Item de NotíciaClipping nº 746
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
22 Fevereiro 2011 - 11:44:10

Lupi diz que data de início do ponto eletrônico não muda
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) afirmou, na sexta-feira (18), que o
prazo para que as empresas instalem as novas máquinas de ponto eletrônico não vai mudar. A partir de 1º de março, as companhias terão que entregar aos empregados comprovantes impressos dos horários de entrada e de saída do trabalho.
A Portaria do Ministério do Trabalho
nº 1.510/2009 estabelece que só empresas que controlam o horário
de trabalho dos funcionários por meio de máquinas de ponto eletrônicas precisarão entregar o comprovante impresso. Companhias que usam o controle manual ou máquinas de registro mecânicas estão dispensadas.
Acordos - O ministro disse, porém, que está sendo estudada a possibilidade de acordos coletivos determinarem a dispensa da entrega dos comprovantes para alguns setores da economia. “Nós estamos estudando algumas medidas propostas por trabalhadores e empregadores visando à possibilidade de o acordo coletivo de trabalho permitir a dispensa do ponto”, explicou o ministro. Fonte: Agência Brasil - agenciabrasil.ebc.com.br

STJ dá correção maior a atrasados até 2009
Quem entrou com uma ação contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o dia 30 de junho de 2009 e ainda não teve o processo finalizado terá direito a receber atrasados maiores. A vantagem foi garantida a um segurado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão publicada no dia 1º de fevereiro.
A correção menor dos atrasados começou a valer depois de junho de 2009, quando o governo publicou uma medida provisória que reduziu a correção monetária e os juros aplicados sobre a bolada (diferenças que não foram pagas pelo INSS nos últimos cinco anos). A regra também reduziu os juros dos precatórios do Estado e dos municípios --como nas revisões de salários de servidores.
A mudança
Até essa data, os juízes determinavam que, sobre o valor dos atrasados, fossem aplicados juros de 1% ao mês (ou seja, 12% ao ano), mais correção monetária (que poderia ser calculada pelo INPC, pelo IPCA ou pelo IGP-DI). Agora SP

Leão aperta o cerco a gastos médicos
O contribuinte que quiser deduzir gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda deste ano vai precisar de atenção redobrada. Isso porque as informações apresentadas serão cruzadas com os dados passados por médicos e hospitais, por exemplo. A declaração deverá ser enviada entre os dias 1º de março e 29 de abril.
 Clique aqui para enviar suas dúvidas sobre a declaração do IR 2011
Este é o primeiro ano de vigência da Dmed (Declaração de Serviços Médicos), que deverá ser apresentada por profissionais da saúde. Assim, nesse documento, médicos, dentistas e fisioterapeutas têm de informar à Receita o nome e o CPF de quem pagou pelo serviço, além do valor.
Como não há limite para a dedução de despesas médicas, cada vez mais a Receita busca formas de aumentar a fiscalização. Com essa nova ferramenta, o órgão vai poder conferir a veracidade dos recibos e identificar eventuais sonegadores, já que poderá cruzar as declarações. Agora SP

Saiba aumentar a aposentadoria por idade
Quem se aposentou por idade pode aumentar o valor recebido mensalmente se verificar que, no cálculo do benefício, não entraram as chamadas verbas salariais, que fazem parte da remuneração do trabalhador, além de períodos de contribuição adicionais. O Agora traz uma lista com 20 itens que podem aumentar o benefício por idade (veja no quadro ao lado).
A inclusão das verbas salariais é possível porque, quando o trabalhador recebe a grana, que é informada no holerite, há o desconto da contribuição à Previdência (o cálculo é feito sobre o total recebido).
Assim, o benefício pode aumentar pois, quanto maior é a contribuição, mais alto é o valor da aposentadoria. O aposentado que constatar que o INSS não considerou um período de trabalho no cálculo do benefício também poderá conseguir o aumento. Agora SP

Informe de rendimento do IR deve chegar até o dia 28
As empresas, os bancos e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o próximo dia 28 para enviar aos contribuintes o informe de rendimentos referente ao ano de 2010, necessário para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda deste ano.
 Agora responde às dúvidas dos leitores
O prazo para enviar a declaração à Receita Federal começa no dia 1º de março e vai até 29 de abril. O informe é fundamental para o preenchimento correto do documento. Sem ele, o contribuinte corre o risco de informar valores diferentes dos que foram apresentados pela fonte pagadora --empresa, por exemplo.
De acordo com informações da Receita, a divergência de informações é o erro que mais leva contribuintes para a malha fina. Quem não receber o informe no prazo poderá fazer uma reclamação à Receita. Fonte: Agora SP

Paim pode trocar emenda que elevaria mínimo para R$ 560 por política de reajuste para aposentados
Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS) deu sinais hoje (21) de que poderá recuar da emenda que elevaria o salário mínimo para R$ 560 este ano. Na semana passada, ele havia anunciado que iria propor uma antecipação de R$ 15 do reajuste do próximo ano, para que o salário atingisse o valor pedido pelas centrais sindicais agora.
Mas, menos de uma semana depois do anúncio, o senador disse que irá “conversar com a bancada e com os ministros” para negociar a troca da emenda por um debate sobre a política permanente de reajuste para os aposentados e uma proposta de fim do fator previdenciário. “Todo trabalhador sabe que é muito mais importante para ele avançar numa política permanente para os aposentados do que uma antecipação de R$ 0,50 por dia no salário mínimo”, afirmou.
Apesar do recuo, Paim negou que tenha sido “enquadrado” pelo PT. Na semana passada, o líder do partido, senador Humberto Costa (PT-PE), avisou que iria cobrar “reciprocidade” dos colegas de partido e que faria de tudo para derrubar as emendas que surgissem na base aliada antes de serem apresentadas. “Todos me conhecem, a mim ninguém enquadra. Se eu reconheço que essa política [de reajuste do salário mínimo] é boa, eu não quero alterar essa política”, disse o senador.
Mas, com a oposição não foi tão fácil evitar emendas que propõem reajuste maior para o mínimo. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), protocolou hoje a proposta de R$ 600 que havia anunciado. Logo após a leitura do projeto em plenário, o líder apresentou sua proposta e justificou que há dinheiro no caixa do governo para bancar um salário maior.
“Há R$ 24 bilhões de receita pública não declarada no Orçamento e ainda a possibilidade de fazer um corte de R$ 11,5 bilhões, se nós voltarmos a praticar o patamar de despesas correntes de 2008. Então, tecnicamente, é possível bancar o mínimo de R$ 600”, alegou o líder tucano.
Dias também apresentou emenda para tentar derrubar o artigo do projeto que estipula que o reajuste anual do mínimo ocorrerá por decreto, conforme as regras que forem aprovadas pelo Congresso. Ele considera a matéria inconstitucional e disse que o Supremo Tribunal Federal será acionado se o texto for aprovado.
“É elementar que o senador defenda a sua instituição e proteja a Constituição de afrontas que se tornam cada vez mais rotineiras. É nosso dever ir às últimas consequências e levar ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade”, alegou o senador.
O projeto que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo e estipula o valor de R$ 545 para este ano será votado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado na próxima quarta-feira (23). Fonte: Agencia Brasil

Jorge Caetano Fermino



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