Mai 03
CÓDIGO FLORESTAL I – A votação do Código Florestal na Câmara deve ocorrer na próxima quarta-feira (4) em sessão extraordinária. O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o relatório, do jeito que está, pode ser votado por meio de acordo.

CÓDIGO FLORESTAL II – Antes da votação do código é preciso analisar outras medidas provisórias consideradas prioritárias pelo governo. Entre elas, a MP 517, que prorroga por 25 anos a Reserva Global de Reversão (RGR). Trata-se da destinação de 1,5% da conta de luz para um fundo do governo. Por ano, o fundo arrecada mais de R$ 1 bilhão. “Cerca de 60% do Luz para Todos, por exemplo, veio do RGR”, explicou Vaccarezza. “Nos desastres das chuvas em Santa Catarina , o RGR também foi usado.”

CÓDIGO FLORESTAL III – O líder do governo disse ainda que pretende votar a MP 521 no início de maio. A proposta trata da flexibilização das regras para licitações de obras de eventos como Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. “Elaboramos um texto com o Tribunal de Contas da União, com a oposição e com o governo. Um texto equilibrado, dentro dos preceitos constitucionais que permite a aceleração das condições de licitação”, afirmou.

ESCOLA TÉCNICA – Para atingir a meta de criar 8 milhões de vagas na educação profissional até o fim do mandato, a presidenta Dilma Rousseff prevê a construção de mais 120 escolas de educação profissional e tecnológica. A meta foi divulgada nesta quinta-feira (28), no lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Fonte: Agência Brasil

PRÉ-SAL I – A Petrobras descobriu nova acumulação de óleo no pré-sal da Bacia de Campos, com o poço 6-AB-119D-RJS, perfurado no campo de Albacora, a 107 km da costa e a apenas 3,2km da plataforma de produção P-31. Perfurado em profundidade de água de 380m, atingiu a profundidade total de 4.835m, constatando uma coluna de óleo de 241m, dos quais 104m são dos reservatórios carbonáticos da Formação Macabu, com porosidade em torno de 10%.

PRÉ-SAL II – Estimativas preliminares de volume indicam, para essa nova acumulação, potencial de volume economicamente recuperável da ordem de 350 milhões de barris de óleo. Medidas de razão gás/óleo (RGO) realizadas em amostras registraram valores entre 60 e 240 m3/m3, indicando tratar-se de óleo leve.

PRÉ-SAL III – Essa descoberta será objeto de Plano de Avaliação a ser oportunamente submetido à ANP. A realização de Teste de Longa Duração para investigar o comportamento de produção dessa nova acumulação será decidida após a avaliação de testes de formação a poço revestido (TFR's) programados para dois intervalos selecionados. Fonte: Assessoria de Imprensa da Petrobras

Usuários do SUS serão identificados por cartão válido em todo o país
Brasília - Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser identificados por meio de um único número válido em todo o território nacional. O Sistema Cartão Nacional de Saúde foi regulamentado em portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.
O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e aos profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.
Dessa forma será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida num posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. Quem não tiver o cartão também poderá receber atendimento.
A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação desenvolvida em conjunto com estados e municípios.
De acordo com a portaria, as secretarias estaduais e municipais de Saúde que já têm algum tipo de sistema integrado de registro de dados na área terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele terá uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a portaria, medidas de segurança tecnológica vão garantir que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados dos usuários. Fonte: Agencia Brasil

