Consulta a 2º lote do IR deve sair na 6ª
A consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda deverá ser liberada nesta sexta-feira, segundo o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir. "Se não ocorrer nenhum problema, a consulta será liberada na sexta", disse.
O contribuinte poderá saber se foi incluído no lote pelo site da Receita ou pelo Receitafone (146) --será preciso informar o número CPF.
A grana da restituição será depositada no próximo dia 15, na conta informada pelo contribuinte na declaração, e terá correção de 2,95%, correspondente à variação da Selic (taxa básica de juros). Fonte: Agora SP

Despesas pessoais e combustíveis devem fazer inflação acelerar em julho
SÃO PAULO – O aumento dos preços do álcool e gasolina (item transportes) e dos gastos com empregados domésticos (item despesas pessoais) deverão pressionar os preços de julho e fazer com que a inflação volte acelerar na comparação mensal.
De acordo com a LCA Consultores, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) deve registrar inflação de 0,22%, um avanço de 0,07 ponto percentual (p.p.) na comparação com junho (0,15%).
Segundo as projeções da consultoria, os transportes, cujos preços mostraram deflação de 0,61% em junho, devem sofrer uma elevação de 0,04% no mês que vêm, por conta do aumento do preço do álcool e da gasolina.
Já os preços de artigos relacionados a despesas pessoais deverão ficar 0,78% mais caros no próximo mês, ante uma alta de 0,67% em junho, especialmente por conta da aceleração projetada para os gastos com empregados domésticos.
Inflação em junho
De acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (7) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), os Alimentos e transportes foram os grandes responsáveis pelo menor crescimento do inflação este mês.
A taxa de 0,15% do IPCA significa uma queda de 0,32 p.p. Ante a taxa de 0,47% registrada em maio. Fonte: LCA

Comissão apresenta proposta de atualização da CLT
A comissão temporária criada em maio deste ano para apresentar propostas de atualização da CLT entregou, na terça-feira (5/7), à vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, no exercício da Presidência, o resultado de seus trabalhos: a proposta de anteprojeto de lei neste sentido, que será analisada pelo Tribunal Pleno e, posteriormente, encaminhada ao Legislativo.
A comissão, instituída por meio da Resolução Administrativa nº 1456 pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, é integrada pelos ministros Carlos Alberto Reis de Paula (presidente), Ives Gandra Martins Filho e José Roberto Freire Pimenta. A finalidade específica de sua criação foi a de “apresentar proposta de anteprojeto de lei para atualizar terminologia da CLT no tocante às locuções ‘Junta de Conciliação e Julgamento’, ‘Juiz Presidente de Vara do Trabalho’ e análogas”.
Na exposição de motivos apresentada junto com a proposta de anteprojeto de lei à vice-presidente no exercício da Presidência, os ministros da comissão observam que, ao longo das décadas, várias Emendas Constitucionais e leis ordinárias alteraram o texto da CLT ao introduzir várias inovações. Entre elas estão: a Lei 7.701/1988 que criou as Seções Especializadas em Dissídios Coletivos e em Dissídios Individuais no TST e nos Tribunais Regionais do Trabalho; Emenda Constitucional 24/1999, que extinguiu a representação classista e alterou a nomenclatura de órgãos de primeiro grau; a Emenda Constitucional 45/2004, que modificou de forma substancial a legislação trabalhista e ampliou a competência e a estrutura da Justiça do Trabalho; Lei 10.770/2003, que permitiu aos TRTs fixarem a jurisdição de Varas do Trabalho e transferir sedes de um município para outro.
Além destas, a Exposição de Motivos trata ainda em leis esparsas decorrentes das sucessivas mudanças na política econômica e a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. Tais alterações, observam os ministros da comissão, não se refletem no texto da CLT, e a consulta às normas é dificultada pela remissão a diversos outros diplomas legais, entre outros inconvenientes. “É imperioso, portanto, trazer ao Decreto-Lei 5.454/1943 (CLT) a realidade atual do País e dos órgãos da Justiça do Trabalho, incorporando a seu texto as modificações acumuladas por décadas”, conclui a comissão na Exposição de Motivos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Funcionário de hotel obtém estabilidade sindical
Os delegados de base do Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) podem ter os mesmos benefícios dos diretores executivos. Em julgamento na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo, a juíza Fátima Martins Ferreira determinou que Airton Batista dos Santos, capitão porteiro da rede de hotéis Othon, fosse readmitido. Ele é delegado de sua classe e goza de mesma segurança trabalhista dos diretores, como previu acordo coletivo aceito e aplicado pela juíza.
Santos foi contratado em 1993 pelo Othon e demitido em 12 de dezembro de 2008. No entanto, pouco antes da demissão, ele foi eleito delegado de base do Sinthoresp, com mandato até 28 de fevereiro de 2014. O sindicato, então, entrou com ação na Justiça do Trabalho. Alegou que o porteiro estava enquadrado no artigo 543, parágrafo 3º, da CLT — diretores e dirigentes sindicais só podem ser demitidos sem justa causa depois de um ano do fim de seus mandatos — e por isso deve ser readmitido.
O hotel argumentou que Airton dos Santos não tem cargo de direção, e não poderia gozar dos mesmos privilégios. Citou a Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho, que concede a estabilidade apenas a sete dirigentes e sete suplentes. Além disso, o Othon alegou que a filial em que Santos trabalhava, na Rua Líbero Badaró, 190, no Centro de São Paulo, foi fechada, e não há mais lugar para ele na empresa.
A defesa do trabalhador rebateu a tese do hotel. Afirmou que uma cláusula no acordo coletivo do Sindicato, assinado pelos patrões e trabalhadores, dá aos dirigentes de base posição e poderes de dirigente. A argumentação da advogada Eliana Schmidt é que, se o acordo coletivo foi assinado por todas as partes envolvidas, e em benefício do trabalhador, houve entendimento pacífico da matéria. Portanto, alegou, Airton deveria estar no rol da estabilidade, e ser readmitido pela rede Othon.
Sobre não haver vagas para o porteiro, o Sinthoresp alegou que a rede tem várias outras filiais espalhadas por São Paulo e nas demais regiões de atuação da entidade.
A juíza deu razão ao Sinthoresp, ordenando que Airton dos Santos seja readmitido, com seu último salário (R$ 1.050,37) todos os benefícios de que dispunha. Determinou ainda que o Othon pague indenização de R$ 15 mil a Santos, pelos danos causados pela demissão.
O grupo de hotéis recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, também em São Paulo. O principal argumento é o de que a sentença de primeiro grau deve ser derrubada, pois uma súmula do TST tem de sobrepor a um acordo coletivo. Fonte: Conjur

PENSãO POR MORTE
Na empresa onde você trabalha ou já trabalhou, tenho a certeza que já ocorreram acidentes do trabalho que caracterizam acidentes sem afastamento quando o acidentado retorna ao trabalho em seguida, como por exemplo um pequeno corte no dedo, ou acidente com afastamento que
impede o acidentado de realizar suas atividades por dias seguintes, ou meses, ou de forma definitiva ocasionando incapacidade temporária, ou na incapacidade parcial e permanente, ou ainda na incapacidade total e permanente para o trabalho.
O investimento em Saúde e Segurança do Trabalho como muitos alegam não da lucro, mas posso garantir que evita o prejuízo, e ignorar as Normas Regulamentadoras, ou contratar a prestação de serviço em Saúde e Segurança do Trabalho sem qualidade a conta pode ficar muito cara para o empregador caso na empresa tenha ocorrido acidente do trabalho ou doença ocupacional.
Foi instituída em 1991 pela Lei de Benefícios da Previdência Social nº 8.213, as ações regressivas acidentárias que têm como objetivo ressarcir o INSS por valores pagos a segurados vítimas de
acidentes de trabalho e doenças ocupacionais quando for provada a culpa por parte do empregador (não cumprimento ou ausência de normas de Saúde e Segurança do Trabalho). No entanto, esta medida ficou no ostracismo até 2008, quando a Procuradoria Geral Federal passou a tratá-la como uma medida relevante. Desde então, a AGU (Advocacia Geral da União) realiza um grande ato de ajuizamento coletivo de centenas de ações regressivas acidentarias no Brasil.
A ação regressiva acidentária é o instrumento processual que viabiliza ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias (pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doenças, serviço de reabilitação, fornecimento de próteses, etc), implementadas em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho. A entrada de uma ação regressiva segue três critérios. A primeira se refere ao registro de um acidente de trabalho. A segunda atenta para a questão de o acidente ter ocorrido por culpa da empresa. Ou seja, que a empresa tenha descumprido com alguma norma de SST. Por último, o pagamento de benefício pelo INSS ao acidentado. (Fonte Fernando Maciel – Rev. Proteção – data 06/04/2011).

Jorge Caetano Fermino

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BANCOS I – A diferença de valor entre os pacotes padronizados de tarifas bancárias pode chegar a 61,9%, segundo pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP e divulgada nesta segunda-feira (4). O menor valor encontrado foi de R$ 10,50 (banco Itaú) e o maior, de R$ 17,00 (Safra).

BANCOS II – A pesquisa comparou as tabelas de serviços prioritários e de pacote padronizado vigentes em 03/05/10 com as praticadas em 16/05/11 em sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander.

BANCOS III – O levantamento constatou que a Caixa Econômica Federal e o Itaú mantiveram o mesmo valor nesse período. Já o Banco do Brasil elevou o valor do pacote, enquanto as demais instituições reduziram.
COMPARE OS VALORES ENTRE MAIO DE 2010 E MAIO DE 2011
Banco do Brasil - de R$ 13,00 para R$ 13,50
Bradesco - de R$ 14,50 para R$ 12,50
Caixa - R$ 15,00
HSBC - de R$ 17,00 para R$ 13,50
Itaú - R$ 10,50
Safra - de R$ 20,00 para R$ 17,00
Santander - de R$ 18,00 para R$ 14,00
Fonte: Idec/Folha de S.Paulo

Liminar libera uso de sacolas plásticas em São Paulo
Atendendo ao pedido do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast), o desembargador Luiz Pantaleão, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar suspendendo a aplicação da lei municipal que proíbe a distribuição de sacolas plásticas descartáveis em estabelecimentos comerciais da cidade. A proibição de distribuir sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais em São Paulo foi sancionada no dia 19 de maio pelo prefeito Gilberto Kassab para entrar em vigor em janeiro de 2012. Até lá, a lei determinava que as lojas fixassem cartazes com a mensagem "Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis". O descumprimento da norma acarretaria em multa de R$ 50 a R$ 50 milhões, de acordo com o faturamento da loja infratora. Fonte: WG Papéis

Tetra Pak inaugura primeira planta da América Latina para testes de alimentos em conservas em embalagens cartonadas
A Tetra Pak, em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia, inaugurou em 30 de junho a primeira planta da América Latina para testes de alimentos em conservas em embalagens cartonadas. Com o investimento de R$ 1,4 milhão, a estrutura possibilitará a realização de diversos experimentos, em uma escala menor que a industrial e a um custo mais baixo. Com a nova planta piloto, os atuais e potenciais clientes da Tetra Pak terão a possibilidade de experimentar o desenvolvimento de novos produtos e alterar a formulação dos já existentes. Além disso, com essa nova instalação, o tempo para a realização dos testes será agilizado em no mínimo seis meses, sem contar o benefício financeiro. Para abrigar essa estrutura, o Instituto Mauá de Tecnologia ofereceu à Tetra Pak um espaço no laboratório, o que garante a utilização dos equipamentos de forma segura e com a confidencialidade necessária para os novos negócios da indústria alimentícia. Em contrapartida, a empresa oferecerá palestras e demonstrações aos alunos sobre a tecnologia asséptica e autoclavada, por meio de exposições nos equipamentos. Fonte: Abigraf

