ECONOMIA I – A projeção de analistas do mercado financeiro para a inflação oficial neste ano caiu pela sexta semana seguida. Segundo o boletim Focus, divulgado na segunda-feira (13) pelo Banco Central (BC), a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 6,22% para 6,19%. Para 2012, houve alta na expectativa de 5,10% para 5,13%. O boletim Focus é uma publicação semanal, elaborada pelo BC com base em estimativas para os principais indicadores da economia.

ECONOMIA II – A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é de 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Quando o BC considera que a economia está muito aquecida, com trajetória de inflação em alta, a taxa básica de juros, a Selic, é elevada.

ECONOMIA III – Na avaliação dos analistas, a taxa Selic deve encerrar 2011 em 12,50% e no próximo ano em 12,25% ao ano. Atualmente, a Selic está em 12,25% ao ano. Portanto, neste ano, os analistas esperam por mais uma elevação da taxa de 0,25 ponto percentual. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC está marcada para os dias 19 e 20 de julho.

ECONOMIA IV – A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe) que segue em 5,83%, neste ano, e subiu de 4,79% para 4,80% na previsão para 2012. A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), neste ano, passou de 6,79% para 6,14%. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), neste ano, a estimativa também caiu, passando de 6,70% para 6,30%. Para 2012, a projeção para esses dois índices permanece em 5%. Fonte: Agência Brasil

Senado aprova criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Segue para sanção presidencial o projeto que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (15) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 77/2002 (PL 7.077/2002, naquela Casa), do ex-senador e hoje deputado Moreira Mendes (PPS-RO). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
A certidão, que poderá ser retirada de forma gratuita e eletrônica pelas empresas interessadas, comprovará a inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho. O projeto aprovado pelos senadores altera também a Lei das Licitações (Lei 8.666, de 1993), tornando obrigatória a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para habilitação em licitações.
As empresas que quiserem ser contratadas pela administração pública terão de quitar suas dívidas trabalhistas. No entendimento dos parlamentares, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas servirá como estímulo para que os empregadores se mantenham em dia com as obrigações trabalhistas e também como instrumento de garantia ao Estado de que suas contratadas sejam empresas idôneas.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). (Fonte: Agência Senado)

Terceirização: comissão especial realiza o primeiro debate na Câmara
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), na Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, deputados e convidados debateram alguns pontos polêmicos da matéria, o que demostrou que ainda não existe consenso entre os segmentos empresariais e de trabalhadores.
O primeiro debate no colegiado levantou questões que estão em pauta nas mais de duas dezenas de proposições que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 4.330/04, o PL 1.621/07 e o PLS 87/10. Os debatedores também citaram a Súmula 331 do TST.
Trabalhadores
Entre os pontos preponderantes no debate levantados pelos trabalhadores, pode-se destacar a necessidade de participação tripartite para o tema. Ou seja, trabalhadores, empresários e governo. Os representantes da classe trabalhadora alertaram para as contratações existentes na administração pública, que sem uma norma jurídica para regulamentar o setor acaba por precariza as relações de trabalho, inclusive na administração pública.
Outros pontos em destaque foram a valorização do trabalho e do trabalhador; a garantia de pagamento dos direitos e obrigações trabalhistas, em debate na forma de relação solidária, defendida pelos representantes das centrais sindicais ou subsidiária, além da fiscalização para garantir esses direitos.
Outro aspecto que preocupa os dirigentes sindicais é o enfraquecimento da organização sindical nessa relação de emprego.
Empresários
Outro tema destacado no debate está centrado nas definição do que poderá ser terceirizado, a partir da definição das atividades meio e fim das empresas. Empresários defendem a terceirização ampla.
A qualidade do serviço também foi colocada como fator importante para os empresários, que defendem a contratação de especialistas para determinadas áreas, ponto de consenso entre os trabalhadores e empresários.
O debate foi produtivo e evidenciou que só por meio do diálogo poderá se chegar a um consenso, de forma que o trabalhador não fique prejudicado. Porém, não há muito tempo para discussões, pois o relator da comissão o deputado Roberto Santiago (PV-SP), informou que entregará o seu relatório em agosto. Portanto, esse debate se faz necessário e urgente.
Debatedores
A reunião contou com três representantes dos trabalhadores, entre eles, secretário do Trabalhador no Setor de Serviço da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Paulo Roberto da Silva; presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Para representar os interesses empresarias estiveram presentes no debate a gerente de consultoria Jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira de Sousa; membro da Câmara de Comércio de Serviços Terceirizáveis da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ermínio Alves da Lima Neto; e o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clesio Andrade (PR-MG). Fonte: DIAP

