Na última semana, sofreu um duro golpe a manobra da editora Abril onde busca o abrigo na recuperação judicial para a negação do pagamento dos direitos trabalhistas dos 1,5 mil gráficos, jornalistas, administrativos e distribuidores demitidos em massa: 800 demitidos em agosto último; 300 em dezembro de 2017 e o restante a partir de janeiro deste ano. A Justiça do Trabalho julgou ilegal estas demissões. A sentença obriga a imediata reintegração e pagamento salarial no período em que estiveram afastados até o retorno efetivo. Proibiu ainda novas demissões, além de multa diária em caso de descumprimento, e multa de R$ 500 mil por danos morais. A editora pode recorrer da decisão. Contudo, sem abertura de negociação com os sindicatos para a garantia dos direitos dos demitidos, a dívida da Abril cresce a cada dia em que se recusa cumprir a condenação em vigor.

"O resultado da luta sindical no campo judicial em favor dos trabalhadores começa a surtir efeito. A Abril pensava que podia tudo, mas não pode", disse Leonardo Del Roy, presidente da Federação Paulista dos Gráficos (Ftigiesp), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de SP. A informação do resultado judicial foi repassada pelo advogado do Sindicato dos Gráficos da capital e do Sindicato dos Jornalistas do Estado, Raphael Maia. O jurista leu a sentença para os participantes do evento organizado pelo deputado Carlos Gionnazi. Foi muito comemorado pelos presentes.

Antes protegida pela argumentação da recuperação judicial para negação dos direitos trabalhistas, os sindicatos dos demitidos envolvidos esperam que a Abril repense a postura, pois os demitidos continuam contando com a lei e agora com uma decisão judicial obrigando que a empresa cumpra com as suas obrigações legais em relação aos seus trabalhadores. Hoje será realizada inclusive uma reunião entre os sindicatos e a comissão dos demitidos para analisarem melhor os desdobramentos da atual sentença.

O jurista dos sindicatos dos gráficos e dos jornalistas reforça, conforme já consta na fundamentação da atual condenação da Abril na 61ª Vara do Trabalho de São Paulo, que os riscos do empreendedor (da editora) não podem recair sobre os trabalhadores. Assim, definiu a juíza do caso, que não é "lógico a maximização dos lucros e a socialização das perdas". E é isso o que a editora está buscando fazer através da recuperação judicial: não pagar os R$ 110 milhões que deve aos demitidos para manter os R$ 10 bilhões conquistados através de décadas de trabalho dos empregados

"Como uma empresa pode falir, mas os donos não? Ao contrário, têm R$ 10 bi e não querem pagar direitos trabalhistas que representam só 1% do lucro garantido para os herdeiros da Abril pelo trabalho dos empregados", pontuou Paulo Zocci, presidente do Sindicato dos Jornalistas, durante a audiência pública. Del Roy realça que a luta não para. Continua no campo jurídico e sindical. Os trabalhadores estão cada vez mais juntos em torno dos sindicatos. As entidades já receberam procurações de grande parte dos demitidos para representá-los na assembleia dos credores da editora.

written by FTIGESP