PEC 478/10: CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (5), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.
A PEC revoga o parágrafo da Constituição que garante aos domésticos apenas alguns dos 34 direitos trabalhistas previstos.
Atualmente, os empregados domésticos ainda não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, à proteção contra a demissão sem justa causa, ao pagamento de horas extras e ao seguro contra acidente de trabalho, entre outros.
O relator na CCJ foi o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que apresentou parecer favorável à matéria.
A PEC agora deverá ser examinada por uma comissão especial, que vai analisar o mérito da iniciativa, antes de seguir para o plenário. (Fonte: Agência Câmara)

Força Sindical faz passeata em Brasília para pedir redução de jornada e fim do fator previdenciário
Brasília - Centrais sindicais participaram hoje (6) de uma manifestação em Brasília para pedir a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim do fator previdenciário, entre outras reivindicações. Segundo cálculo da Polícia Militar, cerca de 2 mil pessoas participaram da manifestação, que fechou duas das seis vias do Eixo Monumental, uma das principais vias da capital federal. Os manifestantes saíram da Catedral de Brasília e seguiram para o prédio anexo da Câmara dos Deputados. Não houve registros de incidentes durante a passeata.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, disse que as mobilizações vão começar agora e que, no fim do recesso parlamentar, em agosto, as centrais irão voltar a Brasília. “Vamos fazer pressão aqui no Congresso para que seja votada a proposta que reduz a jornada de trabalho, a proposta que trata do fim do fator previdenciário e a que regulamenta a terceirização”.
Paulinho disse ainda que a Força Sindical está organizando uma grande manifestação em São Paulo, que deverá reunir 100 mil pessoas, em agosto. Fonte: Agência Brasil

Falências de empresas caem 21% no primeiro semestre, aponta Serasa
São Paulo – O número de falências de empresas decretadas pela Justiça caiu 20,9% no primeiro semestre deste ano ante o mesmo período do ano passado. De acordo com a consultoria Serasa Experian, o total de falências decretadas baixou de 397 para 314.
Os dados fazem parte do último relatório do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado hoje (6). Segundo ele, das empresas com falência decretada, 282 eram pequenas (89%), 20 eram médias (6%); e 12 eram grandes (4%).
O indicador apontou também uma queda de 6,6% no número de requerimentos de falências feitos à Justiça. No primeiro semestre deste ano, 877 empresas apresentaram o pedido. Nos primeiros seis meses do ano passado, esse número foi 939.
Do total de falências requeridas, 578 são de pequenas empresas (66%); 195 de médias empresas (22%) e 104 de grandes empresas (12%).
Para os economistas da Serasa, tanto o número de falências decretadas quanto o de falências requeridas ficaram abaixo do estimado. Eles esperam, entretanto, que a quantidade de falências cresça nos próximos meses. “Desaquecimentos setoriais em decorrência da política monetária e a alta da inadimplência do consumidor tendem a pressionar a rentabilidade empresarial”, dizem em comunicado divulgado pela Serasa.
Um sinal dessa tendência, apontaram os economistas, é o crescimento de 14,9% dos pedidos de recuperação judicial no primeiro semestre. O número passou de 208 para 239. Fonte: Agência Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Atraso na homologação
A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) terá que pagar multa caso continue atrasando a homologação da rescisão de empregados dispensados. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A multa é de R$ 1 mil por empregado. A empresa adota o procedimento de homologar o contrato de trabalho de seus empregados somente 20 dias após a notificação da dispensa, com a justificativa de que seu departamento de recursos humanos se localiza em Brasília. O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul considerou que o atraso era ilegal e prejudicial ao trabalhador e ajuizou ação civil pública, pedindo que a empresa fosse impedida de continuar com a prática e multada em caso de descumprimento da decisão. No TST, o relator do caso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, entendeu, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que "o atraso na homologação traduz-se em demora no levantamento do FGTS e no recebimento do seguro-desemprego", ser cabível a fixação de multa, ressaltando que a medida não contraria a jurisprudência pacífica do TST relativa à não incidência da pena do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT para a mesma situação. Valor Econômico

