Mar 03
FERIADOS NO BRASIL
Senhores,
Em razão de consultas informais ao nosso departamento jurídico entendemos necessário alertar aos nossos filiados sobre os dias em que são considerados feriados estadual (São Paulo), nacionais e religiosos, a saber:
A Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 dispõe sobre feriados e determina que serão feriados civis os declarados em lei federal, bem como a data magna do Estado fixada em Lei Estadual (em São Paulo é feriado o dia 09 de julho, nos termos da lei Estadual nº 9.497/97). São feriados civis no Brasil, nos termos do art. 1º da Lei nº 662, de 06.04.1949: 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro, 25 de dezembro e 12 de outubro (Lei nº 6.802, de 30.06.1980). Ressaltamos ainda que será feriado nacional o dia das eleições de data fixada pela Constituição, nos termos do art. 380 da Lei nº 4.737/65, a saber: eleições para prefeito, governador, deputados, senadores e presidente da república.
Quanto aos feriados religiosos, serão assim considerados os dias de guarda, declarados em Lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
É importante que cada entidade sindical verifique quais os Feriados Estaduais e Municipais na sua localidade de atuação.

Por fim, informamos que a terça-feira de Carnaval não é considerada feriado por falta de previsão legal.
César Augusto de Mello
Advogado – Consultor Jurídico Sindical

Cortes no Orçamento atingem seguro-desemprego e abono
O governo federal decidiu cortar R$ 3 bilhões do seguro-desemprego e do abono salarial, a pretexto de combater fraudes, mas não indicou que ações pretende tomar para evitar desperdícios na distribuição dos auxílios, nem como as irregularidades estão ocorrendo. Dos R$ 30 bilhões previstos inicialmente no projeto de lei orçamentária de 2011, os benefícios terão R$ 27 bilhões reservados para este ano.
De acordo com levantamento feito pelo jornal Valor Econômico, os desembolsos dos programas, previstos na Constituição e custeados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pela arrecadação do PIS/Pasep, cresceram em ritmo acelerado nos últimos cinco anos: média anual de 24% no caso do abono e 17,5% para o seguro-desemprego. Em 2010, os dois programas, somados, contemplaram mais de 15 milhões de pessoas com a distribuição de R$ 28 bilhões. Fonte: Valor www.valoronline.com.br

Participação da mulher no mercado de trabalho cresce, mas salário ainda é menor que o do homem
São Paulo - Apesar da participação da mulher no mercado de trabalho ter crescido no ano passado, ela continua a receber salário menor que o do homem. Segundo o boletim Mulher&Trabalho, divulgado hoje (2) pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a participação da mulher no mercado de trabalho na região metropolitana de São Paulo passou de 55,9%, em 2009, para 56,2% no ano passado, mas o salário delas corresponde a apenas 75,7% do que os homens recebem pelo desempenho da mesma função.
O rendimento médio por hora trabalhada das mulheres passou de R$ 6,56 para R$ 6,72 e o dos homens, de R$ 8,22 para R$ 8,94. As mulheres com ensino superior recebem, em média, R$ 15,70 pela hora de trabalho, enquanto as que não têm curso superior recebem R$ 4,60 por hora. “Essas informações evidenciam que completar o ensino superior significa, de fato, alcançar postos mais qualificados e mais bem remunerados”, diz o estudo.
De acordo com o boletim, a região metropolitana de São Paulo gerou 163 mil postos de trabalho para as mulheres em 2010, volume que foi considerado suficiente para absorver 99 mil mulheres que ingressaram na força de trabalho local. A taxa de desemprego das mulheres diminuiu de 16,2%, em 2009, para 14,7% em 2010, enquanto a dos homens passou de 11,6% para 9,5% no mesmo período.
A inserção das mulheres com escolaridade superior no mercado de trabalho também cresceu e já é maior que a dos homens. Segundo o estudo, o número de mulheres com ensino superior completo no mercado de trabalho na região metropolitana de São Paulo passou de 12,9%, em 2000, para 17,1% em 2010. Se em 2000, a maior parte da População Economicamente Ativa (PEA), com nível superior, era composta por homens (51,3%), no ano passado ela passou a ter maioria feminina (53,6%).
Além do crescimento quantitativo de mulheres no mercado de trabalho, o boletim também observou que outras oportunidades de inserção produtiva estão se abrindo para as mulheres mais escolarizadas. Apesar da educação ainda ser o principal segmento a abrigar as trabalhadoras (com mais de 20%), cresceu a participação feminina no segmento de serviços especializados (13,6%) - advogadas, contadoras e engenheiras -, superando o setor de saúde (12,4%). Fonte: Agencia Brasil

Brasil vira página da crise com crescimento de 7,5% em 2010
O Brasil virou a página da crise financeira mundial com crescimento de 7,5% em 2010. Embalado pelo setor de serviços e pela recuperação da indústria, o Produto Interno Bruto (PIB) ficou longe da estagnação de 2009 e recuperou o ritmo perdido em setembro de 2008, quando o estouro da bolha imobiliária americana secou fontes de crédito e derrubou o consumo mundial por matérias-primas e produtos finais. A taxa é a maior dos últimos 25 anos - superando ligeiramente a do Plano Cruzado, em 1986, quando o PIB avançara 7,49%.
Os investimentos dispararam 21,8%, enquanto o consumo das famílias avançou 7% e os gastos do governo, 3,3%. Para dar conta da demanda aquecida, a indústria cresceu 10,1%, os serviços, responsável por mais de 60% do PIB, atingiram taxa de 5,4%. A agropecuária, por sua vez, avançou 6,5%. Com tamanho desempenho, a soma das riquezas produzidas no País chegou a R$ 3,6 trilhões no ano passado.
No quarto trimestre, o PIB cresceu 0,7% em relação ao terceiro. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o avanço é de 5%.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga neste momento as Contas Nacionais Trimestrais do período de outubro a dezembro de 2010. Especialistas projetavam um crescimento da ordem de 7% no ano passado, podendo chegar a 7,5% segundo as projeções mais otimistas. As medidas do governo de estímulo ao consumo de bens duráveis e automóveis, aliadas ao aumento do salário mínimo e do emprego, levaram ao ritmo chinês que mostra o PIB. Tamanho aquecimento culminou em pressões inflacionárias que levaram o governo a aumentar os juros e a promover cortes no orçamento.
O é cálculado sob duas óticas: da oferta e da demanda. Pelo lado de quem compra, o PIB é formado pelo consumo das famílias, por gastos do governo e pelos investimentos das empresas, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo. Nesta conta acrescenta-se as exportações e as importações são descontadas. A compra de bens e serviços no exterior, portanto, pesa negativamente no cálculo do PIB. Já pela ótica de quem vende, o PIB é composto pelos setores da indústria, agropecuária e de serviços. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP