Nov 19
CONDIÇÕES DE TRABALHO - O TST (Tribunal Superior do Trabalho) proibiu a instalação de câmeras de vigilância por empresas que queiram monitorar os vestiários de seus empregados. A decisão atendeu a um recurso do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul. O Sindicato também pretendia impedir o monitoramento dos trabalhadores em refeitórios, locais de trabalho e de descanso, a fim de evitar “constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação aos trabalhadores”. Fonte: Notícias do TST
Revistas segmentadas ganham espaço
No último Fórum da Aner, Jairo Leal, presidente executivo da editora Abril, alertou para as possibilidades de ampliação do mercado de revistas, com perspectivas que apontam para até 200 títulos novos até 2020. Com a proposta de crescer em cima de segmentos ainda não ocupados, Alfredo Nastari está lançando dois novos produtos editoriais no mercado, com a bandeira de Editora Nastari. As bancas já receberam a Meridiani, um projeto com matérias aprofundadas sobre cultura, história e costumes do local. Foram lançadas, também, edições para Vaticano, Egito, Argentina e Mediterrâneo francês, com uma tiragem de 20 mil cada. Outra novidade é Riders, que chaga às bancas em novembro. Publicação mensal, com tiragem de 20 mil, para homens que possuem motocicletas de alta cilindrada. O objetivo geral da editora é construir uma audiência majoritariamente masculina com 30 a 50 anos e que tenha hobbies como esporte ao ar livre, moto e que goste de viajar. Entretanto, não descarta um título para o público feminino no futuro. Meio & Mensagem
Dilma garante aumento a aposentado
BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), decidiu conceder, em janeiro, um aumento acima da inflação para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje). O reajuste pode chegar a 8,8%.
De acordo com uma fonte ligada ao governo e à negociação do Orçamento de 2011 ouvida pelo Agora, Dilma quer que esses aposentados tenham um ganho real --acima da inflação-- equivalente a 80% do que for concedido, também acima da inflação, para o salário mínimo.
O governo ainda não bateu o martelo sobre o valor do piso nacional para o ano que vem. Dilma e o presidente Lula querem que o mínimo seja de R$ 550. Nesse caso, os aposentados teriam um aumento de 7,3%, com ganho acima da inflação de 1,76%. Fonte: Agora SP
IPVA de carro popular cai até 10,5% em 2011
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos carros populares poderá ficar até 10,54% mais barato no ano que vem, em relação ao que foi pago neste ano. A queda média nos preços dos carros foi de 7% no período, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
Clique aqui e confira a tabela de preços para cálculo do imposto
Selecione o link acima para ver a tabela, pressione as teclas "Ctrl" e "F" do seu teclado ao mesmo tempo, digite o nome do modelo ou da marca do carro para localizá-lo na tabela. Por fim, procure o ano de fabricação do veículo.
"Com o dólar baixo, mais carros importados chegaram ao país e menos foram exportados. Isso fez com que os preços dos veículos zero e dos usados caíssem", disse Edison Peceguini, diretor-adjunto de arrecadação da secretaria.
O maior desconto foi no Renault Clio Aut 10H 3P, modelo 2008. Neste ano, o IPVA desse carro foi de R$ 743,36. Em 2011, será de R$ 665. Fonte: Agora SP
Centrais sindicais insistem em mínimo de R$ 580, mas governo defende regra atual
São Paulo - Governo e centrais sindicais não chegaram a um acordo sobre o reajuste do salário mínimo, na primeira rodada de negociações que ocorreu hoje (18), em São Paulo, no escritório regional da Presidência da República. As centrais pedem ao governo que abra uma exceção para 2011 no critério estabelecido entre as entidades e o governo em 2006, que define como fórmula de reajuste a inflação do período mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pela fórmula, o salário mínimo em 2011 seria de pouco menos de R$ 540, mas as centrais alegam que, como o PIB do país em 2009 foi negativo, o critério seja revisto apenas para o ano que vem, com aumento para R$ 580.
Da reunião fechada à imprensa participaram os ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e representantes das seis centrais sindicais do país: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Comando Geral dos Trabalhadores (CTB).
De acordo com o presidente da CUT, Arthur Henrique, as centrais sindicais não propuseram mudanças no critério estabelecido em 2006. Querem que essa fórmula volte a ser adotada a partir de 2012. “Dado o PIB negativo em 2009, queremos discutir aumento real excepcional para janeiro de 2011, onde a proposta é de R$ 580, mas mantendo a política permanente [de reajuste do mínimo] a partir de 2012 até 2023”.
“Acho que deveríamos manter o critério. O critério é bom, foi exitoso e tem que ser prestigiado”, afirmou o ministro Paulo Bernardo. O ministro disse ainda que a proposta de abrir uma exceção em 2011 é um “ruído momentâneo”, porque a economia não cresceu em 2009 (reflexo da crise financeira internacional) e também porque o Congresso ainda não aprovou o critério de reajuste do mínimo como uma política permanente.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, abrir uma exceção nesse momento pode trazer problemas. “Se abrirmos negociação todos os anos, não teremos critério”, afirmou.
O presidente da CUT informou ainda que as centrais levaram ao governo mais duas reivindicações, que não foram discutidas, mas que devem entrar na pauta dos próximos encontros: reajuste para as aposentadorias e correção da tabela do Imposto de Renda.
Um calendário de reuniões para a discussão sobre o reajuste do salário mínimo deverá ser construído pelo governo com as centrais. A expectativa é que próximo encontro ocorra na terça-feira (23), em Brasília, e reúna também o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República. Fonte: Agencia Brasil
HomologNet vai ser implantado nacionalmente a partir desta quinta (18)
A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coloca à disposição dos interessados, a partir desta quinta-feira (18), em todas as unidades-sede das superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), o sistema HomologNet.
A ferramenta foi criada para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, firmados há mais de um ano.
A coordenadora Geral de Relações do Trabalho, Paula Polcheira, destaca que o HomologNet permite o cálculo dos valores da rescisão do contrato de trabalho de forma automática, possibilitando à empresa facilidade na hora da emissão do Termo de Rescisão e dando ao trabalhador a tranqüilidade de saber que as indenizações devidas na demissão serão calculadas por um sistema confiável e garantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
"Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo. Com o HomologNet as partes vão ganhar mais segurança em relação aos cálculos da rescisão do contrato de trabalho uma vez que serão realizados por um sistema único e confiável", avalia a coordenadora. Ao ressaltar o caráter opcional da utilização do Sistema, Polcheira ressalta que o HomologNet vale apenas para a Assistência realizada no âmbito do MTE, garantida a preferência sindical quando houver sindicato representante da categoria do trabalhador.
Sistema
Para orientar os empregadores na utilização do HomologNet, foi preparado o Tutorial do HomologNet, em formato web e um arquivo em PDF com perguntas e respostas visando esclarecer as dúvidas mais freqüentes, e atualizado periodicamente.
Além disso, o interessado também poderá solicitar à SRTE mais próxima de sua base territorial, orientações, cursos, ou palestras a respeito do sistema, que serão oferecidos gratuitamente.Histórico
O HomologNet começou a ser desenvolvido em 2007 a partir de uma determinação do ministro Carlos Lupi, ao constatar a dificuldade de atendimento, em tempo hábil, da demanda da Assistência. Em junho deste ano Lupi lançou o Projeto Piloto do HomologNet implantado inicialmente nas secretarias regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) do DF, PB, TO, RJ e SC.
Assistência
Quando do pagamento e recebimento de verbas devidas ao empregado pela extinção de contrato de trabalho é exigida a formalidade da Assistência para conferir validade jurídica à ação.
Inicialmente, a Assistência na extinção do contrato de trabalho - prevista no art. 500 da CLT - só era exigida nos casos em que o trabalhador gozava de estabilidade. A partir de 1962 a formalidade se tornou obrigatória na rescisão de todo contrato de trabalho extinto após um ano de vigência. (Com Secom do MTE)
Lula cria mais empregos que governos FHC, Itamar, Collor e Sarney juntos
Há oito anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para seu primeiro mandato, as pesquisas de opinião mostraram que o desemprego e a fome eram as maiores preocupações dos brasileiros. Chegando ao fim do governo mais popular da história recente, um novo levantamento, feito em setembro pelo instituto Datafolha, mostrou que os dois maiores tormentos agora são a saúde e a segurança.
Sinal dos tempos, a campanha presidencial de 2010 quase deixou o tema emprego passar em branco. Enquanto o Lula candidato prometia a geração de 10 milhões de vagas formais, a presidente eleita, Dilma Rousseff, fez questão de não fixar qualquer meta. Segundo o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, que participou do programa de governo de Dilma na área, a ausência foi proposital.
- Ela não precisou e nem precisa prometer porque já está fazendo. O governo da Dilma é o da continuidade.
De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que registra todas as contratações e demissões de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo regime estatutário, dos servidores públicos, além dos trabalhadores temporários e avulsos, a expansão durante o governo Lula é incontestável. De 2003 até setembro de 2010 foram criados 14.725.039 empregos. Isso dá a Lula uma média de 1,8 milhão de postos de trabalho por cada ano de seu governo.
Fernando Henrique Cardoso criou 5.016.672 empregos em seus oito anos de mandato, uma média de 627 mil. Itamar Franco, que governou de 1993 a 1994, gerou 1.394.398 postos - média de 697 mil. José Sarney, em seus cinco anos como presidente, criou 3.994.437 empregos, marcando a segunda melhor média (998 mil) dos últimos 30 anos. Fernando Collor, por sua vez, deixou o governo com a extinção de mais de 2,2 milhões de postos de trabalho.
Os 14,7 milhões de empregos gerados nos oito anos do governo Lula até setembro deste ano, portanto, superam a soma dos empregos gerados nos governos FHC, Itamar, e Sarney, que juntos são 10,4 milhões em 15 anos. Isso sem contar com o fechamento de 2,2 milhões de vagas durante os três anos do governo Collor, o que daria um saldo de 8,2 milhões de empregos em 18 anos.
Propostas de Dilma
Em seu programa de governo, a presidente eleita afirma que vai trabalhar a questão do emprego em três frentes. A primeira, calcada na continuidade da geração, vem do seu próprio perfil de quem vê o Estado como grande indutor do crescimento econômico.
Para isso, como argumenta Lupi, vai investir ainda mais em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do programa Minha Casa, Minha Vida, e, principalmente, em projetos da Petrobras estimados em R$ 250 bilhões até 2014 - outros R$ 462 bilhões estão previstos pós-2014.
- As ações estatais são a locomotiva do crescimento econômico e da geração de emprego. Há projetos gigantescos envolvendo o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] que vão demandar investimentos em hotelaria, restaurantes e outros serviços. Isso tudo é emprego que não acaba mais.
A segunda frente de Dilma é a ampliação de cursos técnicos para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Nesse ponto, os números estão a seu favor. Desde 2003, foram abertas 214 novas escolas profissionalizantes, com a oferta de 500 mil matrículas. Ainda nessa frente, há o programa Próximo Passo, que pretende qualificar, entre os beneficiários do Bolsa Família, 145 mil trabalhadores na área da construção civil e 25 mil na área de turismo e hotelaria.
O terceiro nicho de geração de empregos talvez seja o mais importante. De acordo com projeção do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os pequenos empresários serão responsáveis por quase 80% de todas as vagas criadas em 2010. Dilma afirma, em seu programa de governo, que fará políticas especiais tributárias, de crédito, qualificação profissional e suporte tecnológico para ampliar o setor.
Para o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, tudo leva a crer que o caminho seja realmente esse. Apostar em milagres, como já foi comprovado pela história recente brasileira, não é saudável.
- Muito já foi feito no sentido de criar falsos processos de geração sustentável de emprego. Investir nas micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, estimular o restante da economia por meio de ações estatais é uma saída viável. Mas não há melhor indicativo de sustentabilidade do que 28 milhões de brasileiros saindo da pobreza e tendo apoio do Estado para buscar um emprego digno. Fonte: DIAP
Jorge Caetano Fermino
Revistas segmentadas ganham espaço
No último Fórum da Aner, Jairo Leal, presidente executivo da editora Abril, alertou para as possibilidades de ampliação do mercado de revistas, com perspectivas que apontam para até 200 títulos novos até 2020. Com a proposta de crescer em cima de segmentos ainda não ocupados, Alfredo Nastari está lançando dois novos produtos editoriais no mercado, com a bandeira de Editora Nastari. As bancas já receberam a Meridiani, um projeto com matérias aprofundadas sobre cultura, história e costumes do local. Foram lançadas, também, edições para Vaticano, Egito, Argentina e Mediterrâneo francês, com uma tiragem de 20 mil cada. Outra novidade é Riders, que chaga às bancas em novembro. Publicação mensal, com tiragem de 20 mil, para homens que possuem motocicletas de alta cilindrada. O objetivo geral da editora é construir uma audiência majoritariamente masculina com 30 a 50 anos e que tenha hobbies como esporte ao ar livre, moto e que goste de viajar. Entretanto, não descarta um título para o público feminino no futuro. Meio & Mensagem
Dilma garante aumento a aposentado
BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), decidiu conceder, em janeiro, um aumento acima da inflação para os 8,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo (R$ 510, hoje). O reajuste pode chegar a 8,8%.
De acordo com uma fonte ligada ao governo e à negociação do Orçamento de 2011 ouvida pelo Agora, Dilma quer que esses aposentados tenham um ganho real --acima da inflação-- equivalente a 80% do que for concedido, também acima da inflação, para o salário mínimo.
O governo ainda não bateu o martelo sobre o valor do piso nacional para o ano que vem. Dilma e o presidente Lula querem que o mínimo seja de R$ 550. Nesse caso, os aposentados teriam um aumento de 7,3%, com ganho acima da inflação de 1,76%. Fonte: Agora SP
IPVA de carro popular cai até 10,5% em 2011
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos carros populares poderá ficar até 10,54% mais barato no ano que vem, em relação ao que foi pago neste ano. A queda média nos preços dos carros foi de 7% no período, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda.
Clique aqui e confira a tabela de preços para cálculo do imposto
Selecione o link acima para ver a tabela, pressione as teclas "Ctrl" e "F" do seu teclado ao mesmo tempo, digite o nome do modelo ou da marca do carro para localizá-lo na tabela. Por fim, procure o ano de fabricação do veículo.
"Com o dólar baixo, mais carros importados chegaram ao país e menos foram exportados. Isso fez com que os preços dos veículos zero e dos usados caíssem", disse Edison Peceguini, diretor-adjunto de arrecadação da secretaria.
O maior desconto foi no Renault Clio Aut 10H 3P, modelo 2008. Neste ano, o IPVA desse carro foi de R$ 743,36. Em 2011, será de R$ 665. Fonte: Agora SP
Centrais sindicais insistem em mínimo de R$ 580, mas governo defende regra atual
São Paulo - Governo e centrais sindicais não chegaram a um acordo sobre o reajuste do salário mínimo, na primeira rodada de negociações que ocorreu hoje (18), em São Paulo, no escritório regional da Presidência da República. As centrais pedem ao governo que abra uma exceção para 2011 no critério estabelecido entre as entidades e o governo em 2006, que define como fórmula de reajuste a inflação do período mais o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pela fórmula, o salário mínimo em 2011 seria de pouco menos de R$ 540, mas as centrais alegam que, como o PIB do país em 2009 foi negativo, o critério seja revisto apenas para o ano que vem, com aumento para R$ 580.
Da reunião fechada à imprensa participaram os ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e representantes das seis centrais sindicais do país: Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Comando Geral dos Trabalhadores (CTB).
De acordo com o presidente da CUT, Arthur Henrique, as centrais sindicais não propuseram mudanças no critério estabelecido em 2006. Querem que essa fórmula volte a ser adotada a partir de 2012. “Dado o PIB negativo em 2009, queremos discutir aumento real excepcional para janeiro de 2011, onde a proposta é de R$ 580, mas mantendo a política permanente [de reajuste do mínimo] a partir de 2012 até 2023”.
“Acho que deveríamos manter o critério. O critério é bom, foi exitoso e tem que ser prestigiado”, afirmou o ministro Paulo Bernardo. O ministro disse ainda que a proposta de abrir uma exceção em 2011 é um “ruído momentâneo”, porque a economia não cresceu em 2009 (reflexo da crise financeira internacional) e também porque o Congresso ainda não aprovou o critério de reajuste do mínimo como uma política permanente.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, abrir uma exceção nesse momento pode trazer problemas. “Se abrirmos negociação todos os anos, não teremos critério”, afirmou.
O presidente da CUT informou ainda que as centrais levaram ao governo mais duas reivindicações, que não foram discutidas, mas que devem entrar na pauta dos próximos encontros: reajuste para as aposentadorias e correção da tabela do Imposto de Renda.
Um calendário de reuniões para a discussão sobre o reajuste do salário mínimo deverá ser construído pelo governo com as centrais. A expectativa é que próximo encontro ocorra na terça-feira (23), em Brasília, e reúna também o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência da República. Fonte: Agencia Brasil
HomologNet vai ser implantado nacionalmente a partir desta quinta (18)
A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) coloca à disposição dos interessados, a partir desta quinta-feira (18), em todas as unidades-sede das superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), o sistema HomologNet.
A ferramenta foi criada para ajudar empresas e empregados no cálculo das indenizações por ocasião da rescisão de contrato de trabalho, firmados há mais de um ano.
A coordenadora Geral de Relações do Trabalho, Paula Polcheira, destaca que o HomologNet permite o cálculo dos valores da rescisão do contrato de trabalho de forma automática, possibilitando à empresa facilidade na hora da emissão do Termo de Rescisão e dando ao trabalhador a tranqüilidade de saber que as indenizações devidas na demissão serão calculadas por um sistema confiável e garantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
"Hoje, cada empresa tem seu próprio sistema de cálculo. Com o HomologNet as partes vão ganhar mais segurança em relação aos cálculos da rescisão do contrato de trabalho uma vez que serão realizados por um sistema único e confiável", avalia a coordenadora. Ao ressaltar o caráter opcional da utilização do Sistema, Polcheira ressalta que o HomologNet vale apenas para a Assistência realizada no âmbito do MTE, garantida a preferência sindical quando houver sindicato representante da categoria do trabalhador.
Sistema
Para orientar os empregadores na utilização do HomologNet, foi preparado o Tutorial do HomologNet, em formato web e um arquivo em PDF com perguntas e respostas visando esclarecer as dúvidas mais freqüentes, e atualizado periodicamente.
Além disso, o interessado também poderá solicitar à SRTE mais próxima de sua base territorial, orientações, cursos, ou palestras a respeito do sistema, que serão oferecidos gratuitamente.Histórico
O HomologNet começou a ser desenvolvido em 2007 a partir de uma determinação do ministro Carlos Lupi, ao constatar a dificuldade de atendimento, em tempo hábil, da demanda da Assistência. Em junho deste ano Lupi lançou o Projeto Piloto do HomologNet implantado inicialmente nas secretarias regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) do DF, PB, TO, RJ e SC.
Assistência
Quando do pagamento e recebimento de verbas devidas ao empregado pela extinção de contrato de trabalho é exigida a formalidade da Assistência para conferir validade jurídica à ação.
Inicialmente, a Assistência na extinção do contrato de trabalho - prevista no art. 500 da CLT - só era exigida nos casos em que o trabalhador gozava de estabilidade. A partir de 1962 a formalidade se tornou obrigatória na rescisão de todo contrato de trabalho extinto após um ano de vigência. (Com Secom do MTE)
Lula cria mais empregos que governos FHC, Itamar, Collor e Sarney juntos
Há oito anos, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito para seu primeiro mandato, as pesquisas de opinião mostraram que o desemprego e a fome eram as maiores preocupações dos brasileiros. Chegando ao fim do governo mais popular da história recente, um novo levantamento, feito em setembro pelo instituto Datafolha, mostrou que os dois maiores tormentos agora são a saúde e a segurança.
Sinal dos tempos, a campanha presidencial de 2010 quase deixou o tema emprego passar em branco. Enquanto o Lula candidato prometia a geração de 10 milhões de vagas formais, a presidente eleita, Dilma Rousseff, fez questão de não fixar qualquer meta. Segundo o ministro Carlos Lupi, do Trabalho, que participou do programa de governo de Dilma na área, a ausência foi proposital.
- Ela não precisou e nem precisa prometer porque já está fazendo. O governo da Dilma é o da continuidade.
De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), que registra todas as contratações e demissões de empregados regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pelo regime estatutário, dos servidores públicos, além dos trabalhadores temporários e avulsos, a expansão durante o governo Lula é incontestável. De 2003 até setembro de 2010 foram criados 14.725.039 empregos. Isso dá a Lula uma média de 1,8 milhão de postos de trabalho por cada ano de seu governo.
Fernando Henrique Cardoso criou 5.016.672 empregos em seus oito anos de mandato, uma média de 627 mil. Itamar Franco, que governou de 1993 a 1994, gerou 1.394.398 postos - média de 697 mil. José Sarney, em seus cinco anos como presidente, criou 3.994.437 empregos, marcando a segunda melhor média (998 mil) dos últimos 30 anos. Fernando Collor, por sua vez, deixou o governo com a extinção de mais de 2,2 milhões de postos de trabalho.
Os 14,7 milhões de empregos gerados nos oito anos do governo Lula até setembro deste ano, portanto, superam a soma dos empregos gerados nos governos FHC, Itamar, e Sarney, que juntos são 10,4 milhões em 15 anos. Isso sem contar com o fechamento de 2,2 milhões de vagas durante os três anos do governo Collor, o que daria um saldo de 8,2 milhões de empregos em 18 anos.
Propostas de Dilma
Em seu programa de governo, a presidente eleita afirma que vai trabalhar a questão do emprego em três frentes. A primeira, calcada na continuidade da geração, vem do seu próprio perfil de quem vê o Estado como grande indutor do crescimento econômico.
Para isso, como argumenta Lupi, vai investir ainda mais em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do programa Minha Casa, Minha Vida, e, principalmente, em projetos da Petrobras estimados em R$ 250 bilhões até 2014 - outros R$ 462 bilhões estão previstos pós-2014.
- As ações estatais são a locomotiva do crescimento econômico e da geração de emprego. Há projetos gigantescos envolvendo o Comperj [Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro] que vão demandar investimentos em hotelaria, restaurantes e outros serviços. Isso tudo é emprego que não acaba mais.
A segunda frente de Dilma é a ampliação de cursos técnicos para todos os municípios com mais de 50 mil habitantes. Nesse ponto, os números estão a seu favor. Desde 2003, foram abertas 214 novas escolas profissionalizantes, com a oferta de 500 mil matrículas. Ainda nessa frente, há o programa Próximo Passo, que pretende qualificar, entre os beneficiários do Bolsa Família, 145 mil trabalhadores na área da construção civil e 25 mil na área de turismo e hotelaria.
O terceiro nicho de geração de empregos talvez seja o mais importante. De acordo com projeção do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os pequenos empresários serão responsáveis por quase 80% de todas as vagas criadas em 2010. Dilma afirma, em seu programa de governo, que fará políticas especiais tributárias, de crédito, qualificação profissional e suporte tecnológico para ampliar o setor.
Para o presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Márcio Pochmann, tudo leva a crer que o caminho seja realmente esse. Apostar em milagres, como já foi comprovado pela história recente brasileira, não é saudável.
- Muito já foi feito no sentido de criar falsos processos de geração sustentável de emprego. Investir nas micro e pequenas empresas e, ao mesmo tempo, estimular o restante da economia por meio de ações estatais é uma saída viável. Mas não há melhor indicativo de sustentabilidade do que 28 milhões de brasileiros saindo da pobreza e tendo apoio do Estado para buscar um emprego digno. Fonte: DIAP
Jorge Caetano Fermino