Ago 17
Governo estuda tempo maior na aposentadoria
O governo estuda aumentar o tempo mínimo de contribuição das aposentadorias do INSS como uma das alternativas para substituir o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
O mínimo de contribuições poderá passar de 30 anos para 37 anos, para mulheres, e de 35 anos para 42 anos, para homens, de acordo com o Ministério da Previdência.
A ampliação do total de contribuições faz parte de estudo finalizado por técnicos da Previdência e da Fazenda.
Segundo técnicos da Previdência, o estudo aponta que, para substituir o fator como ele é aplicado atualmente, seria necessário ampliar o tempo mínimo de contribuição para 39 anos e seis meses, no caso das mulheres, e para 42 anos, no caso dos homens. Fonte: Agora SP
Supremo vai julgar troca de benefício ainda neste ano
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que a troca de aposentadoria (desaposentação), que começou a ser julgada em setembro do ano passado, terá uma decisão ainda em 2011. O julgamento deverá ocorrer até 20 de dezembro, antes das férias do Judiciário.
O INSS não aceita que aposentados que continuam trabalhando e contribuindo tenham direito a um novo benefício, mais vantajoso, que some as novas contribuições.
A discussão está no STF desde 2003. A ação foi suspensa para análise do ministro Dias Toffoli em setembro de 2010.
Na época, o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, deu voto favorável ao aposentado e considerou que a troca de benefício é um direito do segurado. Fonte: Agora SP
INSS facilita inclusão de tempo especial até 1995
O Conselho de Recursos da Previdência Social decidiu que os segurados que trabalharam em uma atividade insalubre da lista usada pelo INSS até 1995 têm o direito ao tempo especial mesmo se seu registro em sua carteira de trabalho estiver com o nome de outra profissão.
A decisão, do dia 30 de junho, é do órgão máximo que julga os pedidos de segurados nos postos do INSS. Assim, se o segurado excluído da lista tiver o pedido negado, poderá garantir o tempo especial até 1995 quando entrar com um recurso administrativo.
Para o INSS, as atividades insalubres exercidas depois de 1995 dependem da exposição do trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos, ergonométricos e biológicos) e é preciso apresentar laudos da empresa para comprová-las. Fonte: Agora SP
Troca para plano de saúde melhor vai ter carência
O cliente que quiser melhorar de plano de saúde dentro da própria operadora poderá realizar a troca, mas terá de cumprir a carência (tempo em que paga pelos serviços, mas não pode usá-los) para usar os novos serviços (médicos ou hospitais).
Ontem, a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou, no "Diário Oficial da União", regras que definem a cobertura de carência para clientes que optarem por um plano melhor dentro do mesmo convênio.
A regra é válida apenas para planos de saúde contratados após 1999.
Na prática, o cliente que mudar de plano só será isento de carência quando utilizar um prestador de saúde (hospital e maternidade) já previsto no contrato anterior. Por exemplo: um consumidor que optar por um plano melhor dentro do convênio, terá de cumprir carência para utilizar um hospital mais moderno, que não tinha direito antes da troca. Fonte: Agora SP
Veja se receberá atrasados de até R$ 32.700
Quem ganhou uma ação de revisão ou de concessão de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 32.700 já pode saber se a grana virá no dia 12 de setembro. Para isso, é preciso que o processo tenha sido finalizado --o INSS não pode mais recorrer-- e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em julho.
As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são feitas em ações previdenciárias que terminaram definitivamente (sem mais recursos do INSS) na Justiça Federal, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 32.700, atualmente). Elas são pagas todos os meses.
Em São Paulo, a Justiça Federal costuma demorar 60 dias para fazer o pagamento após a emissão da RPV. Para saber se o segurado está na lista de atrasados de setembro, é preciso consultar a data da emissão da RPV. Fonte: Agora SP
Comprar casa exige 35% de grana à vista
Quem quer financiar um imóvel novo deve preparar o bolso. Para conseguir o crédito, é preciso ter grana para bancar, no mínimo, 35% do preço da casa no momento da assinatura do contrato.
Liberação do crédito leva até 45 dias em SP
Isso acontece porque os bancos exigem, de cara, entrada de 20% a 30% do valor do imóvel. Além disso, é preciso pagar imposto de transferência, escritura e taxas cartoriais, que contabilizam até 5% do valor da casa.
Só em impostos e taxas de cartório o comprador vai deixar 4% do valor do imóvel. As taxas de avaliação do espaço e do perfil do interessado levam mais 1%. "Só o ITBI [imposto de transferência] leva 2% do valor. Há também outras taxas de avaliação, que, juntas, levam mais 3%", diz João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação). Fonte: Agora SP
Jorge Caetano Fermino
O governo estuda aumentar o tempo mínimo de contribuição das aposentadorias do INSS como uma das alternativas para substituir o fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta mais cedo.
O mínimo de contribuições poderá passar de 30 anos para 37 anos, para mulheres, e de 35 anos para 42 anos, para homens, de acordo com o Ministério da Previdência.
A ampliação do total de contribuições faz parte de estudo finalizado por técnicos da Previdência e da Fazenda.
Segundo técnicos da Previdência, o estudo aponta que, para substituir o fator como ele é aplicado atualmente, seria necessário ampliar o tempo mínimo de contribuição para 39 anos e seis meses, no caso das mulheres, e para 42 anos, no caso dos homens. Fonte: Agora SP
Supremo vai julgar troca de benefício ainda neste ano
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes disse ontem que a troca de aposentadoria (desaposentação), que começou a ser julgada em setembro do ano passado, terá uma decisão ainda em 2011. O julgamento deverá ocorrer até 20 de dezembro, antes das férias do Judiciário.
O INSS não aceita que aposentados que continuam trabalhando e contribuindo tenham direito a um novo benefício, mais vantajoso, que some as novas contribuições.
A discussão está no STF desde 2003. A ação foi suspensa para análise do ministro Dias Toffoli em setembro de 2010.
Na época, o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, deu voto favorável ao aposentado e considerou que a troca de benefício é um direito do segurado. Fonte: Agora SP
INSS facilita inclusão de tempo especial até 1995
O Conselho de Recursos da Previdência Social decidiu que os segurados que trabalharam em uma atividade insalubre da lista usada pelo INSS até 1995 têm o direito ao tempo especial mesmo se seu registro em sua carteira de trabalho estiver com o nome de outra profissão.
A decisão, do dia 30 de junho, é do órgão máximo que julga os pedidos de segurados nos postos do INSS. Assim, se o segurado excluído da lista tiver o pedido negado, poderá garantir o tempo especial até 1995 quando entrar com um recurso administrativo.
Para o INSS, as atividades insalubres exercidas depois de 1995 dependem da exposição do trabalhador a agentes nocivos (físicos, químicos, ergonométricos e biológicos) e é preciso apresentar laudos da empresa para comprová-las. Fonte: Agora SP
Troca para plano de saúde melhor vai ter carência
O cliente que quiser melhorar de plano de saúde dentro da própria operadora poderá realizar a troca, mas terá de cumprir a carência (tempo em que paga pelos serviços, mas não pode usá-los) para usar os novos serviços (médicos ou hospitais).
Ontem, a ANS (Agência Nacional de Saúde) publicou, no "Diário Oficial da União", regras que definem a cobertura de carência para clientes que optarem por um plano melhor dentro do mesmo convênio.
A regra é válida apenas para planos de saúde contratados após 1999.
Na prática, o cliente que mudar de plano só será isento de carência quando utilizar um prestador de saúde (hospital e maternidade) já previsto no contrato anterior. Por exemplo: um consumidor que optar por um plano melhor dentro do convênio, terá de cumprir carência para utilizar um hospital mais moderno, que não tinha direito antes da troca. Fonte: Agora SP
Veja se receberá atrasados de até R$ 32.700
Quem ganhou uma ação de revisão ou de concessão de um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de até R$ 32.700 já pode saber se a grana virá no dia 12 de setembro. Para isso, é preciso que o processo tenha sido finalizado --o INSS não pode mais recorrer-- e que a ordem de pagamento tenha sido emitida em julho.
As chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são feitas em ações previdenciárias que terminaram definitivamente (sem mais recursos do INSS) na Justiça Federal, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 32.700, atualmente). Elas são pagas todos os meses.
Em São Paulo, a Justiça Federal costuma demorar 60 dias para fazer o pagamento após a emissão da RPV. Para saber se o segurado está na lista de atrasados de setembro, é preciso consultar a data da emissão da RPV. Fonte: Agora SP
Comprar casa exige 35% de grana à vista
Quem quer financiar um imóvel novo deve preparar o bolso. Para conseguir o crédito, é preciso ter grana para bancar, no mínimo, 35% do preço da casa no momento da assinatura do contrato.
Liberação do crédito leva até 45 dias em SP
Isso acontece porque os bancos exigem, de cara, entrada de 20% a 30% do valor do imóvel. Além disso, é preciso pagar imposto de transferência, escritura e taxas cartoriais, que contabilizam até 5% do valor da casa.
Só em impostos e taxas de cartório o comprador vai deixar 4% do valor do imóvel. As taxas de avaliação do espaço e do perfil do interessado levam mais 1%. "Só o ITBI [imposto de transferência] leva 2% do valor. Há também outras taxas de avaliação, que, juntas, levam mais 3%", diz João Crestana, presidente do Secovi-SP (sindicato da habitação). Fonte: Agora SP
Jorge Caetano Fermino