SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 247, DE 12 DE JUNHO DE 2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 5.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos Art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no Art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º A Norma Regulamentadora n.º 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, passa a vigorar com as seguintes alterações:
″..........................................................
5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.
5.14.2 O empregador deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo.
5.15 A CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como não poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa, exceto no caso de encerramento das atividades do estabelecimento.
.............................................................
5.26 As atas devem ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
..............................................................
5.31 A vacância definitiva de cargo, ocorrida durante o mandato, será suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente que consta na ata de eleição, devendo os motivos ser registrados em ata de reunião.
..............................................................
5.31.3 Caso não existam suplentes para ocupar o cargo vago, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade.
5.31.3.1 O mandato do membro eleito em processo eleitoral extraordinário deve ser compatibilizado com o mandato dos demais membros da Comissão.
5.31.3.2 O treinamento de membro eleito em processo extraordinário deve ser realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.
............................................................″
Art. 2º Revogar os itens 5.4 e 5.52 da Norma Regulamentadora n.º 5.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE

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Coreia do Sul quer substituir livros didáticos impressos por digitais
De acordo com o ministro da Educação, Ciência e Tecnologia da Coreia do Sul, até 2015 os estudantes de todas as escolhas do país usarão livros didáticos no formato digital, ao invés das versões impressas. O ministro afirmou que vai investir cerca de US$ 2 bilhões na conversão de livros didáticos para o formato digital, com links para conteúdos multimídia, além de investir em servidores e redes de internet sem fio para as escolas e fornecer tablets (possivelmente da Samsung) gratuitamente para os estudantes cuja família possui uma baixa renda. O governo espera que a mudança ajude os alunos a estabelecerem padrões de estudos próprios com base em suas necessidades individuais, fornecendo acesso via internet às aulas e outros recursos educacionais. Tecnologia Gráfica

SUS vai atender pacientes em casa
Brasília – Pacientes com dificuldade de locomoção ou que precisam de atenção regular, mas não necessitam ser hospitalizados, vão receber cuidados médicos em casa. É o que prevê portarias publicadas hoje (8) pelo Ministério da Saúde. Elas reorganizam o atendimento de urgência no Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o atendimento domiciliar, o governo quer reduzir as internações hospitalares e estimular a recuperação do paciente em casa, que é mais rápida. Para este ano, o investimento deve ser de R$ 36,5 milhões.
O ministério vai publicar outras portarias para definir como os profissionais da rede de atenção básica, entre eles os do Programa Saúde da Família, deverão proceder nesses casos.
Outra medida é a criação de leitos de retaguarda nos hospitais, reservados para o atendimento de pacientes em estado grave. O objetivo, segundo o ministério, é evitar a espera pelo atendimento de emergência nas portas das unidades de saúde. Agência Brasil

Empresários e trabalhadores alertam sobre risco de desindustrialização do país
Brasília – A desindustrialização do Brasil é “muito grave”. O alerta foi feito hoje (13) por representantes da indústria e dos trabalhadores. Preocupados com a situação, eles se reuniram na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir medidas que combatam a desindustrialização. Durante o encontro, patrões e empregados decidiram pedir uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar um quadro sobre o momento vivido pelo setor e propor a ativação da Câmara da Industrialização.
Outras duas propostas foram aprovadas durante a reunião. Os empresários e os trabalhadores querem que a Câmara dos Deputados instale uma comissão geral para que possam discutir a situação do setor. Além disso, eles vão lançar um pacto pela industrialização, reunindo todos os projetos que estão no Legislativo e que propõem medidas de combate à desindustrialização.
Segundo o presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), o Brasil terá um déficit no setor de manufaturados de mais de US$ 100 bilhões neste ano. Se nada for feito pelo governo para mudar esse cenário, assinalou, os trabalhadores vão começar a agir. “Chegará a um ponto em que a gente começará a criar problema nos portos, além de segurar os produtos lá no meio do mar.”
De acordo com o presidente da CNI, Robson Andrade, o excesso de importações aumenta a inflação. Ele disse, porém, que confia na Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que será lançada na próxima semana pelo governo. “Acredito que devem vir medidas positivas, como a desoneração de investimentos e de exportações. Será um programa de incentivo ao desenvolvimento.” Agência Brasil