Negociações salariais começam com complicações em vários setores
No ano passado, os líderes sindicais compartilhavam um discurso afinado: mantido o ritmo acelerado da economia e a falta de qualificação de trabalhadores como "trava" para maiores contratações, nem uma taxa de inflação mais salgada seria capaz de evitar grandes ganhos nos salários. As negociações salariais das categorias com data-base até maio, contudo, derrubaram essas expectativas.
Diante do aumento da inflação (a taxa acumulada nos 12 meses terminados entre abril e maio passou de 5,3%, em 2010 para 6,3% neste ano), nem mesmo a dificuldade em recrutar trabalhadores faz as companhias cederem acordos maiores. Também apareceram as primeiras categorias que aceitaram acordos quase só repondo a inflação, como os têxteis de Brusque em Santa Catarina.
"Um aumento de 7%, na folha de pagamentos, é alto em qualquer cenário. Só que com inflação em 5%, os empregados ganham 2% de aumento real, quando a inflação bate em 7%, ficam sem", resume o empresário José Carlos Ribeiro, presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas), onde trabalham 120 mil comerciários, que receberam 7,31% de reajuste - ou 1% real.
Segundo o empresário, a inflação serve de "ponto-chave" na negociação - para os trabalhadores, é o ponto de partida, mas para os empresários, é "quase o teto".
O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria Tecelagem e Assemelhados de Brusque (Sintrafite), em Santa Catarina, fechou acordo coletivo com reajuste de 6,5% com data-base em 1º de maio. O percentual correspondeu praticamente à inflação do período, e empatou com o conquistado no período anterior, mas a inflação era quase 1 ponto percentual menor.
O setor têxtil enfrenta dificuldades na região com o fechamento de empresas e atrasos de salários, situação deflagrada com o aumento dos preços do algodão. Com data-base em maio, os trabalhadores da indústria metalúrgica de Joinville ainda negociam o reajuste. A categoria reúne cerca de 18 mil trabalhadores na região.
Servidores públicos
No setor público paulista, o cenário de inflação mais alta torna o trabalho do sindicato "ainda mais difícil do que já era em anos de inflação baixa", segundo Renê dos Santos, presidente da entidade que representa os funcionários públicos em companhias como Sabesp e Cetesb. O acordo do ano passado circula, até hoje, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), envolvendo uma demanda de reajuste de 1,5% acima da inflação.
Após assistir às dificuldades encontradas por sindicatos de trabalhadores para negociar ganhos muito superiores à inflação neste começo de ano, as categorias que negociam em abril e maio procuram saídas. "Se é para ficar só na inflação, que seja então o IGP-M", diz Altino Prazeres, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, em referência ao Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que já acumula alta de 14% nos 12 meses terminados em abril. É o dobro da inflação medida pelo INPC, índice mais usado nos acordos salariais no país.
Qualificação dos trabalhadores
A falta de qualificação dos trabalhadores atinge diversos setores, sendo mais dramática na indústria, onde 94% dos 1,6 mil fabricantes consultados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em pesquisa recente, definiram a falta de qualificação como principal fator limitante para aumento da produção. Em áreas como transporte, há dificuldades para atrair desde motoristas de caminhões, para movimentação de carga, até condutores de ônibus para transporte público.
De acordo com a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (ANTC), haverá um déficit de 120 mil caminhoneiros neste ano. Em Curitiba (PR), as concessionárias de transporte coletivo estão qualificando os cobradores, após o expediente, de forma a torná-los motoristas de ônibus, diz o Sindicato dos Motoristas de Curitiba.
Pressionadas pela demanda por motoristas, as empresas cederam um reajuste pouco superior ao do ano passado aos 1,1 mil cobradores de ônibus de Florianópolis (SC). As negociações ainda não foram concluídas, mas as companhias já ofereceram reajuste de 8% nos salários, o que resultaria em alta de 1,7% acima da inflação - no ano passado, o reajuste de 6% contou com alta de 1,3% além do INPC.
"Acho que ainda podemos conseguir mais, porque como todos os setores estão crescendo, muitos cobradores estão pensando em mudar de profissão e também ganhar mais", diz Marciano Rodolfo da Silva, secretário de organização do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte da Grande Florianópolis.
Contraproposta
Os quase 800 mil trabalhadores na construção civil de São Paulo devem conhecer nesta segunda a contraproposta das empresas para o reajuste salarial. O pedido é de um aumento de 10%, entre reposição da inflação e ganho real.
Segundo Haruo Ishikawa, vice-presidente de relações do trabalho do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP), o acordo levará em conta "uma inflação mais alta, que nos atrapalha muito", e as "constantes matérias publicadas nos jornais mostrando que há falta de qualificação dos trabalhadores". Segundo ele, essas informações "atrapalham" porque dão ao sindicato o poder de barganhar salários maiores.
Para Sergio Mendonça, supervisor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese), os sindicatos não devem esperar reajustes reais tão elevados quanto os conquistados em 2010. "A inflação está mais alta, e, no acumulado em 12 meses, pode beirar 7,5% no meio do ano.
Ficará difícil colocar 3% real, como no ano passado, porque nesse caso os reajustes seriam todos de dois dígitos", avalia. Segundo Mendonça, no entanto, trata-se de um "boa dificuldade".
"A economia continua crescendo e gerando empregos, e a inflação tende a recuar a partir do segundo semestre. Não se trata, portanto, do governo apertar a mão e derrubar o crescimento", diz. (Fonte: Valor Econômico)

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Mai 02
Dilma definiu mesa permanente de negociação com centrais sindicais, destaca Gilberto Carvalho no 1º de Maio
São Paulo – O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou hoje (1º), durante a festa de comemoração do Dia do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú, região central da capital paulista, que a presidenta da República Dilma Rousseff não compareceu às festas das centrais sindicais porque está adoentada e apenas veio a São Paulo para fazer alguns exames.
“Dilma preferiu repousar. Veio para São Paulo, fez exames de rotina e já voltou para Brasília, mas está tudo bem. É que o ritmo de trabalho tem sido muito puxado porque ela tem um padrão de exigência fortíssimo”.
Ele negou que haja atritos ou rejeição por parte da presidenta com relação às centrais sindicais e disse que nos cinco meses de governo Dilma, as entidades trabalhistas tiveram todo o espaço que pediram para as negociações.
“Ela decidiu dar uma organicidade maior a essa relação. Então, resolvemos nos unir com as centrais para uma mesa permanente de negociação. Semana que vem, vamos discutir a questão dos aposentados, depois a do trabalho decente na construção civil e temos outra [reunião], para discutir o setor sucroalcooleiro”. Quanto a questões como a eliminação do imposto sindical, o ministro disse que o governo prefere não se manifestar, pois o assunto deve ser decidido pelas centrais e os trabalhadores.
O presidente nacional CUT, Artur Henrique, ressaltou que a entidade continua defendendo o fim do imposto sindical e disse que prefere a criação de uma contribuição de negociação coletiva aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleia.
“O que estamos reivindicando é que se deixe os trabalhadores decidirem sobre as formas de sustentar suas entidades sindicais e não abrir o holerite no mês de março e receber um desconto de um dia de salário, de um sindicato que, às vezes, não aparece, nunca foi à negociação, não tem organização no local de trabalho, não defende os interesses dos trabalhadores”, disse Henrique.
Neste ano, a CUT comemorou o Dia do Trabalho homenageando a cultura africana no evento Brasil-África: Fortalecendo a Luta dos Trabalhadores, que começou no dia 25 de abril e se estendeu até o 1º de Maio. No evento, houve um seminário internacional, oficinas culturais, exposição de livros, obras de arte, exibição de filmes, apresentação de manifestações culturais afro-brasileiras, gastronomia e ato interreligioso, com ênfase nas religiões de matriz africana.
Entre os países participantes estão Togo, Zimbábue, Nigéria, Senegal, Cabo Verde, Libéria, África do Sul, Gana, Benin, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. Além da participação de diversos cantores e grupos musicais e de dança, o ator e ativista norte-americano Danny Glover foi convidado para as comemorações. Atualmente, ele é presidente do Fórum TransAfrica, movimento mundial que luta em defesa da promoção da diversidade e da equidade política e social para a África e para os afrodescendentes de todo o planeta. Fonte: Agencia Brasil

Rio Grande do Sul realiza Semana de Artes Gráficas, de 9 a 13 de maio
Será realizada no Rio Grande do Sul, pela primeira vez, a Semana de Artes Gráficas (SAG), de 9 a 13 de maio. O evento, que acontece no Porto Alegre Ritter Hotel (Largo Vespasiano J. Veppo, 55), conta com seminários e palestras sobre gestão, produção e vendas na área gráfica.
A SAG é uma das mais bem sucedidas iniciativas criadas pelo setor gráfico e que este ano foi estendida para diversos estados brasileiros, graças à parceria que a Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) fez com o SEBRAE Nacional. O evento conta ainda com a experiência técnica da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica). As atividades são gratuitas. Para obter mais informações ou realizar inscrições online gratuitas, acesse www.abtg.org.br, ou entre em contato pelo telefone (11) 2797-6700 ou pelo e-mail sag©abtg.org.br . RV&A

Regime Geral: INSS estuda proibir acúmulo de aposentadoria e pensão
A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela.
Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos.
As mudanças não seriam restritas aos trabalhadores do setor privado e também se estenderiam ao servidor público. Direitos adquiridos ficariam preservados, assegurou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que não fala abertamente sobre as medidas, mas admite que são necessárias.
Fontes do governo adiantam que a proposta em discussão prevê ainda a instituição de carência (período mínimo de contribuição ao INSS) para que o dependente do titular da aposentadoria possa ter direito à pensão. Isso não existe hoje, o que dá margem a muitas distorções, como a concessão de pensão no valor do teto para quem contribuiu somente uma única vez.
Outro aspecto que pode gerar bastante resistência é a necessidade de provar a dependência financeira para que o herdeiro tenha direito à pensão. Assim, não bastaria a pessoa ser casada no papel. Hoje, o casamento formal já é suficiente para a concessão.
Se a ideia for adiante, casados oficialmente terão que passar pela mesma maratona de documentos hoje exigidas para a união informal: vão comprovar a dependência financeira.
Centrais serão consultadas
O governo federal reuniu trabalhadores, aposentados e pensionistas, economistas e especialistas há quatro anos para discutir a famosa "sustentabilidade" do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que concentra os benefícios do INSS. Não houve acordo.
Ninguém falou mais no assunto, até que o novo governo assumisse. As novas regras estão prontas e serão levadas às centrais sindicais.
O primeiro consenso em torno das propostas diz respeito às viúvas jovens. O governo já demonstrou bastante antipatia com elas, e o benefício ganhou o nada lisonjeiro apelido de "pensão viagra". Para elas, a proposta prevê o fim do caráter vitalício. (Fonte: Portal Terra)
Veja o que será levado a sindicalistas e ao Congresso:
- As mudanças vão atingir as jovens viúvas, que terão prazo limite para receber o benefício, hoje vitalício.
- Não será permitido o pagamento de dois benefícios, hoje possível. A pessoa terá que escolher entre a aposentadoria e a pensão.
- Em vez de conceder o benefício sem qualquer análise de mérito, a Previdência pretende exigir documentos que comprovem a dependência financeira do potencial titular da pensão por morte.
- A pensão, que hoje é concedida integralmente, ou seja, no valor exato da aposentadoria, terá um limitador.
- Haverá carência para que o herdeiro tenha direito à pensão. Hoje, uma contribuição é suficiente. Os técnicos querem estabelecer um período mínimo de meses.
- Direitos adquiridos serão preservados. Isso significa que quem recebe pensão hoje não está ameaçado.
- O governo não pretende "empurrar" o pacote. As propostas serão levadas às centrais sindicais.
- Servidores públicos seriam submetidos às mesmas regras. INSS e regimes próprios ficarão cada vez mais parecidos.
- As medidas ainda terão que passar pelo crivo do Congresso Nacional. Fonte: DIAP

Centrais sindicais pressionam por norma para dificultar demissões
A taxa de rotatividade no mercado de trabalho formal brasileiro aumentou para 39,96% no ano passado, ante 36,9% em 2009. Foi um sinal para as centrais sindicais reforçarem a pressão sobre o Congresso Nacional para que a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) seja aprovada.
Os sindicalistas alegam que a rotatividade no País é alta porque as empresas têm liberdade para demitir e contratar quando bem entenderem. A Convenção 158 dificulta as demissões sem justa causa.
O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Silvio Costa (PDT-PE), ainda não nomeou o relator, mas diz ter pressa para colocar o projeto em votação.
"Nomeado o relator, com cinco sessões, o que demora no máximo 15 dias, eu coloco o projeto em votação", afirma Costa. Ele argumenta que a escolha está difícil porque todos os 25 parlamentares titulares da comissão, e os 25 suplentes, querem a relatoria.
"É uma coisa escandalosa", afirma o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), referindo-se à rotatividade. Só no ano passado, segundo ele, houve mais de 15 milhões de demissões. "As empresas reclamam muito do custo da demissão, mas eu acho que elas se acostumaram, para mandar tanta gente embora assim."
O diretor sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Manna, diz que as empresas vão lutar até o fim. "O País não suportaria um negócio desses, pois criaria um ônus trabalhista enorme", diz. Para ele, a eventual aprovação da Resolução 158 garantiria estabilidade no emprego. "Se a empresa não pode demitir, então é estabilidade."
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, retruca: "Não é garantia de emprego. Na verdade, ela estabelece regras para que as empresas tenham de justificar a demissão de trabalhadores para o sindicato, com antecedência".
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que o preço da rotatividade está mais caro. No ano passado, o salário médio dos novos contratados foi de R$ 829, valor 7,5% inferior ao salário dos demitidos no mesmo período. Em 2009, a diferença era bem maior, de 11,3%.
À margem da disputa das empresas por profissionais qualificados, a faxineira Cleide Marcone Marcelino, 42 anos, está desempregada desde o início do ano. Viúva, com um casal de filhos, Cleide não se encaixa nos padrões exigidos pelas empresas, porque não concluiu o ensino médio. (Fonte: O Estado de S.Paulo)

Lupi apresenta política voltada à saúde e segurança do Trabalho
O ministro Carlos Lupi apresentou na quinta (28) o decreto que institui a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). O anúncio ocorreu durante solenidade no ministério, para celebrar o Dia Mundial em memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.
“Queremos chamar a atenção do Brasil para o problema porque normalmente as pessoas só se preocupam quanto tem algum familiar envolvido. Não se pode economizar esforços naquilo que significa vida e saúde do cidadão brasileiro”, afirmou Lupi.
A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivo a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador, além da prevenção de acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Sua execução será tripartite, desenvolvida entre governo – representado pelos ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência, trabalhadores e empregadores.
Ações - Entre as diretrizes do novo plano estão a inclusão dos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde; a estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador; e a adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco. www.mte.gov.br


Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Abr 29
Facão corta jornalistas
O ano não está indo bem para o emprego dos jornalistas no Estado de São Paulo, informa o Unidade, jornal da categoria. A página 3 traz balanço da rotatividade.
Fica-se sabendo:
1) Em 2011 (três meses, só), houve 143 dispensas contra 93 pedidos de demissão;
2) Em 2010, o placar era (no trimestre) 67 a 92.
O passaralho (gíria da profissão para demissões em massa) foi na TV Cultura, que, pela centésima vez, passa por, digamos, reestruturação.

Sindicato aperta grupo Folha e exige cumprimento de jornada
O Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo está apertando o Grupo Folha (Folha de S. Paulo, Agora etc.) para que controle a jornada dos jornalistas e faça valer o que estabelece a lei (cinco horas diárias, podendo haver prorrogação de mais duas).
Em recente mesa-redonda no Ministério do Trabalho (SRT), a Folha admitiu que não controla a jornada, o que estimula jornadas excessivas, ilegais e estafantes.
A Folha se comprometeu perante o órgão público a apresentar em 90 dias um sistema de controle efetivo, acabando com o excesso. Segundo o portal Comunique-se, jornalistas se queixam de trabalhar de 12 a 15 horas por dia, sem receber horas extras.
Mais informações: Sindicato dos Jornalistas www.sjsp.org.br

