PERÍCIA DO INSS I – A partir de agosto, o segurado que necessitar se afastar de suas atividades por um período de até 120 dias, não precisará mais passar pelo médico-perito do INSS para avaliação. O afastamento será automático, valendo o relatório do médico que atestar sua doença. As novas regras e o prazo para sua implantação foram discutidos entre o presidente do Instituto Nacional do seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, e integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Perícia do INSS II – A nova regra atinge apenas os segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) em atividade nos últimos 36 meses antes do requerimento do benefício. O presidente do INSS explica que o estabelecimento desse prazo se deve ao fato de que 84% dos auxílios-doença têm duração máxima de 120 dias e que, do total de benefícios requeridos, 68% são concedidos administrativamente.

PERÍCIA INSS III – É bom ressaltar que as novas regras não são para todos os segurados. Ficam de fora os que tiverem menos de 35 contribuições, os contribuintes facultativos, os desempregados, os casos de afastamento decorrente de acidente de trabalho e as indicações de afastamento superiores a 120 dias. Todos esses casos continuariam com o modelo atual, ou seja, com a realização de perícias médicas. Fonte: Jornal A Tribuna de Santos

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Novo ano e novo governo, sempre têm muitos tecnocratas exigindo reformas nos sistemas previdenciários. Para alegria e sossego dos trabalhadores – pelo menos por enquanto – a presidenta Dilma anunciou que novas reformas não ocorrerão.
É preciso esclarecer que realmente não cabem novas reformas nos sistemas previdenciários. Duas emendas constitucionais, nº 20 em 1998 e nº 41 em 2003, alteraram profundamente tanto o Regime Geral de Previdência Social, que é administrado pelo INSS, quanto os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos, que até 1998 nem existiam.
O Regime Geral sofreu todas as violências em 1998, com o fim do calculo das aposentadorias pela média dos três últimos anos e com as graves alterações na aposentadoria por tempo de serviço, agora chamada de por tempo de contribuição.
Para os servidores públicos, diferentemente do que se fala por aí, acabaram-se as diferenças. As aposentadorias dos servidores públicos tinham como base de cálculo o seu último salário na íntegra, acompanhavam o reajuste dos servidores em atividade e tinham limites de suas aposentadorias iguais aos dos salários. Enquanto para as aposentadorias do INSS a base sempre foi uma média (atualmente ficando cada vez pior), com os reajustes sempre causando defasagens históricas, e o limite máximo atual nem chegando a sete salários mínimos.
Acontece que com a emenda constitucional de 2003 estas diferenças acabaram: com as novas regras a base de cálculo será a mesma média utilizada pelo INSS (dos maiores salários que representem 80% de todos desde julho de 1994), os reajustes não acompanharão mais os dos servidores em atividade e o teto também será equiparado ao do regime geral, restando a opção de uma previdência complementar, com maiores contribuições dos trabalhadores.
Claro que os que ingressaram no serviço público até 15/12/1998, data da EC 20, tinham que ter alguma garantia, mesmo que com regras de transição bastante duras. Para estes, cumprindo mais algumas exigências, como idade e tempo de serviço ou a sua somatória, ainda resta a base da aposentadoria pelo último salário e a paridade nos reajustes.
Alguns números representativos do que se passou antes das reformas têm sido utilizados para reclamações reformistas neoliberais, mas as reformas já aconteceram e restam somente algumas garantias de transição e uma conta do passado. A legislação representativa das alterações constitucionais é que deveria sofrer modificações, acabando por exemplo com o fator previdenciário.
A presidenta Dilma, além de corretamente negar novas reformas previdenciárias, ainda anunciou que pretende reduzir a cota patronal de contribuição para o INSS, passando dos atuais 20% da folha de pagamento para 18% e depois para 16%. Parece bonito, reduzir os encargos patronais para aumentar os contratos de trabalho formal; mas será que já fizeram as contas??!?

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor especializado em Direito Previdenciário.

