Jul 18
Projeto aprovado pelo Senado permite que parcelamento de férias seja um direito de todos os trabalhadores
Brasília – Trabalhadores com menos de 18 anos e os empregados com mais de 50 anos de idade poderão fracionar as férias, se o projeto de lei aprovado hoje (17) no Senado seguir a mesma trajetória na Câmara dos Deputados e receber o aval do Planalto. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) entenderam que todos os empregados podem optar por dividir o período de férias ou utilizar o período integral, independentemente da idade.O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que “o parcelamento das férias ocorre na maioria das vezes em proveito do próprio trabalhador, que pode aglutinar os dias de férias com períodos festivos ou especiais, como carnaval, veraneio, férias escolares, e outras datas em que pode estar no convívio de sua família”.Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas no Brasil, empregados menores de 18 e os com mais de 50 anos de idade não podem dividir os dias de férias em dois períodos. Apesar da determinação nacional, a maior parte das convenções internacionais permitem flexibilizar o descanso anual, como a Convenção 132, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo governo brasileiro há 15 anos.“Não encontramos a razão por que o legislador vedou ao menor de dezoito e ao maior de cinquenta anos de idade o parcelamento do gozo das férias. O indicativo pode estar relacionado à idade com que as pessoas começavam a trabalhar e à expectativa de vida, na época da edição da lei”, avaliou o relator do texto, senador Armando Monteiro (PTB-PE).Monteiro reuniu, no mesmo texto, a proposta que tramitava em outro projeto prevendo férias proporcionais para empregados contratados há pelo menos seis meses.As regras trabalhistas definem que o periodo mínimo para ter direito a férias é de um ano de trabalho, mas como a legislação trabalhista obriga, no caso de demissão por justa causa, o pagamento equivalente ao período proporcional de férias, o relator entendeu que o direito pode ser admitido, em casos excepcionais se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.“Nada obsta que as férias possam ser gozadas semestralmente, em caráter excepcional. Ambas as proposições são meritórias, uma vez que refletem com muita propriedade a modernização das relações de trabalho, sem, no entanto, ferir qualquer direito do trabalhador”, avaliou Armando Monteiro. Agência Brasil 

OIT elogia Brasil em documento sobre desemprego no G-20
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou estudo na manhã desta quarta-feira, 17, fazendo um apelo aos países do G-20 - as 20 principais economias do mundo - para a adoção de políticas de criação de empregos. Segundo a entidade, que em seu relatório elogia medidas adotadas pelo Brasil, o fato de o desemprego estrutural no G-20 estar ainda mais elevado que no momento pré-crise econômica de 2008 é preocupante. Para a entidade é necessário ampliar essas políticas para haver um crescimento econômico "robusto, sustentável e equilibrado"."Estou convencido de que se pode fazer mais. A experiência demonstra que se podem obter altos níveis de emprego e crescimento inclusivo através de uma bem elaborada combinação de políticas de apoio macroeconômico e de emprego, de políticas de mercado laboral e de proteção social planejadas para estender os benefícios do crescimento", disse o diretor geral da OIT, Guy Ryder.O estudo intitulado "Perspectivas a curto prazo e principais desafios para o mercado de trabalho nos países do G20" foi divulgado em Moscou, onde se realiza uma reunião dos países do grupo. A pesquisa cita estudo de 2010 com alguns exemplos de êxito na geração de empregos e destaca algumas medidas adotas pelo governo brasileiro.Entre elas, a melhora do nível de cobertura dos salários mínimos, a ampliação da cobertura dos sistemas de proteção social, a concessão de subsídios para a contratação de pessoas de grupos vulneráveis e o aumento do nível de investimento em infraestrutura para promover crescimento econômico e produtividade a médio e longo prazos e facilitar a criação de emprego a curto prazo.De acordo com o diretor da OIT, o desemprego em "níveis inaceitavelmente altos" é um desafio ainda maior devido à revisão para baixo pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) das perspectivas de crescimento econômico global para este ano e o próximo. "Isto significa que nas atuais circunstâncias não podemos esperar melhoras significativas na situação do emprego, a menos que os países adotem políticas mais ambiciosas para enfrentar o déficit de postos de trabalho", disse.Segundo dados da OIT e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o desemprego aumentou na metade dos países do G-20 e caiu um pouco na outra metade. Segundo o estudo, a taxa de desemprego está ainda mais alta entre os jovens, que também tiveram a sua taxa de participação nos mercados laborais declinada, com consequências preocupantes a longo prazo.De acordo com o dirigente da OIT, o momento para os países do G-20 é de tomar novas medidas coletivas para garantir a manutenção do emprego em seus territórios. "O G-20 conseguiu sua legitimidade em 2009 mediante uma ação coletiva audaz e eficaz. Estamos outra vez em um momento em que o G-20 deve atuar de maneira audaz e decisiva para reverter a situação dos mercados laborais. O mundo está esperando que o G-20 faça um acordo em torno de um quadro político ambicioso e coordenado que possa estimular a criação de mais e melhores empregos", concluiu Ryder. Estadão

INSS altera regra de empréstimo consignado para evitar fraudes
SÃO PAULO - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alterou o critério que regulamenta procedimentos relativos à solicitação de um segundo empréstimo consignado sob alegação de fraude. As mudanças devem evitar abusos cometidos por beneficiários do sistema.Conforme divulgado no DOU (Diário Oficial da União) da última sexta-feira, a nova resolução suspende os descontos das parcelas de empréstimo consignado, permanecendo bloqueada a margem consignada durante o período de apuração da denúncia alegada pelo beneficiário.A mudança também pretende evitar o endividamento do segurado, por práticas de denúncias indevidas, envolvendo as operações de empréstimos consignados, além de bloquear a contratação de novos empréstimos, quando for realizada a TBM (Transferência do Benefício em Manutenção), para aumentar a segurança na realização de operações de empréstimos consignados.Caso for constatada irregularidade nos contratos, a instituição providenciará a exclusão dos contratos e a devolução dos valores consignados indevidamente. Se não houver irregularidade, os descontos serão restabelecidos, assim como o registro do contrato na forma original. Infomoney

Santos (SP): Portuários frustrados após negociação com Embraport
A negociação dos sindicatos dos operários portuários (Sintraport) e dos estivadores com a Empresa Brasileira de Terminais Portuários (Embraport), na tarde desta terça-feira (16), foi “frustrante”.A opinião é do presidente do Sintraport, Claudiomiro Machado ‘Miro’, que participou da reunião com a empresa, ao lado do líder dos estivadores, Rodnei Oliveira da Silva ‘Nei’.“Infelizmente”, diz Miro, “fomos com a maior das boas vontades, levamos uma proposta alternativa, mas o que ouvimos foram apenas palavras de intransigência”.Ele explica que a empresa rechaçou a proposta dos sindicatos de um acordo, com validade de um ano, para trabalho avulso, enquanto se negociaria a possível condição de vínculo.Os sindicalistas têm esperança na reunião que o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), manterá, na manhã desta quarta-feira (17), com representantes da Embraport.Nova manifestação nesta quarta-feiraAs categorias, por sua vez, participarão de nova manifestação, a partir das 13 horas desta quarta-feira (17), atrás da Alfândega de Santos, em defesa do mercado de trabalho.Miro diz que a empresa “mente quando diz para a opinião pública que está disposta a negociar. Na verdade, ela quer apenas impor sua vontade, ao total arrepio da legislação”.O sindicalista pondera que a nova lei dos portos “não dá ao terminal o direito de trabalhar com mão-de-obra vinculada. Na verdade, a empresa se baseia na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”.Para ele, os portos são regidos por legislação específica: “E essa legislação diz que, dentro da área do porto organizado, onde está a Embraport, o trabalho é dos avulsos”.‘Governo federal errou duas vezes’Miro não poupa o governo federal em suas críticas: “O governo errou duas vezes. Primeiro, ao propor uma lei que garante aos terminais fora do porto organizado trabalhar com mão-de-obra vinculada”.“Em segundo lugar”, continua o sindicalista, “o governo erra ao não obrigar a Embraport e cumprir a lei de requisição dos avulsos, pois ela está dentro do porto organizado”.Para o presidente em exercício do Sintraport, o governo, por meio da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo, estatal federal), “deveria usar seu poder de autoridade portuária”.“O governo é conivente com essa arrogância de uma empresa que se acha dona do porto. Cadê a autoridade que a faça cumprir a lei? Onde está o compromisso do governo com os trabalhadores?”.Fonte: Força Sindical
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP