Mar 01
O novo salário mínimo de R$ 545 e a nova política de valorização do mínimo começam a valer nesta terça-feira (1), conforme foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (28).
De acordo com a Lei nº 12.382, o valor do salário corresponderá a R$ 18,17 por dia e a R$ 2,48 por hora. Já os reajustes para 2012 a 2015 levarão em conta a inflação acumulada do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto de Interno Bruto) de dois anos antes.
Ainda segundo a Lei, o Poder Executivo divulgará, todos os anos, por meio de decreto, o novo valor do salário mínimo, conforme as regras que foram determinadas.

written by FTIGESP