Item de NotíciaClipping nº 814
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
17 Junho 2011 - 11:34:38
Redução da jornada de trabalho é prioridade na bancada do PT, diz líder
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), apresentou nesta quarta-feira (15), na reunião do colégio de líderes, as prioridades da bancada para as votações no plenário da Casa.
Entre as propostas estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o agravamento das penas para crimes de extermínio de seres humanos e a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a pena de perda de terras de escravagistas.
Também são indicações da bancada a PEC que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, o projeto que institui o vale-cultura e a proposta que altera a lei geral da micro e da pequena empresa.
O líder destacou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que modifica o sistema de tributação e procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte, e nos termos gerais do Simples Nacional, é essencial para o setor.
"As micro e pequenas empresas, com mais facilidades para atuarem, ajudam na criação de empregos e geração de renda, impulsionando o desenvolvimento nacional", disse Teixeira.
Quanto à PEC do Trabalho Escravo e à tipificação dos crimes de extermínio, o líder petista destacou sua importância para a defesa, principalmente, das camadas menos favorecidas da sociedade.
Ele lembrou que há uma crescente onda de violência no campo que demanda medidas mais rígidas para punir os infratores. "São matérias essências na defesa dos direitos humanos", disse o líder.
Os líderes partidários definiram que até o fim do semestre legislativo o plenário da Câmara poderá apreciar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento e a prestação dos serviços de saúde no País. (Fonte: Agência Informes PT)
Negociações salariais não serão ameaça inflacionária, avalia Ipea
As negociações salariais de diversas categorias, que devem ocorrer no segundo semestre do ano, não representam uma "ameaça inflacionária" ao País.
A avaliação é do coordenador do Grupo de Análises e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Roberto Messemberg, que apresentou, nesta quarta-feira (15), o boletim Conjuntura em Foco.
De acordo com o economista, por causa da elevada taxa de inflação acumulada nos últimos 12 meses, as negociações de dissídios tendem a ser duras.
Para ele, patrões e empregados precisarão levar em conta, no entanto, que o índice deverá cair nos próximos meses, refletindo a diminuição de preços dos alimentos in natura, de matérias-primas agrícolas, além do etanol.
"As negociações serão duras, mas acho que as empresas não terão muito espaço para repassar [os possíveis reajustes] para preços porque as companhias que tentarem fazer isso serão punidas pela demanda em desaceleração [redução no ritmo de crescimento da economia]", disse Mesemberg.
"Mas esses processos de negociação são normais e não vão emperrar o país. Tampouco levar a um estouro incontrolável da inflação", completou.
Segundo o boletim do Ipea, o mês de maio foi marcado pela queda de preços das commodities no mercado internacional.
No Brasil, o movimento foi sentido mais rapidamente pelo setor atacadista, mas a tendência é que a redução seja repassada para o varejo nos próximos meses, influenciando uma diminuição da inflação. "A trajetória de alta da inflação encontrará uma inflexão", diz o documento.
O boletim também aponta para uma estabilidade da taxa de desemprego no país, devido ao ritmo menor de crescimento da indústria.
Com isso, o Ipea estima uma migração de trabalhadores para o terceiro setor, fazendo com que a taxa de desemprego de 2011 fique próxima à de 2010 (5,7%). "Teremos um cenário com uma taxa menos volátil nos próximos meses", afirmou Messemberg. (Fonte: Agência Brasil)
Mesmo com desaceleração, arrecadação federal volta a bater recorde em maio
Brasília – Apesar de registrar desaceleração, a arrecadação federal voltou a bater recorde em maio. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, as receitas totais do governo federal somaram R$ 71,534 bilhões em maio, o melhor resultado para o mês.
Em relação a maio do ano passado, a arrecadação foi 7,18% maior, considerando a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de 2011, a arrecadação atingiu R$ 382,883 bilhões, alta de 10,69% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado, também descontado o IPCA.
Embora tenha crescido em maio, a arrecadação registrou desaceleração. Até abril, o crescimento das receitas administradas pela Receita Federal era 12,10% na comparação com os quatro primeiros meses de 2010, considerando o IPCA.
De acordo com a Receita, os principais fatores que contribuíram para a arrecadação em 2011 foram o crescimento de 13,04% no volume geral de vendas, com destaque para móveis e eletrodomésticos, o aumento de 15,40% na massa salarial entre dezembro de 2010 e abril de 2011. A produção industrial também subiu no mesmo período, mas em ritmo menor: 1,57%.
Também contribuíram para o crescimento das receitas federais o fim da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. No entanto, os tributos que tiveram mais impacto sobre o aumento da arrecadação foram os ligados à renda das empresas e à lucratividade.
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi responsável por 25,32% da diferença entre a arrecadação deste ano e do ano passado. Em segundo lugar, estão as receitas da Previdência Social, com participação de 23,54%. Em terceiro, está a arrecadação do PIS/Cofins, tributos ligados às vendas e ao faturamento, cuja contribuição na arrecadação foi 18,97%. Fonte: Agência Brasil
OIT aprova normas para empregados domésticos
Brasília - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou hoje (16), durante assembleia geral, normas trabalhistas para os empregados domésticos, que poderão ter os mesmos direitos que outros trabalhadores, como folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas.
Os delegados aprovaram a convenção sobre os trabalhadores domésticos (que terá o número 189 quando for ratificada) por 396 votos a favor, 16 votos contrários e 63 abstenções. Também foi aprovada a recomendação de acompanhamento das normas (que terá o número 201), por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. O Brasil votou a favor tanto da convenção quanto da recomendação.
Além da folga semanal, a convenção determina limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
Pelas normas da OIT, a convenção passará a ter validade depois da ratificação por pelo menos dois países que devem transformar o texto em lei nacional. De acordo com estimativas recentes da organização, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas os especialistas acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho, o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.
Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores domésticos representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 93% são mulheres e muitos são migrantes. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.261 )
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Postado por FTIGESP
17 Junho 2011 - 11:34:38
Redução da jornada de trabalho é prioridade na bancada do PT, diz líder
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP), apresentou nesta quarta-feira (15), na reunião do colégio de líderes, as prioridades da bancada para as votações no plenário da Casa.
Entre as propostas estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o agravamento das penas para crimes de extermínio de seres humanos e a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, a chamada PEC do Trabalho Escravo, que estabelece a pena de perda de terras de escravagistas.
Também são indicações da bancada a PEC que inclui o Cerrado entre os biomas considerados patrimônio nacional, o projeto que institui o vale-cultura e a proposta que altera a lei geral da micro e da pequena empresa.
O líder destacou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que modifica o sistema de tributação e procedimentos relativos a microempresas e empresas de pequeno porte, e nos termos gerais do Simples Nacional, é essencial para o setor.
"As micro e pequenas empresas, com mais facilidades para atuarem, ajudam na criação de empregos e geração de renda, impulsionando o desenvolvimento nacional", disse Teixeira.
Quanto à PEC do Trabalho Escravo e à tipificação dos crimes de extermínio, o líder petista destacou sua importância para a defesa, principalmente, das camadas menos favorecidas da sociedade.
Ele lembrou que há uma crescente onda de violência no campo que demanda medidas mais rígidas para punir os infratores. "São matérias essências na defesa dos direitos humanos", disse o líder.
Os líderes partidários definiram que até o fim do semestre legislativo o plenário da Câmara poderá apreciar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento e a prestação dos serviços de saúde no País. (Fonte: Agência Informes PT)
Negociações salariais não serão ameaça inflacionária, avalia Ipea
As negociações salariais de diversas categorias, que devem ocorrer no segundo semestre do ano, não representam uma "ameaça inflacionária" ao País.
A avaliação é do coordenador do Grupo de Análises e Previsões do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Roberto Messemberg, que apresentou, nesta quarta-feira (15), o boletim Conjuntura em Foco.
De acordo com o economista, por causa da elevada taxa de inflação acumulada nos últimos 12 meses, as negociações de dissídios tendem a ser duras.
Para ele, patrões e empregados precisarão levar em conta, no entanto, que o índice deverá cair nos próximos meses, refletindo a diminuição de preços dos alimentos in natura, de matérias-primas agrícolas, além do etanol.
"As negociações serão duras, mas acho que as empresas não terão muito espaço para repassar [os possíveis reajustes] para preços porque as companhias que tentarem fazer isso serão punidas pela demanda em desaceleração [redução no ritmo de crescimento da economia]", disse Mesemberg.
"Mas esses processos de negociação são normais e não vão emperrar o país. Tampouco levar a um estouro incontrolável da inflação", completou.
Segundo o boletim do Ipea, o mês de maio foi marcado pela queda de preços das commodities no mercado internacional.
No Brasil, o movimento foi sentido mais rapidamente pelo setor atacadista, mas a tendência é que a redução seja repassada para o varejo nos próximos meses, influenciando uma diminuição da inflação. "A trajetória de alta da inflação encontrará uma inflexão", diz o documento.
O boletim também aponta para uma estabilidade da taxa de desemprego no país, devido ao ritmo menor de crescimento da indústria.
Com isso, o Ipea estima uma migração de trabalhadores para o terceiro setor, fazendo com que a taxa de desemprego de 2011 fique próxima à de 2010 (5,7%). "Teremos um cenário com uma taxa menos volátil nos próximos meses", afirmou Messemberg. (Fonte: Agência Brasil)
Mesmo com desaceleração, arrecadação federal volta a bater recorde em maio
Brasília – Apesar de registrar desaceleração, a arrecadação federal voltou a bater recorde em maio. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, as receitas totais do governo federal somaram R$ 71,534 bilhões em maio, o melhor resultado para o mês.
Em relação a maio do ano passado, a arrecadação foi 7,18% maior, considerando a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de 2011, a arrecadação atingiu R$ 382,883 bilhões, alta de 10,69% em relação aos cinco primeiros meses do ano passado, também descontado o IPCA.
Embora tenha crescido em maio, a arrecadação registrou desaceleração. Até abril, o crescimento das receitas administradas pela Receita Federal era 12,10% na comparação com os quatro primeiros meses de 2010, considerando o IPCA.
De acordo com a Receita, os principais fatores que contribuíram para a arrecadação em 2011 foram o crescimento de 13,04% no volume geral de vendas, com destaque para móveis e eletrodomésticos, o aumento de 15,40% na massa salarial entre dezembro de 2010 e abril de 2011. A produção industrial também subiu no mesmo período, mas em ritmo menor: 1,57%.
Também contribuíram para o crescimento das receitas federais o fim da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis. No entanto, os tributos que tiveram mais impacto sobre o aumento da arrecadação foram os ligados à renda das empresas e à lucratividade.
A arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foi responsável por 25,32% da diferença entre a arrecadação deste ano e do ano passado. Em segundo lugar, estão as receitas da Previdência Social, com participação de 23,54%. Em terceiro, está a arrecadação do PIS/Cofins, tributos ligados às vendas e ao faturamento, cuja contribuição na arrecadação foi 18,97%. Fonte: Agência Brasil
OIT aprova normas para empregados domésticos
Brasília - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou hoje (16), durante assembleia geral, normas trabalhistas para os empregados domésticos, que poderão ter os mesmos direitos que outros trabalhadores, como folga semanal de pelo menos 24 horas consecutivas.
Os delegados aprovaram a convenção sobre os trabalhadores domésticos (que terá o número 189 quando for ratificada) por 396 votos a favor, 16 votos contrários e 63 abstenções. Também foi aprovada a recomendação de acompanhamento das normas (que terá o número 201), por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções. O Brasil votou a favor tanto da convenção quanto da recomendação.
Além da folga semanal, a convenção determina limite para pagamentos em espécie, necessidade de informações claras sobre os termos e as condições de emprego, bem como o respeito pelos princípios e direitos fundamentais no trabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
Pelas normas da OIT, a convenção passará a ter validade depois da ratificação por pelo menos dois países que devem transformar o texto em lei nacional. De acordo com estimativas recentes da organização, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 53 milhões de pessoas. Mas os especialistas acreditam que, por causa da falta de registro desse tipo de trabalho, o total possa chegar a 100 milhões de pessoas.
Nos países em desenvolvimento, os trabalhadores domésticos representam de 4% a 12% dos assalariados. Cerca de 93% são mulheres e muitos são migrantes. Fonte: Agência Brasil
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.261 )