Na última semana, depois de denúncias e apuração, várias empresas gráficas e escritórios de Contabilidade da região de Franca foram notificados pela Federação Paulista dos Trabalhadores Gráficos (Ftigesp) pelo descumprimento da nova cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria onde regula a prática patronal relativa a liberdade dos empregados decidirem sobre o respectivo apoio financeiro deles para manutenção do sindicato obreiro. A nova regra foi criada justamente para coibir práticas antissindicais que estão contidas de forma indireta na nova lei do trabalho, pois, sabotam a organização sindical ao invés de dar liberdade aos trabalhadores como posto. A lei apenas desobriga a contribuição sindical, mas não regula tal liberdade dos empregados ora proposta, mas faz o inverso, pois deixa-os expostos à pressão e/ou à interferência da direção da empresa, dos RHs, dos chefes e encarregados e até de escritórios de Contabilidade.

"Assim, justamente para evitar práticas análogas a ações antissindicais, a Ftigesp e o Sindicato patronal regulamentaram tal questão. Uma nova cláusula foi incluída na CCT posteriormente para regular como ocorreria o desconto e os recolhimentos da contribuição assistencial dos gráficos em cada empresa do ramo no Estado, respeitando, verdadeiramente, a liberdade dos empregados decidirem a respeito", fala Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista dos Gráficos. E para que isso ocorra, o sindicalistas explica que a regra define que a empresa só pode deixar de recolher em favor do sindicato dos gráficos (STIG) se o trabalhador informar por escrito à sua entidade de classe que não quer descontar e depois ele entrega a outra via da oposição à empresa em que trabalha.

Mas jamais tal processo de escolha pode ter intermediação da empresa, pois, às avessas, a liberdade do trabalhador jamais será respeitada e as consequências serão danosas também sobre os direitos de cada um. "Pois, se é o STIG que todo ano garante os direitos convencionados da categoria, sempre após muita rejeição das empresas, a interferência das empresas na decisão do gráfico sobre fortalecer ou não o seu Sindicato, jamais será no sentido de contribuir com a entidade que exige direitos, estes que são encarados como custos pelos patrões", detalha Del Roy. Portanto, tal interferência é uma pratica para enfraquecer os STIGs, ou seja, uma prática antissindical, para depois tirar os direitos trabalhistas.

E tal prática análoga à antissindical está ocorrendo em várias empresas e seus escritórios de Contabilidade da região de Franca. E acontece, realça a Ftigiesp, porque a decisão, não livre dos gráficos sobre o desconto sindical para fortalecer o STIG Franca para continuar atuando na defesa dos direitos dos trabalhadores, foi realizada nas dependências das empresas, quando deveria ocorrer na sede do Sindicato de forma pessoal e por escrito de próprio punho para que o trabalhador tomasse a decisão se quer manter ou não a continuidade da sua entidade de classe. Todavia, como a regra da convenção não foi respeitada por várias empresas da região, não por coincidências, a grande maioria dos trabalhadores dessas empresas, decidiram não contribuir, mesmo que cause o fim do STIG e posteriormente o fim de seus direitos.

Assim, a Ftigesp notificou várias empresas e orientou seus escritórios de Contabilidade para que cumpram a nova cláusula da convenção e até mesmo a nova lei do trabalho no tocante à liberdade. Desse modo, cobra das empresas que revejam o processo aplicado e garanta a efetiva liberdade dos gráficos decidirem sobre a questão. Até porque o risco da perda dos direitos convencionados, como a cesta básica, PLR, piso salário bem acima do salário mínimo nacional e etc., recairá sobre todos os trabalhadores, independente de serem sindicalizados ou não, uma vez que os benefícios da CCT são garantidos para todos depois da luta sindical durante as campanhas salariais anualmente. Por sinal, está em processo do começo da nova campanha salarial para a renovação da CCT, que, só com a participação da categoria, é possível conquistá-la.

Portanto, a Ftigesp exige que estas empresas da região de Franca ou de qualquer outra região do estado, que tenham limitado a livre decisão do trabalhador sobre a ajuda financeira em favor do STIG, através de processos de pressão direta ou indireta dentro da empresa, devem desconsiderar esse encaminhamento inicial. E devem informar os trabalhadores que cada um deles precisa expressar a sua vontade na sede do sindicato da categoria. No caso dessas empresas, os gráficos devem ir no STIG Franca e apresentar, em duas vias, a referida decisão livre. A Ftigesp exigiu inclusive que essas empresas exponham está questão nos quadros de avisos internos onde os trabalhadores podem tomar conhecimento

written by FTIGESP