Item de NotíciaClipping nº 707
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
14 Dezembro 2010 - 10:26:11

NOVA DECISãO DA JUSTIçA DERRUBA FATOR E "PEDáGIO"

Benefício de segurado do INSS poderá dobrar com a revisão
Rio - O mesmo juiz que considerou o fator previdenciário inconstitucional e mandou corrigir benefício de segurado do INSS proferiu segunda sentença revolucionária: extinguiu chamado ‘pedágio’ da aposentadoria proporcional. Combinado ao fator, o benefício caiu de R$ 1.335,76 para R$ 688 com a mordida. Com a sentença, o juiz Marcos Orione, da 1ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, ordenou o recálculo que dobra a aposentadoria.
O novo valor deverá ser instituído após a tramitação da ação, porque o INSS deve recorrer. “A matéria é constitucional. Nós esperamos que vá ao Supremo (Tribunal Federal”, avaliou o advogado Périsson Andrade, da Périsson Andrade Advogados Associados, autor das duas ações.
Corte além do fator
Segundo ele, o juiz considerou inconstitucional a aplicação do ‘pedágio’ criado pela Emenda Constitucional 20/98 sobre o fator previdenciário (0,7355), que já havia cortado o benefício. Com o pedágio, mais 30% foram retirados da renda do inativo.
A aposentadoria proporcional é para homens que trabalharam menos de 35 anos e mulheres que contribuíram por menos de 30. Antes da emenda, a cada ano de contribuição o segurado ganhava 6 pontos percentuais até atingir 100% do benefício (integral). Se se aposentasse antes, já receberia benefício menor. A emenda criou uma redução adicional. “Ela viola direito adquirido à aposentadoria proporcional. O juiz considerou o segundo redutor dupla penalização”, acrescentou Périsson, que lembra que ainda não há decisão final sobre a inconstitucionalidade do fator.
Justiça: INSS deve R$ 254,5 milhões
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 383,8 milhões para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal, sendo que R$ 254,5 milhões são só para ações contra o INSS para revisar ou instituir benefícios previdenciários. No País, 44.811 pessoas vão receber por 40.916 processos.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo) vai pagar R$ 18,5 milhões a 1.881 beneficiários do INSS.
Deputados voltam a cobrar projeto que extingue redutor
Presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, voltou a defender o fim do fator previdenciário e acredita que a decisão judicial poderá ajudar a pressionar o governo a negociar. “Essa é uma decisão parcial, e o governo pode recorrer, mas precisamos usar isso para forçar uma negociação. O governo vinha negociando há algum tempo e depois par ou. Parou porque ninguém mais pressionou. Então, acho que podemos chegar a uma fórmula que não achate tanto as aposentadorias das pessoas”, avaliou.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator de projeto que propõe alternativa ao fator (PL 3299/08), admitiu que a decisão traz o assunto à tona. “Nós estamos desde agosto do ano passado tentando votar essa matéria e até hoje não houve acordo dos líderes para votar”, queixou-se. Pepe propôs como critério para a aposentadoria que a soma da idade com o tempo de contribuição dê 95 (homem) ou 85 (mulher). Paulinho sugeriu que o critério seja de 90 (homens) ou 80 (mulheres).
Inconstitucionalidade não foi julgada
O advogado Périsson Andrade destaca que há juízes que desconhecem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não discutiu o mérito da Adin do fator previdenciário. “A liminar é uma decisão provisória. Sabemos que o Supremo é um tribunal polít ico, que não quer dizer que ele concorde e avalise o fator previdenciário. Em 2007, o Supremo decidiu, no mérito, pela inconstitucionalidade do depósito que a Receita Federal cobrava do contribuinte que recorria em processo administrativo fiscal. Como os ministros levaram sete anos para decidir, achavam que valia a cobrança”, lembrou, para demonstrar que a liminar concedida há 10 anos não representa a decisão final do Supremo.
Enquanto isso, segurados do INSS estão questionando na Justiça a aplicação do fator. Ariston Siqueira dos Santos, diretor jurídico do Sindicato dos Metroviários do Rio, afirma que o fator previdenciário, ao lado do reconhecimento do direito à aposentadoria especial, são os maiores redutores de aposentadorias. Fonte: O Dia Online

