Ago 27
Governo muda proposta de terceirização; relator topa
A pedido do governo, a proposta de regulamentação de contratação de mão de obra terceirizada no país, que está em debate na Câmara desde 2004, não vai abranger os trabalhadores que prestam serviços para a administração direta como, por exemplo, ministérios, além do Legislativo e Judiciário. O Executivo vai editar um decreto para tratar desses funcionários.Essa excepcionalidade será inserida pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA) em seu relatório do PL 4.330, que trata da regulamentação da terceirização. Mesmo sem um acordo fechado, a proposta deve ser colocada em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 3 de setembro.Maia disse que, pelo que foi negociado até o momento, as novas regras de contratação deverão valer para os funcionários terceirizados de empresas privadas, públicas e de capital misto. A ideia inicial, no entanto, era de que contemplasse todos os trabalhadores.
Terceirização no setor público
O estabelecimento de regras claras para contratação de trabalhadores tem como objetivo dar maior segurança jurídica e assegurar os direitos dos funcionários terceirizados. Segundo o deputado, assim que for aprovada a regulamentação pelo Congresso Nacional, o governo se comprometeu em editar um decreto definindo as regras que serão aplicadas para aqueles que não estarão protegidos pela regulamentação.São recorrentes, em Brasília, as reclamações de funcionários que executam serviços como limpeza, copa e recepcionistas em ministérios de que não estão recebendo salários e de atrasos no pagamento de benefícios como vale-transporte e alimentação. Por esse motivo, muitas vezes, os trabalhadores que deixam as empresas terceirizadas devido ao fim do contrato ou à falência da companhia, por exemplo, entram com ação na justiça para cobrar os direitos que não foram pagos. Nessas situações, o governo é acionado a pagar a conta por ser responsável solidário. Pelo relatório de Maia, a responsabilidade do contratante é subsidiária, mas passa a ser solidária, se não fiscalizar se os direitos trabalhistas estão sendo obedecidos pela empresa contratada.Em 2004, o deputado Sandro Mabel apresentou o PL 4.330 para regulamentar a terceirização. De lá para cá, a proposta foi reformulada e governo e empresários tentam chegar a um consenso com as centrais sindicais para viabilizar a aprovação na CCJ. Mas o processo ainda é longo, depois de aprovada na comissão, o projeto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal.
Divergências
Ainda há vários pontos sem consenso com as centrais sindicais. Um deles é a vinculação sindical. Os sindicalistas querem adesão dos terceirizados a central que representa a atividade preponderante da empresa contratante. Na avaliação de Maia, a ideia é questionada porque ao fim do contrato os trabalhadores serão encaminhados para outras companhias. Ou seja, terá que ficar mudando de sindicato.Além disso, não poderá haver redução de salário se o empregado for direcionado para outra companhia onde a remuneração for menor. "Só vou avançar neste ponto se estiver convencido que a proposta das centrais não é inconstitucional", frisou o deputado. A tendência é de que o pedido das centrais não seja atendido.A proposta de regulamentação ainda estabelece que as empresas prestadoras de serviços terão que apresentar garantias (seguro garantia, fiança ou caução) de 4% do valor do contrato para assegurar o pagamento de indenizações aos trabalhadores. Se preferir, a empresa pode optar ainda pela retenção mensal de 6% do faturamento. Além disso, o relatório de Maia prevê que as empresas de terceirização de mão de obra terão objeto social único e comprovar capacitação técnica.No caso do objeto social único, Maia fará um ajuste em seu relatório para não prejudicar, por exemplo, os correspondentes bancários. A alteração será feita para atender ponderação do Banco Central, segundo deputado. Neste caso, o objeto social único impediria que um mercadinho, por exemplo, pudesse continuar atuando como correspondente bancário. (Com Valor Econômico)

Conheça a série “Pérolas Tipográficas”, novo projeto do designer Claudio Rocha    
O designer Claudio Rocha, diretor vice-presidente da Oficina Tipográfica São Paulo (OTSP), está lançando, por meio do projeto Catarse, a série “Pérolas Tipográficas”, composta por gravuras que são recriações digitais de peças gráficas históricas. Foram selecionadas 32 imagens de materiais promocionais de tipos clássicos, entre capas de catálogos de tipos, specimens e cartazes, bem como capas e páginas internas de livros e revistas de tipografia. As imagens foram vetorizadas com as respectivas fontes digitais, mantendo ao máximo a integridade do design original. A série Pérolas Tipográficas será reproduzida em dois sistemas diferentes:  fine art print (impressão ink jet em papel de algodão 270g, com pH neutro), formato A3; e impressão digital a laser (em couché fosco 230g), também no formato A3. As gravuras, nos dois sistemas de impressão, serão assinadas e acondicionadas em envelope impresso em tipografia. Serão embaladas em papelão rígido para envio pelo correio. A série completa será acondicionada em uma caixa especial, confeccionada em cartão micro-ondulado, com pH neutro. Confira no site da plataforma Catarse as imagens da série completa de gravuras digitais. A plataforma Catarse é uma ferramenta que possibilita o financiamento de projetos criativos, a partir da colaboração direta de pessoas que se identificam com elas. Todos os projetos tem que ter um objetivo de arrecadação e um prazo (entre 1 e 60 dias). Se gostarem do projeto, os interessados podem apoiá-lo financeiramente para que possa se concretizar. RV&A 

ABTG promove Semana de Artes Gráficas em Campinas  
Os profissionais gráficos da região de Campinas (SP) poderão participar, entre os dias 16 a 20 de setembro, de uma série de palestras promovidas pela Semana de Artes Gráficas (SAG) – projeto da ABTG que visa fomentar a qualificação da mão de obra do setor gráfico. Serão apresentados temas como impressão digital, inovação, novos modelos de negócios, aumento da produtividade na impressão offset, entre outros. O evento será realizado no IBE Business Education (Rua José Paulino, 1.369, no Centro). Para inscrever-se em ambos os eventos basta acessar o site da ABTG ou encaminhar um e-mail para sag©abtg.org.br. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (11) 2797-6700 e (11) 2797-6716. As inscrições são gratuitas, custeadas em 100% pela ABIGRAF-SP e pelo SINDIGRAF-SP, apoiadoras do projeto. RV&A 

Mulheres sofrem mais violência dentro de casa, segundo pesquisa
Para muitas mulheres, o lar não representa segurança nem conforto. Significa, em vez disso, medo e a possibilidade de violências. Uma das questões mais graves para as mulheres, a violência doméstica foi tema de uma pesquisa inédita realizada este ano.De acordo com o estudo “Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres”, feito pelo Data Popular e pelo Instituto Patrícia Galvão, sete em cada dez entrevistados consideram que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos.A pesquisa, que ouviu 1,5 mil homens e mulheres em cem municípios, revelou que 54% dos entrevistados conhecem uma mulher que foi agredida pelo companheiro e 56% conhecem um homem que já agrediu a parceira.Já 57% acreditam que, apesar de atualmente haver mais punição para os agressores e assassinos, a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher.Um dos aspectos mais preocupantes da pesquisa, de acordo com a socióloga Fátima Pacheco Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão, é o medo de represálias em caso de denúncia. Para 85% dos entrevistados, as mulheres que denunciam seus maridos correm mais risco de serem assassinadas. “Não é apenas uma ameaça do mais forte em relação ao mais fraco, é uma ameaça extrema”, afirma.A pesquisa foi lançada em agosto, mês em que se completaram sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que prevê medidas de proteção à mulher vítima de violência. Sobre a lei, o estudo revelou que 98% conhecem a Lei Maria da Penha. Entretanto, 32% afirmam terem apenas ouvido falar da lei, sem conhecer detalhes da legislação.Para Fátima, o índice é preocupante e evidencia uma falha do Estado. “É responsabilidade do Estado, dos governos federal, estaduais e municipais darem transparência a essa lei. Não adianta ter lei se ela não é exercitada”, ressalta. Em entrevista ao Brasil de Fato, a socióloga repercute os resultados da pesquisa e os desafios para pôr fim à violência doméstica no país. (Fonte: Correio do Brasil)

Piso salarial de R$ 755 para domésticas começa a valer nesta segunda-feira
SÃO PAULO - O acordo que garante o piso salarial de R$ 755 para empregados domésticos começa a valer a partir de hoje, 26 de agosto, no estado de São Paulo. Já para o empregado que morar no emprego, o mínimo sobe para R$ 1.200.Os valores foram estabelecidos em julho através do acordo coletivo assinado pelo Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo e pela Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo.Além da capital paulista, a medida vale para os municípios de Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Carapicuíba, Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Itapecerica da Serra, Itapevi, Jandira, Juquitiba, Mogi das Cruzes, Mairiporã, Osasco, Poá, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Suzano, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.Vale lembrar que são consideradas empregadas domésticas aquelas que prestam serviços na residência a partir de três dias por semana. Menos que esse número, serão consideradas diaristas.Outros profissionaisNo que diz respeito aos outros profissionais do setor, o salário para quem morar no local de trabalho, varia de R$ 1.600 a R$ 5.000, conforme é possível observar a seguir:
Babá (1 criança)– R$ 1.600
Babá (2 crianças ou mais) – R$ 2 mil
Copeira - R$ 2 mil
Cozinheira forno e fogão – R$ 2 mil
Cuidador de Idosos (com curso) – R$ 2.300
Motorista – R$ 2.500
Governanta – R$ 5 mil
Fonte: Infomoney

Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP