Item de NotíciaClipping nº 796
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
18 Maio 2011 - 12:23:13
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INATIVOS.
A jurisprudência deste Superior Tribunal afirma que a contribuição sindical, disposta no art. 578 e seguintes da CLT, é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive pelos servidores civis, independentemente do regime jurídico que estabelece o vínculo, celetista ou estatutário. Contudo a referida contribuição não atinge os inativos, pois eles não integram a mencionada categoria em razão de inexistência de vínculo com a administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta. O inativo somente está vinculado com o regime previdenciário. Precedentes citados: MS 15.146-DF, DJe 4/10/2010; REsp 1.192.321-RS, DJe 8/9/2010, e RMS 30.930-PR, DJe 17/6/2010. REsp 1.225.944-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 5/5/2011.
Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família e trabalhador temporário
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 352/11) que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia de acordo com o tempo que o trabalhador permaneceu em seu emprego mais recente.
O autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), explica que a ideia visa proteger essas trabalhadoras, em razão das desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho. Ele argumenta que a situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil, porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes.
Temporário - Outro projeto (PL 271/11), do deputado Ricardo Izar (PV-SP), inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado. Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. www.camara.gov.br
Brasil cria 272,2 mil empregos formais em abril
Brasília – O Brasil gerou 272.225 empregos formais no mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (17) pelo Ministério do Trabalho. No mês, foram admitidas 1,774 milhão de pessoas e 1,502 milhão foram demitidas. Os números de admitidos e de demitidos são os maiores da série histórica, que teve início em 1992. O saldo do mês está acima da média para meses de abril, que é de pouco mais de 251 mil.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o saldo de geração de empregos mostra que o mercado ainda está aquecido. “A economia está aquecida e a rotatividade está muito alta. Há muito emprego temporário e também há a questão da safra no Nordeste.”
Em março, foram registrados pouco mais de 92 mil novos empregos, um dos resultados mais baixos para o período.
Em abril do ano passado, o país gerou mais de 305 mil novos empregos, o segundo maior saldo da série histórica para meses de abril. Fonte: Agência Brasil
OIT alerta sobre discriminação de imigrantes, mulheres e idosos no mercado de trabalho
Brasília - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez um alerta sobre os diversos tipos de discriminação enfrentados por imigrantes que buscam oportunidades de trabalho em países desenvolvidos. As diferenças de tratamento, segundo especialistas, incluem salários mais baixos para as mulheres, exigências de testes de HIV/aids e dificuldades para o ingresso de idosos.
A advertência é destaque no Relatório Global sobre a Igualdade no Trabalho de 2011, divulgado ontem (16), em Genebra, na Suíça. O documento foi elaborado com base em informações de 169 países, dos 183 que integram a OIT.
O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, afirmou que aumentam as queixas sobre diferenças de tratamento e salário entre imigrantes e nacionais. Para Somavia, é fundamental que os líderes políticos adotem medidas para conter essas ações.
"A resposta certa é combinar políticas de crescimento econômico com políticas de emprego, proteção social e direitos no trabalho, permitindo aos governos, aos parceiros sociais e à sociedade civil que trabalhem juntos incluindo mudanças de atitudes por meio da educação", disse Somavia.
Porém, no relatório, os especialistas indicam que a ausência de dados confiáveis também atrapalha a análise precisa do que ocorre no mundo envolvendo a mão de obra de imigrantes. No entanto, os peritos comemoraram a redução das diferenças de tratamento entre gêneros – embora os homens ainda sejam maioria no que se refere aos melhores salários.
No relatório, os especialistas mencionam os principais problemas envolvendo o mercado de trabalho mundial. Uma das principais queixas é o assédio sexual que atinge, em geral, mulheres independentes financeiramente, embora as imigrantes estejam no foco, segundo a pesquisa.
Também há referências de denúncias de racismo, em geral, atingindo imigrantes da África e Ásia, além de povos indígenas e minorias étnicas. Os especialistas advertem ainda que há discriminação por orientação religiosa, em geral, em empregos do setor público.
Segundo o relatório, as pessoas com o vírus HIV/aids também são alvo de discriminação, pois há empregadores que as obrigam a fazer testes para identificação da doença. Há, ainda, reclamações por discriminação por idade – os mais velhos afirmam que sofrem preconceito na hora e de pedir emprego. Fonte: Agência Brasil
Inflação semanal aumenta em cinco das sete capitais pesquisadas pela FGV
Rio de Janeiro - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) aumentou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas o Rio de Janeiro e Brasília registraram alta menos intensa nos preços entre as semanas do dia 7 e 15 de maio.
De acordo com comunicado divulgado hoje (17) pela FGV, o IPC-S diminuiu de 1,18% para 1,08% na capital fluminense. O resultado reflete as reduções em seis das sete classes de despesa componentes do IPC-S, principalmente vestuário (de 2,80% para 1,62%) e educação, leitura e recreação (de 0,47% para variação nula).
Já na capital federal o IPC-S caiu de 0,50% para 0,47%. Neste caso, o movimento foi influenciado pela alta menos intensa nos preços dos transportes (de 1,44% para 0,83%) e de vestuário (de 1,43% para 1,19%).
No mesmo período, as demais capitais registraram aumento da inflação. Em pontos percentuais, as elevações foram mais intensas em Salvador (de 0,97% para 1,20%), em Belo Horizonte (de 1,32% para 1,53%) e em Recife (de 1% para 1,12%).
Em São Paulo, capital com maior peso na formação do IPC-S, a inflação passou de 0,97% para 1,01%, com acréscimo de 0,04 ponto percentual; e em Porto Alegre, também com aumento de 0,04 ponto percentual, os preços subiram 0,89%, depois de terem elevação de 0,85% na semana anterior.
De acordo com a Fundação Getulio Vargas, o IPC-S da segunda prévia de maio foi 1,09%. O indicador ficou 0,04 ponto percentual acima do dado da apuração anterior (1,05%). A principal elevação foi constatada no grupo alimentação (de 1,26% para 1,52%). De um total de 21 gêneros alimentícios pesquisados, 14 ficaram mais caros, entre eles as hortaliças e os legumes (de 5,77% para 7,89%); as frutas (de 0,12% para 0,33%); os laticínios (de 2,72% para 2,84%), e a comida pronta e congelados (de 1,05% para 1,26%).
A divulgação do próximo levantamento de preços será no dia 24 de maio. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.239 )
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Postado por FTIGESP
18 Maio 2011 - 12:23:13
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. INATIVOS.
A jurisprudência deste Superior Tribunal afirma que a contribuição sindical, disposta no art. 578 e seguintes da CLT, é devida por todos os trabalhadores de determinada categoria, inclusive pelos servidores civis, independentemente do regime jurídico que estabelece o vínculo, celetista ou estatutário. Contudo a referida contribuição não atinge os inativos, pois eles não integram a mencionada categoria em razão de inexistência de vínculo com a administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta. O inativo somente está vinculado com o regime previdenciário. Precedentes citados: MS 15.146-DF, DJe 4/10/2010; REsp 1.192.321-RS, DJe 8/9/2010, e RMS 30.930-PR, DJe 17/6/2010. REsp 1.225.944-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 5/5/2011.
Seguro-desemprego pode ser ampliado para mulher chefe de família e trabalhador temporário
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei (PL 352/11) que amplia em duas parcelas a duração do seguro-desemprego para as mulheres chefes de família. Atualmente o benefício é concedido ao trabalhador demitido por um período de três a cinco meses, que varia de acordo com o tempo que o trabalhador permaneceu em seu emprego mais recente.
O autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), explica que a ideia visa proteger essas trabalhadoras, em razão das desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho. Ele argumenta que a situação das mulheres chefes de família é especialmente frágil, porque elas são as únicas responsáveis pelo sustento de seus dependentes.
Temporário - Outro projeto (PL 271/11), do deputado Ricardo Izar (PV-SP), inclui como beneficiários do seguro-desemprego trabalhadores rurais e urbanos com contrato temporário ou por prazo determinado. Pela proposta, o número de parcelas do benefício a que o desempregado terá direito dependerá da quantidade de meses trabalhados. www.camara.gov.br
Brasil cria 272,2 mil empregos formais em abril
Brasília – O Brasil gerou 272.225 empregos formais no mês de abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (17) pelo Ministério do Trabalho. No mês, foram admitidas 1,774 milhão de pessoas e 1,502 milhão foram demitidas. Os números de admitidos e de demitidos são os maiores da série histórica, que teve início em 1992. O saldo do mês está acima da média para meses de abril, que é de pouco mais de 251 mil.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o saldo de geração de empregos mostra que o mercado ainda está aquecido. “A economia está aquecida e a rotatividade está muito alta. Há muito emprego temporário e também há a questão da safra no Nordeste.”
Em março, foram registrados pouco mais de 92 mil novos empregos, um dos resultados mais baixos para o período.
Em abril do ano passado, o país gerou mais de 305 mil novos empregos, o segundo maior saldo da série histórica para meses de abril. Fonte: Agência Brasil
OIT alerta sobre discriminação de imigrantes, mulheres e idosos no mercado de trabalho
Brasília - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) fez um alerta sobre os diversos tipos de discriminação enfrentados por imigrantes que buscam oportunidades de trabalho em países desenvolvidos. As diferenças de tratamento, segundo especialistas, incluem salários mais baixos para as mulheres, exigências de testes de HIV/aids e dificuldades para o ingresso de idosos.
A advertência é destaque no Relatório Global sobre a Igualdade no Trabalho de 2011, divulgado ontem (16), em Genebra, na Suíça. O documento foi elaborado com base em informações de 169 países, dos 183 que integram a OIT.
O diretor-geral da OIT, Juan Somavia, afirmou que aumentam as queixas sobre diferenças de tratamento e salário entre imigrantes e nacionais. Para Somavia, é fundamental que os líderes políticos adotem medidas para conter essas ações.
"A resposta certa é combinar políticas de crescimento econômico com políticas de emprego, proteção social e direitos no trabalho, permitindo aos governos, aos parceiros sociais e à sociedade civil que trabalhem juntos incluindo mudanças de atitudes por meio da educação", disse Somavia.
Porém, no relatório, os especialistas indicam que a ausência de dados confiáveis também atrapalha a análise precisa do que ocorre no mundo envolvendo a mão de obra de imigrantes. No entanto, os peritos comemoraram a redução das diferenças de tratamento entre gêneros – embora os homens ainda sejam maioria no que se refere aos melhores salários.
No relatório, os especialistas mencionam os principais problemas envolvendo o mercado de trabalho mundial. Uma das principais queixas é o assédio sexual que atinge, em geral, mulheres independentes financeiramente, embora as imigrantes estejam no foco, segundo a pesquisa.
Também há referências de denúncias de racismo, em geral, atingindo imigrantes da África e Ásia, além de povos indígenas e minorias étnicas. Os especialistas advertem ainda que há discriminação por orientação religiosa, em geral, em empregos do setor público.
Segundo o relatório, as pessoas com o vírus HIV/aids também são alvo de discriminação, pois há empregadores que as obrigam a fazer testes para identificação da doença. Há, ainda, reclamações por discriminação por idade – os mais velhos afirmam que sofrem preconceito na hora e de pedir emprego. Fonte: Agência Brasil
Inflação semanal aumenta em cinco das sete capitais pesquisadas pela FGV
Rio de Janeiro - A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) aumentou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas o Rio de Janeiro e Brasília registraram alta menos intensa nos preços entre as semanas do dia 7 e 15 de maio.
De acordo com comunicado divulgado hoje (17) pela FGV, o IPC-S diminuiu de 1,18% para 1,08% na capital fluminense. O resultado reflete as reduções em seis das sete classes de despesa componentes do IPC-S, principalmente vestuário (de 2,80% para 1,62%) e educação, leitura e recreação (de 0,47% para variação nula).
Já na capital federal o IPC-S caiu de 0,50% para 0,47%. Neste caso, o movimento foi influenciado pela alta menos intensa nos preços dos transportes (de 1,44% para 0,83%) e de vestuário (de 1,43% para 1,19%).
No mesmo período, as demais capitais registraram aumento da inflação. Em pontos percentuais, as elevações foram mais intensas em Salvador (de 0,97% para 1,20%), em Belo Horizonte (de 1,32% para 1,53%) e em Recife (de 1% para 1,12%).
Em São Paulo, capital com maior peso na formação do IPC-S, a inflação passou de 0,97% para 1,01%, com acréscimo de 0,04 ponto percentual; e em Porto Alegre, também com aumento de 0,04 ponto percentual, os preços subiram 0,89%, depois de terem elevação de 0,85% na semana anterior.
De acordo com a Fundação Getulio Vargas, o IPC-S da segunda prévia de maio foi 1,09%. O indicador ficou 0,04 ponto percentual acima do dado da apuração anterior (1,05%). A principal elevação foi constatada no grupo alimentação (de 1,26% para 1,52%). De um total de 21 gêneros alimentícios pesquisados, 14 ficaram mais caros, entre eles as hortaliças e os legumes (de 5,77% para 7,89%); as frutas (de 0,12% para 0,33%); os laticínios (de 2,72% para 2,84%), e a comida pronta e congelados (de 1,05% para 1,26%).
A divulgação do próximo levantamento de preços será no dia 24 de maio. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino
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