Nov 18
Demanda do consumidor por crédito cresce 6,5% em outubro
De acordo com o Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito, a quantidade de pessoas que buscou crédito aumentou 6,5% em outubro de 2013, recuperando-se parcialmente da queda de 9,8% observada em setembro. Contudo, na comparação com outubro do ano passado, houve recuo de 5,2% na demanda por crédito. No acumulado do ano, isto é, de janeiro a outubro de 2013, a demanda dos consumidores por crédito cresceu 3,6% frente ao período de janeiro a outubro de 2012. De acordo com os economistas da Serasa Experian, o encarecimento do custo do crédito determinado pelas sucessivas elevações da taxa básica de juros (taxa Selic) tem desestimulado os consumidores a ampliar seus níveis de endividamento, especialmente diante de uma conjuntura econômica caracterizada por maiores graus de incerteza. Vale lembrar também que a greve dos bancários encerrou-se no dia 14 de outubro, podendo ter acarretado dificuldade de acesso.Abigraf

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Regulamentação da terceirização
Na Comissão foi pedido vista e acertada a realização de audiência públicas para instruir o PLS 87/10, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a contratação de serviços de terceiros.Após a audiência poderá ser votado o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), na forma de substitutivo que nada muda ao relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (SDD-BA) em discussão na Câmara dos Deputados.O substitutivo contempla as premissas apoiadas pelo setor patronal como a terceirização na execução de serviços inerentes a qualquer atividade da contratante (meio e fim) e a responsabilidade subsidiária como regra e solidária como exceção. Fonte: DIAP

Saiba quanto dá para ganhar com investimento do FGTS
Os trabalhadores com carteira assinada que decidirem investir parte da grana do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em um novo fundo que o governo criará a partir do ano que vem poderão fazer a bolada render ainda mais.De acordo com a Caixa Econômica Federal, poderão ser aplicados até 30% do saldo do FGTS em um novo fundo de investimento, ligado ao fundo de investimento atual.A vantagem para quem decidir investir no FIC (Fundo de Investimentos em Cotas) será um rendimento maior.Hoje, o FGTS rende 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), o que, neste ano, deve dar algo em torno de 3,15%. Agora SP

Veja quem pode ter benefício especial com as novas regras
O segurado do INSS que atua em atividades prejudiciais à saúde tem o direito de antecipar sua aposentadoria.Agora, como o governo reconhece que a exposição a agentes cancerígenos também dá o tempo especial, mais profissionais poderão antecipar o benefício.Para advogados previdenciários, cabeleireiros, manicures, metalúrgicos, galvanizadores, pintores automotivos, trabalhadores de laboratórios fotográficos e curtidores de couro são profissões que podem ser beneficiadas.O Agora traz hoje um modelo de carta que o segurado poderá apresentar no INSS quando for pedir a aposentadoria, elaborado com a colaboração do advogado previdenciário Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (www.ieprev.com.br).Além da carta, o segurado deverá levar ao INSS o formulário PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), confirmando sua exposição a um agente considerado cancerígeno. Agora SP

Mantega discute com centrais sindicais gastos do seguro-desemprego
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu representantes de centrais sindicais para discutir a elevação dos gastos com o seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep. “Trata-se de identificar se o aumento está sendo em benefício dos trabalhadores ou, se por trás disso, há problemas como aumento da rotatividade ou de fraudes que possam ser cometidas por empresários. Começamos a fazer discussão para identificar melhor o problema”, esclareceu o ministro. Segundo Mantega, a mudança é necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução das despesas públicas. “A questão preocupa o governo, porque os gastos com as duas modalidades chegarão a R$ 47 bilhões neste ano, que é 1% do PIB - Produto Interno Bruto”, declarou.
No último mês, o governo alterou uma das regras do seguro-desemprego ao exigir que o trabalhador faça um curso de qualificação de, no mínimo, 160 horas, ao solicitar o benefício pela segunda vez, dentro de um período de dez anos. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido. O ministro falou sobre a possibilidade de o curso ser obrigatório na primeira solicitação.Mantega defendeu a política de desoneração do governo como mecanismo de enfrentamento da crise financeira para garantir a manutenção dos empregos. “Em 2008, fizemos os primeiros acordos de desoneração para setores que estavam se preparando para demitir. O emprego se manteve mesmo durante a crise”, declarou.
A iniciativa de convidar as centrais para discutir o assunto foi bem recebida pelos sindicalistas. “Colocamos para o ministro que queremos discutir todo o arcabouço sobre o emprego no Brasil. Não há nenhuma decisão tomada hoje, mas na próxima reunião técnica vamos trazer propostas”, declarou Vagner Freitas, presidente da CUT.Entre as propostas destacadas por Freitas, está a necessidade do controle da rotatividade dos trabalhadores. “Embora o país tenha um nível de emprego alto, há grande rotatividade, e é um dos motivos que causam desnivelamento no seguro-desemprego”, avaliou. Ele citou ainda o fim do trabalho informal, o fim da terceirização e a saúde financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a CUT, o Conselho Deliberativo do FAT informa que nos últimos quatro anos houve perda de R$ 64,9 bilhões dos recursos que deveriam ser repassados ao fundo, em razão de desonerações fiscais e retenções da Desvinculação da Receita da União (DRU). De acordo com o secretário de Administração e Finanças da Central, Quintino Severo, atual presidente do Codefat, 10,9% dos recursos foram repostos pelo Tesouro Nacional.
Também participaram da reunião representantes da Força Sindical, Nova Central, CTB, CGT e UGT. “Batemos forte na questão da rotatividade. Esse é um dos principais problemas e isso se deve porque o governo ainda não regulamentou o artigo 239 da Constituição, que é uma maneira de punir as empresas que mandam mais embora”, propôs Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida a trabalhadores demitidos sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. O abono do PIS/Pasep é pago uma vez por ano a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. (Fonte: Agência Brasil)

Quais os descontos que seu empregador pode fazer no seu salário?
Todo trabalhador que possui "carteira assinada" sabe que tem dois tipos de salários: o salário bruto (valor do salário e benefícios sem nenhum desconto) e o salário líquido (valor restante após osdescontos). Isso não é segredo, entretanto as dúvidas surgem quanto à quais descontos o empregador pode realizar no salário do trabalhador.Existem os descontos previstos em lei, como IR (Imposto de Renda), INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e contribuição sindical, mas há empregadores que realizam descontos não permitidos em lei e sem consentimento do funcionário, como relata uma perita trabalhista que não quis se identificar, a qual afirma já ter se deparado com desconto de financiamento de veículo, filtro solar fornecido ao trabalhador, uniforme, vales sem assinatura, quebra de caixa e outros, os quais foram questionados em juízo.Para entender melhor como funcionam os descontos na folha de pagamento, o Yahoo consultou oadvogado pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, Ricardo Edgard. Quanto aos descontos permitidos por lei, Edgard esclarece que os mais comuns são o Imposto de Renda que, dependendo do salário, pode variar entre 7% e 27,5% e o INSS que pode variar entre 8% e 11%, sendo estas, contribuições comuns a todos os cidadãos que possuem carteira assinada. Entretanto, pode haver o desconto de 6% referente ao vale transporte e, ainda, a contribuição sindical, a qual normalmente é paga anualmente e é opcional ao trabalhador.Além dos descontos autorizados por lei, só poderão ser realizados descontos do empregado com sua autorização expressa. Por exemplo, plano de saúde, odontológico e empréstimo pessoal. Desta forma, recomenda-se, muita cautela às empresas que disponibilizam convênios aos seus empregados com desconto em folha, devendo arquivar toda a documentação pertinente, especialmente, o Termo de Autorização para desconto assinado pelo empregado e os contratos de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil, reitera Edgard.
Simulação
Para um salário bruto de R$ 2.000,00 temos os seguintes descontos: 9% de INSS, totalizando R$ 180,00 e IR. Para o cálculo do IR é preciso descontar o valor do INSS, ficando o salário base, R$ 1820,00. Considerando que o trabalhador não possua nenhum dependente, a alíquota do IR será de 7,5%. Até 1710,78 o empregado é isento. Logo, o valor base para o desconto do IR é de R$ 109,22, totalizando o valor de R$ 8,19 a ser pago de imposto. Depois destes descontos, o trabalhador que tem um salário bruto de R$ 2.000,00 recebe efetivamente, R$ 1.811,80.Supondo um trabalhador que possua dependentes, este deve deduzir 171,97 por dependente (de acordo com informação na página da Receita Federal) do salário base para o cálculo do IR para o ano de 2013. Neste caso, se possuir apenas 1 dependente, o salário base cai de R$ 1.820,00 para R$ 1.648,03, ficando o trabalhador isento de IR. Assim, o salário líquido do trabalhador é de R$ 1820,00. Lembrando que, os descontos considerados foram apenas o INSS e o Imposto de renda.Porém o trabalhador pode ter outros descontos, autorizados por ele (como empréstimo consignado) ou pela justiça, como no caso da pensão alimentícia, a qual pode ser descontada em folha. Lembrando que todos os descontos devem estar devidamente discriminados no holerite.Corre lá no seu holerite e verifique quais descontos são realizados em sua folha de pagamento e, em caso de algum desconto que você não tenha autorizado ou desconheça, procure orientação da empresa, sindicato ou Ministério do trabalho. Fonte: Portal Yahoo
Jorge Caetano Fermino

written by FTIGESP