Na última sexta-feira, dia 12, representantes de associações de classe e sindicatos de 20 estados aprovaram, durante assembleia realizada na sede da ABIGRAF Nacional em São Paulo, um manifesto ao governo e à Nação, relatando as ameaças ao setor e reiterando as reivindicações para o resgate de sua competitividade. No primeiro trimestre de 2013, a atividade teve recuo de produção de 7,2% em relação ao mesmo período de 2012. No acumulado do ano passado, já havia registrado desempenho negativo de 7,6% em relação a 2011, mais acentuado do que a média da indústria de transformação.O presidente da Abigraf Nacional, Fabio Arruda Mortara, salientou que, num momento em que o cenário nacional deteriorou-se, a indústria gráfica vem enfrentando problemas sérios, a começar pelo fato de não ser ouvida pelo Governo Federal. “Estamos enfrentando a concorrência desleal de importação de serviços gráficos, em especial na China, onde estão sendo impressos até livros brasileiros, inclusive os didáticos comprados pelo governo para distribuição às escolas públicas. Há ainda, a defasagem cambial”, salientou Mortara, acrescentando: “A situação foi-se agravando e, por isso, nossas bases de representatividade de todo o País aprovaram e assinaram um manifesto, expressando nossa indignação ante a gravidade conjuntural do setor”.O presidente da Abigraf Regional São Paulo, Levi Ceregato, explicou que o mercado, e não apenas no Brasil, está diminuindo devido à concorrência de outras mídias, como as redes sociais e o e-book. “Nesse cenário, temos verificado com os empresários que ainda há um otimismo quanto à sobrevivência do setor, mas percebemos a insensibilidade dos órgãos governamentais quando apresentamos algumas demandas”, frisou o dirigente. “Um exemplo dessa indiferença refere-se à questão dos livros, que estão sendo impressos na China, transferindo para lá a receita de impostos e a geração de empregos. O setor gráfico é composto em sua maioria por microempresas e está bastante atualizado tecnologicamente. Por isso, é essencial retomar sua competitividade”.Confira, abaixo, a nova redação do manifesto definida na assembleia:Somos 50 mil empresários, que representam 20 mil empresas e empregam 222 mil trabalhadores diretos. Vimos manifestar nossa profunda preocupação, como todos os brasileiros, com a solução dos problemas nacionais e a retomada do crescimento econômico.Estamos trabalhando com imensa dedicação e muito esforço, dando nossa contribuição ao desenvolvimento de nosso país. Por isso, também queremos ser ouvidos, pois há questões graves, que culminam com a perda de competitividade de nossa indústria, ameaçando a sobrevivência de nossas empresas.Por isso, nos dirigimos ao Governo Federal para reivindicar em uníssono:

➢ Desoneração, já, da folha de pagamentos dos segmentos da indústria gráfica que ainda não foram contemplados com esta medida, em especial o editorial.

➢ Isenção do IPI para os materiais escolares.

➢ Alíquota zero do PIS/Cofins para as gráficas brasileiras que imprimem livros.

➢ Restabelecimento imediato dos níveis anteriores do Imposto de Importação dos seis tipos de papel de imprimir que tiveram suas alíquotas de importação elevadas pela Camex.

➢ Adoção imediata da Margem de Preferência em todas as compras de materiais gráficos pelo setor público, incluindo as obras adquiridas pelo governo no âmbito do Programa nacional do Livro Didático (PNLD).

➢ Criação de mecanismos que proporcionem competitividade às indústrias gráficas de embalagens e livros, as quais vêm sendo atacadas de maneira predatória por concorrentes estrangeiros, especialmente da China.

➢ Fiscalização eficaz do uso indevido do papel imune.

➢ Fim da bitributação do ICMS e ISS.

A indústria gráfica brasileira exige uma resposta do poder público, pois é um setor intensivo em mão de obra e imprime/fabrica itens essenciais para a sociedade, como livros, jornais, revistas, cadernos, embalagens de alimentos e remédios!O setor, que está há 205 anos no Brasil, não pode resignar-se ao real risco de extinção, que seria uma perda irreparável para o Brasil e para o sustento digno das famílias de 222 mil trabalhadores.Queremos ser ouvidos em nossas reivindicações, que são antigas e correntes! Esperamos respostas!RV&A 

Parte integrante dos eventos que congregam as comemorações aos 90 anos do SINDIGRAF-SP, a próxima exibição do documentário “'Linotype - Em Busca da Oitava Maravilha do Mundo” será nesta quinta-feira, 19, a partir das 19h00, em Bauru, município do interior de São Paulo. O filme conta o surgimento da máquina, relatando seus tempos áureos e sua declinação com a vinda da tecnologia. O evento é gratuito e será realizado no auditório Prédio Construção Civil, 2º andar, localizado à Rua Virgilio Malta, nº 11-22, centro de Bauru. Para confirmar a presença ligue para (14) 3203-1633 ou envie um e-mail paraabigrafbauru©abigraf.org.br. ABIGRAF Nacional – 15/07/2013

Seguro-desemprego voltará a ter ganho real, diz ministro do Trabalho

O seguro-desemprego voltará a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo (acima da inflação), independentemente do valor do benefício, de acordo com o ministro Manoel Dias (Trabalho).A regra, que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia, deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678).Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação de preços registrada pelo INPC.Na prática, isso significou uma correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até então.A decisão pelo reajuste menor foi tomada de forma unilateral pelo governo e ainda aguarda o aval do conselho responsável pelo seguro-desemprego (Codefat), que tem representantes de governo, trabalhadores e empresários.Nesse período, enquanto as centrais sindicais pressionavam nos bastidores para derrubar a regra, a equipe econômica se articulava para mantê-la.A previsão é que haja um desfecho nas próximas semanas, quando está prevista nova reunião do conselho."A maioria das centrais sindicais é contra esse novo cálculo. Vou restabelecer o cálculo anterior. Isso será decidido na próxima reunião do Codefat. Depois vamos decidir como reequilibrar as contas do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador]", afirmou Dias à Folha.

Segundo apurou a reportagem, o assunto foi negociado com as centrais e apresentado à presidente Dilma Rousseff como uma medida popular, que pode render dividendos ao governo num momento de queda de popularidade.Atualmente o governo está na presidência do FAT e pode sair como "pai da medida". A partir de agosto, o comando do conselho passará para o representante dos trabalhadores. Ainda não está claro quando a nova regra começaria a valer.Dias não estava à frente do ministério quando a mudança foi feita.A equipe de Brizola Neto, antecessor no cargo e colega de partido (PDT), justificou a alteração como um caminho para tentar ajustar a situação financeira do FAT. O fundo que banca o pagamento do seguro-desemprego vem registrando deficit recorrente. Em 2012, o Tesouro precisou fazer aporte de R$ 5,5 bilhões no FAT e novos aportes estão programados para esteano.Estimativas do Ministério do Trabalho apontavam uma economia de cerca de R$ 700 milhões nos gastos com o benefício neste ano após a mudança. A despesa tem impacto direto no superavit primário do governo federal.A Fazenda não se manifesta oficialmente sobre o assunto. No entanto, segundo a Folha apurou, técnicos ainda trabalham para derrubar a proposta negociada por Dias com as centrais.O governo está empenhado em aumentar o aperto fiscal em 2013 para ajudar no controle da inflação.O ministro Guido Mantega (Fazenda) já se comprometeu publicamente em cumprir uma economia equivalente a 2,3% do PIB no ano -bem acima do superavit de 1,95% do PIB acumulado nos 12 meses até maio. Fonte: Folha de São PauloWilliam Mur/Editoria de arte/Folhapress 

Direito de greve: proposta das carreiras típicas de estado começa a tramitar no Senado

Foi apresentado recentemente no Senado Federal o PLS 287/2013, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) oriundo da Sugestão nº 7 do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), que dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta regulamenta a solução e o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre os servidores e empregados públicos e o Estado, e ainda define as diretrizes para a negociação coletiva, no âmbito da administração pública direta, autárquica ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, decorrente da ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 151 da OIT. 

As Carreiras Típicas de Estado são aquelas que exercem atribuições relacionadas à expressão do Poder Estatal, não possuindo, portanto, correspondência no setor privado. Integram o núcleo estratégico do Estado, requerendo, por isso, maior capacitação e responsabilidade. Estão previstas no artigo 247 da Constituição Federal e no artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11.079, de 2004.  As carreiras consideradas típicas de Estado são as relacionadas às atividades de Fiscalização Agropecuária, Tributária e de Relação de Trabalho, Arrecadação, Finanças e Controle, Gestão Pública, Segurança Pública, Diplomacia, Advocacia Pública, Defensoria Pública, Regulação, Política Monetária, Planejamento e Orçamento Federal, Magistratura e o Ministério Público.  

O PLS 287 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após designar o relator será aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de emendas.  A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois no plenário do Senado Federal. Sendo aprovado, segue na tramitação para a Câmara dos Deputados. Leia a íntegra da proposta de regulamentação do direito de greveConheça mais sobre a atuação da entidade que representa as carreiras típicas
Jorge Caetano Fermino