Out 30
Simples trabalhista: deputado Júlio Delgado pede retirada da proposta
O PL 951/2011 que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal denominado de Simples Trabalhista para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o artigo 3º da Lei Complementar 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), poderá ser retirado de tramitação na Câmara dos Deputados neste ano.O pedido foi apresenta nesta terça-feira (29), pelo autor da proposta, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), com a finalidade de construir um texto em consenso com as entidades sindicais e patronais para estimular a formalização do trabalho.O requerimento de retirada de tramitação aguarda deferimento pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Veja a íntegra da solicitação
Situação atual
A proposta encontra-se na Comissão de Desenvolvimento, Econômico, Indústria e Comércio sob a relatoria do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), com parecer pela aprovação na forma de substitutivo.Leia substitutivo apresentado e o texto inicial sugerido por Delgado. A matéria ainda teria um longo percurso na Casa. Seria apreciada pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.
Reapresentação
O projeto pode ser reapresentado a partir do próximo ano. Caso a proposta tivesse ido a voto e fosse rejeitada na Câmara dos Deputados, ela só poderia ser reapresentada na próxima legislatura, que se inicia em 2015. Fonte: DIAP
Tesouro pagará R$ 100 mi mensais ao FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 29, proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda que prevê que o Tesouro Nacional pague ao fundo R$ 100 milhões mensais, de abril a dezembro do próximo ano, para abater uma dívida de cerca de R$ 4,5 bilhões referentes à arrecadação da multa adicional do FGTS. A informação é do ministro do Trabalho, Manoel Dias."Certamente no decorrer de 2014 vamos em cima de dados que possam fazer com que a gente estabeleça um retorno mais rápido e maior", afirmou o ministro, após ser questionado por jornalistas se o pagamento não é pequeno diante do montante de R$ 4,5 bilhões. No ano que vem, segundo Dias, o governo discutirá como será pago o restante.O ministro apontou que o valor que o Tesouro tem que repassar ao FGTS chega a R$ 9 bilhões, se somado com o montante de aproximadamente R$ 4,5 bilhões devido pelo subsídio do Minha Casa Minha Vida.
Revisão de orçamento
O orçamento do FGTS para 2014, aprovado nesta terça, tem uma revisão prevista para maio do ano que vem, segundo o secretário executivo substituto do conselho curador do fundo, Manoel Eugênio de Oliveira. Nesta tarde, o conselho aprovou o orçamento recorde de R$ 72,66 bilhões para 2014.Apesar de recorde, o valor aprovado é, para alguns gastos, menor do que o realizado neste ano. O ministro do Trabalho disse que o orçamento é uma previsão e que mais recursos podem ser liberados ou realocados. No ano passado, o orçamento aprovado para 2013 foi de R$ 59,665 bilhões. Com suplementação, chegou a R$ 71,1 bilhões.Questionado sobre os impactos da elevação do teto para compra de imóveis com recursos do FGTS, aprovada em setembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), Oliveira afirmou que o valor dos saques do fundo pode aumentar até R$ 2 bilhões por ano, se houver forte demanda. "Não vai gerar estresse nas contas do fundo", garantiu. Fonte: ESTADÃO
Governo vai usar R$ 81,56 bilhões do FGTS em 2014
Brasília – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu hoje (29) reservar R$ 81,56 bilhões do fundo para financiar funções típicas de governo, no ano que vem. O orçamento é 14,71% superior aos R$ 71,1 bilhões previstos para execução neste ano.Serão R$ 57,86 bilhões para financiamentos habitacionais (26,60% a mais que os R$ 45,7 bilhões de 2013), R$ 5,2 bilhões para saneamento, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 1,6 bilhão para obras urbanas associadas e R$ 8,9 bilhões de desconto em financiamentos habitacionais para populações de baixa renda, principalmente no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Mesmo valor foi consumido neste ano a fundo perdido.O planejamento para aplicações do FGTS pode ser alterado, porém, a exemplo do que ocorreu em 2013. Em dezembro do ano passado, o Conselho Curador aprovou financiamentos de R$ 59,66 bilhões nas mesmas rubricas para este ano. Dia 25 de setembro o mesmo conselho aprovou suplementação de R$ 12,43 bilhões, sendo R$ 10 bilhões para financiamento habitacional e R$ 2,43 bilhões para desconto dos financiamentos no Programa Minha Casa, Minha Vida. Fonte: Agencia Brasil
Confiança da indústria recua 0,2% em outubro, diz FGV
O Índice de Confiança da Indústria (ICI) recuou 0,2% no mês de outubro em relação a setembro, passando de 98 pontos para 97,8 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), nesta terça-feira, 29. Com a relativa estabilidade na margem, o índice se manteve no menor nível desde julho de 2009 (95,7 pontos).De acordo com a FGV, o resultado geral da pesquisa indica que o setor inicia o quarto trimestre de 2013 com o ritmo de atividade ainda fraco, porém com expectativas um pouco mais favoráveis em relação aos meses seguintes.No âmbito do ICI, o Índice da Situação Atual (ISA) registrou a quinta queda consecutiva ao recuar 0,8%, para 98,1 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) avançou 0,4%, para 97,5 pontos.No ISA, a maior contribuição para a queda veio do indicador que mede o grau de satisfação com a situação atual dos negócios, cujo indicador recuou 3,2%, para 101,5 pontos, o menor nível desde julho de 2009 (97,4 pontos).A proporção de empresas avaliando a situação dos negócios como boa caiu de 23,1% para 19,8% entre setembro e outubro, enquanto a parcela de empresas que a avaliam como fraca ficou praticamente estável, ao passar de 18,2% para 18,3%.
Emprego
O indicador de emprego previsto foi o componente com maior impacto sobre a evolução do IE em outubro. Após quatro quedas consecutivas, o indicador subiu 2,2%, para 104,4 pontos. Houve aumento na proporção de empresas que preveem ampliação no total de pessoal ocupado nos três meses seguintes, de 13,9% para 14,8%, e redução da parcela das que preveem diminuição, 11,7% para 10,4%. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) apresentou relativa estabilidade em outubro, ao passar de 84,2% para 84,1%. Fonte: ESTADÃO
Governo comemora dez anos do Bolsa Família
Governo comemora dez anos do Bolsa Família
Brasília - A presidenta Dilma Rousseff e vários ministros participam hoje (30) de cerimônia em comemoração aos dez anos do Bolsa Família. Será às 11h no Museu da República.Vários ministros participam da solenidade, entre eles Guido Mantega, da Fazenda, Alexandre Padilha, da Saúde, e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Também estarão presentes parlamentares e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Hoje, 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, o que representa 50 milhões de pessoas. Com o programa, 36 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza extrema.Como parte das comemorações, será lançado às 16h, também no Museu da República, o livro Programa Bolsa Família - Uma Década de Inclusão e Cidadania. A iniciativa é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Ministério do Desenvolvimento Social. O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e a ministra Tereza Campello apresentam a obra. Os artigos reunidos na publicação traçam um panorama da evolução do programa, resgatam as principais contribuições do Bolsa Família para as políticas de assistência social e apresentam dados sobre seu impacto nos indicadores de saúde, educação e proteção social e na redução da pobreza. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino