeida Associados, Rodrigo Portolan, informou que, caso o reconhecimento não seja feito automaticamente, o interessado pode entrar com processo na Justiça para receber o pagamento.Caso não haja herdeiros, o benefício é declarado vacante após cinco anos e repassado à União, segundo o Código Civil.

- Para benefícios ativos- Beneficiários com idade entre 46 e 59 anos* que tiverem até R$ 6.000 recebem em abril de 2014; entre R$ 6.000 e R$ 19.000 em abril de 2015; valores acima de R$ 19.000 serão pagos em abril de 2016- Beneficiários de até 45 anos* que tiverem até R$ 6.000 recebem em abril de 2016; de R$ 6.000 até R$ 15.000 em abril de 2017; e acima de R$ 15.000 em abril de 2018.

- Para benefícios findos- Beneficiários com 60 anos ou mais* recebem em abril de 2019; de 46 a 59 anos* recebem em abril de 2020; até 45 anos* com direito até R$ 6.000 em abril de 2021 e os que tiverem direitos acima de R$ 6.000 em abril de 2022*em 17 de abril de 2012

Entenda- Ao conceder benefícios por incapacidade entre 1999 e 2009, o INSS utilizou uma fórmula de cálculo diferente da prevista em lei vigente- Pela fórmula usada, o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador- No entanto, o cálculo era para ter sido feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição - Por causa da defasagem causada, sindicato e Ministério Público de São Paulo entraram na Justiça pedindo a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago) - Ao total, serão revistos os benefícios por incapacidade, que abrangem 491 mil ativos e 17 milhões "findos" - Esses benefícios envolvem aposentadorias e pensões pagas até hoje e auxílios doenças que foram pagos por períodos determinados nos últimos anos - Aqueles que tiverem direito à revisão e/ou ao pagamento dos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento - O INSS afirma que todos os casos serão identificados pelo órgão – Fonte: Portal Terra