Item de NotíciaClipping nº 824
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
05 Julho 2011 - 20:15:20
Atraso na homologação
A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) terá que pagar multa caso continue atrasando a homologação da rescisão de empregados dispensados. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A multa é de R$ 1 mil por empregado. A empresa adota o procedimento de homologar o contrato de trabalho de seus empregados somente 20 dias após a notificação da dispensa, com a justificativa de que seu departamento de recursos humanos se localiza em Brasília. O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul considerou que o atraso era ilegal e prejudicial ao trabalhador e ajuizou ação civil pública, pedindo que a empresa fosse impedida de continuar com a prática e multada em caso de descumprimento da decisão. No TST, o relator do caso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, entendeu, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que "o atraso na homologação traduz-se em demora no levantamento do FGTS e no recebimento do seguro-desemprego", ser cabível a fixação de multa, ressaltando que a medida não contraria a jurisprudência pacífica do TST relativa à não incidência da pena do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT para a mesma situação. Valor Econômico
Salário mínimo real cresceu mais de 50% nos últimos oito anos
SÃO PAULO – A aceleração do crescimento econômico nos últimos anos proporcionou uma significativa expansão da renda per capita, conforme aponta estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda com dados do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Como resultado das políticas de crescimento e inclusão social implementadas pelo Governo Federal, o valor do salário mínimo real – descontada a inflação – teve um aumento significativo ao crescer 56% nos últimos oito anos. Enquanto em 2003 a média anual ficou em R$ 340,9, o acumulado em 12 meses até abril de 2011 registrou R$ 533,7.
Redução da pobreza
Ainda segundo o levantamento, o desenvolvimento econômico do Brasil pode ser observado em outras duas dimensões: a pobreza e a desigualdade de renda.
A redução da pobreza em 51,9% permitiu que o País cumprisse, em apenas oito anos, a meta proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) de redução desse indicador pela metade até 2015.
Isso porque, em dezembro de 2002, foram registrados 26,7% de pessoas com renda per capita inferior a R$ 137. Já em 2010, esse percentual de brasileiros caiu para 13,5%.
Desigualdade
Outros dados demonstram que o Índice Gini, usado para medir a desigualdade de renda, tem caído continuamente nos últimos anos. Isso ocorre por conta da redução da desigualdade na renda do trabalho e da política de valorização do salário mínimo, ao lado dos programas de transferência de renda.Com base na renda do trabalho (cerca de 75% da renda total das famílias), dados recentes mostram que a desigualdade alcançou 0,54, em março de 2011. Porém, dados mais recentes já mostram um Índice Geral de Gini de 0,53, o menor nível da série desde 1960.
Classe média em expansão
Devido à melhor distribuição de renda, desde 2003, 10 milhões de pessoas saíram da classe mais baixa (Classe E) para as mais altas. E a expectativa é que essa tendência positiva continue nos próximos anos.
Para se ter uma ideia, a Classe C incorporou 29 milhões de pessoas e atualmente possui mais da metade da população. Confira na tabela abaixo a mobilidade entre 2005 e 2009:
Classe
(Renda per capita mensal
do domicílio) 2005 2006 2007 2008 2009
A/B (mais que R$ 4,8 mil) 8,3% 9,4% 9,7% 10,4% 10,6%
C (entre R$ 1.115 e R$ 4,8 mil) 41,8% 44,9% 46,9% 49,2% 50,5%
D (entre R$ 804 e R$ 1.115) 27,1% 26,4% 25,1% 24,4% 23,6%
E (até R$ 804) 22,8% 19,3% 18,3% 16% 15,3%
Fonte: Ministério da Fazenda
Pesquisa revela que 47% das mulheres já sofreram violência doméstica
Pesquisa sobre violência doméstica divulgada, na última terça-feira (28), pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que 47% das mulheres confessaram que já foram agredidas fisicamente dentro de casa. O levantamento "Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil" revelou ainda que, na região Centro-Oeste do país, o medo de ser morta é o principal motivo das mulheres agredidas não abandonarem os seus agressores. O motivo foi apontado por 21% das entrevistadas na região. Nos estados do Sudeste, o medo de ser morta caso rompa a relação chega a 15%. No Sul, 16%. O Nordeste tem o menor índice: 13%. O estudo também mostrou que o alcoolismo e o ciúme são os principais motivos da agressão à mulher.
- É uma vergonha a mulher não sair de casa porque podem ser mortas. Ciúme não é paixão. É algo mais complexo. O homem acha que tem posse da mulher. E a sociedade machista é um problema porque acha que a mulher não tem direito à auto estima e nem pode falar, se
manifestar - comenta a socióloga Fátima Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão, Ong que defende os direitos da mulher.
Entre as mulheres agredidas no país, 15% apontam que são forçadas a fazer sexo com o companheiro. Os homens também admitem que já agrediram fisicamente as mulheres: 38%. Além de ciúmes e alcoolismo, eles confessam que já bateram nas companheiras sem motivo
(12% das razões apontadas).
A falta de dinheiro para viver sem o companheiro também é um motivo apontado pelas mulheres que não largam os seus agressores (25%).
O estudo mostrou que a sociedade não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica. Essa é a percepção de 59% das mulheres e de 48% dos homens. - Denunciar depende da coragem da mulher. O número de denúncias feitas ainda é pequeno
em relação à violência que existe.
Isso acontece porque as políticas públicas, que incluem delegacias especializadas e centros de referência, para que a mulher confie e vá denunciar ainda estão aquém da necessidade - diz Maria da Penha Fernandes, que teve a história de vida como inspiração na criação da
Lei Maria da Penha, que completará cinco anos em vigor.
Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do marido.
Atualmente, o país tem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 70 juizados de violência doméstica, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário. A pesquisa foi feita em 70 municípios brasileiros, com 1.800 homens e mulheres, entre 31 de janeiro e 10 de fevereiro. Para relatar a violência vivenciada, os
entrevistados responderam um questionário sigiloso e devolveram o envelope lacrado.
Fonte: O Globo
Para centrais sindicais, novo aviso prévio dificultará demissões no País
A fixação de regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal (STF), vai na direção de uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro.
As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.
"A tendência é de que as demissões imotivadas diminuam um pouco, pois elas passarão a ficar mais caras por causa do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço", diz o ecretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
O sindicalista argumenta que as empresas no Brasil têm liberdade para demitir e contratar quando bem entenderem. "Por isso a rotatividade no emprego no país é tão alta", ressalta.
Só este ano, até maio, já houve 8,123 milhões de demissões e 9,295 milhões de ontratações no País.
O saldo ficou positivo em 1,717 milhão de empregos. "O empresariado não pode querer ganhar no predatório, só no salário baixo", diz Juruna.
"Tem de pensar também na qualidade e na produtividade, pois é isso que dá competitividade ao produto brasileiro." Fonte: Agência Estado
Governo pagou R$ 14,4 mi por internação de mortos
O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.
O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.
Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. “Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados”, avalia.
Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.
“Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade”, disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.
A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. “O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.273 )
(Categoria: Clipping)
Postado por FTIGESP
05 Julho 2011 - 20:15:20
Atraso na homologação
A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) terá que pagar multa caso continue atrasando a homologação da rescisão de empregados dispensados. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A multa é de R$ 1 mil por empregado. A empresa adota o procedimento de homologar o contrato de trabalho de seus empregados somente 20 dias após a notificação da dispensa, com a justificativa de que seu departamento de recursos humanos se localiza em Brasília. O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul considerou que o atraso era ilegal e prejudicial ao trabalhador e ajuizou ação civil pública, pedindo que a empresa fosse impedida de continuar com a prática e multada em caso de descumprimento da decisão. No TST, o relator do caso, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, entendeu, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e considerando que "o atraso na homologação traduz-se em demora no levantamento do FGTS e no recebimento do seguro-desemprego", ser cabível a fixação de multa, ressaltando que a medida não contraria a jurisprudência pacífica do TST relativa à não incidência da pena do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT para a mesma situação. Valor Econômico
Salário mínimo real cresceu mais de 50% nos últimos oito anos
SÃO PAULO – A aceleração do crescimento econômico nos últimos anos proporcionou uma significativa expansão da renda per capita, conforme aponta estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda com dados do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), da FGV (Fundação Getulio Vargas) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Como resultado das políticas de crescimento e inclusão social implementadas pelo Governo Federal, o valor do salário mínimo real – descontada a inflação – teve um aumento significativo ao crescer 56% nos últimos oito anos. Enquanto em 2003 a média anual ficou em R$ 340,9, o acumulado em 12 meses até abril de 2011 registrou R$ 533,7.
