Ago 24
Em assembleias de campanha salarial, gráficos priorizam ganho real e homologações das rescisões contratuais de volta aos sindicatos (STIGs)
Os milhares de trabalhadores das gráficas paulistas estão em processo de definição da pauta de reivindicação durante assembleias que estão sendo feitas pelos STIGs no estado. Além do pleito por aumento salarial com reajuste 3% acima da inflação anual, descongelamento do valor da PLR e garantia dos direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a categoria têm reivindicado a obrigatoriedade de um direito flexibilizado pela nova lei do trabalho do Temer. Estão priorizando a homologação da rescisão contratual no sindicato como obrigatória outra vez. A demanda é urgente porque, apesar do pouco tempo da lei, vem causando grande prejuízo para a classe, pois afastou o sindicato na hora em que o gráfico é demitido e precisa da então fiscalização para garantir todos os direitos.
Um levantamento feito no maior STIG paulista e da América Latina, que é o STIG da capital do estado, presidido por Elisangêla Oliveira, mostra que a queda da homologação tem sido significativa. Em 2017, ano que a parte foi não tinha ainda a nova lei trabalhista, foram realizadas 2.536 homologações no sindicato. "Já nestes oito primeiros meses de 2018, só foram realizados 438", informa Maria de Lourdes, responsável pelo setor de homologações do STIG-SP. Na região de Bauru a situação é igual. Houve 174 homologações no ano passado, ante 24 até agosto de 2018. O fato fez com que os gráficos priorizarem na pauta de reivindicação da campanha salarial a volta da obrigatoriedade da homologação no STIG.
O mesmo ocorreu na assembleia dos gráficos de Jundiaí e região. Eles querem também o retorno diante da constatação de grande queda nas homologações nas três sedes regionais da entidade. "Nos últimos anos, diante da alta rotatividade dos gráficos no emprego, havia uma média de 600 homologações anuais, crescido em 2017 diante da crise econômica frente a desastrosa atuação de Temer, chegando a 720 homologações, porém, de janeiro a agosto de 2018, só foram realizadas 150", revela Leandro Rodrigues, presidente do STIG Jundiaí.
Sem tais conferências das rescisões contratuais pelo sindicato, o gráfico demitido tem muito a perder, pois deixam de ser fiscalizados os direitos gerais e os da CCT, como cesta básica, PLR, piso salarial e outros, os quais são comuns o STIG identificarem como faltando nas rescisões e exigindo a inclusão. Além de contribuir com o gráfico que estar sendo desligado, a homologação também ajuda todos aqueles que continuam trabalhando, já que o sindicato localiza que tais direitos não estão sendo garantidos a partir do que foi identificado na rescisão do então demitido, chamando consequentemente a empresa para se adequar conforme lei.
"Embora os políticos-empresários favoráveis à nova lei dizem que retirou só a obrigatoriedade da homologação no sindicato, podendo ser feita se a empresa quiser, na prática, a lei tem acabado com as homologações", critica Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista da classe, entidade que todos os STIGs do estado estão filiados. Com isso, tem sido gerado prejuízo aos gráficos e também insegurança jurídica para as empresa em caso de ajuizamentos futuros por conta de descumprimento de direitos nas rescisões, ora não mais fiscalizados pelos sindicalistas no exato momento das rescisões através das homologação nos STIGs.
Dessa forma, a Ftigesp, entidade que coordenará outra vez a campanha salarial unificada dos STIGs do estado São Paulo, encapará a bandeira de luta pela volta da obrigatoriedade da rescisão contratual, conforme já vêm se posicionando os trabalhadores em assembleias de seus regiões.
Além das questões no campo material, Del Roy ressalta a importância ainda das homologações em relação a proteção da saúde dos gráficos. Tal condição decorre por conta dos vários documentos legais exigidos na hora das homologações nos sindicatos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ademais, existem as conferências dos atestados demissionais. A garantia da homologação contribui para a recolocação do gráfico a um novo emprego, visto que controla a obrigatoriedade das entregas das cartas de referência. Além disso, os sindicatos analisam as condições de saúde a serem exigidas pelas empresas em novo trabalho.