Ago 19
Escola do Livro promove curso de produção gráfica
Em 30 de agosto, das 9h30 às 18h30, a Escola do Livro da Câmara Brasileira do Livro (CBL) promoverá o curso Produção Gráfica para Designers, Editores, Publicitários e Jornalistas. O professor Antonio Celso Collaro apresentará aos participantes conceitos de cor, forma, tipografia e técnicas de reprodução gráfica. O curso é voltado para editores, jornalistas, diagramadores, assistentes de arte, estudantes e interessados que compram, analisam e produzem impressos de natureza editorial e publicitária no exercício das suas profissões. Os alunos aprenderão a utilizar corretamente os recursos da produção visual e gráfica. O investimento é o seguinte: associados CBL - R$ 220,00; associados de entidades congêneres, professores e estudantes - R$ 350,00; não associados - R$ 440,00. CBL
Desaposentação deve considerar salários pagos após 1ª aposentadoria
O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova, mais vantajosa, conquistada depois de continuar trabalhando e contribuindo com a Previdência. Em maio, o STJ definiu que a desaposentação era possível, mas alguns pontos da decisão suscitaram dúvidas.Para o INSS, não ficou claro se era preciso usar no cálculo do novo benefício todas as contribuições que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia à aposentadoria antiga. Ao julgar o recurso, a Primeira Seção definiu pela primeira opção, mais vantajosa para o beneficiário.Segundo explicou o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação. Ele destacou que o entendimento estava subentendido na decisão anterior, que agora fica mais claro.Mesmo com a decisão do STJ, a palavra final sobre a desaposentação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prepara julgamento de processos sobre o tema. Portal Terra
São Paulo (SP):Tribunal garante vantagem na troca de aposentadoria
Os aposentados que estão insatisfeitos com suas aposentadorias poderão entrar na Justiça. “O Sindicato Nacional dos Aposentados tem uma equipe especializada para fazer este trabalho e até hoje ganhou cinco causas – três em São Paulo e duas em Curitiba”, disse João Batista Inocentini, presidente da entidade.Até hoje o Sindicato abriu 30 mil processos. Segundo o sindicalista, depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os aposentados têm direito de fazer a troca, a tramitação dos processos está mais rápida.
De acordo com o jornal Agora, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) está ampliando as vantagens concedidas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram e que continuam trabalhando e contribuindo.
A Décima Turma do tribunal garantiu a troca sem considerar o prazo de dez anos para fazer o pedido e sem o segurado precisar devolver o que já recebeu. O processo é de um segurado que se aposentou antes de 1998 e continuou trabalhando.
Em 2008, ele procurou a Justiça e pediu a concessão de uma nova aposentadoria, levando em conta também as contribuições feitas depois do primeiro benefício, para, com isso, conseguir ganhar mais.Força Sindical
De acordo com o jornal Agora, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) está ampliando as vantagens concedidas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram e que continuam trabalhando e contribuindo.
A Décima Turma do tribunal garantiu a troca sem considerar o prazo de dez anos para fazer o pedido e sem o segurado precisar devolver o que já recebeu. O processo é de um segurado que se aposentou antes de 1998 e continuou trabalhando.
Em 2008, ele procurou a Justiça e pediu a concessão de uma nova aposentadoria, levando em conta também as contribuições feitas depois do primeiro benefício, para, com isso, conseguir ganhar mais.Força Sindical
Brasília (DF):Governo derrota centrais e benefício sobe menos
Com o apoio do empresariado, o governo conseguiu derrotar a proposta dos trabalhadores e manter a regra adotada no início deste ano, que prevê o reajuste do seguro-desemprego com base apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quando o valor do benefício superar o salário mínimo.Em reunião bastante tensa, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) confirmou ontem, por nove votos a favor e sete contra, o uso do INPC como índice de correção do benefício de 2013.Desde o início do ano, as centrais sindicais trabalhavam para reverter essa decisão tomada em janeiro. A esperança era conseguir retomar o uso das regras utilizadas para cálculo do reajuste do salário mínimo - inflação acumulada em 12 meses mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - na reunião do Codefat de ontem, o que não aconteceu."O governo derrotou os trabalhadores mantendo a resolução que acata o teto do seguro-desemprego", disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite. "Não nos demos por vencidos", disse o sindicalista, que pretende colocar o assunto novamente em pauta em setembro. A ideia é que a discussão balize as negociações de 2014.Todo embate se deve ao fato de que o uso do INPC, defendido pelo Ministério da Fazenda, implica reajuste menor do seguro-desemprego em 2014. Pelo INPC, o reajuste seria de 6,2% neste ano. Já pelo critério do mínimo, o percentual subiria para 9%.Além de gerar insatisfação das centrais sindicais, a medida criou "mal estar" dentro do próprio governo. Enquanto a Fazenda defendia a manutenção do INPC para impedir um aumento de R$ 700 milhões nos gastos por ano, o do Trabalho era favorável ao retorno da correção conforme a regra do salário mínimo.Nessa disputa, a Fazenda, com o apoio dos empresários, saiu vitoriosa. O Codefat é um conselho tripartite, que conta com seis representantes dos trabalhadores, empregadores e governo. Dos quatro representantes dos empresários presentes à votação, três ficaram do lado do governo, o que foi suficiente para desempatar o placar. "O governo jogou pesado, articulou e ganhou os empresários", disse Leite.Para conseguir o apoio dos empresários, representantes da área econômica disseram que a permanência do INPC era importante para equilibrar as contas do FAT em um cenário de baixo crescimento econômico. A área econômica teria destacado ainda que as desonerações tributárias neste ano chegariam a R$ 90 bilhões e que não há espaço para aumento de gasto em um cenário de ajuste fiscal.Ontem à tarde, a Força Sindical divulgou nota informando que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e que fará manifestações em todo o país contra a decisão do Codefat."Lamentamos que o governo tenha feito desonerações de bilhões de reais em diversos setores da economia sem cobrar contrapartidas sociais como forma de evitar a rotatividade de mão de obra. O achatamento do reajuste do seguro-desemprego é fruto da intransigência, da falta de diálogo e de sensibilidade do governo", afirma a Força, em nota assinada pelo presidente da central, Paulo Pereira da Silva. Força Sindical
Jorge Caetano Fermino