Aumenta presença de mulheres em canteiros de obras no Rio
Rio de Janeiro - A contratação de mão de obra de mulheres pela indústria da construção civil fluminense está crescendo, segundo o diretor executivo do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon/RJ), Antonio Carlos Mendes Gomes. “A novidade é a mão de obra feminina nos trabalhos operacionais, como pedreiras, carpinteiras, eletricistas.”
O setor da construção, disse hoje (13) Gomes, rompeu com “uma certa visão obscurantista e machista, de que obra é lugar para homem”. A crise e a necessidade de novos trabalhadores acabaram fazendo com que os empresários percebessem que “era uma estupidez ignorar 50% ou mais da população economicamente ativa com potencial para trabalhar da construção civil”.
O diretor executivo do Sinduscon/RJ considera bons os resultados da contratação de mulheres pelo setor. “Os relatos são ótimos”. Todas as empresas, acrescentou, que estão contratando mulheres para os canteiros de obras estão satisfeitas. “Primeiro, pela qualidade do serviço. O cuidado no acabamento e a limpeza são completamente diferentes em relação aos homens. Em segundo lugar, porque o ambiente de trabalho se humanizou mais nas empresas.”
Segundo ele, a contratação de mulheres pela construção ainda é pequena, mas a tendência é que aumente. “[A contratação) está aumentando em índices fortes e a tendência é crescer .”
No Rio de Janeiro, o projeto Mão na Massa está formando mão de obra feminina para a construção civil. Em sua sexta edição, o projeto abrirá 120 vagas este ano para um curso de capacitação profissional. As inscrições podem ser feitas no próximo sábado (16), no 1º Mega Feirão do Emprego na Indústria da Construção Civil, na Quinta da Boa Vista, em São Cristóvão.
Cleia Floris é uma das mulheres formadas pelo Mão na Massa. Em 2010, ela concluiu o curso e ganhou diploma de carpinteira de forma. Hoje, trabalha como meio oficial (cargo acima do de servente) em uma empresa que presta serviços para construtoras, no Rio. “Gostaria de me aperfeiçoar cada vez mais. Tenho o maior orgulho de ter essa carreira e seguir nessa profissão”.
A filha única de Cleia, Larissa Floris de Oliveira, 22 anos, se formou um ano antes da mãe, também como carpinteira de forma. Atualmente, é conferente de uma construtora na zona oeste da capital. Agência Brasil

Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões
Brasília – Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.
A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu. O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.
Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) amanhã (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado.
“Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild. Agência Brasil

Jorge Caetano Fermino

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Inflamação generalizada, retenção líquida e humor feroz estão entre eles
Doença, distúrbio, frescura de mulher. A verdade é que ninguém ainda conseguiu entender definitivamente o que é a TPM. Por isso hoje a definição mais aceita é que se trata de um conjunto de sintomas que surgem uns dez dias antes da menstruação. E ponto. Por isso foi batizada como síndrome. A Medicina já catalogou mais de -- pasme! -- 150 sintomas que costumam dar as caras nesse período e que fisgam até metade das mulheres em idade fértil. Quem está por trás desses males são as oscilações normais dos hormônios nesse período. Isso mesmo: vale frisar que esse sobe-desce é absolutamente normal. Afinal, todas as mulheres, com e sem a síndrome, têm os mesmíssimos altos e baixos hormonais. O que deflagra os sintomas é a sensibilidade de cada mulher a essa gangorra.

O cenário do drama está na segunda metade do ciclo feminino. É quando entra em cena a progesterona, o hormônio que prepara o corpo para a fecundação e para a gravidez, que os problemas começam. Isso porque ela também diminui os níveis de serotonina no cérebro, um neurotransmissor que dá a sensação de bem-estar. Daí os sintomas como irritabilidade, ansiedade, depressão. Mas seus efeitos não param por aí: ela também interfere na produção de aldosterona, o hormônio envolvido na retenção líquida o que causa os desagradáveis inchaços e a dor de cabeça. Como se fosse pouco, a progesterona ainda dispara a produção de prostaglandinas, substâncias que, em excesso, se tornam inflamatórias. O resultado? Dores, dores e mais dores, no corpo todo mamas, costas, músculos, etc.

Com sinais tão diversos, o tratamento varia de mulher para mulher. Assim, dependendo da intensidade do sintoma, o médico pode receitar antidepressivos, antiinflamatórios, analgésicos ou diuréticos. A novidade é um novo contraceptivo oral que acaba de receber o aval contra a TPM. Por ter efeito diurético, além de prevenir a gravidez, ele ameniza os sintomas relacionados à retenção hídrica. Por isso, não deixe de procurar ajuda se o incômodo naqueles dias for realmente grande. Apesar de não ter uma cura definitiva, é perfeitamente possível manter tantos males sob controle. Fonte: Minha Vida

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PREVIDÊNCIA I – Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

PREVIDÊNCIA II – A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu. O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.

PREVIDÊNCIA III – Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado. Fonte: Agência Brasil

TRANSPORTES I – O novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse que vai começar sua gestão fazendo “ajustes” na pasta, o que inclui a troca de nomes do comando de órgãos ligados ao ministério e mudanças na forma de contratação de projetos para evitar irregularidades.

TRANSPORTES II – Passos disse que a indicação de novos nomes ainda depende de conversa com a presidenta Dilma Rousseff. O ministro evitou se posicionar sobre a permanência do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, afastado após denúncias de corrupção em contratos do órgão.

TRANSPORTES III – Filado ao PR, partido que está no comando do Ministério dos Transportes desde 2003, Passos disse que tem bom trânsito com parlamentares e pretende “prestigiar e ser prestigiado pelo partido”, mas que essa aproximação não impede que sua gestão tenha caráter técnico. Fonte: Agência Brasil

Previdência pagará em agosto diferença a aposentados
O governo começará a pagar em agosto a diferença devida às pessoas que se aposentaram pelo teto no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, anunciou hoje o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Amanhã, em reunião da Previdência com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), haverá decisão sobre como serão pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão.
O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.
De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. O pagamento da diferença começará a ser feito em agosto (na parcela a ser paga no início de setembro). O pagamento do estoque da diferença será discutido amanhã, e Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento.
Também em agosto (no pagamento no início de setembro), os aposentados receberão o 13º salário. Segundo o ministro, a medida já foi acertada com a Fazenda e deverá ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff. Fonte: Estadão

Tecnologia: contribuinte pode simular sua aposentadoria no site da Previdência Social
SÃO PAULO – O Simulador de Aposentadoria é uma ferramenta disponível no site da Previdência Social, a qual permite que o trabalhador filiado ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) calcule o tempo de contribuição para a sua aposentadoria.
Para isso, basta ele informar as datas de admissão e demissão de cada um dos contratos de trabalho, que já saberá se completou as condições para a aposentadoria, assim como o tempo que falta para ter direito ao benefício integral.
Porém, vale salientar que não se trata de nenhuma garantia ou certidão, é apenas um extrato para orientar se a pessoa tem condições de requerer sua aposentadoria.
"Este serviço está sendo aprimorado. A última versão, por exemplo, tem uma estrutura de apresentação das informações e dos resultados de maneira mais simples para os beneficiários", afirma o diretor de Benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Benedito Brunca. "Espera-se que, ao final da consulta, o segurado tenha bastante clareza, a respeito do período que falta para ele contribuir".
Tudo em ordem? É hora de se aposentar
Com a ferramenta, é possível que o contribuinte descubra o tempo que já alcançou até agora, quanto já acumulou e quanto falta contribuir para que possa se aposentar.
E se o simulador informar que ele tem condições para se aposentar? Brunca explica que a pessoa deve se agendar o atendimento por meio da Central 135 ou pela internet a uma das agências do INSS.
"O simulador de aposentadoria informa ao cidadão se ele preenche os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição. Neste caso, ele vai até uma agência requerer seu benefício com um grau de certeza maior", aponta.
Porém, ele avisa que o Simulador ainda não importa os dados do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). "Em outro momento esperamos ter a oportunidade de agregar essa funcionalidade à simulação de contagem de tempo por meio de uma senha, mas isso ainda encontra-se em estágio de teste".
Acesso à informação
Brunca ainda lembra de outra ferramenta disponível para o cidadão: o extrato previdenciário. Ele é uma parceria entre o INSS e o Banco do Brasil, e permite que ele obtenha todas as informações do CNIS disponível no banco de dados da Previdência Social, bem como tudo sobre admissão, demissão e remuneração no histórico de trabalho.
"É uma boa forma de a pessoa manter atualizado o registro das contribuições das empresas onde atua e acompanhar se estas estão realizando o recolhimento junto à Previdência Social", destaca.
O extrato ainda indica, complementa Brunca, se os cadastros estão completamente validados ou se existem pendências, como a necessidade dele apresentar um documento complementar, caso haja alguma entrega tardia de documentos por parte da empresa.
"Isso oferece mais segurança ao segurado", afirma Brunca, "permitindo que ele se certifique da inexistência de qualquer pendência quando for requerer a sua aposentadoria". Infomoney