Ministério da Saúde assina protocolo com TST para evitar acidentes de trabalho
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, esteve hoje (16) no Tribunal Superior do Trabalho para formalizar a adesão do Ministério ao Protocolo de Cooperação Técnica lançado durante as comemorações dos 70 anos de criação da Justiça do Trabalho. O documento, de iniciativa do TST, tem por objetivo empreender esforços para a adoção de medidas de prevenção de acidentes de trabalho.
Com a assinatura do documento, o Ministério da Saúde se compromete a reforçar as políticas públicas em defesa da segurança e da saúde no trabalho em todo país. O ministro Padilha, após assinar o protocolo, ressaltou para os ministros João Oreste Dalazen, presidente do TST, e Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente, “a importância de se estabelecer essa parceria com o Judiciário”, tendo em vista o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil nos últimos anos.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2001 a 2009, o número de acidentes no país mais do que duplicou. Para se ter uma ideia, só em 2009 foram registrados 723mil e 542 casos. Esses acidentes resultaram em 2,5 mil mortes no ano – o que significa quase sete mortes por dia. E de acordo com o Ministério da Saúde, o número de atendimentos por causa de acidentes de trabalho ou relacionados ao trabalho saltou de 72.078 casos em 2009 para 81.113 em 2010.
Durante o encontro, o ministro João Oreste Dalazen destacou os efeitos perversos dos acidentes de trabalho na vida e na família dos trabalhadores, por isso a necessidade de uma verdadeira cruzada contra os acidentes. O ministro também vê com apreensão o aumento do número de acidentes de trabalho no Brasil. Ele acredita que as estatísticas reflitam apenas parte do problema, pois muitos casos ficariam sem registro.
No último dia 3 de maio, esse protocolo foi assinado ainda pelos ministros do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, do Ministério da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, além do próprio ministro Dalazen, na condição de presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Entre as medidas pedagógicas a serem adotadas, o ministro Dalazen chamou a atenção para a campanha do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho que está sendo veiculada em diversos meios de comunicação desde o dia 11 de maio.
Por fim, o presidente do TST lembrou que, com o desenvolvimento de políticas para reduzir o número de acidentes, o Judiciário se beneficia também com a diminuição do número de processos. “Um acidente de trabalho a menos é um processo a menos na Justiça”, concluiu.
O Protocolo terá vigência de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Em princípio, não haverá transferência de recursos financeiros entre os assinantes do documento, pois cada participante será responsável pelos respectivos custos. Fonte: TST

Jorge Caetano Fermino

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Tetra Pak apresenta inovações em embalagens e serviços na Fispal Tecnologia 2011
A Tetra Pak apresenta oito inovações em embalagens, máquinas e serviços durante a Fispal 2011 - Feira Internacional de Embalagens e Processos para as Indústrias de Alimentos e Bebidas. Com o tema “A Escolha Natural”, a empresa reforça sua liderança, qualidade e pioneirismo no mercado brasileiro, além de se firmar como fornecedora de soluções sustentáveis. Segundo Eduardo Eisler, Vice-Presidente de Estratégia de Negócios da Tetra Pak, as inovações apresentadas demonstram que a empresa tem investido para atender de maneira ágil as demandas dos consumidores por maior funcionalidade e dos clientes pela diversificação de portfólio e eficiência operacional. Dentre as novidades apresentadas na feira estão as mais novas embalagens cartonadas para o mercado: Tetra Prisma Aseptic 330 ml com tampa DreamCap, Tetra Brik Aseptic 1000 Edge, Tetra Brik Aseptic 200 Edge com canudo e Tetra Brik Aseptic 200 Edge com tampa HeliCap. A empresa também vai expor a primeira garrafa cartonada asséptica, a Tetra Evero Aseptic, recém lançada mundialmente. Abigraf

Playboy de junho terá anúncio com áudio
Na reta final para a edição 2011 do Skol Sensation, a cervejaria surpreende os leitores da Playboy do mês de junho. Em ação especial criada pela F/Nazca, a marca coloca um anúncio com áudio que apresenta a proposta da experiência sensorial dos “Mistérios de Wonderland”, tema do espetáculo que acontece no próximo dia 18, no Anhembi em São Paulo. Os assinantes terão anexo à capa um anúncio que virá com um fone de ouvido. Ao plugar o fone na lateral deste mesmo anúncio o leitor consegue escutar uma voz feminina o convidando para vivenciar a “noite mais fantástica da sua vida”, slogan do Skol Sensation 2011. A tecnologia que possibilita unir a capa da revista com o áudio especial foi importada do Japão. A revista Playboy chega às bancas trazendo na capa a vencedora do BBB11 Maria. ADNews

Veja quando vale a pena a troca de benefício
O aposentado que trabalha e que continua pagando as contribuições previdenciárias pode conseguir, na Justiça, trocar o seu benefício por outro mais vantajoso. O aumento pode chegar a 63%. Porém, nem sempre a troca de aposentadoria (também conhecida como desaposentação) garante uma vantagem para o segurado do INSS.
Por isso, para entrar com uma ação, é preciso entregar cálculos que comprovem que a troca garante um aumento. Essa simulação pode ser feita por um especialista ou no site da Previdência Social.
Segundo o advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller, Portanova e Vidutto, cada caso precisa ser analisado separadamente, mas algumas situações são inquestionáveis. "Quem se aposentou de maneira proporcional e, depois, trabalhou tempo suficiente para pedir a aposentadoria integral, terá um aumento garantido", afirma o especialista. Esse tende a ser o maior beneficiado com a troca de aposentadoria. Agora SP

Centrais iniciam mobilização e reivindicam mais direitos a trabalhadores
Cinco centrais sindicais iniciam, nesta terça-feira (14), um processo de mobilização nacional para pressionar governo e Congresso por melhorias trabalhistas. Até agosto, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central irão promover ações em busca da redução da jornada de trabalho, do fim do fator previdenciário e de outras mudanças.
A partir desta terça, cerca de cem dirigentes sindicais estarão em frente ao Congresso Nacional todas as terças e quartas-feiras para negociar com deputados e senadores a votação de projetos sobre direitos de trabalhadores. A regulamentação da terceirização de funcionários e a ratificação de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também vão estar na pauta das discussões.
Já a partir de julho, estão programadas mobilizações em todas as regiões do país. No dia 6, vão para as ruas os trabalhadores do Centro Oeste; no dia 14, da Região Norte; no dia 21, da Nordeste; no dia 28, da Sul; e no dia 3 de agosto, da Região Sudeste.
"Em São Paulo, faremos nosso grande ato", complementou o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical. "Queremos fazer a maior passeata da Avenida Paulista."
Em entrevista coletiva concedida na manhã de segunda-feira (13) para a apresentação do calendário de mobilização, Paulinho disse que a ideia das centrais é acelerar a negociação e conseguir as mudanças reivindicadas pelos sindicalistas ainda neste ano. "Fizemos alguma coisa no primeiro semestre. Agora, no segundo semestre, queremos entrar com o pé no acelerador", afirmou.
Segundo os líderes das centrais, todas as propostas em pauta estão em discussão há tempos. Algumas, como o fim do fator previdenciário e a regulamentação da terceirização, podem ser aprovadas com mais facilidades. Já outras, como a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, só receberão o aval do Congresso com "mais pressão", por isso a importância da mobilização.
Movimentos sociais também devem integrar a agenda de manifestações, segundo as centrais. Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente da CGTB, afirmou que a política econômica do governo federal é errada e, além dos trabalhadores, movimentos estudantis, feministas e da população negra devem estar presentes nas manifestações.
"Existe uma pressão dentro do governo para a volta de uma pauta derrotada, a do neoliberalismo", afirmou. (Fonte: Fonte: Agência Brasil)

