A lei sancionada em 9 de setembro pela presidente Dilma Rousseff, estabelecendo que os royalties futuros do petróleo sejam destinados principalmente à educação e, em menor proporção, à saúde, corresponde a uma bandeira da indústria gráfica brasileira, que é um patamar de 10% do PIB para as verbas do ensino. A entidade representativa do setor, a Abigraf, expressando os anseios de 20 mil empresas, empregadoras de 230 mil trabalhadores, foi a primeira instituição de classe empresarial do País a defender esta proporcionalidade orçamentária.Por isso, o setor entende que a resposta do governo às manifestações do “Gigante Despertado” em prol de melhor qualidade do ensino pode ser considerada uma conquista da mobilização da sociedade organizada. Isso mostra que as reivindicações cívicas, ordeiras e com foco são legítimas, o que reforça o caráter inócuo de manifestações violentas, depredações e saques.É importante lembrar que a defesa de 10% do PIB para a educação foi institucionalizado como propósito setorial no 15º Congraf (Congresso Brasileiro da Indústria Gráfica), realizado em outubro de 2011, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Nossa proposta era a de que a medida já se efetivasse a partir de 2012, o que não ocorreu. Há projeto de lei em trâmite no Congresso, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que prevê tal proporcionalidade do orçamento do ensino somente em 2023. Agora, porém, a destinação dos royalties do petróleo à melhoria das escolas públicas poderá antecipar essa meta, além de engrossar as verbas da saúde. Isso seria muito positivo para o Brasil.Defendemos, também, a desoneração do setor caderneiro, a ampliação dos programas governamentais de compras de livros e a isenção de impostos sobre as embalagens de remédios e produtos que compõem a cesta básica. Tudo isso vai ao encontro dos objetivos de inclusão social e erradicação da miséria. No foco específico da indústria gráfica, um segmento que depende da consolidação do ensino público de qualidade como direito de toda a população, tais medidas também podem contribuir para ampliar investimentos e criar empregos. Com mais escolaridade de excelência, mais livros, cadernos e impressos em geral serão produzidos. Por isso, sugerimos que os governos estaduais e municipais engajem-se com muito empenho nesse esforço nacional.A força das vozes da sociedade criou no Brasil o que poderíamos chamar de PetroSapiens, ou seja, o petróleo do conhecimento, da ciência e da educação. Que nossas jazidas da província do pré-sal sejam abundantes e que os recentes problemas envolvendo a Petrobras não limitem os investimentos em sua prospecção. Com a lei agora sancionada, podemos dar uma resposta não apenas às presentes manifestações dos brasileiros, como às futuras gerações, pois ensino e saúde são as bases de toda nação desenvolvida. Celulose Online 

Pode ser votado nesta quarta-feira (18), a partir das 10h, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o PL 5.019/2009, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que altera o artigo 2º da Lei 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho com redução de salário.O PL 5.019 permite a redução da jornada de trabalho, mediante acordo coletivo, da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas ou do saldo de seus depósitos e empréstimos, no caso de instituições financeiras, nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.

Segundo a proposta, o prazo para redução da jornada de trabalho não poderá exceder três meses, prorrogáveis por igual período e a redução do salário será proporcional à redução da jornada de trabalho e não poderá ser superior a 25% do salário contratual. Fica vedada a dispensa do empregado submetido à redução de jornada de trabalho.

A empresa deverá comprovar a queda da receita de vendas mediante exibição de notas fiscais emitidas durante o período de referência ou de balancete-resumo das mesmas notas fiscais e, no caso de instituições financeiras, a comprovação de queda do saldo de depósitos e empréstimos será feita por meio da exibição de balancetes patrimoniais.

O projeto aguarda votação do parecer do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação da matéria, com emenda, na Comissão de Trabalho da Câmara.A proposta ainda deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão conclusiva, portanto, sendo desnecessária a votação no plenário ao menos que seja apresentado recurso com 51 assinaturas. DIAP

Em 2003 a capital paulista tinha mais de cinco mil bancas de jornal, hoje o número caiu 30% e foi para 3,5 mil, segundo dados do Sindicato dos Jornaleiros de São Paulo. Para Suemitsu Osada, consultor do Sebrae, é preciso usar a criatividade para aumentar a competitividade e manter-se no mercado. Isso porque, segundo ele, a concorrência com outros estabelecimentos comerciais que também passaram a vender jornais e revistas, como livrarias e lojas de conveniência, obrigam os jornaleiros a rever seu modelo de negócio. O presidente do Sindicato dos Jornaleiros de São Paulo (Sindjorsp), José Mantovani, concorda que a banca que não se remodelar está fadada a fechar. “O consumidor tem buscado fazer as compras em um único local, e a banca perde clientes para outros pontos de venda mais atraentes, com mais comodidade. É preciso perceber isso e buscar alternativas, como aumentar a oferta de produtos e serviços, melhorar o atendimento e investir em técnicas de visual merchandising, como pintura, espaço e iluminação”, afirma.CeluloseOnline 