Apenas cinco capitais têm queda no preço da cesta, em junho
Em junho, somente cinco das 17 capitais onde o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica, apresentaram queda no valor do conjunto de gêneros alimentícios essenciais, número igual ao apurado em maio. As quedas ocorreram em Goiânia (-3,23%), Aracaju (-1,84%), Vitória (-1,71%), Rio de Janeiro (-1,19%) e Brasília (-1,14%). Dentre as 12 cidades onde os preços subiram, os destaques foram Florianópolis (4,44%), Fortaleza (3,64%) e João Pessoa (3,02%).
A capital paulista registrou o maior custo para a aquisição dos itens básicos, somando R$ 273,48. Em Porto Alegre, o preço da cesta correspondeu a R$ 272,24 e, em Florianópolis, ficou em R$ 266,44. As cidades mais baratas foram Aracaju (R$ 183,24), Salvador (R$ 204,69) e João Pessoa (R$206,22).
Com base no maior valor apurado para a cesta e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o salário mínimo necessário, que em junho correspondeu a R$ 2.297,51. Este valor representa 4,22 vezes o mínimo em vigor, de R$ 545,00. Em maio, o valor estimado era bastante parecido, de R$ 2.293,31, ou seja 4,21 vezes o piso em vigor. Em junho de 2010, o menor valor deveria ser de R$ 2.092,36, isto é, 4,1 vezes o mínimo de então, de R$ 510,00.
Variações acumuladas
No primeiro semestre deste ano, apenas Manaus (-0,70%) e Goiânia (-0,87%) apresentam variações acumuladas negativas. Já os maiores aumentos foram anotados em Florianópolis (11,88%), Fortaleza (9,87%), Porto Alegre (7,97%) e João Pessoa (6,17%).
Nos últimos 12 meses, de julho de 2010 a junho deste ano, a variação acumulada é negativa em Salvador (-1,52%) e Aracaju (-0,50%), e as maiores altas ocorreram em Fortaleza (24,20%), Florianópolis (14,62%) e Rio de Janeiro (12,60%).
A exemplo do que ocorreu em maio, também em junho o tomate, item pesquisado em todas as localidades, foi o produto que mais influenciou o aumento no preço da cesta. Dezesseis das 17 capitais pesquisadas apresentaram alta neste item, com destaque para Florianópolis (35,97%), Porto Alegre (25,84%) e Curitiba (23,79%).
O preço da banana subiu em nove capitais, uma vez que houve redução na oferta do produto em localidades de menor produção como João Pessoa (14,10%), Manaus (9,06%), Recife (6,91%) e Salvador (5,13%). Em Belém e Florianópolis os preços ficaram estáveis e houve queda em outras seis cidades, particularmente em Curitiba (-8,45%) e Goiânia (-7,78%).
Oito capitais registraram alta no preço do leite – com destaque para Belém (3,86%), Brasília (3,61%) e Fortaleza (3,59%). Houve estabilidade no Rio de Janeiro, Aracaju e Goiânia enquanto Salvador (-3,30%) e Natal (-3,14%) destacaram-se pela retração.
Veja, aqui, o texto completo da cesta básica. Acesse também: www.dieese.org.br

Jorge Caetano Fermino

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PREVIDÊNCIA I – Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas. Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

PREVIDÊNCIA II – A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu. O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.

PREVIDÊNCIA III – Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta-feira (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado. Fonte: Agência Brasil

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