Folha aponta que emprego cresce mais na faixa acima dos 50 anos
Um levantamento do jornal Folha de S.Paulo, a partir de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aponta que um fenômeno que ganha força no mercado de trabalho brasileiro nas seis maiores regiões metropolitanas do País: o crescimento mais acelerado do emprego na faixa de 50 anos ou mais.
Segundo o estudo, o número de pessoas ocupadas com mais de 50 anos aumentou 56,1% de 2003 ao primeiro trimestre de 2011. O percentual supera o crescimento médio do total da população ocupada (19,8%) e também é maior que o aumento do número de pessoas nessa faixa etária nas seis regiões, que foi de 41,6% (de 8,9 para 12,6 milhões).
Há oito anos, a faixa representava 16,7% da força de trabalho. O percentual subiu para 21,8% na média do primeiro trimestre de 2011. Dos 22,2 milhões de pessoas ocupadas na média do primeiro trimestre de 2011 nas seis regiões metropolitanas, 4,8 milhões estavam no topo da pirâmide etária.
Mudança - Para analistas, a mudança de perfil no mercado de trabalho é explicada pelo envelhecimento da população. Outro fator é a falta de pessoas qualificadas em algumas áreas, que faz empresas reterem profissionais em idade de aposentadoria. Paulo Meyer Nascimento, pesquisador do Ipea, diz que o profissional de 30 a 40 anos já treinado está mais escasso e caro. Isso leva as empresas a procurar os mais velhos. Fonte: www1.folha.uol.com.br

Diário Oficial divulga representação das Centrais
O Diário Oficial da União, dia 15, publicou a posição das Centrais no tocante à representatividade. Embora não especifique o critério para definição do índice, o Ministério (processo 46031.000550/2011-23) parece haver se baseado no número de sindicalizados. As Centrais principais são, por ordem de tamanho, CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CGTB.
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que assina a publicação, após citar leis e normas, comunica no Diário: “Divulgo as Centrais Sindicais que atendem aos requisitos previstos no Artigo 2º da referida Lei, com seus índices de representatividade, às quais serão fornecidos os respectivos Certificados de Representatividade - CR".
A CUT tem índice de representatividade de 38,32%. Em seguida, vêm Força Sindical com 14,12%; UGT, 7,89%; CTB, 7,77%; Nova Central Sindical, 7,04%; e CGTB com 7,02%. Na data da publicação dos índices, Lupi teve reunião com as Centrais.
Dúvidas - O real tamanho de cada Central, na prática, ainda não é conhecido. Fontes da Força Sindical, por exemplo, avaliam que, caso considerado o número de trabalhadores na base de suas entidades, o índice atribuído à Central seria muito maior.
Mais informações - Diário Oficial da União (15 de abril de 2011) www.diariooficial.com.br.

INSS corta parte dos atrasados de SP
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) disse que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu o pagamento dos atrasados da Justiça estadual para quem ganhou uma ação contra o INSS de auxílios e aposentadorias por invalidez relacionados a acidente de trabalho ou a doença profissional.
Serão afetados os segurados que tiveram uma solicitação de pagamento acima de R$ 27.900 feita entre 1º de julho de 2009 e 30 de junho de 2010. O pagamento deveria ocorrer entre abril e maio, como já está ocorrendo com o restante dos atrasados, obtidos por meio de uma ação na Justiça Federal.
O TJ-SP informou que não sabe quando o pagamento será liberado, mas, por lei, a grana deverá ser paga até 31 de dezembro deste ano. Fonte: Agora SP

Auxílio antecipa aposentadoria por idade
Uma segurada de Minas Gerais conseguiu, na Justiça, utilizar o tempo em que ficou recebendo o auxílio-doença para completar os 15 anos de contribuição necessários para obter a aposentadoria por idade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A segurada havia ficado cinco anos afastada do trabalho por conta de uma doença e, quando o auxílio foi cortado, deu entrada na aposentadoria sem ter voltado a contribuir para o INSS.
No posto, o instituto havia negado o benefício, com base em uma instrução normativa do próprio órgão que diz que o auxílio-doença não conta como tempo de carência para a aposentadoria por idade --que é concedida, para as mulheres, aos 60 anos, e, para os homens, aos 65 anos. Agora SP

MARÇO DE 2011
CRESCIMENTO ESPERADO DO DESEMPREGO

As informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED mostram que, em março, o total de desempregados no conjunto das sete regiões onde a pesquisa é realizada foi estimado em 2.451 mil pessoas, 133 mil a mais do que no mês anterior. A taxa de desemprego total cresceu, ao passar de 10,5%, em fevereiro, para os atuais 11,2%. Segundo suas componentes, esse comportamento foi resultado da elevação da taxa de desemprego aberto (de 7,7% para 8,3%), uma vez que a de desemprego oculto (2,8%) não variou. A taxa de participação oscilou de 59,8% para 59,5%, no período em análise.
Em março, o nível de ocupação reduziu-se em 1,1%. A eliminação de 207 mil postos de trabalho, diante da saída de 73 mil pessoas da População Economicamente Ativa, elevou o número de desempregados em 133 mil pessoas. O total de ocupados, nas sete regiões investigadas, foi estimado em 19.455 mil pessoas e a PEA, em 21.907 mil.
A taxa de desemprego total cresceu em Salvador (15,7%), Belo Horizonte (8,5%), Fortaleza (9,3%), São Paulo (11,3%) e Distrito Federal (13,4%), manteve-se relativamente estável em Porto Alegre (7,4%) e não variou em Recife (13,9%).
O nível de ocupação diminuiu em Salvador (3,2%), Fortaleza (1,4%), Porto Alegre (1,3%) e São Paulo (1,2%), permaneceu em relativa estabilidade em Belo Horizonte (-0,1%) e no Distrito Federal (-0,2%) e variou positivamente em Recife (0,4%).
No conjunto das regiões, o nível ocupacional reduziu-se em todos os setores de atividade analisados: Serviços (eliminação de 56 mil ocupações, ou redução de 0,5%), Comércio (52 mil, ou 1,6%), agregado Outros Setores (37 mil, ou 2,4%), Construção Civil (31 mil, ou 2,4%) e Indústria (31 mil, ou 1,0%).
Em fevereiro, no conjunto das regiões pesquisadas, diminuíram os rendimentos médios reais de ocupados (0,8%) e assalariados (0,7%), que passaram a ser estimados em R$ 1.377 e R$ 1.437, respectivamente.

AS CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO
DOMÉSTICO REMUNERADO NOS MERCADOS DE TRABALHO METROPOLITANOS

Em homenagem ao Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, 27 de abril, o DIEESE atualizou o Boletim do Sistema PED sobre trabalho doméstico remunerado. A publicação apresenta as características desta ocupação e das trabalhadoras que atuam como domésticas.
No Brasil, em 2010, o contingente de trabalhadores domésticos remunerados somava 7.223 mil pessoas, das quais 93% eram mulheres, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo IBGE. Ainda hoje, é o segmento que garante a inserção ocupacional de cerca de 17,0% das mulheres que trabalham.
Para obter um quadro atualizado sobre a situação dessa atividade nos mercados de trabalho metropolitanos e chamar a atenção para sua importância e os problemas mais evidentes, foram utilizadas informações de 2010 da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Porto Alegre, Fortaleza, Recife, Salvador e São Paulo e no Distrito Federal pelo DIEESE em parceria com a Fundação Seade, Ministério do Trabalho e Emprego e parceiros regionais. O objetivo é ajudar a subsidiar o atual debate legislativo sobre a garantia dos direitos trabalhistas e de proteção social às empregadas domésticas. Leia o estudo completo aqui. Acesse também: www.dieese.org.br
Jorge Caetano Fermino

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Abr 28
INTERNACIONAL I – O exemplo brasileiro da adoção de programas de transferência de renda, principalmente o Bolsa Família, deverá ser tomado como referência pelo Banco Mundial (Bird) que organiza um plano internacional para a próxima década. O foco do banco é a a renovação das estratégias de atuação nas áreas de proteção social e trabalho. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Rômulo Paes de Sousa, representará o Brasil nos debates.

INTERNACIONAL II – Pelos dados do MDS, de 2003 a 2008 aproximadamente 24,1 milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza. Os programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família, atendem a cerca de 12,9 milhões de famílias no Brasil. De 2003 a 2010, mais de 13 milhões de empregos formais foram criados. Fonte: Agência Brasil

CÓDIGO FLORESTAL I – A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) querem que o Congresso Nacional adie por dois anos a votação do novo Código Florestal e tome a decisão sobre a nova lei com base em estudos científicos. A recomendação das duas entidades é baseada em estudo feito por um grupo de trabalho formado por 12 especialistas.

CÓDIGO FLORESTAL II – Como a votação do Projeto de Lei nº 1876/99 divide ambientalistas e ruralistas, as duas entidades científicas se oferecem para mediar o “diálogo”, termo escolhido no lugar de “debate”. “A ciência brasileira não pode ficar fora do diálogo sobre o novo Código Florestal”, afirmou a presidenta da SBPC, Helena Nader. Fonte: Rede Brasil Atual

Novas bulas para medicamentos
De acordo com resultado da enquete publicada no Portal do Consumidor em 2004, 75,74%, das 136 das pessoas que participaram da pesquisa, declaram que liam sempre as bulas dos remédios, mas que achavam a linguagem difícil de
entender. Se você compartilha dessa opinião pode comemorar porque isso está mudando.
A resolução RDC de 08/09/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa estabeleceu novas regras para tornar as bulas mais acessíveis à população com informações mais seguras, claras, precisas e de fácil compreensão para os usuários.
No ano de 2010, os fabricantes dos medicamentos elaboraram as novas bulas e submeteram à avaliação da Anvisa e, ao longo de 2011, as bulas, depois de aprovadas, serão incluídas no Bulário Eletrônico. A partir dessa publicação as empresas terão até 180 dias para colocar as bulas à disposição dos consumidores nas embalagens de medicamentos e enviá-las em formato especial para deficientes visuais. Vale lembrar que as bulas dos medicamentos genéricos e similares relacionados têm o mesmo prazo para se adequarem.
Duzentas e duas bulas de medicamentos comercializados no Brasil já foram adequadas às novas regras e encontram-se disponíveis para consulta no site Anvisa. A estimativa é de que até 2012 as bulas de todos os medicamentos existentes no país já estejam adequadas.
As informações das bulas devem ser claras ao consumidor, o novo modelo esclarece sobre uso correto do medicamento, favorecendo o seu uso racional e evitando possíveis erros de automedicação. Dentre as principais mudanças nas bulas, estão:
Tamanho de letra – as novas bulas que irão para as caixas dos medicamentos adquiridos pelos consumidores terão letras maiores (no mínimo Times New Roman 10).
Forma farmacêutica – para cada forma de medicamento (comprimido, xarope e creme) deverá haver uma bula específica.
Genéricos e similares – as bulas desses dois medicamentos devem estar harmonizadas com o conteúdo das Bulas Padrão (bulas dos medicamentos de referência que são os medicamentos de marca). Tendo em vista que o princípio ativo é o mesmo, as bulas podem diferir apenas quanto às informações específicas dos produtos, como por exemplo, composição, frases de advertência relacionadas a um corante, e prazo de validade.
Bulas para os pacientes – serão organizadas na forma de perguntas e respostas e devem conter apenas informações sobre a apresentação do medicamento que acompanham.
Explicação técnica – a bula deve possuir termos explicativos após os termos técnicos, quando eles forem utilizados e se fizer necessária uma explicação para compreensão do conteúdo pelo paciente. Fonte: Portal do Consumidor

