Item de NotíciaFTIGESP NEWS // JC/Famas é acionada no MTE por falhas no valor pago da hora-extra
(Categoria: Geral)
Postado por FTIGESP
30 Julho 2018 - 08:42:27


À pedido do STIG Guarulhos, será analisada denúncia de que a gráfica baixou o valor que varia de 65% a 100% para somente de 15% a 30%

Na terça-feira da próxima semana, a gráfica JCFamas terá de responder ao Sindicato dos Gráficos (STIG) Guarulhos, perante um auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sobre as irregularidades na hora-extra e demais direitos dos 70 funcionários da empresa. A reunião será realizada no próprio MTE à pedido da entidade da categoria, uma vez que, após várias tentativas de buscar uma solução para o problema, a empresa demonstrou achar que está acima da lei, aplicando as suas próprias regras irregulares, a exemplo de rebaixar consideravelmente o valor pago nas horas-extras, além de não registrá-las oficialmente e etc.

A JC/Famas desrespeita até as regras definidas pelo sindicato patronal. A empresa não tem seguido a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) das indústrias gráficas do Estado, apesar de Guarulhos, local onde fica a gráfica, estando dentro de São Paulo. O percentual do valor da hora-extra de 65% (dias de semana) e de 100% (domingos e feriados) posto na CCT, que foi chancelada pelo patronal em conjunto com a Federação Estadual dos Gráficos (Ftigesp) e os STIGs, não tem sido respeitado.

De acordo com o presidente da Ftigesp, Leonardo Del Roy, o presidente do STIG Guarulhos, Francisco Wirton, revela que a empresa definiu seu valor abaixo da CCT baseado na necessidade do cliente do serviço. Conforma a informação, o índice aplicado varia somente de 15% a 35%.
Apesar disso, denúncias de trabalhadores revelaram ao sindicato que as horas-extras não são pagas na folha de pagamento, mas por fora dela.

Além de perder no ato o valor adequado da hora-extra, os gráficos do local também perdem dinheiro no FGTS e demais encargos sociais, inclusive o governo, uma vez que tais direitos são calculados com base no total da remuneração oficial do trabalhador durante o mês laborado. A JC/Famas, segundo queixas, também tem obrigado os funcionários a registrarem, em ponto, o expediente laboral somente no horário normal. Com isso, as respectivas horas-extras realizadas não são computadas.

A Ftigesp parabeniza o STIG Guarulhos por buscar todas as formas de resolver os problemas enfrentados pelos gráficos dessas empresa que, na sua opinião, não tem respeitado a CCT, tampouco outros direitos dos trabalhadores. A entidade estadual orienta o sindicato a solicitar ao MTE uma fiscalização na JC/Famas caso ela não admita e corrija suas falhas. E orienta que seja verificado outros direitos convencionados, a exemplo da cesta básica e PLR. E, caso haja a fiscalização, seja solicitado as rescisões contratuais dos últimos cinco anos, das rescisões que são efetuadas nas empresas, inclusive os depósitos fundiários entre outras situações que poderão ser verificadas em relação ao descumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho da classe, onde poderão identificar qualquer irregularidade e, consequentemente, as cobranças em tempo.

"A Ftigesp espera que, durante a reunião no MTE, a JC/Famas garanta o respeito aos direitos dos trabalhadores e que a atual forma de gerir a empresa contrariando o conjunto de leis trabalhistas e convencionadas não perdure mais em prejuízo de nossos representados", frisa Del Roy. O dirigente ratifica que todos os direitos e os trabalhadores devem ser respeitados e valorizados, este últimos principalmente por se tratarem da parte mais importante do processo produtivo.




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