Salário mínimo real cresceu mais de 50% nos últimos oito anos
SÃO PAULO – A aceleração do crescimento econômico nos últimos anos proporcionou uma significativa expansão da renda per capita, conforme aponta estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda com dados do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Como resultado das políticas de crescimento e inclusão social implementadas pelo Governo Federal, o valor do salário mínimo real – descontada a inflação – teve um aumento significativo ao crescer 56% nos últimos oito anos. Enquanto em 2003 a média anual ficou em R$ 340,9, o acumulado em 12 meses até abril de 2011 registrou R$ 533,7.
Redução da pobreza
Ainda segundo o levantamento, o desenvolvimento econômico do Brasil pode ser observado em outras duas dimensões: a pobreza e a desigualdade de renda.
A redução da pobreza em 51,9% permitiu que o País cumprisse, em apenas oito anos, a meta proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) de redução desse indicador pela metade até 2015.
Isso porque, em dezembro de 2002, foram registrados 26,7% de pessoas com renda per capita inferior a R$ 137. Já em 2010, esse percentual de brasileiros caiu para 13,5%.
Desigualdade
Outros dados demonstram que o Índice Gini, usado para medir a desigualdade de renda, tem caído continuamente nos últimos anos. Isso ocorre por conta da redução da desigualdade na renda do trabalho e da política de valorização do salário mínimo, ao lado dos programas de transferência de renda.Com base na renda do trabalho (cerca de 75% da renda total das famílias), dados recentes mostram que a desigualdade alcançou 0,54, em março de 2011. Porém, dados mais recentes já mostram um Índice Geral de Gini de 0,53, o menor nível da série desde 1960.
Classe média em expansão
Devido à melhor distribuição de renda, desde 2003, 10 milhões de pessoas saíram da classe mais baixa (Classe E) para as mais altas. E a expectativa é que essa tendência positiva continue nos próximos anos.
Para se ter uma ideia, a Classe C incorporou 29 milhões de pessoas e atualmente possui mais da metade da população. Confira na tabela abaixo a mobilidade entre 2005 e 2009:

Classe
(Renda per capita mensal
do domicílio) 2005 2006 2007 2008 2009
A/B (mais que R$ 4,8 mil) 8,3% 9,4% 9,7% 10,4% 10,6%
C (entre R$ 1.115 e R$ 4,8 mil) 41,8% 44,9% 46,9% 49,2% 50,5%
D (entre R$ 804 e R$ 1.115) 27,1% 26,4% 25,1% 24,4% 23,6%
E (até R$ 804) 22,8% 19,3% 18,3% 16% 15,3%
Fonte: Ministério da Fazenda

Pesquisa revela que 47% das mulheres já sofreram violência doméstica
Pesquisa sobre violência doméstica divulgada, na última terça-feira (28), pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que 47% das mulheres confessaram que já foram agredidas fisicamente dentro de casa. O levantamento "Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil" revelou ainda que, na região Centro-Oeste do país, o medo de ser morta é o principal motivo das mulheres agredidas não abandonarem os seus agressores. O motivo foi apontado por 21% das entrevistadas na região. Nos estados do Sudeste, o medo de ser morta caso rompa a relação chega a 15%. No Sul, 16%. O Nordeste tem o menor índice: 13%. O estudo também mostrou que o alcoolismo e o ciúme são os principais motivos da agressão à mulher.
- É uma vergonha a mulher não sair de casa porque podem ser mortas. Ciúme não é paixão. É algo mais complexo. O homem acha que tem posse da mulher. E a sociedade machista é um problema porque acha que a mulher não tem direito à auto estima e nem pode falar, se
manifestar - comenta a socióloga Fátima Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão, Ong que defende os direitos da mulher.
Entre as mulheres agredidas no país, 15% apontam que são forçadas a fazer sexo com o companheiro. Os homens também admitem que já agrediram fisicamente as mulheres: 38%. Além de ciúmes e alcoolismo, eles confessam que já bateram nas companheiras sem motivo
(12% das razões apontadas).
A falta de dinheiro para viver sem o companheiro também é um motivo apontado pelas mulheres que não largam os seus agressores (25%).
O estudo mostrou que a sociedade não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica. Essa é a percepção de 59% das mulheres e de 48% dos homens. - Denunciar depende da coragem da mulher. O número de denúncias feitas ainda é pequeno
em relação à violência que existe.
Isso acontece porque as políticas públicas, que incluem delegacias especializadas e centros de referência, para que a mulher confie e vá denunciar ainda estão aquém da necessidade - diz Maria da Penha Fernandes, que teve a história de vida como inspiração na criação da
Lei Maria da Penha, que completará cinco anos em vigor.
Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do marido.
Atualmente, o país tem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 70 juizados de violência doméstica, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário. A pesquisa foi feita em 70 municípios brasileiros, com 1.800 homens e mulheres, entre 31 de janeiro e 10 de fevereiro. Para relatar a violência vivenciada, os
entrevistados responderam um questionário sigiloso e devolveram o envelope lacrado.
Fonte: O Globo

Para centrais sindicais, novo aviso prévio dificultará demissões no País
A fixação de regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal (STF), vai na direção de uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro.
As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.
"A tendência é de que as demissões imotivadas diminuam um pouco, pois elas passarão a ficar mais caras por causa do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço", diz o ecretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
O sindicalista argumenta que as empresas no Brasil têm liberdade para demitir e contratar quando bem entenderem. "Por isso a rotatividade no emprego no país é tão alta", ressalta.
Só este ano, até maio, já houve 8,123 milhões de demissões e 9,295 milhões de ontratações no País.
O saldo ficou positivo em 1,717 milhão de empregos. "O empresariado não pode querer ganhar no predatório, só no salário baixo", diz Juruna.
"Tem de pensar também na qualidade e na produtividade, pois é isso que dá competitividade ao produto brasileiro." Fonte: Agência Estado

Governo pagou R$ 14,4 mi por internação de mortos
O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.
O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.
Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. “Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados”, avalia.
Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.
“Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade”, disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.
A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. “O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Reunião ocorrida em Ribeirão Preto definiu estratégia junto aos sindicatos da região
Ribeirão Preto – A força Sindical SP realizou ontem dia 29 de junho - a terceira reunião com diversos sindicatos da região que vêm, sistematicamente sofrendo ações do MP, que interferem diretamente na liberdade constitucional da ação sindical.
Os sindicalistas da região têm sofrido com intimidações e ameaças de serem presos. São convocados individualmente intimidados para assinarem TAC’S e o procedimento não tem deixado nada a dever ao período mais nebuloso da ditadura. Diante de um quadro quase impossível de se buscar um acordo, a reunião de ontem definiu que os sindicalistas da região, participarão de uma audiência pública com os vereadores da câmara de Ribeirão Preto e na ocasião, será apresentado um moção de repúdio ao Ministério Público do Trabalho.
Ficou estabelecida também, uma manifestação pacífica em frente ao MPT da região, para que seja entregue na ocasião uma cópia da moção de repúdio aos representantes daquela casa, assinada pelas centrais: Força Sindical SP, CGTB, CTB, NCTB e UGT. Esta manifestação ainda não tem data para aconteceu, mas isso será definido nos próximos dias.