2ª Turma determina depósito de FGTS a trabalhador que recebe auxílio-doença
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Ducal – Materiais de Construção deve depositar os valores relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de um trabalhador que após sofrer um acidente foi afastado do trabalho. O recolhimento do beneficio foi suspenso pela empresa, sob o argumento de que o trabalhador recebia auxílio-doença pela Previdência.
Em setembro de 2004, o autor da ação sofreu lesão na coluna enquanto descarregava postes de cimento que pesavam cerca de 50 kg cada um. Desde o acidente foi afastado do serviço, recebendo auxílio-doença previdenciário. Tentou retornar à empresa em 2009, após alta previdenciária, mas não conseguiu colocação. Após esse fato, foi concedido ao trabalhador mais 90 dias de licença por incapacidade. Atualmente, encontra-se licenciado pelo INSS.
Segundo entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), mesmo considerando que a atividade laboral desenvolvida pelo trabalhador não tenha sido a causa direta do acidente, em virtude de alguma condição de seu histórico pessoal, não restava dúvida de que o acidente ocasionou de forma indireta o afastamento do trabalhador de suas atividades.
O Regional determinou, assim, que se excluísse da condenação imposta à empresa o recolhimento do FGTS relativo ao período de afastamento do empregado. O entendimento era de que, no caso, a licença por acidente de trabalho, referida no artigo 5º da Lei 8.036/90 - que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -, diz respeito à hipótese de interrupção do contrato de trabalho, quando do afastamento do trabalhador por até 15 dias, ficando, neste caso, a cargo do empregador, a responsabilidade pelo pagamento do salário.
Segundo a decisão do Regional, após esse período, se o trabalhador começa a receber benefício da Previdência, ocorre a suspensão do contrato de trabalho, não sendo mais exigido do empregador o recolhimento ou o pagamento do FGTS. O trabalhador recorreu da decisão ao TST, requerendo o depósito do fundo, em sua conta vinculada, no período de utilização do auxílio-doença.
Os ministros da Segunda Turma, seguindo o voto do relator, ministro Guilherme Caputo Bastos, entenderam que a decisão regional deveria ser reformada, com a consequente regularização dos depósitos do fundo, referentes ao período de afastamento. Para o relator, a suspensão do contrato de trabalho decorrente de licença por acidente de trabalho não isenta o empregador da obrigação de depositar os valores relativos ao FGTS na conta vinculada do trabalhador.
Caputo Bastos observou que a obrigação está inserida no parágrafo 5° do artigo 15 da Lei 8.036/90, cuja redação é:
“Art. 15. Para os fins previstos nesta lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 7 (sete) de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, (...) § 5º O depósito de que trata o caput deste artigo é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.”
Dessa forma, a Turma deu provimento para restabelecer a sentença da Vara do Trabalho que determinava o recolhimento durante o período de afastamento, de outubro de 2004 até a cessação do benefício ou sua conversão em aposentadoria, no total de oito por cento sobre a remuneração mensal. Fonte: Notícias do TST

Governo quer estender direitos para trabalhadoras domésticas
Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, disse hoje (27) que o governo pretende debater com parlamentares mudanças na Constituição para estender direitos trabalhistas às trabalhadoras domésticas.
O Artigo 7º da Constituição prevê benefícios aos trabalhadores, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, mas deixou de fora as trabalhadoras domésticas. “As pessoas não podem esperar. Da nossa parte, o diálogo está aberto”, disse a ministra.
A revisão do artigo é uma das recomendações do grupo de trabalho, criado pelo governo federal, para avaliar a situação das trabalhadoras domésticas brasileiras. O levantamento do grupo foi divulgado hoje para lembrar o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
O estudo revelou que cerca de 7 milhões de brasileiras desempenham o trabalho doméstico, sendo que 73,8% não têm carteira assinada. A maioria é negra. Na informalidade, elas acabam por ganhar 30% menos em comparação a quem tem carteira assinada. Quando a trabalhadora é negra e informal, o ganho é ainda menor, equivalente a 67,4% do salário mínimo.
Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, o grupo constatou que a renda média mensal de uma trabalhadora doméstica era R$ 523,50, enquanto que empregadas de outras categorias tinha ganho médio de R$ 826,11. Para as trabalhadoras domésticas sem vínculo formal, a renda caia para R$ 303. No caso das empregadas negras e informais, o valor era aproximadamente R$ 280.
O grupo, formado por órgãos federais e da sociedade civil, propõe também a criação de um telefone para receber denúncias de assédio sexual e moral no ambiente do trabalho doméstico (disque-denúncia), estabelecer jornada de trabalho, mecanismo para facilitar o acesso à Previdência Social e medidas para reduzir a informalidade. Fonte: Agencia Brasil
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Abr 27
Digital Image 2011 abrirá suas portas como a maior feira de impressão digital da América Latina
De 27 a 30 de abril acontece, no pavilhão azul do Expo Center Norte, em São Paulo, a Digital Image South America 2011, maior evento de impressão digital para comunicação dirigida, dados variáveis e comunicação visual da América Latina.
Sessenta porcento maior em relação à edição de 2009, a Digital Image reunirá, em um mesmo local, as principais tecnologias de premedia, impressão e acabamento para aplicações como campanhas de marketing direto, livros, produtos para comunicação visual, produtos transpromocionais e outros.
Na linha de frente da exposição estarão empresas líderes em seus segmentos. Dentre elas a Agfa, Alphaprint, Canon, Digi Suprimentos, Diginove, Dubuit, Marabu, Marbor, TS2, PrePress e Xerox. Fonte: Abigraf

