Brasília – O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá R$ 67,1 bilhões disponíveis no ano que vem para custear despesas com o seguro-desemprego e abono salarial dos trabalhadores. A proposta de orçamento foi aprovada hoje (27) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).Entre as principais despesas do FAT estão R$ 31,2 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego e R$ 15,8 bilhões para o benefício do abono salarial. Para a qualificação de trabalhadores o valor aprovado foi R$ 513 milhões, e outros R$ 738,6 milhões foram aprovados para o custeio da rede de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O valor final a ser aplicado no setor ainda deve ser aprovado na Lei Orçamentária Anual.O Codefat é formado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, e atua como órgão gestor do FAT. Agência Brasil

O governo negocia nos bastidores um acordo para tentar esvaziar uma das principais polêmicas relacionadas à apreciação de vetos presidenciais no Congresso. As atenções estão voltadas especificamente para o veto sobre a extinção da multa de 10% do FGTS, cobrada pelo governo de empresas que demitem funcionários sem justa causa.
Dilma aceitou buscar acordo para não correr risco de ficar sem recursos da multa do FGTSO governo espera equacionar a questão antes da próxima sessão do Congresso para apreciação de vetos. A presidente Dilma Rousseff queria manter a entrada desse dinheiro nos cofres públicos exatamente como está. Mas, diante da ameaça de ver seu veto derrubado e para evitar um desgaste ainda maior na relação com a base, aceitou buscar um meio-termo.Há, neste momento, três alternativas colocadas na mesa. A primeira é do líder do PT, José Guimarães (CE), que prevê escalonar o fim da cobrança nos próximos anos. Isso permitiria ao governo abrir mão dessa receita progressivamente. Dilma já avisou que não gosta nada da ideia.Sobre as duas outras propostas colocadas, o governo aceita conversar. Uma delas foi apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Ele sugere que esse dinheiro fique atrelado à conta do trabalhador, para que ele possa sacar os recursos no momento de sua aposentadoria. Já a terceira proposta, que também tem simpatia do Planalto, prevê vincular todo o dinheiro ao programa Minha Casa Minha Vida. Dilma preferia não ter essa restrição. Mas não acha a ideia o fim do mundo.Entenda o caso: Veto sobre multa de 10% do FGTS deve esquentar ânimos no Congresso na volta do recesso.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a partir desta segunda-feira (26) a primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que até o dia 6 de setembro, 26,5 milhões de pessoas recebam o benefício.O pagamento, autorizado por uma portaria no início de agosto, deve injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência – cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro.A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.Não têm direito quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e salário-família. (Fonte: Agência Brasil) 

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a violência contra a mulher terá "tolerância zero" em seu governo. Ao receber o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher, Dilma assumiu o compromisso de adotar as propostas da CPI, como subsidio, na implementação de políticas públicas para combater a violência contra a parcela feminina da população. O documento foi entregue pela presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), em sessão solene do Congresso Nacional na qual também se celebrou os sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).Dilma garantiu que vai atuar em parceria com os demais poderes da República, em todas as instâncias, e com as organizações da sociedade, para ampliar e humanizar as estratégias de acolhimento e proteção da mulher vítima de violência.Para isso, ressaltou a presidente, serão construídas uma Casa da Mulher em cada unidade da federação. Até o próximo Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de maio, ela prometeu que algumas dessas 27 casas já serão inauguradas.Segundo Dilma, as casas vão oferecer mais qualidade para proteger com humanidade e acolher com eficiência as vítimas de violência. A presidente ainda ressaltou a necessidade de punição dos agressores para o combate efetivo da violência contra as mulheres.- Sem impunidade, diminui a violência – observou a presidente, ao ressaltar ainda que o seu governo defende a igualdade entre homens e mulheres.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que os 13 projetos de lei e o projeto de resolução sugeridos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a Violência contra a Mulher serão votados pelo Senado nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29).Entre as propostas, explicou ele, está uma que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Código Penal (Decreto-lei 2.848/1940) e a Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997) para incluir o crime de feminicídio.Até 2011, informou Renan Calheiros, pela Lei Maria da Penha foram instaurados mais de 685 mil procedimentos judiciais, dos quais 408 mil já foram julgados. Também foram realizadas 27 mil prisões em flagrante e 4.200 prisões preventivas.De acordo com o presidente da Casa, pesquisa realizada pelo Data Senado mostra que 34% das entrevistadas apontam o medo, a dependência financeira e a criação dos filhos como os principais fatores inibidores de denúncias de violência contra mulheres. Renan ressaltou ainda que, conforme a pesquisa, 43% das brasileiras já foram vítima de violência doméstica.- Esses dados nos levam a refletir sobre novas estratégias e políticas para reduzir a violência contra as mulheres – observou Renan Calheiros. (Fonte: Agência Senado)

Vendas de supermercados sobem 11,6% em julho, mas Abras mantém cautela

SÃO PAULO, 27 Ago (Reuters) - A associação que representa os supermercados no país, Abras, manteve a expectativa de crescimento mais modesto para o setor neste ano, mesmo após o avanço de dois dígitos observado nas vendas de julho, que subiram 11,59 por cento sobre igual período de 2012.Segundo o presidente da Abras, Fernando Yamada, julho foi o pior mês para o setor no ano passado, com queda de 0,1 por cento na comparação anual, o que teria favorecido o resultado "até certo ponto surpreendente" apresentado no mesmo período deste ano.Na comparação com junho, houve alta de 3,45 por cento nas vendas. Já no acumulado do ano, o crescimento foi de 4,16 por cento ante igual etapa de 2012.Em nota à imprensa, Yamada afirmou que o segundo semestre deve apresentar um desempenho melhor que o primeiro em função do calendário de festas, que tradicionalmente beneficia os supermercados.Mesmo assim, a entidade não revisou a meta de crescimento para 2013, que permanece em 3,5 por cento, abaixo do avanço de 5,3 por cento nas vendas reais apresentado pelo setor em 2012."Os desafios no cenário econômico e o forte resultado apresentado na segunda metade do ano passado alicerçam a manutenção das expectativas", disse o gerente do departamento de economia e pesquisa da Abras, Flávio Tayra."Vivemos uma fase instável da economia, as previsões do PIB estão piorando e espera-se mais uma alta na taxa básica de juros", disse Tayra, acrescentando que as empresas ainda vão lidar com a alta do dólar frente ao real, dimensionando melhor esse impacto a partir do próximo mês, quando começam a fazer encomendas para o final do ano."O segundo semestre do ano passado também foi bom, então por conta disso a gente não vai (ver a venda nos supermercados) disparar", afirmou.

De acordo com a associação, o preço da cesta de 35 produtos de largo consumo subiu 11,45 por cento em relação ao mesmo período de 2012, mas caiu 1,15 por cento sobre o mês anterior, chegando a 356,43 reais.A queda na comparação mensal foi impulsionada pelo recuo nos preços do tomate (-34,41 por cento), cebola (-20,58 por cento), batata (-6,63 cento) e frango congelado (-3,52 por cento).Por outro lado, os produtos com maiores altas foram o queijo prato, com aumento de 5,06 por cento, seguido pela farinha de trigo e leite longa vida, que subiram 4,58 por cento e 4,16 por cento, respectivamente. Portal Yahoo

Jorge Caetano Fermino