Redução da pobreza
Ainda segundo o levantamento, o desenvolvimento econômico do Brasil pode ser observado em outras duas dimensões: a pobreza e a desigualdade de renda.
A redução da pobreza em 51,9% permitiu que o País cumprisse, em apenas oito anos, a meta proposta pela ONU (Organização das Nações Unidas) de redução desse indicador pela metade até 2015.
Isso porque, em dezembro de 2002, foram registrados 26,7% de pessoas com renda per capita inferior a R$ 137. Já em 2010, esse percentual de brasileiros caiu para 13,5%.
Desigualdade
Outros dados demonstram que o Índice Gini, usado para medir a desigualdade de renda, tem caído continuamente nos últimos anos. Isso ocorre por conta da redução da desigualdade na renda do trabalho e da política de valorização do salário mínimo, ao lado dos programas de transferência de renda.Com base na renda do trabalho (cerca de 75% da renda total das famílias), dados recentes mostram que a desigualdade alcançou 0,54, em março de 2011. Porém, dados mais recentes já mostram um Índice Geral de Gini de 0,53, o menor nível da série desde 1960.
Classe média em expansão
Devido à melhor distribuição de renda, desde 2003, 10 milhões de pessoas saíram da classe mais baixa (Classe E) para as mais altas. E a expectativa é que essa tendência positiva continue nos próximos anos.
Para se ter uma ideia, a Classe C incorporou 29 milhões de pessoas e atualmente possui mais da metade da população. Confira na tabela abaixo a mobilidade entre 2005 e 2009:
Classe
(Renda per capita mensal
do domicílio) 2005 2006 2007 2008 2009
A/B (mais que R$ 4,8 mil) 8,3% 9,4% 9,7% 10,4% 10,6%
C (entre R$ 1.115 e R$ 4,8 mil) 41,8% 44,9% 46,9% 49,2% 50,5%
D (entre R$ 804 e R$ 1.115) 27,1% 26,4% 25,1% 24,4% 23,6%
E (até R$ 804) 22,8% 19,3% 18,3% 16% 15,3%
Fonte: Ministério da Fazenda
Pesquisa revela que 47% das mulheres já sofreram violência doméstica
Pesquisa sobre violência doméstica divulgada, na última terça-feira (28), pelo Instituto Avon e pela Ipsos, revela que 47% das mulheres confessaram que já foram agredidas fisicamente dentro de casa. O levantamento "Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil" revelou ainda que, na região Centro-Oeste do país, o medo de ser morta é o principal motivo das mulheres agredidas não abandonarem os seus agressores. O motivo foi apontado por 21% das entrevistadas na região. Nos estados do Sudeste, o medo de ser morta caso rompa a relação chega a 15%. No Sul, 16%. O Nordeste tem o menor índice: 13%. O estudo também mostrou que o alcoolismo e o ciúme são os principais motivos da agressão à mulher.
- É uma vergonha a mulher não sair de casa porque podem ser mortas. Ciúme não é paixão. É algo mais complexo. O homem acha que tem posse da mulher. E a sociedade machista é um problema porque acha que a mulher não tem direito à auto estima e nem pode falar, se
manifestar - comenta a socióloga Fátima Jordão, conselheira do Instituto Patrícia Galvão, Ong que defende os direitos da mulher.
Entre as mulheres agredidas no país, 15% apontam que são forçadas a fazer sexo com o companheiro. Os homens também admitem que já agrediram fisicamente as mulheres: 38%. Além de ciúmes e alcoolismo, eles confessam que já bateram nas companheiras sem motivo
(12% das razões apontadas).
A falta de dinheiro para viver sem o companheiro também é um motivo apontado pelas mulheres que não largam os seus agressores (25%).
O estudo mostrou que a sociedade não confia na proteção jurídica e policial nos casos de violência doméstica. Essa é a percepção de 59% das mulheres e de 48% dos homens. - Denunciar depende da coragem da mulher. O número de denúncias feitas ainda é pequeno
em relação à violência que existe.
Isso acontece porque as políticas públicas, que incluem delegacias especializadas e centros de referência, para que a mulher confie e vá denunciar ainda estão aquém da necessidade - diz Maria da Penha Fernandes, que teve a história de vida como inspiração na criação da
Lei Maria da Penha, que completará cinco anos em vigor.
Em 1983, Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do marido.
Atualmente, o país tem 388 delegacias especializadas no atendimento à mulher, 70 juizados de violência doméstica, 193 centros de referência de atendimento à mulher e 71 casas para abrigo temporário. A pesquisa foi feita em 70 municípios brasileiros, com 1.800 homens e mulheres, entre 31 de janeiro e 10 de fevereiro. Para relatar a violência vivenciada, os
entrevistados responderam um questionário sigiloso e devolveram o envelope lacrado.
Fonte: O Globo
Para centrais sindicais, novo aviso prévio dificultará demissões no País
A fixação de regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço do trabalhador, como sinalizou o Supremo Tribunal Federal (STF), vai na direção de uma das principais bandeiras do movimento sindical brasileiro.
As centrais sindicais pressionam o Congresso Nacional para que seja aprovada a Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que dificulta as demissões sem justa causa.
"A tendência é de que as demissões imotivadas diminuam um pouco, pois elas passarão a ficar mais caras por causa do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço", diz o ecretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
O sindicalista argumenta que as empresas no Brasil têm liberdade para demitir e contratar quando bem entenderem. "Por isso a rotatividade no emprego no país é tão alta", ressalta.
Só este ano, até maio, já houve 8,123 milhões de demissões e 9,295 milhões de ontratações no País.
O saldo ficou positivo em 1,717 milhão de empregos. "O empresariado não pode querer ganhar no predatório, só no salário baixo", diz Juruna.
"Tem de pensar também na qualidade e na produtividade, pois é isso que dá competitividade ao produto brasileiro." Fonte: Agência Estado
Governo pagou R$ 14,4 mi por internação de mortos
O governo federal gastou R$ 14,4 milhões para custear procedimentos de alta complexidade e internações de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que já estavam mortos. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 9 mil casos de pagamentos indevidos em todo o País entre junho de 2007 e abril de 2010. Outros 860 procedimentos, referentes a pacientes que morreram durante a internação, foram pagos.
O relatório do TCU mostra que boa parte das hospitalizações ocorreu, mas em períodos distintos do informado no boleto de cobrança. A estratégia seria usada por administradores de hospitais para driblar o limite de reembolso mensal fixado pelo governo. Atingido o teto, eles empurravam as cobranças para o mês seguinte, alterando, assim, a data dos procedimentos.
Os casos somente foram identificados por causa da incoerência entre datas dos procedimentos e da morte dos pacientes. Por isso, o relator do processo, ministro José Jorge, alerta que o problema pode ser ainda maior, porque não são considerados dados de pacientes que sobreviveram. “Existe uma clara possibilidade de que casos semelhantes tenham ocorrido, mas não detectados”, avalia.
Hospitais apresentaram uma justificativa para a cobrança. Segundo eles, isso ocorreria em razão da entrega antecipada de medicamentos em locais distantes, onde a troca de informações é demorada. Isso faria com que, muitas vezes, a notícia da morte do paciente demorasse a chegar ao serviço de saúde.
“Essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade”, disse Jorge. Para ele, os dados reunidos na investigação feita mostram haver também casos pontuais em que há indícios de cobranças indevidas.
A diretora do departamento de regulação, avaliação e controle de sistema do Ministério da Saúde, Maria do Carmo, afirmou que as recomendações do TCU já são adotadas pela pasta. “O sistema de AIH (autorização de internação hospitalar) é antigo. Criamos de forma sistemática amarras para evitar fraudes. Mas, como em todas as áreas, embora o sistema seja permanentemente aprimorado, há o componente humano, a criatividade das pessoas que estão dispostas a fraudar”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Jorge Caetano Fermino
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