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A pensão por morte, talvez um dos mais importantes benefícios da Previdência Social, parece ser a bola da vez para os tecnocratas que aconselham governos. Sem a mínima atenção para a história da legislação, acusam este benefício de ser desproporcional, generoso em excesso, o verdadeiro causador do suposto rombo na previdência. E ainda falam em abusos e vergonhas que estariam acontecendo.
A única verdade, e ainda parcial, se refere ao percentual aplicado no cálculo das pensões, 100% da aposentadoria do segurado que falece. Realmente é um despropósito a manutenção do valor igual ao da aposentadoria. Até 1991 a pensão estava em 50%, com mais 10% para cada dependente. Ou seja, seria no mínimo 60% e no máximo 100%, havendo cinco ou mais dependentes. A lei 8.213/91, em sua redação original, modificou para 80% com mais 10% para cada dependente. Talvez já houvesse um excesso no novo percentual, mas, em 1995, passou a ser 100%, com qualquer número de dependentes. Vale lembrar que este aumento só ocorreu para equiparar a pensão por morte previdenciária com aquela em razão de acidente do trabalho, que sempre foi em 100%.
Para equiparar os benefícios comuns aos acidentários, praticamente anulando o Seguro de Acidentes do Trabalho, matéria que merece muita atenção, o legislador elevou a pensão por morte para 100%. Agora, para se rediscutir o percentual, será preciso rever os benefícios ocasionados por acidentes do trabalho.
De resto, as preocupações apresentadas como sendo do governo, não têm a menor razão. O período de carência para a pensão por morte também desapareceu em 1991, mas se o auxílio-doença para acidente de qualquer natureza não tem carência porque o acidente é fortuito, imprevisto, para a pensão por morte o pensamento é o mesmo. A manutenção da pensão na ocorrência de novo casamento também ocorre a partir da lei de 91, mas até aquele momento já não se podia cassar pensões das que optavam pela união estável. Se esta tem o mesmo valor do casamento, não se poderia agir de modos diferentes.
Sobre a dependência econômica presumida, que não precisa ser comprovada, só se aplica aos que fazem parte do núcleo familiar, cônjuge, companheiro ou companheira e filho menor de 21 anos ou inválido. Outros dependentes, pai, mãe ou irmão menor de 21 anos ou inválido, teriam que provar a dependência econômica para ter direito à pensão. Ora, os que pertencem ao núcleo imediato, é claro que dependem do orçamento familiar, aonde o ente falecido, pai ou mãe, marido ou mulher, participava. Mais uma reclamação governamental sem razão de ser.
Mas o pior de tudo são as acusações quanto a casamentos fraudulentos, como por exemplo com segurados doentes em estado terminal. Os iluminados da tecnocracia estão propondo um tempo mínimo de casamento para ter direito à pensão, daqui a pouco vão exigir provas de que a lua-de-mel ocorreu...
Pensam em dispor na lei um período máximo para o recebimento de pensão por morte, enquanto a obrigação da sociedade é impedir o falecimento prematuro de seus cidadãos, por acidente, doença ou assassinato, arcando com o ônus decorrente de sua incapacidade, até mesmo através de benefício do Seguro Social.
E ainda acusam “jovens viúvas”, que receberiam pensões indevidas, e depois de vomitar muitos números, apresentam sua definição de jovem viúva: seria aquela com mais de dez anos de idade de diferença em relação ao seu idoso marido. Para entender o conceito tecnocrático, basta imaginar a nota fúnebre: “faleceu ontem o sr. Pedro de Tal, aos 93 anos de idade, deixando sua jovem viúva, Maria, com 82”.

Sergio Pardal Freudenthal é advogado e professor especializado em Direito Previdenciário.
Maio/2011

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Fábio Mortara na presidência da Abigraf Nacional
A Abigraf Nacional – Associação Brasileira da Indústria Gráfica, terá o empresário Fábio Arruda Mortara (Esquerda na foto) como presidente no triênio 2011/2014. A eleição ocorreu dia 30 de abril, durante a 47ª Assembleia Geral Ordinária Nacional, realizada em Palmas – TO. Apenas uma chapa concorreu ao pleito e Mortara recebeu a maioria absoluta dos votos.
Há mais de 20 anos atuando no segmento gráfico, Mortara é o atual presidente do Sindgraf – Sindicato das Indústrias Gráficas de São Paulo e entre seus desafios, segundo ele, está a execução de uma gestão que seja pelo menos como a de seu antecessor.
O encontro em Palmas começou dia 29, com a instalação da Abigraf Tocantins, em evento no Auditório do Sebrae, com a presença da maioria dos presidentes das regionais brasileiras. Também estavam presentes dezenas de empresários do segmento em Palmas e região e diversas autoridades que representando o Parlamento, o Governo do Estado e instituições parceiros do Sigto – Sindicato das Indústrias Gráficas do Tocantins. Abigraf

