Jul 13
Juízes e procuradores do trabalho defendem critérios para terceirização
Em mais uma audiência pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6), representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do trabalho (Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) defenderam os direitos dos trabalhadores numa futura regulamentação da terceirização.
As duas entidades refutaram a tese de que não existe legislação em vigor para tratar dos casos de terceirização no trabalho.
"O TST interpretou a Constituição e leis esparsas para definir a súmula 331. Ela traz padrões mínimos que devem ser respeitados pelas empresas", definiu o procurador Sebastião Vieira Caixeta, presidente da ANPT.
"Os juízes são contra estender a hipótese de terceirização para mais atividades. Isso confrontaria o Artigo 7º da Constituição", argumentou Renato Henry Sant'Anna, presidente da Anamatra. Ele também destacou a importância da responsabilidade solidária nos contratos entre tomadora e prestadora de serviços. "Ela deve valer sempre, pois responde quem se beneficiou da mão-de-obra."
A audiência na comissão também teve participação do professor José Pastore e do Coordenador geral de Relações do Trabalho, João Cortez de Medeiros.
Risco
A comissão especial foi criada para discutir os diversos projetos de lei sobre o trabalho terceirizado e criar uma proposta de consenso, o que parece cada vez mais difícil.
O problema é que os dois principais projetos de lei - 4.302/1998 e 4.330/2004 - continuam em tramitação acelerada. As duas propostas são semelhantes e extremamente perigosas. Em comum, ambas criam um novo modelo de contratação de mão de obra, regida pelo código civil.
A próxima reunião da Comissão Especial está marcada para o dia 10 de agosto. (Fonte: Fepesp)

Juros do cheque especial e do empréstimo pessoal aumentam em julho, aponta Procon-SP
São Paulo - As taxas médias de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal apresentaram elevação de 0,02 e 0,11 ponto percentual, respectivamente, na passagem de junho para julho, de acordo com pesquisa feita pela Fundação Procon-SP. Das sete instituições pesquisadas, três elevaram os juros do cheque especial e três, do empréstimo pessoal.
A taxa do cheque especial chegou a 9,55% ao mês e a dos empréstimos pessoais, a 5,71% ao mês. No acumulado do ano, os juros do empréstimo pessoal aumentaram 0,44 ponto percentual e os do cheque especial, 0,43 ponto percentual.
A pesquisa foi feita no dia 5 deste mês com sete sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. Agência Brasil

Inflação para a terceira idade reduz o ritmo no segundo trimestre e registra taxa de 1,30%
Rio de Janeiro – A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i), que calcula a variação de preços da cesta de consumo de pessoas com mais de 60 anos, foi de 1,30% no segundo trimestre deste ano. A taxa é inferior à registrada no trimestre anterior, que foi 2,18%.
As principais contribuições para a queda do IPC-3i de um trimestre para outro vieram dos grupos despesas com alimentação e transportes. A taxa de alimentação passou de 2,63% no primeiro trimestre para 0,15% no segundo, influenciada pela inflação menor das hortaliças e legumes. Já a taxa de transportes passou de 4,58% para 1,17% no período, com destaque para a inflação menor nas tarifas de ônibus urbanos.
As despesas diversas (que passaram de 2,79% para 1,06%) e educação, leitura e recreação (que passou de 3,19% para 2,33%) também contribuíram para a queda do IPC-3i. As demais classes registraram inflações mais acentuadas: saúde e cuidados pessoais (de 1,54% para 2,37%), habitação (de 1,34% para 1,71%) e vestuário (de 0,60% para 2,93%).
A inflação acumulada no ano é 3,51%. Já a taxa acumulada nos últimos 12 meses é 6,10%, inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Geral (IPC-BR), que registrou 6,40% no período. Agência Brasil

Inflação em São Paulo aumenta para 0,19% na primeira prévia do mês
São Paulo - O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), teve forte aumento na cidade de São Paulo, ao passar de 0,01% no fechamento de junho para 0,19% na primeira prévia de julho. O grupo despesas pessoais apresentou a maior taxa, 0,76% ante 0,74%.
O segundo maior índice foi constatado no grupo vestuário, 0,63%. A taxa, no entanto, ficou abaixo da anterior (1,14%). O mesmo movimento ocorreu em habitação, cuja variação passou de 0,35% para 0,20; e em saúde, de 0,31% para 0,23%. Já no grupo educação, houve aumento de 0,06% para 0,21%.
Também colaborou para a elevação da taxa a reversão da queda de preços dos alimentos. Depois de três períodos consecutivos em baixa, o IPC no grupo alimentação atingiu 0,01% ante -0,58%.
Em transportes, houve deflação de 0,12%. O resultado indica, entretanto, uma recuperação dos preços, já que nas três apurações anteriores a redução tinha sido bem mais acentuada. No encerramento de junho, o grupo havia apresentado variação de -0,90%; na terceira prévia do mês, de -1,07%; e na segunda prévia, de -1,10%.
O levantamento da Fipe mostra que o litro do álcool combustível ficou 0,54% mais caro entre o encerramento de junho e a primeira primeira prévia de julho. Agência Brasil

Empreendedor não precisará mais de sócio para abrir empresa
Dentro de seis meses, a contar desta terça-feira, o empresário brasileiro não precisará mais ter um sócio para abrir uma empresa nem terá seus bens comprometidos para, por exemplo, pagar dívidas tributárias, como ocorre hoje com o modelo de empresa individual.
Leia também:
• Maioria dos empresários investe até R$ 10 mil para abrir negócio
• Brasileiros investem cada vez mais no empreendedorismo
• Funileiro, cabeleireira e jardineiro saem da informalidade
Esses são os principais diferenciais da Lei 12.441, publicada hoje no Diário Oficial da União, e que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
De acordo com a nova lei, “a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país", atualmente em torno de R$ 55 mil.
O projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado e sancionado ontem pela presidenta Dilma Rousseff sofreu apenas um veto no Artigo 4º, que protegia os bens dos sócios "em qualquer circunstância".
O nome empresarial deverá necessariamente conter a expressão Eireli - constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social - do mesmo modo que ocorre hoje com as sociedades limitadas (Ltda) e as anônimas (S.A.).
Pela lei, o empresário poderá constituir e participar apenas de uma empresa dessa modalidade. A Eireli poderá resultar também da concentração de quotas de outra modalidade societária num único sócio, não importando os motivos que levaram a essa concentração. Portal IG

Brasileiro trabalha 49 minutos a mais em junho para comprar cesta básica
SÃO PAULO – Com a alta nos preços dos produtos da cesta básica verificada em 12 das 17 capitais analisadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) em junho, subiu em 49 minutos o tempo de trabalho necessário para comprar o conjunto de alimentos, se comparado ao tempo usado em maio.
Enquanto em maio o trabalhador brasileiro precisava de 95 horas e 16 minutos, em média, para adquirir produtos essenciais, no mês de junho, a jornada exigida passou para 96 horas e 5 minutos.
Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional da Cesta Básica, divulgada nesta terça-feira (12). Em junho de 2010, a mesma cesta exigia 94 horas e 56 minutos de trabalho.
Cesta exige mais tempo de trabalho em SP
No mês passado, São Paulo foi a capital onde as pessoas mais precisaram trabalhar para comprar a cesta básica: 110 horas e 24 minutos, 12 minutos a mais do que no mês anterior. Em seguida, aparecem Porto Alegre (109 horas e 54 minutos) e Florianópolis (107 horas e 33 minutos).
As capitais onde as pessoas tiveram de trabalhar menos, na comparação com as demais cidades, no mês passado, foram Aracaju (73 horas e 58 minutos), Salvador (82 horas e 38 minutos) e João Pessoa (83 horas e 15 minutos). Fonte: Dieese

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP