Em 30 de agosto, das 9h30 às 18h30, a Escola do Livro da Câmara Brasileira do Livro (CBL) promoverá o curso Produção Gráfica para Designers, Editores, Publicitários e Jornalistas. O professor Antonio Celso Collaro apresentará aos participantes conceitos de cor, forma, tipografia e técnicas de reprodução gráfica. O curso é voltado para editores, jornalistas, diagramadores, assistentes de arte, estudantes e interessados que compram, analisam e produzem impressos de natureza editorial e publicitária no exercício das suas profissões. Os alunos aprenderão a utilizar corretamente os recursos da produção visual e gráfica. O investimento é o seguinte: associados CBL - R$ 220,00; associados de entidades congêneres, professores e estudantes - R$ 350,00; não associados - R$ 440,00. CBL 

O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova, mais vantajosa, conquistada depois de continuar trabalhando e contribuindo com a Previdência. Em maio, o STJ definiu que a desaposentação era possível, mas alguns pontos da decisão suscitaram dúvidas.Para o INSS, não ficou claro se era preciso usar no cálculo do novo benefício todas as contribuições que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia à aposentadoria antiga. Ao julgar o recurso, a Primeira Seção definiu pela primeira opção, mais vantajosa para o beneficiário.Segundo explicou o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação. Ele destacou que o entendimento estava subentendido na decisão anterior, que agora fica mais claro.Mesmo com a decisão do STJ, a palavra final sobre a desaposentação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prepara julgamento de processos sobre o tema. Portal Terra

Os aposentados que estão insatisfeitos com suas aposentadorias poderão entrar na Justiça. “O Sindicato Nacional dos Aposentados tem uma equipe especializada para fazer este trabalho e até hoje ganhou cinco causas – três em São Paulo e duas em Curitiba”, disse João Batista Inocentini, presidente da entidade.Até hoje o Sindicato abriu 30 mil processos. Segundo o sindicalista, depois que o Superior Tribunal de Justiça decidiu que os aposentados têm direito de fazer a troca, a tramitação dos processos está mais rápida.
De acordo com o jornal Agora, o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) está ampliando as vantagens concedidas aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram e que continuam trabalhando e contribuindo.
A Décima Turma do tribunal garantiu a troca sem considerar o prazo de dez anos para fazer o pedido e sem o segurado precisar devolver o que já recebeu. O processo é de um segurado que se aposentou antes de 1998 e continuou trabalhando.
Em 2008, ele procurou a Justiça e pediu a concessão de uma nova aposentadoria, levando em conta também as contribuições feitas depois do primeiro benefício, para, com isso, conseguir ganhar mais.Força Sindical

Com o apoio do empresariado, o governo conseguiu derrotar a proposta dos trabalhadores e manter a regra adotada no início deste ano, que prevê o reajuste do seguro-desemprego com base apenas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), quando o valor do benefício superar o salário mínimo.Em reunião bastante tensa, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) confirmou ontem, por nove votos a favor e sete contra, o uso do INPC como índice de correção do benefício de 2013.Desde o início do ano, as centrais sindicais trabalhavam para reverter essa decisão tomada em janeiro. A esperança era conseguir retomar o uso das regras utilizadas para cálculo do reajuste do salário mínimo - inflação acumulada em 12 meses mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes - na reunião do Codefat de ontem, o que não aconteceu."O governo derrotou os trabalhadores mantendo a resolução que acata o teto do seguro-desemprego", disse o representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite. "Não nos demos por vencidos", disse o sindicalista, que pretende colocar o assunto novamente em pauta em setembro. A ideia é que a discussão balize as negociações de 2014.Todo embate se deve ao fato de que o uso do INPC, defendido pelo Ministério da Fazenda, implica reajuste menor do seguro-desemprego em 2014. Pelo INPC, o reajuste seria de 6,2% neste ano. Já pelo critério do mínimo, o percentual subiria para 9%.Além de gerar insatisfação das centrais sindicais, a medida criou "mal estar" dentro do próprio governo. Enquanto a Fazenda defendia a manutenção do INPC para impedir um aumento de R$ 700 milhões nos gastos por ano, o do Trabalho era favorável ao retorno da correção conforme a regra do salário mínimo.Nessa disputa, a Fazenda, com o apoio dos empresários, saiu vitoriosa. O Codefat é um conselho tripartite, que conta com seis representantes dos trabalhadores, empregadores e governo. Dos quatro representantes dos empresários presentes à votação, três ficaram do lado do governo, o que foi suficiente para desempatar o placar. "O governo jogou pesado, articulou e ganhou os empresários", disse Leite.Para conseguir o apoio dos empresários, representantes da área econômica disseram que a permanência do INPC era importante para equilibrar as contas do FAT em um cenário de baixo crescimento econômico. A área econômica teria destacado ainda que as desonerações tributárias neste ano chegariam a R$ 90 bilhões e que não há espaço para aumento de gasto em um cenário de ajuste fiscal.Ontem à tarde, a Força Sindical divulgou nota informando que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e que fará manifestações em todo o país contra a decisão do Codefat."Lamentamos que o governo tenha feito desonerações de bilhões de reais em diversos setores da economia sem cobrar contrapartidas sociais como forma de evitar a rotatividade de mão de obra. O achatamento do reajuste do seguro-desemprego é fruto da intransigência, da falta de diálogo e de sensibilidade do governo", afirma a Força, em nota assinada pelo presidente da central, Paulo Pereira da Silva. Força Sindical