Expedição de caixas, acessórios e chapas de papelão ondulado foi de 292.103 toneladas em agosto, segundo nota divulgada pelo ABPO (Associação Brasileira de Papelão Ondulado). O número representa uma queda de 3% referente à agosto de 2012 e um aumento de 3,43% referente à julho deste ano.  No acumulado do ano, a expedição foi de 2.231.791 toneladas, aumento de 2,78% referente ao mesmo período do ano passado. CeluloseOnline 

Na próxima segunda-feira, 16/9, o Sindigraf-SP promove o I Encontro Nacional de Sindicatos da Indústria Gráfica, que vai reunir mais de 30 sindicatos do setor em uma iniciativa inédita no País. O evento tem o objetivo de aprimorar a capacitação dessas lideranças para uma gestão mais eficiente dos sindicatos que comandam, primeiro ponto de apoio das indústrias na busca de soluções e informações que subsidiem a tomada de decisões em um cenário desafiador. À noite acontecerá a comemoração dos 90 anos da entidade  e a posse, seguida de jantar, da diretoria reeleita do Sindigraf-SP, presidida por Fabio Arruda Mortara. RV&A 

Uma reestimativa dos gastos para quitar correções de planos econômicos inflou em mais de R$ 7 bilhões o resultado do FGTS em 2012. O fundo encerrou o ano com lucro de R$ 14 bilhões, quase o triplo dos R$ 5,147 bilhões de 2011, apesar de parte da arrecadação do fundo ter sido retida pelo Tesouro para elevar o superávit primário, e de o FGTS ter aumentado o volume de recursos para subsidiar a fundo perdido a construção de imóveis do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida.A expectativa de técnicos da área econômica do governo é que isso não se repetirá em 2013, quando o FGTS deve apresentar lucro em torno de R$ 5 bilhões. O desempenho extraordinário do ano passado foi fruto de uma reavaliação feita pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, no total de recursos reservados no balanço para pagar possíveis indenizações a trabalhadores que ainda discutem na Justiça os expurgos de planos econômicos. Esses trabalhadores não aceitaram o acordo feito pelo governo para ressarcir perdas das contas do FGTS em decorrência dos planos Verão e Collor.O balanço do FGTS destaca que houve redução significativa do volume de ingresso de ações judiciais pedindo complementos de correção inflacionária. Por meio da assessoria de imprensa, a Caixa justificou a reversão da provisão afirmando que "estudos técnicos demonstraram redução da probabilidade de concretização de todos os pagamentos anteriormente provisionados, o que se traduziu na necessidade de realizar amortização parcial da provisão, como forma de refletir a melhor estimativa corrente para os créditos".Segundo a Caixa, esse tipo de revisão é feita regularmente. No entanto, até hoje, nenhuma das reavaliações atingiu volume tão elevado. O saldo de provisão para cobrir essas possíveis perdas em discussão na Justiça passou de R$ 11,706 bilhões no fim de 2011 para R$ 4,202 bilhões em 2012.O lucro recorde aparece num momento em que o governo tenta apoio do Congresso para manter receitas extras do FGTS, sob o argumento de que, sem elas, o fundo pode comprometer sua capacidade de emprestar.Em 2001, o FGTS fez uma provisão de R$ 40 bilhões para bancar o pagamento dos expurgos inflacionário dos planos econômicos. Na época, o governo criou uma multa adicional de 10%, que passou a ser paga pelas empresas ao fundo toda vez que demite um trabalhador sem justa causa. Apesar da grande maioria da dívida já ter sido quitada, a multa não foi revogada.O dinheiro não está indo para o caixa do FGTS. Ele permanece nos cofres do Tesouro Nacional para ajudar a melhorar o resultado das contas públicas engordando uma dívida do governo com o fundo, que um dia terá que ser paga. Segundo técnico do governo, ainda não há um acordo sobre como o Tesouro vai pagar o débito com o FGTS. Enquanto isso, a dívida é corrigida pela taxa básica de juros (Selic), hoje em 8,5% ao ano.Em julho, o Congresso Nacional aprovou projeto que derrubava a alíquota adicional. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente a proposta. Há forte pressão do setor empresarial junto ao Legislativo para que esse veto seja derrubado.O Executivo alega que os recursos, algo em torno de R$ 3 bilhões neste ano, são destinados para financiar o principal programa habitacional do governo federal, o Minha Casa, Minha Vida. Porém, o dinheiro está sendo incorporado às receitas do Tesouro Nacional para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário.Como a receita da multa não está indo para o FGTS, a dívida do Tesouro para com o fundo dos trabalhadores só cresce. Em 2011, era de R$ 3,049 bilhões e fechou 2012 em R$ 7,217 bilhões. Neste ano, segundo dados preliminares, o débito do Tesouro já está próximo de R$ 10 bilhões. Além da arrecadação retida, esse montante incorpora parte do subsídio concedido às famílias beneficiadas pelo Programa Minha, Casa Minha Vida, que deveria ser paga pelo Tesouro, mas que está sendo paga pelo FGTS. DIAP