Tratamento médico: aprovada licença para trabalhador acompanhar familiar
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), proposta que possibilita ao trabalhador acompanhar um familiar portador de necessidades especiais nos tratamentos médicos necessários, sem prejuízo salarial.
O texto beneficia empregados regidos pela CLT - os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.
A proposta reúne o PL 1.038/03, do falecido deputado Ricardo Izar, e os anexados. O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ressaltou que a comissão analisou apenas os aspectos formais dos projetos, ou seja, se estão de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.
O texto foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, mas foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, por ter parecer divergentes, a matéria deve ser analisada ainda pelo plenário da Câmara.
Regras
De acordo com a proposta, o trabalhador poderá deixar de comparecer ao trabalho quando tiver de acompanhar terapias e tratamentos médicos de filho ou dependente deficiente, desde que parecer técnico ou laudo médico específico, emitido por profissional da rede hospitalar pública, comprove a necessidade de assistência continuada.
Os pais ou responsáveis poderão decidir qual dos dois - pai ou mãe - será responsável por acompanhar o filho deficiente. A alternância será admitida, mas não a acumulação do direito de faltar ao trabalho no mesmo turno, ainda que os empregadores sejam diferentes.
O empregado também terá direito a ausência remunerada por até 30 dias em caso de doença do cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos, enteados ou dependente.
Para isso é preciso comprovar, mediante atestado médico, que a assistência direta do empregado é indispensável, e que é impossível conciliá-la com a sua permanência no trabalho. (Com Agência Câmara)

INSS já prepara pagamento da revisão pelo teto
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já iniciou os estudos para começar a pagar a revisão pelo teto nos postos previdenciários. A informação foi passada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ao MPF (Ministério Público Federal). Com isso, o INSS dá sinal de que fará o pagamento nos postos. A possibilidade havia sido colocada em dúvida após o governo cortar os recursos para a revisão. "O INSS já iniciou estudos buscando a normatização interna, a adaptação de sistemas de informática e o treinamento dos servidores para possibilitar a revisão questionada", diz o documento endereçado ao procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. Agora SP

STF suspende julgamento da legalidade da união homossexual com voto favorável do relator
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de casais homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homossexual como entidade familiar. Isso significa que, além dos direitos patrimoniais, como herança e inclusão como dependente na Previdência Social, ficam assegurados direitos de família, como o direito à adoção. O julgamento será retomado amanhã (5) à tarde.
Ayres Britto pediu que o Código Civil seja interpretado de acordo com os princípios de liberdade e igualdade previstos na Constituição. Um dos artigos do código reconhece como entidade familiar a união estável "entre o homem e a mulher". Segundo Ayres Britto, o texto deve ser entendido de forma que exclua qualquer significado que vede ou impeça a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. “O reconhecimento deve ser feito com mesma regra e mesma consequência da união heteroafetiva”, disse Britto.
No voto apresentado em plenário, o ministro fez uma ampla análise do que é família, relação afetiva e a contextualização desses conceitos na sociedade atual. Para Ayres Britto, a união homoafetiva só seria proibida se a Constituição fosse expressa nesse sentido. "O que seria obscurantista e inútil", completou. Ele também afirmou que os cidadãos devem ser tratados de forma igual para prestar deveres e de forma igual para desfrutar direitos.
O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que a ausência de lei não significa ausência de direito. “Se não há lei que proíba, a conduta é lícita”, disse o ministro. Ele também lembrou que a Constituição brasileira veda o preconceito decorrente de orientação sexual.
O ministro começou a votar depois que várias entidades reprentativas da sociedade manifestaram suas posições sobre o tema, a maioria a favor dos direitos dos casais homossexuais. Na sessão de hoje, falaram representantes da PGR, da Advocacia-Geral da União (AGU), do governo do Rio de Janeiro (autor de uma das ações julgadas hoje) e sete advogados representando 13 instituições interessadas na causa.
Contra a união homoafetiva, falaram apenas os representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Instituto Eduardo Banks. O advogado da CNBB, Hugo Cisneyros, afirmou que o fato de a Constituição não trazer expressamente informações sobre união homoafetiva quer dizer algo. "Lacuna constitucional não pode ser confundida com não encontrar na Constituição aquilo que eu quero ler", argumentou. Agencia Brasil
Jorge Caetano Fermino

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Dilma aceita discutir fim do fator previdenciário
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse ontem que o governo deve aceitar a substituição do fator previdenciário (índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo) pela fórmula 85/95, que dá a aposentadoria integral para quem completar, na soma do tempo de contribuição com a idade, 85 (para mulheres) ou 95 (para homens).
"Há grande possibilidade de o governo apoiar uma fórmula como a 85/95", disse Carvalho ontem, durante a festa do 1º de Maio da Força Sindical com outras quatro centrais. "Sei que ela [presidente Dilma Rousseff] tem simpatia pelo assunto, e nós poderemos chegar a um acordo."
Hoje, um segurado homem com o tempo mínimo de serviço (35 anos) consegue a aposentadoria integral com mais de 64 anos de idade. Com o novo fator, ele poderá ter o benefício integral aos 60 anos de idade. Fonte: Agora SP

Prol aposta em Programa de Capacitação de Lideranças
Com o objetivo de investir em seus colaboradores, a Prol Editora Gráfica criou o Programa de Capacitação de Lideranças, denominado Academia de Líderes, foi criado para desenvolver as competências dos líderes da Prol e promover um melhor ambiente de trabalho. Aspectos como liderança e gestão de pessoas; o relacionamento interpessoal; trabalho em equipe e motivação; comunicação e assertividade; inteligência emocional, dentre outros temas essenciais para estabelecer e potencializar as relações entre os colaboradores, serão trabalhados no programa. Nos dias 6 e 7 de maio, os participantes do programa irão se reunir no Hotel Blue Tree em São Paulo, para a apresentação dos trabalhos finais elaborados por eles durante a “Academia de Líderes”.
Fonte: Abigraf

Eudora inicia atuação no mercado com embalagens produzidas pela Antilhas
Fornecedora de embalagens da rede O Boticário há mais de 15 anos, a Antilhas foi escolhida também para desenvolver o primeiro projeto estrutural de embalagens da marca Eudora, o negócio mais recente do Grupo Boticário, que nasceu multicanal com foco em venda direta. Entre os grandes desafios para os profissionais da Antilhas estavam manter a confidencialidade do negócio e elaborar um projeto com informações reduzidas, inclusive sobre modelo de venda e os produtos que seriam comercializados. Além disso, atender a empresa em termos de custos, mas manter um alto padrão de qualidade. Todas as sacolas foram impressas frente e verso no sistema de flexografia, receberam acabamento em verniz UV localizado e alças de papel torcido preto. As caixas de presente foram impressas em offset com aplicação de verniz UV a registro. A Antilhas também forneceu os itens complementares às embalagens de presente, como por exemplo, tag presenteável e papel de seda. Fonte: Abigraf

TST lança campanha contra acidentes de trabalho e diz que dados são desatualizados
Brasília – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança hoje (3) um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas” e não há real engajamento do governo para neutralizar os acidentes, que vêm aumentando desde 2001.
Dalazen também considerou “escandaloso” o fato de o Brasil não enviar dados sobre acidentes de trabalho à Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2000. A informação não foi confirmada pelo escritório da OIT no Brasil, que afirmou que o governo não tem obrigação de enviar as informações e que o site oficial da instituição pode estar desatualizado.
Segundo o presidente do TST, o programa de prevenção de acidentes será divulgado amplamente na mídia. “O primeiro objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade do problema”, afirmou. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que em 2009 foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. As estatísticas não incluem dados do funcionalismo público e de trabalhadores informais. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano.
Um das metas do programa lançado pelo TST é levantar quantas ações na Justiça são relativas a acidentes de trabalho. “Faremos a recomendação para que os juízes deem preferência a todos os processos envolvendo acidente de trabalho”, afirmou. O tribunal também convocará os juízes trabalhistas a dar palestras sobre prevenção para empresários e trabalhadores.
Para o presidente do TST, as condições de segurança em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas devem ser observadas com atenção, uma vez que elas aumentam a chance da ocorrência de acidentes. Ele lembrou a situação do canteiro de obras da Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, onde recentemente ocorreram revoltas e paralisação devido às condições de trabalho ruins.
Hoje à tarde, o TST assinará um protocolo de cooperação com as pastas do Executivo envolvidas com a questão, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Será formada uma comissão interinstitucional para elaborar políticas públicas para prevenir acidentes laborais. Fonte: Agencia Brasil

Brasil tem 16,2 milhões de pessoas em extrema pobreza, diz IBGE
Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres, o equivalente a 8,5% da população. A identificação de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza foi feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pedido do governo federal, para orientar o programa "Brasil sem Miséria", que deverá ser lançado nas próximas semanas pela presidente Dilma Rousseff.
O objetivo do programa será garantir transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva para resgatar brasileiros da miséria.
"Essa taxa [de 8,5% dos brasileiros em situação de miséria] indica que não estamos falando de uma taxa residual. A taxa de extrema pobreza atinge quase um brasileiro a cada dez", afirmou o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, que participou da divulgação dos números, ao lado da ministra de Desenvolvimento e Combate à Fome, Tereza Campello.
A estimativa do IBGE foi feita a partir da linha de extrema pobreza definida pelo governo federal. Também anunciada nesta terça, a linha estipula como extremamente pobre as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 70.
Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais. De acordo com a ministra Tereza Campello, o valor definido é semelhante ao estipulado pelas Nações Unidas.
Para levantar o número de brasileiros em extrema pobreza, o IBGE levou em consideração, além do rendimento, outras condições como a existência de banheiros nas casas, acesso à rede de esgoto e água e também energia elétrica. O IBGE também avaliou se os integrantes da família são analfabetos ou idosos.
Dos 16,2 milhões em extrema pobreza, 4,8 milhões não tem nenhuma renda e 11,4 milhões tem rendimento per capita de R$ 1 a R$ 70.
De acordo com os dados, a miséria se concentra na zona rural. Embora apenas 15,6% da população brasileira resida em áreas rurais, entre as pessoas em situação de pobreza extrema elas representam quase metade - 46,7%, ou 7,59 milhões de um total de 16,27 milhões. Dos 29,83 milhões de brasileiros que moram no campo, um em cada quatro é extremamente pobre.
A grande maioria dos brasileiros em situação de miséria é parda ou negra, tanto na área rural quanto na área urbana. "Na área urbana, quanto maior é a renda da população maior é o contingente de população branca. Quanto menor a renda, maior a população parda e negra. O mesmo acontece na área rural, quanto menor a faixa de renda, maior a proporção de cor negra ou parda", disse o presidente do IBGE.
O levantamento mostra ainda que, apesar de avanços recentes conquistados graças ao Bolsa Família, a região Nordeste ainda é a que mais sofre com a miséria. Das 16,27 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema no Brasil, mais da metade - 9,61 milhões - reside nos Estados do Nordeste.
De acordo com Campello, os dados obtidos em parceria com o IBGE e com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada) serão importantes para definir os detalhes do programa Brasil sem Miséria.
"Essas informações são fundamentais para que governo possa terminar o detalhamento para o plano que a gente vem construindo e pretendemos anunciar nas próximas semanas", disse.
Entre os eixos do programa Brasil sem Miséria estão ações de transferência de renda, garantia de acesso a serviços públicos, como educação e saúde e inclusão produtiva, ou seja, dar meios para que as pessoas em situação de pobreza consigam ter acesso a empregos e meios próprios de subsistência.
"A ideia é de que estamos fazendo um esforço extraordinário do governo federal, dos governos estaduais e dos municípios para erradicar a extrema pobreza. Não estamos falando de um plano que continuará, mas de uma força tarefa [para erradicar a pobreza em quatro anos]. O plano acaba em quatro anos", disse a ministra.
Ela explicou que os programas sociais que beneficiam famílias pobres mas com renda superior a R$ 70 continuarão, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
"Continuaremos com as ações de transferência de renda e ações de saúde e educação na faixa dos R$ 70 a R$ 140. Mas quando você vê o grau de fragilidade para os que vivem abaixo dessa faixa, justifica que a gente tenha um olhar especial", disse, explicando a escolha de dedicar próximo programa do governo aos brasileiros que ganham menos de R$ 70. (Fonte: Portal Vermelho, com agências)

580 mil benefícios do INSS terão nova perícia
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai convocar os 580 mil segurados que garantiram, na Justiça, o direito a receber um benefício por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Segundo o presidente do INSS, Mauro Hauschild, a convocação será feita por carta e deverá começar ainda neste mês ou no início de junho. Do total de segurados que estão na mira do INSS e passarão por nova perícia, cerca de 300 mil recebem auxílio-doença.
As informações foram dadas pelo presidente do INSS durante seminário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que aponta o INSS como o principal "cliente" da Justiça. Fonte: Agora SP

Jorge Caetano Fermino

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