Item de NotíciaFTIGESP NEWS // Ftigesp exige a preservação do pagamento da hora-extra do gráfico
(Categoria: Geral)
Postado por FTIGESP
22 Maio 2017 - 09:58:10
Se o Senado não mudar o texto da reforma trabalhista aprovado pelos deputados, o dinheiro da hora-extra será substituído por banco de horas. Ftigesp enviou uma sugestão de emenda ao senador Renan Calheiros.
Apesar de não ter tradição no campo do movimento sindical, o senador Renan Calheiros, líder do partido (PMDB) do presidente Temer na Casa Revisora, rebelou-se da orientação presidencial e está contra a reforma trabalhista aprovada pela Câmara Federal há poucos dias. Ele declarou que a reforma não passa do jeito que está por conta dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e sindicatos. E outros senadores da base aliada do governo já adotam a mesma posição. Caso haja mudanças no texto, o projeto retorna para nova avaliação dos deputados. Assim, por necessárias alterações no texto-original para evitar o fim de mais de 100 direitos da CLT, e contra a criação de tipos de contratos laborais sem os direitos da Convenção Coletiva (CCT) dos profissionais, a Federação Paulista dos Trabalhadores Gráficos do Brasil (Conatig) enviou sugestão de emendas ao senador Renan, a fim de evitar inclusive as propostas de isolamento dos sindicatos e a limitação do papel da Justiça do Trabalho.
"Enquanto representante de cerca de 90 mil gráficos do Estado de São Paulo, não aceitaremos, sem lutar, a retirada dos direitos da categoria, em especial os direitos da representação sindical e os direitos da CCT, conforme está posto no texto original da reforma trabalhista na Câmara", fala Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp. A CCT dos gráficos tem, por exemplo, quase 90 cláusulas com direitos diversos, como as cestas básicas mensais, participação nos lucros e resultado, e o pagamento da hora extra com valores superiores ao definido pela CLT. Na proposta da reforma aprovada pelos deputados, todos estes direitos acabam porque permitem contratar os gráficos como terceirizados, temporários, parciais e outras modalidades. Em todas essas, a CCT deixa de ser obrigatória e ainda retiram dos sindicatos a prerrogativas de representar tais gráficos.
Até mesmo para os gráficos que não forem rebaixados aos novos tipos de contrato de trabalho, estes que serão uma minoria, já que o custo do trabalho será maior para a empresa, dezenas de direitos serão afetados. Isso ocorrerá pelo mecanismo do texto-original da reforma que permite o patrão pressionar para rebaixar direitos da categoria (negociado sobre o legislado). "Um desses direitos é trocar o pagamento da hora-extra pelo banco de horas. E negociado de forma individual", denuncia Del Roy. A CCT da classe garante o pagamento em dinheiro pela hora-extra feita. O índice definido é de 65% de adicional de hora extra de segunda a sexta-feira e 100% aos domingos e feriados. Pela CLT, o valor é só de 50%.
Assim, contra o desmonte deste e outros direitos, o presidente da Ftigesp enviará ao senador Renan várias sugestões de emendas. A primeira, já encaminhada, opõe-se justamente ao banco de horas. "É preciso não permitir tal mecanismo de forma individual, mas permiti-lo só se feito por meio de Acordo Coletivo ou CCT, pois protege os gráficos através das contrapartidas postas às empresas na hora da negociação", diz Del Roy.
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.2227 )
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22 Maio 2017 - 09:58:10
Se o Senado não mudar o texto da reforma trabalhista aprovado pelos deputados, o dinheiro da hora-extra será substituído por banco de horas. Ftigesp enviou uma sugestão de emenda ao senador Renan Calheiros.
Apesar de não ter tradição no campo do movimento sindical, o senador Renan Calheiros, líder do partido (PMDB) do presidente Temer na Casa Revisora, rebelou-se da orientação presidencial e está contra a reforma trabalhista aprovada pela Câmara Federal há poucos dias. Ele declarou que a reforma não passa do jeito que está por conta dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e sindicatos. E outros senadores da base aliada do governo já adotam a mesma posição. Caso haja mudanças no texto, o projeto retorna para nova avaliação dos deputados. Assim, por necessárias alterações no texto-original para evitar o fim de mais de 100 direitos da CLT, e contra a criação de tipos de contratos laborais sem os direitos da Convenção Coletiva (CCT) dos profissionais, a Federação Paulista dos Trabalhadores Gráficos do Brasil (Conatig) enviou sugestão de emendas ao senador Renan, a fim de evitar inclusive as propostas de isolamento dos sindicatos e a limitação do papel da Justiça do Trabalho.
"Enquanto representante de cerca de 90 mil gráficos do Estado de São Paulo, não aceitaremos, sem lutar, a retirada dos direitos da categoria, em especial os direitos da representação sindical e os direitos da CCT, conforme está posto no texto original da reforma trabalhista na Câmara", fala Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp. A CCT dos gráficos tem, por exemplo, quase 90 cláusulas com direitos diversos, como as cestas básicas mensais, participação nos lucros e resultado, e o pagamento da hora extra com valores superiores ao definido pela CLT. Na proposta da reforma aprovada pelos deputados, todos estes direitos acabam porque permitem contratar os gráficos como terceirizados, temporários, parciais e outras modalidades. Em todas essas, a CCT deixa de ser obrigatória e ainda retiram dos sindicatos a prerrogativas de representar tais gráficos.
Até mesmo para os gráficos que não forem rebaixados aos novos tipos de contrato de trabalho, estes que serão uma minoria, já que o custo do trabalho será maior para a empresa, dezenas de direitos serão afetados. Isso ocorrerá pelo mecanismo do texto-original da reforma que permite o patrão pressionar para rebaixar direitos da categoria (negociado sobre o legislado). "Um desses direitos é trocar o pagamento da hora-extra pelo banco de horas. E negociado de forma individual", denuncia Del Roy. A CCT da classe garante o pagamento em dinheiro pela hora-extra feita. O índice definido é de 65% de adicional de hora extra de segunda a sexta-feira e 100% aos domingos e feriados. Pela CLT, o valor é só de 50%.
Assim, contra o desmonte deste e outros direitos, o presidente da Ftigesp enviará ao senador Renan várias sugestões de emendas. A primeira, já encaminhada, opõe-se justamente ao banco de horas. "É preciso não permitir tal mecanismo de forma individual, mas permiti-lo só se feito por meio de Acordo Coletivo ou CCT, pois protege os gráficos através das contrapartidas postas às empresas na hora da negociação", diz Del Roy.
Esta notícia é de
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