Mercado cresce 6,6% no início de 2011
O mercado brasileiro de veículos de comunicação cresceu 6,6% de janeiro até abril de 2011. O faturamento no período foi de R$ 8 bilhões, segundo o Projeto Inter-Meios. A TV aberta teve o maior destaque, ficou com R$ 1,5 bilhão do total só em abril, 12% a mais do abril de 2010. Nos quatro meses, arrecadou R$ 5,1 bilhões e aumentou a participação nos investimentos para 64,2%. Com 13,2% a mais que no ano passado (R$ 281,4 milhões), a TV por assinatura ficou na frente da aberta (8,4%). Os jornais abocanharam a segunda posição, 12, 7%, um total de R$ 1 bilhão. A mídia exterior cresceu 16,4% (R$ 273,5 milhões) e mais do que a internet, que teve salto de 15% (faturamento de R$ 367 milhões). O outdoor é responsável pela maior fatia de mídia exterior, cerca de 55,2%. No restante: revistas, 5,7% (R$ 510 milhões); cinema 0,5% (R$ 21 milhões); guias e listas, jornais e rádio tiveram recuo, respectivamente de 20,8%, 2% e 2,2%, respectivamente; guias e listas arrecadaram R$ 77 milhões; rádio faturou R$ 320 milhões. ADNews

Com cinco impressoras, gráfica Grafiset destaca-se na tecnologia Ryobi
Contando com cinco impressoras Ryobi em seu parque gráfico, a Grafiset, de Porto Alegre (RS), é um dos casos mais bem-sucedidos de instalação de impressoras da fabricante japonesa no Brasil. Fundada em 1974, a gráfica contou, até 1996, com um parque composto por máquinas usadas. Isso mudou com o investimento na primeira Ryobi, um modelo 510 monocolor. Em menos de um ano, a empresa investiu num segundo modelo, a Ryobi 2700 1/8 de folha, alicerçada pelo crescimento na produtividade. Em 2000 e 2004, chegaram as bicolores Ryobi 512 (dois modelos iguais) e, por fim, em 2010, o investimento mais arrojado da empresa gaúcha: uma Ryobi 525 GE, cinco cores e formato ¼ de folha. Desktop Digital

Justiça dá FGTS para aposentado por invalidez
Quem se aposentou por invalidez devido a acidente ou doença do trabalho tem o direito de continuar recebendo o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do seu empregador, segundo entendimento da Justiça. O FGTS equivale a 8% do salário do trabalhador ou, no caso do aposentado, ao que ele estaria ganhando se estivesse na ativa.
O TST (Tribunal Superior do Trabalho), a mais alta instância da Justiça do Trabalho, dá decisão favorável ao segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebe aposentadoria por invalidez acidentária. No entendimento do tribunal, a aposentadoria do trabalhador não significa um cancelamento do contrato de trabalho, mas apenas uma suspensão. E essa suspensão não significa o fim das obrigações trabalhistas.
Atualmente, o depósito do FGTS continua sendo pago pelo empregador quando o trabalhador fica afastado de maneira temporária recebendo o auxílio-doença acidentário --benefício pago pelo INSS a quem sofre doença ou acidente de trabalho.

FGTS poderá ser sacado após 35 anos de INSS
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que permite a movimentação da conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição à Previdência Social, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres.
Atualmente, é possível sacar a grana ao se aposentar. O resgate do fundo também é permitido em outras situações, como demissão sem justa causa e término de contrato por prazo determinado.
O parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), foi pela aprovação da proposta. Segundo ela, atualmente os trabalhadores são estimulados a adiar os pedidos de aposentadoria --e continuar trabalhando-- por causa da incidência do fator previdenciário, índice que reduz o valor do benefício de quem se aposenta mais cedo.
"Uma das consequências dessa medida será impedir que o trabalhador tenha acesso ao seu patrimônio no FGTS em estágio da vida que demanda ações bem concretas e preparatórias para a velhice", afirmou.
Para valer
O projeto de lei 6768/10, do Senado, ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se não houver alterações no texto, o projeto seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff --antes também poderá ir a plenário se houver pedido para isso. Fonte: Folha.com

Trabalhador brasileiro em vantagem sobre o dos EUA, mostra estudo
Estudo realizado em parceria entre a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) abrangendo 70% dos trabalhadores formais urbanos do Brasil (55 milhões de pessoas) e dos Estados Unidos (116 milhões) causou surpresa, entre os próprios pesquisadores, ao atestar que, no Brasil, os assalariados têm mais proteção social e os empregos gerados têm sido de melhor qualidade do que nos Estados Unidos - mesmo antes da eclosão da crise financeira mundial, em 2008.
No ensaio "Os sentidos das precariedades em dois mercados nacionais de trabalho: Brasil e Estados Unidos", os pesquisadores Cláudio Salvadori Dedecca e Wilson Menezes, professores, respectivamente, da Unicamp e da UFBA, levam em consideração dados oficiais dos países e fatores como remuneração, desigualdade da massa salarial e perfil do contrato de trabalho, de acordo com a segurança oferecida ao trabalhador.
De acordo com os pesquisadores, os resultados contestam teses que relacionam melhorias na remuneração média e na proteção social dos assalariados com menos regulação nos contratos de trabalho.
Segundo o estudo, enquanto houve, na última década, no Brasil, expansão na absorção de trabalhadores pelo mercado formal - com mais proteção social -, com aumento real na média de salários (13% entre 2001 e 2009), nos Estados Unidos ocorreu fenômeno inverso: a ampliação de vagas ocorre principalmente em áreas de remuneração mais baixa, como em grandes redes varejistas, e é seguida por constante diminuição na proteção social.
Além disso, não resulta em aumento salarial médio real (3% entre 2001 e 2009).
Hoje, mostra a pesquisa, o trabalhador norte-americano não conta com diversos direitos legais com os quais os empregadores brasileiros têm de arcar, como férias e feriados remunerados, pagamento de horas extras e licença-maternidade.
"Os resultados apontam para uma redução das precariedades dos contratos de trabalho no mercado brasileiro, (...) situação que não encontra sinalização para o mercado de trabalho americano", conclui o estudo. "A constatação não confirma a tese que associa um menor desemprego e maior proteção a uma menor regulação dos contratos de trabalho, independentemente da efetividade das matrizes institucionais."
O levantamento integra um projeto maior, que inclui pesquisadores e universidades da Europa e dos Estados Unidos. A próxima etapa será comparar as realidades dos mercados de trabalho brasileiro e norte-americano com o mexicano. (Fonte: Agência Estado)

Jorge Caetano Fermino

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Seminário A UNI e os desafios da Organização Internacional

Participantes: 60 pessoas.

Entidades participantes: UNI-Américas, Contraf-CUT, Contracs-CUT, Fetigesp-FS, CNTV-PS CUT, Contec-UGT, Fitert-CUT, Sintetel-FS, SINAP-CUT, Fenattel e Sentracos-UGT.

Várias entidades das bases das entidades acima filiadas participaram do Seminário.

O seminário contou com a participação dos STIG:

SITG de SÃO PAULO, representante: Elisangela de Oliveira e Valdete Pedro da Silva
SITG de Bauru, representante: Amilton Kauffmann
SITG de Piracicaba, representante: Bianor dos Santos
STIG de Marilia, representante: José Aparecido de Souza
FETIGESP São Paulo, representante: Everaldo Candido do Nascimento
STIG de Sorocaba, representante: Joaquim Artur Alves
SITG de Sorocaba, representante: João dos Santos Silva

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