Out 03
PRÉ-SAL I – O senador Wellington Dias (PT-PI) disse que “o mais provável” é que as novas regras de distribuição dos royalties entre estados produtores e não produtores sejam apreciadas na terça-feira (4).
PRÉ-SAL II – O requerimento de urgência para que a matéria fosse diretamente ao plenário, sem a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), foi aprovado no início da noite de ontem (27). O petista confirmou que o Senado deixará para uma próxima etapa o debate sobre a revisão dos contratos já licitados, tema considerado inadmissível pelos estados produtores. “O governo deu sinal vermelho para qualquer discussão relativa a contratos já licitados”, disse Wellington Dias.
PRÉ-SAL III – Pela proposta, já acordada com o governo federal, os estados e municípios terão, em 2012, R$ 19,2 bilhões para partilharem. Desse total, R$ 10,8 bilhões serão destinados aos produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – e R$ 8,4 bilhões do fundo especial, a todos os demais entes da federação, inclusive municípios de estados produtores. “A proposta [que será votada pelo Senado] já está dentro do que foi acertado com o governo e não desequilibra as contas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, disse Wellington Dias. Fonte: Agência Brasil
MEIO AMBIENTE – Os principais desafios, problemas e dificuldades enfrentados pela educação ambiental foram debatidos, no dia 27 último, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Um dos convidados da audiência, o professor João Ricardo Moderno, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), afirmou que é preciso que se preste mais atenção para o papel dos jovens na preservação. “Temos que aprender a ouvir as crianças e adolescentes para saber o que eles pensam, de modo a prepará-los para assumir a responsabilidade pelo meio ambiente”, argumentou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Seguro para desempregado é limitado a ida a entrevistas
O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do benefício do seguro-desemprego. Em São Paulo, já está sendo implementado o sistema: o trabalhador, quando for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro-desemprego suspenso.
Para recusar as propostas de emprego, que deverão ser compatíveis com a função do trabalhador e com salário igual ou maior que o anterior, o desempregado poderá alegar doença, que está fazendo curso profissionalizante (para exercer novo cargo) ou dificuldade de locomoção.
A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará a todo o país até o fim do ano, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje, não há exigência de entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.
O tempo de liberação do benefício continuará de 30 dias após o pedido. Durante o recebimento, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.
O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é coibir fraudes e facilitar a recolocação dos trabalhadores.
Segundo o advogado Paulo Sérgio João, da PUC-SP, há desempregados que atuam como autônomos só para se beneficiar da lei. As centras sindicais não comentaram. Fonte: Folha de São Paulo
Troca de aposentadoria poderá sair no posto
A Previdência Social irá pagar no posto a troca de benefício caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida que é possível usar as contribuições feitas pelo segurado depois que ele se aposentou para calcular uma nova aposentadoria.
A informação foi dada ontem, tanto pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, como pelo secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rollim, durante a inauguração de uma agência do INSS em Brotas (246 km de SP).
De acordo com Rollim, o impacto mensal da troca de benefício, sem o segurado devolver o que já foi pago pelo INSS, seria de R$ 2,8 bilhões por ano.
"Se eles mandarem, teremos que cumprir, como aconteceu com a revisão pelo teto", disse.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, também afirmou que o impacto imediato, incluindo o pagamento de atrasados, será de R$ 10 bilhões. Fonte: Agora SP
Pedreiros usam lata de tinta como vaso sanitário em alojamento
Uma lata de tinta era utilizada como vaso sanitário por pedreiros que trabalham na obra de um ginásio municipal localizado no bairro Jaraguá, em Piracicaba. O alojamento dos funcionários da empreiteira terceirizada Newcon, localizado na Avenida Raposo Tavares, na Vila Cristina, foi interditado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) nesta terça-feira (27) após constatação de outras irregularidades no local.
No dormitório foram encontrados colchões no chão, fogão e botijão dentro do quarto, vaso sanitário que era usado como suporte de televisão e uma latrina instalada no banheiro sem escoamento dos dejetos e que estava em péssimas condições de uso. “Não há portas e nem janelas no alojamento. A fiação também está exposta, com risco de choque elétrico”, afirmou Marcos Hister, técnico do Cerest que fez a fiscalização no local.
Foram encontradas dez camas no dormitório, mas a equipe do Centro não sabe ao certo quantas pessoas usam o alojamento como abrigo. Quando a fiscalização chegou, não havia trabalhadores no local. A empresa, segundo o Cerest, tem até o final do dia para retirar os funcionários do local e levá-los para um hotel. Caso não seja realizado o procedimento, a multa pode chegar a R$ 170 mil, segundo o auditor fiscal.
Resposta
A Prefeitura de Piracicaba informou, via assessoria de imprensa, que a Secretaria Municipal de Obras relatou que não haverá paralisação das obras de construção do ginásio multiuso do Jaraguá, que é construído na Avenida Abel Pereira esquina com a Avenida Madre Maria Teodoro. A secretaria, segundo a nota, “já pediu que a empresa Newcon regularize os problemas apontados pelo Cerest – Piracicaba”.
O Executivo informou, via assessoria, que a secretaria, até hoje (27), não teve qualquer problema com a empresa. O diretor da Newcon, Claudio Lima, foi procurado na empresa, mas não foi localizado. A reportagem ainda tentou contato com ele, por celular no início da tarde desta terça, mas não conseguiu contato. A reportagem deixou recado na caixa postal, mas até às 12h25, ele não havia retornado. Fonte: Cerest
Jorge Caetano Fermino
PRÉ-SAL II – O requerimento de urgência para que a matéria fosse diretamente ao plenário, sem a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), foi aprovado no início da noite de ontem (27). O petista confirmou que o Senado deixará para uma próxima etapa o debate sobre a revisão dos contratos já licitados, tema considerado inadmissível pelos estados produtores. “O governo deu sinal vermelho para qualquer discussão relativa a contratos já licitados”, disse Wellington Dias.
PRÉ-SAL III – Pela proposta, já acordada com o governo federal, os estados e municípios terão, em 2012, R$ 19,2 bilhões para partilharem. Desse total, R$ 10,8 bilhões serão destinados aos produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – e R$ 8,4 bilhões do fundo especial, a todos os demais entes da federação, inclusive municípios de estados produtores. “A proposta [que será votada pelo Senado] já está dentro do que foi acertado com o governo e não desequilibra as contas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo”, disse Wellington Dias. Fonte: Agência Brasil
MEIO AMBIENTE – Os principais desafios, problemas e dificuldades enfrentados pela educação ambiental foram debatidos, no dia 27 último, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Um dos convidados da audiência, o professor João Ricardo Moderno, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), afirmou que é preciso que se preste mais atenção para o papel dos jovens na preservação. “Temos que aprender a ouvir as crianças e adolescentes para saber o que eles pensam, de modo a prepará-los para assumir a responsabilidade pelo meio ambiente”, argumentou. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Seguro para desempregado é limitado a ida a entrevistas
O governo federal criou novas regras para limitar o pagamento do benefício do seguro-desemprego. Em São Paulo, já está sendo implementado o sistema: o trabalhador, quando for pedir o benefício, receberá até três cartas de recomendação de emprego. Se faltar às entrevistas ou recusar a vaga, sem justificativa, terá o seguro-desemprego suspenso.
Para recusar as propostas de emprego, que deverão ser compatíveis com a função do trabalhador e com salário igual ou maior que o anterior, o desempregado poderá alegar doença, que está fazendo curso profissionalizante (para exercer novo cargo) ou dificuldade de locomoção.
A nova regra começou a ser aplicada em setembro do ano passado na Paraíba e chegará a todo o país até o fim do ano, segundo o Ministério do Trabalho. Hoje, não há exigência de entrevista de emprego nem curso de qualificação para receber o seguro.
O tempo de liberação do benefício continuará de 30 dias após o pedido. Durante o recebimento, o trabalhador também poderá ser chamado para entrevistas de emprego.
O objetivo, segundo o Ministério do Trabalho, é coibir fraudes e facilitar a recolocação dos trabalhadores.
Segundo o advogado Paulo Sérgio João, da PUC-SP, há desempregados que atuam como autônomos só para se beneficiar da lei. As centras sindicais não comentaram. Fonte: Folha de São Paulo
Troca de aposentadoria poderá sair no posto
A Previdência Social irá pagar no posto a troca de benefício caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida que é possível usar as contribuições feitas pelo segurado depois que ele se aposentou para calcular uma nova aposentadoria.
A informação foi dada ontem, tanto pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves, como pelo secretário de Políticas da Previdência, Leonardo Rollim, durante a inauguração de uma agência do INSS em Brotas (246 km de SP).
De acordo com Rollim, o impacto mensal da troca de benefício, sem o segurado devolver o que já foi pago pelo INSS, seria de R$ 2,8 bilhões por ano.
"Se eles mandarem, teremos que cumprir, como aconteceu com a revisão pelo teto", disse.
O presidente do INSS, Mauro Hauschild, também afirmou que o impacto imediato, incluindo o pagamento de atrasados, será de R$ 10 bilhões. Fonte: Agora SP
Pedreiros usam lata de tinta como vaso sanitário em alojamento
Uma lata de tinta era utilizada como vaso sanitário por pedreiros que trabalham na obra de um ginásio municipal localizado no bairro Jaraguá, em Piracicaba. O alojamento dos funcionários da empreiteira terceirizada Newcon, localizado na Avenida Raposo Tavares, na Vila Cristina, foi interditado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) nesta terça-feira (27) após constatação de outras irregularidades no local.
No dormitório foram encontrados colchões no chão, fogão e botijão dentro do quarto, vaso sanitário que era usado como suporte de televisão e uma latrina instalada no banheiro sem escoamento dos dejetos e que estava em péssimas condições de uso. “Não há portas e nem janelas no alojamento. A fiação também está exposta, com risco de choque elétrico”, afirmou Marcos Hister, técnico do Cerest que fez a fiscalização no local.
Foram encontradas dez camas no dormitório, mas a equipe do Centro não sabe ao certo quantas pessoas usam o alojamento como abrigo. Quando a fiscalização chegou, não havia trabalhadores no local. A empresa, segundo o Cerest, tem até o final do dia para retirar os funcionários do local e levá-los para um hotel. Caso não seja realizado o procedimento, a multa pode chegar a R$ 170 mil, segundo o auditor fiscal.
Resposta
A Prefeitura de Piracicaba informou, via assessoria de imprensa, que a Secretaria Municipal de Obras relatou que não haverá paralisação das obras de construção do ginásio multiuso do Jaraguá, que é construído na Avenida Abel Pereira esquina com a Avenida Madre Maria Teodoro. A secretaria, segundo a nota, “já pediu que a empresa Newcon regularize os problemas apontados pelo Cerest – Piracicaba”.
O Executivo informou, via assessoria, que a secretaria, até hoje (27), não teve qualquer problema com a empresa. O diretor da Newcon, Claudio Lima, foi procurado na empresa, mas não foi localizado. A reportagem ainda tentou contato com ele, por celular no início da tarde desta terça, mas não conseguiu contato. A reportagem deixou recado na caixa postal, mas até às 12h25, ele não havia retornado. Fonte: Cerest
Jorge Caetano Fermino