INSS pode desistir de ações judiciais com poucas chances de vitória
Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está estudando a possibilidade de desistir de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) em que há poucas chances de vitória. Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, o instituto formou um grupo de trabalho com assessores do gabinete do presidente do STF, Cezar Peluso. O objetivo é levantar quantas ações tramitam na Corte e quais poderiam ser alvo de desistência.
O INSS é o campeão de processos judiciais no país. Ele ocupa o primeiro lugar da lista com os 100 maiores litigantes brasileiros, entre empresas e órgãos públicos, divulgada recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só na Justiça Federal, o órgão é parte em 43,12% de todas as ações.
A análise das possíveis desistências está sendo feita apenas no STF, mas caso sejam efetivadas, haverá um efeito cascata em ações parecidas que tramitam em outras varas e tribunais brasileiros. Isso porque o ato na Suprema Corte criaria precedentes que podem ser usados como argumentos convincentes em outros julgamentos. Também indica como o INSS encara determinado assunto e até que ponto o órgão está disposto a judicializar a questão.
Segundo o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, o fato de o órgão perder julgamentos sobre determinado tema seguidamente em instâncias inferiores não terá influência direta nas desistências. “Há ações, como as de cotas de pensão, que acabamos perdendo em outros tribunais e ganhamos no STF”, lembra. Ele se refere ao julgamento de 2007 em que o STF entendeu que a pensão por morte concedida antes de 1995 não precisava ser revisada. O entendimento foi aplicado a quase 5 mil ações sobre o mesmo tema, derrubando decisões contrárias de tribunais federais em todo o país e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Stefanutto também afirma que o INSS não desistirá necessariamente de processos envolvendo valores baixos, uma vez que os casos poderiam repercutir em milhares de outras decisões com temas semelhantes. “Qualquer desistência nossa tem que ser muito bem estudada, para que possamos evoluir em algo seguro”, afirma o procurador. Ele acredita que a população também perde quando o INSS desiste de ações em que havia possibilidade de vitória. “Iríamos contra aqueles que pagam, aqueles que contribuem e que poderiam arcar com o pagamento equivocado de algo que não era devido”.
O procurador adianta que dificilmente haverá desistência em temas cujo julgamento é aguardado com ansiedade pelo órgão, como as teses do prévio requerimento adminitrativo ao INSS antes de o segurado ingressar com ação na Justiça e da renúncia da atual aposentadoria para que futuramente uma aposentadoria maior seja concedida.
Stefanutto também considera natural o alto número de ações que tem o órgão como parte. “São pelo menos 140 milhões de pessoas com relação jurídica com o INSS. É natural que tenhamos muitas ações em números absolutos”.
No último dia 3 de junho, a Caixa Econômica Federal desistiu de 500 processos no STF. Em cerimônia que contou com a participação do presidente Peluso, o diretor jurídico do banco, Jailton Zanon, afirmou que os processos eram de baixo valor ou tratavam de matéria já pacificada na Corte. A Caixa é a segunda maior litigante na lista do CNJ. Agência Brasil

Balanço dos Pisos Salariais negociados em 2010
Em 2010, 94% de 660 pisos salariais reajustados no correr do ano foram aumentados em percentuais superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicador normalmente utilizado como parâmetro nas negociações salariais. Os dados foram levantados pelo DIEESE através do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE), que desde 2004 analisa os resultados das negociações coletivas dos pisos salariais, e está reunido no Estudos e Pesquisas nº 57. O estudo analisa os pisos salariais negociados nos setores da indústria, comércio, serviços e rural, levando em conta tanto seu valor nominal quanto os reajustes aplicados sobre os valores definidos no ano anterior, 2009.
O balanço dos pisos salariais de 2010 revela um quadro positivo no que se refere aos reajustes observados, já que cerca 94% dos pisos considerados subiram acima da inflação e 2% conseguiram reajustes equivalentes à inflação passada. Além disso, a maior parte dos reajustes (53%) incorporou aos pisos ganhos reais de 2% a 6% acima do INPC-IBGE.
No entanto, quando analisados segundo o seu valor nominal, nota-se um quadro menos positivo. Cerca de um terço dos pisos tinham valor menor ou igual a R$ 550,00 e metade não ultrapassava o valor de R$ 600,00. Se comparados com o valor médio do Salário Mínimo Necessário do DIEESE em 2010, apenas três pisos salariais tinham valor maior.
Veja a íntegra do trabalho aqui ou direto no site do DIEESE: www.dieese.org.br.

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP

Em 2010, 94% de 660 pisos salariais reajustados no correr do ano foram aumentados em percentuais superiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicador normalmente utilizado como parâmetro nas negociações salariais. Os dados foram levantados pelo DIEESE através do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS-DIEESE), que desde 2004 analisa os resultados das negociações coletivas dos pisos salariais, e está reunido no Estudos e Pesquisas nº 57. O estudo analisa os pisos salariais negociados nos setores da indústria, comércio, serviços e rural, levando em conta tanto seu valor nominal quanto os reajustes aplicados sobre os valores definidos no ano anterior, 2009.
O balanço dos pisos salariais de 2010 revela um quadro positivo no que se refere aos reajustes observados, já que cerca 94% dos pisos considerados subiram acima da inflação e 2% conseguiram reajustes equivalentes à inflação passada. Além disso, a maior parte dos reajustes (53%) incorporou aos pisos ganhos reais de 2% a 6% acima do INPC-IBGE.
No entanto, quando analisados segundo o seu valor nominal, nota-se um quadro menos positivo. Cerca de um terço dos pisos tinham valor menor ou igual a R$ 550,00 e metade não ultrapassava o valor de R$ 600,00. Se comparados com o valor médio do Salário Mínimo Necessário do DIEESE em 2010, apenas três pisos salariais tinham valor maior.

