Item de NotíciaClipping nº 710
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
20 Dezembro 2010 - 10:34:13

DPVAT de carro vai subir 7,7% em janeiro
O DPVAT (seguro obrigatório de veículos) vai ficar 7,77% mais caro para os proprietários de carros a partir de janeiro de 2011. Já o seguro das motos vai subir 7,8%. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o reajuste é resultado do aumento do número de indenizações pagas em 2010.
O seguro obrigatório final (com as taxas incluídas) passará de R$ 93,87 para R$ 101,16 para carros. Para motos, o custo final passará de R$ 259,04 para R$ 279,27. Proprietários de ônibus e micro-ônibus, que pagaram R$ 215,37 neste ano, vão desembolsar R$ 247,42 em 2011 --reajuste de 14,8%.
A porcentagem de revisão dos valores é proporcional ao aumento das indenizações pagas em ações na Justiça. A Susep justifica ainda que o seguro não teve reajuste em 2010 e que as tarifas para carros e motos sofreram reduções em 2008 e em 2009. Fonte: Agora SP

1,5 milhão de contribuintes ficam livres do IR
A Receita Federal divulgou ontem as regras para a apresentação da declaração do Imposto de Renda de 2011, que terá que ser feita entre os dias 1º de março e 29 de abril. Uma das novidades é a criação de uma faixa especial de renda, que amplia o número de contribuintes que serão dispensados de enviar a declaração --cerca de 1,5 milhão não precisará mais entregar o documento para a Receita e serão isentos.
Agora, quem ganhou, neste ano, entre R$ 17.989,80 (R$ 1.499,15 por mês, em média) e R$ 22.487,25 (R$ 1.873,93 mensais) não será obrigado a declarar se não estiver enquadrado em outras regras da Receita, como ter bens de mais de R$ 300 mil no total.
Mas, se ele for trabalhador registrado, por exemplo, ou teve algum desconto de Imposto de Renda, deverá enviar o documento à Receita para receber de volta, em 2011, tudo o que pagou neste ano. Quem não declarar ficará sem a grana da restituição. Fonte: Agora SP

Classe C já é a que mais compra eletrônicos
A classe C se tornou a principal consumidora de eletrodomésticos e eletrônicos, desbancando as famílias das classes A e B nos oito anos de governo Lula. A chamada "nova classe média" deverá encerrar 2010 com 45% dos gastos com esses produtos no país, ante 37% dos mais ricos.
"Essa parcela da população foi beneficiada pelo aumento do emprego formal e pela forte expansão do crédito", afirma Renato Meirelles, sócio-diretor do instituto Data Popular. Os dados fazem parte de um estudo do instituto.
De acordo com o levantamento, no início do governo Lula, a população mais rica representava 55% do consumo destes bens, enquanto a classe C tinha 27%.
Entre os bens de consumo, o computador foi o que apresentou o maior crescimento dentro dos lares brasileiros --passou de 14% dos lares, em 2002, para 34% em 2009.
Na classe média, a evolução foi ainda mais intensa. Em 2002, apenas 13 em cada cem domicílios tinha microcomputador. Já em 2009, era mais da metade (52%).
"Parte dessa classe C é composta por pessoas que ascenderam socialmente, que não tinham um computador ou uma televisão de plasma e passaram a consumir esses produtos", avalia Marcelo Neri, economista-chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Para o especialista, a presença do computador nas casas é um fator positivo. "Trata-se de um artigo produtivo, assim como o celular."
Além do computador, mais famílias passaram a ter TV colorida, geladeira e máquina de lavar roupa. As exceções são o rádio e o freezer. Fonte: Folha de São Paulo

Abono de 2006 e 2007 também dá direito ao reembolso
A Receita passou a considerar os dez dias de férias vendidos como rendimento isento em janeiro de 2009.
Dessa forma, têm direito ao reembolso os contribuintes que receberam o abono em 2004, 2005, 2006 e 2007 --quem recebeu em 2004, porém, não tem mais como fazer o pedido administrativo, já que o prazo de cinco anos já acabou.
Para pedir a grana de 2006 e 2007 de volta, o caminho é o mesmo: é preciso usar os programas de preenchimento e envio da declaração do ano em questão e corrigir as informações, tirando o valor do abono de rendimentos tributáveis e colocando-o em rendimentos isentos.
Na Justiça, o contribuinte tem dez anos para pedir a devolução do IR sobre o abono de férias, segundo entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O prazo legal para a liberação da restituição do IR cobrado a mais é de cinco anos, mas a grana costuma ser liberada antes --o último lote residual de 2006, liberado no dia 16 de novembro, contemplou quase 26 mil contribuintes. Fonte: Agora SP


Saiba quando se aposentar por idade sem fator
A aposentadoria por idade do INSS pode garantir um benefício maior do que a aposentadoria por tempo de contribuição, sem o desconto do fator previdenciário. O fator, que sempre é usado na aposentadoria por tempo de contribuição, só entra no cálculo do benefício por idade se aumentar o valor --isso ocorre quando é maior do que 1.
Além disso, o homem com 65 anos de idade e a mulher com 60 anos podem se aposentar com 15 anos de INSS, menos que o exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição --35 anos, para homens, e 30, para mulheres.
A aposentadoria por idade será mais vantajosa para as mulheres com 60 anos de idade e que têm entre 30 e 34 anos de contribuição. Uma trabalhadora, por exemplo, com 60 anos de idade e 30 de contribuição teria um desconto de 13% no benefício por tempo de contribuição. No benefício por idade, terá direito à aposentadoria integral. Fonte: Agora SP

Senado reduz prazo de saque do FGTS
O Senado aprovou ontem a redução do prazo para sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de contas paradas. A proposta é que o trabalhador possa retirar a grana do fundo após ficar um ano desempregado ou sem receber novos depósitos --atualmente, são três anos.
O projeto 153/2006 foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Isso significa que, se nenhum senador pedir que o assunto seja analisado no plenário, o projeto irá para a Câmara dos Deputados. Se também passar na Casa, a proposta precisará de sanção presidencial para valer.
O projeto prevê também que o saque poderá ser feito no primeiro dia útil após o cumprimento do prazo de um ano. Atualmente, passados os três anos, o trabalhador tem que esperar o seu aniversário para retirar o dinheiro --o que pode prorrogar a espera por mais 11 meses. Fonte: Agora SP

Ex-segurado tem aposentadoria especial
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conceder a aposentadoria especial (que antecipa o benefício dos trabalhadores que exerceram atividades de risco ou insalubre) a um ex-segurado que estava há mais de um ano sem pagar a Previdência Social. Para o instituto, o trabalhador havia perdido a qualidade de segurado.
A decisão do STJ, publicada no dia 29 de novembro, afirma que, quando a perda da qualidade de segurado ocorre depois do cumprimento dos requisitos exigidos para a aposentadoria, o direito ao benefício deve ser mantido.
O ex-segurado da decisão trabalhou no Estado de São Paulo em diversas atividades insalubres --como as de mecânico e de motorista. Ele parou de pagar o INSS em 1990, quando já tinha atingido o tempo mínimo (25 anos, no caso dele) para a aposentadoria especial. No entanto, só pediu o benefício em 1992, quando já havia perdido a qualidade de segurado, e o pedido foi negado pelo INSS.
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Jorge Caetano Fermino



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