O Comando Nacional dos Bancários decidiu orientar os sindicatos de todo o país a realizarem assembleias para rejeitar a nova proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta sexta-feira (4).Os bancos elevaram de 6,1% para 7,1% (aumento real de 0,97%) o índice de reajuste sobre os salários e para 7,5% sobre o piso salarial (ganho real de 1,34%), além de propor alta de 10% na parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cuja fórmula de cálculo será mantida.Pela proposta, o piso dos bancários passaria a R$ 1.632,93 e a PLR para, no mínimo, R$ 1.694 (limitada a R$ 9.011,76). Segundo a Fenaban, dependendo do lucro do banco, a PLR de um caixa, por exemplo, pode chegar a 3,5 salários."Consideramos a proposta insuficiente diante do tamanho dos lucros e da rentabilidade dos bancos. Até setores da economia muito menos lucrativos estão fazendo acordos com seus trabalhadores com reajustes salariais maiores. Os bancários estão fazendo a maior greve dos últimos 20 anos e os bancos têm condições de melhorar a proposta", afirmou em nota Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.Em greve há 16 dias, os bancários pedem índice de 11,93% (aumento real de 5%), piso salarial de R$ 2.860,21 e PLR de três salários base, mais parcela adicional fixa de R$ 5.553,15. Além disso, os bancários pedem a valorização dos vales refeição e alimentação (no valor de um salário mínimo, R$ 678) e melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais e abusivas. (Fonte: Portal Terra)

A Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG) realizará, no dia 21 de outubro, o curso “Custos e Orçamentos para a Indústria Gráfica” na sede da entidade localizada no bairro da Mooca, em São Paulo. O objetivo do evento é apresentar os diversos tipos de custos existentes no setor e mostrar o funcionamento do sistema RKW de apuração de custos e formação dos preços de venda. Gerentes comerciais, orçamentistas, vendedores, técnicos gráficos e demais interessados podem se inscrever no número (11) 2797-6728 ou através do e-mail curso©abtg.org.br. RV&A 

Copagrem se reúne na sede da Fiesp e dá andamento às propostas dos GTs

No último dia 30/09 (segunda-feira), o Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem (Copagrem) realizou mais uma reunião de trabalho, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). No encontro presidido por Fabio Arruda Mortara foi apresentado o andamento das propostas dos Grupos de Trabalho: Valorização da Comunicação Impressa, Competitividade, Tributação e Papel e Sustentabilidade. Além disso, representantes da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Nacional de Livrarias (ANL), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-SP), da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABPL) e do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL) fizeram apresentaçõs na reunião do Copagrem.João Jardim, da ANJ, falou sobre seu trabalho no Comitê de Tecnologia e Operações da entidade; Afonso Martin, da ANL, destacou que a campanha recém lançada pela entidade para promover as livrarias; Zeina Latif, do departamento econômico da Abigraf Nacional, fez a  apresentação da palestra “Cenário econômico e a indústria gráfica”; Walter Vicioni, diretor regional do Senai-SP, apresentou os avanços da entidade e do Serviço Social da Indústria (Sesi-SP); Ariovaldo Caodaglio, diretor da ABPL, falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos; e Eduardo Salomão, do SNEL, apresentou um balanço da Bienal do Livro do Rio de Janeiro. A próxima reunião do Copagrem ficou agendada para 2 de dezembro. RV&A 

Os deputados aprovaram nesta semana as três propostas em urgência constitucional – PL 5.740/2013, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); PL 6.053/2013, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit); e PL 3.471/2012, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia –, e a minirreforma eleitoral ficou comprometida nesta semana após intensa obstrução dos partidos no plenário da Câmara.

PT, PCdoB, PDT, PSB e PSol usaram a estratégia de obstrução e, com o apoio também do PR, impediram a votação do PL 6.397/2013, que faz a chamada minirreforma eleitoral, que propõe alterações pontuais nas regras de campanha. Os partidos conseguiram derrubar a votação na terça e quarta-feira (2).Em resposta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que não abre mão de votar o projeto na próxima semana e ameaçou obstruir a análise da medida provisória do programa Mais Médicos (MP 621/2013), que tranca as votações do Plenário da Câmara a partir da próxima semana.A minirreforma poderá voltar à pauta na próxima terça-feira (8).

A CCJ aprovou terça-feira (1º) o Requerimento 156/2013, da Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, para a realização de Seminário Nacional da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça do colegiado da Câmara em conjunto com a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

Na reunião realizada pela Comissão quarta-feira (2) foram aprovadas várias matérias, dentre elas, o Requerimento 280/2013, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), para realização de audiência pública, com o propósito de debater a situação funcional e a negociação acerca da reestruturação do plano de cargos e da carreira dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Aprovou também o Requerimento 284/2013, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para realização de audiência pública para debater o cálculo do piso nacional dos professores para 2014.

Os deputados aprovaram ainda o Requerimento 287/2013, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), para realização de audiência pública sobre a greve nacional dos bancários. Foram contra a realização da audiência os dos deputados Laércio Oliveira (SDD-SE) e Sandro Mabel (PMDB-GO).

Os deputados aprovaram o PL 5.491/2013, da Procuradoria-Geral da República, que altera a Lei 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação com emenda. A matéria será apreciada ainda nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em decisão conclusiva.

Também aprovou o PL 3.699/2004, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil.No colegiado foi aprovado o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação na forma de substitutivo. A proposta ainda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

No colegiado ainda foi aprovado o PL 6.314/2009, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro.O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP) apresentou parecer pela aprovação com emenda. A proposta também será analisada nas comissões de Turismo e Desporto (CTD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A Comissão aprovou o Requerimento 453/2013, do deputado Padre João (PT-MG), para realização de audiência pública sobre os impactos das desonerações tributárias sobre o financiamento da Seguridade Social.O requerimento foi subscrito pelos deputados Colbert Martins (PMDB-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Rogério Carvalho (PT-SE), Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Carmen Zanotto (PPS-SC), Amauri Teixeira (PT-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), Antônio Brito (PTB-BA) e Geraldo Resende (PMDB-MS).

A Comissão aprovou quarta-feira (3) o Requerimento 128/2013, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), para realização de audiências públicas e seminários para debater a atuação das empresas de Marketing Multinível no Brasil e a apresentação de propostas para a regulamentação dessa atividade.

A Comissão rejeitou quarta-feira (3) a Sugestão 50/2012, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município. A sugestão é inconstitucional.Foi aprovado por unanimidade o parecer apresentado pela relatora, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição da matéria.

O colegiado aprovou a Sugestão 80/2013, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere proposta com objetivo de alterar dispositivo do Capítulo IV do Título II da CLT, para garantir ao trabalhador o gozo do período integral de 30 dias corridos de férias, a cada 12 meses, sem possibilidade de desconto de faltas, e dá outras providências.O deputado Glauber Braga (PSB-RJ), relator da matéria, ofereceu parecer pela aprovação da iniciativa. Agora a sugestão será transformada em projeto de lei.

Foi aprovada ainda a Sugestão 81/2013, do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ, que sugere proposta que visa garantir aos empregados Offshore o direito a 21 dias de folga a cada 14 dias trabalhados, e dá outras providências.O relator, deputado Celso Jacob (PDT-RJ) proferiu parecer pela aprovação da iniciativa. Agora a sugestão será transformada em projeto de lei

Os senadores aprovam duas medidas provisórias e proposta que acaba com o voto secreto em todas as votações no âmbito do Parlamento volta à Comissão de Constituição e Justiça para analise das emendas apresentadas durante a discussão no plenário.

Das três MPs que trancavam a pauta do plenário, os senadores aprovara a MP 619/2013 que facilitou a construção, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de silos para armazenagem de grãos e a MP 618/2013 que capitalizou o BNDES e a Valec Engenharia, com R$ 15 bilhões para cada um.Já a MP 624/2013 que liberou recursos da ordem de R$ 1,6 bilhão para os municípios investirem em transporte público pode ser votada na próxima semana.

Os senadores concluíram a fase de discussão da PEC 43/2013, do deputado Fleury (PTB-SP), que acaba com o voto secreto em todas as votações no âmbito do Parlamento.A persistência do impasse sobre o voto aberto em todas as votações ficou evidente na quarta-feira (2), quando os líderes partidários decidiram reenviar a proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de três emendas apresentadas em Plenário.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) instalou, na quarta-feira (2), a comissão especial que debaterá propostas relacionadas à Segurança Pública. A comissão terá 90 dias para analisar temas como o financiamento da segurança pública e a unificação das polícias.A comissão é constituída por oito senadores sendo presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relator será o senador Pedro Taques (PDT-MT). Durante os 90 dias, o colegiado analisará as matérias em discussão na Casa sobre o assunto, devendo propor audiências públicas com especialistas da área, além de elaborar relatórios mensais sobre os temas discutidos. Na conclusão dos trabalhos, será apresentado um anteprojeto com medidas legislativas que visem, sobretudo, a redução da criminalidade.

A Comissão rejeitou na terça-feira (2) o PLS 205/2004, do senador Paulo Paim (PT-RS), que busca regulamentar o parágrafo 13 do artigo 195 da Constituição, mediante alteração do mecanismo de financiamento da Seguridade Social.Para tanto, o projeto de lei altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, mais especificamente seus artigos 11, 22-C, 28-A, 28-B, 30, 32, 33, 43, 44, bem como a CLT, artigo 625-I, para instituir Comissão Técnica de Financiamento da Previdência Social com a responsabilidade de avaliar o desempenho das fontes de custeio da Previdência Social.O projeto pretende consolidar uma nova configuração para o financiamento da Seguridade Social, mediante gradativa substituição da folha salarial, base contributiva das empresas, pela receita bruta, sobre a qual passaria a incidir a alíquota previdenciária.O colegiado aprovou o parecer do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), pela rejeição. A matéria ainda será analisada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A Comissão apreciou terça-feira (1º) o PLS 168/2012, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que obriga os graduados em medicina cujos diplomas foram custeados com recursos públicos, tanto em instituições públicas quanto privadas, a realizarem um período de dois anos de “exercício social” da profissão, imediatamente após a conclusão do curso.O colegiado aprovou o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação com emendas. A matéria ainda será analisada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Foi aprovado ainda extrapauta o Requerimento 61/2013, do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), para realização de audiências públicas com a finalidade de instruir o PLC 103/2012, do enviado pelo Poder Executivo, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).Foram convidados para debater o tema os presidentes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes); Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG); Conselho Nacional de Educação (CNE); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE); União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); Confederação Nacional dos Trabalhadores Em Educação (CNTE) e da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC).

A Comissão aprovou quarta-feira (2) o PLS 34/2013 (PL 2.776/2008), do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatória a presença de dentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte onde haja pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos. O objetivo é garantir a higiene e a saúde bucal desses pacientes, evitando problemas como cáries, entre outras doenças.O texto assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. O projeto original garantia o serviço apenas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.E apenas os hospitais de médio e grande porte deverão cumprir a regra. De acordo com a proposta original, as clínicas, públicas ou privadas, também deveriam manter profissionais de odontologia à disposição dos pacientes.O colegiado aprovou em decisão terminativa o parecer do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), com voto favorável com emenda.

A Comissão rejeitou o PLC 51/2011, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que tem por finalidade transferir do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à Caixa Econômica Federal sobre mudanças estatutárias ou administrativas de suas entidades, sempre que ocorrerem, ou quando solicitadas.Os senadores acataram em decisão terminativa o parecer do relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com voto pela rejeição da proposta. A matéria vai ao arquivo do Senado Federal.

Também aprovado o PLS 369/2011, da senadora Ana Rita (PT-ES), que reapresenta projeto da então ex-senadora Serys Slhessarenko (MT), arquivado ao final da legislatura passada, que determina que a concessão de férias do trabalhador seja precedida de consulta pelo empregador sobre a data de seu gozo.A medida pretende, basicamente, determinar que a data da concessão das férias, pelo empregador, seja precedida de consulta à pessoa empregada interessada.O colegiado aprova o parecer do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), pela aprovação na forma de substitutivo. Agora será aberto o prazo de cinco dias úteis para apresentação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Fonte: DIAP