Um estudo divulgado recentemente pelo IBOPE Media, que traz dados sobre o consumo de mídia em 2012, revelou que 31% dos brasileiros afirmam terem lido jornal no ano passado. Esse número, no entanto, deixa o país em último lugar no levantamento que analisou a penetração de jornais em 13 países da América Latina - a Colômbia e a Guatemala, por exemplo, dividem a primeira posição com 78% cada. A leitura de revistas, por sua vez, é mais frequente no solo brasileiro. De acordo com a pesquisa, 36% da população leu uma revista em 2012.No que diz respeito aos investimentos publicitários em 2012, os jornais ficaram em segundo lugar no ranking dos meios que mais receberam investimentos publicitários, perdendo somente para a TV. No total dos países pesquisados, o meio recebeu cerca de U$$14,3 bilhões em publicidade durante o ano. Brasil, Argentina e Chile, nessa ordem, foram os maiores mercados do meio, concentrando 86% dos investimentos. Já os investimentos em revistas somaram aproximadamente U$$ 4,7 bilhões, com Brasil, Argentina e Colômbia como os maiores mercados nessa ordem. RV&A 

Produção de celulose cresce 5,3% e a de papel, 1,8%  

A Bracelpa divulgou os números da produção de celulose e papel de janeiro até julho deste ano. Segundo o relatório, a produção brasileira de celulose cresceu 5,3%, referente ao mesmo período do ano anterior, e chegou a 8,51 milhões de toneladas. Em relação às exportações, o aumento foi de 9,2% em volume, chegando a 5,33 milhões de toneladas. O crescimento da receita do produto foi de 8,2% e chegou a US$ 2,92 bilhões. Já com relação ao papel, foram produzidos 6,03 milhões de toneladas, um aumento de 1,8%, referente ao mesmo período de 2012 e as vendas domésticas registraram aumento de 3,5% chegando a 3,20 milhões de toneladas. A receita de exportação do setor teve crescimento de 4,9% de janeiro a julho deste ano, totalizando US$ 4,07 bilhões.Celulose Online 

O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca do PL 4.330/04, que trata da regulamentação da terceirização ganhou contorno nacional, com a ameaça que o projeto representa para o mundo do trabalho e suas relações. Abarcando os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, como chama a atenção o ofício dos ministros do TST enviado ao presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC).Diante desta grave ameaça, o DIAP cumpre seu papel institucional de contribuir com o movimento sindical colocando todo um acervo de argumentos e documentos que possam contribuir com o debate, sempre visando os interesses do conjunto dos trabalhadores e suas entidades de classe.Ao se posicionarem sobre o projeto, o TST, a Anamatra, os pesquisadores do mundo do trabalho e agora aOAB Conselho Federal ofereceram e oferecem importante contribuição para o movimento sindical também se posicionar com mais convicção e energia, dada a qualidade dos documentos colocados disponíveis.Os argumentos contrários oferecidos por estas respeitáveis instituições merecem da parte do movimento sindical e dos trabalhadores a maior atenção e reflexão, a fim de torná-los referências nos debates sobre o tema.

A pressão exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discussão na CCJ impôs ao presidente da Câmara convocar uma comissão geral (debate público) para o plenário da Câmara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como está formatado, é prejudicial aos trabalhadores, não só aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contratação como querem os empresários colocará em risco o trabalho de modo geral.Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data importantíssima para mostrar unidade e força, sobretudo com uma presença maciça na Câmara dos Deputados que se abrirá para o debate num dia em que todos os deputados estarão na Casa. Com a palavra o movimento sindical!

A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical. Acesse aqui o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/2001), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores.A PEC foi aprovada em segundo turno e seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos.

Mais uma vez, na quarta-feira (4), foi suspensa a votação do PL 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que trata da regulamentação da terceirização.A saída para impasse e a pressão sindical será a realização de uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) será suspenso o requerimento de urgência para que a matéria seja apreciada em plenário e a proposta não será avocada.Alves ainda afirmou que "até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente".Ficou acertado que o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC) e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da comissão geral, que será realizada no dia 18 de setembro, a partir das 10h.

Quarta-feira (4), a Comissão aprovou o Requerimento 274/2013, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), para realização de audiência pública para debater o PL 4.692/12, que dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores.

Aprovou ainda o PL 4.082/2012, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que altera o artigo 186, da Lei 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o artigo 151 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. A matéria inclui entre as doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez, a hepatologia grave, a doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória, a amputação de membros inferiores ou superiores, a miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave, a acuidade visual, igual ou inferior a 0,20 em um ou nos dois olhos, quando ambos forem comprometidos, e a esclerose sistêmica.O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), relator do projeto, proferiu parecer pela aprovação do projeto. A matéria também explicita que a isenção do imposto de renda (IR) sobre aposentadoria ou pensão concedidas devido à doença incapacitante tem caráter permanente. Pelo texto, desde que deixe sequelas físicas ou psicológicas, o segurado fará jus ao benefício mesmo após tratamento que afaste os sintomas da enfermidade. 
A isenção aplica-se também, segundo o texto, aos planos de previdência complementar e seguro de vida. Foi concedida vista ao deputado Isaias Silvestre (PSB-MG).A proposta será analisada também pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

A comissão aprovou as Emendas do Senado Federal ao PL 7.191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator da proposta, apresentou parecer pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas do Senado ao projeto. Agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O colegiado aprovou rejeição a Sugestão 84/2013, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere projeto de lei que visa alterar o quadro de categorias profissionais, a que se refere o artigo 577 da CLT, para criar um grupo específico para as categorias de empregados de Asseio e Conservação.O relator, deputado Isaias Silvestre (PSB-MG) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.

Aprovou também a Sugestão 86/2013, da Associação Nacional de Praças das Forças Armadas, que sugere a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater o tema "Reintegração dos Soldados Concursados e Especializados da Força Aérea Brasileira.O deputado, Marcos Rogério (PDT-RO), foi o relator da proposta. Agora, a proposta será despachada para análise na comissões técnicas da Câmara dos Deputados.

A Comissão aprovou, quarta-feira (4), o PL 7.549/2010, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar.A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou parecer pela aprovação, com emendas. As emendas da relatora ampliaram o alcance da data comemorativa para que seja o Dia Nacional dos Trabalhadores em Educaão, abrangendo os professores e todo o corpo não docente das instituições de ensino. A matéria também será analisada na CCJ.

Senado aprovou o PLV 18/2013 proveniente da MP 614/2013 que trata de ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino. A proposta segue para sanção presidencial.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do PLC 40/2013 (PL 4.280/08), do deputado Beto Mansur (PP-SP), que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico para realização de audiência pública.A proposta além de fixar condições para sua atuação como correspondente bancário, define os conceitos de permissão lotérica e de outorgante de serviços lotéricos, estabelecendo que a Caixa Econômica Federal é quem irá cumprir esse papel, na forma da lei. Já a permissão lotérica é definida como outorga, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos feita pelo poder outorgante a pessoa física ou jurídica.No colegiado pode ser votado o parecer da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação. A matéria ainda será apreciada no plenário do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou terça-feira (3) o Requerimento 63/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), atendendo solicitação da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), para realização de audiência pública para debater "Empenho dos Poderes Públicos no Direito do Trabalhador quanto à Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais".Também será divulgado o lançamento da Cartilha da Norma Regulamentadora 36, do Setor de Frigoríficos.Foram convidados auditor fiscal do Trabalho de Uruguaiana, RS; o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o representante do Grupo Marfrig; o representante da Confederação Nacional das Indústrias (CNI); e o representante Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (4), para analisar o PLC 33/13, da ex-deputada Drª. Clair (PR), que dispõe sobre a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça do Trabalho, alterando a CLT.A proposta estabelece que seja imprescindível a presença de advogado nas ações trabalhistas e prevê que a sentença condenará o vencido, inclusive quando vencida a Fazenda Pública, ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.Também veda a condenação recíproca e proporcional da sucumbência e define que a parte que declarar não possuir condições de demandar sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família não sofrerá condenação em honorários advocatícios, desde que tenha sido deferida a justiça gratuita e nas ações em que for deferida justiça gratuita à parte, os honorários advocatícios, pagos pelo vencido, reverterão ao profissional patrocinador da causa.No colegiado passou o parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), pela aprovação. A matéria ainda será apreciada em decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Aprovou ainda o PLS 246/13, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o artigo 57 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos auxiliares locais do serviço exterior brasileiro.A proposta estabelece que as relações trabalhistas e previdenciárias concernentes aos auxiliares locais serão regidas pela legislação vigente no país em que estiver sediada a repartição, sendo-lhes assegurados, no mínimo, os direitos estabelecidos nos incisos do artigo 7º da Constituição.Determina que sejam segurados do Regime Geral de Previdência Social os auxiliares locais de nacionalidade brasileira que, em razão de proibição legal, não possam filiar-se ao sistema previdenciário do país de domicílio.E garante ao auxiliar local e aos auxiliares civis remuneração nunca inferior ao salário mínimo vigente no país em que estiver sediada a repartição, assegurada sua revisão anual.No colegiado foi aprovado o parecer favorável ao projeto do relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC). A matéria ainda será votada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em decisão terminativa.

O colegiado rejeitou o PLS 181/10, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que autoriza as farmácias e drogarias a vender medicamentos pelo preço de custo e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa.A proposição prevê que a venda poderá ser feita a cliente que, na forma do regulamento, comprove ser, cumulativamente, aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).A relação de medicamentos alcançados pelo projeto será elaborada pelo Ministério da Saúde, tendo como critério a prevalência de doenças e agravos na população de idosos.No colegiado foi rejeitado o parecer favorável ao projeto, da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Na próxima reunião será apresentado o voto vencido, e a proposta será arquivada.

Os senadores rejeitaram o PLS 121/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que modifica a Lei 11.196, de 2005, no capítulo que trata do parcelamento de débitos previdenciários dos municípios, de forma a criar possibilidade de repactuação das dívidas com a Previdência Social por parte dos municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem prolongada.A suspensão dos débitos previdenciários só se aplica ao município que teve a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal nos termos da Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.O valor das parcelas suspensas deverá obrigatoriamente ser aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, senador Casildo Maldaner (PSDB-SC), pela rejeição. A matéria será arquivada no Senado Federal.

A Comissão aprovou na terça-feira (3) o PLS 441/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que altera a redação dos artigo 8º, 11, 16, 17-A, 26, 28, 36, 37, 38, 45, 47, 52, 57-A e 77, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições, para reduzir o tempo e diminuir o custo das campanhas eleitorais e dá outras providências.No colegiado poderá ser votado o parecer do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pela aprovação na forma de substitutivo, que introduziu algumas inovações ao texto inicial.Dentre as mudanças destaque para a redução do inicio da campanha eleitoral que hoje é de 10 a 30 de junho, segundo a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) – para o período de 12 a 30 de julho do ano das eleições. O relator decidiu incluir a exigência de publicação da ata em qualquer meio de comunicação no prazo máximo de 24 horas após a convenção ser realizada.A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão poderá ser encurtada em 15 dias. Dos atuais 45 dias, passaria a ser veiculada nos 30 dias anteriores à antevéspera das eleições, conforme recomendação de Jucá mantida por Raupp.O material de áudio e vídeo produzido pelos partidos continuará a ser enviado às emissoras pelo menos 12 horas antes de sua transmissão. A novidade trazida pelo substitutivo foi permitir o envio das inserções de rádio por meio eletrônico.Também deverá conter novas exceções à regra que regulamenta a propaganda antecipada. Assim, ficariam livres desta classificação - podendo ter cobertura dos meios de comunicação, inclusive das mídias sociais - a discussão de políticas públicas em eventos partidários; a realização e divulgação de prévias pelas redes sociais; a manifestação e a opinião pessoal sobre questões políticas em blogs, no twitter e outros espaços virtuais.A proposta volta na próxima semana para votação em turno suplementar. E caso não seja apresentado emenda no colegiado e nem recurso no plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: DIAP