Fev 24
O gráfico que pensa que não tem problemas fixar a idade mínima de 65 anos, como será fixada pela reforma previdenciária, pois é idade padrão para se aposentar, está muito enganado. Pela lei atual, qualquer homem que trabalhar desde os 18 anos, sem parar, aposenta-se com 53 anos e a mulher com 47 anos. Só aposenta-se depois, se ficou desempregado ou deixou de contribuir com o INSS. Porém, com a reforma atual, até o fator previdenciário deixará saudades pois causava um mal menor. Isto porque a atual reforma fixa a idade mínima e a condiciona ao tempo de contribuição - este que também foi elevado para limitar a aposentadoria integral. Ampliou de 30 (mulher) e 35 (homem) para 49 anos ambos os sexos. Com isso, atingindo a idade de 65 anos, sem cumprir os 49 anos de contribuição, deixará de ter direito à aposentadoria integral. Diferente do que ocorre hoje, quando se permite tal aposentadoria com 53 anos, incidindo, porém, efeitos redutores no valor com o fator previdenciário.
É o mesmo que acabar com a aposentadoria integral por contribuição. Já que poucos serão os que conseguirão trabalhar mais tempo para ter o direito de recebê-la com o valor de 100%. Muitos já não conseguem hoje atingir os 30 (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição ao INSS para poder se aposentar integralmente. Agora, quase ninguém atingirá 49 anos de contribuição. "Portanto, a aposentadoria total pela regra da contribuição deixará de existir na vida real", enfatiza Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista dos Trabalhadores Gráficas (Ftigesp).
Além disso, o dirigente aponta outro prejuízo significativo. Muitos não conseguirão nem se aposentar com um valor menor. Isto porque houve uma mudança também na contribuição mínima para garantir tal direito. Elevou de 15 anos para 25 anos. Pela reforma, quem atingir este tempo terá direito a 76% do valor da aposentadoria. Isto é grande absurdo. Pior ainda é aquele que não conseguir contribuir por este período. Este será excluído da aposentadoria. Isto mesmo. Excluído. Mesmo idoso ou sem condições de continuar trabalhando. "Nem o terrível fator previdenciário fez isto, porque permite se aposentar, mesmo que reduza o valor", repudia Jorge Caetano, vice-presidente da Federação Estadual dos Gráficos.
"Fora Temer. Este governo ao invés de cobrar o rombo de bilhões de reais na Previdência com as sonegações patronais ao INSS, inclusive se apropriando indevidamente das parcelas já pagas pelos trabalhadores, inventa de acabar efetivamente com o nosso direito à aposentadoria", diz Leandro Rodrigues, secretário-geral da Ftigesp. Além dos prejuízos colocados, confira no quadro abaixo outros retrocessos com a reforma. Apesar disso, a Câmara Federal tem pressa em aprová-la. "Os gráficos e demais categorias precisam estar atentos para o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Especial da Reforma da Previdência", ressalta Álvaro Ferreira, secretário de Comunicação da Ftigesp. Foi definido um calendário só com oito audiências públicas e um seminário internacional. E apressadamente devem apresentar o relatório final no dia 16 de março.