Pré-sal aquece construção no litoral
Santos, São Vicente, Itanhaém e outras cidades do litoral paulista vivem uma forte expansão imobiliária. Além das reformas no porto de Santos e de outras obras de infraestrutura, as cidades assistem ao surgimento constante de novos prédios. Em Itanhaém, por exemplo, aumentaram 23% os pedidos de novas construções.

PRÉ-SAL I – A produção de gás natural dos campos nacionais atingiu a média mensal de 54 milhões 820 mil metros cúbicos diários no mês de outubro, 7,8% a mais que o volume produzido no mesmo período de 2009, quando foi registrada produção de 50 milhões 861 mil metros cúbicos de gás. Em relação a setembro de 2010, quando foram extraídos 53 milhões 773 mil metros cúbicos, a produção de gás natural subiu 1,9%.


PRÉ-SAL II – Em decorrência de paradas para manutenção de nove plataformas, a produção média diária de petróleo e gás natural da Petrobras no Brasil manteve os mesmos níveis do mês anterior, atingindo 2.283.689 barris de óleo equivalente por dia (boed), e ficou 1,6% abaixo dos 2.320.611 boed, produzidos em outubro de 2009.


PRÉ-SAL III – O destaque do mês foi a entrada em produção do projeto piloto de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, em 28 de outubro, com a instalação da plataforma Cidade de Angra dos Reis. Do tipo FPSO (navio plataforma que produz, estoca e escoa petróleo), a unidade tem capacidade para 100 mil barris diários e a estimativa é que sua produção cresça gradativamente nos próximos meses. Fonte: Assessoria de Imprensa da Petrobras


ECONOMIA I – O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,5% no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior. No segundo trimestre, o crescimento havia sido de 1,8%. Os dados foram divulgados na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


ECONOMIA II – Segundo o IBGE, o crescimento do terceiro trimestre foi de 6,7% quando comparado ao mesmo período do ano passado. O PIB acumulado do ano teve um crescimento de 8,4% em relação ao dos três primeiros trimestres de 2009. No acumulado dos 12 meses, o crescimento chega a 7,5%. O IBGE também revisou os dados do PIB de 2009, que foi corrigido para - 0,6%, e do primeiro semestre de 2010, que passou para 9,2%, em relação ao primeiro semestre do ano passado.


PAC I – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) executou, até 31 de outubro, R$ 559,6 bilhões – 85,1% do total previsto para ser investido nos últimos quatro anos (R$ 657,4 bilhões). A expectativa do governo é executar até o fim do ano R$ 619 bilhões, o que representa 94,1% do recursos previstos. Os dados foram divulgados no dia 9 último pela Casa Civil da Presidência da República.


PAC II – A Casa Civil estima ainda que os empreendimentos concluídos até o final do ano alcançarão R$ 444 bilhões, valor que representa 82% dos investimentos previstos para o período 2007 a 2010. Até outubro, esse valor equivalia a 73,3% ou R$ 396,9 bilhões do previsto para ser executado no período.


PAC III – Os dados mostram ainda que os investimentos nos setores de logística, energia, social e urbano totalizarão R$ 225,2 bilhões até dezembro de 2010. Nas áreas de habitação e saneamento, as ações concluídas somarão R$ 218,8 bilhões até dezembro. Fonte: Agência Brasil


Funcionários de gráficas associadas ao Sindigraf têm direito a cursos gratuitos na Escola SENAI Theobaldo De Nigris
Estão abertas as inscrições para os programas de desenvolvimento profissional oferecidos pelo convênio entre o Sindigraf-SP e a Escola Senai de Artes Gráficas Theobaldo De Nigris. Os cursos oferecidos são destinados exclusivamente a funcionários das gráficas filiadas a entidade e as opções são: Corel Draw para pré-impressão (curso prático); Produção Gráfica (curso teórico) e Tecnologia de Impressão Offset (curso teórico, para impressores e ajudantes). A ficha de inscrição deve ser enviada até 20 de janeiro de 2011 para o e-mail spinheiro©abigraf.org.br ou pelo fax: (11) 3232- 4507. Mais informações pelo telefone: (11) 3232-4500. Fonte: RV&A


Sindigraf recebe Prêmio Melhores Práticas Sindicais
Em 6 de dezembro foram conhecidos os vencedores do Prêmio Melhores Práticas Sindicais 2010. Dividido em cinco categorias o prêmio objetiva valorizar boas práticas sindicais e o espírito de associativismo. Esta edição recebeu 188 inscrições de projetos enviados por 52 sindicatos filiados à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), promotora do evento.
O Sindigraf conquistou o primeiro lugar na categoria Comunicação e Programa de Associativismo com o projeto “Associativismo”, no qual preconiza a valorização do capital investido pelas empresas associadas através da ampliação constante dos benefícios, serviços e estreitamento da relação entidade x empresa. Seus principais pontos são programas de visitas nas empresas, associadas ou não, com apresentação detalhada dos benefícios, serviços, departamentos e publicações disponíveis, bem como o aumento no número de palestras e treinamentos em gestão. Outro ponto é o fortalecimento e expansão do número de parcerias e a valorização e atendimento personalizado ao associado. Dos resultados alcançados destacam-se a ampliação constante do quadro associativo e de inscritos em palestras e treinamentos, o fortalecimento da imagem da entidade, a crescente demanda pelos serviços e benefícios oferecidos e a satisfação dos associados. Fonte: RV&A


Declaração do IRPF 2011 só poderá ser feita pela internet ou por disquete
Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (13) as novas regras para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Entre as mudanças que já vinham sendo antecipadas pela Receita Federal está o fim do formulário de papel. O prazo de entrega começa dia 1º de março de 2011 e termina às 23h59m59s do dia 29 de abril.
O valor mínimo para a obrigatoriedade de apresentação da declaração foi corrigido e passou de R$ 17.989,81 para R$ 22.487,25. No que diz respeito aos rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, permanece o limite de R$ 40 mil. Acima dos R$ 40 mil é preciso declarar.
O valor para a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos também permanece igual. A declaração só é obrigatória se esse valor total for superior a R$ 300 mil.
No que diz respeito à atividade rural, fica obrigado a declarar quem obteve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No exercício anterior, o valor era de R$ 86.075,40.
As declarações poderão ser encaminhadas pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente.Fonte: Agencia Brasil

Analistas elevam para 5,85% estimativa da inflação oficial este ano
Brasília - Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) elevaram a projeção para a inflação oficial este ano e em 2011. A estimativa para este ano, que subiu pela 13ª semana seguida, passou de 5,78% para 5,85%. Para 2011, a projeção foi ajustada de 5,20% para 5,21%, segundo o boletim Focus, divulgado toda segunda-feira pelo BC.
As expectativas para o índice estão acima do centro da meta de inflação de 4,5%, mas ainda dentro do limite superior de 6,5%.
Para controlar a demanda por bens e serviços, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, que deve encerrar 2011 em 12,25% ao ano. Atualmente, a taxa está em 10,75% ao ano.
O boletim Focus também traz projeção para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 6,33% para 6,34%, este ano, e de 4,89% para 4,86% em 2011.
A estimativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de 11,18% para 11,60%, este ano, e de 5,31% para 5,42%, em 2011.
A expectativa para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) este ano foi ajustada de 11,34% para 11,43%. Para o próximo ano, passou de 5,44% para 5,50%.
A projeção dos analistas para os preços administrados permaneceu em 3,5%, em 2010, e em 4,5%, em 2011. Os preços administrados são aqueles cobrados por serviços monitorados, como combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo, entre outros. Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino



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