Item de NotíciaClipping nº 646
(Categoria: Clipping)
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01 Setembro 2010 - 14:35:59
AlphaGraphics Jardins torna-se livraria sob demanda
A AlphaGraphics Jardins, localizada na Alameda Santos, 815, em São Paulo, é a nova unidade da rede a fazer parte do agBook (www.agbook.com.br). Segundo a empresa, ela é primeira rede física de livros sob demanda do mundo. Com isso, os moradores dos Jardins e região poderão retirar os pedidos do agBook na própria loja, sem precisar pagar pelo frete de entrega. Após o processamento do pagamento, o livro fica pronto em três dias úteis, em média. A loja se une às também homologadas unidades Faria Lima, Bela Vista, Berrini, CENU, Pinheiros e Vila Olímpia, em São Paulo, Ribeirão Preto, no interior paulista, e Guanabara, no Rio. Publish
Abre divulga lista de vencedores de prêmio de embalagem
A Associação Brasileira de Embalagem (Abre) divulga os vencedores da 10ª Edição do Prêmio Abre da Embalagem Brasileira. No ano em que comemora dez anos, o concurso ganhou uma nova denominação que reflete o escopo de atuação da premiação e seu papel: ser o porta-voz da entidade que representa nacional e internacionalmente a cadeia produtiva de embalagem. As embalagens vencedoras são expostas nas principais feiras mundiais do setor como a Pack Expo e a Package Design e podem concorrer ao WorldStar, o mais importante prêmio internacional da categoria. A lista completa dos vencedores pode ser conferida no link: http://www.abre.org.br/premio_abre/vencedores_2010/vencedores.htm Publish
Impressora Printmaster GTO da Heidelberg é absoluta em vendas no Brasil
Em um mercado com grande demanda para pequenos formatos, a Heidelberg fechou a venda de 40 castelos de impressão da Printmaster GTO 52 apenas nos meses de abril e maio deste ano, confirmando o sucesso desse modelo para gráficas promocionais de pequeno e médio porte. A Printmaster GTO 52 oferece muitas vantagens para esse mercado, com inovações que facilitam o manuseio e aumentam a produtividade e flexibilidade do equipamento. A máquina tem alta versatilidade e resistência, excelente qualidade de registro e cores e um alimentador que aceita vários tipos de papéis e formatos, até 36X52cm.Em janeiro de 2009, a Gráfica Satélite alugou uma impressora GTO seminova quatro cores e mudou para o segmento promocional. Segundo Alessandra Moraes Limonge, diretora comercial da gráfica a Satélite manteve um “namoro” de um ano com a Heidelberg. Nesse período, realizou pesquisas no mercado, consultou outros gráficos parceiros e decidiu investir na compra de uma impressora Heidelberg Printmaster GTO 52 quatro cores com Classic Center, baseada no relacionamento com a empresa e na credibilidade da marca. Fonte: Abigraf
Gráficos fecham pauta da campanha salarial em assembleia na sexta (3)
O Sindicato dos Gráficos de Barueri, Osasco e Região (Sindigráficos) realizará, na próxima quarta-feira (1º), assembleia geral para ajustar os últimos itens que irão compor a pauta de reivindicações que será apresentada ao setor patronal na campanha salarial deste ano. Os gráficos também deliberarão sobre as estratégias de luta econômica, conquistas sociais, valorização do trabalhador e combate a práticas ilegais nas empresas. Unificada, a campanha abrange os 18 Sindicatos filiados à Federação dos Gráficos do Estado de São Paulo, que representa cerca de 700 mil trabalhadores. “Com a estimativa de crescimento do PIB acima dos 7%, lutaremos por um aumento expressivo dos salários. O Brasil não pode crescer e deixar os trabalhadores para trás”, afirma Joaquim de Oliveira, presidente do Sindigráficos. A data base da categoria é em 1º de novembro.
Pauta - Com o tema “Valorização profissional, trabalho decente e qualidade de vida, senão a chapa vai esquentar”, a pauta de reivindicações tem como itens principais aumento real; redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários; capacitação profissional; isonomia salarial; luta contra a discriminação e direitos das mulheres. www.sindigraficos.com.br
Metade dos trabalhadores com CTPS são das micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas correspondem a mais de 99% dos 5,8 milhões de negócios formais existentes no Brasil e empregam 52,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Isso corresponde a 13,1 milhões de empregados - destes, 8,5 milhões, ou 64,9%, vivem no interior do País.
Os dados constam da terceira edição do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, lançado, nesta terça-feira (31), pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A edição apresenta números de 2008 e 2009.
"As micro e pequenas empresas são responsáveis por um volume expressivo dos empregos e também por um volume e massa de rendimentos bastante relevantes", avalia o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, durante a apresentação do anuário.
"Nossas empresas continuam empregando boa parte das pessoas formalizadas e, além disso, estão aumentando os salários. Isso é uma tendência que vem se mantendo desde 2002", acrescentou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Emprego por região
De acordo com o anuário, mais da metade dos 8,5 milhões de empregos estão localizados no interior da Região Sudeste, enquanto o interior da Região Sul registra 2,2 milhões de empregos, e o Nordeste, 967,7 mil. No Centro-Oeste, são 449,3 mil, e na Região Norte, 246,5 mil empregos situados no interior dos estados.De 2000 a 2008, o número de micro e pequenas empresas aumentou de 4,1 milhões para 5,7 milhões - um crescimento de 40%. No período, foi ampliado em 4,5 milhões o número de empregados com carteira assinada, que estava em 8,6 milhões e passou para 13,1 milhões.
Os homens continuam sendo maioria entre os trabalhadores das micro e pequenas empresas. Em 2008, foram 3,7 milhões na microempresa e 4,5 milhões na pequena empresa. No entanto, essas empresas ampliaram a contratação de mulheres entre 2000 e 2008, passando de 1,5 milhão para mais de 2,3 milhões nas microempresas e de 1,3 para 2,3 milhões nas pequenas empresas.
Participação feminina
Segundo o Sebrae, o aumento da contratação da mão de obra feminina é registrado principalmente nos setores do comércio e de serviços, seguido pela indústria.
As unidades federativas que mais empregaram mulheres foram o Distrito Federal e as regiões metropolitanas de Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS). Já as regiões metropolitanas de São Paulo e Recife foram as que apresentaram a menor participação feminina no mercado de trabalho dos micro e pequenos empreendimentos.
Instrução
Outra mudança apontada pelo anuário está relacionada à escolaridade, com as micro e pequenas empresas passando a contratar trabalhadores com grau de ensino mais elevado entre 2000 e 2008. Os trabalhadores com o ensino médio completo passaram de 21,4% para 41,7%. As contratações de empregados com o terceiro grau completo apresentaram uma leve subida, passando de 3,4% para 4,7%.
Base de dados
O anuário tem como base de dados diversos órgãos públicos, entre eles a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Sebrae também lançou, nesta terça-feira (31), o MPE Data, um site que atualizará constantemente informações sobre micro e pequenas empresas, bem como sobre o trabalhador brasileiro. A nova ferramenta pretende agregar em um único ambiente dados que ajudem a entender a realidade dos negócios no país e, dessa forma, facilitar o trabalho de profissionais e estudiosos interessados em desenvolver políticas públicas. (Fonte: Agência Brasil)
Governo propõe mínimo de R$ 538 para 2011
O salário mínimo (R$ 510, hoje) previsto para o ano que vem não terá aumento acima da inflação e será de R$ 538,15, de acordo com o Orçamento enviado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. O ganho, de R$ 28,15, considera apenas a inflação deste ano, estimada em 5,52%. O governo Lula, durante oito anos, deu aumento acima da inflação para o mínimo.
As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valor acima do mínimo também terão, em 2011, reajuste igual à inflação. Pela projeção do governo, o teto irá de R$ 3.467,40 para R$ 3.658,80 em janeiro.
A proposta poderá ser alterada no Congresso, que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-la. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
Para definir esse valor, o governo se baseou no acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que determina que o reajuste do mínimo será equivalente à inflação do período mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O problema é que o crescimento do PIB de 2009 foi negativo (em 0,2%). Fonte: Agora SP
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastecida, por meio de negociação coletiva. Foi esse o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reformar decisão regional que condenou a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S. A., ao pagamento de horas extraordinárias a um empregado que reclamou ter trabalhado além do horário.
O empregado era operador de tráfego na Rodovia dos Imigrantes e trabalhava na função de socorro eletromecânico. O julgamento do primeiro grau lhe negou o pedido das horas extras, reconhecendo a validade da norma coletiva, mas o Tribunal Regional da 2ª Região (SP), avaliando que o acordo lhe era prejudicial, reformou a sentença e condenou a empresa ao pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas por ele como extraordinárias.
A empresa recorreu, alegando que a referida jornada estava legalmente amparada por negociação coletiva, referente ao período de 1999/2001. Ao examinar o recurso de revista, a relatora na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, manifestou que o acordo coletivo celebrado entre as partes tem força de lei e deve ser respeitado, esclarecendo que o artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, estabelece a referida jornada em seis horas, “mas permite que a empresa fixe jornada superior, mediante negociação coletiva”.
A relatora informou ainda que a jurisprudência sumulada do TST (Súmula nº 423) destaca a possibilidade de majoração da jornada de seis horas para até oito horas, prestadas em regime de turnos ininterruptos de revezamento, “afastando do direito a percepção de pagamento da 7ª e 8ª horas como extraordinárias”. Citou diversos precedentes e retirou a condenação da empresa. Seu voto foi aprovado por unanimidade. (RR-19100-17.2002.5.02.0251) Fonte: TST
Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade
Não conformado em efetuar o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada, o Município de Penha (SC) interpôs recurso de revista para obter a reforma da sentença inicial que o condenara.
Dentre seus argumentos, o Município ateve-se ao laudo ambiental, produzido por empresa que ele mesmo contratou, cuja conclusão caracterizava a atividade desempenhada pela empregada como atividade salubre, e não periculosa. Dada a conclusão do laudo ambiental, não havia necessidade de pagamento de adicional, entendeu o empregador.
A funcionária foi admitida como servente/merendeira. Na condição de merendeira, trabalhava no preparo de refeições numa creche; cuidava também da limpeza do material utilizado e das instalações da cozinha. Segundo destacou o Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região (SC), as atividades desempenhadas eram insalubres, em grau médio, “por manuseio de álcalis cáusticos sem a proteção necessária (...)”, conforme atestado em prova pericial.
Na Terceira Turma, sob o entendimento da relatora, ministra Rosa Maria Weber, o município não conseguiu demonstrar a alegada ofensa ao art. 190 da CLT, visto que o colegiado de origem não se manifestou quanto à classificação da atividade da empregada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho nem a tanto foi provocado com interposição de embargos declaratórios, sendo, portanto, inviável a análise do recurso com tal enfoque.
Desse modo, com ressalvas de entendimento do ministro Horácio de Senna Pires, a Terceira Turma não conheceu do recurso de revista do Município de Penha. (RR-347800-46-2008.5.12.0022) Fonte: TST
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
( http://ftigesp.org.br/news.php?extend.31 )
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01 Setembro 2010 - 14:35:59
AlphaGraphics Jardins torna-se livraria sob demanda
A AlphaGraphics Jardins, localizada na Alameda Santos, 815, em São Paulo, é a nova unidade da rede a fazer parte do agBook (www.agbook.com.br). Segundo a empresa, ela é primeira rede física de livros sob demanda do mundo. Com isso, os moradores dos Jardins e região poderão retirar os pedidos do agBook na própria loja, sem precisar pagar pelo frete de entrega. Após o processamento do pagamento, o livro fica pronto em três dias úteis, em média. A loja se une às também homologadas unidades Faria Lima, Bela Vista, Berrini, CENU, Pinheiros e Vila Olímpia, em São Paulo, Ribeirão Preto, no interior paulista, e Guanabara, no Rio. Publish
Abre divulga lista de vencedores de prêmio de embalagem
A Associação Brasileira de Embalagem (Abre) divulga os vencedores da 10ª Edição do Prêmio Abre da Embalagem Brasileira. No ano em que comemora dez anos, o concurso ganhou uma nova denominação que reflete o escopo de atuação da premiação e seu papel: ser o porta-voz da entidade que representa nacional e internacionalmente a cadeia produtiva de embalagem. As embalagens vencedoras são expostas nas principais feiras mundiais do setor como a Pack Expo e a Package Design e podem concorrer ao WorldStar, o mais importante prêmio internacional da categoria. A lista completa dos vencedores pode ser conferida no link: http://www.abre.org.br/premio_abre/vencedores_2010/vencedores.htm Publish
Impressora Printmaster GTO da Heidelberg é absoluta em vendas no Brasil
Em um mercado com grande demanda para pequenos formatos, a Heidelberg fechou a venda de 40 castelos de impressão da Printmaster GTO 52 apenas nos meses de abril e maio deste ano, confirmando o sucesso desse modelo para gráficas promocionais de pequeno e médio porte. A Printmaster GTO 52 oferece muitas vantagens para esse mercado, com inovações que facilitam o manuseio e aumentam a produtividade e flexibilidade do equipamento. A máquina tem alta versatilidade e resistência, excelente qualidade de registro e cores e um alimentador que aceita vários tipos de papéis e formatos, até 36X52cm.Em janeiro de 2009, a Gráfica Satélite alugou uma impressora GTO seminova quatro cores e mudou para o segmento promocional. Segundo Alessandra Moraes Limonge, diretora comercial da gráfica a Satélite manteve um “namoro” de um ano com a Heidelberg. Nesse período, realizou pesquisas no mercado, consultou outros gráficos parceiros e decidiu investir na compra de uma impressora Heidelberg Printmaster GTO 52 quatro cores com Classic Center, baseada no relacionamento com a empresa e na credibilidade da marca. Fonte: Abigraf
Gráficos fecham pauta da campanha salarial em assembleia na sexta (3)
O Sindicato dos Gráficos de Barueri, Osasco e Região (Sindigráficos) realizará, na próxima quarta-feira (1º), assembleia geral para ajustar os últimos itens que irão compor a pauta de reivindicações que será apresentada ao setor patronal na campanha salarial deste ano. Os gráficos também deliberarão sobre as estratégias de luta econômica, conquistas sociais, valorização do trabalhador e combate a práticas ilegais nas empresas. Unificada, a campanha abrange os 18 Sindicatos filiados à Federação dos Gráficos do Estado de São Paulo, que representa cerca de 700 mil trabalhadores. “Com a estimativa de crescimento do PIB acima dos 7%, lutaremos por um aumento expressivo dos salários. O Brasil não pode crescer e deixar os trabalhadores para trás”, afirma Joaquim de Oliveira, presidente do Sindigráficos. A data base da categoria é em 1º de novembro.
Pauta - Com o tema “Valorização profissional, trabalho decente e qualidade de vida, senão a chapa vai esquentar”, a pauta de reivindicações tem como itens principais aumento real; redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salários; capacitação profissional; isonomia salarial; luta contra a discriminação e direitos das mulheres. www.sindigraficos.com.br
Metade dos trabalhadores com CTPS são das micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas correspondem a mais de 99% dos 5,8 milhões de negócios formais existentes no Brasil e empregam 52,3% dos 24,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Isso corresponde a 13,1 milhões de empregados - destes, 8,5 milhões, ou 64,9%, vivem no interior do País.
Os dados constam da terceira edição do Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa, lançado, nesta terça-feira (31), pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A edição apresenta números de 2008 e 2009.
"As micro e pequenas empresas são responsáveis por um volume expressivo dos empregos e também por um volume e massa de rendimentos bastante relevantes", avalia o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, durante a apresentação do anuário.
"Nossas empresas continuam empregando boa parte das pessoas formalizadas e, além disso, estão aumentando os salários. Isso é uma tendência que vem se mantendo desde 2002", acrescentou o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Emprego por região
De acordo com o anuário, mais da metade dos 8,5 milhões de empregos estão localizados no interior da Região Sudeste, enquanto o interior da Região Sul registra 2,2 milhões de empregos, e o Nordeste, 967,7 mil. No Centro-Oeste, são 449,3 mil, e na Região Norte, 246,5 mil empregos situados no interior dos estados.De 2000 a 2008, o número de micro e pequenas empresas aumentou de 4,1 milhões para 5,7 milhões - um crescimento de 40%. No período, foi ampliado em 4,5 milhões o número de empregados com carteira assinada, que estava em 8,6 milhões e passou para 13,1 milhões.
Os homens continuam sendo maioria entre os trabalhadores das micro e pequenas empresas. Em 2008, foram 3,7 milhões na microempresa e 4,5 milhões na pequena empresa. No entanto, essas empresas ampliaram a contratação de mulheres entre 2000 e 2008, passando de 1,5 milhão para mais de 2,3 milhões nas microempresas e de 1,3 para 2,3 milhões nas pequenas empresas.
Participação feminina
Segundo o Sebrae, o aumento da contratação da mão de obra feminina é registrado principalmente nos setores do comércio e de serviços, seguido pela indústria.
As unidades federativas que mais empregaram mulheres foram o Distrito Federal e as regiões metropolitanas de Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS). Já as regiões metropolitanas de São Paulo e Recife foram as que apresentaram a menor participação feminina no mercado de trabalho dos micro e pequenos empreendimentos.
Instrução
Outra mudança apontada pelo anuário está relacionada à escolaridade, com as micro e pequenas empresas passando a contratar trabalhadores com grau de ensino mais elevado entre 2000 e 2008. Os trabalhadores com o ensino médio completo passaram de 21,4% para 41,7%. As contratações de empregados com o terceiro grau completo apresentaram uma leve subida, passando de 3,4% para 4,7%.
Base de dados
O anuário tem como base de dados diversos órgãos públicos, entre eles a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Sebrae também lançou, nesta terça-feira (31), o MPE Data, um site que atualizará constantemente informações sobre micro e pequenas empresas, bem como sobre o trabalhador brasileiro. A nova ferramenta pretende agregar em um único ambiente dados que ajudem a entender a realidade dos negócios no país e, dessa forma, facilitar o trabalho de profissionais e estudiosos interessados em desenvolver políticas públicas. (Fonte: Agência Brasil)
Governo propõe mínimo de R$ 538 para 2011
O salário mínimo (R$ 510, hoje) previsto para o ano que vem não terá aumento acima da inflação e será de R$ 538,15, de acordo com o Orçamento enviado ontem pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional. O ganho, de R$ 28,15, considera apenas a inflação deste ano, estimada em 5,52%. O governo Lula, durante oito anos, deu aumento acima da inflação para o mínimo.
As aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com valor acima do mínimo também terão, em 2011, reajuste igual à inflação. Pela projeção do governo, o teto irá de R$ 3.467,40 para R$ 3.658,80 em janeiro.
A proposta poderá ser alterada no Congresso, que tem até o dia 22 de dezembro para aprová-la. Se o projeto for aprovado pelo Congresso, ele terá de ser sancionado pelo presidente Lula.
Para definir esse valor, o governo se baseou no acordo fechado com as centrais sindicais em 2006, que determina que o reajuste do mínimo será equivalente à inflação do período mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. O problema é que o crescimento do PIB de 2009 foi negativo (em 0,2%). Fonte: Agora SP
Acordo coletivo tem força de lei para ampliar jornada de trabalho
O mesmo dispositivo constitucional que estabelece jornada de seis horas de trabalho para turno de revezamento permite que a jornada seja elastecida, por meio de negociação coletiva. Foi esse o entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para reformar decisão regional que condenou a Concessionária Ecovias dos Imigrantes S. A., ao pagamento de horas extraordinárias a um empregado que reclamou ter trabalhado além do horário.
O empregado era operador de tráfego na Rodovia dos Imigrantes e trabalhava na função de socorro eletromecânico. O julgamento do primeiro grau lhe negou o pedido das horas extras, reconhecendo a validade da norma coletiva, mas o Tribunal Regional da 2ª Região (SP), avaliando que o acordo lhe era prejudicial, reformou a sentença e condenou a empresa ao pagamento da 7ª e 8ª horas trabalhadas por ele como extraordinárias.
A empresa recorreu, alegando que a referida jornada estava legalmente amparada por negociação coletiva, referente ao período de 1999/2001. Ao examinar o recurso de revista, a relatora na Quarta Turma, ministra Maria de Assis Calsing, manifestou que o acordo coletivo celebrado entre as partes tem força de lei e deve ser respeitado, esclarecendo que o artigo 7º, XIV, da Constituição de 1988, estabelece a referida jornada em seis horas, “mas permite que a empresa fixe jornada superior, mediante negociação coletiva”.
A relatora informou ainda que a jurisprudência sumulada do TST (Súmula nº 423) destaca a possibilidade de majoração da jornada de seis horas para até oito horas, prestadas em regime de turnos ininterruptos de revezamento, “afastando do direito a percepção de pagamento da 7ª e 8ª horas como extraordinárias”. Citou diversos precedentes e retirou a condenação da empresa. Seu voto foi aprovado por unanimidade. (RR-19100-17.2002.5.02.0251) Fonte: TST
Laudo ambiental não exclui empregador do pagamento de adicional de insalubridade
Não conformado em efetuar o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada, o Município de Penha (SC) interpôs recurso de revista para obter a reforma da sentença inicial que o condenara.
Dentre seus argumentos, o Município ateve-se ao laudo ambiental, produzido por empresa que ele mesmo contratou, cuja conclusão caracterizava a atividade desempenhada pela empregada como atividade salubre, e não periculosa. Dada a conclusão do laudo ambiental, não havia necessidade de pagamento de adicional, entendeu o empregador.
A funcionária foi admitida como servente/merendeira. Na condição de merendeira, trabalhava no preparo de refeições numa creche; cuidava também da limpeza do material utilizado e das instalações da cozinha. Segundo destacou o Tribunal Regional do Trabalho da 12.ª Região (SC), as atividades desempenhadas eram insalubres, em grau médio, “por manuseio de álcalis cáusticos sem a proteção necessária (...)”, conforme atestado em prova pericial.
Na Terceira Turma, sob o entendimento da relatora, ministra Rosa Maria Weber, o município não conseguiu demonstrar a alegada ofensa ao art. 190 da CLT, visto que o colegiado de origem não se manifestou quanto à classificação da atividade da empregada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho nem a tanto foi provocado com interposição de embargos declaratórios, sendo, portanto, inviável a análise do recurso com tal enfoque.
Desse modo, com ressalvas de entendimento do ministro Horácio de Senna Pires, a Terceira Turma não conheceu do recurso de revista do Município de Penha. (RR-347800-46-2008.5.12.0022) Fonte: TST
Jorge Caetano Fermino
Esta notícia é de
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