Prol investe em programa social para aprendizes
A Prol Editora Gráfica divulgou recentemente apoio ao projeto social realizado pelo Centro de Apoio e Monitoramento Pré-profissionalizante (CAMP). A instituição de qualificação pré-profissionalizante aposta na educação e na formação de jovens entre 14 e 17 anos e os encaminha para o mercado de trabalho, através de empresas como a Prol. Desde novembro de 2010 a Unidade Alphaville da Prol está recebendo os jovens. No momento, são dez adolescentes que auxiliam os setores de RH, fiscal, PPCP, TI, financeiro, faturamento e segurança do trabalho. Publish

Araçatuba realiza 5ª edição da Semana de Artes Gráficas, de 25 a 29 de abril
Será realizada em Araçatuba a 5ª Semana de Artes Gráficas (SAG), de 25 a 29 de abril. O evento, que acontece no Hotel Riviera (Rua Lupércio Antônio dos Santos, 31), conta com seminários e palestras sobre gestão, produção e vendas na área gráfica.
A SAG é uma das mais bem sucedidas iniciativas criadas pelo setor gráfico e que este ano foi estendida para diversos estados brasileiros, graças à parceria que a Abigraf Nacional (Associação Brasileira da Indústria Gráfica) fez com o SEBRAE Nacional. O evento conta ainda com a experiência técnica da ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) e apoio do Sindigraf São Paulo. Para obter mais informações ou realizar inscrições online gratuitas, acesse www.abtg.org.br, ou entre em contato pelo telefone (11) 2797-6700 ou pelo e-mail sag©abtg.org.br . RV&A

ABTG realiza curso sobre Qualidade no Acabamento Gráfico
A ABTG (Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica) realiza de 3 a 5 de maio, das 18h45 às 21h45, o curso “Qualidade no Acabamento Gráfico”. A iniciativa tem o objetivo analisar projetos e produtos visando à melhoria da qualidade no acabamento gráfico.
No cronograma do curso, estão inseridos temas como matéria-prima, serrilhas e até mesmo formas de corte e vincos. As aulas serão ministradas por Jairo Alves, que é pós-graduado em Engenharia de Embalagens pela Universidade São Judas Tadeu e técnico em artes gráficas pela escola Senai Theobaldo de Nigris. O curso acontece no auditório da ABTG, à rua Bresser, 2.315, na Mooca, em São Paulo. Mais informações sobre o curso podem ser obtidas com Thiago, no e-mail curso©abtg.org.br ou pelo telefone (11) 2797-6728. RV&A

Unipauta Formulários investe na primeira Ryobi 1050 com verniz do nordeste
A Unipauta Formulários, de Olinda, (PE), fecha negócio por uma Ryobi 1050 com verniz, que será a primeira máquina desse modelo no Nordeste. O equipamento - que chegará no meio do ano - fará companhia para a grande família Ryobi já instalada na Unipauta Formulários: as Ryobi's 754, 524, 924 e 684 com verniz. O formato (780 x 1085 milímetros) foi o ponto forte para a direção, que quer disponibilizar ao mercado novas possibilidades em embalagens. No caso da Ryobi 1050 mais verniz, o tamanho diferenciado de 780 x 1085 milímetros contou pontos a favor da escolha da diretoria da Unipauta Formulários, tradicional gráfica de Pernambuco, que quer ampliar sua atuação no mercado investindo no segmento de embalagens maiores. A Ryobi 1050 recebe papel até 108,5 cm, o que foi motivo de admiração de muitos gráficos que a viram em produção durante a Drupa 2008, quando o modelo foi apresentado ao público. A Unipauta Formulários está no mercado há quase 15 anos e atua em diversos segmentos, realizando desde tranfers para camisetas e abadas até impressos comerciais e promocionais. A chegada da Ryobi 1050 com verniz inaugurará uma nova fase para a gráfica pernambucana. Fonte: Abigraf

Jorge Caetano Fermino

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