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INPC de Maio fica em 0,57%
Foi divulgado hoje (07/06/2011) pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que apresentou variação de 0,57% em Maio/2011. O INPC se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 06 salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange nove regiões metropolitanas do país, além do município de Goiânia e de Brasília. Este índice é bastante utilizado nas negociações coletivas, servindo de base, para o reajuste salarial de diversas categorias.

CÓDIGO FLORESTAL I – O Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou, na última semana, à Mesa Diretora do Senado requerimento propondo que o Código Florestal também seja discutido e votado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. A decisão de envolver mais uma comissão na discussão em torno da matéria está a cargo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

CÓDIGO FLORESTAL II – Se a proposta do senador Ricardo Ferraço for acatada, a CCT será a quarta comissão que debaterá o Código Florestal. Além dela, o projeto terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura.

CÓDIGO FLORESTAL III – O Código Florestal foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados debaixo de muitas polêmicas, que opuseram partidos da base do governo. A intenção dos governistas, portanto, é desarmar os espíritos e promover uma discussão menos passional entre os senadores. Fonte: Agência Brasil

12 DE JUNHO DIA DO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
E contra a exploração de crianças e adolescentes
O dia 12 de junho é marcado como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data é lembrada como um protesto contra a injustiça em que se encontram meninos e meninas. A OIT, desde 2002, com o intuito de mobilizar a sociedade e os estados para esse grave problema, incentiva a comemoração do Dia 12 de Junho, e de inibir a prática de crime tão terrível.

TRABALHO INFANTIL É CRIME
O tráfico de crianças e adolescentes para o trabalho infantil e prostituição, é crime. É responsável pelo desaparecimento de milhares de crianças, mas além do problema com o tráfico, no Brasil, milhões de crianças e adolescentes ainda trabalham induzidas pelos próprios pais e são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e liberdades individuais. Muitas, ainda, estão expostas às piores formas de trabalho infantil e envolvidas em atividades que prejudicam de forma irreversível, seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e emocional.
Alerta a sociedade para o que pode acontecer, num futuro próximo, quando crianças deixam as escolas para estarem nas ruas sendo explorados.

Estatística:
Cerca de 1,5 milhões de crianças, meninos e meninas, são traficadas todos os anos para exploração do trabalho infantil nas lavouras, na mineração, em fábricas, nos conflitos armados e no trabalho de exploração sexual. Esta forma de exploração infantil é foco de uma crescente preocupação global.
É preciso adotar às sociedades a consciência de que o trabalho infantil obriga a criança a assumir as responsabilidades, obrigações e esforço físico de um adulto, o que prejudica sua saúde, sua moral e seu desenvolvimento pleno. Por esta razão, é necessário o crescimento do movimento para a eliminação do trabalho infantil, com a idéia de que todos os cidadãos possuem um papel importante a desempenhar, podendo ajudar milhões de crianças e adolescentes de todo o mundo a terem vidas mais decentes e felizes.

AS MENINAS E O TRABALHO INFANTIL
As normas da OIT exigem que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego e ao trabalho (no Brasil estipulada como 16 anos, prevista a situação especial de aprendizagem a partir dos 14 anos). Também proíbem que as crianças e adolescentes até os 18 anos de idade, realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil. Outra forma muito comum de ocupação de meninas é o serviço doméstico em casas de terceiros. Este trabalho costuma ser oculto, implicando maiores riscos e perigos. A exploração extrema das meninas nas piores formas de trabalho infantil inclui a escravidão, o trabalho em servidão, a exploração sexual e a pornografia. As meninas são as últimas matriculadas nas escolas e as primeiras retiradas da escola, quando as famílias devem escolher entre em enviar um filho ou uma filha à escola. Fonte: STIG de Bauru e Região

Taxa da inflação cai acentuadamente em maio
O Índice do Custo de Vida – ICV - calculado pelo DIEESE, em maio, apresentou taxa de 0,04%, com queda acentuada em relação à variação de abril (0,80%), cuja diferença foi de -0,76 pontos percentuais (pp.).
Os grupos que mais colaboraram com a queda da inflação foram: Transporte (-1,33%) e Equipamento Doméstico (-0,21%), que, juntos, contribuíram com -0,23 pp. no cálculo da inflação de maio. A Saúde (0,66%), Alimentação (0,29%) e Habitação (0,23%), de certa forma, neutralizaram as quedas, agravando o ICV em 0,22 pp..
A Saúde (0,66%) foi o grupo com a maior taxa, os seus subgrupos acusaram comportamentos distintos: assistência médica (0,80%), devido, basicamente, aos reajustes aplicados pelos seguros e convênios médicos (0,93%). Os medicamentos e produtos farmacêuticos (0,10%), pouco alteraram seus valores.
As taxas dos subgrupos da Alimentação (0,29%) foram: produtos in natura e semielaborados (-0,76%), produtos da indústria alimentícia (1,31%) e alimentação fora do domicílio (0,86%).
Na Habitação (0,23%), as taxas de seus subgrupos foram distintas: locação, impostos e condomínio (0,61%), operação (0,06%) e conservação do domicílio (0,14%).
Os Equipamentos Domésticos (-0,21%) apresentaram taxas pequenas em seus subgrupos, sendo negativas nos eletrodomésticos (-0,57%) e móveis (-0,09%) e positivas nos utensílios (0,36%) e rouparia (0,39%).
A queda no Transporte (-1,33%) ocorreu, unicamente, no subgrupo individual (-1,92%), uma vez que o coletivo não variou. Observa-se taxa negativa nos combustíveis (-3,25%), porém esta variação foi distinta em seus componentes: forte queda no álcool (-14,14%), pequena variação negativa no diesel (-0,36%) e aumento na gasolina (1,66%).
Índices por estrato de renda
Além do índice geral, o DIEESE calcula mais três indicadores de inflação, segundo tercis da renda das famílias paulistanas*. Em maio, as taxas foram decrescentes com o poder aquisitivo: estrato 1 (0,18%), estrato 2 (0,04%) e estrato 3 (0,01%). As variações deste mês em relação às de abril apontaram queda para todos os estratos, sendo mais acentuada para o 3º (-0,86 pp.), seguido do estrato 2 (-0,70 pp.) e bem menor para o 1º (-0,38 pp.).
Inflação acumulada
A inflação geral, nos últimos 12 meses, é de 7,21% e cresce à medida que a renda aumenta: estrato 1 (6,89%), estrato 2 (7,16%) e estrato 3 (7,30%). O ano de 2011 já acumula uma alta de 3,48%, apresentando comportamento semelhante às taxas anuais, ou seja, crescendo à medida que aumenta o poder aquisitivo: estrato 1 (2,97%), estrato 2 (3,22%) e estrato 3 (3,72%).
Comportamento dos preços em 2011
Dos dez grupos que compõem o ICV, chamam atenção as seguintes taxas: superiores ao índice geral (3,48%) os grupos Transporte (8,37%) e Educação e Leitura (5,42%); semelhantes à inflação os grupos Despesas Pessoais (3,47%), Alimentação (2,93%) e Saúde (2,54%); e, por fim, menores ou negativas foram detectadas na Habitação (1,88%), Vestuário (1,33%) e Equipamentos (-1,20%).
Leia aqui o relatório completo do ICV-DIEESE de maio
* No estrato 1 estão incluídas as famílias com renda média de R$ 377,49; o 2 engloba aquelas com rendimento médio de R$ 934,17 e no 3, aquelas que ganham em média R$ 2.792,90 , em valores de junho de 1996.
Para acessar a página do DIEESE clique: www.dieese.org.br

EMPRESA PAGARÁ R$ 100 MIL POR ASSINAR CTPS COM SALÁRIO MENOR
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da Transportes Versa Ltda. e manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) desfavorável à empresa.
Um aposentado que durante 17 anos teve sua carteira de trabalho assinada com valor abaixo da quantia real do salário recebido vai receber indenização por dano moral de R$ 100 mil e todas as perdas causadas em sua aposentadoria devido a essa diferença.
De acordo com o processo, o aposentado trabalhou para a transportadora durante 23 anos, de 1981 a 2004. Até 1998, o recolhimento previdenciário era feito com base no salário da sua categoria profissional, que era o valor registrado na carteira de trabalho, sem o acréscimo da comissão de 18% recebia por cada frete. A partir de 1998, próximo de sua aposentadoria, a Versa começou a pagar a contribuição previdenciária pelo valor real do salário, de R$ 1.031,00. No entanto, essa base de contribuição não foi aceita pelo INSS para efeito da aposentadoria em 2000 porque o aumento salarial não foi estendido aos demais empregados e por não ter ocorrido troca de função do empregado. Assim, o trabalhador foi aposentado com R$ 581,79 mensais.
O Tribunal Regional, quando julgou o processo, manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul-RS, tanto com relação ao dano moral, de R$ 100 mil, quanto ao dano material, que cobre os prejuízos financeiros sofridos com a aposentadoria menor até o trânsito em julgado do processo, além do pagamento das diferenças nas verbas rescisórias, como FGTS, férias e 13º salário. Para o TRT, o autor do processo, que trabalhou 23 anos para a Versa, "teve frustrada a expectativa" de receber a aposentadoria calculada sobre o teto máximo de contribuição. "No momento em que se encontra enfermo, sem condições de continuar trabalhando, passa a depender exclusivamente de aposentadoria em valor muito inferior ao que deveria estar auferindo", ressaltou a decisão do Tribunal. "É indiscutível que essa situação atingiu a moral e a honra do reclamante, gerando-lhe sofrimento íntimo, o qual deve ser reparado por compensação financeira", concluiu o TRT em sua decisão.
A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora na Sétima Turma do TST, não conheceu do recurso de revista da empresa contra o valor da indenização por dano moral e contra o teto máximo da aposentadoria como referência para o cálculo das diferenças a serem recebidas como dano material. De acordo com a ministra, tanto a Vara do Trabalho, que condenou a empresa, quanto o TRT, que manteve a sentença, "não agiram de forma que se pudesse reconhecer presente uma excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. Ao contrário, atuaram de forma a amenizar o prejuízo financeiro efetivo sofrido pelo reclamante". Processo: RR - 107900-28.2004.5.04.0402. Fonte: Notícias do TST.

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO No- 665, DE 26 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre a habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego por meio de mandatário legalmente constituído.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no inciso V do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e no artigo 109 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolve:
Art. 1º O artigo 8º da Resolução nº 253, de 4 de outubro de 2000, o artigo 11 da Resolução nº 467, de 21 de dezembro de 2005 e o artigo 8º da Resolução nº 657, de 16 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:
"O benefício Seguro-Desemprego é direito pessoal e intransferível, nos termos da Lei nº 7.998/1990, e será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de morte do segurado, ausência, moléstia contagiosa e beneficiário preso, observadas as seguintes condições:
I - morte do segurado, quando serão pagas parcelas vencidas até a data do óbito, aos sucessores, mediante apresentação de Alvará Judicial;
II - grave moléstia do segurado, comprovada pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, quando serão pagas parcelas vencidas ao seu curador legalmente designado ou representante legal, mediante apresentação de Mandato outorgado
por instrumento público, com finalidade específica para o benefício a ser recebido;
III - moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, devidamente comprovada mediante perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, quando serão pagas parcelas vencidas a procurador designado em instrumento público, com poderes específicos para receber o benefício;
IV - ausência civil, quando serão pagas parcelas vencidas ao curador designado pelo Juiz, mediante certidão judicial de nomeação do curador habilitado à prática do ato;
V - beneficiário preso, impossibilitado de comparecer pessoalmente
à instituição financeira responsável pelo pagamento, quando as parcelas vencidas serão pagas por meio de instrumento público com poderes específicos para o ato.
§ 1º O Requerimento do Seguro-Desemprego somente poderá ser firmado pelo trabalhador, admitindo-se, excepcionalmente,sua apresentação pelos representantes mencionados nos incisos I a V deste artigo, desde que instruído com os documentos mencionados
nos artigos 4º e 5º da Resolução nº 253/2000, nos artigos 13 e 15 da Resolução nº 467/2005 e no artigo 3º da Resolução nº 657/2010.
§ 2º Em qualquer caso, o mandato deverá ser individual e outorgado por instrumento público, especificando a modalidade de
benefício Seguro-Desemprego a qual o Requerimento faz referência e à dispensa que lhe deu causa, cujo direito foi adquirido pelo trabalhador em função de demissão sem justa causa, ou no caso do pescador artesanal relativo ao defeso a ser requerido, vedada sua utilização posterior para outros benefícios da mesma espécie."
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


Jorge Caetano Fermino

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AGRICULTURA I – O Brasil vai quebrar novo recorde na produção de alimentos. De acordo com estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a produção nacional de grãos em 2010/2011 deve chegar a 161,5 milhões de toneladas.

AGRICULTURA II – Os dados com as estimativas da safra 2010/2011 constam do novo levantamento realizado pela Conab, divulgado nesta quarta-feira, 8 de junho, em Brasília. Segundo o ministro Wagner Rossi, os dados confirmam a previsão de recorde, com aumento de 8,2%, ou cerca de 12,2 milhões de toneladas a mais que a safra passada. A colheita passada chegou a 149,2 milhões de toneladas de grãos. Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Agricultura

ECONOMIA I – O senador Clésio Andrade (PR-MG) trabalha, no Congresso Nacional, para viabilizar a criação de mais dois portos secos em Minas Gerais: um em Governador Valadares e outro em Montes Claros. O objetivo, com isso, é incentivar o desenvolvimento dessas regiões com a ampliação da oferta de empregos e diminuição dos custos de escoamento no estado.

ECONOMIA II – Atualmente, Minas Gerais conta com cinco portos secos ou estações aduaneiras do interior (Eadis): em Juiz de Fora, Varginha, Uberaba, Uberlândia e Betim. Eles favorecem a integração com os portos marítimos do país e estão interligados ao sistema rodoviário, ferroviário e aeroviário. Além de seu papel na carga de transbordo, também pode incluir instalações para armazenamento e consolidação de mercadorias, manutenção de transportadores rodoviários ou ferroviários de carga e de serviços de desalfandegamento. Fonte: Assessoria de Imprensa da CNI

AEROPORTOS I – Os juizados especiais localizados nos aeroportos do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo atenderam cerca de duas mil pessoas no mês de maio passado. O maior atendimento, 1.086 pessoas, ocorreu nos aeroportos do Rio, Tom Jobim/Galeão, e Santos Dumont. A menor demanda foi no aeroporto de Congonhas (SP), com 95 atendimentos.

AEROPORTOS II – Os juizados foram instalados em julho de 2010, por orientação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ firmou parceria com as justiças estaduais para que equipassem os juizados. Cada unidade conta com equipe formada por funcionários e conciliadores, sob a orientação de um juiz.

AEROPORTOS III – Desde 2010 os juizados especiais, localizados nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont/RJ, Cumbica e Guarulhos/SP e Juscelino Kubitscheck/DF, realizaram mais de 23 mil atendimentos. Estes atendimentos resultaram em 10 mil reclamações e, estas, em três mil acordos (30%). Quando o problema não resulta em acordo o passageiro pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e dar início a um processo judicial.

AEROPORTOS IV – Nesse caso, o tribunal competente, estadual ou federal, encaminha o processo ao juizado especial mais próximo do domicílio do passageiro, onde a ação passa a tramitar. Em maio passado, os dois mil atendimentos realizados nos cinco aeroportos geraram 152 pedidos de encaminhamento (pouco mais de 7%) para outras unidades da federação.

AEROPORTOS V – Os principais problemas levados aos juizados especiais são relativos a excesso de passageiros (overbooking), cancelamento de vôo, extravio, violação ou furto de bagagens e falta de informação aos passageiros. Os aeroportos Marechal Rondon em Cuiabá, Mato Grosso, e de Confins, em Belo Horizonte/MG, serão os novos postos de atuação dos juizados especiais. Fonte: Assessoria de Imprensa da CNJ

MEIO AMBIENTE - A Superintendência do Ibama no Mato Grosso divulgou hoje os resultados das atividades de fiscalização no estado de janeiro até agora. Foram embargados pelos agentes em serviço no estado 26.399 hectares de áreas onde a vegetação nativa foi destruída ilegalmente. As multas aplicadas somam R$ 149,2 milhões, com 289 autos de infração lavrados. Ao todo, foram apreendidos desde o início do ano 50 tratores, 29 caminhões, 11 motoserras, 5.505 m³ de madeira em toras e 953 m³ de madeira serrada. A fiscalização de áreas embargadas no estado apreendeu também 1.640 toneladas de arroz e 752 toneladas de soja. Os grãos apreendidos devem ser doados ao programa Fome Zero do Governo Federal. Fonte: Assessoria de Imprensa do Ibama

TAV - O diretor de Investimentos da Funcef, Demósthenes Marques, afirmou que a empresa Invepar está estudando o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV) que o governo federal planeja licitar ao final de julho. De acordo com o executivo, caso o empreendimento seja considerado viável, a Invepar entrará como sócio estratégico depois do leilão, quando já houver consórcio vencedor. "O edital do leilão nos dá essa possibilidade de ingressarmos após a licitação", disse o executivo, em evento. A Invepar é o veículo de investimento dos fundos de pensão Funcef, Previ e Petros, bem como da construtora OAS no segmento de transporte e de concessões rodoviárias. Fonte: DCI

SIDERURGIA – A ArcelorMittal Brasil quer instalar um novo laminador de US$ 1 bilhão na siderúrgica de Tubarão, no Espírito Santo, para transformar o excedente de placas de aço da unidade em produtos de maior valor agregado destinados ao mercado interno. O projeto foi pensado diante do excedente de oferta de aço no mercado mundial e das dificuldades de exportação, segundo o diretor-presidente da empresa, Benjamin Baptista Filho. Segundo ele, a matriz do grupo deve aprovar o projeto no final de 2012. Fonte: Reuters

Jorge Caetano Fermino

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